Pior do que um vagabundo pichador de muro é um juiz pichador da Justiça!

Em decisão publicada nesta terça-feira (14), a Justiça de São Paulo proíbe o prefeito João Doria (PSDB) de apagar novos grafites na cidade sem autorização prévia do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo).

Em caso de descumprimento, a prefeitura terá de pagar uma multa diária de R$ 500 mil, além de outras sanções. A decisão é do juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da Capital. No texto, ele afirma que a “remoção dos grafites em espaços públicos da cidade” coloca “em risco o seu patrimônio cultural”.

Diversos grafites da cidade têm sido cobertos por tinta cinza como medida do “São Paulo Cidade Linda”, programa de zeladoria do prefeito João Doria, que desde o início de sua gestão vem fazendo campanha contra os pichadores. “Se preferirem continuar pichando a cidade, terão o rigor da lei. É tolerância zero”, afirmou o prefeito.

Procurada pelo UOL, a prefeitura afirmou que irá recorrer da liminar assim que for notificada. A prefeitura ainda disse que enviará ao Poder Judiciário documentos com os planos de ampliação dos grafites na cidade, além de um programa que prevê o encaminhamento de pichadores à prática das artes de rua.

Vou te contar uma coisa… só mesmo no Brasil perdemos tempo “debatendo” se os vagabundos têm ou não o direito de emporcalhar as cidades! É muito atraso. E pior: vem a própria “Justiça” determinar que os meliantes têm sim o direito de pichar muros, pois isso, afinal, é “arte”. Bernardo Santoro, ex-presidente do Instituto Liberal, desabafou:

Poucas coisas expõem tanto o baixo nível civilizatório do Brasil quanto a existência de debate acerca de pichação. Só de ter gente sendo legitimada a argumentar em defesa da pichação já me deixa chocado.
Porque falar coisas sem sentido é um direito que assiste a todos dentro da democracia, mas a janela de overton brasileira estar tão jogada para a esquerda a ponto de defensores de pichadores serem levados a sério e ouvidos como autoridades em parlamentos municipais é praticamente um atestado da indigência intelectual, ética e estética da nossa sociedade.

A sensação das pessoas normais e racionais no Brasil é a de dar murros em ponta de faca, de remar contra a maré vermelha, uma correnteza forte e indomável, imune a argumentos e lógica. Guilherme Macalossi, do programa “Confronto”, foi preciso em seu comentário:

Um juiz resolveu determinar que João Doria está proibido de apagar grafitagens sem autorização do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Ambiental de São Paulo (que nome pomposo, não acham?). Mesmo os grafites depredados por pichadores, que são o alvo do prefeito, precisarão de autorização do distinto senhorio que compõe o órgão. É a justiça em defesa do emporcalhamento urbano por meio da burocracia.

O autor da liminar ilegal que proíbe João Doria de apagar grafitagens depredadas é um tal de Adriano Marcos Laroca, integrante de um troço chamado Associação Juízes para a Democracia (deve haver juízes que não são). A dita Associação não passa de um grupelho esquerdista que tenta aparelhar a magistratura. Defendem tudo o que não presta, inclusive invasões ilegais e depredação.
Em 2011, os doutores declararam, por meio de um manifesto, que “Não é verdade que ninguém está acima da lei, como afirmam os legalistas e pseudodemocratas: estão, sim, acima da lei, todas as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais e que, por isso, rompendo com o estereótipo da alienação, e alimentados de esperança, insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais”.
Ai está. Pichadores, invasores e desordeiros compõe uma casta de iluminados que vivem no “cimo preponderante das normas e princípios constitucionais”. Na visão desses depravados de toga, a ação criminosa deles não é apenas legal, mas um direito sacrossanto.

É o que acontece quando “juízes” colocam sua ideologia acima das leis, e partem para um ativismo militante tosco. É tão cansativo tudo isso… Dória chegou para impor um ritmo novo, para limpar a cidade, para fazer cumprir a lei, mas encontra no caminho não só os artistas engajados, os “intelectuais” de esquerda e os criminosos em geral, como os próprios guardiões da lei! É muito surreal. O Brasil cansa…

Rodrigo Constantino

Pezão é o Lula do Rio: nunca soube de nada

 Em dez anos de convívio, o filhote de Cabral só viu o lado bom do ladrão compulsivo

“Todos os amigos dele eu conheci, convivi dez anos com eles, a gente passava o réveillon na casa dele em Mangaratiba”, disse o governador Luiz Fernando Pezão na entrevista publicada pela Folha. Vice de Sérgio Cabral entre 2007 e 2014, quando o titular lhe entregou o cargo para que disputasse a sucessão estadual instalado no gabinete que continua a ocupar, poucos parceiros desfrutaram de tanta intimidade com o homem que fingia chefiar a administração fluminense enquanto comandava em tempo integral a quadrilha que saqueou o Rio. Mas Pezão garante que nem desconfiou das bandalheiras ocorridas a um palmo do seu nariz.
Nunca conversaram sobre dinheiro?, quis saber o repórter. Nunca notou nada de errado? “Não. Zero”, jurou Pezão. “Nunca vi isso, nunca percebi, para mim é uma grande surpresa. Estou triste, chateado. Eu não via esse lado dele, só o outro”. Se diz a verdade, é ele o único amigão do ex-governador hoje engaiolado em Bangu que não enxergou nada de mais nas evidências contundentes de enriquecimento rápido, nas farras em Paris, nos jantares de califa de filme antigo, na transformação da primeira-dama em vitrine de joalheria, nas parcerias bilionárias com empreiteiros de estimação e na gastança com helicópteros, fora o resto.
Além de não enxergar a face escura, só Pezão viu o lado bom de Cabral. Deveria consolar os parentes do preso contando como é esse lado que nenhum deles conheceu. DO A.NUNES

