Odebrecht assina acordo de leniência de R$ 6,7 bilhões com a Lava Jato

Assinatura dos acordos de delação premiada dos 77 executivos do grupo começa hoje

  Folha de São Paulo

A Odebrecht começou a assinar na tarde desta quinta (1), em Curitiba, o acordo de leniência (espécie de delação premiada da pessoa jurídica) com os procuradores da Lava Jato.
Com a leniência firmada, a assinatura dos acordos de delação premiada dos 77 executivos do grupo, entre eles o herdeiro e ex-presidente Marcelo Odebrecht, deve começar também nesta quinta em Brasília. Parte deles já chegou à capital federal.
Com o acordo de leniência, a empresa garante o direito de continuar sendo contratada pelo poder público. Também retira um entrave à contratação de empréstimos junto a instituições financeiras.
No acordo de leniência, a empreiteira se compromete a pagar uma multa de R$ 6,7 bilhões em 20 anos. Esse valor inclui o montante devido pela Brasken. O dinheiro será dividido entre o Brasil, que ficará com a maioria do montante, Estados Unidos e Suíça.
A expectativa dos advogados da empresa e dos investigadores brasileiros era a de que o acordo fosse assinado na semana passada, conforme informou a Folha, mas houve atraso devido à divergência sobre o valor que será repassado aos EUA.
As autoridades americanas exigiram o aumento de pelo menos US$ 50 milhões no montante que será transferido para o país, além de mudanças nas condições de pagamento, como a quitação da dívida com os EUA no primeiro ano do acordo.
Detido desde junho do ano passado, Marcelo Odebrecht firmou um acordo de pena de dez anos, sendo que cumprirá mais um em regime fechado, até o fim de 2017.
Como o número de delatores é elevado, as assinaturas podem se estender por dois dias.
Na semana passada, muitos executivos chegaram a viajar para a capital federal, mas a assinatura não ocorreu devido ao impasse com os americanos.
O próximo passo é a homologação do acordo pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. É a etapa necessária para que as colaborações sejam validadas.
Para que a homologação seja feita, os executivos precisam prestar depoimentos aos procuradores detalhando os fatos que apresentaram de maneira resumida ao longo da negociação, nos chamados anexos.
O acordo de delação premiada da Odebrecht é um dos mais aguardados na Lava Jato. As negociações começaram em março deste ano.
Entre os políticos mencionados nas conversas preliminares estão o presidente Michel Temer (PMDB), os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), o ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB), governadores, deputados e senadores. 01 de dezembro de 2016 - DO R.DEMOCRATICA

Janot solta lista com todos os políticos envolvidos na Lava Jato

Janot decidiu colocar pra fora a lista com os nomes de todos os políticos envolvidos no inquérito-mãe da Lava Jato:

- PT

* LUIS INÁCIO LULA DA SILVA
* JOÃO VACCARI NETO;
* EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA;
* RICARDO BERZOINI;
* JACQUES WAGNER;
* DELCÍDIO DO AMARAL;
* GILES DE AZEVEDO;
* ANTONIO PALOCCI;
* ERENICE GUERRA;
* JOSÉ CARLOS BUMLAI;
* PAULO OKAMOTO;
* JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO

- PMDB do Senado

* EDISON LOBÃO;
* RENAN CALHEIROS;
* ROMERO JUCÁ;
* VALDIR RAUPP;
* JADER BARBALHO;
* SILAS RONDEAU;
* MILTON LYRA;
* JORGE LUZ;
* SÉRGIO MACHADO

- PMDB da Câmara

* ANIBAL GOMES;
* EDUARDO CUNHA;
* HENRIQUE EDUARDO ALVES;
* ALEXANDRE SANTOS; ALTINEU CORTÊS;
* JOÃO MAGALHÃES;
* MANOEL JUNIOR;
* NELSON BOUNIER;
* SOLANGE ALMEIDA;
* ANDRE ESTEVES;
* FERNANDO ANTONIO FALCÃO SOARES;
* ANDRE MOURA (filiado ao PSC);
* ARNALDO FARIA DE SÁ (filiado PTB);
* CARLOS WILLIAN (filiado ao PTC);
* LUCIO BOLONHA FUNARO

- PP

* AGUINALDO RIBEIRO
* ALINE LEMOS;
* ARTHUR LIRA;
* BENEDITO LIRA;
* CARLOS MAGNO RAMOS;
* CIRO NOGUEIRA;
* DILCEU SPERAFICO;
* EDUARDO DA FONTE;
* GLADSON CAMELI;
* JERÔNIMO PIZZOLOTTO;
* JOÃO PIZZOLATTI;
* JOÃO FELIPE LEÃO;
* JOSÉ LINHARES PONTE;
* JOSÉ OTÁVIO GERMANO;
* LÁZARO BOTELHO MARTINS;
* LUIS CARLOS HEINZE;
* LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA;
* NELSON MEURER;
* RENATO DELMAR MOLLING;
* ROBERTO BALESTRA;
* ROBERTO PEREIRA DE BRITTO;
* ROBERTO SÉRGIO RIBEIRO;
* SIMÃO SESSIM;
* VILSON LUIZ COVATTI;
* WALDIR MARANHÃO;
* JOÃO LUIZ ARGOLO (filiado a SDD);
* PEDRO CORREA;
* PEDRO HENRY;
* MARIO NEGROMONTE;
* JOSÉ OLÍMPIO SILVEIRA MORAES

