Órgão, que fabrica notas de real e passaportes, deve ir a leilão no final do ano que vem. Anúncio ocorre em meio a rombo das contas públicas e necessidade do governo de elevar arrecadação.
Por Alexandro Martello e Guilherme Mazui, G1, Brasília
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) que pretende
privatizar a Casa da Moeda, órgão que confecciona as notas de real, além
de passaportes brasileiros, selos postais e diplomas.
A expectativa é de que o edital seja publicado no terceiro trimestre do
ano que vem e que o leilão ocorra no final de 2018. A Casa da Moeda
está hoje vinculada ao Ministério da Fazenda.
O plano faz parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que
discute, dentro do governo Michel Temer, as concessões e privatizações.
O PPI divulgou nesta quarta um calendário prevendo uma série de ações
voltadas para leilão de novos bens públicos, como aeroportos, rodovias e
terminais portuários. O objetivo é de elevar as receitas do governo em
um momento de arrecadação fraca, e tentar cumprir a meta fiscal.
Segundo o ministro da secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco,
57 novos ativos foram disponibilizados para concessão ou desestatização
nesta segunda fase do programa. A primeira foi anunciada em setembro do ano passado e incluía 34 projetos.
Moreira Franco disse que o objetivo é "enfrentar a questão do emprego e
da renda." O governo não estimou quanto pretende arrecadar com os novos
leilões, mas informou que eles representarão R$ 44 bilhões em
investimentos ao longo da vigência dos contratos.
Nesta semana, o Ministério de Minas e Energia já havia anunciado a proposta de privatizar a Eletrobras, através da venda de parte das ações da estatal que pertencem hoje à União. A proposta foi aprovada nesta quarta pelo conselho do PPI (veja mais abaixo neste reportagem).
Veja abaixo as propostas do governo para concessões e privatizações:
Rodovias
O governo anunciou que quer leiloar um trecho de 806 quilômetros da
BR-364, entre Porto Velho, em Rondônia, e Comodoro, no Mato Grosso, e relicitar o trecho de 634 km da BR-153, entre Anápolis, em Goiás, e Aliança do Tocantins.
A BR-153 foi leiloada durante o governo Dilma Rousseff, em 2014, porém a
concessionária Galvão não cumpriu os investimentos previstos e teve o
contrato encerrado.
A previsão oficial é realizar os leilões dos dois trechos no último trimestre de 2018.
Terminais portuários
O Ministério dos Transportes propôs ainda a concessão de 15 terminais
portuários, que são áreas dedicadas a movimentação de carga nos portos.
Os terminais que irão a leilão ficam nos portos de Belém (GLP e granéis
líquidos), Vila do Conde (granéis líquidos), Paranaguá (grãos) e
Vitória (granéis líquidos).
A proposta do governo também inclui a prorrogação antecipada do
terminal de fertilizantes do porto de Itaqui e a autorização para
ampliação de capacidade do Terminal Agrovia do Nordeste, no porto de
Suape. Os leilões estão previstos para 2018.
Aeroportos e controle aéreo
O PPI confirmou a previsão, já anunciada pelo governo, de que novos
aeroportos sejam leiloados no segundo semestre do ano que vem. De acordo
com documento divulgado pelo PPI, o Ministério dos Transportes propôs a
concessão de 12 aeroportos, em dois blocos regionais:
- Bloco Nordeste: Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife.
- Bloco Centro-Oeste: Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis.
Além disso, segundo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, o
governo ainda vai estudar o leilão dos aeroportos de Congonhas (SP),
Vitória (ES) e Macaé (RJ). Na semana passada, o Ministério do Planejamento deu como certo o leilão de Congonhas.
O documento confirma ainda a intenção do governo de vender a
participação acionária da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Confins,
Brasília e Galeão, que foram leiloados durante o governo da
ex-presidente Dilma Rousseff.
Além disso, o Ministério da Defesa incluiu na relação de projetos do
PPI a proposta de uma Parceria-Público Privada (PPP), na modalidade
concessão administrativa, voltada ao serviço de transporte de sinais de
telecomunicações para o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea)
e organizações militares no país.
O projeto trata do controle do espaço aéreo, com previsão de investimento de R$ 1,1 bilhão ao longo de 25 anos de concessão.
Energia elétrica
Consta ainda da lista o leilão de 11 lotes de linhas de transmissão de
energia, além de subestações. São novas estruturas, que serão
construídas pelas empresas vencedoras dos leilões e que vão ampliar a
rede de transmissão de energia do país.
Os lotes estão distribuídos em dez estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná,
Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e
Tocantins.
Eletrobras
Sobre a Eletrobras, o governo informou que a redução da participação do
governo na empresa será feita por meio de emissão de papéis pela
estatal, sem subscrição da União, que, com isso, perderá o controle
acionário.
"No entanto, a União manterá o poder de veto para garantir a
preservação de decisões estratégicas para o país. Esse modelo já tem
sido usado com sucesso em países como Portugal, França e Itália",
informou.
De acordo com o governo, a venda injetará "expressivos recursos" no
Tesouro Nacional, mas também proporcionará a "modernização de processos,
o aumento da eficiência e melhoria da governança, sem que as tarifas
sejam afetadas."
Na reunião desta quarta, o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou a proposta do Ministério de Minas e Energia de privatizar a Eletrobras.
Meta fiscal e crise econômica
O governo conta com a verba extra que virá das concessões e
privatizações para elevar suas receitas e conseguir fechar as contas em
2018.
Recentemente, propôs ao Congresso elevar o teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões devido à arrecadação abaixo da esperada, reflexo da recuperação da economia mais lenta que a prevista.
A meta atual já é de déficit (despesas maiores que receitas), ou seja,
de resultado negativo, de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões em
2018.
O fortalecimento do PPI também acontece em um momento de forte queda
nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - que
pode ter, em 2017, o menor orçamento em vários anos - e de cortes no orçamento, feitos pelo governo, e que vem prejudicando a continução de alguns serviços públicos.
Segundo analistas, com a queda dos juros neste ano e o reforço do PPI, a
expectativa é de que as parcerias com o setor privado avancem nos
próximos anos e ocupem um espaço maior no setor de infraestrutura.
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