Carta aberta da Magistratura e MP contra corrupção

Frederico Vasconcelos - Folha de São Paulo

Durante manifestação que reuniu centenas de juízes e membros do Ministério Público na sede do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (1), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do STF, recebeu da presidente da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Norma Cavalcanti, uma carta aberta contra a corrupção e a impunidade. O movimento foi um protesto contra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de dispositivo incluído no projeto de lei de combate à corrupção que tipifica como crime de abuso de autoridade determinadas ações de magistrados e promotores “Estamos juntos para que a Constituição seja garantida e tenhamos um país justo para todos”, afirmou Cármen Lúcia ao receber o documento. Eis a íntegra da manifestação:

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CARTA ABERTA DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE

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A FRENTAS – Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, reunida no dia de hoje, à vista das recentes notícias veiculadas pelos meios de comunicação acerca das pautas do Congresso Nacional, vem à presença de Vossa Excelência, com o máximo acatamento, denunciar a iminência de grave atentado contra a independência e a autonomia da Magistratura e do Ministério Público brasileiros, nos seguintes termos.

A independência da Magistratura e do Ministério Público são garantias constitucionais da cidadania. E, porque têm garantias constitucionais inafastáveis, juízes e membros do Ministério Público conseguem atuar com destemor, sem receio de represálias orquestradas por autoridades políticas, grupos econômicos, organizações de toda espécie ou personagens influentes. Não por outra razão, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas externou, em 1985, os Princípios Básicos das Nações Unidas para a independência do Judiciário, na convicção de que “é dever das instituições, governamentais e outras, respeitar e acatar a independência da Magistratura” (art. 1º), de modo que “os juízes devem decidir todos os casos que lhes sejam submetidos com imparcialidade, baseando-se nos fatos e em consonância com a lei, sem quaisquer restrições e sem quaisquer outras influências, aliciamentos, pressões, ameaças ou intromissões indevidas ou indiretas, de qualquer setor ou por qualquer motivo” (art. 2º).

Da mesma forma, ao subscrever a ratificar o Pacto de San José da Costa Rica (Decreto n. 678), o Brasil assumiu o compromisso de garantir, a toda pessoa, o direito de ser ouvido “por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza” (art. 8º, 1).

Não é, porém, o que deriva de recentíssimas investidas de certos parlamentares que agora propõem a criminalização da atividade judicial e ministerial, de modo que, p. ex., torne-se crime de responsabilidade a conduta de “condenar pessoa física ou jurídica sem os elementos essenciais à condenação, assim reconhecido por decisão judicial colegiada de segunda instância” (art. 39, 11, do PL n. 4.850/2016, na sua proposta de plenário, aprovada na calada da noite do dia 30 p.p., no chamado “bonde da madrugada”).

Ou quando se passa a permitir a qualquer pessoa “denunciar perante o Senado Federal, os Magistrados e membros do Ministério Público, pelos crimes de responsabilidade que cometerem” (art. 41 do PL n. 4.850/2016). Ou, ainda, quando se prevê ser crime de abuso de autoridade “deixar de relaxar prisão em flagrante formal ou materialmente ilegal que lhe tenha sido comunicada” (artigo 10, V, do PLS n. 280/2016, que define os “novos” crimes de abuso de autoridade); quem dirá, afinal, da ilegalidade material? Os tribunais de apelação? Relaxadas ou revogadas as prisões em segundo grau, responderá automaticamente, por abuso, o juiz de primeiro grau? Ou quando criminaliza quem dá início ou procede à persecução penal, civil ou administrativa, sem justa causa fundamentada (art. 30, PLS 280) que pode gerar uma sanção penal pela simples rejeição de uma inicial ou improcedência da ação.

E, na mesma linha, o que dizer quando se quer criminalizar a “violação das prerrogativas de advogados”, sem qualquer clareza a respeito de quais condutas do juiz ou do promotor configurariam, no trato diário com quase um milhão de advogados de todo o país, o referido crime?

Todas essas propostas, no entanto, caminham para a pronta aprovação no Congresso Nacional – e agora, particularmente, no Senado da República -, a toque de caixa, sob os auspícios da presidência daquela Casa.

Em todos esses casos, com efeito, o que na realidade se pretende criar são contextos de medo e hesitação que contaminarão a atuação do juiz, do promotor ou do procurador que, entendendo de certo modo as questões de fato e de direito, possa vir a ser administrativa ou criminalmente processado e condenado, apenas porque o entendimento do tribunal ao qual está vinculado – ou de algum tribunal superior − é diverso do seu, ou ainda porque adota interpretação de lei que é ou virá a ser minoritária no âmbito das cortes superiores.

Recriam-se, ademais, os chamados “crimes de hermenêutica”: o juiz ou o membro do Ministério Público podem ser responsabilizados, com prejuízo para as suas vidas funcionais ou mesmo para a sua liberdade, quando o seu convencimento jurídico motivado não corresponder àquele que, afinal, prevalecer. Nada mais odioso: sob tais circunstâncias, jamais teriam sido prolatadas inúmeras das decisões judiciais inovadoras em sede de direitos individuais e sociais que hoje balizam a jurisprudência nacional; não teriam sido prolatadas muitas sentenças e acórdãos de perfil contramajoritário; as súmulas e orientações jurisprudenciais não estariam se renovando, de acordo com as necessidades da população; e jamais teriam sido possíveis operações oficiais de desbaratamento de esquemas complexos de corrupção, como, p. ex., a própria Operação LavaJato.

É notória, portanto, a obstinação de certos segmentos do panorama político nacional em retaliar a Magistratura e o Ministério Público, seja por meio das medidas acima, seja por intermédio de outras tantas que, na perspectiva judicial, administrativa ou orçamentária, fragilizam as instituições judiciárias.