DO FOLHAEDITION

Depois de Dilma, Congresso será alvo de manifestação

A promessa do presidente Michel Temer de vetar qualquer tentativa de anistia ao caixa 2 enviada pela Câmara mudou o foco da manifestação marcada para domingo pelos grupos que lideraram nas ruas o movimento pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.
As três maiores organizações, Vem Pra Rua, MBL e Nas Ruas convergem em dois pontos nas demandas que serão levadas à Avenida Paulista no domingo: defesa “intransigente” da força tarefa da Lava Jato e crítica ao Legislativo, que estaria desfigurando as 10 medidas contra a corrupção enviadas ao Congresso Nacional pelo Ministério Público.
Nesta quarta-feira, 30, a Força Tarefa da Lava Jato convocou entrevista coletiva para criticar de forma contundente o texto final do pacote de medidas anticorrupção aprovado pela Câmara. Os procuradores ameaçaram renunciar caso o projeto seja sancionado pelo presidente Michel Temer.
“Estão fazendo aqui o mesmo que fizeram com a Mãos Limpas na Itália. O que os procuradores fizeram ontem foi um pedido de socorro às ruas”, afirma Carla Zambelli, líder do grupo Nas Ruas.
A ativista afirma que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), serão o alvo principal do protesto de domingo.
“Faremos campanha contra a recondução de Rodrigo Maia à presidência da Câmara”, disse a líder do Nas Ruas.
O Vem Pra Rua e o MBL, que durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff foram aliados de parlamentares da antiga oposição, em especial de deputados e senadores do PSDB e DEM, agora estão afastados dos legisladores e alinhados com as bandeiras do judiciário.
O VPR, que promete reunir manifestantes em 100 cidades de todo o país, adotou como palavra de ordem o apoio “total e irrestrito” à Operação Lava Jato. A lista de demandas também é composta pela aprovação das 10 Medidas contra a Corrupção (PL4850) conforme relatório aprovado na Comissão que discutiu o tema por quatro meses, o fim do foro privilegiado e a rejeição ao PL 280, sobre abuso de autoridade.
O MBL, que ainda não definiu sua participação na manifestação de domingo, usou ontem as redes sociais para criticar os senadores.
O senador Renan Calheiros foi chamado de “capitão do golpe” e Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, foi acusado de ter feito “parte do acordo” para modificar as 10 medidas.
Os grupos se reunirão hoje com a Polícia Militar para definir a organização do ato.- DO ESTADÃO

Renan teve surto de Cunha e emboscou Temer

Alguma coisa subiu à cabeça de Renan Calheiros na noite passada. O presidente do Senado tentou, sem sucesso, enfiar goela abaixo do plenário o pacote de medidas anticorrupção que a Câmara convertera em pantomima horas antes. O circo armado pelos deputados provocara reações ácidas da chefia do Supremo Tribunal Federal e dos procuradores da Lava Jato. E Renan, em vez de munir-se de um extintor, convidou os senadores a tocarem fogo na lona, aprovando às pressas medidas que reintroduziram a batida das panelas na trilha sonora da crise.
Houve pânico do Palácio do Planalto. Ao saber que Renan colocaria em votação um pedido para que o pacote desfigurado fosse votado com urgência, um auxiliar do presidente disse ao blog: “Isso parece coisa do Eduardo Cunha, personagem dado a rompantes, não do Renan, um político sempre muito calculista.” Líder de Temer no Senado, o tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP) endereçou um apelo aos colegas:
“Estou me dirigindo ao plenário desta Casa”, disse Aloysio, achegando-se ao microfone. “Não nos coloquemos hoje na contramão da opinião pública brasileira. Vamos verificar que existe vida lá fora. E falo também em nome do governo, porque eu não quero que essa matéria chegue na mesa do presidente da República, para sancionar ou vetar.” Mais cedo, Aloysio escalara a tribuna do Senado para tachar de “cretinice parlamentar” a desfiguração do pacote anticorrupção.
Renan não se deu por achado. Informou que recebera um pedido de urgência subscrito pelos líderes de quatro partidos: PSD, PTC, PMDB e PP. E não lhe restava senão submeter a questão à deliberação do plenário. Lorota. “Foi tudo um grande escárnio. O regimento do Senado foi rasgado”, diria ao blog, mais tarde, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). “É o avesso, do avesso do avesso”, completou, evocando a célebre canção.
Em privado, Renan disse a senadores que lhe são próximos que os signatários do pedido de urgência não eram os únicos partidários da pressa. Outros colegas teriam endossado a ideia de votar ainda na noite de quarta-feira o pacote tóxico. Citou os nomes de Roberto Requião (PMDB-RP), Jorge Viana (PT-AC), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e até Aécio Neves (PSDB-MG). Levado a voto, o pedido de urgência foi rejeitado por 44 votos a 14. Curiosamente, apenas dois dos nomes citados Renan estavam na lista dos 14 que votaram a favor: Roberto Requião e Fernando Bezerra.
De duas, uma: ou Renan vendia uma mercadoria de que não dispunha ou foi traído. A matéria desceu à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde terá, para sossego momentâneo de Michel Temer, uma tramitação lenta e convencional. Os temores evocados por Aloysio Nunes foram pintados com cores ainda mais fortes pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
“Quero falar para os meus pares”, disse Cristovam em intervenção feita antes da proclamação do resultado que frustrou Renan. “Se nós votarmos e aprovarmos isso, não acredito que o presidente Temer tenha a coragem de sancionar. Ele estará caminhando para o fim do mandato dele. Um fim antecipado pela desmoralização completa que ele vai sofrer.”
Organiza-se na internet a volta às ruas de brasileiros insatisfeitos. O protesto está agendado para este domingo (4). As panelas da noite passada soaram como prenúncio do que pode vir pela frente. E o grande receio do Planalto é o de que o slogan ‘Fora Temer’ apareça ao lado de ‘Fora Renan’ nas faixas que antes eram compartilhadas pelo 'Fora Dilma' e pelo ‘Fora Cunha’.

Governo sonha com pedido de vista que postergue conversão de Renan em réu

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Renan Calheiros. Nela, o presidente do Senado é acusado de receber propinas da construtora Mendes Júnior para pagar a pensão de uma filha que teve fora do casamento. O escândalo estourou em 2007. Após a formalização da denúncia, o processo aguarda por uma deliberação do Supremo há cerca de 4 anos. E o Palácio do Planalto sonha com um pedido de vista que produza um adiamento a perder de vista.
O processo contra Renan é o primeiro da pauta. Se aceitar a denúncia da Procuradoria, o Supremo abrirá uma ação penal, enviando o senador para o banco dos réus. E o governo de Michel Temer receia que a mudança de status de denunciado para réu transforme Renan num aliado de dois gumes, dividido entre as prioridades legislativas do governo e a agenda litigiosa que mantém o senador em pé de guerra com juízes e procuradores.
O problema é que a realização do sonho de Temer e seus operadores mergulharia o Supremo num pesadelo. Os magistrados recorrem ao pedido de vista quando avaliam que precisam de mais tempo para analisar os autos. Como explicar à plateia que um processo que está na fila de julgamento há quase quatro anos ainda não foi digerido por Suas Excelências?
Há um mês, o ministro Dias Toffoli acudiu Renan. Estava sobre a mesa uma ação que questiona a presença de réus em cargos situados na linha de sucessão da Presidência da República. Num instante em que a maioria dos ministros do Supremo já havia decidido que réus não podem ocupar funções como a de presidente do Senado, Toffoli pediu vista do processo, empurrando com a barriga a formalização do veredicto. Um novo adiamento agora deixaria a Suprema Corte mal com a opinião pública. DO J.DESOUZA

