Roubalheira petralha: Casal 20 Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo cada vez mais afundados na lama do petrolão

Momentos de muita ansiedade e de alta tensão vive o casal petista Gleisi Helena Hoffmann e Paulo Bernardo da Silva, alvo da Operação Lava-Jato. Esse calvário surgiu na esteira de nova rodada de delações premiadas, as quais podem comprometer sobremaneira Gleisi e Bernardo, além de outras lideranças do lulopetismo. Na lista dos que já fecharam o acordo de colaboração ou negociam com a força-tarefa da Lava-Jato estão os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP), André Vargas (ex-PT) e Luiz Argôlo (SD), além do ex-vereador petista Alexandre Romano, todos presos em Curitiba.
A delação de Alexandre Romano, acusado de operar esquema de pagamento de propina no Ministério do Planejamento que desviou R$ 40 milhões desde 2010, deve trazer detalhes da participação de Gleisi e Paulo Bernardo. A petista já é alvo de inquérito no STF e outras três linhas de investigação no escopo da Lava-Jato.
No fim de agosto, Romano contratou o criminalista Antônio Figueiredo Basto, que conduz diversas colaborações, como a do doleiro Alberto Youssef, para negociar com os procuradores da República que participam das investigações sobre o Petrolão, o maior esquema de corrupção da história. De tal modo, os depoimentos abrem caminho para as delações de Argôlo e Vargas.
Já Vargas, que até o ano passado era tido como o homem forte da campanha da senadora Gleisi ao governo do Paraná, também pode comprometer ex-colegas de partido em seu depoimento. No caso dele, pesam acusações de desvios da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde, que ocorriam por meio de uma agência de publicidade e um laboratório.
O único alívio para Gleisi nos últimos tempos veio da família. O publicitário Ricardo Hoffmann, primo distante da senadora Gleisi Hoffmann (PT), que teve negado seu acordo de delação premiada, manteve-se calado, na quarta-feira (2), durante depoimento na CPI da Petrobras, em Curitiba. Ricardo Hoffmann é também ligado ao ex-deputado André Vargas (ex-PT). O lobista Fernando Moura, ligado ao PT, também se recusou a responder perguntas formuladas pelos parlamentares que integram a CPI.
Hoffmann e Moura foram chamados à comissão para prestar esclarecimentos na condição de acusados, mas permaneceram em silêncio diante de questionamentos sobre o relacionamento deles com o ex-ministro José Dirceu, o doleiro Alberto Youssef, o ex-ministro Paulo Bernardo (Comunicações), Renato Duque (ex-diretor da Petrobras) e com a senadora petista Gleisi Hoffmann.
O publicitário, ex-dirigente da agência de publicidade Borghi/Lowe, é réu na Lava-Jato por ter oferecido propina ao ex-deputado André Vargas para que o parlamentar privilegiasse a empresa em contratos de publicidade com Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde.
No esquema, a acusação diz que Hoffmann orientou as empresas subcontratadas pela Borghi/Lowe para depositar comissões típicas do mercado de publicidade, conhecidas como bônus de volume, em duas empresas de fachada de André Vargas, a LSI Solução em Serviços Empresariais e a Limiar Consultoria e Assessoria. Na prática, em vez de pagar o bônus à agência principal, prática comum no mercado da publicidade, as produtoras subcontratadas pela Borghi/Lowe para gravar filmes publicitários e spots de rádio para órgãos públicos — e que de fato prestavam serviços — pagaram para as duas empresas de Vargas e seu irmão.
Ao todo, a propina recebida pelo ex-deputado André Vargas por meio de Hoffmann chegou a R$ 1,1 milhão, entre 2010 e 2014. Para o juiz federal Sergio Fernando Moro, que recebeu a denúncia contra Vargas e Ricardo Hoffmann, “há declarações das empresas depositantes de que a LSI e a Limiar não prestaram qualquer serviço e que os depósitos foram feitos por solicitação da Borghi/Lowe”.
Em depoimentos prestados ao juiz, Mônica Cunha, funcionária da agência de publicidade, afirmou que os depósitos nas contas da LSI e da Limiar foram feitos a pedido do chefe, no caso Ricardo Hoffman. Em sua defesa, o publicitário admitiu os pagamentos, mas afirmou que seriam como contrapartida a Vargas pela prospecção de clientes privados, embora ele nunca tivesse de fato conseguido qualquer um.
Segundo depoente do dia, o lobista Fernando Moura também optou por ficar em silêncio na CPI da Petrobras. Ele apenas negou ser filiado a partidos políticos, embora já tenha integrado os quadros do MDB, ou ter feito indicações políticas para órgãos da administração pública. Recusou, no entanto, a responder sobre sua relação com o lobista Milton Pascowitch, com o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e com o ex-ministro José Dirceu ou explicar qual percentual recebia de propina no esquema do Petrolão.
Preso preventivamente no embalo da Operação Pixuleco, uma das fases da Operação Lava-Jato, Moura é apontado pelo Ministério Público Federal como a pessoa que representava o ex-ministro José Dirceu na Petrobras, operava propina na estatal e que teria indicado Renato Duque para a diretoria de Serviços da estatal.
Em acordo de delação premiada, o lobista Milton Pascowitch, um dos principais delatores contra José Dirceu, disse que Fernando Moura recebeu R$ 5,3 milhões em propina, distribuídos em contas em nomes dos filhos, do irmão e de um sobrinho. Também segundo Pascowitch, parte dos R$ 500 mil mensais pagos pela empresa Hope à JD Consultoria, de Dirceu, acabava nas mãos de Moura. DO ABOBADO

