TCU decide investigar Fies e convoca ex-ministros para dar explicações

Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (23) abrir uma investigação para apurar indícios de fraude no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, a corte aprovou a convocação de cinco ex-ministros do governo Dilma Rousseff para dar explicações sobre essas suspeitas.
Os ex-ministros Fernando Haddad (atual prefeito de São Paulo), Aloízio Mercadante e José Henrique Paim, que ocuparam a pasta da Educação, além de Miriam Belchior e Nelson Barbosa, que ocuparam o Planejamento, têm 15 dias para apresentar explicações. O TCU quer saber, por exemplo, porque as propostas orçamentárias do governo subestimavam os gastos com o programa.
Em nota, Haddad informou que "reformulou o FIES, que até 2009 era um programa inacessível para a população de baixa renda." Disse ainda que, no seu último ano à frente da Educação (2011), "foram firmados apenas 154 mil contratos, número irrisório diante das necessidades do país, como o próprio relatório do TCU deixa claro."

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Mercadante, também em nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), informou que "não possui nenhuma informação sobre o processo que trata da questão financeira" do Fies, que "desconhece o teor da decisão do referido processo", mas que "está à inteira disposição para colaborar com o TCU com o que for necessário."
Já Paim disse que não teve acesso ao relatório do TCU, mas que está "à disposição do TCU para esclarecimentos." "O programa cumpriu um importante papel na ampliação das matrículas do ensino superior, tendo atendido majoritariamente estudantes de baixa renda", acrescentou o ex-ministro.
Até a última atualização desta reportagem, o G1 ainda não havia conseguido contato com Belchior e Barbosa.
Irregularidades
Entre as irregularidades identificadas pelos técnicos do tribunal estão casos de estudantes que conseguiram acesso ao Fies mesmo tendo condições de pagar o curso universitário, e se aproveitaram para lucrar com os juros subsidiados (mais baixos) cobrados pelo governo.
De acordo com o TCU, esses estudantes pediam financiamento do Fies e, o dinheiro que dispunham, ao invés de ser usado para pagar os estudos, era aplicado em investimentos que rendiam juros mais altos a eles.
“De fato, a baixa taxa de juros do Fies, aplicável indistintamente a todos os beneficiários, mostrou-se ser mola propulsora para atração de estudantes que anteviram a possibilidade de ganhos decorrentes de aplicação financeira, a partir da diferença entre as taxas de juros aplicáveis ao programa e aquelas praticadas no mercado”, diz relatório do TCU.
Segundo o TCU, de 2009 a 2014 o número de beneficiários do programa passou de 32.654 para 732.593, um aumento de 2.150%. No período, foram gastos R$ 32,5 bilhões com os financiamentos.
Universidades lucram
A corte apontou que o Fies também inflou o lucro de instituições de ensino privadas. De acordo com o relatório, a área de fiscalização do tribunal verificou o comportamento do lucro líquido de quatro grupos educacionais com ações na bolsa de valores. O documento não cita o nome dos grupos, mas diz que um deles aumentou seu lucro em 22.130% de 2009 a 2015.
Esse grupo, afirma ainda o TCU, fechou o ano de 2015 com 54,4% de seus alunos financiados pelo Fies. Já o grupo que teve um aumento de 819% no seu lucro líquido entre 2009 e 2015, fechou o ano passado com 40,4% de seus alunos financiados pelo Fies.
“O desvirtuamento do programa com a concessão indiscriminada de crédito, sem análise prévia, criou um passivo que exigirá significativos aportes de recursos orçamentários, com o comprometimento do programa”, afirmou a ministra do TCU Ana Arraes, relatora do processo.
O documento constatou ainda que nos anos de maior expansão do Fies, 2013 e 2014, os valores destinados ao programa nas propostas de orçamento equivaliam a menos de um quarto do que seria necessário para cobrir as despesas com mensalidades dos estudantes.
Ao comentar os problemas apontados pela ministra Ana Arraes, o ministro Augusto Sherman afirmou que “houve abuso no programa, o que o tornou ineficaz para as classes que realmente precisam dele”. O ministro disse ainda que o governo fez “pedalada” com o programa ao deixar de pagar instituições de ensino. Segundo ele, de um período devido de 12 meses, os responsáveis pelo programa pagaram oito meses.
Ainda de acordo com Sherman, a base de dados do programa precisa ser analisada. “Precisa ver se quem recebe esse pagamento são alunos dessas faculdades, se não tem alunos fantasmas ou laranjas”, afirmou.
Versões
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Mercadante:
O ex-ministro, Aloizio Mercadante, não possui nenhuma informação sobre o processo que trata da questão financeira do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no Tribunal de Contas da União (TCU). Também desconhece o teor da decisão do referido processo.
Mercadante ressalta que está à inteira disposição para colaborar com o TCU com o que for necessário.
Nos governos Lula e Dilma, o Fies se tornou um importante programa de acesso ao ensino superior, especialmente, para estudantes de baixa renda, que jamais teriam acesso ao ensino superior sem a ajuda deste programa. Prova da relevância do Fies na política de acesso ao ensino superior  para alunos de baixa renda são os dados do Enade 2015, segundo os quais 35% dos participantes do exame eram o primeiro membro da família a concluir o ensino superior.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Henrique Paim:
Informo que não tive acesso ao relatório. Estou à disposição do TCU para esclarecimentos. O programa cumpriu um importante papel na ampliação das matrículas do ensino superior, tendo atendido majoritariamente estudantes de baixa renda. - DO G1