A conspiração dos corruptos será sufocada pelas manifestações de rua

Na madrugada desta quarta-feira, enquanto a nação inteira abraçava as vítimas do horror em Medellin, a Câmara dos Deputados aproveitou a redução da vigilância para desferir punhaladas na Constituição, pontapés no sentimento da vergonha e bofetadas na cara do país que presta. Das 10 medidas de combate à corrupção endossadas por mais de 2 milhões de brasileiros, apenas quatro não foram desfiguradas por malandragens urdidas pela grande bancada dos fora da lei.
O triunfo ilusório dos gigolôs de empreiteira logo estará confirmando que medo de cadeia anula o instinto de sobrevivência eleitoral e encurta o caminho que acaba no suicídio político. Para livrar-se do perigo de despertar com batidas na porta às seis da manhã, a bancada dos fora da lei ousou desafiar a imensidão de gente exausta de roubalheira, cinismo e cafajestagem. O troco virá no próximo domingo, 4 de dezembro. 
A voz das ruas dirá aos espertalhões do Congresso que o povo continua acordado. Avisará ao presidente Michel Temer que a promessa de vetar a anistia articulada pelos vigaristas do caixa 2 tem de estender-se a todas as canalhices que transformaram o projeto original numa declaração de amor à corrupção. Os envolvidos na conspiração criminosa saberão que ninguém conseguirá impedir o avanço da Lava Jato. DO A.NUNES

Nota da Associação dos Magistrados

A NOTA DE REAÇÃO DOS MAGISTRADOS:
“Magistratura brasileira reage à proposta que desconfigura projeto anticorrupção
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta repúdio à aprovação das medidas que alteram o pacote anticorrupção e considera grave a votação que referendou a versão desconfigurada de um projeto que não atende aos interesses da sociedade.
O que aconteceu na madrugada de hoje (30) torna o Judiciário e o Ministério Público reféns daqueles que tentam enfraquecer a atuação dessas carreiras, atingindo de uma forma irreversível essas instituições, o que trará impactos graves para o futuro da nação.
O que restou da iniciativa popular que contou com a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros e que trazia propostas legítimas e de grande impacto no combate à corrupção foi um conjunto de atentados à democracia, à independência do Poder Judiciário e ao Ministério Público.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados destrói o pilar de sustentação do Estado Democrático de Direito, de um sistema de Justiça autônomo e retrocede a capacidade de atuação de juízes e promotores em processos e investigações contra o crime organizado. O projeto aprovado favorece a corrupção e submete a magistratura e o MP ao poder político, transformando em acusados aqueles que lutam contra a corrupção permitindo que sejam julgados por investigados.
A cada decisão, a cada movimento de um processo de corrupção seria possível criminalizar o juiz pelo simples ato de estar cumprindo o seu papel constitucional. Quantos interesses juízes e promotores não estariam ferindo? Quantos não tentariam de alguma forma puni-los?
Como juízes poderão ficar reféns de advogados que atuam na defesa de investigados por corrupção? É o que possibilita a emenda que criminaliza a violação de prerrogativas de advogados.
Se essa combinação de ações por parte de alguns parlamentares não for uma maneira de retaliar e reduzir o Poder Judiciário, o que poderia ser? Atender a demanda da sociedade – que é combater a corrupção – ou tentar se livrar das investigações que estão em curso?
A frustração da manobra que pretendia anistiar o caixa 2 colocou em curso o “plano B”, que é criminalizar juízes e promotores. É inadmissível, em um universo em que a proteção aos juízes é fundamental, tornar vulnerável a magistratura brasileira logo quando lidamos com processos em que estão em jogo altos interesses, como é o caso da Operação Lava Jato.
Essa medida não pode prevalecer, por isso a magistratura não se intimidará e convoca os cidadãos, para que toda a sociedade esteja junto e possa reagir a um dos maiores retrocessos já vistos. É hora da cidadania se expressar e levar a sua voz aos senadores exigindo o respeito às instituições democráticas das quais o Brasil depende para prosperar.
João Ricardo Costa
Presidente da AMB” DO J.RORIZ

Tribunal federal decide elevar penas de Cerveró e de Fernando Baiano

Decisão levou em conta características dos réus e somatório de crimes.
Pena de Cerveró passou para 27 anos e 4 meses; a de Baiano para 26.

Do G1 RS

Cerveró foi conenado por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro (Foto: Reprodução/GloboNews)

O Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4) decidiu nesta quarta-feira (30) aumentar as penas do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do lobista Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano.
Em agosto de 2015, os dois já haviam sido condenados pela Justiça Federal. Eles são investigados pela Operação Lava Jato pela contratação pela Petrobras da Samsung Heavy Industries para o fornecimento dos navios-sonda para perfuração de águas profundas. O G1 tenta contato com a defesa de Cerveró e de Fernando Baiano.
Conforme o Tribunal Federal, teria sido oferecida vantagem indevida de US$ 40 milhões pela empresa Samsung Heavy à diretoria da Área Internacional da Petrobras, ocupada por Cerveró, com intermediação de Fernando Baiano.

Fernando Baiano foi condenado por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro
(Foto: Reprodução/GloboNews)

Cerveró foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e teve a pena aumentada de 12 anos, 3 meses e 10 dias para 27 anos e 4 meses de reclusão. Ele deverá cumprir a sanção conforme os termos do acordo de colaboração.
Fernando Baiano foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 16 anos, 1 mês e 10 dias para 26 anos de reclusão. Ele deverá cumprir a sanção conforme os termos do acordo de colaboração.
A decisão é da 8ª Turma do TRF-4, que analisou apelação criminal da defesa dos dois réus. O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que foi acompanhado por maioria pela turma, deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a pena dos réus com base na culpabilidade e na aplicação do concurso material - quando vários crimes da mesma natureza passam a ser considerados como um só, que são somados.

