"Na corte do crime organizado", por Ruy Fabiano

Com Blog do Noblat - O Globo
O diagnóstico do Ministro Raul Jungmann, da Defesa, sobre o Rio de Janeiro – “um estado capturado pelo crime organizado” -, desde ontem sob intervenção militar, aplica-se, a rigor, a todo o país.O que a Lava Jato tem exibido, há três anos, com minúcias de detalhes, não é outra coisa senão a degradação institucional decorrente da presença de criminosos, autônomos ou em quadrilhas, em alguns dos mais altos cargos da República, nos três Poderes.Não começou com Temer, que nada mais é que a continuidade do governo anterior, do PT, em que figurou como vice. Tal como Dilma, Temer foi imposto ao PT por Lula como o vice ideal para o avanço da obra petista.Os dois primeiros mandatos de Lula prepararam a máquina estatal, via aparelhamento, para o estágio seguinte, que seria o início do processo revolucionário.Tudo isso está nas atas do 5º Congresso do PT, realizado em Salvador, em 2015. Lula construiu as bases da aliança com os países bolivarianos, integrantes do Foro de São Paulo, aos quais brindou com financiamentos do BNDES, para obras de infraestrutura e reaparelhamento da força militar. Preparou o ambiente.A Força Aérea venezuelana, reequipada com verba brasileira, possui jatos russos de última geração capazes de fazer o trajeto Caracas-Brasília em 30 minutos.Os nossos fazem em 3,30 horas. Internamente, Lula rejeitou, de início, a proposta de José Dirceu de aliança formal com o PMDB. Optou por comprar apoio no varejo, estratégia que vigeu até o advento do Mensalão, denunciado, em 2005, por um dos parceiros, o deputado Roberto Jefferson, do PTB, que se sentiu logrado na repartição do butim estatal.Lula, apesar do escândalo, reelegeu-se. Mas aproximou-se mais do PMDB, tornando-o parceiro preferencial, passando a dispor de maior espaço na máquina estatal, da qual não mais se afastaria. No governo Dilma, a parceria formalizou-se.E Temer, que presidia o PMDB e já havia presidido a Câmara diversas vezes, foi o ungido. Como virtuose do fisiologismo, cumpriria, como de fato cumpriu, o papel de garantir a coesão do partido.A esse projeto se associou, com entusiasmo, o então governador do Rio, Sérgio Cabral, mais próximo de Lula e Dilma que qualquer outro governador petista.O resultado é conhecido. O ponto fora da curva, nessa parceria que parecia indestrutível, foi o choque entre Dilma e Eduardo Cunha no segundo mandato da presidente.Nem Temer conseguiu (ou quis) contorná-lo. Dele, resultou o impeachment e o olho gordo do PMDB em abocanhar sozinho o poder.Mas o staff do partido que serviu a Lula e Dilma é o mesmo que serve a Temer – inclusive os ministros demitidos por denúncias de corrupção: Geddel Vieira Lima, Romero Jucá, Henrique Alves, que integravam o núcleo duro palaciano.Os que estão na marca do pênalti, citados em delações – Eliseu Padilha, Moreira Franco, Helder Barbalho -, também serviram ao PT. Sarney Filho (PV) e Gilberto Kassab (PSD), embora de outras legendas, sentem-se (e são) parte da mesma família, desde Lula.Temer é, pois, coautor da herança maldita que administra. E até o ministro que escolheu para geri-la, Henrique Meirelles, é parte do legado.O que os distingue é que o PMDB não está comprometido com a causa revolucionária do Foro de São Paulo, o que explica a fúria de seus antigos aliados. Frustrou o projeto bolivariano.O roubo petista ia além do simples propósito de tornar os seus agentes ricos (sem, claro, deixar de atende-los). Visava, sobretudo, à sustentação de um projeto criminoso – e permanente - de poder. O roubo do PMDB é o convencional.Atende às demandas pessoais do infrator. O do PT, por ter em vista a causa revolucionária, de unir o continente pela esquerda, banalizou o milhão e o bilhão. Chegou ao trilhão – e quebrou o país.Mas não apenas.Os vínculos com o narcotráfico, em especial as Farc, explícito nas atas do Foro de São Paulo, inaugurou um período de leniência na legislação penal e de forte estímulo ao crime organizado. O Rio é o epicentro dessa ação.No período petista, o Brasil deixou de ser apenas corredor de exportação da droga; tornou-se o segundo consumidor de cocaína do mundo e o primeiro de crack.A inteligência do Exército já detectou que o país já é também produtor, abrigando aqui gente dos cartéis vizinhos.O ministro Jungmann informou que o Estado Maior das Forças Armadas que se instalou no Rio – e deve permanecer até o final de 2018 – constatou que ao menos dois países vizinhos, cujo nome, por motivos óbvios, não pode ainda citar (mas que todos sabemos ser Bolívia e Colômbia), incorporaram o lucro do tráfico ao seu PIB.Tornaram-se narcocracias e, como tal, tornam mais complexo o desbaratamento do crime organizado. O Brasil hoje é um imenso Rio de Janeiro, cuja capital está na Esplanada dos Ministérios. DO J.TOMAZ