Odebrecht democratizou a distribuição da lama

Uma das principais características da corrupção se observa nos partidos políticos: os corruptos estão sempre nos outros partidos. A delação coletiva dos executivos da construtora Odebrecht torna difícil o exercício de colocar a culpa no outro. A maior construtora do país promove uma inédita democratização na partilha da lama. A roubalheira logo estará tão disseminada que haverá um compartilhamento compulsório do cinismo.
O fenômeno já começou a se manifestar no movimento suprapartidário pela aprovação no Congresso de uma anistia para o crime de caixa dois e um pacote de leis oportunistas para inibir o ímpeto de procuradores e magistrados. Os políticos vivem uma crise de identidade. Extinguem-se gradativamente as individualidades. A Odebrecht iguala-os por baixo. Ninguém se anima a atirar pedras os outros. Todos têm telhados de vidro. Muitos têm terno, gravata, camisa de vidro.
Antes da delação da Odebrecht, quando ainda se falava em “estancar a sangria”, a grande dúvida dos políticos era: até onde vai a Lava Jato? Agora, os políticos fazem outra pergunta aos seus botões: quando irão nos deter? O processo será longo e doloroso. Para alguns, o pesadelo se revelará mais ameno e agradável do que o despertar.
Uma vez assinados todos os acordos, a Procuradoria-Geral da República remeterá os papeis para o ministro Teori Zavacki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Se achar que é o caso, Teori poderá destacar um ou mais juízes auxiliares para reinquirir os delatores. O ministro vem adotando essa providência para se certificar de que ninguém está suando o dedo senão por livre e expontânea vontade. Ele fez isso, por exemplo, com os 11 delatores da Andrade Gutierrez.
Na sequência, Teori promoverá uma divisão de suspeitos. Os que têm mandato, serão processados no purgatório do Supremo ou do Superior Tribunal de Justiça. Os que não dispõem do escudo do foro privilegiado descerão direto para o inferno da República de Curitiba.
Estima-se que a distribuição de investigados estará concluída até março de 2017. Só então começará o trabalho pesado da investigação. E a infantaria da Polícia Federal começará a bater na porta dos delatados da Odebrecht, despertando-os do pesadelo e arrastando-os para a realidade.
Haverá reflexos políticos. A sucessão de 2018, já bem embaçada, tornou-se apenas um ponto de interrogação assentado no calendário. Reformas como a da Previdência, que Michel Temer esperava aprovar com enorme dificuldade, subiram no telhado. Haverá também consequências econômicas. Investidores que olhavam para o Brasil com uma ponta de interesse levarão o pé atrás.
Nos próximos meses, não se falará em outra coisa no Brasil. Será difícil mudar de assunto nas rodas de conversa. Vai-se mudar, no máximo, de corrupto. Já se pode prever que 2017 não será um ano feliz nem novo. - DO J.DESOUZA