 

Conforme o tribunal, a culpabilidade leva em conta as características dos réus, como alta escolaridade, boas condições financeiras, capacidade de compreender o caráter ilícito da própria conduta e ampla possibilidade de comportar-se em conformidade com o direito.
Também foi réu nesse processo o representante da Samsung Heavy Industries, Júlio Gerin de Almeida Camargo, mas ele não apresentou recurso de apelação criminal, tendo o Ministério Público Federal (MPF) também desistido de recorrer.
Cerveró e Fernando Baiano também tiveram mantida a condenação a reparar o dano causado ao erário de forma solidária correspondente à propina recebida e terão que devolver à Petrobras R$ 54.517.205,85, descontados os valores dos bens já confiscados.
O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento.
Os réus deverão começar a cumprir pena após a confirmação da sentença em 2º grau, assim que decorridos os prazos para a interposição de recursos de efeito suspensivo, ou após o julgamento destes, nos termos da colaboração premiada.
O que diz a defesa deles
O advogado de Fernando Baiano, Sérgio Riera, observou ao G1 que considerou  o aumento da pena de seu cliente "extremamente excessivo". Por isso, ele pretende recorrer da decisão.
Já Alessi Brandão, advogada de Nestor Cerveró, disse ao G1 que vai aguardar a decisão ser publicada para ver a possibilidade de apresentação de recurso DO G1


Rodrigo Maia encaminhou a Lei da Intimidação a toque de caixa para o Senado

O deputado Rodrigo Maia, presidente da Cãmara, não esperou nem 24 horas para encaminhar ao Senado a redação final do projeto de lei .4850-C, a Lei da Intimidação, aprovado nesta madrugada pelos deputados.

CLIQUE AQUI para ler o ofício assinado por Maia.

Embora Renan Calheiros tenha dito que quer submeter o projeto ao exame de Comissões e de audiências públicas, o fato é que a maioria dos senadores quer pressa e pretende aprovar tudo a toque de caixa, sem mexer em nada, já que só assim a sanção presidencial poderia também sair rapidamente.

CLIQUE AQUI para examinar a tramitação do projeto e o que foi aprovado pela Câmara. - DO P.BRAGA

Acossado, Legislativo testa limites da República

Habituadas a participar de festas infantis, as crianças sabem como é arriscado soprar balões até que eles estourem na cara dos imprudentes. Acossados pela Lava Jato, os congressistas brasileiros decidiram testar os limites da República. Tentam descobrir o ponto exato que antecede a ruptura das instituições.
A desfiguração do pacote anticorrupção numa emboscada contra o intresse público que os deputados executaram de madrugada deixou o saco nacional perto do limite. Ao adicionar às propostas que visavam perseguir criminosos uma emenda que intimida os agentes públicos que combatem o crime, a Câmara levou a desfaçatez às fronteiras do paroxismo. Alguns hálitos a mais e a coisa explode.
“Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça'', escreveu, em nota oficial, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal. A “lei da intimidação” foi o “golpe mais forte desferido contra a Lava Jato em toda a sua história”, lamentou o procurador Deltan Dellagnol. “Nossa proposta é renunciar coletivamente” à operação se esse ataque for sancionado pelo presidente da República, ameaçou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
Exercendo impunemente a presidência do Senado como se nada tivesse sido descoberto sobre ele, Renan Calheiros levou os lábios ao bico do balão para soprar um pouco mais. Disse que o pacote anticorrupção teve dos deputados o tratamento que mereceu. As medidas só poderiam ser adotadas “no fascismo”, afirmou, antes de retomar sua cruzada pela aprovação de uma lei para imprensar juízes que imprensam os corruptos (assista abaixo).


Protagonista de 12 processos judiciais, Renan dá lições de ética ao país a poucas horas do julgamento em que o Supremo deve enviá-lo, nesta quinta-feira, para o banco dos réus. O senador deve responder a uma ação penal sobre o recebimento de propinas de uma empreiteira para pagar pensão da filha que teve fora do casamento. O balão ficará ainda mais cheio se a banda muda do Congresso continuar aceitando em silêncio a anomalia de ser comandada pelo inaceitável.
A essa altura, Michel Temer deveria nomear para sua equipe uma criança de cinco anos, dessas que adoram soprar balões em festas infantis. Ouvindo-a sempre que tiver que decidir sobre a sanção ou veto de projetos aprovados no Congresso, o presidente talvez evite que o balão estoure na sua cara. Não convém encher mais o saco. DO J.DESEUZA

Como votou cada deputado no “AI-5 do crime organizado” - DIVULGE E GUARDE 2018 VEM AÍ

Quer saber em quem jamais votar nas próximas eleições?
Este blog obteve e organizou a lista de como votaram os deputados na principal emenda – o “AI-5 do crime organizado”, como chegou aos trend topics do Twitter – que consolidou na calada da noite a desfiguração do pacote de medidas anticorrupção e o golpe contra a Lava Jato.
O autor da emenda que prevê punição para juízes, procuradores e promotores em supostos casos de “abuso de autoridade” é Weverton Rocha (PST-MA), investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em ao menos dois inquéritos por crimes contra a administração pública:
1) peculato e corrupção, por suposto envolvimento com o desvio de verbas do Ministério do Trabalho, por meio a contratação irregular de ONGs.
2) crime contra a Lei de Licitação à época em que comandava a Secretaria de Esporte do Maranhão, tendo supostamente favorecido uma empresa para a reforma de um ginásio, dispensando a licitação de forma indevida.
Weverton (foto) ainda é réu em ações civis de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público Federal e pelo MP do Maranhão.

