PF deflagra Acrônimo e mira em delator que omitiu informações

Foto: Reprodução/Sindicato dos Delegados da Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 27, a 11ª fase da Operação Acrônimo em três estados e no Distrito Federal. O empresário Benedito Oliveira, o Bené, delator da Acrônimo e apontado como ‘operador’ do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel em esquema de corrupção e fraude eleitoral, é alvo desta fase.
Bené é suspeito de ter omitido informações da Polícia Federal e foi conduzido coercitivamente – quando o investigado é levado para depor e liberado. A Acrônimo investiga recebimento de vantagem indevida pelo governador quando era ministro da Indústria e Comércio Exterior.
A Federal informou em nota que estão sendo cumpridos 20 mandados judiciais, sendo 10 buscas e 10 conduções coercitivas. Os mandados foram autorizados pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite da 10ª Vara Federal de Brasília.
A operação está focada em dois inquéritos policiais que apuram eventos distintos da investigação. Um deles refere-se à cooptação e pagamento de vantagens indevidas para que empresa de publicidade elaborasse campanhas educativas do Ministério da Saúde, Ministério das Cidades e Ministério do Turismo nos anos de 2011 e 2012.
A outra parte da apuração nesta fase mira em fraude em licitação da Universidade Federal de Juiz de Fora, vencida pela gráfica de um dos investigados.
“Posteriormente, o Ministério da Saúde utilizou a mesma ata fraudada”, informou a Federal.
As ações de hoje são um desdobramento da investigação que tramita no Superior Tribunal de Justiça. O magistrado relator do caso determinou o encaminhamento de parte da apuração à Justiça Federal de primeira instância, por não envolver investigados com prerrogativa de foro naquela Corte.
OS MANDADOS
Distrito Federal – 4 buscas e 6 conduções coercitivas
Rio de Janeiro – 1 busca e 1 condução coercitiva
São Paulo – 1 busca
Minas Gerais – 4 buscas e 3 conduções coercitivas - DO ESTADÃO

FIM DA AUDIÊNCIA. LULA SE ACOVARDOU!

'Não existe lugar imune a buscas e apreensões', diz procurador da Lava Jato

O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, defendeu nesta quarta-feira, 26, a atuação do juiz de primeira instância que autorizou a Polícia Federal a entrar no Senado e prender agentes da Polícia Legislativa. "Um juiz de primeira instância pode autorizar a entrada em qualquer lugar porque não existe lugares imunes às buscas e apreensões no Brasil. Não existe nenhum santuário", disse o procurador.

Foto: Vagner Rosário|Futura Press

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima

O que existe, de acordo com Santos Lima, são competências para investigar pessoas. De acordo com ele, se essa investigação for de funcionários do Congresso, ela é de competência de um juiz de primeiro grau e não do Supremo.
"Agora, se fosse uma investigação de algum senador, aí sim essa investigação teria de ir para o Supremo", destacou, ao ser questionado pelo Broadcast, serviço de notícia em tempo real da Agência Estado, sobre como vê a polêmica deflagrada a partir da autorização do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal, para que a Polícia Federal cumprisse mandado de buscas e apreensões no Senado e a prisão de agentes da Policia Legislativa, que estariam desde 2015 atuando para barrar as investigações da Lava Jato.
"O que distingue a competência do juiz de primeiro grau é a pessoa investigada e não o local. Então, esse tipo de questão tem de ser tratada em termos puramente técnicos e não cabe a ninguém ficar puxando orelha de juiz", disse Santos Lima, numa referência às críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O juiz, de acordo com o integrante da força-tarefa da Lava Jato, tem a sua decisão e ela tem de ser cumprida até que haja uma outra decisão, um recurso que diga que não é mais possível cumprir aquela decisão.
Sobre a afirmação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que tem dúvidas se a Policia Legislativa teria cometido erro ao fazer a varredura para encontrar grampos "ilegais" nas residências de senadores, o procurador disse que por não participar da investigação, não tem dados sobre os motivos que geraram o pedido.
"Agora, varreduras são possíveis e são rotineiramente feitas para se localizar eventuais escutas ambientais. Entretanto, o que vicia um ato é o motivo pelo qual ele é feito. Se o motivo é para verificar escutas ilegais, é correto e não tem dúvida nenhuma. Agora, se é para verificar eventuais escutas que possam ser autorizada por um juiz, eu acho que não é correto. O que precisamos verificar é a motivação da questão", disse Santos Lima.
O procurador participa nesta quarta-feira, 26, do IX Congresso Anual da Associação Brasileira de Direito Econômico (ABDE) na sede do Insper, em São Paulo.