Lava Jato: Executivos da Odebrecht assinam acordos de delação

Devido ao grande volume de informações, a previsão dos investigadores é que todo processo seja formalmente concluído na quinta-feira

Por Renato Onofre
Veja.com

Executivos da construtora Odebrecht assinaram acordo de delação premiada (Ricardo Moraes/Reuters)

Executivos da construtora Odebrecht estão assinando desde a manhã desta quarta-feira os acordos de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da Operação Lava Jato. A delação do grupo é chamada de a “delação do fim do mundo”, pois promete implodir o mundo político — e até o juiz Sergio Moro faz votos de que “o Brasil sobreviva”.
Conforme revelou VEJA no mês passado, o acordo envolve os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, o atual, Michel Temer, tucanos de alta plumagem, como José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin, peemedebistas fortemente ligados a Temer, como o senador Romero Jucá e o ministro Geddel Vieira Lima, e os dois principais nomes do PMDB no Rio de Janeiro: o prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral. As revelações na delação da empreiteira, que faturou 125 bilhões de reais em 2015 e reuniu 400 advogados para costurar o acordo, levam procuradores da força-tarefa da Lava Jato a constatar que “se os executivos comprovarem tudo o que dizem, a política será definida como a.O. e d.O.
Devido ao grande volume de informações, a previsão dos investigadores é que todos os documentos do acordo sejam entregues até amanhã (quinta-feira), quando deve ser concluído formalmente o processo de colaboração tanto da empresa, quanto dos executivos. A Odebrecht preparou um comunicado público que vai ser distribuído na imprensa e nas redes sociais do grupo pedindo desculpas pelo ilícitos assim que for concluída o processo de assinatura. 23 nov 2016 - DO R.DEMOCRATICA

Justiça Federal bloqueia R$ 2 milhões de Sérgio Cabral

Segundo o MPF, ex-governador utilizava linha telefônica em nome de Nelma de Sá Saraca para negociar propinas com secretários de governo

22/11/2016 23:15:28

O Dia

Rio - A Justiça Federal no Rio de Janeiro bloqueou quase R$ 2 milhões de uma conta do ex-governador Sérgio Cabral, preso no Complexo de Gericinó. Na segunda-feira, a Justiça Federal de Curitiba, que tinha ordem de bloquear R$ 10 milhões nas contas de Cabral, informou que só encontrou R$ 454. Segundo o Jornal Nacional, da TV Globo, isso ocorreu porque a Justiça Federal no Rio fez um pedido anterior ao de Curitiba.

Outra informação divulgada nesta terça-feira foi a de que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), Sérgio Cabral utilizava uma linha telefônica em nome de Nelma de Sá Saraca para negociar propinas com secretários de governo e alguns do principais empreiteiros do país. A revelação foi do colunista José Casado, do Jornal O Globo.

De acordo com o colunista, com base nos dados do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos, o Sittel, o Ministério Público Federal chegou a este número de telefone em nome de Nelma, e que, ao analisar as mais de 500 ligações entre os investigados, os promotores chegaram à conclusão de que essa era uma linha usada exclusivamente pelo ex-governador Sérgio Cabral. Carlos Miranda, outro acusado de participar do esquema de propinas, segundo o MPF, também utilizava telefone registrado em nome de empresa fictícia (Boomerang Comércio de Veículos).

