CONEXÃO URUGUAI: REPORTAGEM-BOMBA DE "ISTOÉ" REVELA QUE LAVA JATO INVESTIGA SE MANSÃO EM PUNTA DEL ESTE PERTENCE A LULA.

A revista IstoÉ, que chega às bancas neste sábado quebra  a frieza da grande mídia com uma reportagem-bomba que tem como principal envolvido o ex-presidente Lula. Desta feita, a revista traz revelações de investigação da Operação Lava Jato que já ultrapassa as fronteiras e chega ao Uruguai, onde o ex-presidente seria o proprietário de uma mansão no sofisticado balneário de Punta Del Leste. O imóvel teria entrado para o ‘patrimônio’ de Lula da mesma forma que teriam entrado o sítio de Atibaia e o triplex do Guaruja: troca de favores, benesses e tráfico de influência, segundo a revista IstoÉ. 

Faço a transcrição da parte inicial da reportagem com link para leitura completa ao final. Leiam:

As investigações sobre o patrimônio oculto do ex-presidente Lula ultrapassaram as fronteiras do Brasil. Depois de identificarem ligações do ex-presidente com imóveis suspeitos em solo nacional, como o tríplex no Guarujá, o sítio em Atibaia e uma cobertura em São Bernardo do Campo, procuradores do Ministério Público Federal (MPF), integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, apuram se uma mansão em Punta Del Este, no Uruguai, pertence a Lula. A investigação foi iniciada em agosto. O esquema seria semelhante ao adotado pelo petista para as outras propriedades utilizadas por ele no Brasil. No modus operandi tradicional, os imóveis ficam registrados em nome de empresários amigos. Em troca de benesses e tráfico de influência no governo ou fora do País, Lula se transforma no dono real desses imóveis, com poder para deles usufruir quando bem entender, determinar quem entra e sai e até mesmo promover caríssimas reformas, mesmo que oficialmente as propriedades não figurem em seu nome. O que ISTOÉ revela agora é que essa prática se repetiria no Uruguai. Neste caso, a mansão – segundo colaboradores do Ministério Público Federal que estiveram em Punta Del Este – pertenceria a uma offshore ligada ao empresário Alexandre Grendene Bertelle, um dos donos da indústria de calçados Grendene e que, no Uruguai, é proprietário de um sem-número de casarões – entre os quais uma suntuosa casa na rua paralela à do imóvel suspeito de ter ligações com Lula – e sócio de empreendimentos bem-sucedidos como o Hotel e Cassino Conrad.

Esta seria a mansão de Lula no sofisticado balenário de Punta Del Este, no Uruguai. Clique sobre a imagem para vê-la ampliada e ler a legenda.

A casa que motiva a investigação da Lava Jato possui um terreno de 7,5 mil metros quadrados e fica localizada na Calle Timbó, conhecida por Villa Regina, com valor estimado em US$ 2 milhões, segundo corretores locais. A mansão adota o estilo de chalé suíço, com uma escadaria de acesso à residência. O que mais chama a atenção é a grande área verde da propriedade, que cerca toda a edificação. A reportagem de ISTOÉ esteve no local na última quarta-feira 26. A mansão está vazia. Outras moradias da região, reduto de endinheirados da América Latina que escolhem o local para passar temporadas de veraneio, são ocupadas apenas por caseiros.

As informações sobre a possível propriedade de Lula no país vizinho foram transmitidas ao MPF por um conhecido colaborador. Ele fora responsável pelas denúncias que levaram à deflagração da Operação Lava Jato. Daí a sua confiabilidade. No mesmo dia em que entregou documentos à Lava Jato, esse delator narrou que vários ônibus de excursão, responsáveis por conduzir comitivas de brasileiros pela paradisíaca Punta Del Este, passam defronte a casa de Calle Timbó e dizem, sem pestanejar, que a propriedade pertence a Lula. Em duas dessas visitas monitoradas, os turistas brasileiros demonstraram revolta ao receberem a informação. Um deles chegou a fotografar a casa de dentro do ônibus. Na última semana, o procurador destacado para investigar o caso disse à ISTOÉ que se encontra na fase de coleta de provas. Ele não descarta a possibilidade de pedir a colaboração do governo uruguaio. Na Procuradoria da República, a investigação está sendo tratada com total discrição. A avaliação é de que, se no Brasil já é difícil caracterizar a ocultação de patrimônio quando ele figura em nome de terceiros, em Punta del Este, no Uruguai, torna-se ainda mais complicado puxar o fio desse intrincado novelo. Haja vista que lá os imóveis, em geral, ficam escondidos em offshores, dificultando o rastreamento. Procurada por ISTOÉ, a assessoria de Lula repetiu uma versão já conhecida. Disse que o ex-presidente não tem nenhuma casa ou conta no exterior e que todas as propriedades dele estão em São Bernardo do Campo e são devidamente declaradas.