Dora Kramer: Orquestra do Titanic

Publicado na edição impressa de VEJA
Nos últimos trinta anos o Brasil mudou. Depois de reconquistar a democracia, a sociedade evoluiu, os critérios do maléfico e do benéfico se agravaram, novos valores se incorporaram ao cotidiano das pessoas. Devagar, o país trilha o caminho inexorável da modernidade. As maneiras da política, no entanto, permanecem referidas na antiguidade.
Nada mais velho no front do Parlamento que as recentes eleições para as presidências da Câmara e do Senado, evidência da distância abissal entre a oferta dos métodos vencidos dos representantes e a demanda dos representados por meios mais avançados.
À semelhança dos músicos que entoavam as melodias do melhor tempo enquanto o Titanic afundava, deputados e senadores conduziram os processos de sucessão como se mal algum os acometesse nem ameaçasse. Falamos de uma espécie humana que não pode andar na rua, caminhar na praia, frequentar um restaurante ou entrar num avião sem o risco de levar uma invertida nas ventas.
O senador Eunício Oliveira (PMDB-­CE) e o deputado Rodrigo Maia (DEM-­RJ) elegeram-se com a tranquilidade dos cemitérios. Sem ocorrências relevantes, alheios à realidade de fora em que o carrinho sobe a montanha-russa vagarosamente, mas está prestes a desabar na toada da Operação Lava-Jato.
Eunício Oliveira é o 21º presidente do Senado desde a redemocratização, período no qual o posto foi ocupado dezesseis vezes por senadores filiados ao PMDB, considerados aqui os quatro mandatos de Renan Calheiros e José Sarney cada um, eleitos e reeleitos a despeito de escândalos, denúncias e processos.
Réu perante o Supremo Tribunal Federal, Calheiros foi aclamado líder do partido por seus pares que não encontraram em sua folha corrida impedimento algum. Além dele, nos últimos 32 anos dois presidentes do Senado (Antônio Carlos Magalhães e Jader Barbalho) viram-se na contingência de renunciar ao cargo para não perder o mandato por quebra do decoro parlamentar.
Assim como seu colega do Senado, Rodrigo Maia é citado em delações decorrentes da Lava-Jato. Foi eleito com a sustentação do governo federal, presidido por Michel Temer, que é apontado por delatores como beneficiário do duto de propinas construído entre partidos e empreiteiras, alvo do Tribunal Superior Eleitoral em acusação de uso indevido de recursos na campanha presidencial de 2014.
O que significa o relato acima? Que as trocas nos postos não correspondem à mudança dos fatos. E fato é que a vida passou na janela, mas só o Congresso não viu. Pagará em breve o preço da indiferença aos postulados éticos. Cidadãos podem até não corresponder a esses critérios no cotidiano, mas esperam que seus representantes observem as regras da melhor conduta.
Com razão. Racionalidade cuja expressão é a busca do voto. Eleitor indiferente corresponde a eleito frouxo. Tal indiferença abre espaço para o que der e vier. Notadamente a representantes permeáveis ao que vier e der. Portanto, amigos leitores e caras leitoras, vamos ao nosso trabalho de cobrar, examinar e julgar. DO A.NUNES

Temer e PMDB ouvirão de novo o ronco da rua

O período pré-carnavalesco não fez bem a Michel Temer. Seu governo entoa um samba com dois puxadores: Henrique Meirelles e a caciquia do PMDB. O enredo ficou confuso. A ala da economia não orna com a da política. O carro alegórico das reformas não combina com uma comissão de frente que desfila fantasias parecidas com aquelas que levaram Dilma e o PT ao rebaixamento.
As contradições reacenderam o ceticismo da plateia. Que começa a programar seu próprio desfile. Nesta segunda-feira (13), os movimentos que organizavam atos pró-impeachment se juntaram para preparar nova manifestação. Será no último domingo de março, dia 26. A pauta prestigia o samba de Meirelles, defendendo as reformas previdenciária e trabalhista. E rosna para o baticum do PMDB, em eterna conspiração contra a Lava Jato.
Ainda não se viu nenhum líder de movimento de rua enrolado na bandeira do ‘Fora, Temer.” Mas convém não cutucar a rua com o pé. Em comunicado conjunto, os movimerntos anotaram: “Nosso mote será: Brasil sem partido, pois não queremos um STF que se dobre às vontades deste ou de qualquer outro governo, agindo com lentidão para salvar os que têm foro privilegiado, utilizando-se dele para escapar da Justiça.”
Também nesta segunda-feira, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, divulgou despacho que fez acender uma luz amarela no painel de (des)controle do Planalto. Relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma –Temer, Benjamin indeferiu pedido da defesa da ex-presidente petista para que fossem realizadas novas diligências. Sustentou que esse tipo de providência pode estender o processo “ao infinito, sem possibilidades concretas de conclusão.”
Lendo-se a justificativa de Benjamin de trás para a frente, fica claro que o ministro quer encerrar a encrenca, submetendo seu voto à consideração do plenário do Supremo. Os autos estão fornidos. Realizaram-se perícias no papelório de gráficas que simularam prestação de serviço à campanha de Dilma, quebraram-se sigilos bancários e fiscais, ouviram-se 42 testemunhas.
Se quiser, o relator Herman Benjamin pode votar a favor da lâmina, contra a permanência de Temer no Planalto. Não lhe faltam independência nem matéria-prima. Suponha que um voto aziago de Benjamin venha à luz até o final de março. Dependendo de como Temer e seus correligionários do PMDB se comportarem até lá, as ruas, que já pararam de abanar o rabo para o govenro, podem acabar mordendo. DO J.DESOUZA