Lava Jato: Toffoli adia julgamento de denúncia

Responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal adiou nesta terça-feira a análise da denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado Dudu da Fonte (PP-PE). Relator do processo, o ministro Teori Zavascki votou a favor da abertura de ação penal, com a conversão do parlamentar em réu. Mas outro ministro, Dias Toffoli, pediu vista do processo, adiando a decisão para data incerta.
É a segunda vez em três semanas que Dias Toffoli recorre ao pedido de vista para protelar um julgamento relevante. Ele utilizara o mesmo expediente para impedir a proclamação do veredicto sobre a proibição de réus ocuparem cargos na linha de sucessão da Presidência da República.
O julgamento tinha como alvo invisível o presidente do Senado, Renan Calheiros, um réu esperando para acontecer no STF. Num instante em que a maioria dos ministros do Supremo já havia votado contra a manutenção da cadeira de presidente da República ao alcance de réus, Toffoli interveio para adiar o veredicto.
No caso de Dudu da Fonte, o procurador-geral Rodrigo Janot acusou o deputado de cometer o crime de corrupção passiva. Segundo a denúncia, o acusado intermediou o pagamento de propina de R$ 10 milhões ao ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), já morto, para enterrar uma CPI da Petrobras, em 2009. Além da condenação do deputado, Janot pediu a cassação do mandato de Dudu da Fonte e o pagamento de multa.
Em seu voto, Teori Zavascki anotou que a denúncia da Procuradoria “descreve claramente os fatos imputados, com a narrativa da conduta do agente, sem que se possa avistar qualquer prejuízo ao exercício da defesa.” Concluiu: “Não vejo como não receber essa denúncia. Não vejo irregularidade formal que tenha prejudicado a defesa, nem falta de justa causa, como se alega.”
Com o pedido de visat de Toffoli, não há prazo para que o julgamento seja retomado. - DO J.DESOUZA

MORO 13 X 01 LULA e seus seguidores

A Corte Especial do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região) manteve nesta quinta-feira (22), por 13 votos a 1, o arquivamento da representação contra Sérgio Moro interposta por 16 advogados em abril deste ano. Os advogados recorreram contra a decisão do corregedor ­regional da 4.ª Região, em junho, de arquivar as reclamações contra Moro, o juiz símbolo da Operação Lava Jato.
Na representação, os advogados pediam a instauração de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra Moro e seu afastamento cautelar da jurisdição até a conclusão da investigação.
Segundo os advogados, Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, teria cometido “ilegalidades ao deixar de preservar o sigilo das gravações e divulgar comunicações telefônicas de autoridades com privilégio de foro” ­ no caso, a então presidente Dilma Rousseff que caiu no grampo da Polícia Federal que monitorava o antecessor dela, Luiz Inácio Lula da Silva.
Eles também questionavam a realização de interceptações “sem autorização judicial”. Segundo o relator do processo, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, “não há indícios de prática de infração disciplinar por parte de Moro”. Pizzolatti ressaltou que a Operação Lava Jato “constitui um caso inédito no Direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns”.
O único desembargador que votou pela narrativa pró-PT foi Rogério Favreto.. ELE FOI NOMEADO POR DILMA. - DO J.RORIZ

