OPOSIÇÃO APERTA O CERCO: JÁ HÁ VOTOS SUFICIENTES PARA O IMPEACHMENT DA DILMA, AFIRMA DEPUTADO DO PSDB.

Impeachment da Dilma já se transformou num clamor nacional  (Foto: Diário do Poder)

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) afirmou nesta segunda-feira, 28, que os 284 votos que calcula haver a favor do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados são suficientes para aprovar o início da tramitação do processo por meio de recurso no plenário, caso o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), indefira os pedidos de impedimento. Isso porque, pelo recurso, bastaria maioria simples (51%) para aprovar o início da tramitação do processo de afastamento. No entanto, segundo a Constituição, são necessários ao menos 342 votos em plenário para a retirada de Dilma do cargo.

Sampaio: votos suficientes.

Durante seminário promovido pelo Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, na capital paulista, Sampaio avaliou que Cunha deverá indeferir os pedidos de impeachment de Dilma. Nesse cenário, explicou, a possibilidade de recurso ao plenário é uma "vantagem" para a oposição, pois os 284 votos pró-impeachment já contabilizados ultrapassam os 257 votos necessários requeridos pela maioria simples. "Quando iniciar as manchetes no dia seguinte dizendo que iniciou o processo, temos clareza de que os que faltam para atingir os 342 votos (para conseguir aprovar a matéria na Câmara) vão aparecer", disse.

Pelos cálculos de Sampaio, mesmo com os recentes movimentos de afago ao PMDB feitos pela presidente Dilma Rousseff ao oferecer novos ministérios à sigla, há 20 deputados do partido que devem votar a favor do impeachment. "Por mais que pareça que ela está ganhando fôlego, nossa visão é de que ela não ganha. A tendência é piorar", afirmou. Na avaliação do tucano, cada vez que a presidente tira um partido de sua equipe para dar mais espaço ao PMDB, essa outra legenda descartada migra para o "outro lado". "Ela faz pequenas arrumações e a coisa desanda", disse o parlamentar.

O deputado prevê que, a partir da próxima semana, alguns dos pedidos de impeachment devem começar a ser deferidos na Casa. Para ele, em outubro esse processo ficará concluído, fazendo com que, em novembro, o processo possa ser julgado pelos senadores, em sessão que deve ser presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o tucano, a maior resistência ao processo de afastamento de Dilma no Congresso vêm do PT, PR e do PP. "Do PSB também, mas acho que muita gente do partido acabaria votando a favor", acrescentou. Para o parlamentar, Dilma "não tem vocação" para renunciar.

GOLPE É O PT CONTINUAR NO PODER

Carlos Sampaio afirmou que espera uma "receptividade absoluta" da sociedade em relação ao processo de impeachment. De acordo com ele, "não tem sentido falar em golpe". "Não estamos cassando para o PSDB assumir. Se (o mandato de Dilma) for cassado, quem a assume é o vice dela (Michel Temer, do PMDB)", disse. O parlamentar avaliou que não se pode tratar como golpe um preceito institucional como o impeachment. Para ele, a união de juristas, como o advogado Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, em torno do tema, deu mais "robustez" ao pedido.

Em caso de impeachment de Dilma, o parlamentar disse acreditar que o PMDB "quer assumir o governo". Já seu partido, o PSDB, "quer saber como ajudar" esse novo governo que tomaria posse. "Não tem como ajudar a Dilma", afirmou. Segundo o deputado, "a premissa que me move é que nada é pior que Dilma". Na avaliação de Sampaio, com o vice-presidente Michel Temer assumindo o governo, "estaremos preparados para ver um governo de coalizão que Dilma não está preparada para fazer". "Nossa torcida é que, o Michel assumindo, ele faça um governo de coalização com o que há de melhor, ou o País quebra. Do site Diário do Poder
DO ALUIZIOAMORIM

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 Hélio Bicudo defende governo interino e convocação de novas eleições para o Congresso

Autor do principal pedido de impeachment apresentado na Câmara contra a presidente Dilma, o ex-deputado federal Hélio Bicudo (ex-PT-SP) diz que a crise política não será resolvida apenas com a eventual saída da petista do Palácio do Planalto. Para ele, a solução passa pela instituição de um governo interino, por 90 dias, conduzido pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), e pela convocação de novas eleições para o Congresso.

“O melhor seria convocar novas eleições gerais. Mudar toda a Câmara e o Senado seria o remédio mais democrático”, disse ao jornal O Estado de S.Paulo. “É possível antecipar por meio de um decreto partido do Executivo. Vamos convocar e ver que bicho dá”, acrescentou o jurista, de 93 anos.

Bicudo tem sido acusado por petistas e por dois de seus filhos de ser utilizado pela oposição, por seu histórico político e como militante dos direitos humanos, para dar um “golpe” em Dilma. O jurista rebate: “Impeachment não é golpe coisa nenhuma. É um processo legal, jurídico. Dizer que é golpismo é escapismo, é fazer discussão política de baixo nível.”

Em outra entrevista publicada neste domingo (20), concedida ao jornal O Globo, Bicudo diz não ter dúvidas de que a presidente Dilma cometeu crimes no exercício do mandato. “Se eu não achasse que ela cometeu crimes, não teria feito o pedido”, afirmou. “Ela cometeu crimes contra a boa administração, cometeu crimes. As ‘pedaladas fiscais’ são crime de responsabilidade. Você pune um menino de rua que rouba alguma coisa e não vai punir as pessoas que estão no andar de cima? Não pode ser assim”, comparou.

