A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia afirmou nesta
sexta-feira (24), em referência às 48 ações coordenadas de juízes
paranaenses contra jornalistas da "Gazeta do Povo", que "o dever da imprensa não pode ser cerceado de maneira nenhuma".
Sobre o caso, sublinhou ainda que os juízes envolvidos, nesse caso, "são parte", não mais juízes.
A gravidade do caso se dá, segundo a magistrada, no fato de as ações
"tentarem criar um direito à privacidade no espaço público" —já que os
dados salariais publicados pela equipe do jornal são públicos.
Foi durante sua palestra sobre liberdade de imprensa e expressão no
Judiciário, no segundo dia do 11° congresso da Abraji (Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo), que acontece na Universidade
Anhembi Morumbi, em São Paulo.
Lúcia foi relatora da ação que considerou inconstitucional exigir
autorização de biografados, parentes ou representantes para a publicação
de biografias. Ela assume a presidência do STF em setembro.
A ministra iniciou seu pronunciamento lembrando ser de uma "geração
amordaçada por ditadura" e defendendo "o respeito à palavra". Lembrou
que "a democracia é um regime em formação permanente" e, no Brasil,
enfrenta neste momento "muitos percalços".
Questionou a intolerância que hoje prevalece no país e no mundo,
destacou que todos "temos o direito de ser diferentes" e defendeu o
jornalismo como uma ferramenta para superar essa intolerância.
"A democracia é impossível sem a imprensa", declarou, citando versos de
Carlos Drummond de Andrade, sobre o "tempo de homens partidos", em que
"as leis não bastam".
SÉRGIO MACHADO
Cármen Lúcia comentou as conversas gravadas pelo ex-presidente da
Transpetro Sérgio Machado, em que ele afirmou que com ela na presidência
do STF a relação com o tribunal seria "pior ainda". "Aparentemente não
gostam muito de mim", riu.
Ainda em referência às gravações do delator, reveladas em maio pela Folha,
a ministra disse que não influenciariam suas decisões. "Nestes dez anos
de Supremo, ninguém nunca teve a petulância [de tentar abordá-la], até
porque a resposta não seria fácil de ouvir."
Nas gravações de Machado com a cúpula do PMDB, são citadas supostas
conversas com ministros do STF para ajudar envolvidos e possíveis
envolvidos na Operação Lava Jato. DO J.TOMAZ
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