Na briga Defesa X Moro, Lula entra com a cara

Sérgio Moro começou a ouvir as testemunhas num dos processos em que Lula é réu. Arrolado pelo Ministério Público Federal como testemunha de defesa, o ex-senador Delcício Amaral foi o primeiro a depor. A banca de advogados do ex-presidente petista adotou como principal tática de defesa o ataque ao juiz da Lava Jato. Os doutores interromperam a audiência várias vezes. Quando Moro tentou colocar ordem na audiência, foi acusado de cercear a defesa. A coisa descambou para o bate-boca.
O ápice da refrega verbal pode ser acompanhado a partir dos 21min53s do vídeo acima. A pedido de Delcídio, seu rosto não aparece. Mas o áudio é alto e claro. Os defensores de Lula abespinharam-se com o rumo da inquirição do procurador da República Diogo Castor de Mattos. Ele arrancava de Delcídio informações sobre o aparelhamento da Petrobras e o conhecimento que Lula tinha do esquema.
Um dos defensores do réu, Cristiano Zanin Martins, interveio cinco vezes. Na quinta interrupção, disse a Moro que o procurador formulava questões alheias ao objeto do processo, que apura a suspeita de que a OAS bancou ilegalmente R$ 3,7 milhões em despesas de Lula (a reforma do tríplex no Guarujá e o armazenamento das “tralhas” acumuladas na Presidência), como contrapartida de três contratos firmados com a Petrobras.
Moro indeferiu “questão de ordem” do advogado e autorizou o procurador a prosseguir com a inquirição de Delcídio. Deu-se, então, o rififi. Cristiano disse ao juiz que ele próprio indefirira a produção de provas durante a fase processual sob a alegação de que o caso se restringia a três contratos. E Moro: ''Doutor, a defesa pediu cópias de todas as atas de licitações e os contratos da Petrobras em 13 anos. É diferente de o Ministério Público fazer uma pergunta para a testemunha nesse momento. Está indeferida essa questão, podemos prosseguir.''
Cristiano não se deu por achado. ''Mas é uma questão de ordem, Vossa Excelência tem que me ouvir!'' Irritado, Moro perguntou se a defesa continuaria formulando uma questão de ordem a cada dois minutos. Realçou que, “no momento próprio”, os advogados de Lula teriam a oportunidade de inquirir Delcídio. Fora disso, as interrupções, por “inapropriadas”, serviam apenas para “tumultuar” a audiência.
Nesse ponto, interveio outro advogado de Lula, José Roberto Batochio. ''Pode ser inapropriado, mas é perfeitamente jurídico e legal.'' Moro reiterou: ''Estão tumultuando a audiência.'' Batochio interrompeu o magistrado: ''O juiz preside, o regime é presidencialista. Mas o juiz não é dono do processo. Aqui, os limites são a lei. A lei é a medida de todas as coisas. E a lei do processo disciplina esta audiência. A defesa tem o direito de fazer uso da palavra pela ordem.''
Batochio prosseguiu: “Ou o senhor quer eliminar a defesa? Eu imaginei que isso já tivesse sido sepultado em 1945 pelos aliados. Vejo que ressurge aqui, nesta região agrícola de nosso país”. Moro negou que a defesa estivesse sendo cerceada. Reiterou que as indagações do procurador se inseriam num determinado contexto. Quando o juiz esboçava a intenção de devolver a palavra ao representante do Ministério Público, um terceiro advogado de Lula foi à jugular: “Esse contexto só existe dentro da cabeça de Vossa Excelência!”
Moro mandou cortar o som dos microfones e interrompeu a audiência. Retomou-a minutos depois. Conduziu-a aos trancos. Foi a audiência mais tensa de toda a Operação Lava Jato. Só a falta de argumentos pode justificar a tática da defesa de Lula. Os doutores não se deram conta. Mas, ao comprar briga com Sergio Moro, transformam o processo numa espécie de Luta de boxe em que Lula entra com a cara.
Se for condenado por Moro, hipótese na qual seus advogados parecem apostar, Lula não terá senão a alternativa de recorrer ao Tribunal Regional Federal sediado em Porto Alegre. Ali, os desembargadores não costumam reformar decisões de Moro. Uma vez ratificada na segunda instância, a sentença terá de ser executada. Se tudo correr mal para Lula, além de ficar inelegível, o morubixaba do PT vai para a cadeia. Se tudo correr pior, a cana chega no primeiro trimestre de 2017. DO J.DESOUZA

"Ouçam o aviso das ruas", diz Janot sobre as medidas contra corrupção

http://maringa.odiario.com/politica/2016/11/oucam-o-aviso-das-ruas-diz-janot-sobre-as-medidas-contra-corrupcao/2286870/http://maringa.odiario.com/politica/2016/11/oucam-o-aviso-das-ruas-diz-janot-sobre-as-medidas-contra-corrupcao/2286870/http://maringa.odiario.com/politica/2016/11/oucam-o-aviso-das-ruas-diz-janot-sobre-as-medidas-contra-corrupcao/2286870/http://maringa.odiario.com/politica/2016/11/oucam-o-aviso-das-ruas-diz-janot-sobre-as-medidas-contra-corrupcao/2286870/ Segundo Janot, apesar de a democracia ser "tolerante" por natureza, ela não dá carta branca para violações da lei ou para que haja um "descaso com a vontade da sociedade"