ELES TOCAM DE OUVIDO: Lula ao lado de Pedro Grandene, irmão de Alexandre: guitarra de Lenny Kravitz doada ao Fome Zero rendeu investigação da Lava Jato sobre destino de recurso.

MAIS UM MECENAS?

Se o triplex do Guarujá está em nome da OAS de Léo Pinheiro, o sítio de Atibaia no de Fernando Bittar e Jonas Suassuna e a segunda cobertura de São Bernardo no de um primo do pecuarista José Carlos Bumlai, o mecenas de Lula na mansão de Punta Del Este seria o bilionário Alexandre Grendene. O empresário do ramo calçadista mantém relações com Lula – e com os políticos de um modo geral. Durante o governo do petista, Grendene obteve empréstimos subsidiados do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 3 bilhões. Esses empréstimos estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal de Novo Hamburgo (RS). Só para a compra da Vulcabrás, o BNDES emprestou R$ 314 milhões para a Grendene. Os irmãos Pedro e Alexandre Grendene participaram também em 2008 de um negócio para implantação de usinas de açúcar e álcool no valor de R$ 1,8 bilhão, com dinheiro do governo. Integraram a negociação, além dos Grendene, a Odebrecht, o empresário André Esteves (Banco Pactual) e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo íntimo de Lula. CLIQUE AQUI para ler TUDO! - DO A.AMORIM

MPF denuncia Palocci e mais 14 por corrupção e lavagem de dinheiro

Ex-ministro é acusado de gerenciar pelo menos R$
128 milhões em propina
do PT

Por Cleide Carvalho / Katna Baran
/ Dimitrius Dantas
O Globo

Antonio Palocci é acusado de gerenciar a conta de propina paga pela Odebrecht para o PT
Rodolfo Buhrer / Reuters

SÃO PAULO - O ex-ministro Antonio Palocci e mais 14 pessoas foram denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro pela força-tarefa do Ministério Pùblico Federal. Preso em setembro passado na 35ª Fase da Lava-Jato, Palocci foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda no governo Lula e está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.
A denúncia, porém, refere-se à obtenção, pela Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobras. Palocci, segundo os procuradores, teria interferido para que o edital de licitação para contratação de 21 sondas fosse formulado de forma a atender os interesses da empreiteira: não apenas ganhar a licitação, mas também a margem de lucro pretendida. Palocci teria consultado Marcelo Odebrecht antes da publicação do edital para verificar se ele estava adequado.
Também foram denunciados o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; os ex-funcionários da Sete Brasil, João Ferraz e Eduardo Musa; e o executivo da Odebrecht Rogério Araújo.
Todos teriam participado do esquema que permitiu que a Odebrecht fechasse contrato para fornecer seis sondas para a Petrobras, por meio do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, do qual era sócia. A Sete Brasil era a empresa responsável pela contratação dos navios e sondas destinados à Petrobras.
O esquema teria sido o mesmo usado pela Petrobras, na diretoria de Serviços, que era controlada pelo PT. Ferraz e Musa são delatores da Lava-Jato e afirmaram, em depoimento de delação, que foi pactuado com os estaleiros o pagamento de propina no valor de 0,9% dos contratos. Do valor da propina, dois terços iam para o PT e um terço era dividido entre Renato Duque e os executivos da Sete Brasil.
Em nota, a defesa de Palocci afirmou que esperava a medida tomada pelo MPF. “Ela veicula mais uma deplorável injustiça e se mostra inepta porque não tem o menor apoio nos fatos. Palocci não é, nunca foi e jamais será o "Italiano" referido no apócrifo papelucho em que se apoia a irreal acusação, e fora essa monstruosa presunção, nenhum indício aponta em sua direção. Aliás, o codinome "Italiano" já foi anteriormente atribuído a outras três pessoas. Trata-se de um apelido em busca de um personagem”, comunicou a defesa do ex-ministro.

