Moro interrompe Lula em depoimento: ‘Não é programa eleitoral’

No final do interrogatório que durou cinco horas, ex-presidente se queixou diretamente ao juiz de decisões tomadas na Lava Jato

Por Eduardo Gonçalves-REV VEJA

 

 Durante as suas declarações finais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou praticamente todo o tempo para falar sobre suas conquistas políticas e se colocar como vítima de ataques da imprensa e dos procuradores que o denunciaram por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Em pelo menos três momentos diferentes, o juiz Sergio Moro, que conduzia a audiência, interrompeu o petista para afirmar que aquele espaço não era destinado a palanque político.
“Presidente, só para esclarecer: não sei quanto tempo vai durar o pronunciamento, mas não é para fazer um apanhado do que [o senhor] fez no seu governo, não é programa eleitoral”, disse Moro. O petista logo reagiu: “É porque eu estou sendo julgado pelo que eu fiz no governo, pela construção de um Power Point mentiroso. Aquilo é ilação pura”.
Mais adiante, o magistrado tomou novamente a palavra para dizer que Lula estava “realmente fugindo da questão” e que ele tinha condições de fazer esse tipo de discurso em outros lugares. O petista insistiu — disse ter “orgulho” da Petrobras e do desafio que teve em assumir a presidência sendo um metalúrgico — e pediu ao juiz por paciência. “Eu sei que o senhor é muito jovem, jovem tem menos paciência que velho”, cutucou.
Na parte final, ocorreu o momento de maior tensão entre Lula e Moro — o petista se virou para o juiz e reclamou de duas decisões tomadas por ele na Lava Jato, a de liberar os áudios de conversas telefônicas entre ele e a mulher, Marisa Letícia, e a de decretar a sua condução coercitiva na 24ª fase da Operação.
“O senhor sem querer entrou nesse processo, porque o vazamento de conversas com a minha mulher e os meus filhos foi o senhor que autorizou. Eu não tinha o direito de ter a minha casa molestada, sem que eu fosse intimado para uma audiência. Ninguém nunca me convidou. De repente, eu vejo um pelotão da Polícia Federal, quando eu sai até levantaram até o colchão, achando que eu tinha dinheiro”, afirmou.
O ex-presidente prosseguiu, dizendo a Moro para tomar cuidado porque a imprensa também passaria a ataca-lo se percebesse que ele poderia absolve-lo. O juiz retrucou: “Senhor ex-presidente, eu já sou atacado por bastante gente, inclusive por blogs que supostamente patrocinam o senhor. Também padeço dos mesmos males em certa medida”.

O circo armado por Lula tem um culpado no picadeiro

O ex-presidente que, ao contrário de Vargas, saiu da história para cair na vida, não tem álibis nem atenuantes para os muitos crimes que cometeu

Por Augusto Nunes
Veja.com

Lula é recepcionado por militantes e apoiadores nos arredores da Justiça Federal em Curitiba antes de depoimento ao juiz Sergio Moro - 10/05/2017
(Vagner Rosário/VEJA.com)

É compreensível que Lula e sua trupe de bacharéis tenham feito o diabo para adiar até o fim dos tempos o primeiro encontro com Sérgio Moro. E foi tão previsível quanto a mudança das estações do ano a tentativa do bando, tão logo se consumou o fiasco da tentativa de fuga, de transformar Curitiba em picadeiro, tribunal em palanque e depoimento de réu culpado em discurseira de perseguido político de botequim.
O ex-presidente que, ao contrário de Getúlio Vargas, saiu da história para cair na vida, não tem álibis nem atenuantes para os muitos crimes que cometeu. Sobretudo por isso, o que está em curso nesta quarta-feira não pode ser reduzido a um duelo entre um defensor da Justiça e um fora da lei. O que se vê é o confronto entre dois brasis. De um lado, está escancarado o Brasil do passado, uma velharia agonizante que até agora só condenava os lulas à perpétua impunidade. Do outro lado se vislumbra o Brasil do futuro, que está nascendo graças à Lava Jato. Neste país em trabalhos de parto, todos são iguais perante a lei.
O circo armado por Lula para escapar de punições judiciais merecidíssimas transformou em certeza a suspeita que vinha crescendo entre jornalistas do mundo inteiro: o ex-presidente que se fantasia de pai dos pobres é o chefe do maior esquema corrupto da história. O depoimento de hoje vai aguçar, entre os que conhecem as duas ofensivas contra a impunidade institucionalizada, a sensação de que a Lava Jato tem tudo para ir muito além das fronteiras expandidas pela Operação Mãos Limpas.
A imprensa italiana, por exemplo, tem tratado como reprise de quinta categoria as reações desesperadas, patéticas ou apenas ridículas dos políticos envolvidos até o pescoço nas bandalheiras. É coisa de cobra mal matada. É medo de cadeia, hoje epidêmico entre a turma do foro privilegiado.
O que nenhum jornalista de qualquer país entende é a proteção oferecida por ministros do Supremo Tribunal Federal a bandidos de carteirinha. Por que, em vez de estender-lhes a mão, o STF não ajuda a manter algemados os pulsos dos ladrões irrecuperáveis? Essa é a pergunta que mais tenho ouvido na Itália. Essa é certamente a pergunta que se fazem neste momento milhões de brasileiros decentes. 10 maio 2017 - DO R.DEMOCRATICA