Francisco Carlos de Assis, O Estado de S.Paulo 26 Outubro 2016 | 13h04

Medo de cadeia

A iminente viagem a Curitiba e o chilique do presidente do Senado

“Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder. É lamentável que isso aconteça num espetáculo inusitado, que nem a ditadura militar o fez, com a participação do ministro do governo federal que não tem se portado como um ministro de Estado. No máximo, tem se portado como um ministro circunstancial de governo, chefete de polícia”. (Renan Calheiros, presidente do Senado, à beira de um ataque de nervos com a visão do camburão estacionado na esquina depois da operação de busca e apreensão que acabou com a prisão de quatro policiais legislativos acusados de remover escutas instaladas pela PF com autorização judicial) DO A.NUNES

Me engana que eu gosto

Lula foi expulso dos palanques em São Bernardo

 “Lula tem mais de 70 anos. Não é obrigado a votar”. (Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, explicando que Lula não votará no segundo turno da eleição para prefeito de São Bernardo do Campo por causa da idade e não porque os dois candidatos que estão na disputa fizeram questão de dispensar o apoio do ex-presidente que não conseguiu nem reeleger o filho vereador da cidade) DO A.NUNES

TCU vê indícios de irregularidades em 19,5 mil pensões a filhas de servidores

Fábio Fabrini - O Estado de S.Paulo

Pente-fino do TCU acha 19,5 mil filhas solteiras de servidores, maiores de 21 anos, recebendo irregularmente; relator propõe que benefício só seja cortado de quem tem renda extra maior que R$ 4,6 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de que 19.520 filhas solteiras de servidores públicos federais, maiores de 21 anos, estão recebendo pensões por morte bancadas pela União de forma irregular. A lista inclui mulheres que acumulam o benefício com a renda de outras pensões e aposentadorias, de empregos na iniciativa privada e no setor público. Há até casos em que os valores continuaram sendo pagos pelo governo em nome de beneficiárias que, oficialmente, já morreram.

A corte de contas discute as providências a serem tomadas a respeito em sessão marcada para esta quarta-feira, 26. O julgamento se dá em meio ao debate sobre a reforma da Previdência, proposta pelo governo. 

Foto: André Dusek|Estadão

Sede do Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília

Há divergências entre os ministros do TCU. O relator, Raimundo Carreiro, defende que, mesmo que provada irregularidade, só seja cortada a pensão da mulher que tenha renda remanescente superior a R$ 4.663,75, teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2015. No entendimento dele, esse seria o valor mínimo capaz de proporcionar a "sobrevivência condigna" da beneficiária.

Carreiro não levou em consideração que, no Brasil, o salário mínimo vigente é de R$ 880. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citados no processo a ser julgado nesta quarta, mostram que só 5% da população do País ganha mais de R$ 4 mil mensais.

Levando-se em conta o teto do INSS como critério da "sobrevivência condigna", o universo de pensionistas em situação irregular cairia para cerca de 7,7 mil. Mesmo assim, a economia do País com a supressão dos benefícios seria considerável: R$ 2,2 bilhões nos próximos quatro anos.

