Ministério da Saúde estuda forma oblíqua de legalizar e patrocinar o aborto. E o faz às escondidas, contra a vontade da sociedade. Dilma precisa saber que democracias não podem ter agenda secreta

Caras e caros, lancem este texto na rede e façam o debate. O Ministério da Saúde discute uma proposta verdadeiramente asquerosa na sua sanha para tentar legalizar o aborto por vias oblíquas. E Eleonora Menicucci, aquela, está no meio…

Se eu tivesse de escolher uma metáfora para a chamada política de redução de danos para os dependentes químicos, por exemplo, seria esta: “Vá lá e flerte com o demônio; você certamente conseguirá domá-lo”. A dita-cuja é considerada uma alternativa moderna e mais humana a um conjunto de ações contra as drogas, que vai da repressão a tráfico e  consumo ao tratamento médico propriamente dito. A “redução de danos” consiste em considerar o mal inevitável e em oferecer, então, condições mais seguras para experimentá-lo. ONGs que lidam com esse conceito, com o patrocínio do poder público, já distribuíram a viciados, por exemplo, kits com seringas para substâncias injetáveis e cachimbinhos para o consumo de crack. Na minha república, estariam todos na cadeia por incitação ao consumo de drogas. Por aqui, estão escrevendo artigos em jornais e integram programas públicos que lidam com viciados… Pois é! Agora, o conceito de “redução de danos”, de flerte supostamente civilizado com o mal, chegou ao aborto.

O Ministério da Saúde, acreditem os senhores, estuda uma forma de organizar na rede pública um atendimento pré-aborto, que se destinaria a orientar a mulher que quer interromper a gravidez sobre os melhores métodos para fazê-lo, preparando-a para a coisa e já agendando o atendimento pós-procedimento.

Dado que o aborto é crime fora das agora três exceções — estupro, risco de morte da mãe e feto com diagnóstico de anencefalia —, o Ministério da Saúde, segundo entendi, está querendo se estruturar para fornecer a expertise necessária à prática de um crime. Como o hospital público não pode fazer o aborto puramente eletivo, estaria atuando como o pré-atendimento dos açougueiros clandestinos de almas. A alternativa, segundo se entende de reportagem de Johanna Nublat na Folha de hoje, é a rede pública de saúde se transformar numa central de distribuição de um remédio abortivo. Leiam trechos. Volto em seguida.
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O Ministério da Saúde estuda a adoção de uma política de redução de danos e riscos para o aborto ilegal. Trata-se de orientar o sistema de saúde a acolher a mulher decidida a fazer o aborto clandestino e dar a ela informação sobre riscos à saúde e métodos existentes. A ideia é polêmica porque pode envolver a indicação de métodos abortivos considerados mais seguros que outros, como o uso de misoprostol - princípio ativo do remédio estomacal Cytotec, amplamente usado em abortos, apesar de ter venda restrita.

“Como essa discussão é nova para nós, não fechamos o que seria um rol de orientação. Queremos estabelecer, até do ponto de vista ético, qual é o limite para orientar as equipes”, diz o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães. A ideia ainda está em fase de discussão interna, dentro de uma política maior de planejamento reprodutivo e combate à mortalidade materna. O modelo foi adotado pelo governo do Uruguai em 2004, como resposta ao alto número de mortes maternas decorrentes do aborto inseguro.

Tratada com cautela, a proposta foi abordada pela ministra Eleonora Menicucci (Mulheres), na semana passada, em um seminário sobre mortes maternas. Em 2011, morreram de janeiro a setembro 1.038 mulheres no parto e na gestação, número considerado alto. Em 2005, o governo estimava em 1 milhão os abortos induzidos anualmente, mas não há cruzamento com os óbitos. Menicucci e Magalhães dizem, por outro lado, que está mantida a posição de governo de não mexer na legislação que criminaliza o aborto. “Já temos a ideia de que isso não é crime, o crime é o ato em si”, diz o secretário.
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Voltei
É tudo de um cinismo asqueroso. Magalhães, este monstro do pensamento jurídico, já tem “a ideia” de que crime é o ato em si, não a colaboração para a sua execução. Não é o que está no Artigo 29 do Código Penal, a saber:
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Atentem para o “de qualquer modo”. A ingestão deliberada do misoprostol é só o método que vai conduzir à morte do feto — que é o crime. Recomendar a sua administração ou ministrar à mulher remédios preventivos, que a tornem mais apta a usar a droga abortiva, parece incidir de maneira cristalina no parágrafo primeiro desse Artigo 29.