Todos que votaram “Sim” na madrugada desta quarta-feira se comportaram como comparsas de Weverton, obviamente também interessados em salvar a si próprios e aliados contra outras investigações já existentes ou vindouras.
Com isso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o Brasil está em “marcha a ré no combate à corrupção”.
A presidente do STF, Carmem Lúcia, lamentou o “texto que pode contrariar a independência do Judiciário” e reafirmou que hoje os juízes já “respondem pelos seus atos na forma do estatuto constitucional da magistratura”.
“Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, concluiu Carmem.
Veja abaixo a lista dos partidos e deputados que estão tentando.
Orientação dos partidos para o voto de seus integrantes
[“Liberado” = cada um vota como quiser]
PP/PTB/PSC: Sim
PMDB/PEN: Sim
PT: Sim
PSDB: Liberado
PR: Sim
PSD: Sim
PSB: Sim
DEM: Liberado
PRB: Sim
PDT: Sim
PTN/PTdoB/PSL: Sim
SD [Solidariedade]: Sim
PCdoB: Sim
PPS: Não
PHS: Liberado
PROS: Liberado
PSOL: Não
PV: Não
REDE: Não
Minoria: Sim
Como votou cada deputado
Roraima (RR)
Abel Mesquita Jr. DEM Não
Carlos Andrade PHS Não
Hiran Gonçalves PP Sim
Jhonatan de Jesus PRB Sim
Remídio Monai PR Sim
Total Roraima: 5
Amapá (AP)
André Abdon PP Sim
Janete Capiberibe PSB Não
Jozi Araújo PTN Sim
Marcos Reategui PSD Sim
Total Amapá: 4
Pará (PA)
Arnaldo Jordy PPS Não
Beto Faro PT Sim
Beto Salame PP Sim
Delegado Éder Mauro PSD Não
Edmilson Rodrigues PSOL Não
Elcione Barbalho PMDB Sim
Francisco Chapadinha PTN Sim
Hélio Leite DEM Sim
Joaquim Passarinho PSD Não
José Priante PMDB Sim
Josué Bengtson PTB Não
Júlia Marinho PSC Sim
Lúcio Vale PR Sim
Nilson Pinto PSDB Sim
Zé Geraldo PT Sim
Total Pará: 15
Amazonas (AM)
Alfredo Nascimento PR Sim
Átila Lins PSD Sim
Conceição Sampaio PP Não
Hissa Abrahão PDT Sim
Marcos Rotta PMDB Sim
Pauderney Avelino DEM Não
Silas Câmara PRB Sim
Total Amazonas: 7
Rondonia (RO)
Expedito Netto PSD Sim
Lindomar Garçon PRB Sim
Lucio Mosquini PMDB Sim
Luiz Cláudio PR Abstenção
Marcos Rogério DEM Não
Mariana Carvalho PSDB Não
Marinha Raupp PMDB Sim
Nilton Capixaba PTB Sim
Total Rondonia: 8
Acre (AC)
Alan Rick PRB Sim
Angelim PT Sim
César Messias PSB Sim
Flaviano Melo PMDB Sim
Jéssica Sales PMDB Sim
Leo de Brito PT Sim
Moisés Diniz PCdoB Sim
Rocha PSDB Não
Total Acre: 8
Tocantins (TO)
Carlos Henrique Gaguim PTN Sim
César Halum PRB Sim
Irajá Abreu PSD Sim
Josi Nunes PMDB Abstenção
Lázaro Botelho PP Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM Sim
Vicentinho Júnior PR Sim
Total Tocantins: 7
Maranhão (MA)
Alberto Filho PMDB Sim
Aluisio Mendes PTN Sim
André Fufuca PP Sim
Cleber Verde PRB Sim
Eliziane Gama PPS Não
Hildo Rocha PMDB Não
João Marcelo Souza PMDB Sim
José Reinaldo PSB Sim
Junior Marreca PEN Sim
Juscelino Filho DEM Sim
Pedro Fernandes PTB Sim
Waldir Maranhão PP Sim
Weverton Rocha PDT Sim
Total Maranhão: 13
Ceará (CE)
André Figueiredo PDT Sim
Aníbal Gomes PMDB Sim
Arnon Bezerra PTB Sim
Cabo Sabino PR Sim
Chico Lopes PCdoB Sim
Danilo Forte PSB Sim
Domingos Neto PSD Sim
Genecias Noronha SD Sim
Gorete Pereira PR Sim
José Airton Cirilo PT Sim
José Guimarães PT Sim
Leônidas Cristino PDT Sim
Luizianne Lins PT Sim
Macedo PP Sim
Moses Rodrigues PMDB Sim
Raimundo Gomes de Matos PSDB Sim
Ronaldo Martins PRB Sim
Vitor Valim PMDB Sim
Total Ceará: 18
Piauí (PI)
Assis Carvalho PT Sim
Átila Lira PSB Sim
Heráclito Fortes PSB Sim
Iracema Portella PP Sim
Júlio Cesar PSD Sim
Maia Filho PP Sim
Paes Landim PTB Não
Rodrigo Martins PSB Sim
Silas Freire PR Sim
Total Piauí: 9
Rio Grande do Norte (RN)
Antônio Jácome PTN Sim
Beto Rosado PP Sim
Fábio Faria PSD Não
Felipe Maia DEM Sim
Rafael Motta PSB Sim
Rogério Marinho PSDB Sim
Walter Alves PMDB Sim
Zenaide Maia PR Sim
Total Rio Grande do Norte: 8
Paraíba (PB)
Aguinaldo Ribeiro PP Sim
André Amaral PMDB Sim
Benjamin Maranhão SD Sim
Efraim Filho DEM Sim
Luiz Couto PT Sim
Manoel Junior PMDB Sim
Pedro Cunha Lima PSDB Não
Rômulo Gouveia PSD Não
Wellington Roberto PR Sim
Wilson Filho PTB Sim
Total Paraíba: 10
Pernambuco (PE)
Adalberto Cavalcanti PTB Sim
André de Paula PSD Não
Augusto Coutinho SD Sim
Betinho Gomes PSDB Não
Carlos Eduardo Cadoca PDT Sim
Creuza Pereira PSB Sim
Daniel Coelho PSDB Não
Danilo Cabral PSB Sim
Eduardo da Fonte PP Sim
Fernando Monteiro PP Sim
Jarbas Vasconcelos PMDB Sim
João Fernando Coutinho PSB Sim
Jorge Côrte Real PTB Sim
Kaio Maniçoba PMDB Sim
Marinaldo Rosendo PSB Sim
Pastor Eurico PHS Não
Ricardo Teobaldo PTN Sim
Severino Ninho PSB Não
Silvio Costa PTdoB Sim
Tadeu Alencar PSB Sim
Wolney Queiroz PDT Abstenção
Zeca Cavalcanti PTB Sim
Total Pernambuco: 22
Alagoas (AL)
Arthur Lira PP Sim
Cícero Almeida PMDB Sim
Givaldo Carimbão PHS Sim
JHC PSB Não
Paulão PT Sim
Pedro Vilela PSDB Não
Ronaldo Lessa PDT Sim
Rosinha da Adefal PTdoB Sim
Total Alagoas: 8
Sergipe (SE)
Adelson Barreto PR Sim
Fábio Mitidieri PSD Sim
Fabio Reis PMDB Sim
João Daniel PT Sim
Jony Marcos PRB Sim
Total Sergipe: 5
Bahia (BA)
Afonso Florence PT Sim
Alice Portugal PCdoB Sim
Antonio Brito PSD Não
Antonio Imbassahy PSDB Não
Arthur Oliveira Maia PPS Sim
Bacelar PTN Sim
Bebeto PSB Não
Benito Gama PTB Sim
Cacá Leão PP Sim
Caetano PT Sim
Claudio Cajado DEM Sim
Daniel Almeida PCdoB Sim
Elmar Nascimento DEM Sim
Erivelton Santana PEN Sim
Félix Mendonça Júnior PDT Sim
Fernando Torres PSD Sim
Irmão Lazaro PSC Sim
João Carlos Bacelar PR Sim
João Gualberto PSDB Não
Jorge Solla PT Sim
José Carlos Aleluia DEM Sim
José Carlos Araújo PR Sim
José Nunes PSD Sim
Jutahy Junior PSDB Não
Lucio Vieira Lima PMDB Sim
Márcio Marinho PRB Sim
Mário Negromonte Jr. PP Sim
Moema Gramacho PT Sim
Nelson Pellegrino PT Sim
Paulo Azi DEM Sim
Paulo Magalhães PSD Sim
Roberto Britto PP Sim
Ronaldo Carletto PP Sim
Tia Eron PRB Sim
Uldurico Junior PV Sim
Valmir Assunção PT Sim
Waldenor Pereira PT Sim
Total Bahia: 37
Minas Gerais (MG)
Adelmo Carneiro Leão PT Sim
Ademir Camilo PTN Sim
Aelton Freitas PR Sim
Bilac Pinto PR Abstenção
Bonifácio de Andrada PSDB Sim
Caio Narcio PSDB Sim
Carlos Melles DEM Não
Dâmina Pereira PSL Sim
Delegado Edson Moreira PR Sim
Diego Andrade PSD Sim
Dimas Fabiano PP Sim
Domingos Sávio PSDB Não
Eduardo Barbosa PSDB Não
Eros Biondini PROS Não
Fábio Ramalho PMDB Sim
Franklin Lima PP Sim
Gabriel Guimarães PT Sim
Jaime Martins PSD Não
Júlio Delgado PSB Não
