PAZ AMOR E VIDA NA TERRA
" De tanto ver triunfar as nulidades,
De tanto ver crescer as injustiças,
De tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus, o homem chega
a desanimar-se da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto".
[Ruy Barbosa]
Ao lado, Bolsonaro como é visto por alguns dos seus eleitores.
O deputado Jair Bolsonaro ridicularizou, hoje, as pessoas que
acreditaram na boutade feita por ele, ontem, no Paraná, quando declarou
que o ator Alexandre Frota seria seu ministro da Cultura. - Não será.
E disse mais: - No meu governo, não terá espaço para ministério da Cultura, que
será extinto. A área da cultura voltará ao que sempre foi: secretaria
dentro do ministério da Educação.
Jair Bolsonaro afirmou o seguinte sobre intelectuais e artistas: - Eles terão que trabalhar e viver fora das tetas generosas do governo, vivendo do suor do próprio rosto.
Eis o que disse o candidato, no seu Facebook:
A mídia age de má fé novamente, agora alegando que defini
quem será o Ministro da Cultura baseando-se em um vídeo descontraído. Fake
News! Não escolhi ministro da cultura, até porque, chegando lá, nem existirá
esse Ministério, será uma secretaria dentro do Ministério da Educação.
— Jair Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 29, 2018 - DO P.BRAGA
O
aprofundamento da investigação sobre portos, que levou para a cadeia os
últimos amigos de Michel Temer sem foro privilegiado que ainda estavam
soltos, tem duas consequências políticas imediatas: a candidatura do
presidente à reeleição, que parecia uma brincadeira, virou uma piada. Um
pacote de 15 medidas econômicas que o governo enviara ao Congresso para
compensar a falta da reforma da Previdência vai para o gavetão das
pendências legislativas.
Um detalhe potencializa o novo drama de
Temer. As prisões dos amigos do presidente e dos empresários sob
investigação foram requisitadas não pela Polícia Federal, mas pela
procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela foi escolhida para
comandar o Ministério Público Federal pelo próprio Temer, que já não
pode fazer pose de perseguido político.
Há no forno uma massa de
indícios com potencial para a produção de uma terceira denúncia criminal
contra o presidente da República. Mas Temer se comporta como Alice no
comando de um país das maravilhas. Alheio às investigações, ele disse
que seus oponentes terão de fazer “malabarismo” para atacar o governo na
campanha eleitoral. Vão ter que dizer que são contra coisas como teto
de gastos, reforma do ensino médio e inflação baixa, disse Temer.
Bobagem. Quem quiser atacar Temer só precisa dizer que é contra a
corrupção.
Uma decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, influiu na decretação da prisão
provisória dos amigos de Michel Temer e de empresários do setor
portuário na Operação Skala, deflagrada nesta quinta-feira. A Polícia
Federal havia requisitado a condução coercitiva dos suspeitos. Mas
Gilmar proibira esse tipo de procedimento num despacho proferido em
dezembro do ano passado. A Procuradoria viu-se compelida, então, a
requerer a prisão dos alvos da PF por cinco dias.
A má notícia
para Temer é que a procuradora-geral da República Raquel Dodge
considerou que há no processo indícios da prática de crimes que
justificam a adoção da providência drástica. A péssima notícia para o
presidente é que o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso dos
portos no Supremo, concordou com Raquel Dodge. E como há males que vêm
para pior, o cheiro que exala da cozinha do inquérito indica que está no
forno uma terceira denúnica criminal contra o presidente da República.
Investiga-se
a suspeita de que Temer tenha recebido propinas para editar, no ano
passado, decreto que afetou os negócios de empresas portuárias. A
Polícia Federal diz ter colecionado evidências de que há um esquema de
corrupção funcionando no setor de portos há mais de 20 anos. Nessa
versão, o principal operador de Temer é o coronel da reserva da PM
paulista João Baptista Lima, amigo do presidente há três décadas. Nas
palavras dos investigadores, as propinas tiveram “fins pessoais e
eleitorais.”
