General Mourão critica "covardia moral" do STF por salvo-conduto ao condenado Lula

O general da reserva Antônio Mourão criticou a decisão do STF e a "falsidade" dos ministros da Corte, dizendo-se envergonhado com a "covardia moral" por eles manifestada:

O general da reserva Antonio Hamilton Martins Mourão criticou, nas redes sociais, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir salvo-conduto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 4 de abril, quando a Corte vai analisar o mérito do habeas corpus pedido por seus defensores. O militar afirmou que se sentiu “envergonhado” pelo que chamou de “covardia moral” do ministros do Supremo.

“Sinto-me envergonhado pela falta de espírito público, pela covardia moral, pela linguagem empolada - destinada a enganar o homem comum -, pelas falsidades e, principalmente, por observar que uns merecem mais que outros ante os olhos daquele colegiado. Fica claro que os que possuem ‘pertences’ jamais cumprirão a pena que merecem por haver surrupiado o bem público. Fica o alerta de soldado, cuidado com a cólera das legiões!!!!”.

Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” no sábado (24), ele afirmou que o país vive um momento crítico e que a Justiça deveria ser um dos pilares para solucionar os problemas brasileiros, “ou vamos viver o caos”. “O Judiciário tem que exercer sua responsabilidade ou vão fazer justiça com as próprias mãos”, afirmou. “Os presídios estão cheios de presos pobres e os de colarinho branco soltos, com o Judiciário sentado em cima dos processos.”

O general se aposentou no mês passado. Na cerimônia de despedida, ele fez críticas à intervenção no Rio e à classe política. Ele também anunciou apoio à candidatura à Presidência do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ). A reportagem tentou contato com o STF, mas até a conclusão desta edição não houve retorno. (Gazeta do Povo).

A hora do povo beber água, com a onça

domingo, 25 de março de 2018

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Control C + Control V da internet às vezes ensina conceitos corretos e valiosos para compreender nossa realidade. “Larápio: nome de um pretor (juiz) romano corrupto que, em vez de julgar as sentenças de um modo isento, preferia vendê-las a quem melhor pudesse pagá-las. Em Roma, seu nome era Lucius Antonius Rufus Appius. O magistrado costumava assinar suas sentenças como L A R Apius. Por isso, o povo logo passou a usar a palavra larapius como símbolo de pessoas desonestas. Larápio virou sinônimo de ladrão, gatuno, bandido, traficante de influência”.

Larápio não combina com Justiça. Um Judiciário ágil, eficaz, eficiente e efetivo é fundamental para a normalidade democrática – claramente definida como a prática da Segurança do Direito, através do exercício da razão pública. Se o Judiciário não funciona direito (sem trocadilho) sofremos com abusos (ou omissões de autoridade), rigores seletivos, impunidade, injustiça, insegurança jurídica, e imoralidade pública. Eis o retrato do Brasil, onde Judiciário não tem sido sinônimo de Justiça, a não ser na estratégica demagogia dos donos do poder e do desgoverno do Crime Institucionalizado.

O problema é estrutural. A solução é mudar o modelo estatal. Temos de redefinir uma Constituição enxuta, quase autoaplicável que independa pouco de tanta “interpretação” judicial e muito mais do cumprimento consciente pelas pessoas comuns. Também é urgente reduzir o regramento excessivo, no qual uma regra contradiz a outra, judicializando a rotina dos indivíduos e empresas. Os brasileiros não podem ficar reféns de uma gigantesca e caríssima burocracia hipercorporativa que parece sobreviver em função dela mesma, sem efetivo controle externo exercido pelos cidadãos.

Quem reclama do sistema Judiciário no Brasil já perdeu de véspera. Torna-se vítima de injustiça com “direito” a reprise. Parece quase impossível reparar erros crassos da máquina do Poder Judiciário – aí incluída a Polícia Judiciária, o Ministério Público, a magistratura,  um exército de servidores públicos e um infindável número de advogados que movimentam o “mecanismo” judiciário. As “autoridades” oscilam entre a impunidade do perdão celestial e o rigor seletivo da gestapo infernal. Perdoa-se ou pune-se conforme interesses pessoais, políticos e econômicos que ditam as “interpretações” legais.

As leis não podem valer apenas para alguns. Tem de valer para todos. Rigor ou perdão seletivos são inaceitáveis em um regime realmente democrático. O Brasil, efetivamente, não é – e talvez nunca tenha sido até hoje – uma Democracia. A autocracia sempre falou mais alto por aqui. A  cultura estatal autoritária parece fazer parte de uma Nação inventada por um outro Estado Autoritário. Neste formato, abusos de poder (e de autoridade) se tornam “naturais”, legitimados pelas leis em vigor. Assim, o ideal e o senso de Justiça passam longe...

Justiçamento jamais pode ser sinônimo de fazer Justiça em um mundo que se espera e se deseja “civilizado”. Justiçar é praticar a Barbárie, de forma sutil ou violenta. Isto acontece nas canetadas dadas por juízes, nas jagunçagens realizadas por quem faz as denúncias e nas sentenças de morte proferidas por “guerrilheiros”. No Brasil, quem não morre por força das armas acaba morto por doenças geradas pelas tensões oriundas das diversas formas de injustiças e torturas psicológicas sofridas no dia-a-dia.

Eis um retrato cruel e perverso de um Brasil que agora resolve se rebelar contra os mandos e desmandos dos dirigentes, políticos e burocratas dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Militar (o sustentáculo de qualquer Estado). O cidadão comum começa a ficar cansado de ser um mero joguete na guerra de todos contra todos os poderes. O quadro se agrava com o descontrole da violência ilegal – que apavora, oprime e mata. Quem não reage rasteja. Quem reage clama por Democracia. As Forças Armadas legais e regulares, junto com um Judiciário que deveria funcionar Direito (sem trocadilho), deveriam ser os sustentáculos democráticos.

Infelizmente, a coisa não tem funcionado assim. A corrupção sistêmica, por incompetência funcional, por ação criminosa ou por omissão imperdoável, tem afetado o funcionamento normal das instituições dirigentes, legislativas, judiciárias e militares. A mais alta Corte Judiciária do País se transformou em motivo de chacota popular e de insatisfação que beira a revolta nas redes sociais da Internet.

