Embora
não tenha sido citado pelo ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa
(PMDB) no acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República
(PGR), o nome do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), passou a ser um dos mais mencionados nos bastidores da política
local. Poucos se sentem à vontade para falar abertamente sobre ele. Mas
autoridades do meio político, do Ministério Público e do Judiciário
passaram os últimos dias listando episódios questionáveis do governo
Silval que se aproximam do magistrado.
Classificada como
"monstruosa" pelo também ministro do STF Luiz Fux, que dias atrás a
homologou, a delação de Silval provocou um terremoto político no Estado
de proporções inéditas. A confissão de dezenas de esquemas de corrupção
envolveu o ministro da Agricultura e ex-governador, Blairo Maggi (PP), o
atual governador, Pedro Taques (PSDB), dois dos três senadores locais,
deputados e ex-deputados federais, representante do tribunal de contas e
todos os deputados estaduais da legislatura anterior, entre eles o
atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB).
O aspecto mais
chamativo foram os vídeos gravados de forma escondida por Silval
mostrando parlamentares de diversos partidos, um após o outro, recebendo
maços de dinheiro dentro do uma repartição. Segundo o delator, era um
"mensalinho", uma tradição na relação com os representantes da
Assembleia para garantir apoio às matérias de interesse da gestão e
evitar investigações contra o seu governo corrupto.
Um dos
episódios envolvendo o nome de Gilmar lembrado na semana passada foi o
da inusitada aquisição por parte do governo Silval de uma faculdade
particular criada pelo ministro, uma irmã e outros três sócios no fim
dos anos 90. A União de Ensino Superior de Diamantino (Uned) foi montada
no pequeno município de Diamantino, região central do Mato Grosso,
cidade natal do magistrado e onde seu pai e um irmão já foram prefeitos.
Conforme
mostrou uma reportagem da agência "Pública" em junho, a estatização da
faculdade é alvo de inquérito civil no Ministério Público Estadual, que
apura as circunstâncias da operação. Na época da criação, um dos
parceiros de Gilmar na empreitada foi o pecuarista Marcos Antônio
Tozzatti, ex-assessor e atual sócio do ministro Eliseu Padilha (PMDB)
numa fazenda de gado e, junto com ele, alvo de investigação por crime
ambiental.
A Uned operou 13 anos enfrentando dificuldades por
causa da inadimplência. Até que em 2013 Silval resolveu comprá-la. Para
isso, mobilizou os deputados estaduais que precisaram aprovar uma norma
para dar autonomia para a Universidade Estadual do Mato Grosso (Unemat)
realizar a aquisição.
Na época, a Assembleia era comandada pelo
notório José Riva (PSD), que responde por mais de uma centena de
processos e ganhou fama como "o maior ficha suja do país". Ao custo de
quase R$ 8 milhões, a faculdade particular virou pública e deixou de
cobrar mensalidade. Aumentou o número de alunos, mas vive até hoje em
situação precária, sem concurso e com professores improvisados.
Não
há evidência de que Gilmar tenha participado das negociações. Ele saiu
do negócio anos antes da transferência. Na cerimônia de inauguração da
unidade estatizada, porém, o ministro do STF apareceu em Diamantino ao
lado de Silval e de Riva. O campus foi batizado com o nome de seu pai,
Francisco Ferreira Mendes.
No mesmo ano da estatização, Silval
agraciou Gilmar com a medalha de honra ao mérito do Estado. Conforme
registrado na ocasião, o ministro agradeceu afirmando que era "amigo de
muitos anos" do agora delator, figura com quem costumava ter "conversas
muito proveitosas".
Hoje, a expectativa no Estado é que Riva faça delação. A informação de que ele estaria negociando para isso foi confirmada ao
Valor por uma autoridade que pediu para não ter o nome identificado.
Um
segundo episódio com instituição de ensino também associa Gilmar aos
investigados. Em 2012, Riva decidiu promover um concurso para
contratação de 430 servidores para a Assembleia. A Casa tinha 1,4 mil
funcionários - a maioria comissionados - e não fazia concurso há duas
décadas. Para surpresa de muitos, a empresa selecionada para realizar o
certame foi o Instituto Brasiliense de Direito Privado (IDP), escola que
tem Gilmar como sócio.
