Senadores aprovaram texto-base; faltam destaques. Fundo será abastecido com dinheiro de emendas e com recursos referentes à isenção fiscal relativa à propaganda partidária; entenda.
Por Gustavo Garcia, G1, Brasília
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a criação de um fundo eleitoral
para financiar as campanhas com recursos públicos. A estimativa é que
esse fundo tenha R$ 1,8 bilhão (leia detalhes mais abaixo).
Como os senadores aprovaram o chamado texto-base, passaram, em seguida,
à análise dos destaques (propostas para mudar o conteúdo original).
Concluída esta fase, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Pela proposta aprovada, o fundo será composto por:
- 30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços no estado deles;
- Montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, propaganda partidária (fora do período eleitoral), que será extinta. O horário eleitoral gratuito ficará mantido.
R$ 1,8 bilhão
Pelas estimativas do relator, Armando Monteiro (PTB-PE), com essas
fontes, o fundo pode ter entre R$ 1,7 bilhão e R$ 1,8 bilhão.
A maior parte, cerca de R$ 1,3 bilhão, prevê Armando Monteiro, será referente às emendas.
"A utilização desta fonte [emendas] será essencial para manter o fundo
em nível minimamente compatível com o custo das campanhas. Esse,
parece-nos, é um grande avanço em relação do projeto original", disse.
"Recordemos que, em 2014, a soma dos gastos declarados pelos candidatos
superou R$ 5 bilhões em valores da época, equivalentes a mais de R$ 6
bilhões em valores de hoje, e que, em nossa proposta, esse montante não
alcançará sequer R$ 2 bilhões", acrescentou o relator.
Mais cedo, nesta terça, o presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
para discutir a criação do fundo. Eunício e Maia buscam um acordo para a
proposta ser analisada rapidamente pelos deputados.
Tribunal Superior Eleitoral
Pela proposta, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) administrar o novo fundo.
O texto define ainda que:
- 15 dias após a disponibilidade dos recursos, o TSE deverá divulgar o montante disponível para as eleições;
- O tribunal terá de reservar 10% do total do fundo para despesas relativas ao segundo turno das eleições.
Distribuição
Passada esta fase, os recursos serão distribuídos entre os partidos políticos, no primeiro turno, da seguinte forma:
- 2%: Divididos igualmente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE;
- 49%: Divididos entre os partidos na proporção de votos obtidos pelas legendas na última eleição para a Câmara;
- 34%: Divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara;
- 15%: Divididos entre os partidos na proporção do número de representantes no Senado.
Contagem de vagas
Para as eleições do ano que vem, o texto prevê que o número de
representantes de cada partido na Câmara e no Senado será o apurado em 10 de agosto de 2017.
A partir das eleições seguintes, o número de representantes será apurado no último dia da sessão legislativa anterior ao ano eleitoral.
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