A bronca tem motivações ideológicas daqueles que desejam aprofundar a ditadura estatal em um País no qual as pessoas são, cultural e economicamente, “estadodependentes”. No entanto, a bronca também tem motivações concretas quando se constata tanta impunidade e injustiça. Como “bronca costuma ser ferramenta de otário”, é melhor substituir a mera bronca (justa ou injusta) por atitudes civilizadas, inteligentes e estratégicas que promovam o aprimoramento institucional.

O alvo principal do momento é o Supremo Tribunal Federal. Seus 11 ministros entraram na berlinda, definitivamente, depois do salvo conduto concedido ao Poderoso Chefão Lula, porque a Corte preferiu adiar a decisão sobre um habeas corpus que o ex-Presidente (condenado por corrupção) pediu para não ser preso por ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e por canetada do juiz Sérgio Moro – estrela desta segunda-feira à noite no programa Roda Viva, da TV Cultura.

O sábio jurista e criminalista Laércio Laurelli, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, define magistralmente o que acontece com o Supremo: “O STF promove decisões meramente fascistas, uma vez que aplica, como regime político, uma reação contra o avanço democrático proveniente das conquistas populares".

O curioso é que tanto a punição quanto o eventual perdão a Lula refletem a falha estrutural do modelo estatal Capimunista Rentista e Corrupto do Brasil. Tudo de errado acontece por falta de regras claras, por falta de segurança jurídica, por falta de transparência e por falta de controle direto do cidadão sobre o “mecanismo” estatal. Quer aprender, didaticamente, como a banda toca, dá um pulinho no Netflix e assista à série “O Mecanismo” – do cineasta José Padilha, o mesmo que nos brindou com “Tropa de Elite” e “Narcos”.

Basta de falta de espírito público, covardia moral, linguagem empolada e corrupção disfarçada. Precisamos de um Judiciário que promova Justiça de verdade.

Nós, brasileiros de bem e do bem, temos de mudar o “Mecanismo”. O único jeito é a “Intervenção Institucional”.          

Que cada um aumenta a pressão nos protestos de rua e nas redes sociais. Que cada um que for capaz, e do jeito que puder, contribua com soluções para o aprimoramento institucional.

A Intervenção Institucional é inevitável e imprescindível. Os idiotas e os bandidos vão reagir. Temos obrigação de neutralizá-los e vencê-los. Não tem outro jeito, nem jeitinho.

Lembrai-vos de Miguel de Cervantes: “Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde mais; mas quem perde a coragem perde tudo”.

Comício de Lula em Chapecó, enfrenta tumultos, vaias e gritos de "Ladrão, ladrão !", a cada fala de orador do PT

Um clima de tensão domina a praça Coronel Bertaso, no centro deChapecó, na noite deste sábado, agora, 19h15min, onde manifestantes se concentram para o comício do reú condenado Lula da Silva. A praça está isolada por grades para o ato, e há centenas de pessoas presentes dentro e fora das grades. No lado de fora, estão os manifestantes contrários a Lula e ao PT, que vaiam, gritam, cantam, entoam palavras de ordem e até atiraram ovos no grupo pró-Lula.

Há tumulto a todo momento e os oradores mal conseguem falar.

A todo tempo, manifestantes pró-Lula pedem para que os opositores se afastem das grades para evitar confrontos.
  DO P.BRAGA

STF, uma visão do inferno.

sexta-feira, 23 de março de 2018

"Esse STF fala por si e haverá de passar! Os corruptos não nos convencem nem nos vencem. Trouxeram-nos às portas do Inferno. Exibiram-nos o portal de Dante. Que entrem sozinhos. Perseveraremos". Post de Percival Puggina:

Não, três vezes não! Eles não farão um Brasil à sua hedionda imagem e semelhança.

Nesta noite de 22 de março, enquanto escrevo, sinto o coração apertado. Sei que, neste momento, os ratos se regozijam nos porões do submundo e os grandes abutres festejam nas iluminadas coberturas do poder. Aos olhos escandalizados da nação, o STF testemunhou contra si mesmo. Falou aos trancos com o “humanitário” Gilmar Mendes. Soprou vaidade e ironia matreira com Marco Aurélio Mello. Tartamudeou e olhou assustado com Rosa Weber. Perdeu resquícios de pudor militante e se fantasiou de amor ao próximo com Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Deu razão a Saulo Ramos com os floreios monocórdios de Celso de Mello.

Enquanto confessavam suas culpas e exaltavam a impunidade, viralizava o crime, a corrupção e o pandemônio moral. Suas palavras nos aprisionavam ainda mais, corroendo esperanças que juízes de verdade haviam plantado em nossas almas. Acabamos o dia numa cidadania vã, sugados feito bagaço, desprovidos de qualquer poder e capturados pelo mecanismo que nos tomou como servos submissos, pagadores das contas que não cessam de nos impor. Ironicamente, queriam convencer-nos de que era tudo para o nosso bem! Ora, isso é tão ridículo que não prosperará!

Reconheço. Assim como, em Cuba, tive medo do Estado, esta tarde tive medo aqui. Medo de também nos tomarem a esperança. Senti a dormência de sua perda e me lembrei das palavras lidas por Dante no sinistro portal do Inferno: “Por mim se vai a cidade dolente; por mim se vai a eterna dor; por mim se vai a perdida gente...”. E, ao fim do verso, a sentença terrível que, há sete séculos, ecoa com letras escuras nas horas sombrias: “Lasciate ogni speranza voi ch’entrate” (Deixai toda esperança, vós que entrais).

Não exagero, leitor amigo. Ali estava, mesmo, o portal do Averno, do Inframundo. Cinco dos sete pecados capitais eram encenados por uma tribo de togas. Os dardos da ira cruzavam o salão como tiroteio na favela. A soberba se refestelava na própria voz. Ah, o poder sem freios! A inveja se esbaforia entre duas malquerenças: a do brilho e a da altivez. A preguiça, sim ela, fez parar a sessão às 18 horas da tarde; ela mesma admitiu as férias pascais. A avareza fremia de cupidez, olhos postos nos bilhões em honorários que se derramarão para a imediata soltura de milhares de criminosos endinheirados, já cumprindo pena de prisão por condenação em segunda instância. São sentenciados cujas condenações extinguiram completamente a presunção de inocência, mas em relação às quais não se completou – e talvez não se complete jamais – o rito do trânsito em julgado. Ao menos enquanto houver talão de cheques com fundos suficientes para puxar os cordéis da impunidade.

