PAZ AMOR E VIDA NA TERRA
" De tanto ver triunfar as nulidades,
De tanto ver crescer as injustiças,
De tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus, o homem chega
a desanimar-se da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto".
[Ruy Barbosa]
Já estamos vivenciando a maior e melhor novidade da corrida
presidencial de 2018: a luta pelo direito de ser candidato ao Palácio do
Planalto de maneira livre e independente da indicação dos partidos políticos
(dominados pelo Crime Institucionalizado). O jurista Modesto Carvalhosa vai
brigar no Supremo Tribunal Federal pela legitimidade de um cidadão acima de 35
anos de idade disputar a eleição em pé de igualdade com os indicados pelas
máquinas partidárias (corrompidas ou não). O ministro Luis Roberto Barroso já
sinalizou que tal hipótese é possível.
Aliás, sem autorização partidária, Modesto
Carvalhosa lançou ontem sua candidatura independente. Foi durante o Fórum
Liberdade e Democracia, em Belo Horizonte. Carvalhosa tem participado de
reuniões fechadas com empresários para defender a postura e idéias de um
candidato que fará a pregação de princípios liberais na política e na economia.
No dia 18 de novembro, Carvalhosa também participará, na capital mineira, do I
Congresso do Avança Brasil, no qual o assunto ganhará força, junto com a
proposta de uma Nova Constituição – em fase de finalização pelo cientista
político Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
A sucessão de 2018 começa a sair do famoso “Fla-Flu”
que leva a nada, a não ser conflitos inúteis entre eleitores comuns e
extremistas ideológicos que só ampliam a divisão dos cidadãos, impedindo uma
discussão racional sobre soluções para o Brasil. A hipótese legítima da
candidatura independente chama a atenção para a mediocridade do sistema
partidário brasileiro – comprovadamente desgastado perante o insatisfeito
eleitorado. Também ajuda a reduzir os
efeitos negativos das previsíveis polarizações entre velhas e desgastadas
candidaturas ao Palácio do Planalto.
Eis o retrato de um País em que a maioria deseja por
mudanças que começam a partir de atitudes racionais, democráticas, focadas em
soluções de problemas – e não nos meros debates ideológicos de baixo nível.
Paciente aguardará em liberdade julgamento final do HC ou exaurimento de instância ordinária.
terça-feira, 26 de setembro de 2017
Em decisão monocrática, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, concedeu
liminar em HC para suspender execução de pena de prisão em 2ª instância
porque ainda não foi exaurida instância ordinária, visto que há
embargos opostos contra acórdão ainda pendentes de julgamento.
Ao negar provimento a
recurso de apelação do paciente, o TJ/SP determinou a expedição de
mandado de prisão. O Tribunal também negou liminar em HC sob o argumento
de que a nova orientação consolidada no Supremo possibilita a execução
provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação.
No pedido de
reconsideração à Corte da Cidadania, o paciente alegou que há embargos
de declaração opostos em face do acórdão da apelação, que se encontram
pendentes de julgamento.
Ao analisar, o relator,
ministro Antonio Saldanha, acolheu os argumentos entendendo que a
decisão impugnada deveria ser reconsiderada. Ele observou que a
jurisprudência do STJ tem entendido que a prisão só poderá ser decretada
uma vez esgotada a instância recursal ordinária, não havendo, portanto,
que se falar em início da execução provisória da pena na pendência de
embargos de declaração ou embargos infringentes.
Comprovada a oposição dos
embargos, o ministro considerou o constrangimento ilegal apontado e
deferiu liminar para suspender os efeitos do acórdão proferido pelo TJ,
devendo o paciente aguardar em liberdade o julgamento final do habeas ou
o exaurimento de instância ordinária.
O ministro destacou que a
liminar em HC não possui previsão legal, tratando-se de criação
jurisprudencial que visa a minorar os efeitos de eventual ilegalidade
que se revele de pronto.
O advogado André Gustavo Zanoni Braga de Castro representa o paciente.
A
segunda denúncia da Procuradoria contra Michel Temer, ora em tramitação
na Câmara, tornou Brasília um pouco mais ilógica. Inverteram-se os
papeis. O presidente da República já não tem apoiadores no Congresso. Os
parlamentares governistas é que têm o presidente. Eles fazem
gato-sapato de Temer. Nesta segunda-feira, arrancaram do presidente mais
um mimo: o Bolsa Sonegador.
Às vésperas da votação da denúncia
que deseja ver enterrada no plenário da Câmara, Temer cedeu às pressões
dos parlamentares para modificar a medida provisória que instituiu a
mais recente versão do Refis, como são chamados os programas de
refinanciamento de dívidas com o fisco. A contragosto da equipe
econômica do governo, o novo texto oferecerá condições açucaradas aos
sonegadores: descontos de até 90% nos juros, 70% nas multas e 25% nos
encargos financeiros.
