Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
O Presidente da República, que luta
pela sobrevivência no cargo, negocia, descaradamente, a troca de votos
favoráveis na Constituição e Justiça da Câmara por liberação de emendas
parlamentares. Senadoras de canhota da “oposição” tomaram de assalto ontem a
mesa diretora do Senado, em clara quebra de decoro parlamentar, para impedir a
votação da Reforma Trabalhista (que acabou ocorrendo após muita embromação e
bate-boca). A Comissão de Valores Mobiliários (suposta fiscal do mercado de
capitais) inocentou a Petrobras, seus ex-diretores e alguns banqueiros nos
processos sobre irregularidades na oferta de ações.
Nenhuma surpresa. A máquina estatal
Capimunista Rentista promove espetáculos de abusos de poder, delinqüência e
impunidade. São apenas três provas recentes de que é uma temeridade (sem
trocadilho) afirmar que as instituições funcionam normalmente no Brasil. As
três situações são retratos da canalhice recorrente. Comprovam que não temos
Segurança do Direito – que é a base da Democracia. A corrupção é uma rotina
macabra. Sua face mais visível (a “roubalheira”) é organizada e contamina a
sociedade. Este caos gera, ao mesmo tempo, revolta e depressão nas pessoas de
bem. Uns protestam como podem e outros morrem por dentro ou cometem suicídio.
O Brasil sofrerá uma inevitável
Intervenção Institucional. Isto é apenas uma questão de (pouco) tempo. A
degradação das instituições é apenas o resultado direto da crise estrutural da
máquina estatal brasileira. A única saída é fazer um novo pacto legal e
constitucional – mantendo leis que simplesmente possam ser cumpridas por terem
legitimidade, e não por mera imposição do que foi escrito no papel. É essencial
definir punições para quem desrespeita a Constituição. Outra solução
fundamental é criar mecanismos de controle direto dos órgãos públicos por
cidadãos eleitos para tal finalidade. Enfim, temos de reproclamar a República,
com base no Federalismo, fortalecendo o poder local, próximo das pessoas, e
controlando os poderes mais distantes delas.
Enquanto não mudamos o Brasil, o
desgoverno do Crime Institucionalizado segue dominando a vida pública. A
cidadania feita nas coxinhas agora paga o alto preço de não ter feito o serviço
completo de ter tirado do poder toda a chapa reeleitoral de 2014. Michel Temer
nem deveria ter entrado no lugar da Dilma – embora esta fosse a previsão
constitucional. Ele devia ter caído junto com ela. Naquele impasse, a
Intervenção Institucional já teria nos poupado da vergonha que passamos agora.
A limpeza institucional já teria sido feita com menos traumas que agora.
Infelizmente, o Brasil é viciado em adiar a solução dos problemas ou, pior
ainda, implantar as receitas erradas que só agravam o caos.
O governo Michel Temer tenta seduzir
deputados na base da liberação de emendas parlamentares e na compra de votos de
forma invisível, via tráfico de influência. Aliados temerários fazem o diabo
para conseguir o mínimo de 32 votos na Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara, para impedir que seja aceita a denúncia de corrupção passiva contra o
Presidente da República. A tropa de choque governista garante que terá 38
votos, salvando a pele do marido da bela Marcela. O PMDB quer obrigar todos
seus parlamentares a votarem a favor de Michel. Outros partidos aliados fazem
ameaças no mesmo sentido.
Botando mais fogo no debate, surge
agora uma análise jurídica que pode ser usada para salvar Michel Temer das
garras de Rodrigo Janot. O jurista Laércio Laurelli, desembargador aposentado
do Tribunal de Justiça de São Paulo, adverte: “Corrupção ativa e passiva, na
definição jurídica, são considerados crimes autônomos. Na conduta do delito na
forma passiva não cabe à figura da coautoria. Desta forma, a denúncia oferecida
pela douta Procuradoria Geral da República, no caso Presidente Temer, por
apresentar esta anomalia e classificar definição jurídica ao tema proposto,
incorre na nulidade absoluta de pleno direito. Se e quando o pleno da Câmara
incorrer no mesmo equivoco, ou seja, de aceitar a denúncia e encaminhar ao Supremo
Tribunal Federal, a Corte deverá considerá-la nula decidindo pelo trancamento
da Ação Penal diante do fundamento de nulidade frente ao defeito de um ato
processual no inicio da ação penal, que certamente influenciará na apuração da
verdade substancial na decisão da causa”.
Deve ser por tal motivo que o
Presidente Michel Temer já comentou com interlocutores próximos que, se for
derrotado na Câmara dos Deputados, vencerá a batalha no Supremo Tribunal
Federal. Apesar do gigantesco desgaste político, juridicamente, Em tese, Temer
ainda tem salvação. Na prática, pode não ter. O risco temerário é que, no
Brasil, há muito vigora a judicialização da politicagem. Aqui, a lei é
“interpretada” – e não cumprida, de maneira consciente, pela legitimidade que
deve ter.
Resumindo: Não dá para sobreviver
civilizadamente em um País sem Segurança do Direito – definidora e garantidora
da Democracia. Por isso, a única solução de verdade, é a Intervenção
Institucional para restabelecer a legitimidade que assegura a legalidade. Sem
isso, o Crime Institucionalizado seguirá dominando tudo e todos, pouco
importando quem é a marionete que senta no trono autoritário do Palácio do
Planalto. Enfim, o Estado Ladrão aceita qualquer um na chefia da Organização
Criminosa...
A Ditadura do Crime é a mais hedionda
das ditaduras! É exatamente isso que as pessoas de bem têm o dever de lutar
para mudar. #reelejaninguém!
Instabilizadores
Estrangeiragem
Acuados e Acunhados
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