quinta-feira, 7 de abril de 2016

DEM recorre ao STF para barrar liberação de dinheiro em troca de votos anti-impeachment

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) (Sérgio Lima/Folhapress)
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) fala durante audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal
Os líderes do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (DEM-GO), e na Câmara, Pauderney Avelino (DEM-AM), apresentaram nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança preventivo com pedido para que a corte impeça que o governo direcione emendas parlamentares como mecanismo para garantir votos contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Caiado acusa o Palácio do Planalto de articular "negociatas políticas" em um "verdadeiro balcão de negócios" em busca de apoios para enterrar o processo de deposição da presidente. Também pede que o STF anule a execução das emendas já liberadas e que tenham sido direcionadas como barganha nas negociações sobre o impeachment. Ele afirma que, diante da crise política e do desembarque do PMDB do governo, o governo contingenciou emendas de bancada e liberou supostamente de forma seletiva 6,6 bilhões de reais em emendas individuais. (Laryssa Borges, de Brasília) DO MOVCC

Procuradores federais apertam o cerco e ouvem Lula por duas horas na PGR

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Há um mês, Lula foio conduzido sob vara para depor e armou um barraco. Desta vez, ele tentou adiar o depoimento, mas não foi atendido. Entrou e saiu da PGR pelas portas dos fundos, como fugitivo. Nunca, antes, um ex-presidente foi tão humilhado publicamente em função das suas bandalheiras.
A Globonews confirmou há pouco a informação que o editor passou em primeira mão esta manhã, segundo a qual o ex-presidente Lula foi ouvido pelos procuradores federais da Procuradoria Geral da República, tudo no âmbito da Lava Jato.
Esta manhã, o editor deixou de confirmar a notícia porque ela não era conhecida de ninguém.
O cerco sobre Lula fecha-se a cada dia que passa, mas ele ainda não foi preso e nem foi julgado.
Também hoje o dia foi de cão para Dilma Roussef, agora diretamente envolvida no esquema de propinas relacionado com as eleições do ano passado, conforme delação de Otávio Azevedo Antunes, da empreiteira DO POLIBIOBRAGA

Dilma e ministro da Justiça viram réus em ação movida pelo Solidariedade Ministro da Justiça ameaçou trocar agentes da PF por causa de vazamento da Lava Jato


Publicado: 07 de abril de 2016 às 16:34 - Atualizado às 16:48
A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, viraram réus na ação popular que o deputado Fernando Francischini ingressou na Justiça do Paraná em março. O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves acolheu, na quarta-feira (6) a denúncia que susta qualquer requisição de troca de membros da Operação Lava-Jato e determinou a tramitação em regime de urgência. A peça é baseada nas afirmações do ministro, em 19 de março, que disse que não vai tolerar vazamentos de investigações e que, se “cheirar” vazamento por um agente, a equipe inteira será trocada, sem a necessidade de ter prova.
Francischini afirma na documentação que a fala do ministro atropela a jurisprudência que disciplina a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. De acordo com a Lei 12.830/2013, um inquérito policial e a equipe que o apura só poderão ser modificados ou redistribuídos mediante provas que demonstrem claramente negligência com relação aos procedimentos previstos no regulamento da corporação. O termo ainda confere ao investigador chefe do inquérito a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.
No despacho sobre o pedido de Francischini, Gonçalves afirma que é notório que integrantes do PT vinham fazendo críticas constantes à atuação do antigo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, alegando que ele não controlava a as investigações da Polícia Federal. Essas intimidações, de acordo com o juiz, acabaram por precipitar a saída de Cardozo da pasta. "Nessas circunstâncias, soa inadequado o pronunciamento de Eugênio Aragão, novo Ministro da Justiça. Sua fala sugere, prima facie, que a troca de comando na Polícia Federal não terá a finalidade de punir servidores faltosos, mas a de manietar a Operação Lava Jato", completa o juiz na decisão.
"É uma vitória. Que agradecer e parabenizar o juiz Augusto César pela lucidez em perceber que as afirmações do ministro soaram como ameaça à Polícia Federal. O novo ministro é claramente um soldado de Lula e entrou em campo para atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Temos o dever de preservar e evocar a Lei para que o PT não tente dar mais esse golpe contra o Brasil", comemora Francischini.DO DIARIODOPODER

Bancada do PSB na Câmara decide apoiar impeachment de Dilma Rousseff

    
  
Câmara dos Deputados - 07/04/2016
A bancada do PSB na Câmara dos Deputados divulgou nota, nesta quinta-feira (7), na qual apoia o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. A decisão foi aprovada durante reunião com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e será levada para a Comissão Executiva Nacional, que deliberará sobre a posição do partido na próxima segunda-feira (11). 
Leia a nota na íntegra:
NOTA DA BANCADA DO PSB NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Brasília (DF), 7 de abril de 2016
A Bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados decidiu, em reunião com a Presidência Nacional da Legenda, apoiar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que ora tramita na Câmara dos Deputados.
Tal decisão se deve a razões de ordem política, inquestionáveis, tendo Sua Excelência perdido completamente a condição de liderar uma retomada, diante da desastrosa gestão do País, que nos levou a uma crise profunda; bem assim, a razões jurídicas que autorizam, nesta fase, a abertura de processo, pois o seu julgamento será realizado no Senado Federal.
Esta posição será defendida na reunião da Comissão Executiva Nacional do PSB que acontece na próxima segunda-feira (11), em Brasília.