Por tais razões, Excelentíssima Presidente, a FRENTAS está conclamando a sociedade civil e os parlamentares comprometidos com a probidade, com a ética pública e com a integridade das instituições judiciárias a resistirem à aprovação dos textos referidos, notadamente ao chamado “PL do Abuso de Autoridade” e ao PL n. 4.850/2016, naquelas seções que contrabandearam silenciosamente novos “crimes de responsabilidade” no Projeto das 10 Medidas contra a Corrupção, transformando-o, a rigor, em um projeto de intimidação de juízes, promotores e procuradores nos esforços de combate à corrupção. É também nesse sentido o apelo que ora fazemos a V.Ex.a, assim como a todos os ministros desse Excelso Pretório. Combatamos todos juntos, com imparcialidade, justiça e rigor jurídico, o bom combate republicano.

Brasília, 1º de dezembro de 2016

NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI – Presidente da CONAMP e Coordenadora da FRENTAS

JOÃO RICARDO COSTA – Presidente da AMB GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA – Presidente da ANAMATRA

ROBERTO VELOSO – Presidente da AJUFE

JOSE ROBALINHO CAVALCANTI – Presidente da ANPR

ELISIO TEIXEIRA LIMA NETO – Presidente da AMPDFT

ÂNGELO FABIANO F. DA COSTA – Presidente da ANPT

CLAURO BORTOLLI – Presidente da ANMPM

SEBASTIÃO COELHO DA SILVA – Presidente da AMAGIS-DF

DO J.TOMAZ

STF culpa Procuradoria por demora no julgamento dos políticos e autoridades

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, encomendou um estudo que irá mapear a movimentação dos processos desde a fase de investigação até o julgamento. Será um “fluxograma”, na definição da ministra. O objetivo é demonstrar que o Supremo não é o principal responsável pela lentidão no julgamento de políticos e autoridades detentoras do chamado foro privilegiado. Nessa versão, a culpa é da Procuradoria-Geral da República e, subsidiariamente, da Polícia Federal.
Durante o julgamento que resultou na conversão de Renan Calheiros em réu, Cármen Lúcia reconheceu que o caso chama a atenção pela demora. Foram nove anos entre o início da investigação e a apreciação da denúncia. Houve prescrição de parte dos crimes. A ministra fez as contas. Disse que os fatos que encrencaram Renan ocorreram entre 2004 e 2007. “O caso ficou na Procuradoria-Geral da República de 2007 até 2013, quando chegou ao Supremo”, disse, isentando o Supremo de responsabilidade pela prescrição.
“O fluxograma servirá para que a sociedade entenda que o papel do Judiciário tem, sim, que ser mais rápido e célere. Todos nós estamos de acordo quanto a isso. Mas há uma dependência de órgãos e externos, […] que faz com que nós não possamos atuar.”
No caso que envolve Renan, fez questão de esclarecer Cármen Lúcia, “estamos agora em fase de recebimento da denúncia.” Abriu-se uma ação penal que vai durar mais alguns anos. “No Ministério Público, até chegar aqui e apresentar o inquérito foram seis anos. E aqui, entre a chegada dos documentos e este julgamento, foram 3 anos, aproximadamente, com um aditamento da denúncia.”
Hoje, o ministro que tem mais inquéritos sob sua responsabilidade é Teori Zavascki. Relator dos processos da Lava Jato, ele declarou: “Eu tenho no meu gabinete exatamente 100 inquéritos. Desses, 95 inquéritos (95%) não estão no meu gabinete. Estão na Procuradoria ou na Polícia Federal, para diligências. Tenho cinco processos no gabinete, que estão de passagem para alguma diligência. No meu gabinete, os processos não ficam parados. Tenho dois processos para examinar o recebimento da denúncia.”
Teori acrescentou: “Vejo que se critica muito a demora [do Supremo] em função de ser o foro privilegiado. Não sou defensor do foro privilegiado da forma como está hoje. Agora, não se pode culpar o Supremo Tribunal Federal pela demora na investigação.”
Nas palavras de Teori, “quem realmente investiga é a Polícia Federal e o Ministério Público.” Assim, “a maior parte do tempo, esses inquéritos permanecem junto às autoridades que fazem a investigação. O Supremo é juiz, não é para investigar. Não é ele que busca a prova. O Supremo julga. Eventualmente, o Supremo defere ou indefere algumas diligências que envolvem reserva de jurisdição. Como é o caso de busca e apreensão e etc.”
Deve-se o incômodo dos magistrados do Supremo à comparação que se faz, no âmbito da Lava Jato, entre o desempenho do juiz Sergio Moro, que toca a operação na primeira instância, e a Suprema Corte, onde são processados os políticos com mandato e autoridades como ministros de Estado.
Sabe-se que a analogia não é perfeita. Juízes como Sergio Moro julgam sozinhos —monocraticamente, como se diz. E os ministros do Supremo tomam decisões colegiadas. O processo decisório é mais complexo. Mas é impossível ignorar os dados.
Em dois anos e meio de Operação Lava Jato, Moro já proferiu 118 condenações. Juntas, somam 1.256 anos, 6 meses e 1 dia de prisão. No Supremo não há vestígio de sentença condenatória. A comparação é mesmo constrangedora.
Renan responde a 12 processos no Supremo, oito dos quais relacionados à Lava Jato. Este caso em que o senador virou réu nada tem a ver com a operação de Curitiba. Refere-se a um escândalo bem anterior —aquele em que Renan foi acusado de receber propinas da empreiteira Mendes Júnior, para pagar pensão à filha que teve num relacionamento extraconjugal com a jornalista Monica Veloso.
O ministro Ricardo Lewasndowski foi o primeiro relator do processo contra Renan, hoje tocado pelo colega Edson Fachin. Munido de dados colecionados por sua assessoria, Lewandowski atrasou o relógio. “Somente na Procuradoria-Geral da República, entre manifestações e intimações, o processo ficou um total de 1.235 dias. Ou seja: 3 anos, 4 meses, 2 semanas e 6 dias.”
Lewandowski prosseguiu: “No Instituto Nacional de Criminalística, para realização de perícias, foram 120 dias —ou 4 meses. Depois, eu dei uma decisão monocrática, em que procurei separar o joio do trigo, dizendo que eu refutava determinadas imputações, aceitava outras. […] Houve insurgência contra a minha decisão, mediante um agravo regimental. Que aguardou a inclusão em pauta por exatos 210 dias. Depois de 7 meses, esse agravo regimental foi improvido.”
Um pouco mais de Lewandowski: “Depois, o processo foi à sessão de composição e controle de acórdãos, onde ficou por 63 dias Ou 2 meses e 3 dias. Na Secretaria Judiciária —órgão que é o órgão que movimenta o processo para cumprimento de despachos e decisões—, o processo transitou durante 547 dias, o que dá um ano, 6 meses e 2 dias.''
Lewandowski passou a régua: “Fora do tribunal, o processo ficou 2.175 dias, ou seja, 5 anos, 11 meses e 20 dias. No meu gabinete, ficou apenas 697 dias (um ano e oito meses). Sendo 11 meses quando eu já estava na presidência, aguardando a nomeação do novo relator do processo, que tardou.'' DO JDESOUYZA