O coronel Lima, como é chamado pelos amigos, é um dos
presos desta quinta-feira. Ele é sócio de uma empresa chamada Argeplan.
No despacho em que autorizou as prisões e as batidas policiais para
busca e apreensão de documentos, valores e equipamentos eletrônicos, o
ministro Barroso anotou que a Argeplan “tem se capitalizado por meio do
recebimento de recursos provenientes de outras empresas – as
interessadas na edição do denominado Decreto dos Portos – e distribuído
tais recursos para os demais investigados”.
O ministro prosseguiu:
“Desse modo, os sócios dessas empresas devem ser trazidos para prestar
esclarecimentos, inclusive sobre se possuem conhecimento quanto à
eventual atuação de João Batista no favorecimento de empresas
concessionárias do setor portuário e na solicitação de vantagens
indevidas a empresários com finalidade de beneficiar agentes políticos,
seja por doações de campanha formais, ‘caixa 2’ ou mesmo sob forma de
‘propina’ direta, sem relação com campanhas eleitorais”.
Instaurado
no ano passado, o inquérito sobre portos é um dos filhotes da delação
do grupo JBS. A pedido da Polícia Federal, o minstro Barroso autorizou
que fossem anexados ao processo documentos de outro inquérito sobre o
mesmo tema, arquivado há sete anos.
A investigação que estava na
gaveta nascera de denúncias de uma ex-mulher de Marcelo Azeredo.
Apadrinhado por Temer, ele presidiu a Companhia das Docas do Estado de
São Paulo (Codesp), entre 1995 e 1998. De acordo com a denúncia, recebia
propinas junto com Temer. Entre os papeis retirados da gaveta há uma
planilha chamada “Parcerias realizadas, concretizadas e a realizar”.
O
documento anota nomes de empresas que administram áreas no Porto de
Santos. Entre elas a Rodrimar, a mesma que está no epicentro da
investigação inaugurada no ano passado. Ao lado do nome da empresa, há
duas letras: “MT”. Suspeita-se que sejam as iniciais de Michel Temer. Na
sequência, anotaram-se valores: R$ 300 mil e R$ 200 mil. Noutro trecho,
aparecem as inicias “MA” e a letra “L”, associada à cifra de R$ 150
mil. Para os investigadores, “MA” é Marcelo Azeredo e “L” refere-se ao
coronel Lima.
Há duas semanas, Raquel Dodge recorreu contra a
decisão de Gilmar Mendes que proibiu a condução coercitiva de
investigados. Para ela, a medida suspensa por liminar do ministro mais
próximo a Michel Temer no Supremo se presta a um “fim legítimo''
(possibilitar a identificação e o interrogatório) sem privar “a
liberdade do conduzido”, que é retido apenas pelo “tempo necessário à
realização do interrogatório.” Realçou que o procedimento “não ofende os
direitos ao silêncio e à vedação da autoincriminação.''
Gilmar,
ao contrário, entendera que a condução coercitiva para interrogatório
fere a Constituição por restringir dois direitos: a liberdade de
locomoção e a presunção de não culpabilidade. De resto, obriga a
presença no interrogatório, “um ato ao qual o investigado não é obrigado
a comparecer.” O resultado prático foi a decretação da prisão dos
amigos do presidente. Eles decerto não gostariam de estar na cadeia. Mas
nesse caso a presença é compulsória.
O jornalista Miguel Baia Bargas foi condenado a
10 meses e 10 dias de prisão no TRF-3 por ter publicado texto que
ligava o juiz Sergio Moro a um caso de corrupção na prefeitura de
Maringá
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou
por unanimidade o jornalista Miguel Baia Bargas a 10 meses e 10 dias de
detenção por calúnia e difamação por ter publicado uma matéria com
informações inverídicas sobre o juiz federal Sergio Moro.