MBL promove ações para pressionar parlamentares indecisos quanto ao impeachment

Por: Pedro de Carvalho
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MBL vai pressionar os indecisos
O Movimento Brasil Livre dará prosseguimento a Operação Minerva a partir de sexta-feira (7). As ações têm por objetivo pressionar parlamentares que estão indecisos quanto ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Em São Paulo, por exemplo, haverá uma panelaço em frente à casa do deputado Miguel Lombardi (PR). No Rio de Janeiro, por sua vez, um coxinhaço em frente à casa do deputado Deley (PTB).
Relação de estados, atos e deputados:
MATO GROSSO – deputado alvo: Valtenir Pereira (PMDB).
Protesto na festa de aniversário de Cuiabá: “Dê um presente à Cuiabá, deputado, vote pelo impeachment!”
Data: 07/04
SANTA CATARINA – deputado alvo: Celso Maldaner (PMDB).
Protesto e colação de cartazes no diretório estadual do PMDB
Data: 07/04
PARANÁ – deputado alvo: Giacobo (PR), Hermes Parcianello (PMDB), João Arruda (PMDB), Sérgio Souza (PMDB).
Protesto e colação de cartazes no diretório estadual do PMDB
Data: 07/04
SÃO PAULO – deputado alvo: Miguel Lombardi (PR)
Panelaço em frente à casa de Miguel Lombardi
Data: 07/04
Segundo panelaço em frente à casa de Miguel Lombardi
Data: 08/04
BAHIA –  deputado alvo: João Bacelar (PR), José Nunes (PSD), Ronaldo Carletto (PP), Sérgio Brito (PSD).
Colação de cartazes no PSD estadual
Data: 07/04
Faixas penduradas pelo estado contra Bacelar, Nunes e Carletto.
PARAÍBA – deputado alvo: Aguinaldo Ribeiro (PP).
Bateria na casa de Aguinaldo Ribeiro
Data: 10/04
PERNAMBUCO – deputado alvo: Adalberto Cavalcante (PTB), Fernando Monteiro (PP), Jorge Real (PTB).
Colação de cartazes no diretório estadual do PTB
Bombardeio de ligações nos gabinetes
Data: 07/04
RIO GRANDE DO NORTE – Beto Rosado (PP)
Outdoor contra Rosado.
Data: 07/04
Cartazes colados na casa de Rosado
Data: 08/04
SERGIPE – Fabio Mitidieri (PSD)
Cartazes colados na sede do PSD estadual.
Data: 07/04
RIO DE JANEIRO – Deley (PTB)
Coxinhaço em frente à casa de Deley
07/04
BELÉM DO PARÁ – Beto Salame (PP), Francisco Chapadinha (PTN)
Protesto em frente à RBA (rede de TV dos Barbalhos)
08/04
RONDÔNIA – Marinha Raupp (PMDB)
Outdoor contra Raupp
Data: 08/04
TOCANTINS – Dulce Miranda (PMDB), Vicentinho Junior (PR).
Protesto em frente à casa de Miranda.
Protesto em frente à casa de Vicentinho.
Data: 07/04
MARANHÃO – Alberto Filho (PMDB), Cléber Verde (PRB), Hildo Rocha (PMDB), Sarney Filho (PV), Victor Mendes (PSD), Waldir Maranhão (PP)
Colação de cartazes nos diretórios estaduais do PMDB, PRB, PV, PSD E PP.
Manifestação em frente às casas de todos os deputados listados.
Data 09/04
AMAPÁ – Roberto Goes (PDT)
Panelaço e colação de cartazes no diretório estadual do PDT.
Data: 07/04
MINAS GERAIS – Weliton Prado (PMB)
Protesto em frente ao diretório estadual do PMB.
Data: 07/04 DO RADARONLINE

Vai votar, deputado? Que tal dar uma olhadinha na delação da Andrade Gutierrez? Acha mesmo que Dilma sobrevive?


Quem teria estruturado a operação que envolve a Andrade Gutierrez é ninguém menos do que Antonio Palocci, que coordenou a campanha de Dilma em 2010. Era um dos seus “Três Porquinhos”. Os outros dois são José Eduardo Cardozo, hoje na Advocacia-Geral da União, e José Eduardo Dutra, que já morreu