Desembargador manda recado ao povo: “Chega! É hora de destituir o presidente e fechar o Congresso”

01/12/2016

Laércio Laurelli é desembargador aposentado do TJ de SP e apresentador do programa “Direito e justiça em foco”

veja o recado que ele manda ao povo:

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Mercosul suspende Venezuela por não cumprir normas, diz fonte

Por Lisandra Paraguassu, da Reuters

access_time 1 dez 2016, 21h02 - Atualizado em 1 dez 2016, 21h28

Venezuela: para retornar ao Mercosul, o país terá que renegociar todo o seu protocolo de adesão, reformulando prazos para adequar sua legislação (Carlos Garcia Rawlins / Reuters)

Brasília – A Venezuela foi suspensa do Mercosul por não ter cumprido acordos e tratados do protocolo de adesão ao bloco, informou à Reuters nesta quinta-feira uma fonte ligada às negociações.
O governo venezuelano será comunicado por uma nota oficial da Secretaria Geral do Mercosul ainda na sexta-feira e perderá todos os direitos de participação no bloco.
A suspensão é por tempo indeterminado. De acordo com a fonte, para retornar ao Mercosul a Venezuela terá que renegociar todo o seu protocolo de adesão, com novos cronogramas e prazos para cumprimento dos acordos, como se fosse uma nova adesão.
“Com o atual momento político e as dificuldades de negociação, é muito difícil prever quando, se e como a Venezuela pode tentar renegociar”, disse a fonte do Ministério das Relações Exteriores brasileiro.
A decisão foi tomada em reunião dos negociadores durante a tarde, mas já estava prevista há alguns dias.
Nesta quinta-feira, a Venezuela completa quatro anos de adesão ao Mercosul, e este foi o prazo máximo dado ao país pelos outros membros – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – para que os venezuelanos cumprissem todas as normas de adesão.
Até esta semana, os venezuelanos haviam incorporado apenas cerca de 80 por cento das 1.224 normas técnicas exigidas, e 25 por cento dos tratados necessários.
Entre eles, normas consideradas essenciais. A principal delas é o Acordo de Complementação Econômica 18.
O texto prevê, entre outros pontos, a tarifa externa comum e o programa de eliminação de barreiras tarifárias intrabloco e é considerado a espinha dorsal do acordo comercial do Mercosul.
Os venezuelanos alegavam que não precisariam aderir ao ACE 18 porque tinham acordos individuais com cada um dos quatro países.
“Esses acordos não substituem porque todas as atualizações são feitas pelo ACE 18. Agora eles disseram que estavam dispostos a negociar, mas não dava mais”, disse a fonte.
Entre os tratados que não foram cumpridos, um considerado essencial é o protocolo de compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos.
O primeiro artigo diz: “A plena vigência das instituições democráticas e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais são condições essenciais para a vigência e evolução do processo de integração entre as Partes”.
O governo venezuelano alegava que algumas das normas do Mercosul feriam sua legislação. “Mas se o país quer de fato aderir, precisa mudar suas leis”, disse a fonte.
Mais cedo, antes mesmo da decisão definitiva, a chanceler da Venezuela, Delcy Rodríguez, usou sua conta no Twitter para informar que o país estava acionando o mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul para questionar a suspensão.
“A Venezuela se respeita! Funcionários comprometidos com mandatos imperialistas não podem atentar contra nossa pátria com suas ações anti-jurídicas”, escreveu.
Recentemente, o governo brasileiro e os demais países do bloco haviam baixado o tom das críticas políticas à Venezuela para esperar o resultado das negociações entre o governo de Nicolás Maduro e a oposição, intermediada pelo Vaticano.
Isso, no entanto, não teria relação com a situação do país no Mercosul, explicou a fonte.
A decisão pela suspensão esperava apenas o prazo e o resultado do levantamento feito pela Secretaria Geral do Mercosul para que fosse tomada.
Em setembro deste ano, em uma reunião no Uruguai, os quatro países originais do bloco decidiram dar o prazo para que a Venezuela se adequasse antes da suspensão definitiva.
Essa foi a saída encontrada para que o país não assumisse a presidência pro tempore, como estava previsto pelas regras do bloco, a partir de julho.
Nesse período, diplomatas de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai fizeram a coordenação do Mercosul. Agora, com a decisão, a presidência deve passar para a Argentina.
A Venezuela foi admitida no Mercosul em 2012, em uma manobra dos governos de Dilma Rousseff e Cristina Kirchner, da Argentina.
Depois da suspensão temporária do Paraguai, causada pelo impeachment do ex-presidente paraguaio Fernando Lugo, Brasil e Argentina convenceram o Uruguai a acelerar a admissão da Venezuela, que só dependia da aprovação do Congresso paraguaio.
O país entrou oficialmente no bloco em dezembro do mesmo ano e, depois de ser readmitido, o Congresso do Paraguai, em uma negociação tocada pelo presidente Horácio Cartes, concordou em aprovar sua admissão para regularizar a situação.
A Venezuela, no entanto, descumpriu a maior parte dos prazos de adesão ao bloco, especialmente nas questões econômicas.
O problema foi a solução encontrada por Brasil, Paraguai e Argentina, para evitar que o país assumisse a presidência pro tempore do bloco em julho deste ano, como deveria ter acontecido, e abriu caminho para a suspensão. EXAME.COM