28/10/2016

Vídeo mostra casal fazendo sexo dentro da Câmara de Guarulhos

28/10/2016 19h13 - Atualizado em 28/10/2016 19h56

Estudantes ocupam Casa desde o dia 20 em protesto contra a PEC 241.
Presidente da Câmara diz que pediu à Justiça reintegração de posse.

Do G1 São Paulo

Um vídeo gravado pelas câmeras de segurança da Câmara de Vereadores de Guarulhos, na Grande São Paulo, e obtido pelo G1 mostra um casal fazendo sexo dentro do plenário da Casa. O local está ocupado desde o dia 20 por um grupo de manifestantes.
A cena foi flagrada na manhã desta quinta-feira (27), segundo informações de funcionários da Casa. O presidente da Câmara, vereador professor Jesus Roque Freitas (DEM), disse que tomou conhecimento das imagens, mas não viu o vídeo.
Ele também afirmou ao G1 que a Procuradoria da Casa entrou com um pedido para a reintegração de posse da Câmara, também quinta, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos.

saiba mais

A Câmara de Guarulhos está ocupada por cerca de 50 estudantes secundaristas e universitários desde o dia 20 de outubro, em protesto contra a PEC 241, que foi aprovada na Câmara dos Deputados em Brasília e que limita os gastos públicos da União.
A cena de sexo protagonizada pelo casal ocorreu na parte superior do plenário - que é ocupada, normalmente, pelo público que acompanha as votações.
O prédio da Câmara é um antigo cinema. A parte inferior, onde os vereadores realizam as sessões, é separada da parte posterior por um vidro e também está ocupada pelos alunos.

Vídeo mostra casal fazendo sexo em cadeiras do plenário da Câmara Municipal de Guarulhos (Foto: Reprodução)

Durante a cena de sexo nas imagens, uma criança, que integra o grupo de invasores, passa ao fundo do plenário.
"Quando eu cheguei na Casa na quinta me avisaram que havia ocorrido isso (da cena de sexo no plenário). Eu estava entendendo a ocupação como um ato democrático. Mas a votação foi na terça e eles continuaram lá. Na quarta não saíram e então, na quinta, entramos com um pedido de reintegração de posse", disse o presidente da Câmara.
"A Câmara está parada, temos votações para fazer, e não podemos ficar ao bel prazer [dos invasores], afirmou o vereador Jesus.
"Sou professor universitário e não queria parecer autoritário, já que é um ato democrático. Mas tudo tem limites", acrescentou o vereador.
Movimento diz ser 'tentativa falaciosa'
O G1 procurou os estudantes que coordenam o movimento que ocupa a Câmara pelo Facebook para solicitar a posição do grupo em relação ao ocorrido. Eles possuem uma página oficial da ocupação, chamada "Ocupa Câmara Guarulhos".
Em nota, a Comissão de Comunicação Ocupa Câmara de Guarulhos afirmou: "não cairemos em tentativas falaciosas de deslegitimar os movimentos com fatos risíveis e sem real importância diante da atual conjuntura política".
"Primeiramente, temos que deixar claro que em nosso movimento não há um líder todas as decisões são decididas em assembleia", informaram em mensagem pelo Facebook.
Veja a íntegra da nota do movimento Ocupa Câmara Guarulhos:
"Nós, estudantes e trabalhadores que ocupamos de forma legítima e auto-organizada a Câmara Municipal de Guarulhos, viemos por meio desta nota reforçar mais uma vez a legitimidade de nossa ação, contra a PEC 55/2016 e a MP da Reforma 'empresarial' do ensino médio, e dizer que NÃO CAIREMOS EM TENTATIVAS FALACIOSAS de deslegitimar os movimentos, com fatos risíveis e sem real importância diante da atual conjuntura política e a luta travada contra o retrocesso.
Reforçamos o recado: Não tem arrego, não tirarão nossa voz!
Só a luta muda a vida.
Assinado, Comissão de Comunicação Ocupa Câmara Guarulhos". Do G1 São Paulo

Pai da adolescente “apartidária” que discursou na Assembleia do PR é militante petista ligado a Gleisi