Em 2015, o blog Limpinho & Cheiroso, mantido por Bargas, publicou
um conteúdo que ligava Moro a um caso de desvio de recursos na
prefeitura de Maringá.
O jornalista publicou em seu blog um texto com o seguinte título:
“Paraná: Quando Moro trabalhou para o PSDB, ajudou a desviar R$ 500
milhões da Prefeitura de Maringá”. Ele reproduzia a informação publicada
em outro site de que Moro havia trabalhado com um advogado que teria
servido ao ex-prefeito de Maringá, Jairo Gianoto – este sim condenado de
fato a devolver R$ 500 milhões aos cofres públicos.
O texto faz uma ligação entre Moro e o doleiro Alberto Youssef, um
dos condenados pela Operação Lava Jato. O doleiro foi descrito como
“laranja” do juiz.
Nem Moro, nem o advogado citado no texto, trabalharam para o
ex-prefeito. “É manifesta a ofensa à honra do juiz federal Sergio
Fernando Moro, a configurar a prática de crimes tanto pela referência
direta quanto indireta ao magistrado”, escreveu o relator do caso, o
desembargador federal André Nekatschalow.
“A notícia que atribui ao magistrado a vinculação a partido político e
a réu de processo criminal relativo à Operação Lava Jato, em que exerce
a jurisdição, claramente ofende sua reputação e, ao imputar-lhe
falsamente crimes, patenteia o propósito de ofender sua honra, a
caracterizar as práticas de difamação e calúnia”, completou
Nekatschalow.
O relator destacou ainda que o réu tenha atuado com o simples
propósito de informar. “O réu foi jornalista por anos e, dado o conteúdo
da notícia e sua perícia na área, acaso movido pelo desejo de informar,
teria adotado cautela mínima de verificação de seu conteúdo,
considerando, ademais, haver promovido alteração do título que,
expressamente, atribuiu o desempenho de atividade político-partidária e o
cometimento de delito a juiz federal”, disse o desembargador.
O cumprimento da pena será em regime aberto. DO GAZETADOPOVO
Ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot usou seu perfil
no Twitter, na manhã desta quinta-feira (29), para comentar a prisão do
advogado José Yunes, amigo e ex-assessor do presidente Michel Temer.
“Começou? Acho que sim”, escreveu Janot, ao compartilhar a notícia sobre a prisão de Yunes.
Depois,
retweetou material do El País que destacava: "Parte dos 10 milhões de
reais repassados ao MDB em 2014 teriam sido pagos no escritório de
Yunes, segundo delação".
Além do advogado, também foram presos o
coronel João Batista Lima Filho, o ex-ministro Wagner Rossi (MDB), todos
aliados do presidente da República, e o empresário Antônio Celso
Grecco, dono da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.
+ PF prende amigos de Temer em ação que mira esquema no setor de portos
+ Planalto vê cerco político e teme investigações amplas contra Temer
As
detenções foram autorizadas pelo ministro Luis Roberto Barroso, do
Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que investiga Temer
por suposto recebimento de propina em troca de benefícios a empresas do
setor portuário via decreto.
Durante seu tempo na
Procuradoria-Geral da República (PGR), Janot foi peça-chave na
investigação de políticos envolvidos na Operação Lava Jato. Seu mandato
terminou em setembro do ano passado, quando foi substituído por Raquel
Dodge - DO MSN
Procuradora-geral
Raquel Dodge pediu prisões, entre outros, de José Yunes e João Batista
Lima, amigos do presidente; Wagner Rossi, ex-ministro; e Celso Greco,
dono da empresa Rodrimar.
A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (29) em São Paulo dois
amigos do presidente Michel Temer – o advogado José Yunes, ex-assessor
especial da Presidência da República, e João Baptista Lima Filho, ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo.
Os dois foram presos a pedido da procuradora-geral da República, Raquel
Dodge, no âmbito da Operação Skala, deflagrada nesta quinta pela PF em
São Paulo e no Rio de Janeiro.