Fachin acelera processo e Gleisi e o marido podem estar presos em dezembro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin manteve os trabalhos em seu gabinete durante o recesso do Judiciário para tentar viabilizar julgamentos de ações penais da Lava Jato – operação da qual é relator na Corte – neste ano. Três processos estão em fase mais avançada e envolvem a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR) e Aníbal Gomes (PMDB-CE). As informações são de Breno Pires e Rafael Moraes Moura no Estadão.
Após quase três anos e meio das investigações que começaram em Curitiba e se espalharam por todo o País, essas serão as primeiras sentenças no Supremo de políticos com foro privilegiado acusados de envolvimento no esquema de desvios e corrupção na Petrobras.
Durante este mês, os três juízes auxiliares do ministro-relator se revezaram para tomar depoimentos de testemunhas. A perspectiva é concluir as audiências desses processos até o fim de agosto. O passo seguinte são os interrogatórios dos réus.
Conforme o regimento da Corte, após os réus serem ouvidos, a Procuradoria-Geral da República e a defesa terão cinco dias para pedir investigações complementares. Fachin, então, deverá decidir se as aceita ou não. Vencidas essas etapas, o relator pedirá que as partes – acusação e defesa – apresentem suas alegações em 15 dias. O ministro poderá ordenar novas diligências. Por fim, Fachin faz o relatório e encaminha ao ministro-revisor, Celso de Mello, que pedirá data para julgamento na Segunda Turma da Corte.
Não há prazo legal para marcar um julgamento no Supremo, mas interlocutores do relator consideram a possibilidade de que as sentenças sejam proferidas até dezembro.
O processo contra Gleisi, presidente nacional do PT, já está na fase de oitivas de testemunhas. Nesta semana, já falou aos juízes auxiliares de Fachin a ex-presidente da Petrobrás Graça Foster e, nesta sexta-feira, 28, está previsto o depoimento da presidente cassada Dilma Rousseff. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também já depôs.
Gleisi, seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT), e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues são acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão do esquema na Petrobrás em 2010, quando a petista se candidatou ao Senado. Na defesa apresentada ao STF, os acusados negam envolvimento em irregularidades e alegam falta de provas.
Na ação penal contra Meurer e seus filhos Nelson Meurer Junior e Cristiano Augusto Meurer também estão sendo ouvidas as testemunhas de defesa. Eles respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Indicação. Meurer é acusado de ter atuado para a indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás com o objetivo de se beneficiar de recursos ilícitos de contratos firmados por empreiteiras com a estatal. A defesa do deputado e dos filhos afirmou ao Supremo que não há provas na denúncia.
Já a ação penal contra Aníbal Gomes e o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, está na fase de ouvir testemunhas de acusação – anteriores às de defesa. Os defensores dos acusados já alegaram que os fatos da denúncia dizem respeito a transações lícitas. DO N.ATAUL

As provas da JBS

ÉPOCA teve acesso aos documentos que expõem a compra sistemática de centenas de políticos brasileiros

DIEGO ESCOSTEGUY

29/07/2017 - 00h34 - Atualizado 29/07/2017 14h32

>> Trecho da reportagem de capa da ÉPOCA desta semana:
Demilton de Castro e Florisvaldo de Oliveira estavam suando. No estacionamento da JBS em São Paulo, eles tentavam, sem sucesso, enfiar uma volumosa caixa de papelão num limitado porta-malas de Corolla. Plena segunda-feira e aquele sufoco logo cedo. Manobra para cá, manobra para lá, e nada de a caixa encaixar. Até que, num movimento feliz, ela deslizou. Eles conseguiram. Estavam prontos para desempenhar a tarefa a que Florisvaldo fora designado. E que ele tanto temia. Dez dias antes, Florisvaldo despencava até uma rua na Vila Madalena, também em São Paulo, para fazer uma espécie de “reconhecimento do local” onde teria de entregar R$ 1 milhão em espécie. Seu chefe, o lobista Ricardo Saud, havia encarregado Florisvaldo do delivery de propina para o então vice-presidente da República, Michel Temer. O funcionário, leal prestador de serviço e carregador de mala, não queria dar bola fora. Foi dar uma olhada em quem receberia a bufunfa. Ao subir as escadas do prediozinho de fachada espelhada, deu de frente com a figura inclemente de João Batista Lima Filho, o coronel faz-tudo de Temer. “Como é que você me aparece aqui sem o dinheiro?”, intimou o coronel. “Veio fazer reconhecimento de que, rapaz?” Florisvaldo tremeu. “Ele me tocou de lá”, comentou com os colegas, ainda assustado. Receoso da bronca que viria também do chefe, Florisvaldo ficou quietinho, não contou a Saud que a entrega não fora feita.

Naquele 1º de setembro de 2014, Saud, o lobista, batia as contas dos milhões em propina que distribuía de lá para cá, para tudo que é político de tudo que é partido – a JBS não discriminava ninguém. “Cadê o dinheiro do Temer?” Florisvaldo admitiu sua falha. “Tá doido, Florisvaldo? Vai entregar esse dinheiro agora!” Lembrando da pinta do coronel, o funcionário replicou: “Só se o Demilton for comigo”. Toca Florisvaldo e Demilton a tentar enfiar a caixa com notas de R$ 50 no porta-­malas. Demilton, quatro décadas de empresa, é o planilheiro da JBS. A Odebrecht tinha o drousys, o software de distribuição de propinas. A JBS tem Demilton, exímio preenchedor de tabelas do Excel. Demilton topou ajudar o amigo. Os dois deixaram o estacionamento da JBS ao meio-dia. Florisvaldo, meio nervoso, tocou a campainha. Depois de instantes angustiantes, o coronel Lima apareceu. “Trouxeram os documentos?”, perguntou Lima. Florisvaldo já tomava fôlego para carregar a caixa de papelão escada acima, mas o coronel ordenou que o dinheiro fosse depositado no porta-­malas do carro ao lado. “Não tem perigo com essa parede espelhada aí?” Florisvaldo era todo paúra. “Não, fica tranquilo.” A transação estava completa.
Aquele 1º de setembro de 2014 era mais um dia intenso na maior compra já promovida no Brasil, segundo as evidências disponíveis, de uma eleição – de centenas de eleições. A JBS dos irmãos Joesley e Wesley Batista, maior empresa do país, viria a gastar, ou investir, quase R$ 600 milhões naquela campanha. R$ 433 milhões em doações oficiais, R$ 145 milhões entre pagamentos a empresas indicadas por políticos e dinheiro vivo – tudo isso já com a Lava Jato na rua. No raciocínio dos irmãos e de alguns de seus executivos, hoje delatores, os pagamentos, seja pelo caixa oficial, seja por empresas indicadas pelos políticos, seja diretamente por meio de dinheiro vivo, eram um investimento por favores futuros ou uma quitação por favores pretéritos. Favores não republicanos, evidentemente. Ou seja, havia uma relação de troca entre o dinheiro que  saía da empresa e o que o político fazia por ela – mesmo que essa troca, em alguns momentos, não fosse verbalizada, por tão corriqueira e natural num quadro de corrupção sistêmica. Havia, em muitos casos, uma relação de troca criminosa, que se tipifica como corrupção.
Assim que a delação da JBS veio a público, em maio, a força irrefreável das provas contra o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, provas de crimes em andamento, assim como a crise política que se instalou imediatamente, escamoteou o poder igualmente destrutivo dos crimes pretéritos cometidos por executivos da JBS – e por centenas, talvez milhares, de políticos. As provas apresentadas foram largamente ignoradas. Como os delatores haviam fechado o acordo poucas semanas antes, a empresa ainda não tinha levantado tudo o que poderia e deveria, em termos de evidências para corroborar os crimes descritos nos anexos da colaboração. Agora, a um mês do prazo estipulado para entregar à Procuradoria-Geral da República todas as evidências necessárias, os delatores e a JBS já dispõem de um novo e formidável conjunto de documentos.
 