Por: Reinaldo Azevedo
É, senhores deputados, pensem bem na hora de votar no dia 15… Será que vale a pena se vender no Mercadão do Lulão. Digamos, para efeitos de raciocínio, que não se consigam os 342 votos. Alguém realmente acredita que esse governo chegue ao fim? Só se for maluco.
O sujeito corre o risco de se prostituir politicamente e ainda ficar sem o benefício prometido, não é? É um passo para a ruína da carreira política. Se os senhores parlamentares ainda não perceberam, há uma nova sociedade nas ruas, com mecanismos também novos de memória e vigilância.
Por que digo isso? Porque é evidente que falta ainda saber muito da Operação Lava Jato. Não tem jeito, não! O crime está entranhado na alma dessa gente. É um modo de fazer as coisas, de ver o mundo, de entender a política, de gerir o estado.
Desde que os diretores da Andrade Gutierrez decidiram fazer delação premiada, o solo treme em Brasília. Pois bem: informa a Folha desta quinta que a empreiteira fez, sim, dações registradas às campanhas de Dilma de 2010 e 2014. Mas a legalidade de superfície esconde, nas profundezas, a propina. O dinheiro teria origem em obras superfaturadas da Petrobras e do setor elétrico.
A informação consta da delação premiada de Otávio Azevedo Marques, ex-presidente da empreiteira, e de Flávio Barra, ex-diretor. A dupla elaborou até planilhas para a compreensão do esquema, com doações feitas em 2010 e 2014 (eleições de Dilma) e 2012 (pleitos municipais). Só na última disputa presidencial, a campanha da petista recebeu R$ 20 milhões. Da dinheirama, pelo menos R$ 10 milhões teriam origem em obras superfaturadas.
Segundo Azevedo Marques, o propinoduto estava relacionado às obras do Complexo Petroquímico do Rio, à usina nuclear Angra 3 e à hidrelétrica de Belo Monte.
A reportagem informa que a delação da Andrade Gutierrez —  ao todo, 11 executivos prestaram depoimento — inclui obras da Copa do Mundo e atingem PT e PMDB. Entraram no rolo o Maracanã, o Mané Garrincha e a Arena Amazonas.
Quem teria estruturado a operação que envolve a Andrade Gutierrez é ninguém menos do que Antonio Palocci, que coordenou a campanha de Dilma em 2010. Era um dos seus “Três Porquinhos”. Os outros dois são José Eduardo Cardozo, hoje na Advocacia-Geral da União, e José Eduardo Dutra, que já morreu.
Bem, meus caros, todo mundo nega tudo, é claro! Ouvida, a direção do PT se saiu com uma muito boa: afirmou que a empreiteira doou mais à campanha de Aécio Neves do que à de Dilma em 2014 e disse estranhar que não haja denúncia, então, contra o PSDB.
Essa é daquelas falsas lógicas asininas que só servem aos tolos. Se a Andrade Gutierrez fez ou não doações ilegais aos PSDB, não sei. Não há informações a respeito até agora. Mas é fácil saber por que os tucanos não cobraram propina da empreiteira na Petrobras, em Belo Monte ou em Angra 3: o partido não apitava por lá, né? Afinal, não estava no comando das estatais. Tenham paciência!
E, claro, o PT disse ter recebido apenas doações legais. Vai ver os empreiteiros fazem delação premiada e confessam crime apenas para chatear os companheiros…
Não tem jeito, não, senhores! Esse governo não consegue sobreviver à própria biografia.