Ministro do STJ nega dois de três recursos da defesa de Lula

Magistrado nega suspensão de processo e gravação autônoma de depoimento do ex-presidente ao juiz Sérgio Moro.

Por G1, Brasília

10/05/2017 11h14 Atualizado há menos de 1 minuto

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou nesta quarta-feira (10) dois de três recursos da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva em processo contra o ex-presindete na Justiça Federal em Curitiba..

Um dos recursos pedia para suspender por 90 dias o processo.

Também foi negada a gravação da audiência em imagem e áudio de forma autônoma. Quanto ao terceiro habeas corpus, que pede o sobrestamento da ação penal, ainda não houve decisão.

Como será o depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro sobre o tríplex no Guarujá (SP)

Início: 14h, sem transmissão ao vivo

Ordem das perguntas:

Juiz Sérgio Moro

Ministério Público Federal

advogados de defesa

Ações, investigações

Ações na Justiça

Tríplex

É réu na Justiça do Paraná por suposto recebimento de vantagem de R$ 2,4 milhões 

da OAS, materializada no tríplex do Guarujá

Instituto Lula

Acusado de receber R$ 12 milhões da Odebrecht por meio da compra da nova sede do Instituto Lula, imóvel que jamais foi usado

Obstrução de Justiça

É acusado de pressionar o ex-senador Delcídio do Amaral para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Para isso, a família de Cerveró teria recebido dinheiro, entregue pelo filho do pecuarista José Carlos Bumlai

Tráfico de influência

Lula teria ajudado na liberação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). E também intermediado a contratação de seu sobrinho Taiguara Rodrigues para prestar serviços da Odebrecht em Angola

Operação Zelotes

O MPF sustenta que Luís Cláudio, filho de Lula, recebeu R$ 2,5 milhões para o ex-presidente influenciar decisões do governo Dilma, como a prorrogação de incentivos fiscais

Investigações

Organização criminosa

Atuação em cobrança de propinas em contratos de várias áreas do governo

Sítio de Atibaia

Suspeitas de que o sítio, reformado pela OAS e pela Odebrecht, seja do ex-presidente

Sete Brasil

Suspeita de cobrança de propina para a fabricação de sondas para a exploração do pré-sal

Leniência

Possível negociação com Emílio Odebrecht para a edição de medida provisória para que acordos de leniência fossem firmados sem a participação do Ministério Público

Petroquímica

Suspeitas de irregularidades para beneficiar a Odebrecht e a Braskem, uma das subsidiárias da empresa

BNDES

Lula teria ajudado na liberação de empréstimo para a Odebrecht em Angola

Palestras

MP quer saber se as remunerações, pela Odebrecht, das palestras feitas pelo ex-presidente foram pagamentos de serviços anteriores prestados pelo petista - DO C.BRASILIENSE

Moro e Lula: o Brasil decente interroga o país que apodreceu

O depoimento em Curitiba vai colocar frente a frente a verdade e a mentira

O audiência em Curitiba que colocará frente a frente Sérgio Moro e Lula será mais que um duelo entre o juiz federal decidido a cumprir a lei e o demagogo amoral que até outro dia se julgava condenado à perpétua impunidade. O encontro de 10 de maio vai escancarar o contraste entre o país revigorado pela Operação Lava Jato e um Brasil que estrebucha com o que Nelson Rodrigues comparava a arrancos de cachorro atropelado.
Uma sala de tribunal na capital paranaense servirá de cenário para o confronto entre a luz e a treva, a bravura e a bravata, a razão e o delírio, a verdade e a mentira. Para saber-se quem está certo, basta contemplar atentamente ─ e, sobretudo, tentar ouvir ─ o olhar de cada um. Só os olhos de quem mente falam. E confessam em estridente silêncio o que a voz tenta em vão esconder.