Todavia, não! Este é o país de Bonifácio, de Pedro II, de Nabuco, de Caxias! Esse STF fala por si e haverá de passar! Os corruptos não nos convencem nem nos vencem. Trouxeram-nos às portas do Inferno. Exibiram-nos o portal de Dante. Que entrem sozinhos. Perseveraremos.

A caravana das vaias

PIXULECO NA GAIOLA Ruralistas de Bagé se uniram para protestar contra a presença de Lula (Crédito: Itamar Aguiar)

André Vargas, IstoE

O ex-presidente Lula constatou in loco que o seu capital político se esvaiu pelo ralo. Apesar de ter demonstrado êxito nas armações de bastidor no STF, ao realizar na semana passada uma fantasiosa caravana de pré-campanha à Presidência por dez cidades do Rio Grande do Sul, o petista se deparou com mais opositores do que com correligionários e praticamente foi escorraçado das cidades por onde passou, como Bagé, onde deu início ao fracassado projeto. Por todas as cidades do périplo pelo Sul, Lula foi recebido com vaias e até pedradas contra os três ônibus que compunham sua comitiva.

“Não vamos pagar pelo que essa gente fez ao Brasil” Divaldo Lara (PTB), prefeito de Bagé

Os protestos inflamados contra Lula começaram já na chegada ao campus da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), na segunda-feira 19, o primeiro ato da caravana. A comitiva petista se deparou com outdoors espalhados pela cidade proclamando “Bagé não, Lula Ladrão” e um pixuleco – boneco com a imagem de Lula vestido de presidiário – em uma gaiola no alto de uma grua, instalada nas imediações da universidade onde o ex-presidente falaria. Cerca de dois mil opositores aguardavam a comitiva dos ônibus petistas. Eles foram vaiados e rechaçados. Alguns militantes do MST se dirigiram ao local para apoiar o petista, mas foram alvejados com pedras pelos militantes contrários ao ex-presidente, sobretudo por ruralistas da região. O buzinaço que promoveram abafou o discurso de Lula na porta da universidade. Acostumado a pronunciamentos longos e espalhafatosos, Lula dessa vez falou por meros oito minutos. Coube à ex-presidente Dilma tentar rebater os ruralistas: “Nós fomos o governo mais deu recursos aos produtores rurais”, disse ela, sem mencionar obviamente os crimes cometidos por seu mentor político. Em meio ao tumulto, a visita à universidade foi abreviada. Entre os mais exaltados estava o prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), que fez discurso inflamado: “Não vamos pagar pelo que essa gente fez ao Brasil”. Sem conseguir circular por Bagé livre de apupos, Lula reclamou. “Saio triste daqui”.

CONFRONTO Em Bagé, a polícia teve de separar apoiadores de Lula de manifestantes contrários (Crédito:Divulgação)

A história se repetiu em Santana do Livramento. Nem a companhia do ex-presidente do Uruguai José Pepe Mujica ajudou na segunda parada da viagem. Na verdade, nem Mujica aliviou. Recomendou que a esquerda “cuidasse enormemente” do modo de agir de seus líderes e que os partidos não devem se organizar em torno de uma “figura única”. Os protestos prosseguiram na terça 20, em Santa Maria, onde houve uma tentativa de bloqueio na entrada da cidade, o que obrigou a comitiva a ser escoltada pela polícia.

No caixão de Getúlio

Em São Borja, onde estão enterrados os presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, a caravana lulista teve que fazer um desvio por uma estrada de terra que cruza dois assentamentos do MST para evitar um bloqueio na rodovia feito por ruralistas. No local, Lula fez um discurso de 20 minutos na praça ao lado do Mausoléu de Getúlio, de novo debaixo de vaias de manifestantes. Em função das hostilidades, petistas chegaram a sugerir que Lula interrompesse sua charanga desafinada, mas ele decidiu prosseguir até o fim. Como se nota, o petista, acometido por uma cegueira moral, se recusa a enxergar o próprio infortúnio político. DO J.TOMAZ

STF protege Lula contra jurisprudência do STF

O Supremo Trribunal Federal esteve mais surrealista do que o habitual nesta quinta-feira. Reunido para julgar um habeas corpus de Lula, decidiu adiar a decisão para 4 de abril. Mas havia o risco de Lula ser preso a partir de segunda-feira. Então, por 6 votos a 5, o Supremo proibiu o TRF-4 de aplicar contra Lula a resolução do próprio Supremo que autoriza o encarceramento de condenados na segunda instância. Atingiu-se a suprema esculhambação: o Supremo ofereceu a Lula, pelo período de pelo menos 13 dias, um escudo contra sua própria jurisprudência. Coisa costurada no cafezinho, durante um intervalo da sessão.

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STF julga recurso de Lula para não ser preso após 2ª instância21 fotos

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22.mar.2018 - Vista geral do plenário da Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, durante sessão para o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta evitar a prisão após o julgamento final dos recursos pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) VEJA MAIS > Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