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/helio-bicudo-defende-governo-interino-e-convocacao-de-novas-eleicoes-para-o-congresso/
DO LILICARABINA

A Lava Jato foi de fato trincada de propósito pelo STF. A jogada foi de Dias Toffoli, mas ele não jogou sozinho.

Esta reportagem de capa da revista Época, "A teoria Toffoli: como o STF retirou de Sergio Moro novos casos da Lava Jato", deixa bem claro o modo caviloso com que o ministro Dias Toffoli, ex-advogado do PT, encaminhou tudo em cima do laço para reduzir a jurisdição do juiz Sérgio Moro e com isto comprometer a Lava Jato. A maioria dos ministros da Corte participou da chicana. Esta reportagem deixa claro para quem tinha dúvidas sobre a verdadeira natureza "jurídica" da posiçãodo STF.

A decisão do STF tem tudo a ver com a desabalada corrida para interromper o jogo, porque ele se aproxima inexerovalmente do topo da corrupção brasileira.

A ordem é interromper tudo.

Ao fatiar a Lava Jato, Dias Toffoli e o STF dividem para que os corruptos continuem reinando. Atos seguintes poderão ser a anulação do que já fez Moro e até o impedimento do juiz do Paraná.

Leiam tudo:

A decisão põe em risco o futuro das investigações

DANIEL HAIDAR

25/09/2015 - 23h23 - Atualizado 25/09/2015 23h58

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli – ex-­advogado eleitoral do PT, ex-advogado-geral da União no governo Lula – estava num dia para lá de inspirado. Começava a tarde de quarta-feira, dia 23 de setembro, no plenário do STF, e Toffoli se preparava para brilhar. Ele havia levado aos demais ministros uma chamada questão de ordem: queria que um dos casos da Lava Jato em andamento no Tribunal saísse de lá e, em vez de retornar a Curitiba, como vinha entendendo a Corte, fosse remetido a São Paulo, para longe do juiz Sergio Moro. A questão de ordem fora apresentada por Toffoli às pressas, no dia anterior.

Capa edição 903 - A Lava Jato trincada (Foto: Revista ÉPOCA/Divulgação)

Toffoli, o advogado do PT que chegara ao Supremo nomeado pelo presidente Lula, hoje um dos alvos principais da Lava Jato, o advogado que fora reprovado duas vezes num concurso para juiz, pôs-se a dar lições jurídicas e morais, indiretamente, ao juiz Sergio Moro – e aos procuradores e delegados da força-tarefa. “Há Ministério Público, há Polícia Federal e há juiz federal em todos os Estados do Brasil, com uma capilaridade enorme”, disse Toffoli, erguendo a cabeça e mirando todos os colegas ministros. “Não há que se dizer que só haja um juízo que tenha idoneidade para fazer uma investigação ou para o seu devido julgamento.” Toffoli fez, então, o que pareceu uma longuíssima pausa diante do profundo silêncio do pleno. “Só há um juízo no Brasil?”, ele perguntou. Nova pausa dramática. “Estão todos os outros juízos demitidos de sua competência? Vamos nos sobrepor às normas técnicas processuais?”

Para além dos arroubos retóricos,Toffoli argumentava que o caso em discussão, de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, e outros petistas sem foro privilegiado em desvios no Ministério do Planejamento, não tinha relação com a Lava Jato. Sendo assim, aqueles petistas que não detêm foro não precisariam ser julgados no Supremo e, ademais, deveriam ser processados em São Paulo, onde, no entendimento de Toffoli, dera-se a maioria das operações de lavagem de dinheiro. O mesmo raciocínio passaria a valer para os demais casos da Lava Jato. Se não envolver político com foro, e nada tiver a ver com a Petrobras, cada investigado deveria passar a ser julgado no Estado em que os crimes foram cometidos. É a teoria Toffoli, como ficou conhecida no Supremo: a Lava Jato tem de ser fatiada país afora.

O fatiamento da Operação Lava Jato já era algo esperado dentro do Tribunal. Em reservado, alguns ministros criticavam a postura de Sergio Moro, considerada midiática e com diversos recados em suas decisões. O relator da operação, o ministro Teori Zavascki, já dava sinais de cansaço com o acúmulo de casos, que envolvem despachos quase diários para definir prazos e autorizar diligências, como quebras de sigilo. Ele chegou a dizer em sessão que a operação “se alastrava como ondas”. Três ministros ouvidos por ÉPOCA confidenciaram que ainda estão sob o trauma do processo do mensalão, que tomou dois anos da Corte. Perceberam que a Lava Jato tende a tomar cada vez mais tempo de todos, monopolizando, mais uma vez, os trabalhos do Tribunal. “Ninguém aguenta mais tanto processo criminal”, diz um dos ministros.

Ministro Dias Toffoli  (Foto:  Ag. STF)

O FATIADOR

O ministro Dias Toffoli, responsável por esvaziar Moro. Arroubos retóricos (Foto: Ag. STF)

Esse estado de ânimo entre os ministros, porém, não explica por que eles não se ativeram a devolver, o máximo possível, os casos da Lava Jato a Curitiba, como vinha sendo feito. Na sessão em que prevaleceu a teoria Toffoli, os ministros pareciam incomodados com o protagonismo de Moro – e aborrecidos com a dimensão que o caso tomou. “Temos de dar um HC (habeas corpus) ao ministro Teori”, brincou, mas nem tanto, o ministro Barroso. Durante a sessão que pode vir a ser a mais importante deste ano no Supremo, os ministros não debatiam energeticamente ou se mostravam preocupados com a gravidade moral de um caso que mobiliza as atenções do país. Revelavam-se, nos silêncios e nas poucas palavras, alheios à necessidade de assegurar aos brasileiros que a decisão não representava um golpe na Lava Jato.