Na sessão desta quarta, o ministro Walton Alencar apresentará voto divergindo de Carreiro. Ele argumenta que a questão da sobrevivência digna e do referencial de R$4.663 é "inteiramente subjetiva, aleatória e desnecessária". Alega também que não há base legal para fixar o valor como parâmetro.

"Por que razão estabelecer o valor pago pelo RGPS? Não bastaria estabelecer o salário mínimo? Isto significaria que se a pensionista ganhar, além da pensão, valor inferior a esse referencial, ela não precisaria cumprir a legislação? Poderia casar?", questiona Alencar no voto, obtido pelo Estado.

A pensão a filhas solteiras de servidores públicos, maiores de 21 anos, foi instituída por uma lei de 1958, quando a maioria das mulheres não trabalhava fora de casa e os homens, em geral, eram provedores de recursos para as famílias. O princípio da legislação era o de amparar as filhas de servidores que morressem. A lei foi alterada em alguns pontos por outras normas posteriores e pela jurisprudência dos tribunais. A mulher não pode ter união estável ou casamento, além de acumular o benefício com outras rendas de empregos públicos e privados.

Alencar propõe que os órgãos públicos deem 15 dias para que as beneficiárias em situação irregular apresentem defesa. Caso as falhas sejam confirmadas, sugere o corte da pensão. "Pensão não é herança e ela deve estrita atenção ao princípio da legalidade ao da moralidade. Não é mecanismo de enriquecimento", diz o ministro.

A decisão será conforme o entendimento da maioria do plenário da TCU. - DO J.TOMAZ

Pânico faz o valente

Reza um dito muito difundido no mundo político que quando os fatos criam pernas, as pessoas costumam perder a cabeça. É o que acontece com o presidente do Senado, Renan Calheiros, uma das (grandes) bolas da vez na Lava Jato, alvo de diversos inquéritos no Supremo Tribunal Federal, frequentador assíduo de recentes delações premiadas. 
Desprovido de pudor e movido a ousadia na condução de seus interesses, o senador não é pessoa que se notabilize pela noção de limite. Portanto, não chega a surpreender que recorra a termos como “chefete de polícia” e “juizeco de primeira instância” ao se referir ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça Federal do Distrito Federal. Este por ter autorizado operação de busca e apreensão no Senado, sexta-feira última, e aquele por ser superior hierárquico da Polícia Federal.
Foram presos quatro agentes da polícia legislativa por suspeita de, com ações de varreduras em gabinetes e residências de senadores investigados, removerem escutas instaladas pela PF com autorização judicial. Ao que se sabe, ainda não está esclarecido se os agentes agiram como de rotina na busca de grampos ilegais ou se realmente atuaram com o intuito de desmontar os equipamentos da Federal e, com isso, atrapalhar as investigações da Lava Jato. 
É questionável também se a operação poderia ser feita por ordem do juiz de primeira instância ou se seria preciso autorização do Supremo Tribunal Federal. Pode ter havido precipitação da PF no afã de assegurar a expedição da ordem que poderia ser recusada pelo STF. Daí a dizer, como disse o presidente do Senado à moda petista, que a polícia usou de “métodos fascistas” há grande distância.
As questões a serem dirimidas pertencem ao âmbito da Justiça e devem ser abordadas mediante modos e linguajar civilizados. Em dicionário algum o verbete “veemência” aparece como sinônimo de grosseria nem a defesa eloquente de um ponto de vista autoriza o uso de vocabulário rude. Notadamente em ambiente onde o decoro se impõe. Embora nem sempre seja exercido.
Imediata e precisa a reação da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, às palavras do vizinho de Poder exigindo respeito ao Judiciário, lembrando que o insulto é inadmissível e, no caso, extensivo a todos os juízes, ela inclusive. Pena que o presidente Michel Temer não tenha tido a autonomia partidária suficiente para também impor um alto lá ao destempero do correligionário. Ao calar consentiu que seu ministro da Justiça fosse chamado de “chefete de polícia”. E se concorda com isso é de se perguntar o que ainda faz Alexandre de Moraes no cargo. 
O presidente do PMDB, senador Romero Jucá, apelou a que se desse um “desconto” a Calheiros. Objetivamente pediu compreensão para com o presidente do Senado. Faltou dizer a razão pela qual haveríamos de conceder essa indulgência ao presidente do Senado. Estaria Jucá querendo dizer que Calheiros está emocionalmente desestabilizado pelo fato de as investigações estarem chegando aos calcanhares dele? 
Se não for isso, parece que é. O pânico realmente desestabiliza qualquer pessoa. A depender da pessoa, no entanto, o ato da condescendência pode ou não ser a melhor atitude para a coletividade. Mas, quem depende da invocação da piedade dos amigos só faz jus a ela quando não tem a folha corrida na Justiça de Renan Calheiros. 
Demorou, dançou. O potencial de destruição da delação premiada da Odebrecht é muito maior que o capital de ameaças de Eduardo Cunha. Depois que dirigentes e funcionários da empreiteira disserem o que o Ministério Público considere útil sobrará pouco ou quase nada para o ex-deputado.
Assim foi no mensalão com Marcos Valério.