quarta-feira, 6 de abril de 2016

‘Golpes contra as instituições’, um artigo de José Nêumanne


Publicado no Estadão
Esqueça comunismo, socialismo, bolivarianismo ou populismo. Tudo isso serve apenas de lorota retórica para engabelar o povo. O que o Partido dos Trabalhadores (PT) e aliados executaram em 13 anos e três meses no poder na República foi um crime comum planejado e executado com frieza e cálculo. E justificado com mantras ideológicos para manter vivo o fervor da militância. A Operação Carbono 14, 27ª fase da Lava Jato, que completa dois anos de profícua existência, prova também que os casos Celso Daniel, Mensalão e Petrolão não foram isolados, mas um escândalo só: o maior assalto aos cofres públicos, como nunca antes tinha havido na História deste País. Quiçá do mundo!
Há quem diga que as instituições do Estado Democrático de Direito estão funcionando normalmente no Brasil. Graças a Deus! Mas será que estão mesmo? Até este momento as aparências mostram que sim. Mas, como dizia o título de uma coluna do chargista Carlos Estêvão, na extinta revista O Cruzeiro, “as aparências enganam”. É. Pode ser! Até agora, a força-tarefa, composta por agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), tem produzido uma surpreendente devassa da compra de dirigentes políticos, empresários de peso e burocratas antes intocáveis e esta mostra o pleno funcionamento da Justiça. A confirmação das decisões do juiz federal paranaense Sérgio Moro por tribunais superiores reforça tal impressão. Mas será que não é apenas uma impressão?
Os impropérios públicos contra a atuação independente dessa fração do Poder Judiciário proferidos pela presidente da República, pelo maior líder (e sua principal base política de sustentação) e por dirigentes, parlamentares e militantes do partido deles, contudo, ameaçam a continuidade e efetividade da operação. Já se comenta abertamente nos meios de comunicação a possibilidade da anulação de seus atos por impugnação de algum deslize do juiz, como ocorreu antes na Operação Castelo de Areia, por exemplo.
Ora, direis, estas são apenas conjecturas. Pois o povo na rua prestigia o desempenho de policiais, procuradores e do juiz, mantendo eventuais desafetos de seu trabalho sob pressão. Mas na República não vigora o lema de grevista segundo o qual “o povo unido jamais será vencido”. Ainda que o trabalho da “República de Curitiba” seja aplaudido e defendido por 90% da população, segundo o Instituto Ipsos, isto não bastará para mantê-lo. Ele precisa do suporte das instâncias superiores do Judiciário e, embora esteja sendo confirmado, já começa a receber alguns avisos bastante claros da mais alta delas, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisões que podem significar: “devagar com o andor, que o santo é de barro”.
De qualquer maneira, as últimas notícias não deixam dúvidas quanto à evidência de que o aparelhamento do Poder Executivo pelos partidos governistas, principalmente o da “chefa” do governo, não se limita mais à ocupação dos cargos nas repartições públicas e nas estatais, sem a qual o gigantesco assalto não teria sido possível. Agora atingiu o topo. Apoiada na máquina pública aparelhada e na vitória apertadíssima no pleito de 2014, a militante Dilma Vana Rousseff Linhares passou a ocupar a sede do poder republicano, o Palácio do Planalto, como se fosse um aparelho de seus tempos de guerrilheira Estela, reunindo massas fanáticas que berram palavras de ordem provocadoras como “não vai ter golpe”.
E pior: “vai ter sangue”. Fazendo coro a gritos de guerra puxados pela alterada ocupante temporária do próprio público, o deputado Major Olímpio (SD-SP) foi agredido e expulso de uma posse de ministros. Os presidentes da CUT, Vagner de Freitas, e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, ameaçaram pegar em armas para defender a permanência da chefe no governo. E o secretário de Comunicação, Edinho Silva, falou até em cadáver.
Para animar plateias que se dispõem a ouvir suas arengas, a “presidenta” manda Montesquieu às favas agredindo o Legislativo e o Judiciário, como se estes tivessem obrigação de concordar com ela, com a afirmação que afronta a lei, “impeachment é golpe”, agora acrescentada da pretensa atenuante “sem provas”.
E madama Dilma vai além: o palácio que virou aparelho e, depois, auditório para resistência sindical, está sendo usado como brechó de quinta categoria. Nele, a adesão de parlamentares à manutenção a qualquer custo do resto de mandato de Dilma está sendo alugada com dinheiro do contribuinte. Primeiramente, ela fez ouvidos de mercador à crise ética, permitindo por omissão o assalto desmesurado ao patrimônio público, que levou ao empobrecimento da Petrobras e à recessão. Gerou, assim, a maior crise econômica da História. E decidiu esvaziar de vez o caixa para manter a posse de sua chave.
O parágrafo anterior revela a desmoralização do Poder Legislativo, que é base da democracia, por representar o poder do cidadão. Mas o crime impune descrito é apenas uma das demonstrações da ameaça à higidez desta instituição basilar do Estado Democrático de Direito. Pois ainda salta aos olhos da multidão a degeneração das casas de leis presididas por parlamentares investigados em vários casos criminais.
A lerdeza torna-se sinônima de leniência do Judiciário, que o cidadão constata comparando dois números: 67 condenados em 17 processos na primeira instância e nenhum político com foro privilegiado punido na forma da lei na instância final. E o Supremo Tribunal Federal (STF) tem também seu prestígio institucional arranhado pela corrida de seus membros rumo à luz dos holofotes e à proximidade dos microfones dos meios de comunicação.
Nem quartéis nem ruas ocupadas pelo povo ameaçam o funcionamento das instituições. Mas, sim, seus ditos guardiões que, em vez de fortalecê-las, as usam para se manterem no topo e ficarem à sombra e água fresca de paraísos fiscais. DO A.NUNES

Movimento Brasil Livre pede o impeachment de Marco Aurélio. Faz muito bem!

Que Renan Calheiros ouça o próprio ministro, então, e mande já instalar a comissão, ora essa! O homem passou dos limites e fere dispositivos da Lei 1.079, que o expõem, sim, ao impedimento