Nas últimas semanas, ÉPOCA teve acesso, com exclusividade, a esses papéis inéditos – milhares deles. Investigou os principais casos ali presentes e obteve informações, reservadamente, junto a alguns dos envolvidos nos episódios mais relevantes dos crimes apontados nas delações. Há planilhões de propina que perfazem quase dez anos de campanhas – da eleição municipal de 2006 à eleição presidencial de 2014. Há comprovantes bancários. Há notas fiscais frias. Há contratos fraudulentos. Há, ainda, depósitos em contas secretas no exterior. Em comum, as evidências corroboram ou comprovam pagamentos ilícitos a políticos, numa escala que, ao menos no Brasil, nem mesmo a Odebrecht atingiu. De 2006 a 2017, a contabilidade da propina da JBS – e outras empresas dos irmãos Batista – a políticos é espantosa: R$ 1,1 bilhão. Mais precisamente, R$ 1.124.515.234,67. Desse volume extraordinário de pagamentos, R$ 301 milhões ocorreram em dinheiro vivo e R$ 395 milhões por meio de empresas indicadas por políticos. Houve, por fim, R$ 427,4 milhões em doações oficiais.
Da primeira parte dessa investigação, que ÉPOCA publica agora, emergem provas consistentes sobre casos conhecidos por poucos, como pagamentos fraudulentos a empresas indicadas por Temer à JBS, na distante campanha presidencial de 2010. Ou, ainda, dos pagamentos igualmente fraudulentos a empresas indicadas por José Serra em sua campanha presidencial, também em 2010. Há as provas dos famosos extratos das duas contas mantidas por Joesley nos Estados Unidos – e não na Suíça – com saldo de propina no BNDES, por combinação com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. São aquelas contas cujo saldo, cerca de US$ 150 milhões, serviu para financiar a campanha de Dilma em 2014 – e também dos partidos que toparam, por valores altíssimos, aliar-se a ela.
Surgem com especial força, no entanto, casos inéditos, como a propina de US$ 1 milhão paga a Antonio Palocci, em 2010, por meio de uma conta nos Estados Unidos. Ou os pagamentos em dinheiro vivo ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, entre outros parlamentares; e a ministros do governo Temer, como Bruno Araújo, Gilberto Kassab, Helder Barbalho e Marcos Pereira. Kassab, por exemplo, também aparece como beneficiário de um valor extraordinário em propinas, recebidas, segundo os documentos, até o ano passado: R$ 18 milhões.
O acervo, sobre o qual os investigadores da Procuradoria-Geral da República vão se debruçar por meses, demonstra que a JBS comprava sistematicamente políticos de todos os partidos. Não havia critério ideológico; o valor do político era proporcional a sua capacidade de proporcionar benefícios à empresa. Em estados como Ceará, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, onde a JBS tinha mais interesses comerciais, a quantidade de propina distribuída era proporcionalmente maior. Como a JBS tinha interesses e vendas em todo o território nacional, os investimentos em políticos alcançavam o país inteiro, com uma capilaridade superior ao esquema da Odebrecht. Enquanto a Odebrecht, uma empreiteira, atuou no atacado, na compra de políticos maiores, a JBS, no comércio de carne, atuava no varejo, em busca não só dos grandes líderes nacionais, como também dos políticos regionais que poderiam remover obstáculos.
O crescimento da JBS é rápido, explosivo. Entre 2006 e 2014, a receita líquida do grupo cresceu cerca de 2.800%, dos R$ 4,3 bilhões de uma grande empresa brasileira para os R$ 120,5 bilhões características de uma gigante mundial, graças em boa parte ao bom relacionamento com o PT, que lhe proporcionou acesso a fartos financiamentos amigos do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Quanto mais crescia, mais a JBS tinha negócios pelo país, mais seus interesses se diversificavam, mais ela precisava do governo e dos políticos. Por isso, no mesmo período, a propina distribuída subiu junto. Os registros internos mostram um salto de 4.900% nos gastos com corrupção, de R$ 12,5 milhões em 2006, ano da reeleição do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, para R$ 617 milhões em 2014, na reeleição de Dilma Rousseff. Em 2006, a JBS pagou propina para políticos de 11 partidos em seis estados; em 2014 foram beneficiados integrantes de 27 partidos em todos os estados brasileiros.
Tais volumes necessitavam de um acompanhamento cuidadoso e de uma logística afiada. A operação rotineira da propina era artesanal. Em vez de um Setor de Operações Estruturadas e do drousys, como tinha a Odebrecht, a JBS tinha Demilton e Florisvaldo, os dois funcionários dedicados. Os acertos com os políticos eram feitos por Joesley Batista (na maioria dos casos), por seu irmão Wesley (em poucos casos) e pelo lobista Ricardo Saud, todos colaboradores da Procuradoria-Geral da República. Uma vez que o crédito fosse aprovado por Joesley, Demilton era avisado por telefone ou pessoalmente e se encarregava de combinar com quem de direito. Nos casos em que bastava pagar uma empresa indicada pelo político, Demilton só tinha de cobrar as notas fiscais frias; em alguns casos, nem isso: os interessados entregavam os papéis e Demilton entregava dinheiro vivo. Para depósitos no exterior, Demilton acionava um doleiro chamado Chico, baseado no Uruguai. Demilton organizava a conta-corrente do grupo com Chico: os pedidos de pagamento eram feitos por e-mail e nunca falhavam. Para fazer pagamentos próprios de propina no exterior, a JBS tinha duas contas no banco Julius Bär em Genebra, na Suíça, a Lunsville International e a Valdarco Investments – aliás, foi de lá que saíram os pagamentos para Palocci e para manter o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, entre outros que quiseram receber no exterior.
No Brasil havia facilidades das quais só a JBS dispunha. Com clientes no varejo espalhados por todo o país, como supermercados, atacados e frigoríficos, havia um fornecimento garantido de dinheiro vivo para atender à demanda dos políticos. Assim, boa parte dos pagamentos nessa modalidade era resolvida com uma ligação. Seja no Rio de Janeiro, seja em Minas Gerais, Demilton entrava em contato com o cliente e pedia que separasse um valor. Era comum que empresários e até políticos buscassem valores diretamente, tamanha a despreocupação com a operação ilegal. Foi assim com o senador Ciro Nogueira, do Piauí, o principal líder do PP, partido que apoia o governo Temer; foi assim com Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina pelo PSD, com o suplente de senador Antonio Carlos Rodrigues, do PR de São Paulo, e com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, do PMDB.
No Nordeste, onde a chaga do voto de cabresto ainda persiste e a facilidade para lavar dinheiro em postos de gasolina ou compra de gado é maior, Joesley Batista encarregou o publicitário André Gustavo, uma espécie de Marcos Valério de Pernambuco, para cuidar de entregas de dinheiro. Quando necessário, Joesley autorizava a contratação de um carro-forte e André recolhia o dinheiro nos clientes da JBS e transportava até o político que deveria ser beneficiado. Foi André quem, segundo a JBS, organizou a entrega de propina em dinheiro vivo ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, ao senador Jader Barbalho e a seu filho, o ministro Helder Barbalho, todos do PMDB. André Gustavo foi preso nesta semana na 42ª fase da Operação Lava Jato, acusado de ajudar o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine a chantagear a Odebrecht, obter uma propina de R$ 3 milhões e lavar dinheiro. Como Marcos Valério, André Gustavo está na cadeia.

