Por O EDITOR
Blog do Coronel
(O
Globo) O Supremo Tribunal Federal (STF) desvinculou totalmente da
Operação Lava-Jato nesta quinta-feira a investigação contra a senadora
Gleisi Hoffman (PT-PR). Ficou decidido que os supostos desvios de
dinheiro do Ministério do Planejamento, pelos quais a parlamentar é
investigada, não têm relação com o esquema de corrupção na Petrobras.
Com isso, a investigação contra a senadora ficará no STF, mas não sob a
relatoria do ministro Teori Zavascki, que conduz inquéritos da
Lava-Jato. Outros suspeitos de participar do mesmo esquema sem direito
ao foro especial terão inquéritos abertos na Justiça Federal em São
Paulo; e não na Vara de Curitiba comandada pelo juiz Sérgio Moro.
Os indícios contra Gleisi surgiram a partir de depoimentos em delação
premiada na Lava-Jato. Com a decisão desta quarta-feira, o STF abre
caminho para que crimes descobertos em decorrência da Lava-Jato sejam
considerados casos independentes, sem vinculação com a investigação
central. Voz minoritária no plenário, o ministro Gilmar Mendes alertou
para o risco desse tipo de decisão enfraquecer as investigações.
-
É uma questão de grande relevo. Do contrário, não estaria tendo essa
disputa no próprio âmbito do tribunal. No fundo, o que se espera é que o
processo saia de Curitiba e não tenha a devida sequência em outros
lugares. Vamos dizer em português bem claro - afirmou o ministro.
Segundo Gilmar, o esquema no Ministério do Planejamento tem relação com
o da Petrobras. Ele concordou com o argumento do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, de que os operadores são os mesmos e também a
forma de agir. Para o ministro, se Moro perder a condução do processo, a
investigação poderá ser prejudicada, porque o novo juiz não conhece os
casos da Lava-Jato em profundidade.
- Se espalharmos o processo para São Paulo, Uberaba ou Cuiabá,
certamente estaremos contribuindo para essa grande confusão. Nunca
lidamos com uma organização criminosa e não tem, na história desse país,
nenhuma notícia de uma organização criminosa desse jaez, fato que nos
envergonha por completo. Estamos falando do maior caso de corrupção do
mundo - afirmou Gilmar.
O relator da questão, ministro Dias Toffoli, afirmou categoricamente
que não há qualquer relação entre os desvios pelos quais Gleisi responde
e o esquema de fraudes na Petrobras. Por isso, Zavascki não poderia ser
o relator. Toffoli também questionou a preferência do Ministério
Público por Moro, como se ele fosse o único juiz no Brasil com
capacidade para conduzir um processo desse tipo.
- Verifica-se não existir condição de incindibilidade entre o evento
Petrobras e os demais. O simples fato de a Polícia Federal denominar de
fases as Operação Lava-Jato não se sobrepõe às normas técnicas legais
disciplinadores da competência. Há Polícia Federal e há juiz federal em
todos os estados do Brasil. Não há que se dizer que só haja um juízo que
tenha idoneidade para fazer investigação ou para seu julgamento. Só há
um juiz no Brasil? Estão todos os outros juízes demitidos de sua
competência? Vamos nos sobrepor às normas técnicas processuais? -
questionou Toffoli.
JUSTIÇA DE SP CONDUZIRÁ PROCESSO
Em seu voto, Toffoli afirmou que uma prova obtida por delação premiada
em uma investigação específica pode ser usada para respaldar outra
investigação, de um assunto totalmente diferente. Nesse caso, o juiz
responsável pelo caso não precisaria ser o mesmo da investigação
original. Na semana passada, concordando com essa tese, o presidente do
tribunal, Ricardo Lewandowski, sorteou o caso para um novo relator – no
caso, Toffoli.
O relator escolheu a Justiça Federal de São Paulo para conduzir o
processo porque a maior parte dos contratos alvo da investigação foi
firmada em São Paulo. Outro motivo seria o fato de a Consist ter sede em
São Paulo. A empresa firmou contratos com o Ministério do Planejamento e
teria desviado dinheiro para custear a campanha de Gleisi ao governo do
estado no ano passado. Segundo as investigações, o ex-vereador do PT
Alexandre Romano, preso na Lava-Jato, era o operador dos repasses. O
caso de Romano, que estava nas mãos de Moro, passará à Justiça Federal
paulista.
Além de Toffoli, votaram para a remessa do processo para São Paulo
outros seis ministros: Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen
Lúcia, Marco Aurélio e Lewandowski. Gilmar e Celso de Mello defenderam a
devolução do caso para Moro e que Zavascki fosse o relator do caso
Gleisi. Luís Roberto Barroso declarou que não caberia ao STF definir o
juiz indicado para julgar essas pessoas. Por isso, ele queria que os
autos fossem devolvidos a Moro, que definiria o responsável pelas
investigações. O ministro Luiz Fux não estava presente.
Por ter direito ao foro especial, os documentos referentes ao caso
Gleisi foram enviados ao STF e registradas como petição. Os autos foram
encaminhados a Zavascki, por ser ele o relator dos inquéritos da
Lava-Jato. No entanto, o ministro verificou que não havia conexão com o
caso e enviou os documentos a Lewandowski – que, por sua vez, sorteou um
novo relator para a petição: Toffoli.
O procurador-geral da República insiste em vincular o caso Gleisi à
Lava-Jato. Ele queria que as apurações contra a senadora ficassem nas
mãos de Zavascki e que as pessoas sem foro ficassem sob a condução de
Moro. Janot ressaltou que, embora os contratos tenham sido assinados em
São Paulo, o dinheiro desviado serviu para pagar despesas em Curitiba.
- Essa investigação não se dirige a pessoas ou empresas, mas a uma
organização criminosa com vários ramos, que opera de maneira uniforme,
com modus operandi idêntico, com vários atores, e opera em diversas
frentes - disse o procurador-geral.
Sem contar com Gleisi, que ainda não teve inquérito formalmente aberto
no STF, são 58 os investigados na Lava-Jato no tribunal. Desses, 23 são
deputados federais e 13 são senadores. Entre os alvos dos inquéritos
estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Fernando Collor (PTB-AL) e o
ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. O inquérito
de Edinho está oculto – ou seja, sem a divulgação de qualquer andamento
processual. Há outros inquéritos ocultos na Lava-Jato sobre os quais
não se sabe nem o nome dos investigados
23 de setembro de 2015 DO R.DEMOCRATICA
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