A concessão do salva-conduto que livra Lula de uma ordem de prisão de Sergio Moro, liberando-o para passar a Páscoa com os netos, foi precedida de um exaustivo debate hamletino: tomar conhecimento ou desconhecer o habeas corpus?, eis a questão. Por um placar de 7 a 4, a maioria decidiu que o pedido de Lula deveria, sim, ser julgado. Mas a discussão se arrastou por mais de quatro horas. E já era noite. Marco Aurélio precisava tomar um avião. Ricardo Lewandowski tinha compromisso. Exausto, o Supremo optou por não resolver nada —exceto servir refresco a Lula.
Relator do habeas corpus, Edson Fachin já havia negado aos advogados de Lula duas liminares. Antes, o habeas corpus fora indeferido um par de vezes pelo Superior Tribunal de Justiça —primeiro em decisão individual, depois por um colegiado de cinco ministros —decisão unânime. Fachin recordou aos colegas que, em 2016, o plenário do Supremo autorizou a prisão em segunda instância em um, dois, três julgamentos. Embora um pedaço da Corte sonhe com a reversão da jurisprudência, ela continua vigorando.
“Ressalto que, até o momento, não há neste plenário colegiado orientação majoritária que tenha alterado esses três julgamentos”, disse Fachin. “E não havendo modificação daquela orientação expressa na apreciação das medidas cautelares e também a repercussão geral, das quais resultei vencedor, em homenagem à colegialidade, deferir a liminar neste momento seria subverter esses três julgamentos do colegiado”.
Alexandre de Moraes ecoou Fachin: “Entendo que conceder essa medida liminar pleiteada agora, em verdade, é conceder uma liminar contra a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.”
Luís Roberto Barroso foi na mesma toada: “Eu não considero irrelevante que é ex-presidente da República. Republicanamente, deve ser tratado como qualquer brasileiro. E não tenho conforto de abrir exceção nesse caso de uma jurisprudência em vigor. Eu sinceramente não vejo razão da concessão de medida liminar.”
E Luis Fux: “Tendo em vista que a nossa jurisprudência ainda autoriza a execução [da prisão em segunda instância], eu não fico confortável em ter uma posição de mérito já manifestada e conceder essa medida.”.
Cármen Lúcia, a presidente da Corte, seguiria a posição dos quatro colegas. Mas Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello optaram por colocar os interesses de um condenado em duas instâncias acima da jurisprudência da Suprema Corte. Alegaram que há precedentes que autorizam a extravagância. Mas não se dignaram a mencionar um mísero caso.
“Tem precedente, só que não me lembro agora o número do processo”, disse Rosa Weber. Ela realçou que não se pode prejudicar o autor do pedido de habeas corpus por conta da incapacidade do Supremo de deliberar. Como se Lula estivesse prestes a se tornar vítima de grave injustiça. “Já concedemos liminar, infelizmente não lembro o número do processo”, insistiu Rosa. Gilmar Mendes e Celso de Mello também mencionaram os tais precedentes, sem especificá-los.
Embora se declarasse “absolutamente confortável” em fornecer a Lula proteção contra uma jurisprudência que ajudou a criar no Supremo, Gilmar invovou em sua defesa um argumento inusitado: “Estou absolutamente confortável, porque é difícil me imputar simpatia pelo PT.” Resta saber se o magistrado cogita declarar-se suspeito quando lhe chegarem às mãos processos do interesse de amigos como Michel Temer, Aécio Neves ou José Serra.
Chega um momento na vida em que as pessoas precisam tomar uma decisão definitiva. Não se trata de uma escolha qualquer. Não é como escolher uma gravata ou um vestido entre muitos. É bem mais do que isso. É como escolher uma personalidade entre muitas. Os ministros do Supremo vivem um desses momentos.
Se mantiverem a regra da prisão em segunda instância, permitindo que a lei alcance os poderosos da República, estarão fazendo a coisa sensata. Impedirão que a Lava Jato seja afundada por uma sequência de casuísmos. Se restabelecerem a sistemática que permite a corruptos endinheirados recorrerem em liberdade até a prescrição dos crimes, a única coisa que os ministros do Supremo têm a fazer é mandar abrir as portas das cadeias, soltando os mais de 220 mil brasileiros que mofam atrás das grades sem nenhum julgamento.
Nos últimos tempos, sempre que é convocado a optar entre o interesse público e a conveniência política, o Supremo decepciona. Dobrou-se para Renan Calheiros. Ajoelhou-se diante de Aécio Neves… Os magistrados tinham uma nova chance para demonstrar sua supremacia. Impor a lei a Lula seria um ótimo começo.
Entretanto, um ministro precisou viajar. Outro tinha compromisso inadiável. Trabalhar na sexta-feira estava fora de cogitação. Suspender o feriadão hipertrofiado da Páscoa, nem pensar. Melhor congelar o habeas corpus de Lula e livrar o condenado de Sergio Moro até que a regra da prisão em segundo grau seja revogada. A maioria do Supremo já decidiu o que deseja ser. E não é boa coisa.

Josias de Souza

23/03/2018 05:01

STF decide que Lula é inimputável. A reação precisa acontecer nas ruas, neste domingo.

Saiba como foi a inusitada intervenção da procuradora Raquel Dodge no curso da votação

A coisa fão tão escrachada na sessão de hoje do STF, que aconteceu alguma coisa inusitada em qualquer julgamento ocorrido neste País, mesmo nas chamadas comarcas dos confins do mundo:
- Quando a presidente Cármen Lúcia já tinha colhido votos sobre a suspensão da sessão e da concessão de tutela antecipada para livrar Lula da cadeia, a ministra parece ter se dado conta de que deveria ouvir a chefe da PGR.
Ora,ouvir o Ministério Público depois de iniciada a votação e vários ministros terem votado ?
Só em Cortes Bolivarianas.

O VemPraRua precisa saber que Lula já foi salvo. E foi hoje. Neste sentido, precisa IrPraRua, o que já fez antes com sucesso, aliando-se ao MBL, NasRuas e todos os movimentos sociais que defendem o estado democrático de direito, portanto o correto cumprimento da lei, que é o de enfiar ladrões condenados na cadeia, como é o caso de Lula.
E ir rápido para as ruas, enquanto o caldeirão dos indignados ferve nas redes sociais.
Só o povo nas ruas, como aconteceu durante o processo de impeachment de Dilma, é que poderá nos salvar.
Não tem outra alternativa.
O STF acaba de decidir que Lula é inimputável.
É o único brasileiro que pode cometer o crime que bem entender, ser investigado, denunciado, julgado e condenado pelo juiz que for, e mesmo assim não poderá ser preso.

STF interrompe julgamento do habeaa, mas golpeia a si mesmo e o TRF4, proibindo a prisão de Lula, condenado ou não

Arreglados, conchavados, os ministros do STF se disseram cansados ou com compromissos em convescotes fora de Brasília, tudo para justificar o que já estava combinado previamente: livrar a cara de Lula.
A maioria do STF (6 x 5) acaba de decidir que o TRF4 e o juiz Sérgio Moro não poderão mandar prender Lula, mesmo que exista jurisprudência da própria Corte Suprema e da Corte de Porto Alegre, determinando que réu condenado em segunda instância vá para a cadeia. Os 5 que não quiseram arreglar com Lula: Fux, Barroso, Alexandre Moraes, Carmem Lúcia e Fachin.
O STF viola sua própria jurisprudência e atropela o TRF4 para proteger o chefe da organização criminosa.
O julgamento do habeas corpus de Lula foi interrompido e só será retomado dia 4 de abril, mas até lá o réu condenado não será preso, ainda que tudo transite em julgado no TRF4, que não poderá, portanto, cumprir sua própria Súmula, a 122, que manda prender réus condenados em segundo grau.