PGR decide apurar suposto envolvimento de 199 políticos com 'farra das passagens'

Rodrigo Janot informou ao STF que vai instaurar procedimento interno de investigação. Caso revelado em 2009 envolve suspeita de venda de passagens da cota parlamentar para agências de viagem.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou ao Supremo Tribunal Federal que vai instaurar uma "notícia de fato" (procedimento interno de investigação preliminar) para apurar se há indícios do envolvimento de 199 políticos com foro privilegiado no STF com o caso conhecido como "farra das passagens aéreas".

São deputados federais, senadores, ministros de Estado e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que já foram parlamentares (leia o documento da Procuradoria Geral da República que relaciona os políticos).

O caso envolve suspeitas de que, entre 2005 e 2009, deputados negociavam, entre 2005 e 2009, com agências de viagens passagens da cota parlamentar. Esses deputados estariam usando a cota para viagens de parentes e amigos.

O escândalo foi revelado em março de 2009 pelo site Congresso em Foco. Depois disso, o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que havia assumido o cargo em fevereiro, anunciou mudanças no uso das passagens, restringindo viagens internacionais e limitando o benefício a parlamentares e assessores.

Um inquérito específico em relação a alguns deputados, aberto em 2005, foi arquivado pelo Supremo em 2016 e indícios relativos a pessoas sem foro privilegiado foram enviados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

No mesmo procedimento, a Procuradoria da República na 1ª Região denunciou no fim do ano passado 443 ex-deputados pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público) e remeteu ao Supremo uma lista com 212 nomes de pessoas suspeitas de envolvimento que têm foro privilegiado.

Em março deste ano, o ministro Luiz Fux, relator do procedimento no STF, enviou então a lista para que o procurador-geral decidisse se queria ou não investigar os políticos.

Em documento datado de 24 de julho último e protocolado no Supremo na última terça-feira (25), Janot informou a Fux que, dos 212 nomes, 13 não têm foro no STF e pediu que as suspeitas sobre eles sejam encaminhadas ao TRF-1 e à Justiça Federal em Brasília.

Na avaliação do procurador, em relação aos demais 199 com foro no STF, ainda não há indícios suficientes de atos ilegais dos políticos nos autos e não é possível apurar as condutas de todos em um mesmo procedimento, mostrando-se, segundo ele, "razoável uma apuração inicial no âmbito do Ministério Público".

"Apesar do registro pelas companhias aéreas de emissão de passagens em favor de terceiros, com utilização de verba das cotas de transporte dos parlamentares acima listados, não há nos autos informações suficientes sobre a efetiva participação e ilicitude da conduta dos investigados. Ademais, o grande número de investigados nesses autos, inviabiliza a apuração pormenorizada da conduta de cada um dos envolvidos, mostrando-se razoável uma apuração inicial no âmbito do Ministério Público Federal, a fim de esclarecer a ilicitude da conduta de utilização das verbas fora da autorização normativa e a efetiva participação dos parlamentares", diz o procurador.

Segundo Janot, após o procedimento preliminar, ele vai analisar se pede ou não abertura formal de inquéritos.

"Considerando o grande número de envolvidos e que o desmembramento do feito, para individualizar as condutas, causaria enorme transtorno ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-Geral da República requer o arquivamento da presente Petição, informando essa Corte, desde já, que será instaurada de Notícia de Fato no âmbito do Ministério Público Federal, para melhor esclarecimento dos fatos quanto à materialidade e autoria, para, se for o caso, em seguida, requer-se a instauração de inquérito", afirmou Janot.

O pedido para arquivar a lista com os 199 políticos com foro no Supremo e remeter 13 nomes a outras instâncias será analisado pelo ministro Fux.

A Procuradoria Geral da República não tem praz, após a instalação da apuração interna, para decidir se pede ou não abertura de investigação formal ao STF.

O caso

A chamada "farra das passagens" tornou-se pública em 2009. De acordo com as investigações, deputados utilizavam a verba da chamada cota parlamentar para emitirem passagens aéreas para viagens de lazer.

Segundo o procurador Elton Ghersel, que apresentou denúncia ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra parlamentares e ex-parlamentares no ano passado, os deputados também utilizavam a verba pública para comprar passagens para familiares e amigos.

Em outros casos, segundo o procurador, os parlamentares chegaram a vender milhas referentes à cota parlamentar para agências de viagens, que as revendiam para outros clientes.

À época em que o caso foi revelado, os deputados tinham direito a uma cota mensal de seis passagens aéreas, que deveriam ser destinadas a viagens aos estados de origem ou a viagens oficiais. Se o valor não fosse integralmente utilizado, os deputados podiam usar o excedente para outros fins.

Em razão das revelações, a Câmara alterou a forma como as cotas são repassadas aos parlamentares.