Medidas provisórias, como se sabe, entram em
vigor a partir de sua edição. Perdem a eficácia se o Congresso as
rejeitar ou deixar de apreciar. A MP do Refis foi baixada por Temer com o
propósito de render ao fisco uma coleta estimada em R$ 13 bilhões.
Enviada ao Congresso, a proposta ganhou um relator providencial: o
deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), cujas empresas acumulam
débitos tributários de R$ 67,8 milhões.
A perspectiva de
arrecadação despencou na proporção direta das benesses que Cardoso
Júnior ofereceu a si mesmo a aos demais sonegadores da República. Se a
proposta do deputado prevalecesse, a previsão de receita seria de R$ 500
milhões, não de R$ 13 bilhões. O governo levou o pé à porta. Reeditou a
MP. Muitos devedores agarraram-se à versão original e compareceram aos
guichês do fisco para acertar suas dívidas.
O Ministério da
Fazenda faz mistério sobre o montante arrecadado. Estima-se que entraram
nos cofres do Tesouro algo como R$ 9 bilhões. As adesões ao programa
podem ocorrer até a próxima sexta-feira (29). E o prazo de validade da
MP do Refis vence no dia 11 de outubro. A equipe de Henrique Meirelles
passou a considerar que não votar a medida no Congresso seria um
fabuloso negócio, pois os acertos já firmados com devedores seriam
mantidos.
Eis que sobreveio a nova denúncia em que a Procuradoria
acusa Temer de organização criminosa e obstrução da Justiça.
Aproveitando-se do fato de que passaram da condição de apoiadores para a
de donos de Temer, os governistas atropelaram a equipe da Fazenda. O
acerto foi costurado em reunião com os líderes do governo na Câmara,
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE). A dupla
esteve no Planalto na noite passada.
Participaram da articulação
os ministros palacianos Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco
(Secretaria-Geral da Presidência). Ambos têm interesse direto em adular
os congressistas, pois foram incluídos na denúncia contra Temer como
membros da “organização criminisa” do PMDB da Câmara. Pelo Ministério da
Fazenda, testemunhou a rendição o secretário-executivo Eduardo Guardia.
Agora,
os parlamentares correm para votar o Bolsa Sonegador antes de
sexta-feira. Não faltam interessados. Há na Câmara 291 deputados pendurados
na Receita Federal. Juntos, devem R$ 1 bilhão. No Senado, há 46
devedores. O espeto tributário dos senadores soma cerca de R$ 2 bilhões.
Tudo isso sem mencionar os casos de parlamentares cujas campanhas foram
financiadas por grandes sonegadores.
Lançado em sucessivas
versões, o Refis tornou-se nos últimos 15 anos uma iniciativa injusta e
burra. É injusta porque cria dois tipos de guichês na Receita. Num, quem
deve paga suas dívidas. Noutro, quem sonega é premiado com descontos
camaradas. A mágica é burra porque estimula bons pagadores a brincar de
esconde-esconde com o fisco, só para entrar na fila do próximo Refis.
No
setor ambiental o governo de Michel Temer faz o pior o melhor que pode.
Há um mês, o presidente baixou de surpresa um decreto abrindo para
exploração mineral uma área da floresta amazônica do tamanho do Estado
do Espírito Santo, que estava protegida havia 33 anos. Houve enorme
gritaria. Temer reformulou o decreto. As crítica continuaram. Temer
suspendeu os efeitos do decreto, abrindo espaço para negociação. O
presidente apanhou indefeso no Rock in Rio. E decidiu revogar a
encrenca. O decreto sai de cena da mesma maneira que entrou: de fininho.
O
governo Temer não tem uma boa cara. Na medida em que expõe suas
contradições, comete burradas e provoca suspeitas, o governo fica ainda
mais feio. A taxa de aprovação de Temer já roda na casa dos 3%. Mais um
pouco e o presidente entra para a história com um índice negativo de
popularidade.
O vaivém de Temer estimula uma dúvida: que
negociatas se escondiam atrás desse decreto? O governo sustenta que tudo
seria feito de maneira irrepreensível. Mas uma pulga atrás da orelha
interroga o brasileiro: existe alguma coisa mais suspeita do que uma
conduta absolutamente irrepreensível de um governo apinhado de ministros
investigados e chefiado por um presidente com duas denúncias criminais
no prontuário?
Projeto
especial inaugura parceria entre o G1, o Núcleo de Estudos da Violência
da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Especialistas apontam
as causas e o que é possível fazer para acabar com essa epidemia de
mortes.
