Josias de Souza
Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal determinou o afastamento de Aécio Neves do mandato de senador. Ordenou que o grão-tucano entregue o passaporte. Proibiu-o de deixar sua residência no período nortuno. Determinou, de resto, que se abstenha de manter contato com outros investigados. Como classificar a decisão do Supremo? Medidas cautelares, eis o nome oficial. Mas pode chamar de prisão domiciliar. A única diferença é que o senador afastado não terá que arrastar uma tornozeleira eletrônica.
Aécio só não recebeu o título de preso porque a Constituição não permite a detenção de parlamentares senão em flagrante delito de crime inafiançável. Mas os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber impuseram ao personagem as limitações mais draconianas que a legislação permite adotar no caso específico.
Investigado em nove inquéritos, Aécio responde neste processo por corrupção passiva e obstrução à Justiça. Pediu e recebeu R$ 2 milhões de Joesley Batista, da JBS. Segundo a Procuradoria, agiu no Senado para embaraçar as investigações.
''Não tenho um pingo de alegria ou de satisfação de estar encaminhando o meu voto no sentido em que eu encaminho'', disse o ministro Luís Barroso. ''Acho que o que aconteceu aqui e no Brasil de uma maneira geral foi uma certa naturalização das coisas erradas. As pessoas perderam a percepção de que elas eram coisas erradas. Deixaram de ter consciência crítica a respeito delas. E passou a ser um modo natural de se fazerem negócios e de se fazer política.''
A decisão da Suprema Corte foi ruim para Temer e péssima para o PSDB. Aécio articulava à luz do dia para reduzir no PSDB o tamanho da bancada federal contrária ao sepultamento da segunda denúncia criminal da Procuradoria-Geral da República contra Temer. No ninho, o drama penal levara Aécio a se licenciar apenas da presidência do PSDB, não das conspirações partidárias. Vinha tramando contra a candidatura presidencial de Geraldo de Alckmin. Insuflava o ego de João Doria, uma cria de Alckmin que se dedica a fustigar o criador.
É a segunda vez que o Supremo afasta Aécio do mandato. A decisão oferece ao PSDB uma nova oportunidade para se livrar de um filiado tóxico. Mas o partido não deve aproveitar. O tucanato não costuma perder a oportunidade de perder oportunidades.
''Um dos pilares da Constituição é exatamente a moralidade no exercício do mandato'', declarou o ministro Luiz Fux. ''Aqui, houve um franco desvio dessa moralidade no exercício do mandato. […] Sob o ângulo republicano, temos que entender que imunidade [parlamentar] não é sinônimo de impunidade.''
Fux espicaçou Aécio e ironizou o PSDB: ''Isso tudo se resume num gesto de grandeza que o homem público deveria ter adotado. Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo para que se porte exatamente como deveria se portar. Deveria pedir não só para sair da presidência do PSDB, mas pedir uma licença, sair do Senado Federal, para poder comprovar à saciedade a sua ausência de culpa nesse episódio, que acabou marcando de maneira dramática para nós que convivemos com ele a sua carreira política.
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