Atualmente, a Casa transfere aos deputados os valores de reembolso de todos os gastos oficiais, sem discriminação entre os serviços. Os gastos com passagens de cada deputado ficam disponíveis na página da Câmara.DO G1

Moro recebe pedido da defesa de Lula e confirma depoimento presencial em Curitiba, em setembro

Juiz tinha sugerido a possibilidade de realizar depoimento por videoconferência, mas advogados insistiram para que oitiva fosse pessoalmente.

O juiz Sérgio Moro decidiu nesta sexta-feira (28) que o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um dos processos a que ainda responde, será presencial. A oitiva está marcada para o dia 13 de setembro e deverá ocorrer em Curitiba.

No despacho em que marcou as audiências para ouvir os réus do processo, Moro tinha sugerido que o depoimento de Lula fosse realizado por videoconferência. O magistrado argumentou que foi necessário um amplo aparato de segurança para garantir a tranquilidade dos trabalhos em outro depoimento prestado por Lula, no processo em que o ex-presidente acabou condenado por ter recebido propina da OAS.

Os advogados de Lula, no entanto, foram contrários ao depoimento por videoconferência. Eles defenderam que o réu tem o direito de estar diante do juiz para prestar os devidos esclarecimentos, quando necessário. A defesa também arguiu que Lula já prestou depoimento em outros processos, em São Paulo e Brasília, e que nunca foi necessária nenhuma segurança adicional por isso.

Gravação diferenciada

No documento em que solicitaram o depoimento presencial do ex-presidente, os advogados também pediram ao juiz para fazerem uma gravação da oitiva particular. Moro, no entanto, permitiu que seja colocada uma segunda câmera na sala de audiências, nos mesmos moldes do primeiro depoimento de Lula.

Naquela ocasião, a segunda câmera captava imagens em um plano aberto, em que era possível ver também Sérgio Moro e o procurador do MPF que acompanhou o depoimento.

Segundo depoimento como réu

Este será o segundo interrogatório de Lula na condição de réu, em um dos processos referentes à Operação Lava Jato, que tramitam no Paraná. No primeiro, referente ao triplex em Guarujá, a ida de Lula gerou amplo esquema de segurança na cidade, desde a chegada ao Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, até a saída da Justiça Federal, após quase cinco horas de audiência.

Á época, a Polícia Militar (PM) informou que gastou R$ 110 mil no esquema de segurança. De acordo com o juiz Sérgio Moro, a recomendação para que o interrogatório seja feito a distância está atrelada a este gasto. Houve protestos contra e a favor do ex-presidente, em pontos separados da cidade.

"Considerando o havido no interrogatório de Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que acabou envolvendo gastos necessários, mas indesejáveis de recursos públicos com medidas de segurança, diga a Defesa respectiva, em cinco dias, se tem objeções à realização de novo interrogatório do acusado em questão por videoconferência com a Justiça Federal de São Paulo".

Lula foi condenado no processo sobre o triplex a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele pode recorrer da sentença em liberdade.

Entenda as acusações contra o ex-presidente.

Outros interrogatórios

Esta ação penal tem mais sete réus. Entre eles o ex-ministro Antonio Palocci e o empresário Marcelo Odebrecht – ambos têm condenação na Operação Lava Jato e estão presos.

O juiz Sérgio Moro também marcou o interrogatório dos demais acusados.

• 04/09/2017, às 14h: Marcelo Bahia Odebrecht, Demerval de Souza Gusmão Filho e Paulo Ricardo Baqueiro de Melo;
• 06/09/2017, às 14h: Antônio Palocci Filho, Roberto Teixeira e Glaucos da Costa Marques;
• 13/09/2017, às 14h: Luiz Inácio Lula da Silva e Branislav Kontic;

A ex-primeira dama Marisa Leticia chegou a ser acusada, contudo, o juiz Sérgio Moro decretou a impossibilidade de puni-la. Marisa Leticia morreu em fevereiro deste ano.

Os interrogatórios ocorrem com o fim dos depoimentos das testemunhas de acusação e defesa. Após as oitivas dos réus, abre-se o prazo para a acusação e para as defesas apresentarem as alegações finais e, então, o juiz poderá sentenciar o processo.

A denúncia

Lula foi denunciado neste caso em 15 dezembro de 2016, e o juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia quatro dias depois. Segundo o MPF, a Construtora Norberto Odebrecht pagou R$ 12.422.000 pelo terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula. Esta obra não foi executada.

A denúncia afirma também que o ex-presidente recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.

Ainda conforme a força-tarefa, este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de Lula. Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.DO G1-PR

Moro bloqueia R$ 3 milhões de Bendine e operadores

Estadão Conteúdo

27.07.17 - 19h58 O juiz federal Sérgio Moro decretou o bloqueio de até R$ 3 milhões do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine, seus supostos operadores de propina André Gustavo Vieira da Silva e de Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior e a empresa MP Marketing, Planejamento Institucional e Sistema de Informação Ltda. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal.
O montante a ser bloqueado se refere à propina supostamente recebida por Bendine da Odebrecht. Os R$ 3 milhões teriam sido repassados em três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada, em um apartamento em São Paulo, alugado por Antônio Carlos.
Os pagamentos, segundo a força-tarefa da Lava Jato, ocorreram em 2015, nos dias 17 e 24 de junho e 1º de julho pelo Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas da empreiteira que abasteceu centenas de políticos.
O bloqueio será implementado pelo BacenJud, sistema do Banco Central acionado para executar ordens dessa natureza. Moro mandou juntar o comprovante do confisco nos autos da Lava Jato.
A MP Marketing, Planejamento Institucional e Sistema de Informação é controlada por André Gustavo Vieira da Silva. Segundo a Lava Jato, a empresa é “de fachada” e “o quadro de empregados da empresa durante toda sua existência foi absolutamente exíguo ou nulo”.
“Apesar de sustentar que os R$ 3 milhões pagos em São Paulo são lícitos e se referem à consultoria prestada pela MP Marketing, Planejamento Institucional e Sistema de Informação Ltda à Odebrecht, André Gustavo faz questão de registrar que seu irmão Antônio Carlos, alvo da Operação Xepa, ‘desconhece os fatos completamente e não possui qualquer responsabilidade no recebimento de tais valores’, o que causa estranhamento, pois Antônio Carlos também é sócio da MP Marketing, Planejamento Institucional e Sistema de Informação Ltda e seria natural que estivesse a par de um contrato de consultoria com valor tão expressivo”, afirma a Lava Jato.
“A empresa MP Marketing de André Gustavo claramente não tem atividade e foi criada apenas para emissão de notas relacionadas a contratos fictícios de recursos de origem criminosa.” DA ISTOÉ

Procurador diz que ministro da Justiça não consultou Lava Jato sobre necessidade de efetivo da PF

'É uma responsabilidade dele essa diminuição, e temos que fortalecer a polícia federal', afirmou Athayde Ribeiro Costa nesta quinta-feira (27).

