A Corte Especial do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região)
manteve nesta quinta-feira (22), por 13 votos a 1, o arquivamento da
representação contra Sérgio Moro interposta por 16 advogados em abril
deste ano. Os advogados recorreram contra a decisão do corregedor
regional da 4.ª Região, em junho, de arquivar as reclamações contra
Moro, o juiz símbolo da Operação Lava Jato.
Na representação, os advogados pediam a instauração de PAD (Processo
Administrativo Disciplinar) contra Moro e seu afastamento cautelar da
jurisdição até a conclusão da investigação.
Segundo os advogados, Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, teria cometido “ilegalidades
ao deixar de preservar o sigilo das gravações e divulgar comunicações
telefônicas de autoridades com privilégio de foro” no caso, a
então presidente Dilma Rousseff que caiu no grampo da Polícia Federal
que monitorava o antecessor dela, Luiz Inácio Lula da Silva.
Eles também questionavam a realização de interceptações “sem
autorização judicial”. Segundo o relator do processo, desembargador
federal Rômulo Pizzolatti, “não há indícios de prática de infração
disciplinar por parte de Moro”. Pizzolatti ressaltou que a Operação Lava
Jato “constitui um caso inédito no Direito brasileiro, com situações
que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns”.
O único desembargador que votou pela narrativa pró-PT foi Rogério Favreto.. ELE FOI NOMEADO POR DILMA. - DO J.RORIZ
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