Ministra nega pedido de Temer e mantém ações contra concessões de políticos

• Pedro Ladeira/Folhapress
  
  Rosa Weber rejeitou pedido de liminar, mas mérito da questão ainda será julgado no STF
  

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido de liminar do presidente Michel Temer (PMDB) para a suspensão de processos que contestam as concessões de rádios e TV em nome de senadores e deputados federais.
A decisão da ministra foi divulgada nesta quarta-feira (30) na página do STF na internet. O pedido de liminar de Temer, elaborado pela AGU (Advocacia Geral da União), foi encaminhado para Rosa Weber em 9 de novembro. Trata-se de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
A AGU alega que processos que tramitam na Justiça contra as concessões de parlamentares fazem interpretações equivocadas da Constituição. O tema já é objeto de duas ADPFs que estão no Supremo, ambas movidas pelo PSOL e sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Estas arguições questionam as concessões de políticos e contam com pareceres da Procuradoria-Geral da República.
Paralelamente, neste ano, a Justiça Federal determinou o cancelamento de concessões de emissoras de rádio de três deputados federais de São Paulo: Baleia Rossi (PMDB), Beto Mansur (PRB) e Antônio Bulhões (PRB). As decisões foram tomadas após ações do Ministério Público Federal. Ações similares contra parlamentares tramitam em outros Estados. A decisão de Rosa Weber garante a continuidade destes processos.

Pedro Ladeira/Folhapress

Para Temer, Justiça tem interpretado a Constituição incorretamente

As alegações de Temer

Para Temer e para a AGU, as ações conferem "interpretação incorreta à regra de impedimento constante do artigo 54" da Constituição Federal e "ofendem os preceitos fundamentais da proteção da dignidade da pessoa, da livre iniciativa, da autonomia da vontade, da liberdade de associação e da liberdade de expressão".
O artigo 54 prevê que deputados e senadores não podem "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes" nem "aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado" em entidades como estas.
O artigo também diz que os parlamentares não podem "ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público".
Para o PSOL e entidades como o Intervozes, coletivo de ativistas pelo direito à comunicação, o artigo impediria a concessão ou a renovação de concessões de rádio e TV a empresas que tenham deputados e senadores como sócios.
Doutor em direito econômico pela USP (Universidade de São Paulo) e autor das duas ADPFs movidas pelo PSOL, Bráulio Araújo diz que a proibição é clara e tem amparo em decisões do próprio STF. "É constitucional a imposição por lei de alguns limites às liberdades individuais".
Para o governo Temer, esta interpretação é incorreta porque os atos de concessão obedeceriam a cláusulas uniformes, ou seja, poderiam se encaixar na exceção prevista no artigo.

Rosa Weber não vê divergência em decisões judiciais

"As decisões judiciais trazidas aos autos juntamente com a exordial, a fim de demonstrar a alegada controvérsia constitucional, não evidenciam a existência de divergência interpretativa apta a ensejar uma suspensão geral dos processos", escreveu Rosa Weber em sua decisão.
"Longe de sugerir a existência de um embate abstrato e binário entre leituras díspares e opostas do regime de incompatibilidades parlamentares previsto na Lei Maior, o conjunto das decisões acostadas revela a existência de nuances particulares e casos heterogêneos", prosseguiu.

Mérito ainda será julgado

A decisão de Rosa Weber não encerra o caso. O mérito da questão ainda vai a julgamento no plenário, mas não se sabe quando isso acontecerá. Ao indeferir a liminar pedida por Temer, a ministra também pediu mais informações à Câmara dos Deputados, ao Senado, ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao Ministério das Comunicações, à AGU e à Procuradoria-Geral da República.
Rosa Weber terá de elaborar seu voto sobre a constitucionalidade ou não das concessões de congressistas. Cabe a Gilmar Mendes apresentar o voto a respeito das outras duas ADPFs relacionadas ao tema.
De acordo com levantamento do Intervozes, 40 parlamentares --32 deputados federais e oito senadores-- são donos de concessões de emissoras no país e podem ser beneficiados pela iniciativa de Temer (veja a lista completa). Entre eles, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor (PTC-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA) e os ministros José Sarney Filho (Meio Ambiente) e Ricardo Barros (Saúde), que são deputados federais licenciados. Alguns congressistas alegam que não têm mais participações em empresas de radiodifusão.

O que dizem os parlamentares

Procurado pelo UOL, Sarney Filho afirmou, por meio de nota enviada pela assessoria do Ministério do Meio Ambiente, que "não é proprietário e sim cotista minoritário" de veículos de comunicação. De acordo com o Intervozes, ele é sócio das rádios Mirante e Litoral Maranhense e da TV Mirante.
"A Constituição Federal não faz qualquer referência ao fato de sócios, de empresas jornalísticas e de radiodifusão, serem detentores de mandatos eletivos. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, é sócio cotista da empresa Frequencial Empreendimentos de Comunicação não tendo a maioria das cotas da empresa", afirmou em nota a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde. A Frequencial é uma emissora de rádio situada em Maringá (PR).
"Por se tratar de matéria constitucional, cumprirei a decisão do Supremo Tribunal Federal, quando for proferida, sobre o assunto", disse o senador Agripino Maia por meio de sua assessoria de imprensa. O parlamentar é dono da TV Tropical, no Rio Grande do Norte.
Entre segunda (28) e terça-feira (29), a reportagem também questionou por telefone e e-mail as assessorias de Aécio e Barbalho, mas as respostas não foram enviadas. A reportagem tentou fazer contato com a assessoria de Collor nos dois dias, deixou recados, porém não obteve resposta.