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Athayde Ribeiro Costa criticou nesta quinta-feira (27) o ministro da Justiça Torquato Jardim pelas mudanças na Polícia Federal em Curitiba que atingiram a equipe da Operação Lava Jato. Segundo Costa, Torquato Jardim não procurou saber quais são as necessidades da operação.

Torquato foi anunciado como ministro da Justiça em 28 de maio. Em 6 de julho, a Polícia Federal divulgou o encerramento do grupo de trabalho exclusivo da Operação Lava Jato na capital paranaense. A equipe passou a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor).

"Sequer consultou a força-tarefa sobre o quanto de investigação tinha e o quanto de necessidade de efetivo havia. É uma responsabilidade dele essa diminuição, e temos que fortalecer a Polícia Federal", afirmou o procurador.

A declaração foi dada durante a coletiva de imprensa que detalhava a 42ª fase da Operação Lava Jato, que prendeu o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.

De acordo com Athayde Ribeiro Costa, a operação está no auge da maturidade. "No Ministério Público Federal está claro que ela é prioridade. É assim com o doutor Rodrigo Janot e certamente será com a doutora Raquel Doge."

O G1 entrou em contato com o Ministério da Justiça e, até a publicação desta reportagem, não havia recebido retorno.

Decisão administrativa

O superintendente da Polícia Federal no Paraná Rosalvo Ferreira Franco afirmou que a decisão de estabelecer as mudanças foi "puramente administrativa". "Em nenhum momento houve a extinção do grupo [a força-tarefa da Lava Jato na PF]. Pelo contrário, houve uma restruturação, e também não houve uma diminuição do efetivo", destacou.

Ao anunciar as mudanças, a Polícia Federal afirmou que a Delecor passou a contar com 84 policiais, sendo 16 delegados. Do total de delegados, quatro atuam no Espírito Santo, sendo que dois deles já participaram da Lava Jato anteriormente.DO G1

PF prende ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil em nova fase da Lava Jato

Operação foi batizada de Cobra e cumpre três mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão.

Por Adriana Justi e Fernando Castro, G1 PR e RPC, Curitiba

27/07/2017 06h49 Atualizado há menos de 1 minuto

O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine foi preso na 42ª fase da Operação Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (27) no Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Bendine foi preso em Sorocaba.

O publicitário André Gustavo Vieira da Silva, que é representante de Bendine, e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior também foram presos.

A atual fase foi batizada de Cobra e cumpre três mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão. A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo ou convertida para preventiva, que é quando o investigado não tem prazo para deixar a prisão.

Segundo depoimento de delação feito por Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, Bendine solicitou e recebeu R$ 3 milhões para auxiliar a empreiteira em negócios com a Petrobras. Conforme os delatores, o dinheiro foi pago em espécie através de um intermediário.

A nova fase também mira operadores financeiros suspeitos de operacionalizarem o recebimento dos R$ 3 milhões. Aparentemente, de acordo com a PF, estes pagamentos somente foram interrompidos com a prisão de Marcelo Odebrecht.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências indicando que, numa primeira oportunidade, um pedido de propina no valor de R$ 17 milhões foi realizado por Aldemir Bedine à época em que era presidente do Banco do Brasil, para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht AgroIndustrial.

"Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, executivos da Odebrecht que celebraram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, teriam negado o pedido de solicitação de propina porque entenderam que Bendine não tinha capacidade de influenciar no contrato de financiamento do Banco do Brasil", disseram os procuradores.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A fase anterior da Operação da Lava Jato, batizada de Poço Seco tinha ocorrido em maio.

Investigações

Em 2015, Bendine era braço direito da então presidente Dilma Rousseff. E deixou o banco com a missão de acabar com a corrupção na petroleira, alvo da Lava Jato. Mas, segundo os delatores, ele já cobrava propina no Banco do Brasil, e continuou cobrando na Petrobras.

O pedido de propina, segundo os delatores, foi feito em 2014, quando Aldemir Bendine era presidente do Banco do Brasil. Na delação de Fernando Reis, o ex-executivo da Odebrecht conta que foi procurado pelo publicitário André Gustavo Vieira da Silva com uma queixa sobre o ministro da Fazenda Guido Mantega.

Em junho deste ano, o juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato, autorizou abertura de inquérito para investigar Bendine.

O nome da operação

O nome da operação é uma referência ao codinome dado ao principal investigado nas tabelas de pagamentos de propinas apreendidas no chamado Setor de Operações Estruturadas da Odrebrecht durante a 23ª fase da operação.

PERFORMANCE DO PRESIDENCIÁVEL JAIR BOLSONARO É DESTAQUE NA MÍDIA DOS EUA

O título da matéria em tradução livre do inglês: "O Brasil está cansado. Adivinha quem se beneficia?"

O prestígio e a popularidade da candidatura presidencial do deputado Jair Bolsonaro já extrapolou as fronteiras do Brasil. Enquanto os jornalistas brasileiros em sua maioria tentam encontrar chifres em cabeça de burro quando o assunto é Bolsonaro, os "coleguinhas" do gigante do Norte concluíram que onde há fumaça invariavelmente tem fogo. Simples assim.

Tanto é que o deputado presidenciável Jair Bolsonaro que vem se destacando nas pesquisas de opinião sobre presidenciáveis foi destaque na coluna do jornalista Brian Winter, editor da revista americana "Americas Quaterly". [Click here to read in English]

Quebrando o tabu criado no âmbito da grande mídia nacional o site Infomoney postou uma matéria reproduzindo artigo do jornalista Brian Winter que analisa o fenômeno Bolsonaro e conclui ao final que a apatia e o cansaço dos brasileiros depois das históricas manifestações que expeliram o PT do poder não vão durar por muito tempo. Transcrevo o texto publicado pelo site Infomoney. Leiam:

A reação dos brasileiros em meio à crise política tem chamado a atenção da imprensa internacional, que aponta que o País tem feito poucos protestos contra a corrupção e demonstrado muita apatia. 