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um recado nesta segunda-feira aos deputados que votarão em uma comissão especial da Câmara o texto do projeto de lei incorporou as dez medidas contra a corrupção: "O homem público deve estar atento aos avisos que emanam das ruas", disse, relembrando os protestos que eclodiram em 2013.
"O ano de 2013 deixou -ou ao menos deveria ter deixado- bem aceso na memória de todos que há limites éticos para mudanças legislativas. O limite da tolerância social é incerto", afirmou Janot, na abertura de um seminário internacional sobre sistema penal acusatório, realizado na sede da Procuradoria-Geral da República.
Segundo Janot, apesar de a democracia ser "tolerante" por natureza, ela não dá carta branca para violações da lei ou para que haja um "descaso com a vontade da sociedade"O pacote das dez medidas contra a corrupção foi apresentado ao Legislativo pelo Ministério Público, que reuniu cerca de 2,5 milhões de assinaturas a seu favor.
"No curso da última semana, fui alertado sobre movimentos que se articulavam para desvirtuar a vontade expressa e incontestável da sociedade. Apesar dos boatos, continuo seguro de que o Congresso pode aperfeiçoar as propostas, mas atentará para a vontade dos cidadãos que subscreveram o projeto e também daqueles que, embora não tenham subscrito, apoiam e desejam a aprovação das ditas 'dez medidas' para que se confronte a corrupção endêmica e se acabe, de uma vez por todas, com a impunidade crônica", disse Janot, sob fortes aplausos de uma plateia de membros do Ministério Público e do Judiciário.
"Certamente, nem a anistia a crimes, nem a criação de instrumentos que poderão servir para perseguição de membros do Ministério Público ou do Poder Judiciário serão vistos pela sociedade como resposta adequada para o drama que vive atualmente o país", declarou.
Janot disse ainda que o projeto de lei patrocinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre abuso de autoridade também se insere nesse contexto"O Congresso é a caixa de reverberação da vontade do povo, e a vontade do povo brasileiro agora é, nos limites da Constituição e do Estado de direito, ver corruptos e criminosos punidos, sejam eles ricos e poderosos, sejam eles à direita ou à esquerda do campo político partidário", disse. DO FOLHA-PE

Bom começo: novo titular do MinC, Roberto Freire quer mudar Lei Rouanet ouvindo a população

Em meio à polêmica ainda mal explicada da saída de Marcelo Caleiro do Ministério da Cultura, o novo ministro, Roberto Freire (PPS), deu declaração em favor de mudanças na Lei Rouanet. Segue trecho, logo voltamos:

“Somos favoráveis a que exista uma política de incentivo cultural, mas não cabe uma continuidade nos termos em que ela se encontra. Já existe um projeto tramitando no Congresso Nacional que pede a reforma da Lei. Vamos analisar o que ele propõe e discutir para saber se deve ter continuidade ou se devemos elaborar outra ouvindo mais a população” (grifamos)

Que assim seja! Mas que a mudança seja efetiva, não paliativa! É preciso mudar RADICALMENTE a metodologia atual, que abastece projetos milionários de artistas já consagrados, em vez de valer como instrumento de inclusão dos artistas ainda desconhecidos.

Claro que haverá pressão, mas vale dizer que a pressão popular é maior que a dos artistas medalhões. E, como ficou claro de uma vez por todas nas eleições deste ano, eles não interferem em eleição alguma. - DO IMPLICANTE

Crônica de um desastre anunciado: Lula e Dilma premeditaram tudo.

O professor Ricardo Vélez-Rodríguez comenta as artimanhas de Lula e Dilma, que destruíram a economia brasileira, tudo em nome da continuidade no poder de uma organização criminosa organizada pelo tiranete de São Bernardo. Dilma e Lula, a dupla mais abominável da história brasileira:

Lula, do alto da empáfia típica do messianismo político que o inspira, teve o topete de mandar os seus advogados para que processassem o honrado juiz Sérgio Moro. Não é a primeira vez que o líder da corrupção republicana tenta desmoralizar aqueles que se insurgem contra a sua bazófia. Em outras oportunidades, o Lularápio conseguia adesões. Hoje, quase todo mundo fica calado, ou batendo palmas para aqueles que o apontam como um dos maiores ladrões da história brasileira.

As artimanhas de Lula são variadas. Confesso que, nisso, ele é bastante criativo. Mas, como diziam os críticos de Keynes após os "30 gloriosos anos", o receituário do intervencionismo não deu certo por uma simples razão: o honorável público matou a charada.