OPOSIÇÃO MULTIPARTIDÁRIA LANÇA MOVIMENTO PRÓ-IMPEACHMENT DA DILMA NA CÂMARA

Partidos da oposição e até integrantes da base aliada decidiram lançar na próxima semana um movimento na Câmara dos Deputados pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. O grupo contará com deputados do PSDB, DEM, PPS, Solidariedade, PSC e até PMDB, que faz parte da base de sustentação do governo.

O plano inicial era montar uma frente parlamentar. No entanto, como a formação de frentes exige assinaturas, os parlamentares preferiram criar um movimento, para preservar quem não quer se expor e para evitar cooptação de membros por parte do governo. A ideia amadureceu em encontro realizado na semana passada na casa do deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e o martelo foi batido nesta quinta-feira, 3. Um integrante do PSDB disse que o movimento terá site e produzirá material gráfico. A intenção é criar um canal de diálogo mais amplo com os movimentos de rua que defendem a saída da presidente Dilma.

Os integrantes do movimento ainda não decidiram qual será o embasamento jurídico que utilizarão, mas há conversas com o jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, que apresentou pedido de impeachment à Câmara nesta semana. Na peça apresentada, Bicudo cita as "pedaladas fiscais", a Operação Lava Jato e a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras para afirmar que Dilma cometeu crime de responsabilidade. O jurista também lembra que o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, solicitou à Procuradoria-Geral da República apuração sobre eventuais crimes eleitorais. Do site de Veja                           DO ALUIZIOAMORIM

E JANOT NÃO CONSEGUIU “ARQUIVAR” AÇÃO CONTRA DILMA NO TSE…

  - Carlos Newton

Tribuna da Internet

A grande imprensa tem horror a mudanças. Ainda que o interesse nacional e a opinião pública sinalizem que a mudança seja absolutamente necessária, os capitães da indústria da comunicação se unem e se mobilizam para manter o status quo, como está acontecendo agora, nessa desesperada tentativa de empurrar até 2018 o governo de Dilma Rousseff, o mais apodrecido de nossa história, que já exala um odor putrefato e nauseabundo.

A patética tentativa da grande mídia conduz a todo tipo de distorções, como as notícias de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teria “mandado arquivar” a ação impetrada pelo PSDB contra a eleição da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer.

Sonhar não é proibido, mas é inútil querer ocultar a realidade. Conforme já explicamos aqui na Tribuna, a função de comandante do Ministério Público Federal não dá ao procurador Rodrigo Janot a prerrogativa de mandar arquivar processos no Tribunal Superior Eleitoral. Longe disso. O que ele fez foi recomendar o arquivamento de um pedido de reabertura de investigações, feito pelo ministro-relator Gilmar Mendes. Mas seu parecer não é autoaplicável, foi levado esta terça-feira ao plenário do TSE, que por maioria decidiu não acatá-lo, para desespero do Planalto, do PT, do Instituto Lula e dos barões da grande mídia.