Na quarta-feira (26), a adolescente Ana Júlia Pires Ribeiro, de 16 anos, fez um discurso a favor das invasões das escolas no Paraná. Foi em Curitiba que um estudante, também de 16 anos, foi assassinado depois consumo de drogas. A estudante, que se disse “apartidária”, é filha do militante petista fanático Júlio César Pires, ligado à senadora Gleisi Helena Hoffmann (PT-PR), que diariamente faz manifestações exaltadas a favor das invasões das escolas.
O discurso de Ana Júlia, que “viralizou” nas redes sociais – recebeu elogios de Lula e virou até matéria de publicações internacionais –, eximiu de qualquer culpa os estudantes que ocupam escolas e seus mentores políticos, do PT e do PCdoB, pela morte do estudante Lucas Eduardo Araújo Mota. Ela apontou um dedo acusador para a sociedade. A estudante chegou a dizer que todos os deputados tinham as mãos “manchadas de sangue”.
A acusação foi imediatamente rebatida pelo presidente da Assembleia paranaense, deputado Ademar Traiano (PSDB), que afirmou que não aceitaria ofensas nem acusações absurdas aos deputados. Traiano lembrou que a Assembleia tivera espírito democrático suficiente ao abrir espaço para que falassem na tribuna tanto os alunos que querem a desocupação, porque querem estudar e não desejam ser prejudicados e perder o Enem, quanto para os que defendem as ocupações como protesto contra as políticas do governo de Michel Temer, mas não permitiria insultos aos parlamentares.

Tanto o aluno morto quanto seu assassino, também menor de idade, eram invasores que não permitiam que a polícia e os pais de alunos entrassem na escola para ver seus filhos. Os invasores no Paraná estão sendo acobertados por adultos ligados a partidos políticos e pelo Conselho Tutelar, que nada viu de extraordinário nas invasões, apesar dos seguidos relatos de uso de drogas e orgias sexuais nas escolas ocupadas, e não recomendou ao Ministério Público que solicitasse à Justiça a reintegração de posse dos estabelecimentos educacionais.
A idealização da “apartidária” adolescente Ana Júlia, louvada como “o futuro do Brasil” em uma matéria cheia de equívocos e erros factuais na revista Forbes, e uma simpatia desmesurada por parte imprensa brasileira pelas posições da estudante, só servirá de combustível para perpetuar as invasões.
As ocupações já deixaram centenas de milhares de alunos sem aula, ameaçam a realização das provas do Enem e tumultuarão as eleições municipais do próximo domingo (boa parte dos postos de votação são em escolas ocupadas), causando prejuízos enormes ao País. DO UCHO.INFO

PF defende operação no Senado e pede perícia em maletas antigrampo

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) defendeu hoje (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade da investigação da Operação Métis deflagrada pela PF na semana passada. Além de ressaltar que não investigou parlamentares, a PF diz que precisa periciar as maletas antigrampo apreendidas com a Polícia do Senado.
O pedido dos investigadores chegou ao Supremo após a solicitação do Senado para que os equipamentos sejam devolvidos à Polícia Legislativa. A polêmica está em torno das provas que podem ser obtidas a partir da memória dos equipamentos. Os aparelhos apreendidos foram usados pelos policiais do Senado para fazer varreduras em busca de escutas ambientais nos gabinetes e residências particulares de alguns parlamentares. Sem as maletas, os senadores ficam vulneráveis a escutas telefônicas.
Na manifestação, o delegado Felipe Alcântara Leal pede a suspensão do cumprimento da decisão do ministro Teori Zavascki, que determinou a entrega imediata dos equipamentos para o Supremo.
O delegado explicou que as máquinas fazem a varredura de frequências eletrônicas e não fazem distinção entre os tipos de escuta, podendo detectar escutas autorizadas pela Justiça. Leal ainda disse ao ministro que os investigadores entenderam que não existe "foro privilegiado de prédio público". "A mera subordinação hierárquica não pode indicar desde o primeiro momento inafastável participação de parlamentar em atos investigatórios. Se fosse assim, teríamos um verdadeiro foro de prorrogativa por extensão a todos os servidores do Senado Federal", argumenta a PF.
A Operação Métis apura supostas intervenções de contrainteligência do Senado para barrar as investigações da Operação Lava Jato e foi autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que ordenou também a suspensão das atividades funcionais dos policiais legislativos que são investigados.
Senado
Mais cedo, o Senado pediu ao ministro Teori a devolução das "maletas antigrampo" da Polícia Legislativa. A Casa argumentou que a apreensão dos equipamentos “põe em risco a salvaguarda da atividade legislativa”
De acordo com o relatório, a falta dos equipamentos torna o Senado vulnerável. “A ausência de recursos que ampliem a segurança da informação em um momento de ajuste fiscal, reformas constitucionais e similares, eleva o risco de que informações sensíveis tornem-se acessíveis e gerem riscos sociais, econômicos e políticos”, diz o documento.