Mutatis mutandis (afinal, Keynes não era ladrão, mas um conceituado economista cuja fórmula salvacionista do desgastado capitalismo laissezferista de início do século XX tinha se desgastado também), o público brasileiro, e o internacional também, já mataram a charada do Lula: ora se finge de humilde retirante nordestino, ora veste a roupagem agressiva da Jararaca pronta para o ataque. A panóplia lulista é variada e os seus causídicos sabem usá-la conforme as circunstâncias exigem. O livro de Romeu Tuma Jr. Assassinato de reputações um crime de Estado, publicado em 2014 pela editora Topbooks, ilustra detalhadamente o modus operandi de Lula quando se trata de atacar quem o critica. Detonar a imagem de quem tem a coragem de criticá-lo. Essa é a tática empregada. Mas vamos convir que o honorável público já matou a charada da Jararaca. Não adianta ameaçar. De nada vale levantar falsas acusações contra os detratores do lulismo. As pessoas, no Brasil e pelo mundo afora, já sabem que esse é seu estilo.

Falei no início deste comentário que, em face das artimanhas lulistas (intimidatórias ou piegas), "quase todo mundo" fica calado ou aprova entusiasticamente. Sim, porque algumas figuras públicas falam impropriedades pelo temor de desagradar o molusco. Já foi o Fernando Henrique que, líder evidente da oposição ao lulismo, na época do mensalão, preferiu "deixa-lo sangrar" a dar força ao impeachment, que teria definitivamente sepultado o mito antes da quebradeira do Brasil. Outra figura de prol da República, Michel Temer, atual presidente, no programa Roda Viva, no decorrer da semana passada, declarou que a eventual prisão de Lula traria "sérios problemas" ao país.

Ora, ora, panos quentes em nada ajudam ao Brasil nesta situação de desastre generalizado de que tentamos nos reerguer, após os treze anos de desgovernos de Lula e Dilma. Se há alguém que terá problemas com a ida de Lula para o xilindró é ele mesmo, assim como as suas viúvas, a começar pela Dilma, bem como os "movimentos sociais" e a militância partidária que perderá de vez o fôlego. Perderá igualmente espaço na vida pública a esquerda que se ergue na trilha do ocaso lulista, como herdeira do maluco populismo que nos atrapalhou a vida.

Thais Herédia, comentarista de economia da Globonews, no seu blog resenha brevemente importante livro que acaba de ser publicado com o título de: Anatomia de um Desastre, São Paulo: Portfolio-Penguin (da Companhia das Letras), 264 pgs. [http://g1.globo.com/economia/blog/thais-heredia/post/anatomia-de-um-desastre-o-livro.html, consultado em 18/11/2016]. A resenha foi a base para a breve apresentação que da obra faz Eliane Cantanhede na sua coluna ("Questão de vida ou morte",Estadão, 20/11/2016, p. A8). Os autores da obra que certamente ganharáo a atenção dos leitores nas próximas semanas, são os jornalistas João Borges (editor de economia da Globonews), Claudia Safatle e Ribamar Oliveira (da revista Valor Econômico). O prefácio é do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga.

O cerne da narrativa do livro, escrito do ângulo da pesquisa jornalística, destacando portanto os fatos marcantes, consiste nas discussões que houve nas altas esferas econômicas em 2005, terceiro ano do governo Lula, acerca do "choque de austeridade" que deveria ser efetivado no país, a fim de pavimentar o futuro mediante a conquista do déficit nominal zero, num período de cinco ou dez anos, que garantiria, ulteriormente, o crescimento econômico sem sobressaltos. O projeto tinha sido articulado por Delfim Netto, Antônio Palocci e Paulo Bernardo. Tratava-se, sem dúvida, de uma versão precursora da atual PEC do gasto público que o governo Temer luta para ver aprovada.

A versão do que então se passou é digna de uma narrativa de "realismo mágico". Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil, que presidia a reunião, escorraçou, com a gentileza de praxe, os autores da proposta e deu por encerrada a discussão destacando que "despesa é vida", que limita-la iria criar problemas para o governo petista e que não se falaria mais no assunto. Pelo que se vê, a Ministra-Chefe falava em nome do chefe, Lula, que queria a todo custo a reeleição e que precisava das torneiras abertas, a fim de garantir o sucesso do seu desejo.