Foram 4 votos a favor (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, João Otávio Noronha e Henrique Neves, e três abstenções (Luciana Lóssio, Maria Thereza Moura e Rosa Weber, que substituía Luiz Fux).

É preciso entender que o Ministério Público não abre ação, apenas propõe a abertura, que pode ser aceita ou não, por juiz ou tribunal. Da mesma forma, não arquiva ações, apenas sugere o arquivamento. E foi na certeza de que o exótico parecer de Janot jamais teria como consequência o arquivamento da ação que os advogados do PT até se apressaram e antes mesmo da sessão do TSE já haviam apresentado um recurso contra a decisão do ministro-relator Gilmar Mendes, que mandou reabrir a análise das contas da campanha que reelegeu Dilma em 2014.

Por óbvio, a defesa da presidente repetiu os argumentos do procurador-geral, dizendo que a decisão de Gilmar Mendes se deu “em evidente abuso no uso das competências conferidas ao julgador, com evidente desvio de finalidade”, e tome repetições jurídicas.

Por fim, os advogados pediram que o ministro-relator reconsiderasse sua decisão de reabrir a análise das contas de campanha e, caso contrário, que o pedido seja levado ao plenário da Corte eleitoral, o que já aconteceu.

Os diligentes advogados da presidente Dilma nem precisavam pedir, porque o assunto era mesmo da competência do plenário do TSE, que agora vai decidir a unificação das quatro ações contra Dilma, por uma questão de economia processual, que é argumento irrecusável na Justiça.

A unificação das ações mudará o quatro todo e possibilitará novas investigações que vão deixar muito mal a presidente Dilma Rousseff e a cúpula do PT, especialmente o ministro Edinho Silva, da Comunicação Social, responsável pelas contas da campanha presidencial, que usou gráficas-fantasmas e até uma empregada doméstica que hipoteticamente teria faturado R$ 1,6 milhão, dona Angela Maria do Nascimento, que na verdade só recebeu R$ 2 mil, acredite se quiser. Agora, ela quer saber aonde foram parar os restantes R$ 1.598.000,00. DO HORACIOCB

"DILMA NÃO GOVERNA MAIS", AFIRMA O JURISTA HÉLIO BICUDO, AUTOR DO PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA A "PRESIDENTA"

Jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, autor do pedido de impeachment da Dilma, diz que sua iniciativa pretende dar efetividade à voz das ruas que pede a destituição da presidente. (Foto: Diário do Poder)

Autor de um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff o jurista Helio Bicudo, 93 anos, fundador do PT, disse ao Estadão que o objetivo da iniciativa é dar efetividade às manifestações de rua que pedem a destituição da presidente. Segundo Bicudo, Dilma já não está mais governando. 

"A presidente já não governa mais. Quem está governando são os acólitos (ajudantes, acompanhantes) que estão do lado dela", disse Bicudo.

O jurista, no entanto, poupa o vice-presidente, Michel Temer (PMDB). 

"O vice-presidente não tem tido uma atuação política que justifique seu afastamento", argumentou.

Segundo ele, a ideia de fazer o pedido de impeachment surgiu depois de conversas com representantes de movimentos que chamaram as manifestações de rua contra a presidente.

"A ideia foi evoluindo a partir das manifestações de rua onde se pede o afastamento da presidente. Para que as manifestações tivessem fundo só seria possível com um pedido formal de afastamento", afirmou o jurista.

Bicudo deixou o PT em 2005 ao lado de deputados que viriam a fundar o PSOL e do ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio (1930-2014) no auge do escândalo do mensalão. Desde então se transformou em uma voz crítica à legenda que ajudou a fundar. Em 2010, quando Dilma foi eleita, ele anunciou publicamente apoio à candidatura do tucano José Serra à Presidência. Segundo Bicudo, o motivo da saída do PT é o afastamento do partido de seus objetivos originais. 