Por Thiago Reis, G1
Mil, cento e noventa e cinco mortes violentas. Uma média de uma a cada oito minutos no país. Durante uma semana, o G1 registrou
todas as vítimas de um embate silencioso. São crimes que, na maioria
das vezes, ficam esquecidos – casos de homicídios, latrocínios,
feminicídios, mortes por intervenção policial e suicídios espalhados
pelo Brasil.
Há inúmeros exemplos: de como uma vida pode custar apenas R$ 20, de
como uma discussão de casal pode terminar em tragédia, de como uma
execução pode parecer algo banal.
O trabalho é o ponto de partida de uma parceria do G1 com
o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro
de Segurança Pública. O projeto tem um nome: Monitor da Violência.
Nesta primeira etapa, 230 jornalistas do G1 espalhados
pelo país apuraram e escreveram as histórias dos 1.195 mortos em 546
cidades – quase 10% do total de municípios brasileiros. São todos os
casos de morte de que se tem notícia registrados no período de 21 a 27
de agosto.
Trata-se de uma pequena amostra – se comparada à marca de quase 60 mil
homicídios anuais –, mas que perfaz um retrato da violência no Brasil.
Alguns recortes se destacam no levantamento feito. São eles:
Do total de vítimas, 89% são homens
Os jovens – especialmente os de 18 a 25 anos – são a faixa etária mais vulnerável à violência (33% do total)
Negros correspondem a 2/3 das vítimas em que a etnia é informada
A maior parte dos crimes ocorre à noite (35%)
O fim de semana concentra um grande percentual dos casos (36%)
81% morrem vítimas de arma de fogo (quando a arma é informada)
Em 15% dos casos, o autor do crime conhece a vítima
São 89 suicídios no período
Mas mais importante que os números em si são as histórias dessas
vítimas: saber quem são, por que entraram para o rol de mortos e o que
representam em meio a essa epidemia de violência que vive o país.
Vidas que custam menos de R$ 100
Manoel Pereira da Silva teve a vida interrompida aos 63 anos após
receber uma facada no pescoço em João Pessoa. O motivo: uma dívida de R$
20.
Dependente químico, ele foi abordado pelo agressor, que cobrou o
dinheiro, em uma região conhecida como Cracolândia. Uma mulher ainda
tentou intervir. Acabou ferida e não conseguiu evitar a morte do idoso.
Não foi um caso isolado na semana. No Pará, um homem de 48 anos foi
assassinado por conta de uma dívida de R$ 50. Foi esfaqueado e deixado
caído no meio da rua em Tucuruí.
No Gama, cidade-satélite do Distrito Federal, um outro acerto de
contas. Um adolescente de 16 anos foi assassinado a sangue frio porque
tinha uma dívida de R$ 80 relacionada a drogas. Um fim abreviado para um
jovem considerado “brincalhão e de bom relacionamento” pelos colegas da
escola, que ele havia largado um ano antes.
De bebê a centenário
Entre as vítimas há desde um bebê de apenas 2 meses até um homem de 112
anos. No caso do menino João Myguel Vicente Gomes, a morte ainda é
investigada. Ele foi levado a um hospital no Agreste de Pernambuco já
sem vida. E entrou para a triste estatística da semana.
Em outro ponto do estado, dois dias depois, era registrada a morte do
mais velho da lista. Eriberto Francisco de Lima, de 112 anos, foi morto
em uma área de mata de Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana
do Recife. Ele foi encontrado enforcado, mas a família não acredita em
suicídio e faz um apelo para que as autoridades investiguem o caso.
Apenas duas capitais não registraram mortes violentas durante a semana
em questão: Vitória e Campo Grande. Florianópolis só aparece na
estatística pois teve um suicídio no período.
Por outro lado, mais de 45 cidades registraram índice superior a 10
mortes a cada 100 mil habitantes – índice considerado extremamente alto
se for levado em conta o período de apenas sete dias analisados (já que a
taxa é usada como parâmetro anual).
O Ceará foi o recordista de casos em números absolutos: 128 mortes – quase uma por hora.
Mulheres como alvo
Apesar de os homens serem maioria entre as vítimas, o número de
mulheres assassinadas – especialmente pelos companheiros ou
ex-companheiros – também chama a atenção. É um dado que só cresce. Ainda
assim, poucos casos são classificados como feminicídios, o que denota
uma subnotificação nos registros deste tipo de crime.
Segundo o levantamento, são nove vítimas. Umas delas, Laniele Santos
Duques da Silva, foi morta com um tiro na cabeça pelo marido em Mauá, na
Grande São Paulo, e deixou uma filha de 1 ano.