Além deles foram presos na mesma operação: em Monte Alegre do Sul (SP), o empresário Antônio Celso Greco, dono da empresa Rodrimar, que opera no porto de Santos; em Ribeirão Preto, o ex-ministro da Agricultura e ex-deputado federal Wagner Rossi,
que em 1999 e 2000 foi diretor-presidente da Companhia Docas do Estado
de São Paulo, estatal administradora do porto de Santos; em Americana
(SP), Milton Ortolan, auxiliar de Rossi; e, no Rio de Janeiro, Celina
Torrealba, uma das donas do grupo Libra, segundo informou o jornal "O Globo".
PRESOS NA OPERAÇÃO DA PF
José Yunes, advogado, amigo e ex-assessor do presidente Michel Temer
Antônio Celso Greco, empresário, dono da empresa Rodrimar
João Batista Lima, ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo e amigo de Temer
Wagner Rossi, ex-deputado, ex-ministro e ex-presidente da estatal Codesp
Segundo o advogado José Luis de Oliveira Lima, que defende Yunes, trata-se de uma prisão temporária de cinco dias.
"É inaceitável a prisão de um advogado com mais de 50 anos de
advocacia, que sempre que intimado ou mesmo espontaneamente compareceu a
todos os atos para colaborar. Essa prisão ilegal é uma violência contra
José Yunes e contra a cidadania", afirmou Oliveira Lima.
Em dezembro de 2016, Yunes pediu demissão do cargo de assessor especial da
Presidência da República para, segundo afirmou, preservar a dignidade.
Na carta de demissão a Temer, ele afirmou que viu seu nome "jogado no
lamaçal de uma abjeta delação". "Repilo com força de minha indignação
essa ignominiosa versão", afirmou Yunes na carta.
Outros presos
A defesa de Wagner Rossi divulgou
a seguinte nota: "Wagner Rossi aposentou-se há sete anos. Desde então,
nunca mais atuou profissionalmente na vida pública ou privada. Também
nunca mais participou de campanhas eleitorais ou teve relacionamentos
políticos. Mora em Ribeirão Preto onde pode ser facilmente encontrado
para qualquer tipo de esclarecimento. Nunca foi chamado a depor no caso
mencionado. Portanto, são abusivas as medidas tomadas. Apesar disso,
Wagner Rossi está seguro de que provará sua inocência".
A Rodrimar a defesa de Antonio Celso Grecco somente confirmaram a detenção do empresário e as buscas em empresas do grupo, em Santos.
O Grupo Libra informou que não vai se pronunciar.
Cristiano Benzota, advogado de João Baptista Lima Filho, disse, por volta de 14h10, que não poderia falar naquele momento e que se manifestaria mais tarde.
O G1 buscava contato com a defesa de Milton Ortolan, mas não havia conseguido até a última atualização desta reportagem.
Ele é
relator do inquérito no STF que investiga se presidente Michel Temer
beneficiou empresa Rodrimar em troca de propina. Ministro mandou PF
apreender documentos, arquivos e dinheiro.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou à Polícia Federal fazer busca e apreensão de documentos,
arquivos eletrônicos, objetos e valores em espécie em seis empresas do
grupo Rodrimar, empresa com atividades no porto de Santos. A ação foi
executada nesta quinta-feira (29), dentro da Operação Skala, da PF, que também incluiu prisões em São Paulo e no Rio de Janeiro.
A ordem consta de mandado de busca e apreensão emitido no último dia 27
pelo ministro no âmbito do inquérito que investiga se o presidente
Michel Temer, por meio de decreto, beneficiou empresas do setor
portuário em troca de suposto recebimento de propina. Barroso é o
relator do inquérito no STF.
De acordo com o texto do mandado, o objetivo foi coletar provas
"referentes ao possível cometimento de crimes como corrupção, lavagem de
dinheiro e associação criminosa/organização criminosa e ilícitos a eles
correlatos".