Temer inventa demissão em suaves prestações

Incomodado com o noticiário sobre o complô anti-Lava Jato que se move no eixo Planalto-Congresso, Michel Temer veio à boca do palco para dizer meio dúzia de palavras. Rodeado de auxiliares tóxicos, Temer esclareceu: se algum ministro for denunciado pela Procuradoria, será afastado temporariamente do governo (pode me chamar de licença com vencimentos e foro privilegiado). O denunciado só será demitido se for transformado em réu pelo Supremo Tribunal Federal. Espremendo-se as palavras do presidente, ficou entendido o seguinte: não adianta empurrar, porque Temer não se afastará dos amigos facilmente. Enquanto for possível, permanecerá abraçado a delatados como Moreira Franco e Eliseu Padilha.
Quem ouve de relance, imagina que Temer está sendo rígido. Denunciados subirão no telhado. Réus irão para o olho da rua. Mas, na verdade, o que há é um rebaixamento dos padrões éticos do governo. Romero Jucá, você se lembra, foi afastado do Ministério do Planejamento 13 dias depois de assumir porque sua voz soou num grampo dizendo que era preciso “estancar a sangria” da Lava Jato. Jucá é investigado. Não foi denunciado. Tampouco virou réu. Pelo novo padrão de Temer, Jucá ainda seria ministro.
Há uma esperteza primária no modelo criado por Temer para lidar com auxiliares suspeitos. Em Brasília, a Lava Jato caminha num ritmo de lesma. Na Capital, a Procuradoria é mais lenta do que em Curitiba. A lentidão também é uma das marcas do Supremo. Não é incomum que uma denúncia demore mais de dois anos para ser apreciada na Suprema Corte. Ou seja: o governo Temer vai avabar e ele ta;lvez nao precise demitir os amigos.
Foi por isso que Temer inventou a demissão em suaves prestações. Passa a delação. Vem a denúncia. E o sujeito só começa a pagar se virar réu. Temer subestima a inteligência da plateia. O brasileiro não é precisamente contra a embromação. Só não gosta de ser embromado. DO J.DESOUZA

Temer superestima invulnerabilidade do governo

As coisas poderiam estar mais tranquilas para Michel Temer, pois os juros caem, a inflação caminha em direção à meta e já não são negligenciáveis as chances de o PIB do primeiro trimestre ser positivo. No entanto, o presidente faz comentários que flertam com o equívoco de superestimar a invulnerabilidade política do seu governo. Temer tenta embromar a plateia.
O presidente ignora a homologação de delações pelo Supremo Tribunal Federal, mantém do seu lado auxiliares tóxicos, oferece o escudo do foro privilegiado a um amigo enrolado, patrocina uma indicação política para a Suprema Corte e leva ao balcão do fisiologismo a pasta da Justiça, de cujo organograma pende a Polícia Federal. Faz tudo isso e acha que pode melhorar a imagem do seu governo na base do gogó.
Temer dá de ombros para os inquéritos. Diz que não pode aceitar que “a simples menção inauguradora de um inquérito” possa incriminar um assessor a ponto de provocar o seu afastamento do cargo.
O que Temer disse, com outras palavras, foi o seguinte: “Não afastarei auxiliares alvejados por delações. Eu mesmo fui citado por um delator. Fui acusado de solicitar R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht, em pleno Palácio do Jaburu. Outro delator diz ter acertado comigo, no meu escritório em São Paulo, uma verba de campanha intermediada por Eduardo Cunha. Se delação bastasse, eu teria que renunciar.”
Temer relativizou as denúncias do Ministério Público Federal. Se ocorrerem, servirão, no máximo, para justificar o afastamento temporário de colaboradores. Se as denúncias forem recepcionada pelo Supremo e os acusados virarem réus, aí sim, o afastamento será defnitivo.
Nesse ponto, foi como se Temer dissesse: “Eu sei o que os ministros palacianos, meus amigos de três décadas, fizeram no verão passado. Mas cabe aos acusadores reunirem provas contra eles. Enquanto der, ficam no governo. Considerando-se o ritmo da Lava Jato em Brasília, é possível que minha gestão o chegue ao final sem que eu tenha que demitir os amigos.”
O presidente ainda não se deu conta —ou finge não ter percebido. Mas o núcleo palaciano do seu governo e o colegiado de pajés do seu PMDB encontram-se em avançado estágio de decomposição. Os operadores e conselheiros de Temer viraram chorume num instante em que a Fazenda celebra a melhoria do cenário econômico.
Para que a coisa continue melhorando, o Planalto terá de fazer passar no Congresso medidas amargas. Entre elas a reforma da Previdência. Disso depende a inversão da curva ascendente da dívida pública e a redução do déficit fiscal. O diabo é que a plateia talvez não se disponha a fazer sacrifícios por um governo que confraterniza com a suspeição, que ignora a investigação, que escamoteia a denúncia, que aguarda pela abertura de ações penais cuja abertura pode demorar muitos anos. DO J.DESOUZA

Congresso já anistiou PMs de 22 Estados e DF

Josias de Souza

13/02/2017 03:45

Num intervalo de cinco anos, o Congresso Nacional anistiou delitos praticados por policiais militares que cruzaram os braços ilegalmente em 22 Estados e no Distrito Federal. Hoje, o Planalto assegura que sua base congressual não anistiará os PMs que se aquartelaram no Espírito Santo. A história recente demonstra que o governo de Michel Temer não tem condições de oferecer tal garantia. A farra da anistia tornou-se um estímulo às paralisações de corporações armadas.
A Constituição proíbe a greve de policiais militares. Mas o Congresso aviltou a norma constitucional por meio de leis ordinárias. Uma anomalia que a reiteração faz parecer normal. Entre 2011 e 2015, sob Dilma Rousseff, deputados e senadores aprovaram três projetos de anistia coletiva a PMs e bombeiros. Dilma sancionou dois. E vetou o último, em novembro de 2015.

Em maio de 2016, os congressistas derrubaram o veto presidencial (o vídeo abaixo exibe trechos da sessão). Como Dilma já estava afastada do cargo, coube a Michel Temer sancionar a anistia que sua antecessora vetara. A derrubada do veto foi obtida graças a um esforço suprapartidário que envolveu do PT

às legendas que dão suporte a Temer..