Por: Reinaldo Azevedo
O Movimento Brasil Livre decidiu entrar nesta quarta com um pedido de impeachment de Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo. Faz muito bem! Acho mesmo que é o caso. Como já escrevi aqui, é evidente que o ministro foi além de seus limites numa série de atitudes, todas elas incompatíveis com o cargo.
Vamos ver: o Inciso II do Artigo 52 da Constituição define que cabe ao Senado “processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade”. Assim, a denúncia tem de ser feita ao Senado.
E quais são os crimes de responsabilidade de um ministro do Supremo? Eles estão definidos no Artigo 39 da Lei 1.079 — aquela do impeachment —, a saber:
Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
3 – exercer atividade político-partidária;
4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
5 – proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.
Mas Marco Aurélio fez uma ou mais dessas coisas? Bem, a meu ver, duas, e o pedido de impeachment é plenamente justificado. Mais: se Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, seguir as regras defendidas pelo próprio Marco Aurélio, só lhe cabe aceitar de pronto a denúncia e mandar instalar uma comissão.
Vamos lembrar: contrariando o Regimento Interno da Câmara e clara jurisprudência do Supremo, Marco Aurélio concedeu uma liminar determinando que a Presidência da Câmara instale uma comissão para avaliar uma denúncia com vistas ao impeachment de Michel Temer, vice-presidente da República.
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) havia negado tal denúncia, apresentada por um advogado mineiro. Este entrou com um mandado de segurança no Supremo, de que Marco Aurélio foi relator. O ministro concedeu uma liminar, atropelando regimento e jurisprudência. Imaginem só: Cunha já negou 39 pedidos de impeachment contra Dilma. E há mais oito pendentes. E se todos decidirem recorrer?
Mas essa é só questão, vá lá, que evidencia o absurdo da coisa. O que resta claro é que o ministro está ignorando, de maneira deliberada, diplomas legais — incluo aí a jurisprudência — que o impedem de conceder a liminar.
É inquestionável que os itens 4 e 5 do Artigo 39 da Lei 1.079 estão sendo feridos. Marco Aurélio está sendo “patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo” — vale dizer: está investindo na confusão, no confronto, na balbúrdia — e está procedendo “de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções”.
E que se note: tal atitude — e a lei está aí justamente para coibi-lo — vem na esteira de uma sequência de provocações que só têm contribuído para tornar mais tenso um ambiente que já anda bastante carregado.
Marco Aurélio concedeu entrevistas em que, abertamente, contesta aqueles que apontam que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade — ele pode ter essa opinião, mas que a reserve para os autos — e acusa, de forma genérica, sem identificar os alvos, a existência de autores que estariam mancomunados numa espécie de complô contra a presidente. Foi além do ridículo. E do aceitável também.
Pior: no caso em questão, Marco Aurélio milita contra aquela que tem sido a sua linha mais constante de intervenções e votos no Supremo: a não interferência de um Poder em outro. O homem decidiu, no entanto, ser um “intervencionista” só nesses dias de impeachment. Eu jamais me esquecerei de que ele esteve entre aqueles que, em nome da independência dos Poderes, afirmaram que cabia a Lula decidir se o terrorista Cesare Battisti ficaria ou não no Brasil, embora o próprio Supremo tenha considerado o refúgio ilegal. E o que argumentou o doutor? Que a Corte não poderia cassar uma prerrogativa do presidente da República, independentemente da legalidade ou não do refúgio porque, afinal, decidir era sua (de Lula) competência indeclinável. A liminar concedida determinando a instalação da comissão para avaliar o impeachment de Temer, portanto, além do absurdo em si, caracteriza-se por ser parte de uma ação que parece consciente e que conduz à desídia, não ao entendimento. E isso tem como corolário a quebra do decoro.
Para encerrar
Quando se diz que, nas democracias, há a tripartição do poder em Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — e que estes devem ser independentes e harmônicos, quer-se dizer que nenhum deles será soberano. Ou democracia não há. O fato de o Judiciário ser, no mais das vezes, a última palavra não lhe confere a prerrogativa de ser arbitrário nem a seus membros a licença especial para fazer política com a toga nos ombros.
Por isso, o Poder Legislativo, por meio do Senado, pode, sim, impichar um ministro do Supremo.
É claro que é difícil. Ninguém é ingênuo. É, sim, pouco provável. É quase certo que Renan vá jogar no lixo o voto de Marco Aurélio sobre a Câmara e recusar ele mesmo o pedido. Mas o MBL cumpre uma função importantíssima para a política, para a cidadania e para a sociedade do esclarecimento: põe o dedo na ferida.
A atuação deletéria do ministro Marco Aurélio, neste momento, merece o devido registro histórico e o claro repúdio.

terça-feira, 5 de abril de 2016

O LEGAL E O IMORAL....