#SanatórioGeral: Guerrilheiro de festim

José Dirceu ainda não teve coragem de sair na rua

 “Dirceu guerreiro do povo brasileiro”. (Militantes do PT, gritando por José Dirceu durante o 6º Congresso do PT, realizado em São Paulo, enquanto o guerrilheiro de festim permanecia confinado num apartamento em Brasília, apavorado com a proximidade do dia em que tirará a tornozeleira eletrônica para voltar para a cela em Curitiba) DO A.NUNES

STJ mantém restrição ao uso de espaços públicos para atos em Curitiba

Ministro negou pedido da Defensoria Pública do Paraná, que queria permissão para a realização de manifestações nesta quarta, 10, dia do depoimento de Lula a Moro

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, de Brasília
09 Maio 2017 | 23h29

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na noite desta terça-feira, 9, um pedido apresentado pela Defensoria Pública do Paraná, que queria a permissão para a realização de manifestações em todos os espaços públicos de Curitiba nesta quarta-feira, 10, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve prestar depoimento ao juiz federal Sérgio Moro.
“O fato de o município de Curitiba haver submetido ao Poder Judiciário, através do ajuizamento do interdito proibitório, as medidas definidas como necessárias à segurança da cidade é, em si mesmo, um indício de cautela do ente público em sua iniciativa de manter a ordem pública sem agredir a liberdade de manifestação”, escreveu o ministro em sua decisão.
O ministro destacou em sua decisão que a Prefeitura de Curitiba informou os movimentos populares sobre os espaços públicos que poderiam ser utilizados para manifestação no dia do depoimento de Lula.
O pedido apresentado pela Defensoria Pública do Paraná foi feito depois de uma juíza da 5.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba autorizar o bloqueio de certas áreas da capital paranaense nas imediações da Justiça Federal até as 23h desta quarta-feira. A juíza também proibiu a montagem de acampamentos em ruas e praças da cidade. DO ESTADÃO

TRF: esperteza da defesa de Lula engole o dono

Josias de Souza

09/05/2017 17:31

Lula tentou adiar o encontro com Sergio Moro, marcado para esta quarta-feira (10), porque seus advogados, por esperteza, imaginaram ter enxergado uma oportunidade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Normalmente, o pedido de adiamento seria submetido ao crivo do desembargador João Pedro Gebran Neto, que já se revelou um magistrado duro de roer. Mas Gebran está em férias. E os advogados de Lula decidiram tentar um bote. A única coisa que obtiveram foi a confirmação de um velho ensinamento de Tancredo Neves: “A esperteza, quando é muita, come o dono.”
O juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui Gebran Neto, indeferiu o pedido dos defensores de Lula num despacho que exala ironia. Depois de requisitar à Petrobras um papelório que tem pouco ou nada a ver com o processo, os advogados do pajé do PT reinvindicaram mais tempo para percorrer os cerca de 5 mil documentos enviados pela estatal.
''Veja-se que a juntada de documentação pela Petrobras foi requerida pela própria defesa”, realçou o juiz. “Ainda que em certa medida impertinente ao processo, porquanto não relacionada aos contratos indicados na denúncia, foi facultada pelo juízo de primeiro grau a sua obtenção para posterior juntada ao processo, inclusive com o comparecimento pessoal na sede da empresa.'' Foi como se o doutor Nivaldo Brunoni recitasse outro ensinamento de Tancredo: ''Eles criam os fantasmas e depois se assustam com eles.''
Para desassossego da banca que defende Lula, o juiz arrematou o seu despacho nos seguintes termos: ''Não se desconsidera que a existência de milhares de páginas para exame demanda longo tempo, mas foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída.''
Quer dizer: além de não conseguir o pretendido adiamento, a defesa de Lula enfiou dentro do processo uma manifestação vinda do tribunal de segunda instância informando que “a inicial acusatória está suficientemente instruída.” Significa dizer que, vencida a fase dos depoimentos e das chamadas alegações finais, Sergio Moro poderá produzir uma sentença. Espera-se que Lula tenta algo a oferecer além da espertaza dos advogados.
— Atualização feita às 18h39 desta terça-feira (9): o mesmo juiz Nivaldo Brunoni indeferiu o pedido da defesa de Lula para gravar, com equipe própria, as imagens do interrogatório de Lula. O magistrado considerou a petição inusitada e ilógia. ''As gravações de audiência já passam de uma década e, até hoje, nunca transitou por este tribunal inusitado pedido, tampouco notícia de que a gravação oficial realizada pela Justiça Federal tenha sido prejudicial a algum réu'', anotou.

