Decisão levou em conta características dos réus e somatório de crimes.
Pena de Cerveró passou para 27 anos e 4 meses; a de Baiano para 26.
Cerveró foi conenado por corrupção passiva elavagem de dinheiro (Foto: Reprodução/GloboNews)
Em agosto de 2015, os dois já haviam sido condenados pela Justiça Federal. Eles são investigados pela Operação Lava Jato pela contratação pela Petrobras da Samsung Heavy Industries para o fornecimento dos navios-sonda para perfuração de águas profundas. O G1 tenta contato com a defesa de Cerveró e de Fernando Baiano.
Conforme o Tribunal Federal, teria sido oferecida vantagem indevida de US$ 40 milhões pela empresa Samsung Heavy à diretoria da Área Internacional da Petrobras, ocupada por Cerveró, com intermediação de Fernando Baiano.
Fernando Baiano foi condenado por corrupçãopassiva e lavagem de dinheiro
(Foto: Reprodução/GloboNews)
Fernando Baiano foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 16 anos, 1 mês e 10 dias para 26 anos de reclusão. Ele deverá cumprir a sanção conforme os termos do acordo de colaboração.
A decisão é da 8ª Turma do TRF-4, que analisou apelação criminal da defesa dos dois réus. O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que foi acompanhado por maioria pela turma, deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a pena dos réus com base na culpabilidade e na aplicação do concurso material - quando vários crimes da mesma natureza passam a ser considerados como um só, que são somados.
Também foi réu nesse processo o representante da Samsung Heavy Industries, Júlio Gerin de Almeida Camargo, mas ele não apresentou recurso de apelação criminal, tendo o Ministério Público Federal (MPF) também desistido de recorrer.
Cerveró e Fernando Baiano também tiveram mantida a condenação a reparar o dano causado ao erário de forma solidária correspondente à propina recebida e terão que devolver à Petrobras R$ 54.517.205,85, descontados os valores dos bens já confiscados.
O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento.
Os réus deverão começar a cumprir pena após a confirmação da sentença em 2º grau, assim que decorridos os prazos para a interposição de recursos de efeito suspensivo, ou após o julgamento destes, nos termos da colaboração premiada.
O que diz a defesa deles
O advogado de Fernando Baiano, Sérgio Riera, observou ao G1 que considerou o aumento da pena de seu cliente "extremamente excessivo". Por isso, ele pretende recorrer da decisão.
Já Alessi Brandão, advogada de Nestor Cerveró, disse ao G1 que vai aguardar a decisão ser publicada para ver a possibilidade de apresentação de recurso DO G1
Rodrigo Maia encaminhou a Lei da Intimidação a toque de caixa para o Senado
O deputado Rodrigo Maia, presidente da Cãmara, não esperou nem 24 horas para encaminhar ao Senado a redação final do projeto de lei .4850-C, a Lei da Intimidação, aprovado nesta madrugada pelos deputados.
CLIQUE AQUI para ler o ofício assinado por Maia.
Embora Renan Calheiros tenha dito que quer submeter o projeto ao exame de Comissões e de audiências públicas, o fato é que a maioria dos senadores quer pressa e pretende aprovar tudo a toque de caixa, sem mexer em nada, já que só assim a sanção presidencial poderia também sair rapidamente.
CLIQUE AQUI para examinar a tramitação do projeto e o que foi aprovado pela Câmara. - DO P.BRAGA
Nenhum comentário:
Postar um comentário