TRF4 aumenta pena de José Dirceu e absolve Vaccari em apelação contra condenação na Lava Jato

Julgamento havia sido suspenso no dia 13 de setembro após pedido de vista do desembargador federal Victo Luiz dos Santos Laus. Desembargadores votaram pelo aumento da pena do ex-ministro.

DO G1-RS

O ex-ministro José Dirceu teve a pena aumentada para 30 anos e 9 meses, no julgamento da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, nesta terça-feira (26). A defesa pedia absolvição após a condenação pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância, de 20 anos e 10 meses de prisão, que Dirceu cumpre fora da cadeia com tornozeleira eletrônica, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento de hoje os desembargadores aumentaram em quase 10 anos.

Nos mesmo processo o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto foi absolvido por insuficiência de provas. Ele acusado por corrupção passiva e tinha sido condenado, em primeira instância, a 9 anos de prisão.

O TRF4 é responsável pelos julgamentos em segunda instância dos processos no âmbito da Operação Lava Jato. Na sessão retomada nesta terça - após pedido de vista de um dos magistrado no dia 13 de setembro-, o relator do processo, desembargador João Gebran Neto, manteve seu voto no qual havia aumentado a pena de Dirceu para 41 anos e 4 meses de prisão, por considerar o concurso material – quando os crimes deixam de ser considerados um só, e as penas são somadas.

O desembargador Leandro Paulsen havia dado parecer pela elevação da pena de Dirceu para 27 anos, 4 meses e cinco dias, conforme voto proferido no dia 13, mas incluiu no voto que considerou também os antecedentes do ex-ministro, o que não havia feito no julgamento anterior.

Já Victor Luiz dos Santos Laus, que havia pedido vista no processo, votou pelo aumento da pena para 30 anos, 9 meses e 10 dias. "Além das informações prestadas por colaboradores, aqui sim há inúmeras provas de corraboração", afirmou o desembargador durante o julgamento.

O julgamento havia sido inciado no dia 13 de setembro, mas um pedido de vista do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus adiou a decisão do julgamento dos recursos do ex-ministro José Dirceu e também de outros nove réus. Entre eles estão o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

"O que tem acontecido, infelizmente, com essas delações, é que as pessoas fazem recall de delações. Omitem informações e voltam para fazer correções nas delações. A defesa não tem a mesma paridade de arma da acusação", reclamou o advogado de Dirceu, Roberto Podval, no dia 13 de setembro. Segundo ele, a defesa não teve acesso a todos os documentos do processo, a exemplo do MPF.

Podval ainda comentou a diferença das penas entre primeira e segunda instância. "O relator [desembargador Gebran] tem entendido que cada fato é um crime próprio e se somam as penas. Diferente do Moro, que entende que todos os atos são um único crime", afirmou Podval, após o primeiro dia de julgamento.

Ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu foi condenado duas vezes a mais de 31 anos de prisão em dois julgamentos ligados às investigações da Polícia Federal. Ele chegou a cumprir 1 ano e 9 meses de prisão, com o mandado preventivo solicitado pelo juiz Sérgio Moro, sob a alegação de que o ex-ministro poderia reincidir nos crimes, justamente o que o Supremo negou.

A suprema corte considerou que o tempo passado na cadeia reduziu a capacidade de Dirceu de voltar a cometer crimes, porque o grupo político sobre o qual tinha influência (o PT) já estava fora do poder com o impeachment de Dilma Rousseff.

Com o habeas corpus do Supremo, porém, ele foi liberado, sob a recomendação de utilizar tornozeleira eletrônica e de não deixar o país.

Primeira condenação

No âmbito da Lava Jato, a prisão de Dirceu aconteceu em agosto de 2015, durante a 17ª fase da operação, nomeada Pixuleco. Também foram presos na ocasião o irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e mais seis pessoas. A denúncia atribuía a Dirceu atos ilícitos praticados na diretoria de Serviços da Petrobras, entre 2004 e 2011.

A condenação saiu em maio de 2016. A Justiça Federal inicialmente sentenciou o ex-ministro a 23 anos e três meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foi primeira condenação dele em uma ação da Operação Lava Jato.

No mês seguinte, o juiz Sérgio Moro reduziu a pena de Dirceu em dois anos e cinco meses. A defesa alegou que a decisão inicial não havia considerado que ele tem mais do que 70 anos. Com isso, a pena de José Dirceu foi para 20 anos e 10 meses.

Segunda condenação

Em março de 2017, Dirceu foi condenado mais uma vez, junto com outras quatro pessoas, na mesma ação penal. O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, que é irmão do ex-ministro, estão entre os condenados.

Desta vez, Dirceu foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena de 11 anos e três meses de reclusão em regime fechado. Sobre esse caso, ainda não há previsão para julgamento no TRF4. O recurso chegou ao Tribunal de Porto Alegre em 21 de junho.

Mensalão

Fora do âmbito da Lava Jato, José Dirceu teve mandato de deputado federal cassado, pós ter o seu nome envolvido no processo do Mensalão. Ex-ministro-chefe da Casa Civil, ele foi condenado e chegou a cumprir pena por participar do esquema, mas ela foi perdoada.

Outros réus

Além de Dirceu, outros nove réus condenados pela Lava Jato tiveram recursos analisados no mesmo julgamento. Entre eles, estão ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.