Justiça suspende Instituto Lula

Estadão Conteúdo

09.05.17 - 19h04

O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu as atividades do Instituto Lula nos autos da investigação sobre obstrução de Justiça envolvendo o ex-presidente na Operação Lava Jato. A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal. Os réus são acusados de tramar contra a Lava Jato para silenciar o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró.
“(Defiro a) suspensão das atividades do Instituto Lula, localizado na Rua Pouso Alegre, 21, Ipiranga, São Paulo. Determino, para fins de cumprimento desta medida, a intimação/notificação da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de São Paulo – SR/DPF/SP, da Junta Comercial do Estado de São Paulo e do presidente do Instituto Lula em São Paulo, cujos documentos de intimações/notificações serão encaminhados aos destinatários por meio de carta precatória à Seção Judiciária do Estado de São Paulo, solicitando-se a esta Seccional a efetivação da missiva com a brevidade que o caso requer. Deverá a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo prestar informações sobre o cumprimento da ordem no prazo de três dias a partir do conhecimento desta decisão”, ordenou o magistrado. ISTOÉ-TERRA

AJUFE - Nota Pública sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes

A AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público manifestar seu repúdio quanto à declaração do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que “a Lava Jato faz ‘reféns’ para tentar manter o apoio popular”.
Essas palavras não estão à altura do cargo que ocupa. Desqualificar, de maneira agressiva, decisões judiciais devidamente motivadas que foram proferidas pelo juízo federal de primeiro grau e, em sua imensa maioria, confirmadas, em grau de recurso, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça e pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, é conduta inadequada para quem ocupa cargo na mais alta Corte do País e, por isso, deveria atuar com serenidade e como garantidor da estabilidade institucional, e não o contrário.
Ao ver-se confrontado com a arguição de seu impedimento por ter proferido decisão em Habeas Corpus no qual o paciente é cliente de escritório de advocacia do qual sua esposa é sócia, o Ministro Gilmar Mendes, uma vez mais, excedeu-se nos seus termos, atacando desnecessariamente aqueles que pensam de modo contrário ao seu.
A juridicidade da tese do impedimento, ademais, já foi por ele mesmo reconhecida em outro caso julgado pelo STF (HC n 97544/SP).
A crise político-econômica pela qual passa o Brasil é muito séria e o que se espera do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e integrante da Suprema Corte é que aja como um verdadeiro Magistrado, não contribuindo para agravá-la com declarações, mas para trazer ao País a tranquilidade da estabilidade das instituições.
A Ajufe continuará firme na defesa do respeito às decisões judiciais proferidas no âmbito da operação Lava Jato e de todos os magistrados brasileiros, não admitindo ataques gratuitos e desnecessários, parta de onde partir.

Brasília, 9 de maio de 2017

Roberto Carvalho Veloso

Presidente da Ajufe

Tribunal mantém Lula e Moro frente a frente nesta quarta

Juiz Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, rejeita pedido da defesa do ex-presidente

Foto: Eraldo Peres/AP

O juiz federal Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para esta quarta-feira, 10. O magistrado rejeitou pedido liminar da defesa do petista para suspender a ação penal e o interrogatório do ex-presidente.
“Não há razão para o deferimento de suspensão do interrogatório do paciente e sobrestamento da ação penal”, afirmou o magistrado.
Nivaldo Brunoni pontuou que ‘não pode passar despercebido que o interrogatório do réu, ato comum a qualquer ação penal, ganhou repercussão que extrapolou a rotina da Justiça Federal de Curitiba/PR e da própria municipalidade’.

de qualidade

“Medidas excepcionais foram tomadas para evitar tumulto e garantir a segurança nas proximidades do fórum federal; prazos foram suspensos, o acesso ao prédio-sede da Subseção Judiciária será restrito a pessoas previamente identificadas e o trânsito nas imediações será afetado, medidas que vem mobilizando vários órgãos da capital paranaense”, observou o magistrado.
O ex-presidente vai ser interrogado nesta quarta-feira, 10, pelo juiz federal Sérgio Moro. Na ação, ele é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS que, em troca, teria fechado três contratos com a Petrobrás, supostamente por ingerência de Lula.