O ministro autorizou os agentes da PF a apreender:
registros
e livros contáveis e fiscais, ordens de pagamento, documentos de
movimentação de contas bancárias, contratos, notas fiscais, recibos
valores em reais ou moeda estrangeira superiores a R$ 20 mil que não tenham comprovação de origem lícita
objetos suspeitos de serem produto de lavagem de dinheiro.
No documento, Barroso determinou que a ação fosse efetuada "com
discrição", a fim de se evitar a "desnecessária exposição dos
investigados e das testemunhas".
Na
Pasárgada de Michel Temer, onde “a existência é uma aventura”, a
amizade com o Rei tornou-se algo arriscadíssimo. A prisão temporária dos
amigos José Yunes, Wagner Rossi e João Baptista Lima Filho reforça a
impressão de que os chegados do monarca estão divididos em dois grupos:
os presos e os que aguardam na fila, protegidos sob a marquise do foro
privilegiado.
As novas prisões ocorreram no âmbito do inquérito
sobre portos. O mesmo inquérito que, no mês passado, o ex-diretor da
Polícia Federal Fernando Segovia dizia que caminhava para o arquivo
porque os indícios eram “muito frágeis”. Segovia caiu. E a investigação
ganhou impulso. Uma das molas da investigação foi retirada da gaveta.
Com autorização do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no
Supremo Tribunal Federal, os investigadores manusearam documentos de um
processo antigo, arquivado em 2011.
O processo desarquivado
tratava do mesmo tema: irregularidades no Porto de Santos. Nele, há uma
tabela com o seguinte título: “Parcerias realizadas, concretizadas e a
realizar”. O documento anota nomes de empresas que administram áreas no
porto. Menciona a Rodrimar. Ao lado da logomarca da emprensa, há duas
letras: “MT”. Suspeita-se que sejam as iniciais de Michel Temer. Na
sequência, anotaram-se valores: R$ 300 mil e R$ 200 mil. Noutro trecho,
aparece a letra “L” e a cifra de R$ 150 mil. Para os investigadores, “L”
pode identificar o coronel Lima, um dos amigos presos nesta
quinta-feira.
No despacho em que autorizou a prisão dos amigos de
Temer, Barroso mencionou a hipótese de o caso atual envolver, na
verdade, um esquema longevo de troca de propinas por decisões
governamentais. A primeira autoridade a se pronunciar sobre as prisões
foi Carlos Marun, o ministro que cuida da coordenação política do
Planalto. Ele diz ter “certeza” de que o decreto dos portos, assinado
por Temer, não beneficiou empresas portuárias. Marun fez piada: ''É como
se estivesse investigando o assassinato de alguém que não morreu''.
Se
Marun diz que a investigação contra Temer dará em nada, é melhor não
discutir. O ministro é um especialista. O último personagem sobre o qual
Marun dizia ter “certeza” da honestidade era Eduardo Cunha, hoje um
condenado em segunda instância, recolhido à penitenciária paranaense que
abriga os corruptos da Lava Jato. Marun é, ele próprio, um símbolo da
deterioração do governo Temer. Ex-general da infantaria parlamentar de
Cunha, ele ocupa no Planalto a sala que era de Geddel Vieira Lima, outro
amigo de Temer recolhido ao cárcere depois que a Polícia Federal
estourou o apartamento em que guardava R$ 51 milhões.
Manuel
Bandeira resumiu a essência da nacionalidade ao tratar do desejo que
todos cultivam de estar em Pasárgada, onde se pode ser amigo do Rei. No
momento, os amigos de Temer talvez dispensassem as vantagens da terra
idealizada pelo poeta –a ginástica, a bicicleta, o burro brabo, o
pau-de-sebo, os banhos de mar, a mulher ambicionada na cama escolhida.
Trocariam tudo isso por um sedutor habeas corpus.
Às vésperas da sexta-feira da paixão, ele se sentiu crucificado - como Cristo. Que tal, então, ressuscitar, em plena Páscoa, a prática de punir criminosos?