Edição: Fábio Massalli

Tribunal rejeita pedido da defesa de Lula de suspeição do juiz Moro

Foto: José Cruz / Agência Brasil / Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) , com sede em Porto Alegre, rejeitou a alegação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o juiz federal Sergio Moro seria suspeito para seguir julgando os processos da Operação Lava-Jato. A exceção de suspeição foi julgada na quarta-feira e indeferida.
A defesa de Lula havia argumentado que Moro ordenou conduções coercitivas e interceptações telefônicas ilegais, além de ter levantado ilegalmente o sigilo profissional dos advogados do petista ao grampear seus telefones.
Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso, "a simples verificação dos pressupostos necessários à instauração de medidas cautelares não permite dizer que o julgador seja suspeito ou esteja impedido de continuar na lide". Para ele, a atuação de Moro está restrita ao cotidiano jurisdicional.
Quanto aos grampos telefônicos dos advogados do ex-presidente, Gebran afirmou que o terminal estava registrado em nome da empresa Lils Palestras, pertencente à Lula, e não de um escritório de advocacia.
A defesa do petista tentou invalidar a decisão do TRF4 por apontar o próprio desembargador Gebran como suspeito, por ter relacionamento pessoal com o juiz Moro. O recurso, no entanto, foi rejeitado pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.

Por: Agência Brasil 27/10/2016 - 18h00min | Atualizada em 27/10/2016 - 18h03min

Poder público deve cortar o ponto de servidores grevistas, decide STF

BRASÍLIA — Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que o poder público tem o dever de descontar os dias parados do salário do servidor em greve desde o primeiro dia do movimento. Embora todos os ministros concordem que a greve no serviço público é permitida, a maioria ponderou que o Estado não deve pagar por um serviço que não foi prestado. A ação tem repercussão geral – ou seja, a decisão do STF deve ser aplicada por juízes de todo o país no julgamento de processos semelhantes.

A corte admitiu exceções à regra. Se a greve tiver sido motivada por atraso do empregador no pagamento de salários, ou se ficar comprovado que o poder público não fez esforço algum para negociar com a categoria, a justiça poderá decidir que o trabalhador tem direito a receber parte dos dias parados.

Formaram a maioria no STF os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia. Por outro lado, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski defenderam o direito de greve dos servidores públicos com o recebimento dos salários. O corte de ponto seria possível apenas se a justiça declarar que a paralisação é ilegal. O ministro Celso de Mello não participou do julgamento. por Carolina Brígido

27/10/2016 17:40 / Atualizado 27/10/2016 18:15 O GLOBO

Juízes protocolam representação contra Renan no Conselho de Ética do Senado

Magistrados acusam presidente da Casa de quebra de decoro por declaração sobre juiz

Os juízes Luís Rocha (PE), Ronie Carlos Bento de Souza (GO), e Michel Curi (MG) fazem representação contra Renan Calheiros na Corregedoria do Senado - André Coelho / Agência O Globo

