A abertura do inquérito foi solicitada pela PGR com base nas delações da JBS. As suspeitas são de corrupção passiva e caixa dois.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou
abertura de inquérito no STF para investigar o deputado federal Fábio
Faria (PSD-RN) e o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria
(PSD), em razão das delações premiadas da JBS. As suspeitas são de
corrupção passiva e caixa dois, ou seja, fraude na prestação de contas
ao deixar de declarar valores recebidos, crime previsto no artigo 350 do
Código Eleitoral.
O pedido foi feito no fim de junho pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, que também solicitou ao ministro Luiz Edson Fachin,
responsável pela homologação das delações da JBS, sorteio para novo
relator por não ter relação com a Lava Jato. Rosa Weber recebeu o caso
em agosto e a decisão de abrir inquérito é do dia 4 de setembro, mas foi
publicada no processo somente na quarta-feira (6).
Segundo o pedido, o executivo Ricardo Saud afirmou que Fábio Faria e
Robinson Faria receberam doações não declaradas à Justiça Eleitoral. O acordo de Saud passa por revisão em razão da suspeita de que ele omitiu dados na delação premiada, mas, segundo Janot, as provas que ele apresentou são válidas.
Delação
O delator disse que a J&F repassou R$ 10 milhões
sob condição de que a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio
Grande do Norte fosse privatizada, "dando conhecimento prévio do edital a
empresa para que pudessem alterá-lo a seu favor, a fim de obter
vantagens competitivas em detrimento ao mercado". Janot destaca que,
apesar de ter havido pagamento, a contrapartida não foi efetivada porque
a empresa perdeu o interesse no projeto.
Os R$ 10 milhões, segundo Janot, foram repassados da seguinte forma: R$
2 milhões ao PSD Nacional; R$ 2 milhões à EA Pereira Comunicação
Estratégica; R$ 1,2 milhão ao escritório Erick Pereira Advogados por
meio de nota fria; cerca de R$ 2 milhões entregue ao deputado Fábio
Faria; e quase R$ 1 milhão entregues ao deputado no Supermercado Boa
Esperança, em Natal.
Além de autorizar a investigação, a ministra também atendeu pedido de
diligências, ou seja, coleta de provas. Ela liberou a coleta de dados
sobre prestação de contas; depoimentos sobre os repasses de dinheiro a
Fábio Faria no supermercado e em relação às notas emitidas; além dos
depoimentos de Fábio Faria e Robinson Faria.
Para a ministra, as diligências pedidas "se mostram proporcionais sob o
ângulo da adequação, razoáveis sob as perspectivas dos bens jurídicos
envolvidos e úteis quanto à possível descoberta de novos elementos que
permitam a investigação avançar".
Por Mariana Oliveira, TV Globo
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