Documento

• LULA   PDF

Os advogados de Lula pediram por meio de habeas corpus a imediata (concessão de liminar) suspensão do processo criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex – imóvel situado no Guarujá, litoral de São Paulo, que a Lava Jato diz pertencer a Lula, o que é negado por ele. A defesa alegou que não teria tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma supermídia com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobrás anexou aos autos – estima-se que o arquivo tenha 100 mil páginas.
A defesa de Lula havia solicitado pelo menos 90 dias para examinar os documentos da Petrobrás e queriam que o Tribunal determinasse ‘a renovação dos atos processuais prejudicados pelos atos ilegais impugnados, em especial, o interrogatório marcado para o dia 10 de maio de 2017 e a etapa do artigo 402 do Código de Processo Penal’.
Para Brunoni, ‘no tocante ao prazo de 90 dias para o exame do material apresentado pela Petrobrás, não merece acolhimento o pedido por falta de previsão legal’.
“A documentação juntada em meio digital é inédita para todas os atores processuais (defesa, acusação e juízo). Não se desconsidera que a existência de milhares de páginas para exame demanda longo tempo, mas foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”, anotou Nivaldo Brunoni.

Julia Affonso, Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Luiz Vassallo
09 Maio 2017 | 14h20

DO ESTADÃO

José Nêumanne: Bomba H na Lava Jato

Depoimento do petroleiro Renato Duque reduz a cinzas castelo de areia movediça das miragens de Lula