A prioridade de S. Exa. não é viajar, e sim zelar pela Constituição, ouvindo o clamor da sociedade pelo combate à corrupção. (Evaristo Sá/AFP)
Daqui
a oito dias, isto é na quarta-feira que se segue ao privilegiado,
looongo descanso da Semana Santa (Oi? O feriado é só na sexta, tá?), o
Supremo vai, enfim, votar o habeas corpus que pode manter Lula em
liberdade. Duas semanas terão se passado desde a bizarra sessão da última quinta-feira.
A cena do ministro Marco Aurélio Mello tirando do bolso direito
inferior do paletó aquele pedaço de papel para mostrar o checkin de voo
ao Rio de Janeiro tinha tudo para virar meme – como virou. O Brasil ouviu as risadas instantâneas de seus pares.
No dia seguinte, um queixoso magistrado trocou endereços de e-mail e
números de telefone, dizendo-se se crucificado por ser cumpridor de
compromissos.
Caro ministro Marco Aurélio, permita-me explicar que seu compromisso
NÃO é com a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), cuja
presidência do Conselho Consultivo o senhor assumiu na sexta, 23 de
março.
Seu compromisso “Supremo”, como diz o nome do tribunal que o sr.
compõe, é com a sociedade brasileira, que clama pelo combate à
corrupção.
Aliás, aproveito também para informar que a referida entidade com sede
no Rio é uma academia, e não uma associação, como o sr. a ela se referiu
na sessão do pleno do STF.
Academia à qual o sr. pertence há mais de 15 anos, disse-me me há pouco
o presidente João de Lima Teixeira Filho, empossado na mesma cerimônia.
Era de se esperar que o sr. soubesse o nome, mas, diante da insegurança
jurídica em que o País está mergulhado, isso é o de menos.
Tenho absoluta certeza que a ABDT seria 100% solidária com o povo
brasileiro – e super hiper compreensiva diante de sua ausência – se,
para julgar assunto de tamanha importância em ano eleitoral, o sr.
precisasse cancelar a viagem. Por favor, releia suas palavras, ao pedir o encerramento da sessão à presidente Cármen Lúcia:
“(…) para cumprir um compromisso que penso que decorre até da cadeira
que ocupo no Supremo, homenagem a esta cadeira, que é assumir amanhã no
Rio a presidência do Conselho Consultivo da Associação (sic) Brasileira
de Direito do Trabalho, que será uma honra para mim.”
Espero que o sr. e seus 10 colegas do Supremo usem esta semana de
descanso para refletir sobre o futuro de uma nação que, esgarçada pela
pilhagem aos cofres públicos, vive uma crise de violência sem
precedentes, registra pessoas morrendo por falta de atendimento médico,
vê crianças sem escola, merendas infantis sendo roubadas, balas perdidas
a torto e direito, mortes nas estradas sem manutenção, e tantos
problemas mais. Seu compromisso mor, prezado ministro, é punir os ladrões. Dos cofres públicos e privados. Zelar pelo cumprimento da Constituição é sua prioridade. A Academia de Direito do Trabalho vem depois.
Inclusive porque o dr. Lima Teixeira esclarece que o seu Conselho
Consultivo não é permanente, e só funciona à medida que o presidente
pede algum aconselhamento. DO R.DEMOCRÁTICA
Relator
da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin
contou ao repórter Roberto D´Ávila que os processos sobre a mesa já não
são a única fonte de suas inquietações. Disse que membros de sua família
sofreram “ameaças”.
Reportou-se à presidência da Suprema Corte, Cármen Lúcia, e à Polícia
Federal. “Nem todos os instrumentos foram agilizados”, declarou. “Mas eu
efetivamente ando preocupado com isso, e esperando que não troquemos
fechadura de uma porta já arrombada também nesse tema.”