Opinião do editor - Habeas para Lula interessa aos líderes do PT, PMDB, PSDB e PP. É o fim da Lava Jato.

Conceder habeas corpus para Lula é o mesmo que livrar a cara para todos os bandidos políticos do PT, PMDB, PSDB, PP e Partidos menos votados.
E livrar a cara de gente como o próprio presidente Michel Temer.
É por isto que o leitor não ouviu, viu ou leu um único deputado ou senador falando sobre o julgamento de hoje no STF.
Estão todos interessados na vitória de Lula, porque ela significa que eles também ficarão impunes para sempre.
É também a vitória sobre a Lava Jato.
Nenhum bandido poderá ser preso a partir de hoje no Brasil.

"Temos que ir às ruas !", conclamam cidadãos feridos pelo conchavo feito entre Lula e a maioria do STF

Às ruas, cidadãos !

Nas redes sociais, a engenheira gaúcha reage ao resultado inicial do julgamento do habeas corpus pedido por Lula:
- É um deboche.
E conclama:
- Temos que ir às ruas.
O bordão viraliza nas redes sociais e obtém apoio avassalador.
A primeira parte da sessão de hoje do STF é indicador firme do que vai acontecer daqui a pouco, quando for examinado o mérito.
Os sete ministros que estão com o lulopetismo riem, fazem piadas, debocham, tripudiam sobre os interesses contrariados.
Nenhum deles mostrou a sobriedade, competência e profissionalismo que demonstraram os desembargadores Gebran Neto, Laus e Paulsen durante o julgamento de Lula em Porto Alegre.DO P.BRAGA

O TEATRO DE HOJE NO STF AUMENTA A DISTÂNCIA ENTRE O TRIBUNAL E O PAÍS

  22.03.18 20:26    DO O ANTAGONISTA

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Depois do julgamento de hoje no STF, se é que se pode chamar de julgamento a farsa encenada no plenário do tribunal, aumentou brutalmente a distância que separa a sociedade brasileira da mais alta instância da Justiça do país.
A distância aumentou porque ficou ainda mais claro — de uma claridade ofuscante — que os embargos auriculares, a promiscuidade com os políticos e a jurisprudência de encomenda estão acima da Constituição na corte que deveria zelar pela sua observância. Ficou ainda mais claro — de uma claridade ofuscante — que, enquanto a nação quer livrar-se dos corruptos, o STF tenta de todas as formas livrar os corruptos.
Para piorar o espetáculo vexaminoso, o enredo foi de vaudeville: ao concluir que perderiam na votação do mérito do HC impetrado pela defesa do condenado Lula, os ministros que se dedicam a minar e vilipendiar a Lava Jato — para atender a interesses suprapartidários, não apenas aos do PT —  aproveitaram o horário do lanche estranhamente antecipado por Cármen Lúcia (que durou 50 minutos, não os 10 minutos previstos) para montar um palco de quermesse pré-fabricado. Palco montado, alongaram a sessão com trololó para, enfim, demandarem a interrupção do julgamento, sob o pretexto de que Marco Aurélio Mello perderia o avião (desde quando passeio de ministro é mais urgente do que julgamento de habeas corpus?) e a hora estava avançada  (para a happy hour de Dias Toffoli?). Chamada a subir ao palco, Cármen o fez com visível prazer.

Ato contínuo ao julgamento interrompido por um check-in, o coadjuvante José Roberto Batochio solicitou verbalmente a liminar que proíbe a prisão de Lula — e garante tempo aos asseclas do petista para tentar mudar o voto da claudicante Rosa Weber quanto ao mérito do HC estrambótico. Tempo generoso, que vai de amanhã até 4 de abril, porque a Páscoa do STF é convenientemente muito espichada. Batochio pediu e levou a liminar-Kinder Ovo, uma novidade espantosa até mesmo para a jurisprudência de encomenda.
Este é o seu STF, brasileiros: uma combinação de alto a baixo para nos manter como um dos países mais corruptos do mundo.

Opinião do editor - Habeas para Lula interessa aos líderes do PT, PMDB, PSDB e PP. É o fim da Lava Jato.

Conceder habeas corpus para Lula é o mesmo que livrar a cara para todos os bandidos políticos do PT, PMDB, PSDB, PP e Partidos menos votados.

E livrar a cara de gente como o próprio presidente Michel Temer.

É por isto que o leitor não ouviu, viu ou leu um único deputado ou senador falando sobre o julgamento de hoje no STF.

Estão todos interessados na vitória de Lula, porque ela significa que eles também ficarão impunes para sempre.

É também a vitória sobre a Lava Jato.

Nenhum bandido poderá ser preso a partir de hoje no Brasil.DO P.BRAGA

Para esconder desvios, bispo de Formosa (GO) intimidou padres e cometeu fraudes, diz MP

Flávio Costa

Do UOL, em São Paulo

22/03/201804h00 > Atualizada 22/03/201814h33

• O bispo de Formosa (GO), José Ronaldo Ribeiro, foi afastado de suas funções pelo papa
  

Os idos de março chegaram sob o signo da tensão em Formosa, cidade goiana com população estimada em 117 mil habitantes pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), localizada no entorno do Distrito Federal.
Padres e funcionários da diocese só tinham um assunto a conversar: a investigação aberta pelo MP-GO (Ministério Público de Goiás) sobre um esquema de desvio anual de R$ 1 milhão dos fundos da igreja em favor das mais altas autoridades católicas da região.

Arte/UOL

Há pelo menos dois anos um grupo de fiéis denunciava, sistematicamente, a má gestão da diocese, cujo faturamento anual chegava a R$ 17 milhões. A quantia era o resultado da soma do que era arrecadado pelas 33 igrejas distribuídas por 20 paróquias: dízimo, doações, caixa de festas e pagamentos de taxas para realização de cerimônias como crisma, casamento e batismo. Em janeiro, esse grupo de católicos decidiu parar com as contribuições.
"O pessoal tava falando o seguinte: nós tamo com medo do bispo fugir, dele ir para Roma pra num ser preso (sic)", afirmou o técnico contábil da diocese, Darcivan da Conceição Serrana, em conversa com um padre, na tarde do último dia 7 de março.