VLADY OLIVER
Há diversas firulas jurídicas e interpretações da lei para deixar escapar o cerne da questão que está sendo esmiuçado nas últimas manifestações do poder judiciário brasileiro. Acredito que o Reinaldo Azevedo foi o articulista que melhor descreveu o sistema excessivamente legalista em que vivemos por aqui. Por ele, há leis que regem até o ato de respirar do pobre incauto cidadão brasileiro, mas não há efetivamente punição alguma pelos atos e delitos aqui cometidos. De nada adiante termos leis em excesso e nenhuma vontade de punir nossos agressores.
Continuo a afirmar que um país onde um juiz tem que se explicar por combater o crime e uma presidente não, por cometê-los, apresenta algo absolutamente errado em seu sistema de justiça. Como  a Constituição é essa que aí está, a falência do modelo político-administrativo é essa que aí está, os meliantes com mandato eleitos são estes que aí estão, não cabe muita margem de manobra para se fazer as coisas dentro dos tais “rigores de uma democracia”.
Acredito que é exatamente por isso que os ilustres defensores do indefensável sentam em cima de coisas escabrosas como as eleições superfaturadas do último pleito, os telefonemas escabrosos dos integrantes dessa quadrilha que nos desgoverna e a absoluta falta de visão do mais alto escalão de nossa justiça aparvalhada, que não consegue ver uma quadrilha onde já há um exército. Se a legitimidade desse sistema como um todo for ameaçada, não sobrará pedra sobre pedra daquela cidade espetada no nada do Planalto Central.
Na letra fria – e morta – da lei vigente, o juiz Sergio Moro não poderia ter encarnado um ato heroico – condenável por instância superior – e ter escancarado os interiores da república de bananas ao revelar o que falam ao telefone essas autoridades que autoridades não parecem ser.
São bandidos. Não restam dúvidas sobre isso. Cabe agora à sociedade entender o recado e parar de ser feita de idiota nas urnas. Assim como existe a força-tarefa da Lava Jato, cabe implementarmos uma “central de denúncias” que faça um raio-x de toda a administração pública, para sabermos exatamente o que fazem com nosso dinheiro essas “otoridades” vigaristas.
Por ela saberíamos, por exemplo, que as manifestações do “mortadela day” nos dão uma noção exata de quanto vagabundo existe pendurado nas tetas públicas, uma vez que é esse o tipo de regimento que comparece a essas papagaiadas e solta seus gritinhos histéricos do “não vai ter golpe”. Os caras foram festejar com o nosso dinheiro, esbanjado bem no momento em que as pedaladas, os telefonemas e os foros privilegiados escancaram a blindagem de uma camorra reincidente no assalto à coisa pública.
Nessa visão trágica das coisas, caberá à justiça a palavra da lei. Mas a legitimidade dessa confraria de biltres caberá à palavra do cidadão. Não quero mais ser feito de besta por urnas abolivarianadas, apurações inauditáveis, políticos que distribuem dentaduras no seu curral eleitoral e empresas que desviam dinheiro para financiar toda essa torpeza.
Não quero mais ficar sob a égide desses vagabundos. Não quero ver as Sabatellas e os Capitães Nascimento torrando a minha grana com seus trinados e gorjeios. Não quero mais nem quebrar os LPs bolachudos daquela megera que canta as desgraças de la vida bolivariana. Isto é uma natureza, uma mentalidade e uma estética troncuda. A gente só acaba com isso com a mesma militância que tentaram nos impor para nos controlar; fazendo o caminho inverso e enxotando dos podres poderes esse bando de meliantess.
O país está desperto. Sabe a diferença entre politicismo e heroísmo. Sabe a diferença entre uma firula judicial e um telefonema que é um “telefonema”. A casa já caiu. A farsa já acabou. Podem esticar a corda o quanto quiserem. Eles não voltarão a ter tréguas para delinquir. Podem acobertar ligações, palavrões e a natureza dessa vigarice torpe que estão defendendo. O rabão de ratazana de todos eles continuará à mostra. É isso aí. DO A.NUNES

Oposição estima que pode chegar a 352 votos

Josias de Souza

O grupo da oposição que monitora a evolução do placar do impeachment contabilizava 321 votos na semana passada, 21 a menos que os 342 necessários à aprovação do afastamento de Dilma. Reunido na noite desta segunda-feira, o grupo incluiu na conta os votos daqueles “indecisos” que seriam menos suscetíveis às investidas do governo. Estimou em 352 o potencial de votos a favor da admissibilidade do processo contra Dilma, com o consequente envio ao Senado. Vingando essa hipótese, a oposição prevaleceria sobre a presidente no plenário da Câmara com uma dianteira mixuruca de dez votos.
Nessa contabilidade que leva em consideração a tendência dos “indecisos”, o Planalto teria assegurado, por ora, um contingente de 122 votos. E poderia cooptar mais 39. O que acomodaria no cesto do governo insuficientes 161 votos. Como diria Garrincha, agora só falta combinar com os russos, que, sob a coordenação de Lula, percorrem os subterrâneos de Brasília oferecendo vantagens extraordinárias a deputados ordinários. O governo ainda dispõe de pelo menos duas semanas para exercitar seu poder de $edução. Isso, claro, se a Lava Jato não atrapalhar.
O grupo pró-impeachment é pluripartidário. Participam da coordenação os deputados Mendonça Filho (DEM), Carlos Sampaio (PSDB), Rubens Bueno (PPS), Paulinho da Força Sindical (SDD), André Moura (PSC) e Darcísio Perondi (PMDB).

Lula quer Judiciário, Congresso, imprensa, empresários e sociedade de joelhos: os deputados vão decidir!

Em ato liderado por “presidente de facto” do Brasil, líder do MST ameaça o país com o caos caso os congressistas não façam o que eles querem