É evidente que dona Menicucci — aquela que foi aprender a fazer aborto com as próprias mãos em clínicas clandestinas da Colômbia e que atuava num grupo que ensinava as mulheres a praticar o autoaborto — tinha de estar no debate dessa nojeira homicida. Ninguém precisa acreditar apenas em mim. Se vocês clicarem aqui, encontrarão um texto técnico, em inglês, sobre as condições de uso do Cytotec (misoprotol) e sua efetividade. Ele só é “recomendado” até a 12ª semana de gravidez. Em 70% dos casos, o aborto ocorre em até 12 horas, mas pode chegar a 72 horas, com contrações, hemorragias etc. Digam-me cá: esse atendimento pré-aborto ficaria devidamente registrado na ficha da mulher? Algo assim: “Recomendou-se nesta data que Fulana de tal ingerisse Cytotec ou introduzisse a droga na vagina…” Atenção! Nem a Organização Mundial da Saúde concluiu um estudo sobre o uso desse remédio com essa finalidade.

Número de mortes
Vocês se lembram que, até havia uns dois meses, afirmava-se em cena aberta que se praticavam no Brasil um milhão de abortos por ano, com a morte de 200 mil mulheres? Em fevereiro, peritos da ONU esfregaram esses números da cara de Dona Menicucci, cobrando providências, e ela os acatou. Nem poderia ser diferente, não é? Abortista e confessadamente aborteira, ela está entre aqueles que ajudaram a produzir essa farsa. Com dados do IBGE, provei que esses números eram estupidamente mentirosos. O número de mulheres mortas estava sendo multiplicado por, deixem-me ver, 200!!! Vejam lá no texto da Folha. O governo insiste na falácia daquele milhão de abortos, mas o número de mulheres mortas caiu brutalmente, não é? De janeiro a setembro, 1.038 ocorrências na gestação e no parto. Atenção! Mesmo nesse universo, é impossível saber quantas pereceram em razão de abortos provocados.

Os terroristas do abortismo resolveram aposentar um dos números falaciosos (as 200 mil mortes, que nunca ocorreram), mas mantiveram o outro — os supostos 1 milhão de abortos provocados.

Agenda oculta
Vai mal o governo também nessa questão. Não gosto de agendas ocultas. Elas fraudam a democracia. Dilma era favorável à legalização do aborto. Disse isso mais de uma vez. Declarou ter mudado de opinião quando se fez candidata. A máquina de propaganda petista tentou operar o milagre de criminalizar — um escândalo moral!!! — quem dizia a verdade sobre a opinião do partido e da então candidata. O Tribunal Superior Eleitoral cometeu a vergonha de pôr a Polícia Federal no encalço de católicos que distribuíram panfletos sobre o tema, numa agressão arreganhada à liberdade de expressão.

Eleita, Dilma nomeou para o Ministério das Mulheres uma abortista fanática e aborteira confessa e mantém o tema como agenda permanente do governo, embora escolha sempre um caminho oblíquo.

O debate não é vergonhoso só por causa do mérito: o assassinato; o debate não é vergonhoso só por causa do estelionato eleitoral: Dilma disse que não daria curso a essa questão; o debate não é vergonhoso só por causa da covardia política: tenta-se a legalização da prática por vias tortas. O debate também é vergonhoso porque o atendimento à saúde no Brasil é um descalabro. Impor essa agenda a um serviço que larga os miseráveis em macas pelos corredores, em hospitais e postos de atendimento que são verdadeiros pardieiros, é um desses luxos a que só o fanatismo ideológico se consente.

E tudo por quê? Porque os “progressistas” não abrem mão de legalizar os assassinatos virtuosos. Numa democracia convencional — isto é, saudável —, a oposição tomaria a palavra nesta quarta no Congresso e obrigaria o governo a se explicar. A nossa vai ficar em silêncio porque não considera que este seja um tema relevante. A vanguarda da morte está assanhada. Cadê a vanguarda da vida? Se o governo quer legalizar o aborto, que tenha a coragem de fazer o debate às claras.

Por Reinaldo Azevedo
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