STJ mantém restrição ao uso de espaços públicos para atos em Curitiba

Ministro negou pedido da Defensoria Pública do Paraná, que queria permissão para a realização de manifestações nesta quarta, 10, dia do depoimento de Lula a Moro

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, de Brasília
09 Maio 2017 | 23h29

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na noite desta terça-feira, 9, um pedido apresentado pela Defensoria Pública do Paraná, que queria a permissão para a realização de manifestações em todos os espaços públicos de Curitiba nesta quarta-feira, 10, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve prestar depoimento ao juiz federal Sérgio Moro.
“O fato de o município de Curitiba haver submetido ao Poder Judiciário, através do ajuizamento do interdito proibitório, as medidas definidas como necessárias à segurança da cidade é, em si mesmo, um indício de cautela do ente público em sua iniciativa de manter a ordem pública sem agredir a liberdade de manifestação”, escreveu o ministro em sua decisão.
O ministro destacou em sua decisão que a Prefeitura de Curitiba informou os movimentos populares sobre os espaços públicos que poderiam ser utilizados para manifestação no dia do depoimento de Lula.
O pedido apresentado pela Defensoria Pública do Paraná foi feito depois de uma juíza da 5.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba autorizar o bloqueio de certas áreas da capital paranaense nas imediações da Justiça Federal até as 23h desta quarta-feira. A juíza também proibiu a montagem de acampamentos em ruas e praças da cidade. DO ESTADÃO