O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki. Ele  cansou do caso (Foto: Ag. STF)

Fora da Corte, todos se perguntavam: por que agora? O que mudou? A quem interessa essa mudança? Desde abril do ano passado, réus tentavam retirar o julgamento do Paraná, sob o argumento de que o Tribunal competente era o do Rio de Janeiro, sede da Petrobras. Mas diferentes subsidiárias da estatal foram envolvidas na investigação e o STF avaliou que os casos deveriam continuar com o juiz Moro. Nenhum dos ministros explicou a razão dos súbito cavalo de pau nessa interpretação.

A argumentação de Toffoli, enfim, prevaleceu – outros sete ministros acompanharam o voto dele, apenas Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e o decano Celso de Mello discordaram, além, é claro, da Procuradoria-Geral da República. A tese é, portanto, juridicamente defensável. Mas Toffoli e seus colegas recorreram a uma premissa frágil e, ao mesmo tempo, se esqueceram da mais forte premissa envolvendo o caso. A premissa frágil: a Lava Jato resume-se à corrupção na Petrobras. A premissa forte, mas ignorada: a Lava Jato envolve uma organização criminosa sofisticada.

As evidências do caso apontam que, ao contrário do que argumentou Toffoli, a Lava Jato não se restringe à Petrobras. A Lava Jato começou com uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público sobre quatro grupos de doleiros, que lavavam dinheiro de corrupção, narcotráfico e contrabando, entre outros crimes. Um desses doleiros era Alberto Youssef, cujo esquema de lavagem levou os investigadores à corrupção na Petrobras. Como num efeito dominó, só possível graças aos instrumentos de investigação de organizações criminosas complexas, seguiu-se a prisão do diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e a descoberta dos políticos, dos partidos e dos grandes empresários que lucravam com os desvios na estatal.

Não tardou para que essa organização criminosa, no melhor entendimento possível diante das provas já colhidas, se desnudasse pelo o que ela é: uma ampla quadrilha de políticos e empresários, com clara divisão de tarefas, unida pelo objetivo de fraudar os cofres públicos para lucrar e se manter no poder. Com o acúmulo de delações premiadas e provas bancárias, especialmente as obtidas em paraísos fiscais, conseguiu-se comprovar crimes em outros órgãos do governo, também sob influência de PT, PMDB e PP, os partidos que davam sustentação ao esquema: Eletrobras, Eletronuclear, Belo Monte, Ministério da Saúde, Caixa, Ministério do Planejamento, entre outros. Quanto mais a Lava Jato avança, mais empresários, políticos, operadores e órgãos públicos aparecem no esquema.

Esse crescimento exponencial de fatos, em tantas e tantas fases da Lava Jato, não é desordenado. Emerge dele um mosaico de um só esquema, com pontos comuns incontornáveis. Do lado político, o comando e a divisão de tarefas cabia a gente grande do PT, do PMDB e do PP. Do lado econômico, havia um cartel de empreiteiras, organizado com o único propósito de, com a cumplicidade criminosa desses políticos e agentes públicos, roubar dinheiro público – e não apenas na Petrobras. A lavagem do dinheiro desse esquema, apesar do grande número de intermediários, envolvia os mesmos corruptores e os mesmos corruptos.

O triunfo da teoria Toffoli põe em risco o futuro da Lava Jato. Abre o precedente para que, a partir de agora, qualquer caso fora da Petrobras seja encaminhado a outro juiz, que não terá a experiência no assunto e o acúmulo de provas para avaliar com mais elementos os crimes. A experiência criminal mostra que esses desmembramentos produzem processos órfãos, com alta chance de fracasso. Entre alguns dos próprios ministros do Supremo, restou a convicção de que os políticos a serem julgados no Tribunal terão vida mais fácil – de que o precedente Toffoli é o primeiro passo de uma distensão entre a Corte, que está sob extrema pressão, e a maioria dos políticos poderosos de Brasília, que dependem dela para sobreviver até as próximas eleições. Ainda na quarta-­feira, políticos no Planalto e no Congresso, do PT e do PMDB, trocavam mensagens de comemoração com aliados e advogados. Pela primeira vez em muito tempo, o tempo estava mais leve em Brasília.

A consequência mais grave da decisão do Supremo será a interrupção da salutar sucessão de acordos de delação premiada, no caso de pessoas físicas, e de leniência, no caso de empresas. Há meses, as negociações entre procuradores e possíveis delatores centram-se cada vez mais em provas de corrupção em outros órgãos públicos, e não apenas na Petrobras. Pois essa é a natureza da delação premiada, quando bem executada: buscar provas de crimes que, de outra maneira, o poder público não conheceria. Como os procuradores da Lava Jato já detêm um poderoso arsenal de informações sobre a Petrobras, os mais recentes delatores e empreiteiras como Andrade Gutierrez, que estava para fechar um acordo de leniência com a força-tarefa, estavam sendo estimulados a entregar evidências de crimes em outros órgãos públicos. Assim que o Supremo fatiou a Lava Jato, boa parte dessas negociações foi suspensa.

“Terrível” e “péssima” foram algumas das palavras usadas por investigadores para classificar a ordem do Tribunal. Nos próximos dias, procuradores que coordenam as investigações da Lava Jato vão esquadrinhar uma nova estratégia para enfrentar o desmembramento dos processos da operação. A Procuradoria-Geral da República acredita que para garantir o mesmo padrão nas investigações – que poderão ficar espalhadas por todo o Brasil – será preciso estabelecer novos grupos e metodologias de trabalho. Hoje o grupo que coordena a Lava Jato está concentrado no gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e em Curitiba. O temor do grupo é que as investigações percam fôlego e apoio popular. Outro receio é o compartilhamento em massa de informações.

