Josias de Souza
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta terça-feira os magistrados que frequentam as manchetes como comentaristas de ''contingências políticas''. Segundo ela, a função de juiz impõe limites éticos para aqueles que a exercem. “São limites que a vida nos impõe, para que tenhamos um marco civilizatório, uma vida em sociedade”, declarou Cármen Lúcia.
Ela acrescentou: “Já é passada da hora de discutirmos no Poder Judiciário como um todo —tanto para o STF quanto para a juíza de Espinosa (MG). Não é possível que continuem havendo manifestações muito além dos autos, e dos altos e baixos das contingências políticas da sociedade.”
Cármen Lúcia foi além: “Se é certo que o juiz já não fica mais dentro do gabinete, da sua casa, também é certo que há de haver convivência sem que haja qualquer tipo de exorbitância ou desbordamento das suas atividades, porque o Poder Judiciário não dispõe de armas ou de tesouro, mas da confiança da sociedade que o legitima.”
As observações de Cármen Lúcia foram feitas durante uma sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça, também presidido por ela. Durante a sessão, os conselheiros do CNJ aprovaram por unanimidade a abertura de investigação disciplinar para avaliar a conduta de quatro juízes do Rio de Janeiro: André Luiz Nicolitt, Cristiana de Faria Cordeiro, Rubens Roberto Rebello Casara e Simone Dalila Nacif Lopes.
Os magistrados discursaram, em 2016, num ato político contra o impeachment de Dilma Rousseff, na praia de Copacabana. Em seu voto, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, anotou: “Ser juiz não é ser um cidadão comum. Implica obedecer a uma série de normas específicas, a exemplo de outras profissões, como a de médico ou de engenheiro.”
Supondo que Cármen Lúcia esteja sendo sincera, antes de punir os magistrados anti-impeachment do Rio de Janeiro, o CNJ precisa informar à sociedade o que fará com os ministros da Suprema Corte. As críticas da ministra soaram como se tivessem sido dirigidas a alguns de seus colegas de trabalho. O Conselho Nacional de Justiça vai enquadrar, por exemplo, Gilmar Mendes, autoconvertido em comentarista político? Vai proibir Alexandre de Moraes de exercer as atribuições paralelas de crítico de novelas e bedel do Twitter?
Se não tiver disposição para responder às indagações sobre os ministro do Supremo, o CNJ sujeita-se a ressuscitar o bordão do humorista Bussunda: ''Fala séééério!''
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