O IDP foi criado na mesma época da Uned.
Diferentemente da faculdade de Diamantino, cresceu e continua tendo
Gilmar como sócio. Sua contratação para realização de concurso gerou
desconfiança e passou a ser publicamente criticada pela Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE).
Entre outras coisas, diziam que o IDP não tinha
experiência anterior alguma nesse tipo de atividade e acusavam o
instituto de ter preparado um edital com vícios que favoreciam
comissionados já instalados na Casa. Mencionavam ainda erros primários
do edital, como especificar uma norma do Mato Grosso do Sul inexistente
no Mato Grosso. A desconfiança era de que se tratava de uma operação
capitaneada por Riva para garantir a perpetuação de aliados na
Assembleia.
Em julho de 2013, o concurso foi cancelado. O
substituto de Riva na presidência da Assembleia, Romildo Júnior (PMDB),
concordou que havia "situação de insegurança". Embora não admita as
acusações que eram feitas pela OAB e pelo MCCE, o IPD concordou que
teria dificuldade para tocar o certame, já que a demanda por inscrições,
50 mil, ficou muito acima do que havia sido estimado no contrato, 17
mil.
O
Valor não conseguiu falar diretamente com
Gilmar Mendes, em viagem no exterior. O IDP afirmou que a contratação e
posterior cancelamento do serviço não resultaram em prejuízo para o
Estado. Sua remuneração seria feita a partir da receita com inscrições.
Os pagamentos que já haviam sido realizados foram devolvidos aos
interessados, informou. O concurso acabou sendo feito depois pela
Fundação Getulio Vargas (FGV).
Assim como ocorreu recentemente no
julgamento do habeas corpus que tirou o empresário Jacob Barata Filho da
cadeia no Rio, a isenção de Gilmar para decidir também foi questionada
em 2015 quando o caso José Riva chegou ao STF.
O ex-deputado
estava preso havia quatro meses sob a acusação de desvio de mais de R$
60 milhões em concorrências fraudulentas. Seu advogado, Rodrigo
Mudrovitsch, é professor do IDP e já havia sido defensor do próprio
Gilmar. O magistrado não se declarou impedido. Na segunda turma, Teori
Zavascki e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da prisão. Gilmar
defendeu o habeas corpus e foi acompanhado por Dias Toffoli. Como Celso
de Mello havia faltado, o empate favoreceu o réu.
Dias depois, a
juíza da 7ª Vara Criminal do Mato Grosso, Selma Arruda, determinou nova
prisão de Riva. Fez isso com base em outro processo e novos indícios
que, no seu entender, justificavam a medida preventiva. Gilmar chamou o
caso para si e mandou soltá-lo imediatamente. Assim como fez
recentemente com o juiz Marcelo Bretas, do Rio, interpretou a segunda
decisão de Selma como uma afronta à sua autoridade.
Selma é a
juíza que atuou desde o início no gigantesco caso que agora teve seu
desfecho com a delação de Silval. Trata-se de uma investigação que
começou em 2015 para apurar corrupção na concessão de benefícios
fiscais. Como o tempo, foi se desdobrando em várias outras, quase tudo
confirmado agora pelo ex-governador. Até outro dia, Selma era chamada no
Estado de "Sergio Moro de saia". Quando Gilmar censurou Bretas, uma
autoridade do meio jurídico cuiabano afirmou que o juiz carioca poderia
passar a ser chamado de "Selma Arruda de terno e gravata". DO VALOR
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta
terça-feira, 5, denúncia criminal contra políticos do PT por formação de
uma organização criminosa para atuar no esquema de corrupção na
Petrobrás. Entre os denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) estão
os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e cinco
ex-ministros, por crimes praticados entre 2002 e 2016.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2017/08/11/frame_02-30-05.141_1.jpg "Imagem do início de agosto mostra o operador financeiro Lúcio Funaro deixando a PF em Brasília (Foto: Reprodução/GloboNews)")