O perdão que Dilma vetou e que Temer teve de sancionar serve de munição, por exemplo, para que um ex-policial baiano, famoso por organizar greves de PMs, reivindique na Justiça o arquivamento de uma ação penal que a Procuradoria da República move contra ele.
O pesonagem se chama Marco Prisco. De agitador de quartéis, tornou-se político. Hoje, é deputado estadual. Mobiliza os policiais a partir da Assembléia Legislativa da Bahia. Elegeu-se, suprema ironia, pelo PSDB do ministro Antonio Imbassahy, coordenador político de Temer. No momento, está filiado ao PPS do ministro Raul Jungmann (Defesa).
Ironicamente, Imbassahy e Jungmann, de passagem pelo Espírito Santo, asseguravam no último sábado que os PMs capixabas não contarão com a solidariedade dos apoiadores de Temer no Legislativo para se livrar de eventuais punições. Alheios às palavras dos ministros, os amotinados já se articulam com parlamentares para empinar no Congresso uma nova anistia.
A farra do perdão a policiais amotinados começou em 2011, no Senado, com um projeto que se destinava a livrar a cara de 439 bombeiros. Eles haviam sido processados por ocupar e depredar o quartel central do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.
Durante a tramitação da proposta, os congressistas enfiaram dentro do texto a anistia aos PMs de 14 unidades da federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal. Essa proposta resultou na lei 12.505/2011, que perdoou policiais que haviam sido expulsos de suas guarnições por participar de motins salariais ocorridos desde 1997. Entre eles o baiano Marco Prisco.
Em 2013, aprovou-se a lei 12.848, que adicionou ao rol de anistiados policiais de mais quatro Estados: Goiás, Maranhão, Paraíba e Piauí. Em 2016, depois da derrubada do veto de Dilma, foi ao Diário Oficial a Lei 13.293, que incluiu no rol dos beneficiários de anistia os PMs do Amazonas, Pará, Acre, Mato Grosso do Sul e Paraná. Flutua na atmosfera uma interrogação incômoda: quando será aprovada a lei que fará do Espírito Santo a 24ª unidade da federação a ter PMs anistiados?
Corre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, o processo em que o Ministério Público Federal tenta impedir que o flagelo da anistia a PMs livre o deputado estadual Soldado Prisco de uma ação penal. Atuam no caso dois procuradores Regionais da República: Raquel Branquinho Nascimento e José Alfredo de Paula Silva.
Em petição datada de 9 de dezembro de 2016, ainda pendente de apreciação, Raquel e José Alfredo anotaram que a regra constitucional que proíbe policiais militares de realizar greves “vem sofrendo um sistemático esvaziamento mediante sucessivas leis ordinárias.”
“Nos últimos anos, os policiais militares têm cada vez mais entrado em greve ostensiva ou velada (chamada ‘operação padrão’)”, escreveu a dupla de procuradores. “O problema é que o Congresso Nacional, a cada movimento grevista, mobiliza-se imediatamente para anistiar os delitos previstos no Código Penal Militar.”
Ao discorrer sobre o caso baiano, os procuradores ofereceram uma ideia do que se passa no resto do país: “A Polícia Militar do Estado da Bahia entrou em greve em 2012. Os delitos praticados por suas lideranças são objeto da presente ação penal. Dois anos depois, em ano eleitoral e de Copa do Mundo, a mesma corporação entrou em greve novamente. O líder nacional do movimento, hoje deputado Estadual na Bahia (Marco Prisco), chegou a ser preso preventivamente.”
A petição da Procuradoria acrescenta: “Além do movimento grevista local, havia elementos concretos apontando que outros Estados adeririam. Em outras palavras, o Brasil ficaria desprotegido às vésperas da Copa do Mundo.” A “ousadia” dos PMs, avaliam os procuradores, é estimulada pelo aviltamento do texto consticucional. Ao aprovar uma anistia atrás da outra, por lei ordinária, os congressistas mantêm viva “a real perspectiva de uma nova anistia…”
Não é sem razão que o ex-tucano Soldado Prisco, hoje a abrigado sob o guarda-chuva do partido do ministro da Defesa, articulou uma “operação padrão” da PM baiana em novembro de 2016. E se equipa para desligar os quarteis baianos da tomada novamente neste início de 2017.

Grupo da PF arma reação à escolha de ministro

Michel Temer gosta de presidir perigosamente. Ao acomodar o Ministério da Justiça no balcão, o presidente acendeu um pavio no Departamento de Polícia Federal, subordinado à pasta. Arma-se no órgão algo muito parecido com uma revolta. Um grupo de delegados discute a hipótese levar os lábios ao trombone se o escolhido for um nome, digamos, tóxico.
Os descontentes espantaram-se com o retorno do criminalista Antonio Mariz à bolsa de apostas. Crítico da Lava Jato, o doutor foi excluído por Temer de sua primeira fornada de ministros. E os delegados se perguntam: o que mudou?
Os federais arrepiam-se também com a cogitação de Temer de entregar a poltrona da Justiça a um deputado do PMDB, partido cuja prioridade é “estancar a sangria” da Lava Jato. Avalia-se que um ministro com essa logomarca na testa é natimorto. Organiza-se um minuto de barulho. J.DESOUSA