Era só o
que faltava. Além das pressões políticas que rondam o Supremo, mais
essa: ameaças à família de um magistrado. Considerando-se as últimas
posições adotadas por Fachin, as ameaças estimulam muitas dúvidas. E a
melhor maneira de lidar com problemas do gênero é a investigação
radical. Seria péssimo para o país que magistrados da Suprema Corte
tivessem que julgar com um olho no processo e outro na fechadura.
A mudança, para salvar Lula, na jurisprudência do STF que permite a
prisão após a segunda instância, vai beneficiar também estupradores,
pedófilos e todo o tipo de bandido.
Só em Curitiba são 114 presos, já condenados, que serão soltos.
Os advogados do ex-presidente estão tentando mudar essa jurisprudência e
agora querem mudar a Lei da Ficha Limpa, que existe há muito tempo e é
clara: o condenado em segunda instância não pode ser candidato.
O PT não deveria nem indica-lo candidato; mas vai indicar, criar o fato
político, impetrar recursos atrás de recursos, até conseguir, como está
conseguindo no STF, usando brechas na lei, livra-lo da prisão.
Em entrevista
ao Roda Viva, Sergio Moro explicou didaticamente como o Supremo
Tribunal Federal pode “dar um passo atrás” no combate à corrupção ao
julgar o pedido de Lula para não ser preso. Sem ofender a Suprema Corte,
o juiz da Lava Jato declarou que uma eventual mudança na regra sobre a
prisão de condenados na segunda instância levará à “impunidade dos
poderosos”. Abstendo-se de comentar o julgamento do habeas corpus de
Lula, marcado para 4 de abril, Moro disse: “Se alguém cometeu um crime, a
regra é que a pessoa tem que ser punida. Não pode ser colocada num
sistema judiciário de faz de conta.”
Logo na primeira pergunta,
Moro teve a oportunidade de discorrer sobre o conceito de presunção de
inocência. Realçou que “em países como França e Estados Unidos, que são
berços históricos da presunção de inocência, a prisão se opera a partir
de um primeiro julgamento. E a eventual interposição de recursos contra
esse julgamento não impede que, desde logo, a prisão seja operada.”
No
Brasil, vigora desde fevereiro de 2016 uma jurisprudência do Supremo
segundo a qual a prisão pode ser efetuada a partir de uma condenação de
segundo grau. É o caso de Lula, cuja sentença de 12 anos e 1 mês de
cadeia foi confirmada nesta segunda-feira pelo Tribunal Regional Federal
da 4ª Região, em Porto Alegre.
Lula pede que o Supremo reconheça o
seu direito constitucional de recorrer em liberdade aos tribunais
superiores de Brasília —até o chamado trânsito em julgado, quando se
esgotam todas as possibilidades de recurso. Obteve na semana passada um
salvo-conduto da Suprema Corte, que proibiu sua prisão até o julgamento
do mérito do pedido, que ocorrerá na quarta-feira (4) da semana que vem.
“Seria
ótimo esperar o julgamento final”, disse Moro, falando em termos
genéricos. O problema, acrescentou o juiz, é que “o sistema processual
brasileiro é extremamente generoso em relação a recursos.” O que acaba
“representando um desastre para a efetividade do processo penal.” Na
expressão de Moro, a profusão de recursos cria “processos sem fim, que
levam uma década ou até mais de uma década'' para ser julgados.
Há
mais: “A nossa lei prevê que, durante o processamento desses recursos,
continua a correr aquilo que a gente chama de prescrição, que é um tempo
que a lei fornece para que o recurso seja julgado.” Professor
universitário, Moro caprichou no didatismo: “Se não for julgado naquele
tempo, o caso prescreve. O tribunal não vai decidir sobre a culpa ou a
ausência de culpa. Vai simplesmente dizer que não pode mais punir pelo
decurso de prazo.”
Há pior: “Isso, na prática, é a impunidade”,
afirmou Moro, antes de esclarecer quem se beneficia das brechas abertas
pelo sistema judiciário: “De uma maneira bastante simples: essa
generosidade de recursos consegue ser muito bem explorada por criminosos
poderosos política e economicamente. São eles que têm condições de
contratar os melhores advogados.”
