Da Folha de São Paulo, afirmando que cai o sigilo:
O governo decidiu ontem que vai alterar a medida provisória que muda as regras de licitações da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Serão feitos ao menos dois ajustes de redação, a fim de deixar "mais nítidas" duas garantias: o acesso permanente dos tribunais de contas às planilhas e a imediata divulgação dos orçamentos tão logo feitos os lances. Na semana retrasada, pouco antes de votar a MP na Câmara, o governo alterou o seu texto, dificultando a fiscalização dos orçamentos, como revelou a Folha. Pela redação aprovada pelos deputados, a lei retirava dos órgãos de fiscalização o direito de consultar os dados a qualquer momento.
As informações sobre licitações seriam repassadas em "caráter sigiloso" e "estritamente" a esses órgãos depois de conhecidos lances da licitação -mas em data que caberia ao governo determinar. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), disse que alterações poderão ser feitas por "emenda de redação" na Câmara, hoje, ou no Senado, semana que vem. O Planalto defende um novo regime de concorrências para a Copa e a Olimpíada, que mantenha sigiloso o orçamento das obras até que as empresas façam os lances. O objetivo é evitar que, cientes do valor que o governo se dispõe a pagar, os interessados combinem um preço entre si, próximo do teto. "Ao se colocar o termo sigiloso, que foi um cuidado para transformar em crime se houvesse o vazamento do preço licitatório, ficou a impressão que ninguém saberia esses preços. Mas haverá o acompanhamento permanente da obra pelos órgãos de controle", afirmou Jucá.
Ministros reconhecem que o governo foi ineficaz ao informar a decisão de mudar a lei -um "tremendo mal-entendido", disse Jucá: "Você não dá esse preço [de referência aos concorrentes]. Mas o preço existe para o órgão licitador e de controle. Acabou a licitação, o preço é público". O senador sugeriu ao líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que os deputados incluam no texto as "emendas de redação", o que reduziria o desgaste sobre o Senado. A MP foi ontem o principal tema da reunião da coordenação política. A presidente Dilma Rousseff pediu pressa à base no Congresso. A Câmara vota hoje os cinco destaques apresentados por deputados ao texto-base da MP -a orientação do Planalto é derrubar os cinco. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que havia se manifestado contra o regime especial, deu-se por satisfeito com as explicações e prometeu apoio à MP. O ministro Orlando Silva (Esporte) disse que o governo está "tranquilo" sobre a aprovação. "Nosso compromisso é garantir transparência, estimular concorrência e reduzir o preço das obras."
Do Estadão, afirmando que não cai o sigilo, assim como cai a Lei 8.666:
A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem a ministros durante a reunião da coordenação política do Planalto que quer que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), destinado a licitar mais rapidamente serviços e obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, substitua a Lei das Licitações (Lei 8.666), em vigor desde 1993. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi orientado pela presidente a discutir no Congresso a forma mais viável de alterar a Lei 8.666. Uma possibilidade é o governo incluir as mudanças em projeto já aprovado na Câmara e que aguarda votação no Senado desde junho de 2009, cujo relator é Eduardo Suplicy (PT-SP).Leia mais aqui.
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