Bispo foi preso por desviar dinheiro da igreja católica em Goiás

No centro do escândalo, o bispo de Formosa, dom José Ronaldo Ribeiro, julgava que o caso estaria resolvido em breve, sem maiores consequências. Assim pensava na última sexta-feira (16), de acordo com conversa telefônica, interceptada com autorização da Justiça goiana.
"No começo fiquei inseguro, pensando que tinha que acionar pessoas mais fortes. A finalidade [da investigação] é a de me eliminar. Depois vou querer uma retratação. O negócio não vai ficar barato", disse o bispo, de acordo com a transcrição das escutas telefônicas, a cujo conteúdo o UOL teve acesso exclusivo.
"O promotor vai se lascar", disse o interlocutor do bispo, identificado pelo prenome de Genivaldo.
O promotor em questão chama-se Douglas Chegury, responsável pela investigação que estava convocando todas as pessoas ligadas à diocese para prestarem depoimentos e, com ajuda de agentes da Polícia Civil, vigiava os passos do bispo.
Não haveria tempo de "fuga" para Roma. Nem a investigação se encerraria. Na segunda-feira (19), o bispo e mais 12 pessoas, entre elas cinco padres, foram presos durante a deflagração da Operação Caifás --nome do sacerdote que entregou Jesus Cristo a Pôncio Pilatos. A suspeita é que o grupo tenha cometido os crimes de associação criminosa, apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

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Papa Francisco decidiu nomear um interventor para a diocese de Formosa (GO)

Dois dias depois, o papa Francisco afastou dom José Ronaldo Ribeiro de suas funções e nomeou um interventor para a diocese de Formosa.

Falsos relatórios contábeis

Com medo de ser preso, um dos funcionários da diocese resolveu contar o que sabia. Trata-se do mesmo Darcivan, que achava que o bispo fugiria para o Vaticano.
"Chegou no final do ano, quero fechar minha contabilidade, tem R$ 300 mil em caixa, eu não sei que dinheiro é esse, não sei onde está, não sei de onde veio. Eu faço uma carta aqui, botam eles para assinar falando que lá não tem o dinheiro, e baixo isso aqui na contabilidade", afirmou Darcivan, em depoimento ao MP-GO.
"Consta que Darcivan da Conceição, em declarações dele próprio aos promotores de Justiça, seria o contador da Cúria e conhece os problemas ligados à regularidade dessas finanças e, mesmo tendo a plena ciência de incoerências, aprovava essas contas anualmente", afirma o juiz da 2ª Vara Criminal de Formosa, Fernando Oliveira Samuel, em sua decisão que decreta a prisão temporária dos investigados.

"Não é meu", diz vigário-geral sobre dinheiro encontrado

Os autos do inquérito da Operação Caifás mostram que diversos repasses de dinheiro da diocese eram feitos para a conta particular do bispo José Ronaldo Ribeiro, sob "alegação de ajuda de custos". Padres inconformados com a situação foram ao MP-GO para testemunhar que havia irregularidades financeiras na diocese.
O bispo recebe mensalmente cerca de R$ 3.339,00, a título de côngrua (pensão paga pela Igreja aos clérigos). O MP-GO afirma que os repasses superam a renda mensal de dom José Ronaldo. Somente com a arrecadação da cerimônia da crisma, ele teria embolsado R$ 100 mil, de acordo com a investigação.
Há pelo menos mais dois exemplos de desvio de dinheiro da diocese, realizado pelos padres e que foi camuflado por meio de documentos contábeis com informações falsas, de acordo com o MP goiano.
O padre da paróquia de Posse, Waldson José de Melo, assinou um documento que fez "desaparecer" a exata quantia de R$ 274.021,38.
"O representado Waldson forneceu uma declaração que tal dinheiro não existe mais e autorizava a baixa do valor para que as contas da igreja fossem ajustadas (de maneira aparentemente falsa)", afirma o juiz Samuel.
"A mesma forma de agir se deu em relação ao padre Moacyr Santana, cujo montante desviado e identificado pela contabilidade chegou a R$ 207.541,38, documento igualmente nos autos, devidamente assinado pelo representado Moacyr perante a contabilidade."

Divulgação/Ministério Público de Goiás

Dinheiro e objetos apreendidos pela Operação Caifás

O padre Moacyr Santana é suspeito de ser sócio oculto de dois comerciantes, criados por ele como se fossem seus filhos, em uma fazenda de gado e uma casa lotérica também na cidade de Posse --distante 237km de Formosa. "Eu ajudei eles, mas com meu dinheiro da venda de meus bezerros", disse o padre Moacyr, em uma conversa telefônica com a irmã, um dia antes de ser preso.
Ao cumprirem um dos mandados de busca e apreensão, policiais civis encontraram R$ 95 mil escondidos sob o fundo falso do guarda-roupa do monsenhor Epitácio Cardozo Pereira, em sua casa na cidade de Planaltina (GO). Pereira, que está entre os presos, é vigário-geral de Formosa (GO), cargo que corresponde ao segundo na hierarquia da diocese. No total, a polícia apreendeu R$ 135 mil, considerando também os valores encontrados nas casas de outros investigados.

Juiz eclesiástico exigiu "apoio irrestrito ao bispo"

Chamado pelo próprio bispo José Ronaldo para analisar as contas da diocese de Formosa, o juiz eclesiástico Tiago Wenceslau de Barros Barbosa Júnior elaborou um documento falso sobre as contas da diocese, afirma o promotor de Justiça Douglas Chegury. Neste caso específico, a função do juiz eclesiástico corresponde ao padre responsável por analisar se as contas da diocese estavam regulares e os demais clérigos estavam seguindo as normas da Igreja Católica.