"O PT foi criado para ser uma ferramente absolutamente democrática mas hoje o partido está dominado pelo caciquismo", disse ele. 

Bicudo negou ter sido procurado por políticos antes ou depois do pedido de impeachment e disse achar naturais as divergências de seus filhos que, em entrevistas à Folha de S. Paulo, discordaram da iniciativa do pai. 

"Meus filhos foram criados em um sistema democrático. Não quero atrelá-los àquilo que eu penso", afirmou. Segundo ele, Dilma agiu com dolo (intenção) na questão das chamadas pedaladas fiscais e isso fundamenta juridicamente o pedido. 

"Dilma não tem apenas culpa no que aconteceu. Ela atuou diretamente para que aquilo acontecesse. Na campanha pela reeleição ela disse que faria isso e aquilo e fez exatamente o contrário", disse Bicudo.

Questionado sobre a permanência do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado pelo Procuradoria Geral da República de participação no esquema de desvios da Petrobrás, na presidência da Câmara, Bicudo se esquivou.

"Isso é um problema interno da Câmara. Ele foi eleito pela maioria dos deputados. Não quero me imiscuir nos problemas deles", disse o jurista. Do site Diário do Poder

DO ALUIZIOAMORIM

PETIÇÃO DO IMPEACHMENT PROTOCOLADO POR BICUDO É DEMOLIDORA. DETONA DILMA, LULA E TODO O PT JÁ A UM PASSO DA PROSCRIÇÃO.

O jurista Hélio Bicudo foi diretamente ao ponto na petição que protocolou na Câmara dos Deputados. Os ratos que habitam aquela casa desta vez não poderão engavetar este pedido de impeachment que, por si só, já é um documento histório!

O que segue é a transcrição de um ótimo resumo de O Antagonista do conteúdo do pedido de impeachment da Dilma formulado e apresentado à Camara Federal pelo juristas Hélio Bicudo. Ressalte-se que Bicudo foi um dos fundadores do PT. Leiam:

O pedido de impeachment elaborado por Hélio Bicudo é o primeiro a abordar todos os ilícitos cometidos por Dilma Rousseff. É uma peça que alcança também, sem meias-palavras, o criador da criatura -- Lula. Para Hélio Bicudo, "de fato, antes de o candidato do PT para a eleição de 2014 estar definido, quando perguntada acerca da possibilidade de o ex- Presidente voltar, a atual Presidente respondeu que ele (Lula) não iria voltar porque nunca havia saído, frisando que ambos seriam indissociáveis . Ora, se a Presidente era (e é) indissociável de Lula, muito provavelmente, sabia que ele estava viajando o mundo por conta da Construtora Odebrecht, que coincidentemente sagrou-se vencedora para realizar muitas obras públicas, no Brasil e no exterior!"

A seguir, os destaques dos pontos principais:

Lava Jato

“Para a infelicidade do país, os prejuízos havidos com Pasadena ficaram pequenos diante do quadro de descalabro que se descortinou. Reforça-se, a cada dia, a convicção de que algumas empresas foram escolhidas para serem promovidas internacionalmente e, a partir de então, participando de irreais licitações, drenar a estatal, devolvendo grande parte dos valores por meio de propinas, ou de doações aparentemente lícitas.”

Lula e Dilma

“Não há mais como negar que o ex- Presidente se transformou em verdadeiro operador da empreiteira, intermediando seus negócios junto a órgãos públicos, em troca de pagamentos milionários por supostas palestras, dentre outras vantagens econômicas. (...) Os contornos de crime de responsabilidade ficam mais salientes, quando se verifica que Lula é muito mais do que um ex- Presidente, mas alguém que, segundo a própria denunciada, lhe é indissociável e NUNCA SAIU DO PODER. De fato, antes de o candidato do PT para a eleição de 2014 estar definido, quando perguntada acerca da possibilidade de o ex- Presidente voltar, a atual Presidente respondeu que ele (Lula) não iria voltar porque nunca havia saído, frisando que ambos seriam indissociáveis . Ora, se a Presidente era (e é) indissociável de Lula, muito provavelmente, sabia que ele estava viajando o mundo por conta da Construtora Odebrecht, que coincidentemente sagrou-se vencedora para realizar muitas obras públicas, no Brasil e no exterior!"