Por: Reinaldo Azevedo
O investigado Luiz Inácio Lula da Silva comandou nesta segunda-feira mais um ato golpista no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Aquele que é chamado, pela imprensa internacional, de presidente “de facto” — sinônimo de ditador — atacou o vice-presidente da República, Michel Temer, falou como chefe de governo e criticou a imprensa e os mercados.
Lula decidiu, em suma, chantagear todo o processo político. Caiu nos braços de suas milícias e acha que, com elas, vai emparedar a Câmara, o Senado, o Judiciário, o empresariado, a esmagadora maioria dos brasileiros que quer o impeachment e a imprensa. Agora, é Lula contra o Brasil.
Referindo-se ao vice, afirmou: “Não tenho nada contra Michel Temer. A única coisa que poderia falar é ‘companheiro Temer, se você quer ser presidente, dispute a eleição, meu filho'”. E mais: “Vai para rua pedir voto para você. Esse negócio de pensar em encontrar o caminho para chegar lá não dá certo”.
É um boquirroto. Eis o homem que, hoje, de um quarto de hotel em Brasília, como se o país fosse um lupanar, vai comprando os serviços daqueles e daquelas que passam lá para se oferecer. É um troço asqueroso. Comecemos pelo óbvio: Temer foi eleito. Suceder a presidente é uma disposição constitucional. Cabe a pergunta: e ele próprio, Lula, foi eleito por quem? Que se saiba, é hoje um dos campeões da rejeição, não é mesmo?
Um pouco antes, Vagner Freitas, aquele que, dentro do Palácio do Planalto, afirmara que se entrincheiraria, de arma na mão, se houvesse impeachment, havia chamado Temer de “golpista”.
Notem, então, para onde Lula e Dilma estão empurrando as instituições: o vice eleito, segundo as regras da Constituição, é tratado e chamado de golpista, e aquele que comanda a patuscada, sem ter sido eleito por ninguém, é o dono hoje de centenas de cargos da República para distribuí-los entre aqueles que lá comparecem para se vender.
Lula deixou claro que passará a ser, se ministro, o comandante também da economia: “Eu disse para companheira Dilma: ‘Venho para cá [para o governo], mas temos que saber que é preciso dar uma certa consertada na política econômica’.
No mesmo dia em que afirmou que pretende propor uma nova “Carta ao Povo Brasileiro”, hostilizou os mercados: “É importante conversar com mercado. Mas nosso mercado é povo trabalhador. Não adianta agradar. Quanto mais a gente agrada, mais a capa da revista bate. Mais sai porrada na TV e nos jornais”.
Entenderam? O discurso é da mais pura extração chavista. Caso o Brasil perca a batalha para Lula, dá para imaginar o que vem. Mesmo sabendo que há manifestações já marcadas pelos defensores do impeachment para o dia da votação na Câmara, provavelmente 15 de abril, convocou manifestações de rua.
Lula, este irresponsável, acha que ainda está nos estertores da ditadura, quando seus adversários de rua praticamente inexistiam, a não ser as forças militares, ou no impeachment de Collor, em 1992, quando, mais uma vez, só havia um lado se manifestando. Agora ele decidiu intimidar também o povo brasileiro.
Suas delinquências intelectuais não pouparam, mais uma vez, FHC. Contou: “Fomos tirados pela polícia em 1979 [do sindicato em São Bernardo]. Fui deitar às 2 horas. Quem veio me fazer uma visita foi o cientista político Fernando Henrique Cardoso. Ele me disse: ‘Não tem como a polícia invadir aqui’. Foi embora, e a polícia invadiu. Significa que nem todo cientista político tem a precisão das palavras. Eu poderia falar como Tite: fala muito, Fenando”.
É nojento! Até porque é bom que se saiba: FHC correu bem mais riscos do que Lula no período do golpe e teve punição mais severa: foi cassado pelo AI-5. A história, como a conta o petista, faz supor que FHC fez corpo mole diante da ditadura. Trata-se de uma mentira abjeta.
Ao lado de chefão do PT, que falava como presidente “de facto”, Gilmar Mauro, líder do MST, ameaçou o país com o caos caso haja impeachment.
Eis a democracia segundo a entende Luiz Inácio Lula da Silva.
Atenção! Quem viveu sabe, e eu vivi. Lula não falou essa linguagem nem nos estertores do regime militar. Este senhor, para ameaçar a democracia, está tendo a coragem que não teve para ameaçar a ditadura.
Reitero o que já escrevi: ou Lula se verga ao Estado de Direito, ou o Brasil se ajoelha diante do seu tirano.