Uma das medidas em análise é a criação de uma “força-tarefa volante” entre os procuradores que já atuam na Lava Jato. A ideia é que eles possam rodar entre as cidades que venham a ter investigações em curso auxiliando os integrantes do MPF na contextualização dos casos em apuração. Ainda que o Supremo tenha decidido pelo desmembramento, a orientação da PGR é a de manter a visão de uma única organização criminosa que atuava em todo o país e em diversos órgãos públicos. A PGR deve ainda preparar um manual detalhando o método da organização, suas ramificações, personagens e atuação, como forma de garantir a unidade dos inquéritos. DO POLIBIOBRAGA

O nome de Leonardo Picciani, personagem central da manobra contra o impeachment, vai para as ruas

 Vejam este cartaz.

Quando Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB na Câmara, decidiu ceder aos apelos do Planalto e entrou, vamos dizer assim, na manobra da reforma ministerial que tem por objetivo conter o impeachment, certamente não contava que iria se transformar numa personagem, a seu modo, bastante popular, inclusive fora do Rio.

O PMDB se tornou, como sabemos, o principal terreno de operações do Planalto para tentar evitar o impeachment de Dilma. A presidente ofereceu para as respectivas bancadas do partido na Câmara e no Senado a chance de indicar cinco ministros. As negociações não passaram nem pelo vice, Michel Temer, presidente da legenda, nem por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que preside a Câmara.

Com a intermediação do governador Luiz Fernando Pezão (RJ) e suporte de Eduardo Paes, prefeito da capital fluminense, o Planalto resolveu conquistar Leonardo, filho de Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio. Tido até então como um fiel aliado de Cunha, a relação entre os dois esfriou.

Leonardo entrou no radar dos movimentos de rua pró-impeachment. Neste domingo, o Movimento Brasil Livre começou a espalhar cartazes que já circulam das redes sociais. Um deles diz:
“Deputado Leonardo Picciani, ainda há tempo de ficar ao lado do povo. Não troque o futuro do Brasil por um par de ministérios. Estamos de olho e não vamos esquecer”.

O cartaz é ilustrado com a imagem do deputado.

Levar o PMDB a bater cabeça foi a fórmula encontrada pelo Planalto para tentar impedir que o rito do impeachment avance. Os magos palacianos acenam — como se já tivessem conversado com os russos — para a possibilidade de o governo e o PT apoiarem, no ano que vem, o nome de Leonardo para a Presidência da Câmara.

Já chamei a atenção de vocês aqui para algumas questões numéricas. Caso Cunha, como é provável, recuse a denúncia contra Dilma apresentada por Hélio Bicudo, que conta com o apoio da oposição, deputados podem e certamente vão recorrer. Para que a comissão especial seja instalada, são necessários 257 votos — metade mais um dos 513 deputados. O primeiro objetivo do Planalto é impedir esse número.

Ainda que ele seja atingido, o outro quórum é o mais difícil de ser alcançado: 342 deputados que digam “sim” à denúncia, autorizando o Senado, então, a abrir o processo contra a presidente, o que a obrigaria a se afastar do cargo.

Se chegar a esse ponto, o governo não faz questão nenhuma de vencer nos números: um placar de 341 a 172 em favor da abertura do processo levaria ao arquivamento, entenderam? Ou por outra: ainda que os favoráveis ao impeachment tivessem quase o dobro dos votos, sem os dois terços, nada feito!

Assim, é evidente que a alteração da esplanada dos ministérios que a presidente tenta fazer para abrigar novos peemedebistas não tem como objetivo fazer reformas administrativa e ministerial: é só uma manobra anti-impeachment.

Leonardo Picciani virou personagem central dessa operação e, como não poderia deixar de ser, entrou no radar dos movimentos que defendem o impedimento da presidente.

Talvez ele não contasse com tanta notoriedade, não é mesmo?

Por Reinaldo Azevedo

UM PLANO PARA SALVAR A OPERAÇÃO LAVA JATO: FORÇA-TAREFA VOLANTE VAI OPERAR EM TODAS AS REGIÕES DO PAÍS MANTENDO PADRÃO ÚNICO

Por Aluizio Amorim

A revista Época traz neste final de semana uma reportagem especial sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de "fatiar" a Operação Lava Jato, enfraquecendo-a de modo a permitir a possibilidade de impedir a punição dos corruptos e ladrões integrantes da maior organização criminosa já ocorrida na história do Brasil. Aliás, isto ficou muito evidente para a opinião pública e se refletiu imediatamente pelas redes sociais que se transformaram na caixa de ressonância da sociedade brasileira.
Antes das redes sociais era difícil perscrutar com exatidão o que se passava na cabeça dos cidadãos comuns longe do centro do poder. Hoje não. E esta é uma realidade que não dá para escamotear e que chega a tornar ridículas certas análises e notícias plantadas da grande mídia.
Desmembrar os inquéritos da Lava Jato presididos pelo Juiz Sérgio Moro foi uma decisão completamente descabida levada a efeito pelo Supremo e que causa justificada revolta da esmagadora maioria dos Brasileiros.
"Fora da Corte - diz Época - todos se perguntavam: por que agora? O que mudou? A quem interessa essa mudança? Desde abril do ano passado, réus tentavam retirar o julgamento do Paraná, sob o argumento de que o Tribunal competente era o do Rio de Janeiro, sede da Petrobras. Mas diferentes subsidiárias da estatal foram envolvidas na investigação e o STF avaliou que os casos deveriam continuar com o juiz Moro. Nenhum dos ministros explicou a razão dos súbito cavalo de pau nessa interpretação".
Seja como for, já há, segundo a reportagem de Época providências no âmbito da Procuradoria Geral da República, de forma a contrarrestar a inusitada decisão do STF, ou seja, tentar salvar aquela que é considerada a mais bem sucedida operação da Polícia Federal no combate à corrupção e à roubalheira em toda a história do Brasil.