O tema também foi destaque da coluna de Brian Winter, editor da revista americana "Americas Quaterly" 

Winter destaca duas razões para os protestos não estarem eclodindo como quando Dilma Rousseff  estava prestes a sofrer impeachment (com manifestações de apoio à então presidente, mas principalmente contra ela). 

A primeira razão, aponta Winter, reside na economia. Ela está em uma situação péssima, mas com nuances. Isso porque, apesar do cenário ruim e da perspectiva de adiamento das reformas pró-mercado, a inação registra uma tendência de forte desaceleração. "Há uma velha teoria de que é a inação, e não a recessão, que realmente impulsiona a agitação social no Brasil. Enquanto isso, embora a taxa de desemprego  permaneça muito alta em 13,7%, houve uma criação líquida de vagas no primeiro semestre", aponta Winter. 

A outra razão tem a ver com as narrativas - "as histórias que contamos a nós mesmos". Isso porque, um ano atrás, muitos brasileiros viam a luta para tirar Dilma do poder como uma batalha do bem contra o mal. "Agora, ela se foi - mas a economia está emperrada, e o cheiro ruim da corrupção se espalhou não só para Temer, mas praticamente para toda a classe política. Então, com quem você vai ficar bravo? Temer é ruim, mas quem é melhor?", questiona. 

''A raiva se foi. Agora, os brasileiros estão apenas cansados. Da recessão que não acaba, dos escândalos de corrupção que também não se encerram, dos políticos que não oferecem uma visão ou esperança de qualquer coisa diferente'', reforça o colunista da revista americana. Assim, aponta, Temer está usando tudo isso a seu favor - e ele ainda pode escapar dos problemas em que se envolveu. 

Porém, talvez tudo isso seja calmaria antes da tempestade. "Todo mundo sabe que a verdadeira luta acontecerá em outubro de 2018, quando uma eleição presidencial oferecerá uma oportunidade para realmente virar a página. Mas mesmo aí, a imagem é surpreendentemente confusa", argumenta. 

Winter diz que foi a São Paulo e passou a maior parte da viagem esperando encontrar um maior fervor eleitoral no sentido do prefeito João Doria. Mas ouviu repetidamente, de pessoas que conhecem do assunto, que ele não será candidato pelo seu partido [PSDB]. 

E sobre os outros candidatos no páreo? Marina Silva? Luiz Inácio Lula da Silva? Joaquim Barbosa? "Você pode encontrar apoiadores para cada um. Mas poucos parecem animados", diz ele. 

Neste cenário, ele aponta que há apenas um político está sendo assediado em aeroportos e cujos adeptos falam com convicção e um fervor quase religioso: Jair Bolsonaro, que vem registrando um forte crescimento nas pesquisas. "A mensagem de Bolsonaro? Que todos os políticos civis são corruptos, que o crime está fora de controle e que só um estrito estado de lei e ordem pode salvar o País", ressalta. 

Winter aponta que muitos insistem que a visão de Bolsonaro é muito extrema para o Brasil, citando algumas polêmicas que o deputado do PSC se envolveu durante a vida parlamentar. Como exemplo, cita a polêmica com a deputada Maria do Rosário (PT-RS) que o tornou réu no STF por suposta incitação ao estupro, após ele dizer em 2014 que a parlamentar não merecia ser estuprada porque "ela não merecia". 

Por outro lado, Winter cita a pesquisa Datafolha divulgada no final de junho, em que apontava Bolsonaro com cerca de 16% nas pesquisas para a presidência (já o DataPoder 360 realizada nos dias 9 e 10 de julho apontaram Bolsonaro com 21%). Esse percentual não significa que ele alcançará 50% mais um necessários para ganhar no segundo turno, mas é o dobro do registrado em dezembro. Bolsonaro está em primeiro lugar entre os eleitores mais ricos e mais educados do Brasil e tem 4,4 milhões de seguidores no Facebook - 1,5 milhão a mais do que Lula, Marina Silva ou Doria (e 10 vezes mais do que Temer). 

Enquanto isso, uma pesquisa de junho mostrou que o apoio à democracia está em mínimas históricas e, agora, as Forças Armadas são a instituição mais respeitada do Brasil. 

"Eu sei o que vocês estão pensando", aponta Winter, sugerindo uma fala da colunista do Estadão, Eliane Cantanhêde em que compara Bolsonaro a Donald Trump, o presidente dos EUA. "A imprensa americana – e, por conseguinte, a brasileira – não viu Trump, não acreditou em Trump, ridicularizou Trump e, no final, foi obrigada a engolir a vitória dele para a presidência da maior potência mundial. Agora, a opinião pública nacional não acredita, não vê e não leva Bolsonaro a sério. O risco é ser novamente surpreendida", disse ela em coluna do último dia 18. Com esse cenário, Winter faz um prognóstico: "apatia e fadiga? Elas não vão durar por muito tempo". Do site Infomoney - DO A.AMORIM

Corregedor do CNJ manda investigar soltura de filho de desembargadora

Ministro João Otávio de Noronha quer saber as circunstâncias em que foi concedido habeas corpus para filho da presidente do TRE-MS, suspeito de tráfico de drogas e de armas.

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou nesta quarta-feira (26) a abertura de uma investigação para apurar as circunstâncias da concessão de um habeas corpus ao filho de Tânia Garcia, desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado.

Noronha quer averiguar quem estava de plantão e como ocorreu a concessão da decisão de soltura de Breno Fernando Solo Borges, de 37 anos, suspeito de tráfico de drogas e de armas.

A decisão foi tomada após um pedido de informações ao tribunal, que deu dados preliminares sobre o episódio. No momento, nenhum desembargador é alvo direto da apuração, que visa somente analisar a situação.

Borges ficou pouco mais de três meses preso numa penitenciária em Três Lagoas, mas foi autorizado a permanecer internado em uma clínica psiquiátrica. Ele foi detido em abril com 130 quilos de maconha, centenas de munições de fuzil e uma pistola nove milímetros.

O suspeito foi beneficiado por habeas corpus do TJ após a defesa alegar que ele sofre de síndrome de Borderline, uma doença psiquiátrica, e que por isso não seria responsável por seus atos.