Publicado no Estadão
Não adianta chorar, espernear, berrar, atear fogo às vestes nem espargir cinza nos cabelos: o depoimento do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque ao juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, tem o efeito de uma bomba H na reputação e nas miragens fantasiosas de Lula e seus miquinhos amestrados sobre o papel dele no petrolão. Até 5 de maio a estratégia de defesa do ex-presidente da República era um castelo com alicerces apoiados em areia movediça. Suas bases se fundavam em hipóteses completamente estapafúrdias: o padim de Caetés estaria sendo perseguido por uma súcia de policiais e procuradores federais, sob o comando de um juiz tucano, bancado pelo imperialismo americano e pela sórdida burguesia nacional para evitar que ele fosse eleito presidente da República pela terceira vez no pleito de 2018. Fariam ainda parte desse bando de golpistas o titular da 10.ª Vara Federal Criminal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, e Marcelos Bretas, chefe da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. E todos teriam o apoio em tempo integral dos procuradores da Justiça paulista, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do desembargador que relata os processos a que responde no 4.º Tribunal Regional de Porto Alegre, João Pedro Gebran Neto. Ou seja, uma conspiração maligna e múltipla com vários tentáculos.
Ainda de acordo com essa teoria conspiratória em que o delírio se reúne à arrogância, à desfaçatez e ao cabotinismo em graus extremos, causam essa raiva feroz desses agentes do Estado as conquistas que favoreceram os pobres brasileiros nos oito anos das duas gestões de Lula e nos cinco anos, quatro meses e 12 dias dos desgovernos de sua afilhada, protegida e gerentona fiel Dilma Vana Rousseff Linhares. Esses podres burgueses teriam armado o golpe que apeou madame presidenta do poder federal por não suportarem mais pobres andrajosos viajando de avião como se fossem abastados e os métodos implacáveis contra a corrupção reinante na relação entre capital e burocracia estatal desde os tempos da colônia. Pois teriam passado a ser combatidos sem dó nem piedade pela Polícia Federal (PF) dos tempos em que era considerada republicana até o momento em que deixou de ser comandada pelo causídico Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça no primeiro mandarinato do máximo chefe.
A verdade dos fatos é que as divisões internas da PF, que vêm dos tempos da queda da ditadura militar com a eleição de Tancredo Neves e a posse de José Sarney na Presidência da República, de fato, a tornaram inexpugnável a ordens de cima. Até hoje, o órgão se divide entre os tucanos ligados ao delegado e ex-deputado federal Marcelo Itagiba; os petistas que prestaram inestimáveis serviços a José Dirceu e seus comandados petistas na documentação usada pelas bancadas do Partido dos Trabalhadores (PT) no impeachment de Collor e na demolição da boa imagem conquistada por Fernando Henrique no comando da maior revolução social da História, o Plano Real; e as viúvas de Romeu Tuma, o ex-diretor do Dops paulista que foi guindado a diretor da instituição e nela deixou marcas e devotados herdeiros. A verdade é que de Sarney até hoje nenhum presidente da República exerceu completo controle sobre a PF. Graças a essa divisão, não foram paralisadas investigações dos agentes federais por ordens de cima sob a égide do mensalão nem muito menos agora na Lava Jato.
A conjuntura internacional favoreceu tal “republicanismo”. O trabalho da polícia americana para desvendar a sofisticada engenharia financeira para tornar viável o atentado do Al Qaeda que demoliu as Torres Gêmeas em Nova York e quase fez o mesmo com o Pentágono acordou os ianques para a realidade de que não seria possível combater o terrorismo sem abrir guerra contra a disseminação da corrupção. Daí, fez-se um pacto internacional para combater a corrupção e caçar corruptos onde quer que eles estivessem. Foi nesse contexto que Fernando Henrique e seu ministro da Justiça, Renan Calheiros, assinaram a lei autorizando a colaboração com a Justiça, que seus alvos e sequazes apelidaram, talvez de forma irreversível, de “delações premiadas”. Dilma Rousseff e seu advogado de confiança no Ministério da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, não tiveram como não assinar o aperfeiçoamento dessa forma que se tem mostrado muito eficaz para identificar e processar larápios, de vez que a lei resulta de acordos internacionais que não tinham como não ser firmados. A repatriação de capitais no exterior obedece a uma lógica similar.
A chamada Ação Penal 470 foi o primeiro esforço para investigar, processar e prender criminosos do colarinho branco. Ao perceber que a velha regra da época dos coronéis conforme a qual só vão para o inferno prisional nacional os três pês – pobres, prostitutas e pardos – começava a ser demolida. A arraia miúda festejou e aplaudiu. Tornou Joaquim Barbosa, relator do mensalão e depois presidente do STF, seu herói da vez. Só agora é possível perceber que, de fato, esse senhor tinha motivações ideológicas que permitiram que os verdadeiros mandantes da roubalheira continuassem intactos. O resultado final é lastimável. Mofam na prisão o operador Marcos Valério e alguns empresários privados do segundo time, enquanto toda a cúpula do primeiro governo Lula está à solta, pois um indulto da companheira Dilma foi tornado perdão da pena por seus amiguinhos do STF. Diante do petrolão, o mensalão é uma farsa de iniciantes nas artes cênicas. Até Zé Dirceu, condenado por ter delinquido enquanto respondia à Justiça preso na Papuda, acaba de ser liberado, graças à ação conjunta da trinca da tolerância formada pelos maganões do Direito torto Gilmar Mendes, Ricardo Lewandoswki e Dias Toffoli. Dos chefões políticos do mensalão na cadeia resta o insignificante e abandonado Pedro Corrêa.
Apesar do talento, da expertise em lavagem de dinheiro e da lisura do comandante da Lava Jato, o juiz Sergio Moro, não tem sido fácil encontrar provas que incriminem o chefão de todos os petistas, pilhados saqueando todos os cofres da República. A revista Época desta semana, em completa reportagem de capa de Diego Escosteguy, reproduz copiosa documentação que dá conteúdo às delações ditas premiadas que fundamentam os cinco processos penais e as seis citações de Luiz Inácio Lula da Silva na lista dos 78 da Odebrecht, que virou de Janot e, depois, de Fachin. No entanto, não falta quem o defenda dizendo que não bastam a coincidência e a lógica dos depoimentos para incriminá-lo. “Faltam provas”; teimam, insistem, persistem, não desistem e repetem.
O depoimento de Renato Duque é demolidor em todos os sentidos. Por sua origem, por exemplo. Quando Paulo Roberto Costa era o vértice das delações dos ex-diretores da Petrobrás, o ilibado professor Ildo Sauer, da USP, espírito de santo de orelha de Lula em matéria de energia e ex-diretor de gás da apodrecida cúpula da Petrobrás saqueada, garantia, em entrevista à revista de sua grei acadêmica e, depois, ao Estadão, que naquele corpo diretivo só havia dois dirigentes acima de suspeita, Renato Duque e ele próprio. E demolidor também pelas revelações feitas perante o juiz testemunhando que Lula sabia de tudo e tudo comandava e que Dilma Rousseff, a afilhada e sucessora, se preocupava com a hipótese de algum diretor da Petrobrás nas gestões dela ter dinheiro em contas no exterior.
Não vai ser com seu castelo em cima de areia movediça que Lula abalará a consistência das revelações de Duque. E mais: é possível que ainda haja material explosivo pronto para detoná-lo. O que não terão a dizer Eike Batista e Antônio Palocci que possa comprometê-lo? Lauro Jardim, em sua coluna no Globo, garante que Sérgio Andrade, dono da Andrade Gutiérrez, até agora protegido pelo sócio Otávio Azevedo, está negociando a própria “delação premiada”. Ele também terá muito a dizer, não só a respeito de Sérgio Cabral, em cujo processo depôs, ou aos investigadores das Operações Zelote e Lava Jato. E ainda a respeito da bilionária guerra das teles, assunto que até agora ninguém abordou. Como não está preso, não foi indiciado e mora em Lisboa, sua decisão desmonta a tese fundamental da defesa de Lula, Dilma, Palocci et caterva: a de que negociam redução de penas e, por isso, mentem. E agora, Luiz? DO A.NUNES

