Senadores condenam censura a site, pedem liberação de reportagem contra Toffoli e urgência para CPI da Lava Toga

Por Edson Sardinha em 15 de abril de 2019 DO CONGRESSOEMFOCO

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar retirar do ar reportagem da revista digital Crusoé que associava o presidente da corte, Dias Toffoli, a irregularidades apontadas na Operação Lava Jato. Randolfe anunciou que vai entrar com pedido de liminar para cassar a decisão de Moraes, que também alcança o site O Antagonista, do mesmo grupo.

Na avaliação dos dois, o caso configura censura à imprensa. Os autores da reportagem também foram intimados a prestar esclarecimentos à Polícia Federal.

Autor do pedido de criação da chamada CPI da Lava Toga, destinada a apurar denúncias contra integrantes de tribunais superiores, Alessandro considera que a decisão de Moraes só confirma a urgência de instalação da comissão parlamentar de inquérito.

“Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das Cortes Superiores, os ministros confirmam a sua necessidade. E quem via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa de se preocupar também com outro lado da Praça dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias”, criticou o senador em nota.

A Rede Sustentabilidade, de Randolfe, é autora de uma ação no próprio Supremo que pede a anulação do inquérito aberto por Dias Toffoli para apurar, segundo o ministro, ameaças, calúnias e difamações contra integrantes da corte. A decisão contra a revista faz parte do inquérito. O pedido da Rede é relatado pelo ministro Edson Fachin.

Investigação sigilosa

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do STF informou que não vai se manifestar sobre o assunto porque as investigações correm sob sigilo. “A sociedade brasileira não tolerará esse abuso que mancha a imagem e a história do STF”, afirmou Randolfe. “A decisão ainda intimida seus jornalistas, intimando-os para que prestem esclarecimentos à Polícia Federal”, acrescentou.

Para Alessandro Vieira, Moraes e Toffoli abusam do poder para inibir investigações e “manter o status de impunidade”. “Deveriam respeitar o cidadão brasileiro e responder às diversas denúncias que se acumulam há anos, sem a devida apuração”, acrescentou o autor do pedido da CPI da Lava Toga.

Na semana passada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou recurso do senador sergipano contra decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que considerou, com base em pareceres técnicos do Senado, a investigação inconstitucional. Na ocasião, PT, MDB e DEM se juntaram para enterrar a comissão. O senador já adiantou ao Congresso em Foco que apresentará pela terceira vez um pedido de CPI dos tribunais superiores caso o plenário confirme a decisão da CCJ.

>> Veja quem votou para barrar a CPI da Lava Toga na CCJ do Senado

Confira a íntegra da declaração de Alessandro Vieira:

“A decisão de censura à Revista Crusoé, imposta pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, utilizando-se do já absurdo e ilegal “inquérito” instaurado pelo presidente da corte, Dias Toffoli, agride violentamente a democracia e a liberdade de imprensa.

É profundamente lamentável que justamente aqueles que deveriam ser os guardiões máximos da Constituição Federal usem do abuso de poder para inibir investigações e manter o status de impunidade.

Deveriam respeitar o cidadão brasileiro e responder às diversas denúncias que se acumulam há anos, sem a devida apuração.

Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das Cortes Superiores, os ministros confirmam a sua necessidade.

E quem via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa de se preocupar também com outro lado da Praça dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias.”

Veja a íntegra da manifestação de Randolfe Rodrigues:

“O ministro Alexandre de Moraes, escolhido sem sorteio pelo Presidente do STF para conduzir Inquérito inconstitucional, instaurado para reprimir todos os críticos da Corte Suprema, determinou ao veículo “O Antagonista” que se abstenha de divulgar notícia em que o Ministro Dias Toffoli é associado a delações de Marcelo Odebrecht. A decisão ainda intimida seus jornalistas, intimando-os para que prestem esclarecimentos à Polícia Federal.

A decisão está partindo apenas de uma fração do Tribunal que se julga acima do Estado de Direito: advirto para que não se envaideçam, pois todo poder tem limites e o período ditatorial brasileiro já foi deposto há décadas. A sociedade brasileira não tolerará esse abuso que mancha a imagem e a História do STF.

O que se verifica é um claríssimo aparelhamento de processos judiciais para perseguir e silenciar a crítica: nenhum país que se pretenda democrático persegue jornalistas desta forma desassombrada, à luz do dia. O que se está a presenciar deixaria regimes despóticos com inveja: alguns poucos ministros criam instrumentos artificiosos para se comportarem como julgadores e acusadores de uma causa simultaneamente, usurpando atribuição do Ministério Público e da Polícia.

Registro meu repúdio a essa decisão, que avilta a nossa Constituição, amesquinha o papel da Suprema Corte e desfere um duríssimo golpe à nossa democracia e ao nosso ideal de uma Imprensa livre, que cumpra com coragem seu papel de informar tudo a todos, sem qualquer hesitação.”

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