O senador Edison Lobão (PMDB-MA) também estaria na lista como sócio da rádio Guajajara, no Maranhão, mas seu suplente, Edison Lobão Filho, que é dono de uma rede de TV no Estado, disse ter assumido a parte do pai na emissora. Wellington Ramalhoso Do UOL, em São Paulo

Há um réu na linha de sucessão da Presidência!

Na última terça-feira, em debate na Ordem dos Advogados do Brasil, Renan Calheiros definiu o modelo político brasileiro como “caquético”. Afirmou que “é hora de fazer mudanças radicais em um sistema que está falido e fedido.” Decorridas 48 horas, o Supremo Tribunal Federal confirmou o diagnóstico. Ao enviar Renan para o banco dos réus, a Suprema Corte sinalizou que o Senado brasileiro é presidido por um político um tanto malcheiroso e com prazo de validade vencido.
Na ação penal que o Supremo acaba de inaugurar, Renan responderá pelo crime de peculato. No português das ruas, acusam-no de desviar verbas públicas em proveito particular. O caso envolve o recebimento de propinas de uma empreiteira, para custear a pensão de uma filha que o senador teve fora do casamento. Protagonista de 12 processos judiciais, Renan tornou-se evidência viva da necessidade das “mudanças radicais” que Renan considera inadiáveis.
No Brasil, um país onde alguns políticos suprimiram dos seus hábitos o recato, réus e investigados circulam normalmente pelos corredores do Congresso e pelo noticiário da tevê sem que as crianças sejam retiradas da sala. Se Renan enxergasse Renan refletido no espelho, talvez renunciasse à presidência do Senado. Mas o personagem, como tantos outros, acha que nenhuma revelação será capaz de abalar o seu prestígio.
Há um réu na linha de sucessão da Presidência da República. Mas a banda muda do Congresso acha tudo muito normal. No momento, a prioridade de réu que comanda o Senado é a aprovação de um projeto sobre abuso de autoridades como juízes e procuradores. E todos acham normal. O governo de Michel Temer pede aos brasileiros que, em nome da governabilidade, finjam que Renan não é Renan.
Amanhã, se Temer, o improvável, e Rodrigo Maia, o inacreditável, viajarem juntos para o exterior, Renan, o inaceitável assumirá a Presidência da República. E ninguém se espanta. No Brasil, parece não haver espaço para mais do que dois tipos de pessoas: ou o sujeito é cínico ou se faz de bobo. Vamos lá, ânimo, gente. É pela governabilidade! - DO J.DESOUZA

Odebrecht fecha acordo de R$ 6,8 bilhões e pede desculpas ao País por prática de corrupção

Foto: Juca Varella|Estadão

Sede da Odebrecht, em São Paulo

O grupo baiano Odebrecht divulgou nesta quinta-feira, 1º, um comunicado em que pede desculpas ao País por ter participado, nos últimos anos, de práticas  "impróprias". Na tarde desta quinta, os acionistas, executivos e ex-executivos do grupo, um total de 77 pessoas, começaram a assinar  acordo de delação premiada fechado com o Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato.
O conglomerado também fechou um acordo de leniência, no valor de R$ 6,8 bilhões, que será pago em 23 anos, para poder virar a página e seguir com contratos de obras públicas.
Em carta aberta,  a Odebrecht reconhece que pagou propina. "Não importa se cedemos a pressões externas. Tampouco se há vícios que precisam ser combatidos ou corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público", diz  um dos trechos desse comunicado.  A companhia se comprometeu a adotar princípios "éticos, íntegros e transparentes no relacionamento com agentes públicos e privados" daqui para frente ao combater e não tolerar a corrupção por meio de extorsão e suborno.
Ao virar a página da delação, a Odebrecht vai se deparar com um novo capítulo tão desafiante quanto o que tem enfrentado desde que teve seu nome envolvido na Lava Jato. A empresa terá que provar aos seus credores, clientes e sócios que seu programa anticorrupção será rígido e à prova de fraudes. Terá que convencer bancos e investidores que mudou, para conseguir os financiamentos que ainda necessita para, no mínimo, manter o nível de atividade que tem hoje.
Nas mudanças internas, vai investir no departamento de compliance que tem à frente a diretora Olga Mello Pontes, egressa da Braskem, braço petroquímico e maior empresa do grupo. Mas cada empresa terá sua própria estrutura de compliance.
A expectativa ainda é de que com a assinatura do acordo de leniência, aliado ao novo programa anticorrupção da companhia, abra as portas aos bancos. "O acordo de leniência dará mais segurança, sem dúvida, mas a empresa enfrentará ainda problemas de geração de back log (carteira de projetos) no Brasil e no exterior", diz um importante representante de credores da empresa. "Os pagamentos na compra de alguns ativos só vão acontecer mediante o atendimento de uma série de condições por parte da empresa que vão além do acordo de leniência".
O grupo tem uma dívida bruta de R$ 110 bilhões e algumas empresas passam por dificuldades para honrar pagamentos. Um dos principais casos é o da Odebrecht Óleo e Gás que está renegociando US$ 3 bilhões em dívidas, mas que depende de uma negociação que trava com a Petrobrás para manter contratos de seis sondas. A empresa de Transportes também passa por dificuldades, principalmente para conseguir tocar obras de concessões de rodovias que ganhou nos últimos anos.
Veja a íntegra do comunicado:
A Odebrecht reconhece que participou de práticas impróprias em sua atividade empresarial.
Não importa se cedemos a pressões externas. Tampouco se há vícios que precisam ser combatidos ou corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público.
O que mais importa é que reconhecemos nosso envolvimento, fomos coniventes com tais práticas e não as combatemos como deveríamos.
Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética. 
Não admitiremos que isso se repita.
Por isso, a Odebrecht pede desculpas, inclusive por não ter tomado antes esta iniciativa.
Com a capacidade de gestão e entrega da Odebrecht, reconhecida pelos clientes, a competência e comprometimento dos nossos profissionais e a qualidade dos nossos produtos e serviços, definitivamente, não precisávamos ter cometido esses desvios.
A Odebrecht aprendeu várias lições com os seus erros. E está evoluindo. 
Estamos comprometidos, por convicção, a virar essa página
Compromisso com o futuro
O Compromisso Odebrecht para uma atuação Ética, Íntegra e Transparente já está em vigor e será praticado de forma natural, convicta, responsável e irrestrita em todas as empresas da Odebrecht, sem exceções nem flexibilizações.
Não seremos complacentes.
Este Compromisso é uma demonstração da nossa determinação de mudança:
1 - Combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas, inclusive extorsão e suborno.
2 - Dizer não, com firmeza e determinação, a oportunidades de negócio que conflitem com este Compromisso.
3 - Adotar princípios éticos, íntegros e transparentes no relacionamento com agentes públicos e privados.
4 - Jamais invocar condições culturais ou usuais do mercado como justificativa para ações indevidas.
5 - Assegurar transparência nas informações sobre a Odebrecht, que devem ser precisas, abrangentes e acessíveis, e divulgadas de forma regular.
6 - Ter consciência de que desvios de conduta, sejam por ação, omissão ou complacência, agridem a sociedade, ferem as leis e destroem a imagem e a reputação de toda a Odebrecht.
7 - Garantir na Odebrecht e em toda a cadeia de valor dos Negócios a prática do Sistema de Conformidade, sempre atualizado com as melhores referências.
8 - Contribuir individual e coletivamente para mudanças necessárias nos mercados e nos ambientes onde possa haver indução a desvios de conduta.
9 - Incorporar nos Programas de Ação dos Integrantes avaliação de desempenho no cumprimento do Sistema de Conformidade.
10 - Ter convicção de que este Compromisso nos manterá no rumo da Sobrevivência, do Crescimento e da Perpetuidade.
A sociedade quer elevar a qualidade das relações entre o poder público e as empresas privadas.
Nós queremos participar dessa ação, junto com outros setores, e mudar as práticas até então vigentes na relação público-privada, que são de conhecimento generalizado.
Apoiamos os que defendem mudanças estruturantes que levem governos e empresas a seguir, rigorosamente, padrões éticos e democráticos.
É o nosso Compromisso com o futuro.
É o caminho que escolhemos para voltar a merecer a sua confiança.

