Inquérito de Toffoli tem ‘evidente propósito de intimidar’, diz senador

salvar Brasil 19.04.19 15:05

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No pedido de impeachment de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli a ser apresentado no Senado, Alessandro Vieira diz que, ao instaurar o inquérito para apurar supostos ataques ao STF, o presidente da corte cometeu “claro abuso de poder e sem fundamento legal, com o evidente propósito de intimidar quaisquer cidadãos que ousassem manifestar qualquer tipo de opinião contrária às visões defendidas pelos componentes daquele colegiado”.
“Não bastasse a grave intervenção estatal na vida privada de cidadãos idôneos, a verdadeira perseguição perpetrada pelos denunciados passou a atingir, em grave ofensa ao Estado Democrático de Direito, no dia 15/04/2019, órgãos de imprensa aos quais a Constituição Federal garante livre exercício”, acrescentou o parlamentar, referindo-se à censura imposta à Crusoé e a O Antagonista, e revogada ontem.

“É uma gravíssima ação que atinge o cerne de um Estado Democrático de Direito”

salvar Brasil 19.04.19 15:06

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O senador Alessandro Vieira, no pedido de impeachment de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, diz que o inquérito aberto pelo presidente da Corte “leva o país a um estado de total insegurança jurídica e desrespeito aos direitos e garantias fundamentais, basilares para uma República democrática”.
“É uma gravíssima ação que atinge o cerne de um Estado Democrático de Direito.”

O parlamentar defende que o Senado não pode se eximir.
“O Senado Federal não pode se eximir de cumprir seu papel constitucional e impedir arbitrariedades emanadas de outros Poderes, que não raro podem agir ao arrepio da legalidade.”