Divulgação/Ministério Público de Goiás

Bispo de Formosa era monitorado pelos agentes da Operação Caifás

"Darcivan Serracena confessou que o padre Tiago fez questão de deixar claro que não queria nenhuma informação detalhada sobre a realidade das finanças da cúria diocesana de Formosa." Divulgado pela diocese com o objetivo de conter o escândalo, o "falso relatório contábil" contou com as assinaturas do bispo, do juiz eclesiástico e do advogado da diocese.
Em 2014, o padre Tiago Wenceslau excomungou um padre que celebrava casamento entre homossexuais.
No ano passado, o padre Tiago Wenceslau convocou uma reunião com todos os padres da diocese de Formosa, quando foi exigido a todos que manifestassem "apoio irrestrito ao bispo".
"Ficou claro para muitos o nítido teor intimidatório", afirma o juiz Samuel.
"Toda atuação do padre Tiago Wenceslau foi com o objetivo de obstruir as investigações e impedir que verdade fosse esclarecida. Ele agiu a pedido do bispo José Ronaldo", afirma o promotor Douglas Chegury.
No domingo (18), um dia antes de sua prisão, padre Tiago desembarcou em Brasília. "Essa segunda presença dele na região tinha o objetivo de continuar o trabalho de intimidação dos demais clérigos da diocese", diz Chegury.

"Não toco nos repasses financeiros", disse bispo

Quando vieram a público as denúncias dos fiéis, o bispo José Ronaldo Ribeiro negou que tivesse cometido irregularidades.
"Não tem nada de impropriedade. Não toco nos repasses financeiros das paróquias que são destinados à manutenção das necessidades da diocese, casa do clero, seminário, estrutura da cúria e funcionários, por exemplo", disse o bispo.
O advogado da diocese de Formosa, Edimundo da Silva Borges Júnior, afirmou na terça-feira (20) que não havia tido acesso aos autos do inquérito. Por essa razão, não comentou as suspeitas que recaem sobre a cúpula da diocese. O UOL voltou a telefonar, por pelo menos três vezes, para o advogado, mas ele não atendeu as ligações. Ele também figura entre os investigados da operação.
A reportagem também ligou para o escritório e para o celular do advogado Ulisses Borges de Resende, que atua na defesa do bispo José Ronaldo Ribeiro. Ele não atendeu as ligações.

Veja o que dizia Gilmar Mendes quando guerreava pela prisão na 2ª instância

O vídeo acima exibe um Gilmar Mendes muito diferente do magistrado que frequenta a cena jurídica como adepto da política de celas vazias na Lava Jato. Há 17 meses, ele ajudou a compor a maioria de 6 a 5 que aprovou no Supremo Tribunal Federal a prisão de condenados na segunda instância. Pronunciou um dos mais eloquentes votos do julgamento, ocorrido em outubro de 2016.
Em seu voto, Gilmar Mendes disse, por exemplo, que o encarceramento na segunda instância aproximaria o Brasil do mundo civilizado. E atenuaria o flagelo da impunidade. Irônico, o ministro chegou a declarar que a presença de “ilustres visitantes” melhoria o sistema prisional do país. Realçou que já não havia “banho frio” na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. “Agora, há até chuveiro elétrico”, celebrou.
Quem ouve esse Gilmar Mendes de 2016 tem dificuldades para entender a mertamorfose que o transformou em protagonista do enredo que pode resultar na revisão da regra sobre prisão. Em sua versão 2018, Gilmar está decidido a modificar o voto. Ele agora quer retardar o encarceramento pelo menos até a terceira instância do Judiciário, permitindo aos condenados com bolso para pagar bons criminalistas que recorram em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça. Dá de ombros para o fato de que o índice de absolvições no STJ é ínfimo: 0,62%.
O Gilmar Mendes de 2016 não ignorava que juízes de primeiro grau e tribunais de segunda instância poderiam cometer erros. Mas ele parecia despreocupado. “Não vamos esquecer: o sistema permite correção”, tranquilizava. “Permite até o impedimento do início da execução da pena, com obtenção de liminar em habeas corpus.”
Antes de 2016, Gilmar Mendes tinha uma visão estática do conceito de presunção de inocência. Só admitia a prisão depois de esgotadas todas possibilidades de recurso, inclusive ao Supremo Tribunal Federal. Súbito, ampliou seus horizontes: “Praticamente não se conhece no mundo civilizado um país que exija o trânsito em julgado”, disse na sessão de 17 meses atrás.
Nessa época, Gilmar Mendes havia decidido adotar uma escala móvel de aferição das culpas: “Uma coisa é ter alguém como investigado. Outra coisa é ter alguém como denunciado, com denúncia recebida. Outra coisa é ter alguém com condenação. E agora com condenação em segundo grau! O sistema estabelece uma progressiva derruição da idéia de presunção de inocência. Essa garantia institucional vai esmaecendo.”
A injustiça que incomodava Gilmar Mendes era a presença na cadeia de 220 mil brasileiros pobres sem nenhum julgamento. “Nós sabemos que a prisão provisória no Brasil pode ser das mais longas do mundo”, declarou em seu voto, antes de recordar duas atrocidades que testemunhara como presidente do Conselho Nacional de Justiça. “Nós encontramos um indivíduo no Espírito Santo preso provisoriamente há 11 anos. […] Encontramos em seguida um sujeito esquecido nas masmorras do Ceará há 14 anos.”
Havia um quê de indignação no timbre de Gilmar Mendes quando ele comparou “essa gente presa provisoriamente” aos condenados “que respondem soltos” às imputações criminais. A essa segunda categoria de brasileiros “interessa estender” os processos, disse. “…O sujeito planta num processo qualquer embargos de declaração. E aquilo passa a ser tratado como rotina. O processo ainda não transitou em julgado, vamos examinar.. E daqui a pouco sobrevem uma prescrição […] e o quadro de impunidade.”
A certa altura, Gilmar Mendes mencionou algo que ouvira do ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence, hoje advogado de Lula. O ex-colega lhe dissera, em “tom jocoso”, que criminalistas só lançam mão dos recursos disponíveis nos tribunais superiores —recurso especial no STJ e extraordinário no STF— quando miram a prescrição. No Brasil, afirmou Gilmar, a impunidade via prescrição “é uma obra bem sucedida”.
O julgamento de 2016 envolveu duas ações declaratórias de constitucionalidade: a ADC 43 e a ADC 44 —uma subscrita pelo Partido Ecológico Nacional; outra de autoria da OAB. Ambas questionavam a possibilidade de prisão na segunda instância, que havia sido avalizada pelo Supremo oito meses antes, em fevereiro de 2016. Na sessão de outubro, o voto de Gilmar Mendes ajudou a indeferir a liminar que suspenderia a aplicação da regra que aproximara os corruptos da cadeia.
Gilmar Mendes dizia estar “confortável” na posição de defensor da execução antecipada das sentenças de segundo grau. Seu conforto era tão grande que ele sugeriu que o julgamento da liminar fosse convertido numa decisão definitiva, sem volta. “Talvez, se formada a maioria, nós devêssemos converter esse julgamento num julgamento de mérito.” Do contrário, disse Gilmar, “vamos ter um outro debate sobre a eficácia desse julgamento, uma vez que estamos apenas indeferindo a liminar. […] É importante que essa decisão tenha eficácia geral, efeito vinculante.”
Por mal dos pecados, a proposta de Gilmar Mendes não prosperou. Quinze meses depois, em dezembro de 2017, o ministro Marco Aurélio Mello, relator da encrenca da prisão em segunda instância, liberou as ADCs 43 e 44 para que Cármen Lúcia as incluísse na pauta de julgamento. Sobreveio, um mês depois, a aguardada condenação de Lula no TRF-4: 12 anos e 1 mês de cadeia. E a presidente do Supremo passou a administrar com a barriga a análise do mérito das duas ações. Adia o julgamento, impedindo Gilmar Mendes de refazer o voto que pode inverter o placar de 2016.
Momentaneamente impedido de deliberar sobre as ações que tratam genericamente da prisão em segunda instância, o Supremo terá de julgar nesta quinta-feira o habeas corpus protocolado pela defesa de Lula. Nele, os advogados do ex-presidente petista pedem ao Supremo que reconheça o “direito” do seu cliente de recorrer em liberdade contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá. Uma condenação que o TRF-4, tribunal de segunda instância, deve ratificar na segunda-feira, liberando Sergio Moro para decretar a prisão de Lula.
O pano de fundo pintado por Gilmar Mendes em 2016 permanece inalterado. Os países civilizados continuam prendendo na primeira e na segunda instância. O risco de prescrição de crimes ainda é latente entre os investigados com foro privilegiado. O fantasma da impunidade paira sobre os escaninhos dos tribunais superiores. As cadeias do país não perderam a aparência de masmorras superlotadas. Os presos provisórios respondem por 40% da população carcerária. Só uma coisa mudou: a Lava Jato aproximou-se dos calcanhares de amigos de Gilmar Mendes —gente como Michel Temer (PMDB) e Aécio Neve (PSDB). Ambos ainda protegidos sob a marquise do foro privilegiado.