Onyx chama Renan de "bandido" e diz que vai processá-lo por acusação de caixa 2

O relator das medidas anticorrupção na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse nesta quinta que vai processar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), após este tê-lo acusado de ter recebido caixa 2 da indústria de armas.

"Com todo respeito e em favor dele, eu queria dizer que o teste de integridade vai fazer falta, porque pesava sobre ele uma acusação de ter recebido caixa dois de indústria de armas, e seria uma oportunidade para que ele, nesse teste, pudesse demonstrar o contrário, com o meu apoio", disse Renan ao fim de sessão no Senado na qual se debateu uma nova lei de abuso de autoridade.

O teste de integridade foi uma das medidas retiradas pela comissão especial da Câmara que debateu o pacote anticorrupção. O teste foi proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) no projeto original enviado ao Congresso Nacional e consistiria na simulação de situações sem o conhecimento da pessoa, para averiguar sua predisposição para cometer de atos ilícitos contra a administração pública.

Logo antes, Renan afirmou que não houve no Senado, durante o debate sobre o abuso de autoridade, "agressão ao Relator da matéria na Câmara dos Deputados, ao Onyx Lorenzetti". Alertado de que o sobrenome correto do deputado era Lorenzoni, o senador disse: "Parece nome de chuveiro, mas não é nome de chuveiro."

Ao UOL, o deputado demonstrou indignação com a fala do presidente do Senado e disse que, até o fim desta quinta, vai levar o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal) --como senador, Renan tem direito a foro privilegiado.

"Com bandido a gente lida ou na polícia, ou na Justiça", afirmou. "Ele vai ter que provar."

Lorenzoni afirmou ainda que a sua biografia e a de Renan são autoexplicativas. O deputado disse que, nas últimas quatro eleições que disputou, o fez com os sigilos bancário e fiscal de todo o ano eleitoral abertos. DO P.BRAGA

Odebrecht assina acordo de leniência de R$ 6,7 bilhões com a Lava Jato

Assinatura dos acordos de delação premiada dos 77 executivos do grupo começa hoje