Laudivio Carvalho SD Sim
Leonardo Monteiro PT Sim
Leonardo Quintão PMDB Sim
Luis Tibé PTdoB Sim
Luiz Fernando Faria PP Sim
Marcelo Álvaro Antônio PR Sim
Marcelo Aro PHS Não
Marcos Montes PSD Sim
Marcus Pestana PSDB Não
Margarida Salomão PT Sim
Mário Heringer PDT Sim
Mauro Lopes PMDB Sim
Misael Varella DEM Sim
Newton Cardoso Jr PMDB Sim
Odelmo Leão PP Sim
Padre João PT Sim
Patrus Ananias PT Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB Não
Raquel Muniz PSD Sim
Reginaldo Lopes PT Sim
Renzo Braz PP Sim
Rodrigo de Castro PSDB Sim
Rodrigo Pacheco PMDB Sim
Saraiva Felipe PMDB Sim
Subtenente Gonzaga PDT Não
Tenente Lúcio PSB Não
Toninho Pinheiro PP Sim
Weliton Prado PMB Não
Zé Silva Solidaried Sim
Total Minas Gerais: 48
Espírito Santo (ES)
Carlos Manato SD Não
Dr. Jorge Silva PHS Sim
Evair Vieira de Melo PV Não
Givaldo Vieira PT Sim
Helder Salomão PT Sim
Lelo Coimbra PMDB Não
Marcus Vicente PP Não
Max Filho PSDB Não
Sergio Vidigal PDT Sim
Total Espírito Santo: 9
Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro Molon REDE Não
Alexandre Serfiotis PMDB Não
Alexandre Valle PR Sim
Altineu Côrtes PMDB Sim
Arolde de Oliveira PSC Sim
Aureo Solidaried Sim
Benedita da Silva PT Sim
Cabo Daciolo PTdoB Não
Celso Jacob PMDB Sim
Celso Pansera PMDB Sim
Chico D Angelo PT Sim
Clarissa Garotinho PR Sim
Cristiane Brasil PTB PpPtbPsc Sim
Deley PTB Sim
Dr. João PR Não
Ezequiel Teixeira PTN Não
Fabiano Horta PT Sim
Felipe Bornier PROS Não
Francisco Floriano DEM Sim
Glauber Braga PSOL Não
Hugo Leal PSB Sim
Indio da Costa PSD Sim
Jair Bolsonaro PSC Não
Jandira Feghali PCdoB Sim
Jean Wyllys PSOL Não
Julio Lopes PP Sim
Luiz Carlos Ramos PTN Sim
Luiz Sérgio PT Sim
Marcelo Matos PHS Sim
Miro Teixeira REDE Não
Otavio Leite PSDB Não
Paulo Feijó PR Sim
Pedro Paulo PMDB Sim
Roberto Sales PRB Sim
Rodrigo Maia DEM Art. 17
Rosangela Gomes PRB Sim
Sergio Zveiter PMDB Não
Simão Sessim PP Sim
Soraya Santos PMDB Sim
Sóstenes Cavalcante DEM Sim
Walney Rocha PEN Não
Total Rio de Janeiro: 41
São Paulo (SP)
Alex Manente PPS Não
Alexandre Leite DEM Sim
Ana Perugini PT Sim
Andres Sanchez PT Não
Antonio Bulhões PRB Sim
Arlindo Chinaglia PT Sim
Arnaldo Faria de Sá PTB Não
Baleia Rossi PMDB Sim
Beto Mansur PRB Sim
Bruna Furlan PSDB Não
Bruno Covas PSDB Não
Capitão Augusto PR Sim
Carlos Sampaio PSDB Não
Carlos Zarattini PT Sim
Celso Russomanno PRB Não
Dr. Sinval Malheiros PTN Sim
Edinho Araújo PMDB Não
Eduardo Bolsonaro PSC Não
Eduardo Cury PSDB Não
Eli Corrêa Filho DEM Não
Evandro Gussi PV Não
Fausto Pinato PP Sim
Flavinho PSB Não
Gilberto Nascimento PSC Sim
Goulart PSD Não
Herculano Passos PSD Sim
Ivan Valente PSOL Não
Jefferson Campos PSD Sim
João Paulo Papa PSDB Não
Jorge Tadeu Mudalen DEM Sim
José Mentor PT Sim
Keiko Ota PSB Sim
Lobbe Neto PSDB Não
Luiz Lauro Filho PSB Não
Luiza Erundina PSOL Não
Major Olimpio SD Não
Mara Gabrilli PSDB Não
Marcelo Aguiar DEM Sim
Marcio Alvino PR Sim
Miguel Haddad PSDB Não
Miguel Lombardi PR Sim
Milton Monti PR Sim
Missionário José Olimpio DEM Sim
Nilto Tatto PT Sim
Orlando Silva PCdoB Sim
Paulo Freire PR Sim
Paulo Pereira da Silva SD Sim
Paulo Teixeira PT Sim
Pollyana Gama PPS Não
Renata Abreu PTN Não
Ricardo Bentinho PRB Sim
Ricardo Tripoli PSDB Não
Roberto Alves PRB Sim
Roberto de Lucena PV Não
Silvio Torres PSDB Não
Tiririca PR Sim
Valmir Prascidelli PT Sim
Vanderlei Macris PSDB Não
Vicente Candido PT Sim
Vicentinho PT Sim
Vinicius Carvalho PRB Sim
Vitor Lippi PSDB Não
Total São Paulo: 62
Mato Grosso (MT)
Adilton Sachetti PSB Sim
Carlos Bezerra PMDB Sim
Ezequiel Fonseca PP Sim
Nilson Leitão PSDB Não
Ságuas Moraes PT Sim
Tampinha PSD Sim
Valtenir Pereira PMDB Sim
Total Mato Grosso: 7
Distrito Federal (DF)
Alberto Fraga DEM Sim
Augusto Carvalho SD Não
Erika Kokay PT Sim
Izalci Lucas PSDB Não
Laerte Bessa PR Sim
Rogério Rosso PSD Não
Ronaldo Fonseca PROS Não
Rôney Nemer PP Sim
Total Distrito Federal: 8
Goiás (GO)
Alexandre Baldy PTN Não
Daniel Vilela PMDB Sim
Fábio Sousa PSDB Não
Flávia Morais PDT Sim
Giuseppe Vecci PSDB Sim
Heuler Cruvinel PSD Sim
João Campos PRB Sim
Jovair Arantes PTB Sim
Lucas Vergilio SD Sim
Magda Mofatto PR Sim
Marcos Abrão PPS Não
Pedro Chaves PMDB Não
Roberto Balestra PP Sim
Thiago Peixoto PSD Não
Total Goiás: 14
Mato Grosso do Sul (MS)
Carlos Marun PMDB Sim
Dagoberto PDT Sim
Geraldo Resende PSDB Sim
Mandetta DEM Não
Tereza Cristina PSB Sim
Vander Loubet PT Sim
Zeca do Pt PT Sim
Total Mato Grosso do Sul: 7
Paraná (PR)
Alex Canziani PTB Não
Alfredo Kaefer PSL Sim
Aliel Machado REDE Não
Assis do Couto PDT Sim
Christiane de Souza Yared PR Não
Diego Garcia PHS Não
Dilceu Sperafico PP Sim
Edmar Arruda PSD Sim
Enio Verri PT Sim
Evandro Roman PSD Sim
Fernando Francischini SD Não
Giacobo PR Sim
João Arruda PMDB Sim
Leandre PV Não
Leopoldo Meyer PSB Não
Luciano Ducci PSB Não
Luiz Carlos Hauly PSDB Não
Luiz Nishimori PR Não
Marcelo Belinati PP Não
Nelson Meurer PP Sim
Osmar Serraglio PMDB Sim
Reinhold Stephanes PSD Não
Rubens Bueno PPS Não
Sandro Alex PSD Não
Takayama PSC Sim
Toninho Wandscheer PROS Não
Zeca Dirceu PT Sim
Total Paraná: 27
Santa Catarina (SC)
Angela Albino PCdoB Sim
Carmen Zanotto PPS Não
Celso Maldaner PMDB Não
Edinho Bez PMDB Não
Esperidião Amin PP Abstenção
Geovania de Sá PSDB Não
Jorge Boeira PP Não
Jorginho Mello PR Sim
Marco Tebaldi PSDB Sim
Mauro Mariani PMDB Sim
Pedro Uczai PT Sim
Rogério Peninha Mendonça PMDB Sim
Ronaldo Benedet PMDB Sim
Valdir Colatto PMDB Sim
Total Santa Catarina: 14
Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm PP Não
Afonso Motta PDT Sim
Alceu Moreira PMDB Sim
Bohn Gass PT Sim
Cajar Nardes PR Não
Carlos Gomes PRB Sim
Covatti Filho PP Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD Não
Darcísio Perondi PMDB Sim
Giovani Cherini PR Sim
Heitor Schuch PSB Não
Henrique Fontana PT Sim
Jerônimo Goergen PP Não
João Derly REDE Não
Jones Martins PMDB Sim
José Fogaça PMDB Não
Jose Stédile PSB Não
Luis Carlos Heinze PP Sim
Luiz Carlos Busato PTB Não
Marco Maia PT Sim
Marcon PT Sim
Maria do Rosário PT Sim
Mauro Pereira PMDB Sim
Nelson Marchezan Junior PSDB Sim
Onyx Lorenzoni DEM Não
Paulo Pimenta PT Sim
Pepe Vargas PT Sim
Pompeo de Mattos PDT Sim
Renato Molling PP Sim
Sérgio Moraes PTB Sim
Total Rio Grande do Sul: 30
* Veja também como o pacote original foi desfigurado: AQUI. DO FMBRASIL