O juiz prosseguiu: “O efeito
prático é que nós temos, muitas vezes, a impunidade dos poderosos, o que
é contrário aos compromissos maiores que a gente tem na nossa
Constituição de garantir liberdade e também igualdade.” Foi nesse ponto
que Moro injetou em sua prosa o comentário que se encaixa à perfeição no
caso de Lula: “Se alguém cometeu um crime, a regra é que a pessoa tem
que ser punida. Não pode ser colocada num sistema judiciário de faz de
conta.”
Confrontado com uma pergunta específica sobre o pedido de
habeas corpus de Lula, Moro abriu um parêntese: “Não me cabe fazer uma
avaliação específica sobre esse habeas corpus. Está sob o Supremo
Tribunal Federal. Espero que tome a melhor decisão.” Em seguida, a
pretexto de falar genericamente sobre o “princípio” da prisão em segunda
instância, Moro disse qual seria, a seu juízo, a melhor decisão.
“Foi
estabelecido um precedente importante em 2016. Esse precedente foi da
lavra do saudoso ministro Teori Zavascki [morto em acidente aéreo em
2017]. Já falei publicamente que, se não fosse o ministro Teori Zavascki
não haveria Operação Lava Jato. E, em 2016, ele foi autor desse
precedente no Supremo, que disse: ‘olha, a partir de uma condenação em
segunda instância pode, desde logo, executar a prisão’. É aquilo que eu
disse anteriormente: se for esperar o último julgamento, na prática,
pela prodigalidade de recursos do nosso sistema, isso é um desastre
porque leva à impunidade, especialmente dos poderosos.”
A certa
altura, Moro afirmou que o problema não se restringe a Lula. Contou que
fez um levantamento na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde trabalha. Ali,
desde fevereiro de 2016, quando o Supremo autorizou a prisão em segunda
instância, foram expedidos 114 mandados para executar a pena de
condenados na segunda instância. O levantamento já havia sido publicado aqui no blog.
Apenas
12 dos 114 casos estão relacionados à Lava Jato, declarou Moro. “Tem lá
peculatos milionários —de R$ 20 milhões, de R$ 12 milhões— dinheiro
desviado da saúde, da educação. Mas não é só isso: tem traficante, tem
até pedófilo, tem doleiros. Estou falando dentro de um universo pequeno,
que é o universo do local onde trabalho. Vamos pensar na reprodução
disso em todo o território nacional. Uma revisão desse precedente [sobre
a prisão em segunda instância], que foi um marco no progresso do
enfrentamento da corrupção, teria um efeito prático muito ruim.”
Além
do habeas corpus de Lula, há no Supremo duas ações diretas de
constitucionalidade que tratam da regra sobre prisão. Nas palavras de
Moro, uma eventual revisão da jurisprudência, que foi confirmada em três
oportunidades pela maioria dos ministros do Supremo, “passaria uma
mensagem errada.” Sinalizaria que “não cabe mais avançar”. Representaria
“um passo atrás.”
E se o Supremo recuar? Bem, neste caso, Moro
avalia que não restará senão aproveitar a temporada eleitoral para
“cobrar dos candidatos a presidente” uma posição sobre o combate à
corrupção. Otimista a mais não poder, Moro mencionou uma proposta que
poderia ser exigida dos presidenciáveis: “Pode-se, eventualmente,
restabelecer a execução [da prisão] a partir da segunda instância por
uma emenda constitucional.”
Emendas constitucionais não nascem por
combustão espontânea. Precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado. Ou o
eleitor vira o Legislativo do avesso ou Sergio Moro talvez precise
puxar uma cadeira. Em pé, vai cansar. Se os ministros do Supremo, que
gerenciam a forca, tramam um recuo, imagine o que farão os congressistas
quando a corda apertar de vez os seus pescoços.
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