  Folha de São Paulo

A Odebrecht começou a assinar na tarde desta quinta (1), em Curitiba, o acordo de leniência (espécie de delação premiada da pessoa jurídica) com os procuradores da Lava Jato.
Com a leniência firmada, a assinatura dos acordos de delação premiada dos 77 executivos do grupo, entre eles o herdeiro e ex-presidente Marcelo Odebrecht, deve começar também nesta quinta em Brasília. Parte deles já chegou à capital federal.
Com o acordo de leniência, a empresa garante o direito de continuar sendo contratada pelo poder público. Também retira um entrave à contratação de empréstimos junto a instituições financeiras.
No acordo de leniência, a empreiteira se compromete a pagar uma multa de R$ 6,7 bilhões em 20 anos. Esse valor inclui o montante devido pela Brasken. O dinheiro será dividido entre o Brasil, que ficará com a maioria do montante, Estados Unidos e Suíça.
A expectativa dos advogados da empresa e dos investigadores brasileiros era a de que o acordo fosse assinado na semana passada, conforme informou a Folha, mas houve atraso devido à divergência sobre o valor que será repassado aos EUA.
As autoridades americanas exigiram o aumento de pelo menos US$ 50 milhões no montante que será transferido para o país, além de mudanças nas condições de pagamento, como a quitação da dívida com os EUA no primeiro ano do acordo.
Detido desde junho do ano passado, Marcelo Odebrecht firmou um acordo de pena de dez anos, sendo que cumprirá mais um em regime fechado, até o fim de 2017.
Como o número de delatores é elevado, as assinaturas podem se estender por dois dias.
Na semana passada, muitos executivos chegaram a viajar para a capital federal, mas a assinatura não ocorreu devido ao impasse com os americanos.
O próximo passo é a homologação do acordo pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. É a etapa necessária para que as colaborações sejam validadas.
Para que a homologação seja feita, os executivos precisam prestar depoimentos aos procuradores detalhando os fatos que apresentaram de maneira resumida ao longo da negociação, nos chamados anexos.
O acordo de delação premiada da Odebrecht é um dos mais aguardados na Lava Jato. As negociações começaram em março deste ano.
Entre os políticos mencionados nas conversas preliminares estão o presidente Michel Temer (PMDB), os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), o ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB), governadores, deputados e senadores. 01 de dezembro de 2016 - DO R.DEMOCRATICA

Janot solta lista com todos os políticos envolvidos na Lava Jato

Janot decidiu colocar pra fora a lista com os nomes de todos os políticos envolvidos no inquérito-mãe da Lava Jato:

- PT

* LUIS INÁCIO LULA DA SILVA
* JOÃO VACCARI NETO;
* EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA;
* RICARDO BERZOINI;
* JACQUES WAGNER;
* DELCÍDIO DO AMARAL;
* GILES DE AZEVEDO;
* ANTONIO PALOCCI;
* ERENICE GUERRA;
* JOSÉ CARLOS BUMLAI;
* PAULO OKAMOTO;
* JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO

- PMDB do Senado

* EDISON LOBÃO;
* RENAN CALHEIROS;
* ROMERO JUCÁ;
* VALDIR RAUPP;
* JADER BARBALHO;
* SILAS RONDEAU;
* MILTON LYRA;
* JORGE LUZ;
* SÉRGIO MACHADO

- PMDB da Câmara

* ANIBAL GOMES;
* EDUARDO CUNHA;
* HENRIQUE EDUARDO ALVES;
* ALEXANDRE SANTOS; ALTINEU CORTÊS;
* JOÃO MAGALHÃES;
* MANOEL JUNIOR;
* NELSON BOUNIER;
* SOLANGE ALMEIDA;
* ANDRE ESTEVES;
* FERNANDO ANTONIO FALCÃO SOARES;
* ANDRE MOURA (filiado ao PSC);
* ARNALDO FARIA DE SÁ (filiado PTB);
* CARLOS WILLIAN (filiado ao PTC);
* LUCIO BOLONHA FUNARO

- PP

* AGUINALDO RIBEIRO
* ALINE LEMOS;
* ARTHUR LIRA;
* BENEDITO LIRA;
* CARLOS MAGNO RAMOS;
* CIRO NOGUEIRA;
* DILCEU SPERAFICO;
* EDUARDO DA FONTE;
* GLADSON CAMELI;
* JERÔNIMO PIZZOLOTTO;
* JOÃO PIZZOLATTI;
* JOÃO FELIPE LEÃO;
* JOSÉ LINHARES PONTE;
* JOSÉ OTÁVIO GERMANO;
* LÁZARO BOTELHO MARTINS;
* LUIS CARLOS HEINZE;
* LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA;
* NELSON MEURER;
* RENATO DELMAR MOLLING;
* ROBERTO BALESTRA;
* ROBERTO PEREIRA DE BRITTO;
* ROBERTO SÉRGIO RIBEIRO;
* SIMÃO SESSIM;
* VILSON LUIZ COVATTI;
* WALDIR MARANHÃO;
* JOÃO LUIZ ARGOLO (filiado a SDD);
* PEDRO CORREA;
* PEDRO HENRY;
* MARIO NEGROMONTE;
* JOSÉ OLÍMPIO SILVEIRA MORAES

DO FOLHAEDITION

Depois de Dilma, Congresso será alvo de manifestação

A promessa do presidente Michel Temer de vetar qualquer tentativa de anistia ao caixa 2 enviada pela Câmara mudou o foco da manifestação marcada para domingo pelos grupos que lideraram nas ruas o movimento pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.
As três maiores organizações, Vem Pra Rua, MBL e Nas Ruas convergem em dois pontos nas demandas que serão levadas à Avenida Paulista no domingo: defesa “intransigente” da força tarefa da Lava Jato e crítica ao Legislativo, que estaria desfigurando as 10 medidas contra a corrupção enviadas ao Congresso Nacional pelo Ministério Público.
Nesta quarta-feira, 30, a Força Tarefa da Lava Jato convocou entrevista coletiva para criticar de forma contundente o texto final do pacote de medidas anticorrupção aprovado pela Câmara. Os procuradores ameaçaram renunciar caso o projeto seja sancionado pelo presidente Michel Temer.
“Estão fazendo aqui o mesmo que fizeram com a Mãos Limpas na Itália. O que os procuradores fizeram ontem foi um pedido de socorro às ruas”, afirma Carla Zambelli, líder do grupo Nas Ruas.
A ativista afirma que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), serão o alvo principal do protesto de domingo.
“Faremos campanha contra a recondução de Rodrigo Maia à presidência da Câmara”, disse a líder do Nas Ruas.
O Vem Pra Rua e o MBL, que durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff foram aliados de parlamentares da antiga oposição, em especial de deputados e senadores do PSDB e DEM, agora estão afastados dos legisladores e alinhados com as bandeiras do judiciário.
O VPR, que promete reunir manifestantes em 100 cidades de todo o país, adotou como palavra de ordem o apoio “total e irrestrito” à Operação Lava Jato. A lista de demandas também é composta pela aprovação das 10 Medidas contra a Corrupção (PL4850) conforme relatório aprovado na Comissão que discutiu o tema por quatro meses, o fim do foro privilegiado e a rejeição ao PL 280, sobre abuso de autoridade.
O MBL, que ainda não definiu sua participação na manifestação de domingo, usou ontem as redes sociais para criticar os senadores.
O senador Renan Calheiros foi chamado de “capitão do golpe” e Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, foi acusado de ter feito “parte do acordo” para modificar as 10 medidas.
Os grupos se reunirão hoje com a Polícia Militar para definir a organização do ato.- DO ESTADÃO