BRASÍLIA — A guerra do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o Judiciário teve mais um round na tarde desta quinta-feira. No momento em que Renan comemorava a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavaski, de suspender a Operação Métis, um grupo de cinco juízes de Minas Gerais, Pernambuco, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul protocolou uma representação no Conselho de Ética da Casa pedindo que o presidente do Senado seja julgado por quebra de decoro parlamentar.
A base da representação é o ataque adjetivado de Renan, que se referiu ao juíz Vallisney Oliveira, que autorizou a prisão dos agentes da Polícia Legislativa, como “juizeco”. Os juízes pertencem ao grupo “ Magistratura Independente”, com 1.200 integrantes em uma rede social.
— Se havia uma irresignação do presidente Renan Calheiros com a decisão do juiz, o caminho seria o recurso às instâncias próprias, não a adjetivação que agride, diminui e ofende. Da mesma forma que o Judiciário deve respeito ao Senado, o Senado também deve respeito ao Judiciário. Nossa representação não é agressiva, é extremamente sóbria e caberá à Comissão de Ética avaliar se houve o distanciamento do decoro — disse o porta-voz do grupo, juiz Luiz Rocha, da 1ª Vara de Execuções Penais de Pernambuco.
Já o juiz do trabalho de Goiás, Ronie Carlos Bento de Souza, afirma que não cabe eles, os autores da representação, indicar o pedido de cassação por quebra de decoro.
— Se vai andar ou não, e a dosimetria, é a Comissão de Ética que irá avaliar se concluir que houve quebra de decoro. Nós estamos cumprindo nossa obrigação de defender a magistratura — ressaltou Ronie Bento.
— Estamos numa época de atacar ideias, não atacar pessoas — completou o juiz Michel Coury, de Minas Gerais.
Procurado pelo GLOBO, o presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto de Souza (PMDB-MA), muito próximo de Renan na Casa, disse que vai decidir o que fazer depois que receber e ler a petição. Nesses casos ele tem encaminhado a análise da assessoria jurídica do Senado e depois decide se admite ou se arquiva. O fato de ter como autores juízes, segundo João Alberto, não tem um peso maior.
— O peso é normal, igual ao de qualquer outra denúncia — garante.
O prazo para o despacho sobre a admissibilidade de João Alberto é de cinco dias contados a partir do seu recebimento.

por Maria Lima 27/10/2016 16:07 / Atualizado 27/10/2016 17:14 DO O GLOBO

‘Você decide seu futuro’, diz MEC para estudantes em campanha na televisão

Em meio a protestos contra a reforma do ensino médio, o Ministério da Educação levará ao ar, a partir desta sexta-feira, dois comerciais de um minuto cada. O blog obteve cópias das peças (veja acima e no rodapé). Exibem cenas que se passam no interior de uma sala de aula, ambiente que, em várias localidades, se encontra sob ocupação de alunos contrários à reforma. Quem assiste aos vídeos fica com a sensação de que os estudantes protestam contra contra si mesmos.
A lógica da reforma é resumida num bordão repetido ao final dos dois comerciais: “Agora é você quem decide o seu futuro.” Num dos vídeos, uma atriz no papel de professora ensina aos seus alunos: “O novo ensino médio vai dar mais liberdade pra você escolher as áreas de conhecimento de acordo com a sua vocação ou projeto de vida. Ou ainda optar pela formação técnica, caso queira concluir o ensino e já começar a trabalhar.”
Noutro vídeo, um estudante explica aos colegas: “Pois é, agora, além de aprender o conteúdo obrigatório, essencial para a formação de todos, […] eu vou ter liberdade de escolher entre quatro áreas do conhecimento pra me aprofundar. Tudo de acordo com a minha vocação e com o que eu quero pra minha vida. E pra quem prefere terminar o ensino já preparado pra começar a trabalhar poderá optar por uma formação técnica profissional, com aulas teóricas e práticas.”
A “professora” pinta o cenário de terra arrasada que levou à reforma: “Vocês sabiam que a última avaliação da educação mostrou que o Brasil precisa melhorar muito o ensino médio? O desempenho dos jovens em matemática e português está menor do que há 20 anos. Duas décadas, gente! E hoje já são quase 2 milhões de jovens que nem estudam e nem trabalham.” A personagem como que justifica o uso da medida provisória: “A gente precisa virar essa página. Melhorar a educação dos jovens é uma das tarefas mais importantes e urgentes no Brasil. É pra ontem!”
No vídeo estrelado pelo “estudante”, ele esclarece que a reforma, esboçada pelo menos desde o governo FHC e defendida até por Dilma Rousseff na última campanha presidencial, não saiu do bolso de nenhum colete. Referindo-se à proposta de mudança no ensino médio submetida ao Congresso, declara: “…ela foi baseada nas experiências de vários países. Países que tratam a educação como prioridade.”
É contra a perspectiva de assumir o controle sobre sua própria formação, selecionando com autonomia as matérias que irá cursar na fase final do ensino médio, que protestam os alunos que pegam em lanças contra a reforma. Ou por outra, esses estudantes ocupam as salas de aula em favor da manutenção do velho modelo, uma jabuticaba brasileira que, segundo todos os indicadores disponíveis, conduz ao desastre. Talvez devessem mudar o foco dos protestos, exigindo do governo mais clareza sobre a forma e os meios que serão utilizados para converter a reforma de comerciais de tevê em realidade. - DO JOSIASDESOUZA