Em Tupã (SP), Jaguarari (BA), Icó (CE) e Serra (ES), as vítimas foram
alvo de ex-companheiros. Débora Goulart, que já havia registrado um
boletim de ocorrência contra o ex-marido, foi esfaqueada dentro de casa
no interior de São Paulo. Na Bahia, Graciela de Souza Dias foi morta a
pauladas pelo ex, que não se conformava com o fim do relacionamento. O
mesmo ocorreu no Ceará com Patrícia Ferreira da Silva, morta a tiros
pelo ex-companheiro, que dizia não ter “superado” a separação. No
Espírito Santo, Gabriela Silva de Jesus foi estrangulada pelo ex-noivo.
Sancionada há pouco mais de dois anos, a Lei do Feminicídio aumenta a
pena para assassinatos contra mulheres cometidos em razão do gênero. Mas
ainda é pouco aplicada.
Falta de transparência
Outro problema verificado no levantamento diz respeito à transparência.
Boa parte das mortes, por exemplo, só foi registrada pelas equipes do G1 após
a semana analisada. Isso porque vários casos foram conhecidos dias
depois, quando os órgãos de segurança divulgaram seus balanços mensais.
Várias secretarias, porém, se negaram, tanto durante a semana como
posteriormente, a passar uma listagem das vítimas ou mesmo um dado
consolidado.
O G1,
então, fez um cruzamento com fontes, policiais, sindicatos e com IMLs
(Institutos de Medicina Legal) para chegar ao número final e contar
todas as histórias.
O trabalho mostra a falta de transparência de muitos governos
estaduais. Mas não só: revela também uma total ausência de padronização e
de um sistema nacional que abranja homicídios e demais mortes
violentas.
Um exemplo da dificuldade em obter estatísticas confiáveis são os casos
de mortes por policiais. Em alguns estados, eles entram na estatística
como homicídios. Em outros, são separados e constam como “confronto com a
polícia”, “auto de resistência” ou outra denominação diferente. O G1 teve
de analisar caso a caso para chegar ao número de 61 mortes por
intervenção policial no período (ainda assim, é possível que algum caso,
em razão de informações escassas por parte das forças de segurança, não
tenha entrado na conta).
Edição:
Amanda Polato, Carolina Dantas, Carlo Cauti, Clara Velasco, Cida Alves,
Darlan Alvarenga, Elida Oliveira, Felipe Grandin, Flávio Ismerim,
Gabriela Bazzo, Helton Simões Gomes, Juliana Cardilli, Karina Trevizan,
Letícia Macedo, Luciana Oliveira, Luiza Tenente, Marília Neves, Marta
Cavallini, Megui Donadoni, Monique Oliveira, Pâmela Kometani, Peter
Fussy, Ricardo Gallo, Roney Domingos, Rosanne D'Agostino, Taís Laporta,
Vanessa Fajardo e Vitor Sorano (Conteúdo), Rodrigo Cunha (Infografia) e
Fabíola Glenia (Vídeo)
Design: Alexandre Mauro, Juliane Monteiro, Karina Almeida, Igor Estrella e Roberta Jaworski
Desenvolvimento: Rogério Banquieri
Vídeo: Alexandre Nascimento, Beatriz Souza, Eduardo Palácio e Mariana Mendicelli
Produção e reportagem:
Janine Brasil, Quésia Melo e Aline Nascimento (G1 AC)
Cau Rodrigues, Michelle Farias, Carolina Sanches, Roberta Cólen, Derek
Gustavo, Waldson Costa, Natália Normande, Magda Ataíde, George Arroxelas
e Suely Melo (G1 AL)
Adneison Severiano, Indiara Bessa, Ive Rylo, Patrick Marques, Andrezza Lifsitch, Camila Henriques e Leandro Tapajós (G1 AM)
Jorge Abreu, Jéssica Alves, Lorena Kubota e John Pacheco (G1 AP)
Henrique Mendes, Natally Acioli, Alan Tiago, Danutta Rodrigues e Lílian Marques (G1 BA)
André Teixeira, Gioras Xerez, Valdir Almeida, Verônica Prado, Marília Cordeiro e Ranniery Melo (G1 CE)
Marília Marques, Eduardo Miranda e Maria Helena Martinho (G1 DF)
Manoela Albuquerque e Viviane Machado (G1 ES)
Elisângela Nascimento, Fernanda Borges, Murillo Velasco, Paula Resende, Sílvio Túlio, Vanessa Martins e Vitor Santana (G1 GO)
João Ricardo e Márcia Carlile (G1 MA)
Alex Araújo, Cíntia Paes, Flávia Cristini, Humberto Trajano, Pedro Ângelo e Raquel Freitas (G1 MG)