VERGONHOSO E INFAME: DEPUTADOS PROMOVEM UM GOLPE CONTRA A NAÇÃO BRASILEIRA.

Clique sobre a imagem para ver como se comportaram os partidos na votação. E AQUI para ver tudo no site da Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados promoveu mais um golpe contra o Brasil e os brasileiros ao desfigurar o pacote de medidas contra a corrupção. E fizeram na calada da noite, de madrugada, com fazem os bandidos e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, não se fez de rogado e anuiu ao golpe afirmando que foi uma decisão "democrática do plenário". 

Sabe-se, todavia, que ao longo do debate muitos deputados zombavam e escarneciam daqueles poucos que defendiam o projeto original. A Nação brasileira está perante um embuste, uma sacanagem, um verdadeiro 'golpe de Estado", porquanto faz tábula rasa de uma exigência da maioria esmgadora do povo brasileiro que não aguenta mais esse banquete de abutres, cujos comensais agora querem transformar em lei o direito de pilhar os cofres públicos, de roubar impunemente.

É de estarrecer e não há palavras capazes de descrever o que acaba de ocorrer na Câmara dos Deputados local que já pode ser tipificado como "Câmara dos Horrores". 

O troço agora vai ao Senado presidido por Renan Calheiros contra o qual há uma penca de denúncias de corrupção e roubalheiras. 

Se a maioria dos senadores convalidar a decisão da Câmara ter-se-á, sem qualquer dúvida, um golpe de Estado que concede aos detentores do poder liberdade para pilhar os cofres públicos sem cerimônia. Além do mais cuidaram de aprovar medidas que intimidam juízes, promotores e procuradores. 

O site de Veja fez um resumo do que ocorreu. Leiam:

Os golpistas em ação. Foto: Veja.