Transparência e PF investigam desvios de recursos públicos na Lei Rouanet

Foto: PF

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) participa da Operação Boca Livre S/A, nesta quinta-feira, 27, com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos por empresas patrocinadoras de projetos culturais beneficiadas pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). A ação é realizada em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal na capital São Paulo e em mais seis municípios paulistas.
A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais ppr meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.
Segundo nota divulgada pelo Ministério, o trabalho é desdobramento da Operação Boca Livre, deflagrada em junho deste ano, e resultado do aprofundamento da investigação, que apurou o envolvimento de novas empresas no esquema, que atuavam como “incentivadoras”. Foi identificada a ocorrência de fraudes como superfaturamento, serviços fictícios, projetos duplicados, utilização de terceiros para proposição de projetos e prestação de contrapartida ilícita às instituições.
As empresas investigadas financiavam os supostos projetos culturais, que eram subsidiados com os incentivos fiscais e condicionavam o patrocínio à obtenção de vantagens indevidas, como shows, exposições, espetáculos teatrais e publicação de livros. Os projetos com indicativos de reprovação de contas alcançam o montante de R$ 28,7 milhões, podendo chegar a mais de R$ 58 milhões, considerando as prestações de contas ainda em análise.
Mais de 100 pessoas, entre policiais e auditores da CGU participam da operação. Estão sendo cumprindo 28 mandados de busca e apreensão na sede de empresas nos municípios de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Campinas, Jundiaí, Barueri Cerquilho e Várzea Paulista.
Em 28 de junho de 2016, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram a Operação Boca Livre, para apurar desvios de recursos públicos relacionados a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC) com benefícios advindos da Lei Rouanet. De acordo com as investigações, grupo criminoso atuou por cerca de 20 anos no órgão na aprovação de projetos que somam R$ 170 milhões. DO ESTADÃO

PF deflagra Acrônimo e mira em delator que omitiu informações

Foto: Reprodução/Sindicato dos Delegados da Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 27, a 11ª fase da Operação Acrônimo em três estados e no Distrito Federal. O empresário Benedito Oliveira, o Bené, delator da Acrônimo e apontado como ‘operador’ do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel em esquema de corrupção e fraude eleitoral, é alvo desta fase.
Bené é suspeito de ter omitido informações da Polícia Federal e foi conduzido coercitivamente – quando o investigado é levado para depor e liberado. A Acrônimo investiga recebimento de vantagem indevida pelo governador quando era ministro da Indústria e Comércio Exterior.
A Federal informou em nota que estão sendo cumpridos 20 mandados judiciais, sendo 10 buscas e 10 conduções coercitivas. Os mandados foram autorizados pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite da 10ª Vara Federal de Brasília.
A operação está focada em dois inquéritos policiais que apuram eventos distintos da investigação. Um deles refere-se à cooptação e pagamento de vantagens indevidas para que empresa de publicidade elaborasse campanhas educativas do Ministério da Saúde, Ministério das Cidades e Ministério do Turismo nos anos de 2011 e 2012.
A outra parte da apuração nesta fase mira em fraude em licitação da Universidade Federal de Juiz de Fora, vencida pela gráfica de um dos investigados.
“Posteriormente, o Ministério da Saúde utilizou a mesma ata fraudada”, informou a Federal.
As ações de hoje são um desdobramento da investigação que tramita no Superior Tribunal de Justiça. O magistrado relator do caso determinou o encaminhamento de parte da apuração à Justiça Federal de primeira instância, por não envolver investigados com prerrogativa de foro naquela Corte.
OS MANDADOS
Distrito Federal – 4 buscas e 6 conduções coercitivas
Rio de Janeiro – 1 busca e 1 condução coercitiva
São Paulo – 1 busca
Minas Gerais – 4 buscas e 3 conduções coercitivas - DO ESTADÃO

FIM DA AUDIÊNCIA. LULA SE ACOVARDOU!