Rafael Antunes, Daniela Ayres, Vanessa Pires, Bruno Sousa, Caroline
Aleixo, Bárbara Almeida, Karla Pereira, Roberta Oliveira, Marielle Moura
e Victória Jenz (G1 Triângulo Mineiro, Centro-Oeste de MG e Zona da
Mata)
Adriana Lisboa, Marina Pereira, Ricardo Guimarães, Zana Ferreira,
Patrícia Belo, Juliana Peixoto, Valdivan Veloso (G1 Grande Minas e Vales
de Minas)
Lucas Soares, Régis Melo, Fernanda Rodrigues e Lara Silva (G1 Sul de MG)
Fernando da Mata, Juliene Katayama, Marcos Ribeiro, Nathália Rabelo e Nadyenka Castro (G1 MS)
Pollyana Araújo, Denise Soares, André Souza e Lislaine dos Anjos (G1 MT)
Andrea França, Taymã Rodrigo e Raiana Coelho (G1 PA e TV Liberal)
Taiguara Rangel, Aline Oliveira, André Resende, Diogo Almeida, João
Brandão Neto, Krystine Carneiro, Gabriel Costa e Iago Bruno (G1 PB)
Marina Meireles, Ricardo Novelino, Bruno Marinho, Luiza Mendonça e Katherine Coutinho (G1 PE)
Joalline Nascimento, Lafaete Vaz, Lindayanne Florêncio, Lyllyan Belo,
Mário Flávio, Mavian Barbosa e Rodrigo Miranda (G1 Caruaru)
Catarina Costa, Maria Romero, Gilcilene Araújo, Júnior Feitosa, Carlos Rocha e Ellyo Teixeira (G1 PI)
Adriana Justi, Thais Kaniak, Aline Pavaneli, Fabiula Wurneister,
Letícia Paris, Erick Gimenes, Ederson Hising e Samuel Nunes (G1 PR)
Felipe Grandin, Henrique Coelho, José Raphael Berrêdo, Leslie Leitão, Nicolás Satriano e Patrícia Teixeira (G1 Rio e TV Globo)
Fernanda Soares, Franklin Vogas, Vanessa Ornelas, Juan Andrade, Amaro
Mota, Filipe Carboni e Julian Viana (G1 Norte Fluminense, Lagos e Região
Serrana)
Lara Gilly e Luís Filipe Pereira (G1 Sul do Rio e Costa Verde)
Fernanda Zauli, Anderson Barbosa, Igor Jácome, Rafael Barbosa e Ricardo Oliveira (G1 RN)
Hygino Vasconcellos, Gabriela Haas, Otávio Daros, Jessica Perdonsini,
Daniel Favero, Tatiana Lopes, Rafaella Fraga, Shállon Teobaldo, Janaina
Lopes, Felipe Truda, Luã Hernandez e Alexandra Freitas (G1 RS)
Fernanda Burigo, Joana Caldas, Mariana de Ávila, Mariana Faraco e Valéria Martins (G1 SC)
Joelma Gonçalves (G1 SE)
Glauco Araújo, Luiz Ottoni, Kleber Tomaz, Will Soares, Cíntia Acayaba, Paulo Toledo Piza e Paulo Guilherme (G1 SP)
Mariana Bonora e Tiago Moraes (G1 Bauru)
Patrícia Teixeira, Marcello Carvalho, Fernando Evans, Fernando
Pacífico, Murillo Gomes, Ana Letícia Lima, Bruno Oliveira e Letícia
Baptista (G1 Campinas)
Paola Patriarca e Francine Galdino (G1 Itapetininga)
Fernanda Lourenço, Jamile Santana, Cristina Requena e Gladys Peixoto (G1 Mogi das Cruzes e Suzano)
Samantha Silva, Arthur Menicucci e Carol Giantomaso (G1 Piracicaba)
Adriano Oliveira e Rodolfo Tiengo (G1 Ribeirão Preto)
Renata Fernandes, Marcos Lavezo e Bruna Alves (G1 Rio Preto)
Fernando Bertolini, Stefhanie Piovezan, Fabio Rodrigues, Raquel Baes, Ana Marin e Kalinka Bacacicci (G1 São Carlos)
Mayara Corrêa, Ana Carolina Levorato, Fernanda Szabadi, Carlos Dias,
Álisson Batista, Aline Albuquerque e Gabriel Morelli (G1 Sorocaba)
Gelson Netto, Stephanie Fonseca e Wellington Roberto (G1 Presidente Prudente)
João Paulo de Castro, Ivair Vieira Jr, José Cláudio Pimentel, Mariane Rossi e Alexandre Lopes (G1 Santos)
Guilherme Machado, Leonardo Medeiros, Carlos Santos e Simone Gonçalves (G1 Vale do Paraíba)
Patrício Reis, Jesana de Jesus, Edson Reis, João Guilherme Lobasz,
Letícia Queiroz, Gilvana Giombelli, Matheus Mourão e Vilma Nascimento
(G1 TO)
O empreiteiro Marcelo Odebrecht apresentou à Polícia Federal,
na Operação Lava Jato, quatro recibos com doações de R$ 1 milhão cada
ao Instituto Lula. O executivo, delator da Operação Lava Jato, vincula
os repasses à planilha de propinas “italiano” – codinome usado por
empreiteiros do grupo para o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Casa
Civil – Governos Lula e Dilma).
