Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (23) abrir uma investigação para apurar indícios de fraude no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, a corte aprovou a convocação de cinco ex-ministros do governo Dilma Rousseff para dar explicações sobre essas suspeitas.
Os ex-ministros Fernando Haddad (atual prefeito de São Paulo), Aloízio Mercadante e José Henrique Paim, que ocuparam a pasta da Educação, além de Miriam Belchior e Nelson Barbosa, que ocuparam o Planejamento, têm 15 dias para apresentar explicações. O TCU quer saber, por exemplo, porque as propostas orçamentárias do governo subestimavam os gastos com o programa.
Em nota, Haddad informou que "reformulou o FIES, que até 2009 era um programa inacessível para a população de baixa renda." Disse ainda que, no seu último ano à frente da Educação (2011), "foram firmados apenas 154 mil contratos, número irrisório diante das necessidades do país, como o próprio relatório do TCU deixa claro."
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Mercadante, também em nota (leia a íntegra ao final desta reportagem),
informou que "não possui nenhuma informação sobre o processo que trata
da questão financeira" do Fies, que "desconhece o teor da decisão do
referido processo", mas que "está à inteira disposição para colaborar
com o TCU com o que for necessário."Já Paim disse que não teve acesso ao relatório do TCU, mas que está "à disposição do TCU para esclarecimentos." "O programa cumpriu um importante papel na ampliação das matrículas do ensino superior, tendo atendido majoritariamente estudantes de baixa renda", acrescentou o ex-ministro.
Até a última atualização desta reportagem, o G1 ainda não havia conseguido contato com Belchior e Barbosa.
Irregularidades
Entre as irregularidades identificadas pelos técnicos do tribunal estão casos de estudantes que conseguiram acesso ao Fies mesmo tendo condições de pagar o curso universitário, e se aproveitaram para lucrar com os juros subsidiados (mais baixos) cobrados pelo governo.
De acordo com o TCU, esses estudantes pediam financiamento do Fies e, o dinheiro que dispunham, ao invés de ser usado para pagar os estudos, era aplicado em investimentos que rendiam juros mais altos a eles.
“De fato, a baixa taxa de juros do Fies, aplicável indistintamente a todos os beneficiários, mostrou-se ser mola propulsora para atração de estudantes que anteviram a possibilidade de ganhos decorrentes de aplicação financeira, a partir da diferença entre as taxas de juros aplicáveis ao programa e aquelas praticadas no mercado”, diz relatório do TCU.
Segundo o TCU, de 2009 a 2014 o número de beneficiários do programa passou de 32.654 para 732.593, um aumento de 2.150%. No período, foram gastos R$ 32,5 bilhões com os financiamentos.
Universidades lucram
A corte apontou que o Fies também inflou o lucro de instituições de ensino privadas. De acordo com o relatório, a área de fiscalização do tribunal verificou o comportamento do lucro líquido de quatro grupos educacionais com ações na bolsa de valores. O documento não cita o nome dos grupos, mas diz que um deles aumentou seu lucro em 22.130% de 2009 a 2015.
Esse grupo, afirma ainda o TCU, fechou o ano de 2015 com 54,4% de seus alunos financiados pelo Fies. Já o grupo que teve um aumento de 819% no seu lucro líquido entre 2009 e 2015, fechou o ano passado com 40,4% de seus alunos financiados pelo Fies.
“O desvirtuamento do programa com a concessão indiscriminada de crédito, sem análise prévia, criou um passivo que exigirá significativos aportes de recursos orçamentários, com o comprometimento do programa”, afirmou a ministra do TCU Ana Arraes, relatora do processo.
O documento constatou ainda que nos anos de maior expansão do Fies, 2013 e 2014, os valores destinados ao programa nas propostas de orçamento equivaliam a menos de um quarto do que seria necessário para cobrir as despesas com mensalidades dos estudantes.
Ao comentar os problemas apontados pela ministra Ana Arraes, o ministro Augusto Sherman afirmou que “houve abuso no programa, o que o tornou ineficaz para as classes que realmente precisam dele”. O ministro disse ainda que o governo fez “pedalada” com o programa ao deixar de pagar instituições de ensino. Segundo ele, de um período devido de 12 meses, os responsáveis pelo programa pagaram oito meses.
Ainda de acordo com Sherman, a base de dados do programa precisa ser analisada. “Precisa ver se quem recebe esse pagamento são alunos dessas faculdades, se não tem alunos fantasmas ou laranjas”, afirmou.
Versões
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Mercadante:
O ex-ministro, Aloizio Mercadante, não possui nenhuma informação sobre o processo que trata da questão financeira do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no Tribunal de Contas da União (TCU). Também desconhece o teor da decisão do referido processo.
Mercadante ressalta que está à inteira disposição para colaborar com o TCU com o que for necessário.
Nos governos Lula e Dilma, o Fies se tornou um importante programa de acesso ao ensino superior, especialmente, para estudantes de baixa renda, que jamais teriam acesso ao ensino superior sem a ajuda deste programa. Prova da relevância do Fies na política de acesso ao ensino superior para alunos de baixa renda são os dados do Enade 2015, segundo os quais 35% dos participantes do exame eram o primeiro membro da família a concluir o ensino superior.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Henrique Paim:
Informo que não tive acesso ao relatório. Estou à disposição do TCU para esclarecimentos. O programa cumpriu um importante papel na ampliação das matrículas do ensino superior, tendo atendido majoritariamente estudantes de baixa renda. - DO G1
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