Relator libera processo contra Dilma e Temer para julgamento no TSE

Se ficar comprovado que os dois sabiam das ilegalidades da campanha, ambos podem ficar inelegíveis por oito anos

27/03/2017 - 18h00 - Atualizada às 18h04 - POR AGÊNCIA O GLOBO

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Herman Benjamin (Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE)

O ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, enviou nesta segunda-feira (27) o relatório para os demais integrantes do tribunal e pediu para incluir o caso na pauta de julgamentos do plenário. Agora, caberá ao presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, marcar uma data. Se houver condenação, Temer poderá perder o cargo. Se ficar comprovado que Temer e Dilma sabiam das ilegalidades supostamente praticadas na campanha, ambos podem ficar inelegíveis pelo período de oito anos.
“Requeiro, assim, a inclusão do feito em pauta para julgamento, nos termos da legislação”, escreveu Benjamin em ofício enviado a Gilmar. A Lei Complementar 64, que define os prazos para esse tipo de processo, estabelece que, quando o voto do relator for liberado para julgamento, depois de três dias é feito “pedido de inclusão incontinenti do feito em pauta, para julgamento na primeira sessão subsequente”. Conforme a regra, o julgamento terá que ser marcado para a próxima terça-feira.
Na semana passada, Benjamin já havia enviado um relatório aos colegas. Agora, elaborou uma nova versão, com dados enviados em alegações finais pelo PMDB, PT e PSDB. O documento é sigiloso. O Ministério Público tem prazo até quarta-feira para se manifestar no processo. A chapa é processada por abuso do poder político e econômico nas eleições de 2014. Se houver condenação, Temer pode perder o cargo.