Josias de Souza

22/03/2018 04:05

Barroso pedirá vista e atrasará HC de Lula

quarta-feira, 21 de março de 2018

2ª Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Habeas Corpus para Lula não deve ser concedido nesta quinta-feira, porque o ministro Luis Roberto Barroso pode pedir vista do processo. Assim deve ser derrubado o golpe para impedir que Lula não acabe preso, se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região recusar os recursos do condenado na próxima segunda-feira. O criminoso (assim o Judiciário já decidiu) está cada vez mais próximo do cárcere que tanto o apavora. Preso ou soltinho da silva, Lula já está inelegível – o que para ele é mais doloroso que puxar cana.

Cansada de tanta pressão, a ministra Cármen Lúcia agendou para esta quinta apreciação do pedido de habeas corpus em favor de Lula. O objetivo, no entanto, é que a votação seja obstruída por um pedido de vistas. Tal missão deve caber a Barroso – que protagonizou um bate boca de altíssimo baixo nível com Gilmar Mendes (sempre ele). Do jeito qie a coisa desanda, Gilmar vai se tornando sério candidato a um pedido de impeachment. Pena que a maioria dos senadores não tenha coragem. A falta de decoro avacalha com a Corte suprema do Brasil.

Até quando o dinheiro público pagará o show dantesco dos burocratas? No entanto, não tem preço ouvir um Luis Barroso proclamar que Gilmar Mendes é uma mistura de do mal com atraso e pitadas de psicopatia... Veja e reveja a guerra de ambos em dois tempos. Outem e outro dia...

Mais lamentável ainda é que o Brasil é uma aberração institucional única no planeta Terra. Vide o que Melval Pereira escreveu hoje em sua coluna de O Globo:

“Outros países e o histórico legal brasileiro - O jurista José Paulo Cavalcanti lembrou que dos 194 países que compõem a Organização das Nações Unidas (ONU), 193 têm o instituto de prisão em 1ª ou 2ª instâncias. O desembargador aposentado Sidnei Beneti lembrou a Carlos Alberto Sardenberg que o Código de Processo Penal de 1941 determinava a prisão imediata como efeito da sentença condenatória de 1º grau para condenações recorríveis por crimes inafiançáveis, assim considerados os crimes punidos com reclusão superior a dois anos, inclusive corrupção. A quebra da regra foi a Lei Fleury, de 1973, do regime militar, liberando da prisão imediata o pronunciado pelo júri e o condenado em 1º grau, que passaram a ter permissão para apelar em liberdade, mas só até o 2º grau. Seguiram-se outras leis liberalizantes, inclusive a da prisão provisória, para aliviar presídios. Sob a Constituição de 1988, contudo, a Súmula 9 do STJ ainda proclamava que a exigência de prisão para poder apelar não ofendia a presunção de inocência, garantida pela Constituição. A liberação total veio depois, por decisões do STF, especialmente a partir de 2009, quando mudou a jurisprudência para permitir a prisão apenas depois do trânsito em julgado. Em 2016 voltou-se à jurisprudência tradicional de permitir a prisão após o julgamento em segunda instância.”     

Resumindo: A Constituição-Vilã de 1988 é um desastre legal. Nosso Supremo, indicado politicamente, sem tempo definido de mandato, foca mais em interpretar do que garantir o efetivo cumprimento do texto constitucional – por pior que ele seja.

Assim, sem uma Intervenção Institucional que reinvente e passe a limpo o Brasil, continuaremos sendo uma Nação subdesenvolvida, uma mera colônia de exploração e um manancial inesgotável de maus exemplos civilizatórios para o resto do mundo.

Nesta quinta, a prioridade da galera é: “Pede vista, Barroso. E o TRF-4 mana Lula para a prisão na segunda-feira”.

Não resolve o País, mas o ato devolve a confiança da maioria do povo no Judiciário.

VIDEO POSTADO PELO EDITOR...