De chalanas a jatinhos

Em meio à significativa batalha campal no Espírito Santo e aos recorrentes confrontos de rua no Rio de Janeiro, o que mais chamou a atenção na semana política foram a guerra jurídica detonada pelo presidente Michel Temer por premiar Moreira Franco com foro privilegiado e os sucessivos erros dos políticos, que se armam até os dentes contra a Lava Jato, mas ao mesmo tempo insistem em não entender a gravidade da situação, mantendo a velha ostentação como se nada estivesse acontecendo.
Aos fatos: como é possível Alexandre de Moraes fazer um ensaio com membros da CCJ na Chalana Champanhe, uma belíssima casa flutuante no Lago Paranoá de Brasília, como divulgado pela Coluna do Estadão? Ensaios são próprios de shows, de teatros... E por que o senador tucano Aécio Neves tinha de voar para São Paulo num jatinho pago com recursos do Fundo Partidário? O fundo é financiado com o meu, o seu e o nosso suado dinheirinho...
Moraes foi indicado por Temer para o STF sob críticas, por ser então ministro da Justiça e filiado a um partido político, o PSDB. Logo, como já dito neste espaço, ele não apenas tem de ser, mas também tem de parecer honesto, independente, impecável. Dos senadores presentes não se espera muito, mas ele não deve falar um “A” além do necessário, não se expor um tico além do obrigatório, não deixar a mínima brecha para questionamentos da oposição e da opinião pública. Chalana? Pré-sabatina? Com integrantes da CCJ? Faltou prudência ao candidato à toga.
Quanto ao presidente do PSDB: faz sentido recorrer ao Fundo Partidário para um evento relevante num município distante, fora da rota de voos comerciais. Dá para entender. Mas nesse caso, que ganhou notoriedade pelo acidente em Guarulhos? Jatinho? Pago com recursos do Fundo Partidário, que são públicos? Apesar de uns 30 voos diários de Brasília para São Paulo? Faltou prudência ao senador, ex-governador e ex-candidato à Presidência da República.
Essas coisas vão minando mais e mais profundamente a imagem dos políticos, numa semana em que Temer caiu na rede da Justiça por nomear um amigo ministro na hora errada, a Câmara votou pedido de urgência para um projeto que tira da Justiça eleitoral o poder de sanção sobre partidos com contas rejeitadas e o Senado não apenas elege o senador investigado Edison Lobão para presidir a CCJ como joga dez outros enrolados no Supremo na comissão que vai sabatinar o novo ministro do mesmo Supremo.
Pior: essa sucessão frenética de erros ocorre quando a Lava Jato segue firme, a sociedade não consegue - e, infelizmente, não quer - separar o joio do trigo e as delações da Odebrecht já fazem estrago no exterior, ameaçam implodir boa parte do governo, do Congresso e dos partidos do País. E quando um ex-presidente muito popular é réu em cinco (cinco!) processos.
Pensando bem, a prudência anda em falta nas prateleiras da política, com consumidores e contribuintes perplexos com tanta ostentação e demonstração de descaso fora de hora. Entre os lagos das chalanas e os céus dos jatinhos, há mais de 12 milhões de desempregados, motim de policiais militares e saques promovidos por cidadãos e cidadãs comuns no Espírito Santo, confrontos de policiais e manifestantes à luz do dia no Rio, massacres horripilantes nas penitenciárias de Manaus, Natal e Boa Vista. Sei não, mas tem gente que anda brincando com fogo, com excessos em terra, água e mar. Quem paga são as instituições.
Presidentes. Se depois das revelações da Odebrecht o ex-presidente do Peru Alejandro Toledo está com o pé na cadeia e o atual da Colômbia, Juan Manuel Santos, está sendo investigado, imaginem como anda a ansiedade no Brasil...DO ESTADÃO

Sem anistia. E basta de chantagem.

Merval Pereira defende a posição do governo do Espírito Santo de não anistia os oficiais envolvidos na greve do PMs. De fato, é inaceitável a chantagem feita pelas corporações armadas, cuja omissão levou o estado à barbárie:

Não anistiar os oficiais envolvidos na greve dos PMs do Espírito Santo, responsável pelo clima de barbárie que tomou conta do Estado e por um recorde de mortes nas ruas sem policiamento, é a única maneira de dar um basta nessa chantagem que corporações fazem sobre o Estado, inaceitável especialmente vinda de corporações armadas.

Não está em discussão a necessidade de os PMs receberem reajuste salarial ou terem mesmo melhores condições de trabalho, inclusive vislumbrando uma carreira estável a longo prazo, que garanta a suas famílias segurança e estabilidade. Mas essa negociação tem que ser feita à luz do dia, sem que a chantagem se sobreponha ao funcionamento normal dos serviços do Estado.

O número de assassinatos e os saques a estabelecimentos comerciais demonstram claramente o prejuízo à sociedade que a greve dos policiais militares causou no Espírito Santo, e o governador Paulo Hartung fez muito bem em chamar as coisas pelos nomes que têm: chantagem.

Mesmo que não tenha tido a sensibilidade de notar que havia uma inquietação nas tropas da polícia militar, o governador Hartung não pode ser acusado de ser leniente com a transgressão da lei. Ser duro no controle dos gastos públicos é dos principais trunfos de Paulo Hartung, um exemplar da nova geração de governadores que merece ser apoiado na sua luta contra o desperdício do Estado.

Não há no Espírito Santo até o momento nenhuma denúncia sobre corrupção no governo, ao contrário do Rio de Janeiro, onde a cúpula do PMDB apanhada na Lava Jato continua no poder. Chega a ser ridícula a afirmação do governador Pezão de que nunca desconfiou dos esquemas corruptos que dominavam todo o governo Sérgio Cabral, do qual foi vice e secretário de obras, pasta na qual a maioria das falcatruas com empreiteiras foram cometidas.

Em vez de inocentar Pezão, que agora já apareceu em denúncias da Lava Jato como receptor de propinas, essa declaração o denuncia como um inepto, na melhor das hipóteses. A corrupção que tomou conta do Estado do Rio foi uma das causas da crise em que o Estado está metido, além da irresponsabilidade administrativa que fez com que royalties futuros do petróleo fossem empenhados sem que se soubesse se realmente viriam.

Como não vieram, por questões que envolvem tanto o mercado petrolífero internacional quanto políticas internas de distribuição dos lucros minguantes entre os entes federativos, o Estado quebrou e não tem mais condições de bancar os irresponsáveis compromissos assumidos de aumentos salariais e aposentadoria dos servidores.

O sobrepreço das obras públicas que alimentava a corrupção governamental encarregou-se de fechar o círculo. Um governo corrupto não tem moral para alterar a tradicionalmente corrupta polícia, nem pode exigir uma mudança de comportamento dos servidores públicos, especialmente os que andam armados.

Mas a corrupção do governo também não pode servir de desculpa para ações fora da lei, como greves de policiais militares ou saques como os que aconteceram no Espírito Santo. É preciso que essas corporações minoritárias, mas que têm condições de prejudicar a sociedade com sua inação, tenham consciência de seu papel e negociem com o governo melhores condições de trabalho sem colocar em risco a população.

Agindo do jeito que agiram no Espírito Santo, só terão a população contra elas, em vez de serem apoiadas em suas reinvindicações. O momento que o país atravessa é dos mais delicados dos últimos tempos, e é preciso que a sociedade se una para que possamos superá-lo.