FORÇA-TAREFA VOLANTE

Por isso, a decisão do Supremo de desmembrar a Lava Jato teve a imediata repulsa da força tarefa sediada em Curitiba, onde prossegue o inquérito, conforme relata a reportagem de Época:
“Terrível” e “péssima” foram algumas das palavras usadas por investigadores para classificar a ordem do Tribunal. Nos próximos dias, procuradores que coordenam as investigações da Lava Jato vão esquadrinhar uma nova estratégia para enfrentar o desmembramento dos processos da operação.
A Procuradoria-Geral da República acredita que para garantir o mesmo padrão nas investigações – que poderão ficar espalhadas por todo o Brasil – será preciso estabelecer novos grupos e metodologias de trabalho. Hoje o grupo que coordena a Lava Jato está concentrado no gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e em Curitiba.
O temor do grupo é que as investigações percam fôlego e apoio popular. Outro receio é o compartilhamento em massa de informações - sublinha Época.
Uma das medidas em análise é a criação de uma “força-tarefa volante” - revela a reportagem de Época - entre os procuradores que já atuam na Lava Jato. A ideia é que eles possam rodar entre as cidades que venham a ter investigações em curso auxiliando os integrantes do MPF na contextualização dos casos em apuração.
Ainda que o Supremo tenha decidido pelo desmembramento, a orientação da PGR é a de manter a visão de uma única organização criminosa que atuava em todo o país e em diversos órgãos públicos.
A PGR deve ainda preparar um manual detalhando o método da organização, suas ramificações, personagens e atuação, como forma de garantir a unidade dos inquéritos.setembro 26, 2015 - DO ALUIZIOAMORIM

REPORTAGEM-BOMBA DE 'VEJA' TRAZ COM EXCLUSIVIDADE DELAÇÃO ESTARRECEDORA. EX-PRESIDENTE DO PP DIZ QUE PARTICIPOU DA MONTAGEM DO PETROLÃO COM LULA NO PLANALTO.

Por Aluizio Amorim

A reportagem-bomba da revista Veja que está sendo desovada nas primeiras horas da manhã deste sábado nas bancas e para os assinantes digitais já pode ser lida no site da revista, descreve as bombásticas revelações do ex-deputado Pedro Corrêa, ex-deputado do PP, que se encontra preso em Curitiba. Já nauseado pelo indefectível cheiro de jaula que impregnou suas narinas, Corrêa afirmou aos procuradores da Lava Jato que participou da montagem do petrolão com o (ex) presidente Lula no Palácio do Planalto.
Conforme prometi aos estimados leitores quando fiz esta postagem, vou transcrever um aperitivo da reportagem-bomba de Veja. O ex-deputado Pedro Corrêa e ex-Presidente do PP, neste momento se transforma em mais um homem-bomba do petrolão, principalmente porque ultrapassa a Casa Civil e chega ao Gabinete do Presidente da República, na ocasião ocupado por Lula. Além do mais, as informações de posse dos procuradores federais de Curitiba indicam que depois que o Apedeuta entregou o "cetro", para sua sucessora Dilma Rousseff, o esquema do Petrolão continuou funcionando a todo vapor confirmando, por isso, aquela célebre reportagem de Veja na véspera da eleição presidencial de 2014, cuja chamada de capa era "Eles sabiam de tudo". As fotos de Lula e Dilma dividiam todo o espaço da capa da revista que virou estandarte na av. Paulista em São Paulo, em passeata da oposição.
Transcrevo o resumo da reportagem-bomba de Veja. Leiam:

Parcerias  - O ex-deputado Pedro Corrêa pode ser o primeiro político envolvido na Lava-Jato a fechar um acordo de delação premiada com a Justiça
(Vagner Rosario/VEJA)