As notas têm as datas de 16 de dezembro de 2013, 31 de janeiro
de 2014, 5 de março de 2014 e 31 de março de 2014. São numeradas –
0094, 108, 119 e 0129, respectivamente. Três estão carimbadas.
“Recebemos de Construtora Norberto Odebrecht S.A a importância
de um milhão de reais”, diz o recibo. “Correspondentes a doação
depositada na conta corrente do Banco do Brasil.”
Em depoimento à PF, Marcelo Odebrecht afirmou que “as cópias
desses recibos foram extraídas do computador de Fernando Migliaccio”.
“O que corrobora que os valores foram efetivamente descontados
da planilha italiano, senão não haveria razão para estar de posse dele
(Migliaccio)”, relatou o executivo.
Além das notas fiscais, o empreiteiro apresentou à Lava Jato
uma troca de e-mails entre ele e executivos do grupo sobre a doação de
R$ 4 milhões. Segundo Marcelo, os e-mails foram entregues em agosto
deste ano, pois não haviam sido localizados na época em que fechou seu
acordo e apresentou os anexos. As mensagens foram anexadas aos processos
da Lava Jato na quinta-feira, 21.
A primeira mensagem foi enviada por Marcelo Odebrecht em 26 de
novembro de 2013, às 12h32, para os executivos Alexandrino Alencar e
Hilberto Silva – chefe do Setor de Operações Estruturadas, o
departamento de propinas da empreiteira. Todos são delatores da Lava
Jato.
“Italiano disse que o Japonês vai lhe procurar para um apoio
formal ao inst de 4m (nao sabe se todo este ano, ou 2 este ano e 2 do
outro). Vai sair de um saldo que o amigo de meu pai ainda tem comigo de
14 (coordenar com HS no que tange ao Credito) mas com MP no que tange ao
discurso pois será formal”, afirmou Marcelo.
Em depoimento à PF, o empreiteiro explicou as siglas inseridas
no e-mail. “Japonês corresponde a Paulo Okamotto; que a palavra “Inst.”
corresponde ao Instituto Lula; que “4M” corresponde ao valor de R$ 4
milhões; que “HS” são as iniciais de Hilberto Silva; que “MP” deve
corresponder ao responsável pela comunicação na construtora, já que tudo
seria formal e teriam que ter um discurso para eventual esclarecimento
público”, declarou. DA ISTOÉ
Por
falta de mão de obra, a Câmara adiou novamente a leitura da denúncia
contra Michel Temer e os ministros palacianos Moreira Franco e Eliseu
Padilha. O regimento exige a presença de pelo menos 51 deputados dos 513
deputados. Havia 23 no prédio. Apenas nove deram as caras no plenário.
Foi
o segundo adiamento. Na sexta-feira, dois deputados dividiam o ambiente
com com as moscas. Um deles era Celso Jacob (PMDB-RJ). Presidiário,
Jacob cumpre sua pena em regime semi-aberto. Durante o dia, dá
expediente na Câmara. À noite, volta para a cadeia.
A plateia já
sabe que a segunda denúncia da Procuradoria contra Temer terá o mesmo
destino da primeira: a cova. Mas os holofotes que imprensa lança sobre o
tema adicionam sofrimento ao tédio infinito que tomou de assalto (ops!)
a plateia. Num país obrigado a conviver com 13 milhões de
desempregados, é doloroso constatar que os deputados ganham horrores
para se abster de trabalhar.
Pior: quando arregaçarem as mangas,
entre terça e quarta-feira, será para arrancar do governo todas as
vantagens que o dinheiro público for capaz de bancar em troca do
salvo-conduto para que Temer e seus cúmplices continuem agindo sem o
incômodo de uma investigação.