Não é aceitável que corporações armadas possam se valer de chantagens sobre a população para alcançar suas reivindicações salariais, por mais justas que sejam. Por isso, a anistia aos revoltosos não pode ser uma saída para a crise. (O Globo). DO O.TAMBOSI

Ministro afirma que PM parado se alia a bandido

Responsável pelo envio de soldados para realizar o policiamento de rua no Espírito Santo, o ministro Raul Jungmann (Defesa) fez considerações ácidas sobre policiais militares que cruzam os braços. No limite, equiparou-os aos bandidos. “Toda reivindicação é legítima, até o momento em que coloca em risco a vida das pessoas”, disse Jungmann em entrevista ao blog.
“Ao paralisar os seus serviços e levar a saques, a mortes, a sequestros, ao aterrorizamento da população, o policial está contribuindo para o aumento da criminalidade. Ele está, tenha consciência ou não, ficando do lado dos bandidos que matam os cidadãos.” Os mesmos cidadãos que pagam os salários da polícia, por meio dos impostos, realçou o ministro.
 Jungmann recebeu o blog na noite desta sexta-feira (10). Pelo telefone, lhe chegou a informação de que a paralisação da PM capixaba chegara ao final. Algo que seria verificado no início da manhã deste sábado (11), já que ficou acertado que os policiais deixariam os quartéis para trabalhar a partir das 7h. Um detalhe exercia pressão sobre os policiais aquartelados.O ministro contou que havia nas ruas da capital capixaba, Vitória, e nas cidades vizinhas mais militares das Forças Armadas e soldados da Força Nacional de Segurança (2.400 homens) do que todo o contingente que a PM conseguiria prover se não estivesse de braços cruzados (até 1.900 policiais).
A pedido de Michel Temer, o ministro da Defesa organizava na noite passada um voo para Vitória. Decolará de Brasília às 8h deste sábado (11). Além de Jungmann, seguirão na mesma aeronave outros três ministros: o general de Exército Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), Antonio Imbassahy (Coordenação Política do Planalto) e José Levi Mello (interino da Justiça). De carona, segue também no avião o procurador-geral da República Rodrigo Janot.A comitiva de ministros e o chefe do Ministério Público Federal irão verificar in loco o desenrolar da crise no setor de segurança no Espírito Santo. Para evitar novas surpresas, informou Jungmann ao blog, as Forças Armadas se planejaram para a hipótese de ter de entrar em ação no Rio de Janeiro. Há tropas de prontidão no Rio e também em São Paulo, prontas para eventual deslocamento. “Na eventualidade [de uma paralisação da PM], que creio que não irá acontecer, nós temos condições de, rapidamente, dar uma resposta para que não aconteça um descontrole na cidade e no Estado do Rio de Janeiro”, declarou Jungamnn.
 A despeito da disponibilidade das Forças Armnadas, já acionadas até para vistoriar presídios, Jungmann reconheceu que há no governo um desconforto com o risco de banalização do uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica em atividades que não lhes são habituais. “Entre as forças policiais regulares dos Estados e as Forças Armadas, nós deveríamos ter uma força nacional permanente”, declarou Jungmann. Hoje, explicou o ministro, a Força Nacional de Segurança é montada para tarefas específicas. Os policiais são recolhidos em vários Estados, numa quantidade que varia conforme a missão.Por ordem de Temer, será criada em 2017 uma força permanente de soldados, à disposição da União. “A ideia agora é ter um corpo de 7 mil homens permanente prestando esse serviço”, afirmou Jungmann. O ministro aplaude a novidade. Para ele, as Forças Armadas precisam se concentrar nas missões para as quais estão mais treinadas. Coisas como a “defesa da pátria”, o socorro a vítimas de desastres naturais e a proteção das fronteiras DO J.DESOUZA

50 milhões em propinas para a campanha de Dilma

Até agora se sabia que o príncipe-herdeiro da maior empreiteira do Brasil, o empresário Marcelo Odebrecht, cuidava diretamente das principais negociações da Odebrecht com políticos em geral – em especial os mais altos hierarcas da era petista no poder. Um capítulo específico da delação premiada de Marcelo, ao qual ISTOÉ teve acesso, mostra que a atuação dele tinha ainda mais capilaridade: o empreiteiro também negociava e autorizava repasses em nome da petroquímica Braskem, braço da Odebrecht em sociedade com a Petrobras. Em sua delação, Marcelo conta como participou pessoalmente da negociação de um pagamento de um caminhão de dinheiro à campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010: um total de R$ 50 milhões em propinas da Braskem em troca de benefícios fiscais para a petroquímica. DA REVISTA ISTOÉ

MAIS UMA PROVA Testemunho de Marcelo Odebrecht reforça a existência de irregularidades na campanha de Dilma Rousseff

O depoimento de Marcelo Odebrecht impressiona pela fartura de detalhes. Segundo seu relato, o financiamento “por fora” da campanha de Dilma naquele ano foi arquitetada em parceria com o então ministro da Fazenda Guido Mantega. Inicialmente, Marcelo tinha acionado seu subordinado, o executivo Alexandrino de Alencar, dono de trânsito livre junto ao governo do ex-presidente Lula, para proceder uma primeira abordagem. A relação de Alexandrino com o petismo era melíflua, como indicam centenas de trocas de emails em poder da Lava Jato. Mas, como a operação envolvia muito dinheiro e a verba era destinada à campanha da sucessora do cliente número um da empreiteira, amigo de seu pai Emílio Odebrecht, o próprio Marcelo assumiu a condução das tratativas com Mantega, conforme contou ele na delação. Nos encontros, o empreiteiro acertou com o ex-ministro as minúcias da concessão de incentivos fiscais à Braskem. Foi numa dessas ocasiões que Mantega foi taxativo: precisava de R$ 50 milhões para a campanha de Dilma.

Dinheiro foi repassado ao caixa paralelo da petista em troca de benefícios fiscais para a Braskem