PETROLÃO NASCEU COM O AVAL DE LULA E FOI MANTIDO PELA DILMA

Expoente de uma família rica e tradicional do Nordeste, o médico Pedro Corrêa se destacou, durante quase quatro décadas, como um dos parlamentares mais influentes em negociações de bastidores. Como presidente do PP, garantiu a adesão do partido ao governo Lula e - como reza a cartilha do fisiologismo - recebeu em troca o direito de nomear apadrinhados para cargos estratégicos da máquina pública. Essa relação de cumplicidade entre o ex-deputado e o ex-presidente é notória. Ela rendeu a Corrêa uma condenação à prisão no processo do mensalão, o primeiro esquema de compra de apoio parlamentar engendrado pela gestão petista. Mesmo após a temporada na cadeia, Corrêa se manteve firme no propósito de não revelar o que viu e ouviu quando tinha acesso privilegiado ao gabinete mais poderoso do Palácio do Planalto.
Discreto, ele fez questão de ser leal a quem lhe garantiu acesso a toda sorte de benesse. Havia um acordo tácito entre o ex-deputado e o ex-presidente. Um acordo que está prestes a ruir, graças à descoberta do petrolão e ao avanço das investigações sobre o maior esquema de corrupção da história do Brasil.
Como outros mensaleiros, Corrêa foi preso pela Operação Lava-Jato. Encarcerado desde abril, ele negocia há dois meses com o Ministério Público um acordo de colaboração que, se confirmado, fará dele o primeiro político a aderir à delação premiada. Com a autoridade de quem presidiu um dos maiores partidos da base governista, Corrêa já disse aos procuradores da Lava-Jato que Lula e a presidente Dilma Rousseff não apenas sabiam da existência do petrolão como agiram pessoalmente para mantê-lo em funcionamento.
O topo da cadeia de comando, portanto, estaria um degrau acima da Casa Civil, considerada até agora, nas declarações dos procuradores, o cume da organização criminosa. Nas conversas preliminares, Corrêa contou, por exemplo, que o petrolão nasceu numa reunião realizada no Planalto, com a participação dele, de Lula, de integrantes da cúpula do PP e dos petistas José Dirceu e José Eduardo Dutra - que à época eram, respectivamente, ministro da Casa Civil e presidente da Petrobras. Em pauta, a nomeação de um certo Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobras. Pedro Corrêa, José Janene e o deputado Pedro Henry, então líder do PP, defendiam a nomeação. Dutra, pressionado pelo PT, que também queria o cargo, resistia, sob a alegação de que não era tradição na Petrobras substituir um diretor com tão pouco tempo de casa. Lula, segundo Corrêa, interveio em nome do indicado, mais tarde tratado pelo petista como o amigo "Paulinho". "Dutra, tradição por tradição, nem você poderia ser presidente da Petrobras, nem eu deveria ser presidente da República. É para nomear o Paulo Roberto. Tá decidido", disse o presidente, de acordo com o relato do ex-deputado. Em seguida, Lula ameaçou demitir toda a diretoria da Petrobras, Dutra inclusive, caso a ordem não fosse cumprida.
Ao narrar esse episódio, Corrêa ressaltou que o ex-presidente tinha plena consciência de que o objetivo dos aliados era instalar operadores na estatal para arrecadar dinheiro e fazer caixa de campanha. Ou seja: peça-chave nessa engrenagem, Paulinho não era uma invenção da cúpula do PP, mas uma criação coletiva tirada do papel graças ao empenho do presidente da República A criação coletiva, que desfalcou pelo menos 19 bilhões de reais dos cofres da Petrobras, continuou a brilhar no mandato de Dilma Rousseff - e com a anuência dela, de acordo com o ex-presidente do PP.
Do site da revista Veja
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NESSUM DORMA Enquanto isso, os estimados leitores podem ouvir na voz do saudoso Pavarotti 'Nessum Dorma'. Quem não é assinante digital de Veja, não durma. Saia cedo e pegue o seu exemplar de Veja que estará nas primeiras horas da manhã deste sábado disponível na sua banca preferida. Chegue cedo.
DO R.DEMOCRATICA

Lava Jato: STF do PT entra para a história das enciclopédias no verbete “Dividir para conquistar"

Por Claudio Tognolli

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira desmembrar a investigação contra a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, hoje concentrada nas mãos do ministro Teori Zavascki. Com o entendimento de que o caso da petista não está diretamente conectado ao petrolão, outro ministro deverá analisar as denúncias - José Dias Toffoli foi o escolhido. Outra parte da apuração, que não envolve políticos com mandato, será remetida para a Justiça de primeira instância, em São Paulo.
O inquérito 4130, integra a operação “lava jato” e no qual são investigados a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo e outros acusados sem foro por prerrogativa de função.
Por 8 votos a 2, o Supremo decidiu tirar o processo que investiga a ex-ministra da Casa Civil do governo Dilma, Gleisi Hoffmann, da relatoria de Teori. Por 7 a 3, o caso foi tirado das mãos de Sergio Moro.
A maioria do Supremo entendeu que, apesar de os fatos envolvendo a senadora terem surgido no âmbito da operação Lava Jato e tenham sido delatados por um mesmo colaborador ou tenham conexão, não significa que precisam estar atrelados ao mesmo juiz.
Vencido, o ministro Gilmar Mendes, votou dizendo que não se tratava de questão técnica processual, “mas algo que pode beneficiar quem tiver esse beneplácito” do desmembramento. Ele afirmou que a “pura e simples” divisão pode estar comprometendo o processo penal.
Ou seja: a Lava Jato sofreu uma pernada de anão para ser encaminhada para a pizzaria do PT.
Demorou mas fizeram no STF o que o PT sabe fazer de melhor: dividir para conquistar.
Dividir para conquistar (ou dividir para reinar) (derivado grego: διαίρει καὶ βασίλευε), é ganhar o controle via fragmentação das maiores concentrações de poder, impedindo que se mantenham individualmente.
O conceito refere-se a uma estratégia que tenta romper as estruturas de poder existentes e não deixar que grupos menores se juntem.
Dividir para conquistar foi utilizado pelo governante romano César (divide et impera), Filpe 2 da Madedônia e por ninguém menos que Napoleão(divide ut regnes). Aulo Gabíneo também repartiu a nação judaica em cinco para poder dominar, relata Flavio Josefo em A Guerra dos Judeus.
Maquiavel cita uma estratégia militar parecida no livro IV de Dell'arte della guerra: para Maquiavel, “ um capitão deve se esforçar ao máximo para dividir as forças do inimigo, seja fazendo-o desconfiar dos homens que confiava antes ou dando-lhe motivos para separar suas forças, enfraquecendo-as”.
O STF do PT entra para a história das enciclopédias, contribuindo armagedonicamente para o verbete “Dividir para conquistar" DO R.DEMOCRATICA