A desembargadora entrou com processo de interdição do filho e se se apresentou como responsável por ele. Depois pediu a transferência para uma clínica psiquiátrica. Os advogados da família apresentaram dois laudos médicos.

Na primeira instância, o juiz Idail de Toni Filho negou habeas corpus, depois de consultar a direção do presídio e descobrir que a instituição tem tratamento psiquiátrico aos internos.

A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça, e um colega de Tânia Garcia, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, determinou que ele fosse transferido da prisão para uma clínica no estado.

Houve, então, um segundo mandado de prisão por suspeita na participação no plano de fuga de um chefe do tráfico de drogas. Mas, após a defesa recorrer, o habeas corpus foi concedido por outro desembargador, José Ale Ahmad Netto.DO G1

GOVERNO NÃO TEM DINHEIRO PRA BIBLIOTECAS FECHADAS MAS TEM PRA ESCOLAS DE SAMBA

 

Fátima Meira/Futura Press/Folha

BRASÍLIA - O novo ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, indicou que abrirá os cofres federais para a elite das escolas de samba. Nada contra a folia, mas há quem precise mais da ajuda do governo. No Rio, três bibliotecas modelo estão fechadas há sete meses por falta de dinheiro.
As chamadas bibliotecas parque foram inauguradas a partir de 2010, quando o Estado surfava nos royalties do petróleo e na euforia da Olimpíada. A promessa era levar livros, computadores e recursos multimídia a jovens de comunidades que eram dominadas pelo tráfico.
As primeiras duas unidades foram erguidas nas favelas da Rocinha e de Manguinhos. A terceira substituiu a antiga biblioteca pública do centro, a poucos metros da Central do Brasil. Todas contavam com wi-fi gratuito e computadores de última geração. Eram oásis de cultura em áreas marcadas por violência e abandono.
O sonho das bibliotecas faliu junto com o Estado do Rio. O governador que as inaugurou está na cadeia, condenado por corrupção. Os livros também estão presos. Em dezembro passado, as três bibliotecas foram trancadas com todo o acervo dentro.
O governo Pezão parou de pagar a organização social que geria o programa. A entidade rompeu o contrato, que previa o repasse anual de R$ 20 milhões, e demitiu cerca de 150 funcionários. Os estudantes ficaram ao relento. Só a biblioteca da Rocinha chegou a emprestar 15 mil livros e emitir 5.000 carteirinhas de sócio.
O secretário estadual de Cultura, André Lazaroni, diz que não há previsão de reabertura das unidades. Sua pasta também responde pelo Theatro Municipal, cujos funcionários estão sem receber. O primeiro-bailarino da casa virou motorista de Uber para pagar as contas.
O novo ministro é carioca e poderia ter estreado com um socorro às bibliotecas. Preferiu prometer mais dinheiro público aos capos do Carnaval. A festa é linda, mas já conta com verba da prefeitura, apoio dos bicheiros e um milionário contrato de TV. DA FOLHA

Tribunal nega pedido de defesa de Lula para anular decisão sobre bloqueios de bens

Mandado de segurança foi protocolado na última quinta (20) no TRF4, contestando decisão do juiz Sérgio Moro. Desembargador citou remuneração a ex-presidentes, que deixou de existir em 2008, e depois revisou a decisão.

Foi negado nesta terça-feira (25) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse anulada a determinação do juiz Sérgio Moro sobre o bloqueio de bens do petista. A decisão, em liminar, é do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

O mandado de segurança foi protocolado na última quinta (20). O ex-presidente teve bloqueados mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada.

Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo um triplex em Guarujá. Ele foi acusado de receber o apartamento da construtora OAS como propina por contratos na Petrobras. O ex-presidente nega.

De acordo com o juiz federal, o objetivo do bloqueio de bens é garantir "a reparação dos danos decorrentes do crime". Já os advogados de Lula consideraram a decisão "ilegal e abusiva".

O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2016, antes da sentença que condenou o ex-presidente. O despacho em que Moro autorizou o bloqueio do dinheiro é de 14 de julho deste ano.

Além do bloqueio de R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente, houve sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo, em São Paulo. As medidas cautelares evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. Ainda foram bloqueados cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada, em nome de Lula.

Revisão da decisão

No pedido, os advogados de Lula solicitavam a "suspensão imediata dos efeitos da decisão de primeiro grau – para que haja a restituição disponibilidade dos bens e valores de Lula”. Eles alegavam ilegitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para requerer o bloqueio e citaram que os bens em questão foram “adquiridos antes dos fatos”.

Inicialmente, o desembargador havia considerado que não há urgência no pedido de bloqueio de bens porque Lula seria remunerado por ser ex-presidente. "Considerando que o deferimento da liminar impõe que se equilibre a necessidade sob a ótica do mínimo suficiente, não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do impetrante, ex-Presidente da República, recebendo o auxílio que lhe é devido em decorrência da ocupação do cargo", destacou o magistrado.

Entretanto, um decreto assinado em 2008 por Lula determinou o fim da remuneração do ex-presidente. Após a assessoria de imprensa do tribunal ter sido comunicada sobre o fato, o desembargador alterou o trecho do despacho.

"O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência. Não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do ex-presidente", concluiu o desembargador, na versão final do documento.

Por meio do Twitter, o advogado Cristiano Zanin, autor do pedido, criticou a decisão, destacando que Lula não recebe nenhuma remuneração por ter ocupado o cargo máximo do país. "Lula não recebe aposentadoria na condição de ex-presidente da República e todos os seus bens foram bloqueados", escreveu. "Os sólidos fundamentos que apresentamos dão à Turma plenas condições de reestabelecer a legalidade desfazendo o bloqueio de bens."

Lula condenado

No dia 12 de julho, Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Ele pode recorrer em liberdade.

A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

Na avaliação dos advogados que representam Lula, Moro teve atuação política na sentença. Esta foi a primeira vez na história que um ex-ocupante da Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil.

Depois da sentença, a defesa do ex-presidente, então, pediu esclarecimentos sobre 10 tópicos da decisão de Moro. Esse recurso apresentado chama-se "embargos de declaração" e é usado como instrumento por advogados para solicitar ao juiz revisão de pontos da sentença.

Moro rebateu e negou omissões, obscuridades ou contradições na sentença.DO G1