Para o juiz Leonardo Couceiro, nomeação da deputada, condenada em ações trabalhistas, afronta a moralidade administrativa. AGU prepara recurso para manter a posse, prevista para esta quarta (9)
Por G1 Rio
A Justiça Federal do Rio suspendeu nesta segunda-feira (8) a posse da
deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A
decisão, em caráter cautelar liminar, é do juiz Leonardo da Costa
Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói.
A ação popular foi movida após a denúncia de que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. O juiz fixou ainda multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.
Em seu despacho, o magistrado destaca que decidiu conceder a liminar
sem ouvir os demais envolvidos "encontra-se justificado diante da
gravidade dos fatos sob análise" e que a nomeação de Cristiane Brasil
fere o princípio da moralidade administrativa.
"Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante
desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade
administrativa, (...) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha
magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em
reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado",
escreveu Couceiro.
O juiz também observa que não compete ao Poder Judiciário examinar o
mérito administrativo da nomeação de ministros, em respeito ao príncipio
da separação de poderes, mas ressalta que este mandamento não é
absoluto em seu conteúdo: "Deverá o juiz agir sempre que a conduta
praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se tratando
de lesão a preceito constitucional autoaplicável".
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que já prepara recurso contra
a liminar que suspende a posse de Cristiane Brasil como ministra do
Trabalho. Nesta segunda (8), antes da decisão judicial, Cristiane
procurou o presidente Michel Temer para saber se sua indicação estava
mantida. Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, o presidente teria garantido à deputada que estava decidido a nomeá-la para o ministério
Nenhum comentário:
Postar um comentário