Armínio Fraga, no prefácio, escreve: "Se o texto que vem a seguir em algum momento lhe parecer ficção, a culpa é dos fatos, não dos autores". João Borges, um deles, por sua vez frisa: "O nosso livro não é escrito sob a perspectiva do historiador e sim do jornalista, que testemunha o que vai acontecendo e analisa os fatos numa perspectiva jornalística. Nós temos que dar uma contribuição e esclarecer o por que dos problemas".

O Brasil já sabe, portanto, que a desgraceira da economia não foi um acidente da história: foi planejada friamente pela dupla Lula e Dilma, com a finalidade de reeleger o molusco, que pretendia perpetuar o PT no poder. Panos quentes com essa patota, portanto, nada resolvem. Deixemos que o juiz Sérgio Moro cuide do caso Lula. E que Dilma, mais adiante, seja chamada às falas. O verdadeiro risco para o Brasil é que a Justiça não consiga realizar a sua missão de pôr a casa em ordem. - DO O.TAMBOSI

Clarissa Garotinho é expulsa do PR

Deputada federal votou contra a PEC 55, antiga 241, que congela gastos públicos por 20 anos

21/11/2016 17:39:21

Estadão Conteúdo

Rio - O Partido da República (PR) decidiu expulsar a deputada federal Clarissa Garotinho, filha do ex-governador preso na semana passada, Anthony Garotinho. Clarissa era alvo de processo de expulsão do PR por ter votado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos, contrariando decisão do partido de fechar questão para que todos os seus parlamentares votassem a favor da medida.

Clarissa Garotinho foi expulsa do PR por votar contra a PEC do Teto André Mourão / Agência O Dia

Em comunicado assinado pelo presidente da sigla, Antonio Carlos Rodrigues, o ex-senador informou que a Comissão Nacional Executiva se reuniu no dia 17 deste mês e deliberou pela expulsão da deputada. "Notificamos Vossa Excelência que a partir desta data será promovido seu desligamento do quadro de filiados ao Partido da República", diz a mensagem encaminhada a parlamentar.

A expulsão coincide com a tentativa do partido de se distanciar do episódio envolvendo a prisão de Garotinho, acusado de compra de votos. Na quarta-feira, 16, a sigla divulgou um comunicado dizendo que não comentaria a prisão do ex-governador na "Operação Chequinho." Garotinho foi líder da bancada do PR até 2014.

Procurada, ela ainda não havia se manifestado sobre o caso até a publicação desta reportagem. DO O DIA-RJ

ATO "FORA RENAN" TEM ENCENAÇÃO EM MACEIÓ E PROTESTOS EM 14 CAPITAIS DO BRASIL

Dezenas de manifestantes protestaram neste domingo (20) diante do edifício onde mora o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), na capital de Alagoas, e desafiaram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a prender o senador alagoano que é investigado em 12 inquéritos resultantes da Operação Lava Jato.

O ato realizado em 14 capitais brasileiras, denominado de ‘Fora Renan’, levou para Maceió o boneco ‘Canalheiros’, erguido no cenário paradisíaco da orla de Ponta Verde, onde 11 manifestantes com máscaras dos ministros do STF encenaram a prisão do presidente do Senado, conforme mostra o vídeo acima.

Na manifestação, a prisão somente é obtida graças às chicotadas dadas pela personagem da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

“São anos com processos e inquéritos engavetados no STF, sem dar andamento. A Folha mostrou que 95% dos processos contra políticos não são julgados e terminam prescrevendo. Outro levantamento mostrou que os processos decorrentes da Lava Jato sob a responsabilidade de outras esferas do Judiciário já houve 118 condenações. E no STF, nenhum julgamento. Por isso o protesto é contra a letargia do STF, para que dê andamento aos processos, não só do Renan, mas também dos outros. Mas principalmente os do Renan, pelo fato de ele representar o segundo maior poder do Brasil, que é a Presidência do Senado”, justificou Alessandro Gusmão, do Movimento Brasil (MBR). Do site Diário do Poder -->> Veja fotos do que aconteceu em outro Estados do Brasil. - DO A.AMORIM