Como os valores sairiam do caixa dois da Braskem no setor de operações estruturadas, nome pomposo para o departamento de propinas da Odebrecht, Marcelo teve que discutir o tema com a cúpula da petroquímica. O cálculo foi orientado por uma lógica pragmática: avaliou-se que o prejuízo seria maior caso o governo endurecesse as cobranças de impostos. Foi dado então o sinal verde para que os cerca de R$ 50 milhões fossem repassados à campanha de Dilma via caixa dois, em troca dos benefícios fiscais. Ao fazer um périplo no último mês por países da Europa, como Espanha e Itália, a ex-presidente Dilma Rousseff, comportando-se como se ainda fosse a mandatária do País, bradou contra o que classificou de assalto à democracia no Brasil. O que cada vez mais as evidências e os testemunhos mostram, no entanto, é que assalto, se houve, foi outro. Procurado por ISTOÉ, o advogado de Mantega, José Roberto Batochio, afirmou que o ministro “nega peremptoriamente os fatos relatados” e sustentou que os delatores mentem para obter benefícios na Justiça.
NOVOS PERSONAGENS
A ingerência de Marcelo sobre os repasses de propina da Braskem não era por acaso. O empreiteiro chegou a ocupar a presidência do conselho de administração da petroquímica. Outros executivos da Odebrecht, já criminosos confessos, também eram conselheiros da empresa, como o diretor de Relações Institucionais Cláudio Melo Filho, que admitiu ter negociado propinas com deputados federais e senadores. As delações jogam luz também sobre novos personagens na estrutura do propinoduto. De acordo com os relatos colhidos pela Lava Jato, quando as negociações de liberação de dinheiro para campanhas envolviam a Braskem, o aval de Marcelo Odebrecht não bastava. O presidente da petroquímica também tinha que avalizar as transferências. Um dos executivos integrantes do rol de delatores, Carlos Fadigas, que comandou a empresa entre 2010 e 2016, reconheceu sua participação nos pagamentos. Fadigas ponderou, no entanto, que as operações de mais relevo ficavam concentradas em Marcelo Odebrecht, quando envolvia o governo federal, e Cláudio Melo Filho, quando as tratativas incluíam o Legislativo. Acertada a propina, Fadigas era consultado para bater o martelo.

Depois de acertar com Mantega, Marcelo Odebrecht recebeu o sinal verde da cúpula da Braskem  

E-MAILS REVELADORES Troca de mensagens com Marcelo Odebrecht deixa clara a participação de Guido Mantega e Romero Jucá

Os delatores ainda mencionam a participação do antecessor de Fadigas, Bernardo Gradin, na autorização de pagamentos do setor de operações estruturadas a campanhas, o que também incluiria o repasse via caixa dois para a campanha da petista Dilma Rousseff. Gradin é um dos protagonistas de uma bilionária briga societária com a família Odebrecht que até hoje se arrasta pela Justiça. Recentemente, a família de Marcelo quis comprar a fatia dos Gradin no grupo, mas não houve acordo e o tempo fechou. Em meio ao clima de tensão, Gradin ficou de fora da lista de 77 delatores da Odebrecht. A situação do ex-presidente da petroquímica pode gerar um caso inusitado dentro da megadelação: um ex-funcionário que não fez acordo e que corre risco de ser severamente punido pela Justiça. Em um dos casos relatados, a Braskem teria acertado o pagamento de propina para o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para obter preços mais baratos na compra de nafta junto à Petrobras. Segundo os delatores, Bernardo Gradin pediu que o executivo Alexandrino de Alencar intercedesse junto à Petrobras em favor do preço do nafta. Registros da Petrobras apontam que Gradin participou de uma reunião na estatal com Paulo Roberto Costa e Marcelo Odebrecht para discutir o assunto. Por meio de sua assessoria, Bernardo Gradin negou participação em pagamentos de propina e afirmou que “essa suposta alegação não tem o menor fundamento”.

FIM DO MISTÉRIO Jucá e Eunício negam ter recebido propina e pedem a abertura do sigilo das delações

PROPINA A EUNÍCIO
As informações relacionadas à Braskem na delação da Odebrecht também prometem detonar altas patentes do Legislativo. O ex-presidente Carlos Fadigas confirmou em sua delação que autorizou pagamentos de propina ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que ele deixasse de criar empecilhos para a aprovação de uma medida provisória de interesse da petroquímica. Fadigas contou que pediu a ajuda de Cláudio Melo Filho, o então diretor de relações institucionais da Odebrecht, e que foi avisado da necessidade de pagamentos a Eunício para que a MP 613/2013 fosse aprovada. O caso veio a público na delação de Cláudio Melo, no fim do ano passado. Eunício era conhecido nas planilhas pelo codinome “Índio” e teria recebido cerca de R$ 2 milhões. Em nota, a assessoria de Eunício afirmou que “desconhece a citação e não comenta supostos vazamentos de trechos parciais de delações premiadas.O senador não fez parte da Comissão que avaliou a MP 613 e não apresentou emendas nem aditivas nem supressivas à MP 613/2013”.
O próprio Marcelo Odebrecht também participou ativamente das negociações de propina relacionadas às medidas provisórias de interesse da Braskem. Em novembro de 2011, o príncipe-herdeiro acionou novamente Mantega, pedindo sua ajuda na aprovação de um projeto no Congresso que barateava produtos brasileiros. Mantega teria garantido que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) cuidaria da demanda. Em seguida, o próprio Carlos Fadigas teria ido ao Congresso em companhia de Cláudio Melo Filho para discutir o assunto com os senadores e, posteriormente, autorizou pagamentos a Jucá, que nega peremptoriamente ter recebido propina. Em um email em poder dos investigadores da Lava Jato, de 30 de novembro de 2011, endereçado a Fadigas e a Melo Filho, Marcelo Odebrecht diz: “Falei com GM (Guido Mantega). Está totalmente engajado em resolver até o final do ano. Disse que já falou com Jucá”. Em email anterior, Odebrecht afirma: “Veja com Jucá se GM está mesmo firma conforme me disse. Ele me disse que orientou RJ a botar para votar esse ano”.
Os mais de 900 depoimentos dos executivos da Odebrecht já estão nas mãos do procurador-geral da República Rodrigo Janot e de seu grupo de trabalho na Lava Jato. Com a homologação da delação pelo Supremo Tribunal Federal, Janot analisa os depoimentos para solicitar um pacote de abertura de inquéritos contra os políticos e demais personagens citados pelos 77 executivos. Após os pedidos, a Procuradoria-Geral da República deve solicitar o levantamento do sigilo de uma parte do material. Internamente, os procuradores tentam correr para finalizar essa etapa do trabalho até o fim deste mês. Em seguida, serão deflagradas efetivamente as investigações em cima das delações explosivas da Odebrecht, a chamada delação do fim do mundo. Resta saber se irá sobrar pedra sobre pedra no meio político.

