Câmara Federal cria Comissão para atacar a liberdade de imprensa.

Agora digam: o que a Comissão de Cultura tem a ver com financiamento do BNDES para empresas de comunicação?  Não existe a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com atribuições regimentais de tratar dos meios de comunicação social e a liberdade de imprensa; da produção e a programação das emissoras de rádio e televisão e da outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, entre outras?

O pior de tudo é que existe! Na calada da noite, a Câmara dos Deputados mudou, por Resolução, no último dia 27 de fevereiro, as atribuições regimentais da Comissão de Educação e Cultura, desmembrando as duas. Aí enfiou na Comissão de Cultura, a seguinte prerrogativa:

b) direito de imprensa, informação e manifestação do pensamento e expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação;

Abriu-se, assim, na Câmara, mais uma frente de ataque à liberdade de imprensa e para a defesa de uma mídia atrelada ao governo. É uma vergonha que os partidos políticos aceitem este tipo de manobra, que agora pode gerar audiências públicas como esta, abaixo, para discutir financiamento público para a mídia chapa-branca e para blogs ligados ao PT, tendo, entre eles, notórios corruptos, que deram calote no BNDES que, hoje, eles querem que os financie. Vejam a pauta da próxima semana:

COMISSÃO DE CULTURA 54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária   PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/5/2013 às 14h30 - C O N F I R M A D A   TEMA: Debater o financiamento de micro e pequenas empresas de comunicação nas diversas plataformas. (Requerimento nº 10/13, de autoria Jandira Feghali) Convidada: LUCIANE FERNANDES GORGULHO - Chefe do Departamento de Cultura, Entretenimento e Turismo - Representante do BNDES; NELSON BREVE - Diretor Presidente na Empresa Brasil de Comunicação - EBC; PAULO HENRIQUE AMORIM - Jornalista - Blog Conversa Afiada; e PAULO MIRANDA - Associação Brasileira de Canais Comunitários - ABCCOM.

Cai a máscara. Midia chapa-branca e blogs do esgoto querem financiamento a fundo perdido do BNDES em nome da democratização da informação.

A matéria abaixo é da Carta Capital, que reúne o que existe de mais podre em termos de jornalismo no Brasil. A revista sobrevive com mais de 50% da sua receita por meio de verbas públicas. Mas querem mais. Querem financiamento a fundo perdido do BNDES. Existe um grupo de blogs, composto pelo Conversa Afiada, Maria Fro, Azenha, Rodrigo Viana, Cidadania, além de sites como o Brasil 247, Sul 21 e outros, que querem dinheiro, muito dinheiro para continuar cumprindo o seu papel de destruir biografias e de atacar o estado de direito. Não esquecendo que basta um petista levantar o telefone com uma mão e um maço de verba pública com a outra que a Carta Capital publica capas e mais capas contra ministros do STF, além das propostas mais radicais de ataque à democracia. Leia abaixo.

Está em discussão na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados uma proposta para a criação de um fundo de financiamento público e linhas de crédito especiais para as pequenas empresas do setor de mídia no Brasil –blogs inclusive. Uma audiência pública na Câmara debaterá, na terça-feira 7, a viabilidade da proposta. Participarão do debate Luciene Fernandes Gorgulho, chefe do Departamento de Cultura, Entretenimento e Turismo do BNDES, Nelson Breve, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM). “Nossa intenção é sair com algum plano concreto de financiamento do BNDES”, afirma a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), presidente da Comissão de Cultura.

“(A ideia) é viabilizar a chamada mídia livre no Brasil. Notamos que há uma grande dificuldade dos blogs, rádios comunitárias e até mesmo da TV Pública em ter a sustentação financeira necessária para se manter no ar com qualidade, em um nível competitivo, e com possibilidade para se estruturar”, diz a parlamentar. “É impossível se imaginar a pluralidade da informação sem esses veículos e entendemos que é o momento dos bancos públicos financiarem a democracia da comunicação no País”, acrescenta.

A proposta em discussão na Comissão surge em um momento que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) concentra 70% do dinheiro de publicidade do governo federal em apenas 10 veículos de comunicação. Só para citar um exemplo, desde o início do governo Dilma Rousseff, 50 milhões de reais – de um total de 161 milhões repassados a emissoras de tevê, rádios, jornais, revistas e sites - foram direcionados apenas à TV Globo. Hoje, 72% da publicidade dna internet é também direcionada a grandes grupos.

Isso, na visão da deputada Feghali, prejudica a divulgação das culturas locais brasileiras e a pluralidade da informação e de opiniões. “Hoje, na Comissão de Cultura, eu não vejo como podemos garantir a pluralidade da diversidade cultural brasileira se essa mídia (blogs, rádios comunitárias e tevês públicas) não existir ou não puder funcionar e divulgar aquilo que a cultura brasileira produz”. Para ela, o financiamento de pequenas empresas de mídia é apenas o primeiro passo e deve ser seguido por outras ações, como um financiamento mais bem distribuído entre os veículos de comunicação. “Vamos montar parcerias com as outras comissões e órgãos que lidam com o tema e puxar esse debate”, disse.

Em sua edição número 742, CartaCapital abordou a falta de vontade política do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em revisar a regulamentação de mídia brasileira e torná-la mais plural e democrática. Sob esse contexto, surgem diversas medidas e demandas sociais para contornar a concentração de mídia no País. Entre eles, está o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) para a democratização das comunicações no Brasil (leia aqui), que começará a colher assinaturas a partir de 1º de maio. O documento precisa de no mínimo 1,3 milhão de assinaturas para ingressar no Congresso Nacional.

“Eu acho que o governo deveria ter uma atitude mais ofensiva em relação à regulação da mídia por tudo o que representa, inclusive no que diz respeito ao avanço democrático no Brasil”, opinia a parlamentar. “Isso é um tema estratégico para a consolidação da democracia e na medida que o governo não faz, já surge um PLIP colhendo assinaturas”. “Agora, vamos ter que aliar parlamento e sociedade para tomarmos iniciativas sobre o tema”, conclui.

DO CELEAKS