STF dirá se condução coercitiva é ou não legal

Josias de Souza

09/05/2017 04:49

A polêmica sobre a libertação de presos da Lava Jato ainda arde nas manchetes e o Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta desta quinta-feira um julgamento sobre outro tema controverso: a condução coercitiva. Provocados pelo PT e pela OAB, os ministros da Suprema Corte decidirão se o procedimento fere ou não as leis e a Constituição. O relator da matéria é o ministro Gilmar Mendes, um crítico dos métodos da força-tarefa de Curitiba. Chamado a se manifestar, seu desafeto Rodrigo Janot, procurador-geral da República, defendeu a manutenção da prática.
A condução coercitiva permite aos investigadores, mediante autorização judicial, recolher um investigado de sopetão, sem prévia intimação, e levá-lo a força para prestar depoimento. Em três anos de Lava Jato, esse foi o segundo procedimento mais utilizado pelos investigadores: 202 vezes. Só perde para as batidas de busca e apreensão, que somaram 751 (veja quadro abaixo). Em março do ano passado, por ordem de Sergio Moro, Lula foi conduzido coercitivamente para depor à Polícia Federal. O petismo tachou a providência de “arbitrária”.



Alega-se que o depoimento, quando feito de surpresa e na marra, constrange o investigado. Mais: impede que ele exerça na plenitude o direito de defesa, pois é privado de receber orientação dos seus advogados. Não é só: viola o princípio constitucional segundo o qual nenhum réu, investigado ou suspeito é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
Na opinião de Janot, a condução coercitiva não fere o direito constitucional do investigado ao silêncio. Só seria ilegal se ficasse caracterizada a intenção de “obrigar o conduzido a falar.” No mais, o mecanismo “tem por finalidade neutralizar riscos para o processo, mais especificamente para a aplicação da lei penal, a investigação ou instrução criminal ou à ordem pública. Em geral, é decretada para evitar que imputados estabeleçam versão concertada sobre os fatos ou, especificamente, para impedir que destruam provas.”

Trecho de parecer de Rodrigo Janot para o Supremo

De resto, segundo anotou Janot, “a condução coercitiva é o meio de garantir a eficácia (e afastar prejuízos) à produção de provas no processo penal. Deve, para tanto, ser executada sempre, mediante prévia justificação de necessidade, evitando que se lance mão de medidas mais gravosas de restrição de liberdade, como a prisão temporária ou preventiva.”

Trecho de parecer de Rodrigo Janot para o Supremo

A menos que algum ministro resolva pedir vista do processo, o Supremo dirá na quinta-feira quem tem razão.