Moro parte para o ataque e dá nó no Supremo

O juiz federal Sergio Moro (Foto: Paulo Lopes/Futura Press/Folhapress)

O juiz Sergio Moro acaba de emparedar, silenciosamente, aqueles em Brasília que fazem de tudo para soltar Eduardo Cunha. Moro não negou somente o habeas corpus impetrado pelos advogados de Cunha. Juridicamente, essa decisão era esperada. O juiz foi além. Aproveitou a decisão, a mais relevante que tomou nos últimos meses, para fazer a defesa mais enfática, desde o começo da Lava Jato, sobre a necessidade das prisões preventivas. E defendeu o uso das prisões preventivas invocando, especialmente, as decisões de Teori Zavascki que mantiveram Cunha na cadeia.
O nó estratégico de Moro atinge diretamente os ministros do Supremo, que deverão julgar na próxima semana se soltam ou não Cunha. O nó: para revogar a prisão de Cunha, os ministros agora terão de, além de mudar o entendimento do Tribunal para o assunto, ir contra decisões de Teori exatamente contra o peemedebista. Nesse cenário, votarão, perante a opinião pública, contra um ministro cuja morte comoveu o país e em favor de um político odiado por boa parte dela.

Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato (Foto: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press / Agência O Globo)

Os argumentos de Moro:
• No caso de Cunha: nada mudou, e os fatos que embasaram a preventiva (garantir a ordem pública, sobretudo) não só permanecem como foram reforçados pela atuação belicosa do ex-deputado no processo. Moro relembra que a segunda instância manteve a prisão de Cunha, no que foi seguida pelo ministro Félix Fischer, do STJ, e, no STF, por Teori – duas vezes. A frase que enquadrou o STF: “O eminente ministro Teori Zavascki teve não uma, mas duas oportunidades para cassar a prisão preventiva decretada por este juízo, e não o fez”. Moro disse ainda que “não trairá o legado” de Teori. Donde, quem revogar a prisão fará exatamente isto: trair o legado de Teori.
• Nos demais casos rumorosos da Lava Jato, como o de Paulo Roberto Costa e o de Marcelo Odebrecht: foram as preventivas que encerraram as “carreiras criminais” dos investigados – sempre sob a égide de garantir a ordem pública, entre outros fundamentos. Ou seja, sem preventivas, não haveria Lava Jato.
O trecho mais importante do despacho: “Em todos esses casos, o desmantelamento da atividade criminal e a interrupção do ciclo delitivo, protegendo outros indívidos, a sociedade brasileira e os cofres públicos de novos crimes, só foi possível com a prisão preventiva e que teve suporte de todas as instâncias do Poder Judiciário brasileiro. Assim não fosse, é provável que ainda estaria Paulo Roberto Costa recebendo propina e na posse de seus ativos no exterior, quiçá deslocados para outro país, Alberto Youssef ainda estaria lavando dinheiro de propina em contratos públicos e a entregando a agentes políticos, e o Clube das Empreiteiras e o Departamento da Propina ainda estariam em plena atividade” .
Os números que interessam:
• Há  sete presos provisórios sem julgamento na Lava Jato.
• Foram 79 prisões preventivas nos três anos de Operação. Um número baixo, em comparação com o trabalho cotidiano das varas criminais. E infinitamente distante das cerca de 800 prisões da Operação Mãos Limpas, na Itália.
O que está por trás das críticas às prisões preventivas, segundo Moro, é o “lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei”. Moro: “A questão real – e é necessário ser franco sobre isso – não é a quantidade, mas a qualidade das prisões, mas propriamente a qualidade dos presos provisórios. O problema não são as setenta e nove prisões ou os atualmente sete presos sem julgamento, mas sim que se tratam de presos ilustres, por exemplo, um dirigente de empreiteira, um ex-ministro da Fazenda, um ex-governador de estado, e, no presente caso, um ex-presidente da Câmara dos Deputados”. O juiz leva o raciocínio à etapa seguinte. “As críticas às prisões preventivas refletem, no fundo, o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei e que ainda vivemos em uma sociedade de castas, distante de nós a igualdade republicana”, disse.
A reação de Moro ao que percebeu serem ameaças de Cunha: além de manter a prisão do ex-deputado, comprometeu-se a redobrar o empenho. Foi explícito e claro. “Revogar a preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha poderia ser interpretada erroneamente como representando a capitulação deste Juízo a alguma espécie de pressão política a qual teria sofrido em decorrência do referido episódio”. Quem tentou falar grosso com Moro até agora, como Marcelo Odebrecht e Lula, deu-se mal. Cunha, ao que tudo indica, apostou na estratégia errada.
O jeito Moro de dar um xeque até no presidente Michel Temer: o juiz relembrou o caso das perguntas que Cunha queria fazer a Temer durante o processo –  e que haviam sido vetadas por Moro. Eram, e qualquer um via isso, um recado ameaçador de Cunha ao presidente. O próprio juiz observou agora que “tais quesitos (perguntas), absolutamente estranhos ao objeto da ação penal, tinham por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso”. O subtexto é claro: Moro usou as armas de Cunha contra Temer para alertar o presidente de que Curitiba está atenta à possível articulação, em Brasília, para livrar o ex-deputado. O juiz escreveu textualmente que Cunha tentou intimidar o presidente da República. Citar esse episódio pode parecer uma defesa do presidente. É, na verdade, uma defesa da Lava Jato.
O que está em jogo:
• A estabilidade do governo Temer. Quanto mais tempo Cunha ficar preso, maior a chance de insistir numa delação premiada. Uma delação dele, combinada à do operador Lúcio Funaro, parceiro de Cunha, teria potencial para fulminar o primeiro escalão do governo.
• A estabilidade da Câmara. A delação de Cunha, a depender da extensão, também atingiria deputados influentes.
• A estabilidade da Lava Jato. Se o Supremo ignorar o nó de Moro e reverter o entendimento sobre as prisões preventivas, estejam os ministros certos ou errados, a operação será manietada.
A contagem regressiva: Moro sentenciará Cunha até o fim de março. Caso o ex-deputado não seja solto pelo STF e acabe condenado em Curitiba, não restará a ele outra opção. É delação – ou cadeia por muitos, muitos anos, talvez para a família dele também. DA REVISTA ÉPOCA