Dora Kramer - DO ESTADÃO

26 Outubro 2016 | 03h00

STF pode afastar Renan da presidência do Senado em novembro

A presidente do STF, Cármen Lúcia, colocou na pauta de 3 de novembro uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que, se aprovada, impede que pessoas acusadas na justiça ocupem o cargo de vice-presidente da República, presidente da Câmara Federal, do Senado Federal ou do STF, por fazerem parte da linha de sucessão da Presidência da República, informa o Eminente Ivanir José Bortot de Os Divergentes.

Em resumo, Renan pode ser afastado da presidência do Senado já no dia 3 de novembro.

Calheiros plantou ventos e agora está colhendo tempestade. DO PAPO TV.COM

Janot acusa Collor por 30 crimes de corrupção

Fernando Collor. CRÉDITO: Ueslei Marcelino/REUTERS

O ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTC-AL) é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 referentes a dois contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás que, segundo revelaram as investigações da Lava Jato, também teria sido palco de um esquema de corrupção e loteamento de cargos políticos de maneira similar ao que ocorreu na estatal petrolífera.
A acusação faz parte da denúncia contra o senador que foi oferecida ao Supremo em agosto de 2015, e aditada em março deste ano, e estava sob sigilo até agora. Na denúncia, a Procuradoria pede ainda a reparação dos danos materiais e morais supostamente causados pelas condutas dos denunciados, no valor de R$ 154,75 milhões; e a decretação da perda, em favor da União, dos bens e valores objeto da lavagem de dinheiro, judicialmente apreendidos ou sequestrados, no valor de R$ 30,9 milhões.
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, levantou o segredo dos autos.
Segundo a acusação, as propinas estariam relacionadas a um contrato da BR de troca de bandeira de postos de combustível com a empresa Derivados do Brasil (DVBR), e a um contrato de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.
A denúncia, de 18 de agosto de 2015, subscrita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informa a existência de uma ‘organização criminosa relacionada à BR Distribuidora, voltada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro’.
Isso teria ocorrido devido a influência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), antigo partido de Collor, sobre a empresa, diz a Procuradoria.
Também são denunciados: Caroline Serejo Medeiros Collor de Melo, mulher do senador; Luís Pereira Duarte de Amorim, apontado pelos investigadores como ‘testa-de-ferro’ do senador; o empresário Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, suposto ‘operador particular’ do senador; Luciana Guimarães de Leoni Ramos, mulher de Pedro Paulo; os assessores parlamentares Cleverton Melo da Costa (falecido), Fernando Antônio da Silva Tiago e William Dias Gomes; e Eduardo Bezerra Frazão, diretor financeiro da TV Gazeta de Alagoas.
Os denunciados respondem pelo crime de organização criminosa.
O senador responde por corrupção passiva (30 vezes), lavagem de dinheiro (376 vezes) e peculato (48 vezes); Caroline Collor, por lavagem de dinheiro (74 vezes); Pedro Paulo, por peculato qualificado, corrupção passiva (30 vezes), fraude à licitação (quatro vezes), violação de sigilo funcional (quatro vezes) e lavagem de dinheiro (348 vezes); e Luciana, por lavagem de dinheiro (duas vezes). Quanto aos demais denunciados: Luís Pereira Duarte de Amorim responde por corrupção passiva (25 vezes) e lavagem de dinheiro (260 vezes); Cleverton Melo da Costa, por lavagem de dinheiro (13 vezes) e peculato (48 vezes); Fernando Antonio da Silva Tiago, por lavagem de dinheiro (quatro vezes), peculato (48 vezes). Quanto ao denunciado falecido, o STF declarou a extinção de punibilidade.
Pedidos. Além da condenação criminal, o procurador-geral pede a decretação da perda da função pública para os detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade.
O senador tem reiterado que nunca recebeu dinheiro ilícito. A reportagem tentou contato com o gabinete de Collor na noite desta quinta, 20, mas ninguém atendeu DO ESTADÃO