GOLPE NA CALADA DA NOITE

Em uma votação que varou a madrugada desta quarta-feira, o plenário da Câmara aprovou uma série de mudanças no pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. Para o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi completamente desconfigurado.

Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa dois, os deputados incluíram medidas controversas e retiraram do texto propostas consideradas essenciais do projeto. O projeto seguirá agora para a apreciação do Senado.

“O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi a essa intimidação aos investigadores”, disse o relator.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado e disse que se tratou de uma decisão “democrática do plenário”. “Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu”, disse.

Desde que o projeto foi votado na comissão especial na semana passada, líderes partidários não esconderam o descontentamento com o relatório elaborado por Lorenzoni. Segundo os parlamentares, o projeto contemplava apenas os interesses do Ministério Público.

Na madrugada desta quarta, o chamado texto-base do projeto foi aprovado praticamente por unanimidade, mas depois disso diversas modificações no projeto foram aprovadas. A primeira delas foi a inclusão no pacote da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato. Muitos dos que votaram a favor da medida são investigados por conta do esquema de corrupção da Petrobras.

Os deputados também incluíram a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do MP de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Entre as medidas que foram retiradas do texto está a criação da figura do “reportante do bem”, que era uma espécie de delator que não havia participado do esquema de corrupção, mas que contaria tudo o que sabia e seria premiado com até 20% dos valores que fossem recuperados.

Os deputados também retiraram do pacote a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.

A Câmara derrubou ainda a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às siglas. Outra medida suprimida foi a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e das regras que facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção.Do texto original enviado pelo Ministério Público Federal, foram mantidos no pacote apenas a criminalização do caixa dois de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10.000 salários mínimos, ou seja, mais de 8 milhões de reais), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais, limitação de recursos para protelação de processos e ação popular, este último incluído pelo relator no pacote. Do site de Veja - DO A.AMORIM

Até quando, Brasília, abusarás da nossa paciência?

Lúcio Sérgio Catilina, um membro da elite romana, queria ainda mais riqueza e ainda mais poder. Para isso, planejava derrubar o governo republicano. Mas foi contido por Marco Túlio Cícero, seria afastado do Senado, montaria uma milícia para uma última tentativa e morreria no campo de batalha. Não sem antes ouvir do próprio Cícero, em 63 a.C., um dos discursos mais marcantes da história.
Rodrigo Janot já batizou uma das fases da Lava Jato com o sobrenome do conspirador. Na ocasião, mirava Eduardo Cunha. Mas o discurso de Cícero pode facilmente ser adaptado contra tudo o que Brasília vem fazendo. Em alguns casos, no que não vem fazendo – e Janot talvez seja um dos melhores exemplos.

Até quando, Brasília, abusarás da nossa paciência?
Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós?
A que extremos se há de precipitar a tua desenfreada audácia?
Nem a ronda noturna da cidade,
nem o temor do povo,
nem a afluência de todos os homens de bem,
nem a expressão do voto destas pessoas, nada disto conseguiu perturbar-te?
Não te dás conta que os teus planos foram descobertos?
Não vês que a tua conspiração a têm já dominada todos estes que a conhecem?
Quem, dentre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, onde estiveste, com quem te encontraste, que decisão tomaste?
Ó, tempos, ó, costumes!

O Brasil não vai tolerar mais esta, Brasília. E só você não percebeu.
Catilina caiu um ano após o discurso acima. DO IMPLICANTE

JANOT: "O PAÍS EM MARCHA A RÉ NO COMBATE À CORRUPÇÃO"

Rodrigo Janot acaba de divulgar nota sobre o AI-5 da ORCRIM:

O Antagonista

"Foram mais de dois milhões de assinaturas. Um apoio maciço da sociedade brasileira, que também por outros meios se manifestou. Houve o apoio de organismos internacionais. Foram centenas de horas de discussão, de esclarecimento e de um debate sadio em prol da democracia brasileira. Foram apresentadas propostas visando a um Brasil melhor para as futuras gerações.
No entanto, isso não foi o suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10 Medidas de Combate à Corrupção. O resultado da votação do PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção. O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira.
A Casa optou por excluir diversos pontos chancelados pela Comissão Especial que analisou as propostas com afinco. Além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção – como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção –, houve a inclusão de proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, a saber, a emenda que sujeita promotores e juízes à punição por crime de responsabilidade.
Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país. Encareço aos membros do Ministério Público Brasileiro que se mantenham concentrados no trabalho de combate à corrupção e ao crime. Que isso não nos desanime; antes, que nos sirva de incentivo ao trabalho correto, profissional e desprovido de ideologias, como tem sido feito desde a Constituição de 1988. Esse ponto de inflexão e tensão institucional será ultrapassado pelo esforço de todos e pelo reconhecimento da sociedade em relação aos resultados alcançados.
Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário.
As 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós.
Nesse debate, longe de qualquer compromisso de luta contra a corrupção, vimos uma rejeição violenta e irracional ao Ministério Público e ao Judiciário. A proposta aprovada na Câmara ainda vai para o Senado. A sociedade deve ficar atenta para que o retrocesso não seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente.
O conforto está na Constituição, que ainda nos guia e nos aponta o lugar do Brasil. Que seja melhor do que o que vimos hoje.
Rodrigo Janot
Procurador-Geral da RepúblicaPresidente do Conselho Nacional do Ministério Público" 30.11.16

Desfiguração do pacote anticorrupção ‘atentado à democracia’, diz Ajufe

Para Roberto Veloso, a medida enfraquece a magistratura e favorece a corrupção

Por O Globo

O presidente da Ajufe, Roberto Veloso - Divulgação 04/10/2016 / Ajufe

BRASÍLIA - A alteração no pacote de medidas anticorrupção, aprovada na madrugada desta quarta-feira na Câmara, foi criticada pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso. A desconfiguração de pontos chaves da medida é considerada por ele um “atentado à democracia brasileira”.
“Enfraquecer a Magistratura criando crimes pela atividade cotidiana dos juízes é favorecer a prática da corrupção”, disse Roberto Veloso, por meio de nota.
Foi retirada do texto, por exemplo, a criminalização do enriquecimento ilícito e a criação do figura do “reportante do bem”. Os parlamentares também incluíram no projeto a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público.
Os procuradores da República também vêm criticando a previsão de crime de responsabilidade para magistrados, que consideram como uma retaliação às investigações da Operação Lava-Jato.30/11/2016 DO R.DEMOCRATICA