Até
agora, o único realmente sem direito à defesa é o governo do Paraguai.
Fernando Lugo pôde ao menos expor suas razões, por duas horas, no
processo do Senado. Seus defensores tiveram a chance de tentar evitar a
aceitação da denúncia na Câmara — é que não havia sobrado praticamente
ninguém para fazê-lo…
Mas e o novo
governo do Paraguai? Não foi nem sequer ouvido pelos países do Mercosul
e já foi punido. E há outra diferença importante: a destituição de Lugo
foi absolutamente legal; a suspensão do Paraguai do Mercosul é
arbitrária. O conteúdo do Protocolo de Ushuaia, no qual ela se baseia,
não autoriza a medida. Não houve, afinal de contas, rompimento da ordem
democrática. O novo governo assumiu seguindo os passos da Constituição e
foi declarado legal pela Justiça. Se o rito foi ou não sumário, esse é
um assunto que diz respeito aos paraguaios. Os demais países não têm de
se meter. No post anterior, publico a íntegra de uma declaração formal
de repúdio do novo governo à decisão tomada pelo Mercosul. Está correta
da primeira à última linha.
Além da
ingerência indevida num assunto interno, resta claro que os países do
Mercosul estão tentando quebrar a espinha do Poderes Legislativo e
Judiciário do Paraguai. Pior de tudo: como já escrevi aqui, os
governantes do subcontinente agem mais pensando em si mesmos — “para
desestimular ações parecidas na região” — do que na população do
Paraguai.
A safra de governos de esquerda da América do Sul pretende também, tudo indica, violar a soberania dos países.
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