João Pedro Stedile hostilizado no aeroporto de Fortaleza

Corruptos da Lava Jato escapam do juiz Moro. O STF petista cumpre a sua missão

Por O EDITOR
Blog do Coronel

(O Globo) O Supremo Tribunal Federal (STF) desvinculou totalmente da Operação Lava-Jato nesta quinta-feira a investigação contra a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). Ficou decidido que os supostos desvios de dinheiro do Ministério do Planejamento, pelos quais a parlamentar é investigada, não têm relação com o esquema de corrupção na Petrobras. Com isso, a investigação contra a senadora ficará no STF, mas não sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, que conduz inquéritos da Lava-Jato. Outros suspeitos de participar do mesmo esquema sem direito ao foro especial terão inquéritos abertos na Justiça Federal em São Paulo; e não na Vara de Curitiba comandada pelo juiz Sérgio Moro.
Os indícios contra Gleisi surgiram a partir de depoimentos em delação premiada na Lava-Jato. Com a decisão desta quarta-feira, o STF abre caminho para que crimes descobertos em decorrência da Lava-Jato sejam considerados casos independentes, sem vinculação com a investigação central. Voz minoritária no plenário, o ministro Gilmar Mendes alertou para o risco desse tipo de decisão enfraquecer as investigações.
- É uma questão de grande relevo. Do contrário, não estaria tendo essa disputa no próprio âmbito do tribunal. No fundo, o que se espera é que o processo saia de Curitiba e não tenha a devida sequência em outros lugares. Vamos dizer em português bem claro - afirmou o ministro.
Segundo Gilmar, o esquema no Ministério do Planejamento tem relação com o da Petrobras. Ele concordou com o argumento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que os operadores são os mesmos e também a forma de agir. Para o ministro, se Moro perder a condução do processo, a investigação poderá ser prejudicada, porque o novo juiz não conhece os casos da Lava-Jato em profundidade.
- Se espalharmos o processo para São Paulo, Uberaba ou Cuiabá, certamente estaremos contribuindo para essa grande confusão. Nunca lidamos com uma organização criminosa e não tem, na história desse país, nenhuma notícia de uma organização criminosa desse jaez, fato que nos envergonha por completo. Estamos falando do maior caso de corrupção do mundo - afirmou Gilmar.
O relator da questão, ministro Dias Toffoli, afirmou categoricamente que não há qualquer relação entre os desvios pelos quais Gleisi responde e o esquema de fraudes na Petrobras. Por isso, Zavascki não poderia ser o relator. Toffoli também questionou a preferência do Ministério Público por Moro, como se ele fosse o único juiz no Brasil com capacidade para conduzir um processo desse tipo.
- Verifica-se não existir condição de incindibilidade entre o evento Petrobras e os demais. O simples fato de a Polícia Federal denominar de fases as Operação Lava-Jato não se sobrepõe às normas técnicas legais disciplinadores da competência. Há Polícia Federal e há juiz federal em todos os estados do Brasil. Não há que se dizer que só haja um juízo que tenha idoneidade para fazer investigação ou para seu julgamento. Só há um juiz no Brasil? Estão todos os outros juízes demitidos de sua competência? Vamos nos sobrepor às normas técnicas processuais? - questionou Toffoli.

JUSTIÇA DE SP CONDUZIRÁ PROCESSO

Em seu voto, Toffoli afirmou que uma prova obtida por delação premiada em uma investigação específica pode ser usada para respaldar outra investigação, de um assunto totalmente diferente. Nesse caso, o juiz responsável pelo caso não precisaria ser o mesmo da investigação original. Na semana passada, concordando com essa tese, o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, sorteou o caso para um novo relator – no caso, Toffoli.
O relator escolheu a Justiça Federal de São Paulo para conduzir o processo porque a maior parte dos contratos alvo da investigação foi firmada em São Paulo. Outro motivo seria o fato de a Consist ter sede em São Paulo. A empresa firmou contratos com o Ministério do Planejamento e teria desviado dinheiro para custear a campanha de Gleisi ao governo do estado no ano passado. Segundo as investigações, o ex-vereador do PT Alexandre Romano, preso na Lava-Jato, era o operador dos repasses. O caso de Romano, que estava nas mãos de Moro, passará à Justiça Federal paulista.
Além de Toffoli, votaram para a remessa do processo para São Paulo outros seis ministros: Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Lewandowski. Gilmar e Celso de Mello defenderam a devolução do caso para Moro e que Zavascki fosse o relator do caso Gleisi. Luís Roberto Barroso declarou que não caberia ao STF definir o juiz indicado para julgar essas pessoas. Por isso, ele queria que os autos fossem devolvidos a Moro, que definiria o responsável pelas investigações. O ministro Luiz Fux não estava presente.
Por ter direito ao foro especial, os documentos referentes ao caso Gleisi foram enviados ao STF e registradas como petição. Os autos foram encaminhados a Zavascki, por ser ele o relator dos inquéritos da Lava-Jato. No entanto, o ministro verificou que não havia conexão com o caso e enviou os documentos a Lewandowski – que, por sua vez, sorteou um novo relator para a petição: Toffoli.
O procurador-geral da República insiste em vincular o caso Gleisi à Lava-Jato. Ele queria que as apurações contra a senadora ficassem nas mãos de Zavascki e que as pessoas sem foro ficassem sob a condução de Moro. Janot ressaltou que, embora os contratos tenham sido assinados em São Paulo, o dinheiro desviado serviu para pagar despesas em Curitiba.
- Essa investigação não se dirige a pessoas ou empresas, mas a uma organização criminosa com vários ramos, que opera de maneira uniforme, com modus operandi idêntico, com vários atores, e opera em diversas frentes - disse o procurador-geral.
Sem contar com Gleisi, que ainda não teve inquérito formalmente aberto no STF, são 58 os investigados na Lava-Jato no tribunal. Desses, 23 são deputados federais e 13 são senadores. Entre os alvos dos inquéritos estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Fernando Collor (PTB-AL) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. O inquérito de Edinho está oculto – ou seja, sem a divulgação de qualquer andamento processual. Há outros inquéritos ocultos na Lava-Jato sobre os quais não se sabe nem o nome dos investigados
23 de setembro de 2015 DO R.DEMOCRATICA