segunda-feira, 4 de abril de 2016

O impeachment ou o caos

O governo Dilma já acabou, mas não quer largar o osso, apesar de rejeitado pela esmagadora maioria da população. Denis Rosenfield alerta, em artigo publicado no jornal O Globo: "se o impeachment não vingar, o país ruma para o caos". De fato, "a oportunidade é única. Não podemos perdê-la":
Embora o governo já tenha acabado, a presidente Dilma, Lula e o PT se agarram por todos os meios ao poder. Utilizando uma linguagem popular: não querem largar o osso de forma nenhuma!
Os meios são os mais diversos possíveis, apesar de terem uma denominação comum: a ausência de escrúpulos, a falta de pudor e a desconsideração de toda moralidade. Tudo vale, contanto que o aparelhamento partidário do Estado seja mantido e os seus “benefícios” conservados.
Os paparicados de ontem tornam-se os “golpistas” de hoje. A fábrica de destruição de imagens volta a funcionar a todo o vapor, tendo agora como alvos prediletos o vice-presidente Michel Temer e o PMDB. A estratégia é velha conhecida, tendo sido utilizada frequentemente pelo PT. Incapaz de se defender e de dar conta dos seus atos, volta-se para o ataque, atribuindo aos outros os seus próprios feitos.
Por exemplo, culpa o “neoliberalismo” e o “ajuste fiscal” (não realizado, aliás) por uma crise produzida por ele mesmo, graças a tal da “nova (vetusta) matriz econômica”, da irresponsabilidade fiscal, da destruição da Petrobras, do descontrole dos gastos públicos, da tolerância com a inflação e assim por diante. Em uma curiosa perversão, responsabilizam os outros por sua própria irresponsabilidade.
O governo Dilma, o ex-presidente Lula e o PT devastaram a coisa pública, produzindo um cenário de terra arrasada. A corrupção tornou-se um meio de governar. Os escândalos mostram milhões e bilhões de reais sendo apropriados partidária e privadamente em conluio com empreiteiras inescrupulosas. O discurso, no entanto, é o de que, se corrupção há, seria igual em todos os partidos. A lama é atirada em todos para justificar a sua própria sujeira. E, embuste maior, a crise atual teria como responsável o “capitalismo” e a “direita”!
O país ruma para a crise social, com o desemprego aproximando-se de dez milhões de pessoas, em curva ascendente, a inflação próxima de dois dígitos e uma quebra geral de expectativas. A dita classe média ascendente, que acreditou na ficção política petista, está sendo arremessada de volta à sua condição anterior. Saborearam a mudança e, agora, tudo perderam. E qual é o discurso: o PT defende os pobres e o emprego! Haja cinismo!
Politicamente, o governo continua em seu persistente esforço de dividir o PMDB e de destruir a coesão de qualquer partido que se interponha em seu caminho. A hegemonia petista não permite nenhuma alternativa partidária.
Com a abandono amplamente majoritário do PMDB, com alguns fisiológicos mais extremados ainda resistindo, o governo Dilma partiu para uma “repactuação”. Nome bonito que significa apenas uma negociação ainda mais imoral com o baixo do baixo clero dos partidos, que ainda pretendem saquear um pouco mais os cofres públicos. Seria a sua última chance! É a fisiologia em estado puro, sem nenhum disfarce. Haja falta de vergonha!
Ideologicamente, a narrativa petista é a de “resistência ao golpe”, que é nada mais do que uma preparação para a passagem sua à oposição, caso, como tudo indica, o impeachment vingue. O desrespeito à Constituição é manifesto, pois o impeachment é um instituto constitucional. Aliás, o próprio PT saudou o rito deste instituto quando estabelecido pelo Supremo. No passado, defendeu o impeachment do ex-presidente Collor e propôs o impeachment do ex-presidente Fernando Henrique. Para eles, a Constituição é somente um papel descartável, cuja serventia depende unicamente do seu uso partidário.
Considere-se, contudo, a possibilidade de que o governo, em seu afã de sobrevivência e falta de escrúpulo com a coisa pública, consiga um quórum que lhe permita se salvar do impeachment. Imaginem a seguinte situação: graças às suas manobras fisiológicas e outras, o governo teria conseguido impedir que as oposições reúnam os 342 votos necessários, tendo chegado a 340.
Qual seria a legitimidade de um governo deste tipo? Como poderia governar? Como seria capaz de tirar o país do buraco em que ele mesmo o colocou?
O amanhã seria de mais crise econômica, mais fisiologismo e corrupção, mais desemprego, mais indignação moral e, talvez, convulsão social. A crise, em suas mais diferentes facetas, só se acentuaria.
O governo Dilma, para além de sua incompetência, foi incapaz de reconhecer os seus próprios erros. O PT, aliás, tem como único mote a sua repetição. Até o ex-presidente Lula, que teve um primeiro mandato sensato do ponto de vista econômico, adotou a mesma bandeira do descalabro fiscal e de destruição das instituições. Hoje teme a prisão, assim como vários de seus companheiros.
Se o impeachment não vingar, o país ruma para o caos.
Abre-se, porém, uma oportunidade, a de que o impeachment seja uma operação bem-sucedida, com deputados e senadores voltados para um bem maior que é o país. O desafio diante de nós seria enorme: tirar o Brasil do precipício no qual se encontra.
Trata-se de uma saída constitucional, que preservaria nossas instituições e oferecia aos cidadãos uma real alternativa, não apenas de poder, mas, sobretudo, de futuro. Urge que o país entre em um processo de pacificação e de unificação nacional. O governo atual já se mostrou claramente incapaz de um empreendimento deste tipo. Se ainda procura resgatar esse discurso, é apenas para encenar um fiapo de credibilidade.
Em caso de impeachment, assumiria o vice-presidente, que tem afirmado reiteradamente o seu compromisso com as instituições, com o prosseguimento da Lava-Jato e com um projeto de transformação do país, baseado, precisamente, em um grande pacto nacional.
Isto significa que todos os partidos deveriam ser chamados para colaborar com esse projeto de reunificação nacional. Todos os que ainda estiverem presos aos “cargos” e às suas "benesses" deveriam ser deixados pelo caminho, pois escolheram o passado — que está passando rapidamente!
A oportunidade é única. Não podemos perdê-la! DO O.TAMBOSI