No quesito contingente de
funcionários, o governo Michel Temer ainda é o maior da História. Segundo o
Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério do Planejamento, que calcula
em tempo real o tamanho e os gastos da máquina pública brasileira, 635.000
pessoas trabalham para o governo, neste momento do País, e a maior remuneração paga
no Executivo Federal é de R$ 29,1 mil. O menor salário é R$ 1,4 mil.
Recorde histórico
O número de servidores do governo
federal cresceu 0,5% entre 2014 e 2015 e 0,8% até 2016, que foi recorde. Em
2017 superou esse recorde.
Dilma, a farra
O maior inchaço de pessoal da
História foi de 2013 para 2014. O governo Dilma contratou 27 mil pessoas só no
ano da sua reeleição.
Comissionados
Só entre cargos e funções
comissionadas DAS, o governo sustenta 22.342 boquinhas. Resta ao contribuinte o
direito de pagar.
Só aumenta
O número de funcionários do governo
federal só diminuiu de tamanho entre 1997 e 2001. Desde então, o Estado incha
todos os anos.
O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), bateu o martelo: a decisão
sobre o futuro da denúncia da Procuradoria-geral da República contra
Michel Temer e os ministros palacianos Eliseu Padilha e Moreira Franco
será tomada em votação única. “Temos 100% de clareza sobre essa
questão”, disse Maia ao blog, na noite deste sábado. “Faremos uma votação só”.
Os
deputados terão de decidir se autorizam ou não o Supremo Tribunal
Federal a investigar o presidente e os dois ministros. O Planalto mobiliza
seus coveiros para enterrar no plenário da Câmara as provas que a
Procuradoria diz ter reunido. Os operadores de Temer preferem o enterro
coletivo ao sepultamento individualizado, que exigiria a realização de
uma votação para cada denunciado.
Caminhando sobre terreno minado,
Rodrigo Maia cuida de escorar o rito da Câmara em cima de critérios
técnicos. A opção pela votação única está amparada numa decisão tomada
pelo Supremo Tribunal Federal há 27 anos. Refere-se a um processo que
envolvia Antonio Carlos Magalhães. Ministro das Comunicações do governo
Sarney, ACM foi processado em 1990 pelo ex-governador da Bahia Waldir
Pires, um arquirrival que o acusava de injúria e difamação.
O
processo esbarrou numa interrogação: o Supremo podia processar um
ministro de Estado ou dependia de autorização da Câmara? Chamada a
opinar, a Procuradoria emitiu um parecer sustentando a tese de que o
aval de pelo menos dois terços dos membros da Câmara era um imperativo
constitucional. Relator do processo, o então ministro Moreira Alves
discordou.
Em seu voto, Moreira Alves fez uma interpretação do
artigo 51 da Constituição. Nesse ponto, o texto constitucional enumera
as atribuições exclusivas da Câmara. Entre elas a de “autorizar, por
dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o
presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado.” O
magistrado concluiu que os processos contra ministros só dependem da
autorização dos deputados se os crimes tiverem alguma conexão com o
presidente da República. (Veja abaixo a reprodução do acórdão, que
resume a decisão do Supremo).
No
caso de ACM, não havia nada que vinculasse o presidente da República à
acusação de injúria e difamação. E o Supremo decidiu, por maioria de
votos, dar andamento à queixa-crime contra o ministro sem ouvir a
Câmara. No processo atual, ocorre o inverso. “Os ministros Padilha e
Moreira estão denunciados junto com o presidente Michel por suposto
crime de organização criminosa”, realçou Rodrigo Maia. “Não há dúvida
quanto à conexão. Faremos uma votação só.”
Temer foi acusado
também de obstrução à Justiça. Essa imputação, porém, não foi estendida
aos ministros. “Alguém poderia argumentar que seria o caso de separar os
crimes na hora de votar”, declarou Rodrigo Maia. “Mas o entendimento da
assessoria da Câmara é o de que não cabe a nós dividir algo que o
Supremo enviou numa mesma denúncia.”
Mal
a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República chegou à Câmara e
Michel Temer já reabriu os cofres. Mandou ladrilhar, com o patrocínio
do déficit público, a trilha que leva ao funeral das novas acusações. O
custo inicial do enterro será de R$ 1,02 bilhão. O dinheiro será usado
para pagar emendas que os parlamentares enfiaram dentro do Orçamento da
União.
A infantaria legislativa do governo celebra a novidade como
um sinal de boa vontade. Mas os aliados de Temer acharam pouco. Realçam
que o enterro agora será coletivo: além das acusações contra o
presidente, terão de sepultar imputações dirigidas a dois ministros
palacianos: Eliseu Padilha e Moreira Franco. Pior: o Planalto exige que a
lápide desça sobre a cova tripla numa única votação.