Ex-deputado petista, André Vargas é o primeiro político condenado na Lava Jato

Ex-deputado André Vargas (ex-PT/PR), ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, pegou 14 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro supostamente desviado de contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal

Ricardo Brandt, Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo - Estadão

A Justiça Federal condenou o ex-deputado André Vargas (ex-PT/PR) a 14 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro supostamente desviado de contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal. É o primeiro político condenado na Operação Lava Jato. Segundo sentença do juiz federal Sérgio Moro, o ex-parlamentar ‘recebeu propina não só no exercício do mandato de deputado federal, mas também da função de vice-presidente da Câmara dos Deputados, entre os anos de 2011 a 2014, período em que praticou a maior parte dos fatos criminosos’.

Também foram condenados o publicitário Ricardo Hoffmann 12 anos e dez meses – e o irmão do ex-deputado , Leon Denis Vargas Ilário, 11 anos e quaro meses.

Moro avalia a ‘personalidade desfavorável’ de Vargas e cita, na sentença, uma passagem marcante do ex-deputado relativo ao Supremo Tribunal Federal. “A responsabilidade de um vice-presidente da Câmara é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. A vetorial personalidade também lhe é desfavorável. Rememoro aqui o gesto de afronta do condenado ao erguer o punho cerrado ao lado do então Presidente do Supremo Tribunal Federal, o eminente Ministro Joaquim Barbosa, na abertura do ano legislativo de 2014, em 4 de fevereiro de 2014, e que foi registrado em diversas fotos.”

“O parlamentar, como outros e talvez até mais do que outros, tem plena liberdade de manifestação”, prosseguiu o juiz. “Protestar contra o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 é algo, portanto, que pode e poderia ter sido feito por ele ou por qualquer um, muito embora aquela Suprema Corte tenha agido com o costumeiro acerto. Entretanto, retrospectivamente, constata-se que o condenado, ao tempo do gesto, recebia concomitantemente propina em contratos públicos por intermédio da Borghi Lowe. Nesse caso, o gesto de protesto não passa de hipocrisia e mostra-se retrospectivamente revelador de uma personalidade não só permeável ao crime, mas também desrespeitosa às instituições da Justiça. Conduta social, motivos e comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A prática dos crimes de corrupção envolveu o pagamento de propinas de pelo menos R$ 1.103.950,12 por intermédio de contratos de publicidade firmados com a Caixa e o Ministério da Saúde, um valor expressivo. As consequências também devem ser valoradas negativamente, uma vez que o custo das propinas foi arcado pelas entidades públicas, prejudicando-as no mínimo em igual medida do benefício ao condenado. Considerando quatro vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de corrupção passiva, pena de quatro anos e seis meses de reclusão.”- DO WELBI

Juiz condena Vaccari, Duque e mais oito réus da Lava Jato

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

O juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal, condenou dez pessoas por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Entre elas estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado a 15 anos e quatro meses de reclusão, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que recebeu pena de 20 anos e oito meses de reclusão. Ambos foram condenados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Pelos mesmos crimes, também foram condenados o ex-executivo da empresa Toyo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça Neto (a 16 anos e oito meses de reclusão); o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro José Barusco Filho; Mario Frederico de Mendonça Goes (ambos condenados a 18 anos e quatro meses), apontado como operador do esquema; o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Gerin de Almeida Camargo (12 anos); o operador Adir Assad e os responsáveis por parte dos pagamentos de propina Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior (cada um dos três condenados a nove anos e dez meses de reclusão).
O doleiro Alberto Youssef foi condenado a nove anos e dois meses de reclusão. Na sentença, o juiz Sérgio Moro disse reconhecer a “continuidade delitiva” do acusado na prática dos crimes de lavagem de dinheiro.Essas condenações são decorrentes da ação penal que teve origem na décima fase da Lava Jato.
Matéria atualizada às 14h51 para acréscimo de informações

Edição: Juliana Andrade

Recado para Dilma e seus defensores: desde a última eleição, Brasil já cassou 108 prefeitos

O Globo calculou uma média de um prefeito cassado a cada 9 dias por irregularidades cometidas na campanha de 2012. Mas o número é bem maior, pois o estudo só levou em conta os casos em que foram necessárias as convocações de novas eleições. Também ficaram de fora os prefeitos que foram cassados por problemas não ligados ao período eleitoral, situações sobre as quais ainda não há estatísticas. Em votação por ser retomada, Gilmar Mendes fez duras críticas à justiça eleitoral, que possuiria muita coragem diante de políticos menores, mas se excederia na quantia de dedos quando julga casos de peixes grandes. O TSE terá em breve uma oportunidade de ouro para desmentir o seu ministro mais crítico. Mas tudo indica que o medo impedirá o tribunal de anular o mandato de Dilma Rousseff.

Para mais informações:
“Brasil tem um prefeito cassado a cada 9 dias por crimes eleitorais“ DO IMPLICANTE