Renan teve surto de Cunha e emboscou Temer

Alguma coisa subiu à cabeça de Renan Calheiros na noite passada. O presidente do Senado tentou, sem sucesso, enfiar goela abaixo do plenário o pacote de medidas anticorrupção que a Câmara convertera em pantomima horas antes. O circo armado pelos deputados provocara reações ácidas da chefia do Supremo Tribunal Federal e dos procuradores da Lava Jato. E Renan, em vez de munir-se de um extintor, convidou os senadores a tocarem fogo na lona, aprovando às pressas medidas que reintroduziram a batida das panelas na trilha sonora da crise.
Houve pânico do Palácio do Planalto. Ao saber que Renan colocaria em votação um pedido para que o pacote desfigurado fosse votado com urgência, um auxiliar do presidente disse ao blog: “Isso parece coisa do Eduardo Cunha, personagem dado a rompantes, não do Renan, um político sempre muito calculista.” Líder de Temer no Senado, o tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP) endereçou um apelo aos colegas:
“Estou me dirigindo ao plenário desta Casa”, disse Aloysio, achegando-se ao microfone. “Não nos coloquemos hoje na contramão da opinião pública brasileira. Vamos verificar que existe vida lá fora. E falo também em nome do governo, porque eu não quero que essa matéria chegue na mesa do presidente da República, para sancionar ou vetar.” Mais cedo, Aloysio escalara a tribuna do Senado para tachar de “cretinice parlamentar” a desfiguração do pacote anticorrupção.
Renan não se deu por achado. Informou que recebera um pedido de urgência subscrito pelos líderes de quatro partidos: PSD, PTC, PMDB e PP. E não lhe restava senão submeter a questão à deliberação do plenário. Lorota. “Foi tudo um grande escárnio. O regimento do Senado foi rasgado”, diria ao blog, mais tarde, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). “É o avesso, do avesso do avesso”, completou, evocando a célebre canção.
Em privado, Renan disse a senadores que lhe são próximos que os signatários do pedido de urgência não eram os únicos partidários da pressa. Outros colegas teriam endossado a ideia de votar ainda na noite de quarta-feira o pacote tóxico. Citou os nomes de Roberto Requião (PMDB-RP), Jorge Viana (PT-AC), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e até Aécio Neves (PSDB-MG). Levado a voto, o pedido de urgência foi rejeitado por 44 votos a 14. Curiosamente, apenas dois dos nomes citados Renan estavam na lista dos 14 que votaram a favor: Roberto Requião e Fernando Bezerra.
De duas, uma: ou Renan vendia uma mercadoria de que não dispunha ou foi traído. A matéria desceu à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde terá, para sossego momentâneo de Michel Temer, uma tramitação lenta e convencional. Os temores evocados por Aloysio Nunes foram pintados com cores ainda mais fortes pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
“Quero falar para os meus pares”, disse Cristovam em intervenção feita antes da proclamação do resultado que frustrou Renan. “Se nós votarmos e aprovarmos isso, não acredito que o presidente Temer tenha a coragem de sancionar. Ele estará caminhando para o fim do mandato dele. Um fim antecipado pela desmoralização completa que ele vai sofrer.”
Organiza-se na internet a volta às ruas de brasileiros insatisfeitos. O protesto está agendado para este domingo (4). As panelas da noite passada soaram como prenúncio do que pode vir pela frente. E o grande receio do Planalto é o de que o slogan ‘Fora Temer’ apareça ao lado de ‘Fora Renan’ nas faixas que antes eram compartilhadas pelo 'Fora Dilma' e pelo ‘Fora Cunha’.

Governo sonha com pedido de vista que postergue conversão de Renan em réu

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Renan Calheiros. Nela, o presidente do Senado é acusado de receber propinas da construtora Mendes Júnior para pagar a pensão de uma filha que teve fora do casamento. O escândalo estourou em 2007. Após a formalização da denúncia, o processo aguarda por uma deliberação do Supremo há cerca de 4 anos. E o Palácio do Planalto sonha com um pedido de vista que produza um adiamento a perder de vista.
O processo contra Renan é o primeiro da pauta. Se aceitar a denúncia da Procuradoria, o Supremo abrirá uma ação penal, enviando o senador para o banco dos réus. E o governo de Michel Temer receia que a mudança de status de denunciado para réu transforme Renan num aliado de dois gumes, dividido entre as prioridades legislativas do governo e a agenda litigiosa que mantém o senador em pé de guerra com juízes e procuradores.
O problema é que a realização do sonho de Temer e seus operadores mergulharia o Supremo num pesadelo. Os magistrados recorrem ao pedido de vista quando avaliam que precisam de mais tempo para analisar os autos. Como explicar à plateia que um processo que está na fila de julgamento há quase quatro anos ainda não foi digerido por Suas Excelências?
Há um mês, o ministro Dias Toffoli acudiu Renan. Estava sobre a mesa uma ação que questiona a presença de réus em cargos situados na linha de sucessão da Presidência da República. Num instante em que a maioria dos ministros do Supremo já havia decidido que réus não podem ocupar funções como a de presidente do Senado, Toffoli pediu vista do processo, empurrando com a barriga a formalização do veredicto. Um novo adiamento agora deixaria a Suprema Corte mal com a opinião pública. DO J.DESOUZA