URGENTE: Cármen Lúcia recusa reunião com Renan Calheiros

Segundo a Excelente Coluna do Moreno, os chefes dos poderes Executivo e Legislativo estão a espera da resposta da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, sobre a proposta de Renan Calheiros de uma reunião entre eles amanhã para tentar amenizar a crise provocada pelo destempero do próprio presidente do Senado, ao condenar a ação da Polícia Federal sobre a Polícia Legislativa.

O Brilhante jornalista, Moreno, antecipa que "Cármen Lúcia vai recusar o convite porque sua agenda está muito cheia amanhã: começa com café da manhã., depois reunião-almoço na Nunciatura e, às 14 horas preside julgamentos importantes, como o da desaposentação."

A presidente do Supremo deverá se encontrar com o Renan sim, mas na reunião geral de sexta, com Alexandre de Moraes e o comando da PF, sobre a questão de segurança pública, que terá também Temer, Rodrigo Maia, Jungmann, Serra e OAB.

Depois de tratar magistrados com desdenho, é a vez de magistrados fazer desdenho de "senadorruptos".

Episódio

Renan Calheiros atacou o juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, chamando-o de "juizeco". A presidente do Supremo tomou as dores e disse que onde houver um juiz ofendido, ela estará presente. Renan convocou uma reunião para amenizar, mas levará um não como resposta. DO PAPOTV

Cármen Lúcia trata Renan como ‘senadorzeco’