Os três são
acusados de compor a organização criminosa do PMDB. E Temer acumula a
imputação de obstrução da Justiça. Estudo jurídico feito pela assessoria
da Câmara a pedido do presidente da Casa, Rodrigo Maia, anota que a
votação única para a trinca de denunciados seria o procedimento mais
adequado. Ouviram-se fogos no Planalto. Entretanto, auxiliares de Temer
ainda temem enfrentar problemas na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ).
Primeiro estágio do funeral, a CCJ é presidida pelo
deputado mineiro Rodrigo Pacheco. Embora seja filiado ao PMDB, partido
dos encrencados, o personagem revelou-se um correligionário duro de roer
no processamento da primeira denúncia, aquela que acusava Temer de
corrupção passiva.
À procura de um deputado “independente” para
exercer a atribuição de relator, Pacheco ainda não excluiu a hipótese de
desmembrar as denúncias: Temer numa votação, os ministros em
outra. Para evitar surpresas, Temer talvez tenha que enfiar a mão um
pouco mais fundo no bolso do contribuinte.
O uso das Forças Armadas no combate ao crime organizado no Rio de
Janeiro, que deveria ser pontual, virou algo corriqueiro. O fenômeno
nasceu quando Sérgio Cabral governava o Rio. Lula topou, Dilma ampliou e
Temer institucionalizou. Hoje, as favelas cariocas estão mais
violentas, Cabral está preso em Bangu 8, Lula flerta com a cadeia, Dilma
é matéria-prima para inquérito policial, Temer é o primeiro presidente
denunciado da história e as tropas militares viraram forças
cenográficas.
O atual surto de violência, localizado na favela da Rocinha,
foi deflagrado a 3.400 km do Rio, no presídio de segurança máxima de
Rondônia. Ali, está preso o traficante Antonio Bonfim Lopes, o Nem. A
distância não o impediu de ordenar o ataque a um traficante rival, na
Rocinha. O presídio federal virou escritório do traficante.
O
ministro Raul Jungmann, da Defesa, comparou o Rio de Janeiro a “um
doente na UTI.” Disse que o paciente “tem fraturas, hemorragia interna e
uma cirrose.” Perguntou: “Você vai segurar a hemorragia ou a cirrose?”
Bem, a cirrose só será curada no dia em que o poder público se livrar de
gestores que se deixam embriagar pela corrupção. Até lá, o uso das
tropas em operações de segurança pública tem o efeito de um band-aid.
Serve para curativos pontuais. Mas não segura hemorragias DO JOSIASDESOUZA
Apontado
pela Procuradoria como sócio-atleta da organização criminosa do PMDB,
Michel Temer levou à internet mais um vídeo. Nele, apresentou-se como vítima
de uma armação típica de “regimes de exceção”. Mas previu que tudo
terminará bem, pois “a verdade, mais uma vez, triunfará” na Câmara, que
enterrará a nova denúncia do mesmo modo que sepultou a primeira.
Cenho
crispado, Temer declarou: “Quero continuar a honrar meu nome, herança
limpa que recebi de meus pais e que deixarei limpo para meus filhos,
filhas, netos e netas.” Se o que o presidente deseja é a restauração da
honra, vender o ‘efeito-barriga’ da Câmara como sentença absolutória não
vai ajudar. Há um caminho bem mais simples para desmontar a “armação”.
Temer
precisa apenas orientar sua infantaria parlamentar a conceder
autorização para o Supremo Tribunal Federal analisar a denúncia do
ex-conspirador-geral Rodrigo Janot. Diante de ''provas forjadas'' e
''denúncias ineptas'', produzidas em ''conluios com malfeitores'', não
restaria aos ministros da Suprema Corte senão enviar o papelório
imprestável para o arquivo.
Enquanto estiver aplicando suas
energias e as verbas do Orçamento da União na articulação para congelar a
segunda denúncia, Temer deveria poupar a plateia dos seus vídeos sem
nexo. Nos regimes de exceção, forjam-se provas na base do choque
elétrico e da porrada. Na democracia, a delação se chama colaboração
judicial. Está prevista em lei. Se o delator sai dos trilhos, sente a
mão pesada do Estado, sem prejuízo das provas que forneceu.
Só
numa democracia plena o primeiro presidente da história a ser denunciado
um par de vezes ainda estaria no cargo, gravando vídeos sem sentido e
usufruindo em toda a sua plenitude do sacrossanto direito de defesa
assegurado pela Constituição. A única exceção que se observa no caso é o
inusitado comportamento de um inocente que foge do veredicto. Não há
honra que resista a tanta falta de lógica.
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