Tido como um político calculista, Renan Calheiros passou a viver perigosamente. Enrolado em oito inquéritos da Lava Jato, o senador forneceu a colegas que também enfrentam apuros penais um serviço de desmonte de grampos e escutas ambientais. Fez isso deformando o papel da Polícia do Senado. E espetou a conta no bolso do contribuinte. Apanhado em suas exorbitâncias, Renan resolveu dar aula de democracia aos estúpidos.
Ensinou que “a submissão ao modelo democrático não implica em comportamentos passivos diante de excessos cometidos por outros poderes.” Numa apoteose do ilógico político que caracteriza a inconsequência reinante no Congresso, Renan explicou: “um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder.” Um “chefete de polícia” travestido de ministro da Justiça não deve prestigiar uma Polícia Federal que cumpre ordem judicial que desconsidera a invulnerabilidade do Senado.
Todos estranharam o comportamento de Renan. Até os seus amigos mais próximos acham que ele perdeu a bússola que o fazia antecipar racionalmente os resultados de suas ações. Perdido, o mandarim do Congresso exercitou o seu direito de escolher o próprio caminho para o inferno. Com atraso, Renan descobriu que houve uma troca de guarda no Supremo Tribunal Federal.
A presidência da Suprema Corte já não é exercida por Ricardo Lewandowski, que manteve por três anos na gaveta uma denúncia em que Renan é acusado de bancar as despesas de uma filha que teve fora do casamento com dinheiro da Mendes Júnior. Quem preside o Supremo agora é Cármen Lúcia, que definirá nos próximos dias a data de julgamento da denúncia longeva.
Como que decidida a informar a Renan que o Brasil pode estar mudando, a nova presidente do Supremo tratou Renan como um ‘senadorzeco’ qualquer. Sem mencionar-lhe o nome, ministrou ao senador uma aula de bons modos. Esinou que a Constituição anota que os poderes da República são independentes, mas também harmônicos.
“Numa democracia, o juiz é essencial, como são essenciais os membros de todos os outros poderes, que nós respeitamos. Queremos também, queremos não, exigimos o mesmo e igual respeito para que a gente tenha democracia fundada nos princípios constitucionais.''
Cármen Lúcia acrescentou: ''Somos todos igualmente juízes brasileiros querendo cumprir nossas funções. Espero que isso seja de compreensão geral (…) O mesmo respeito que nós, Poder Judiciário, dedicamos a todos os órgãos da República, afinal somos, sim, independentes e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso.''
Sem querer, Cármen Lúcia deu aula também a Michel Temer, cujo ministro foi chamado de “chefete de polícia”. Em situações assim, não há meio-termo: ou o presidente coloca seu ministro no olho da rua ou responde ao detrator à altura. Sob a alegação de que precisa manter a governabilidade, Temer virou uma espécie de sub-Cármen. DO JOSIASDESOUZA

Em nota, juízes de Brasília rebatem declarações de Renan

“Juizeco”?

Os juízes federais de Brasília rebateram em nota as recentes declarações do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que chamou de “juizeco” o também brasiliense Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela operação que prendeu o chefe da Polícia do Senado.

“Impressiona saber que o presidente do Senado e do Congresso Nacional permita-se aviltar o tratamento respeitoso devido a outra autoridade”, disseram os 39 magistrados que assinam a moção.

Abaixo, a íntegra da nota.

NOTA DOS JUÍZES FEDERAIS DE BRASÍLIA EM REPULSA A RENAN CALHEIROS

Os Juízes Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal vêm a público manifestar profunda indignação e repulsa às declarações do Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que se referiu de modo pejorativo e desrespeitoso ao Juiz Federal Vallisney de Sousa Oliveira, por ter determinado medidas judiciais em desfavor de atuação irregular da Polícia do Senado.

Impressiona saber que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, sob o equivocado e falacioso argumento de um “Estado de Exceção”, e com sério comprometimento das relevantes atribuições de seu cargo, permita-se aviltar o tratamento respeitoso devido a outra autoridade que, como ele, é também membro de Poder, isso sim a criar um cenário de instabilidade e a colocar em severa dúvida se é o Estado republicano, democrático e de Direito que realmente se busca defender.

Na oportunidade, os Juízes Federais da SJDF apoiam o ajuizamento de ação junto ao Supremo Tribunal Federal, tendente a elucidar os reais limites dos Poderes constituídos. É imprescindível, para o bom funcionamento das instituições do país, que certas categorias de servidores públicos não avancem em atribuições constitucionais conferidas a outras, como no caso das polícias legislativas, com relação à polícia judiciária (Polícia Federal e Polícia Civil dos Estados), sob o grave risco de usurpação de função e atribuições, e que resultam em indesejada insegurança e instabilidade jurídica, ainda mais agravada quando tais polícias legislativas, como a do Senado Federal, encontram-se direta e estreitamente subordinadas a autoridades investigadas, o que lhes suprime a necessária autonomia, com a possibilidade de práticas de desvios funcionais para atendimento de interesses privados, o que é inaceitável.

Os Juízes Federais da SJDF prestam solidariedade e homenagem ao operoso e competente Juiz Federal Vallisney de Souza Oliveira, confiantes de que declarações de induvidoso cunho intimidatório, de quem quer que seja, não afetarão a independência e altivez dos Juízes Federais do Brasil, e dos quais a sociedade brasileira pode confiar sem vacilações.

Por fim, os Juízes Federais da SJDF conclamam as mais altas autoridades do Judiciário nacional a repelirem, com firmeza, manifestações, de diversas ordens, e que, nos últimos tempos, têm buscado o comprometimento da elevada, exclusiva e indeclinável atuação jurisdicional.DO RADARONLINE

Operação Métis: presidente do STF rebate Renan Calheiros e exige “respeito” ao Judiciário

Errou quem acreditou que a prisão do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seria o ponto alto da Operação Lava-Jato, que desbaratou o maior e mais ousado esquema de corrupção de todos os tempos.
A reação de Renan Calheiros (PMDB-AL) à prisão de quatro integrantes da Polícia do Senado e à apreensão de equipamentos de varredura eletrônica promete fazer muito mais barulho. Isso porque Calheiros elevou excessivamente o tom de sua crítica à Operação Métis, chamando de “juizeco de primeira instância” o magistrado que autorizou a ação e de “chefete de polícia” o ministro da Justiça.
A atuação do presidente do Senado, na segunda-feira (24), deixou claro que o objetivo é não apenas desqualificar a Lava-Jato, mas evitar que as investigações se aproximem de forma perigosa do parlamentar alagoano, que em qualquer país minimamente sério estaria preso, não no comando do Poder Legislativo nacional.
A preocupação do senador não é propriamente com a prisão dos policiais legislativos, mas com o que os equipamentos apreendidos podem revelar. Considerando que esses equipamentos são dotados de memória e uma perícia nos mesmos pode revelar a destinação dada aos mesmos, Renan tem motivos para se preocupar, principalmente porque é alvo de uma dezena de inquéritos no escopo da Lava-Jato.
Os termos duros usados por Renan não caíram bem no âmbito do Judiciário, obrigando a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal, a resposta tão dura quanto os ataques, mas sem descer ao rés do chão. Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra exigiu “respeito” ao Judiciário por parte do Legislativo e do Executivo. Ou seja, há no País uma nova e preocupante crise institucional.
A fala da ministra Cármen Lucia no CNJ aconteceu um dia após o juiz federal Vallisney Souza Oliveira, que determinou à Polícia Federal a prisão de quatro integrantes da Polícia do Senado, ter sido desmoralizado por Calheiros.
“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, disse Cármen Lúcia.

“O que não é admissível aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque, como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós, juízes, é”, completou.
A ministra afirmou que os juízes, em todas as instâncias, podem cometer atos “questionáveis”, mas que o Judiciário, como um todo, busca cumprir seu papel “da melhor maneira”.
“Espero que isso seja de compreensão geral, de respeito integral. O mesmo respeito que nós, Poder Judiciário, dedicamos a todos os órgãos da República. Afinal, somos, sim, independentes, e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso”, finalizou a presidente do STF.
Se Renan Calheiros acreditava que sua intempestiva reação esvaziaria a Lava-Jato, o tiro saiu pela culatra. O senador alagoano disse que é preciso delimitar as competências dos Poderes constituídos, mas ao que parece o Judiciário já encara a reação do parlamentar como mais uma tentativa de abafar as investigações na seara do Petrolão.
Calheiros sugeriu ao presidente Michel Temer uma reunião com os representantes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), mas sua participação no encontro, se confirmado, será marcada pelo desgaste.
No momento em que Renan Calheiros decidiu partir para o confronto, quando, na verdade, sua reação deveria ser nos autos, ficou claro que sua intenção era outra, não a de defender o convívio harmônico e respeitoso entre os Poderes. E o brasileiro que se prepare, pois dessa queda de braços há de surgir efeitos colaterais perigosos.DO UCHO,INFO