Medida constitucional

"O caso é grave e, por isso, lança-se mão de medida drástica, extrema, porém, CONSTITUCIONAL. Apresentar esta denúncia constitui verdadeiro dever de quem estudou minimamente o Direito, sobretudo em seus ramos Constitucional, Administrativo e Penal. Golpe será permitir que o estado de coisas vigente se perpetue."

Rodrigo Janot

“Parte dos fatos objeto do presente feito pode constituir, além de crimes de responsabilidade, crimes comuns. A Procuradoria Geral da República já está de posse de representação pelos crimes comuns contrários à fé pública e às finanças públicas. Por razões desconhecidas dos ora subscritores, a representação ainda não foi avaliada pelo Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, recém-reconduzido ao cargo. (...) A esta altura, portanto, parece superada a exegese de que a reeleição constituiria verdadeira anistia aos crimes perpetrados no primeiro mandato, muitos dos quais, há que se dizer, intentados com o fim de garantir a reeleição. Importante deixar bem claro que esta convicção não se deve apenas a uma vontade política, decorrendo da análise sistemática da ordem jurídica."

Pedaladas 2015

"De todo modo, não resta excessivo lembrar que, muito embora a grande maioria dos atos criminosos tenha ocorrido no primeiro mandato, já no curso do segundo mandato, houve desrespeito para com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mediante a prática das chamadas pedaladas fiscais; sendo certo que, por um bom tempo, a denunciada insistiu em defender e manter a diretoria da Petrobras, apegando-se à tese, sempre revisitada, de perseguição."

Assassinato da LRF

“A Presidente da República, novamente, feriu a honorabilidade do cargo e, pode-se, sem exagero, dizer: assassinou a Lei de Responsabilidade Fiscal, a duras penas conquistada. Como consequência, cometeu crime de responsabilidade (...) Os atentados ao orçamento e à probidade administrativa são tantos que resta impossível, em uma única denúncia, narrar todos (...) O expediente conhecido por pedaladas seria mais do que suficiente para ensejar o impedimento da Presidente da República. No entanto, a sucessão de escândalos e o comportamento por ela reiteradamente adotado revelam dolo, consubstanciado na adoção, no mínimo, da chamada cegueira deliberada.”

Pedido

"Os ora denunciantes, por óbvio, prefeririam que a Presidente da República tivesse condições de levar seu mandato a termo. No entanto, a situação se revela tão drástica e o comportamento da Chefe da nação se revela tão inadmissível, que alternativa não resta além de pedir a esta Câmara dos Deputados que autorize seja ela processada pelos crimes de responsabilidade previstos no artigo 85, incisos V, VI e VII, da Constituição Federal; nos artigos 4º., incisos V e VI; 9º. números 3 e 7; 10 números 6, 7, 8 e 9; e 11, número 3, da Lei 1.079/1950." DO ALUIZIOAMORIM

Dirceu et caterva petista são indiciados. O Brasil agradece.

O "guerreiro do povo", com cara de ódio.

Que estes pulhas sejam condenados - e com longas penas. Todos riquíssimos às nossas custas, desonestamente. É a criminosa burguesia estatal do PT

A Polícia Federal indiciou nesta terça-feira, 1, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outros 12 investigados na Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato. A PF imputa a Dirceu os crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para Vaccari, formação de quadrilha,  falsidade ideológica, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo o relatório da PF, Dirceu constituiu a empresa JD Consultoria e Assessoria, ‘pessoa jurídica que canalizou parte dos valores ilícitos, assim como parte fora repassada em espécie por “operadores” que atuam à do sistema financeiro nacional’. “Figuraram no quadro societário da JD, Luis Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu e Julio Cesar dos Santos, “laranja” do mesmo, utilizado para ocultação de patrimônio”, aponta a Polícia Federal.

A PF sustenta que laudo econômico-financeiro apontou que a JD movimentou valores que superam R$ 34 milhões entre 2009 e 2014. “Frise-se que esse período abrange o período em que seu sócio José Dirceu respondia à ação penal 470 (Mensalão), período este em que foi julgado e condenado, tendo sido inclusive preso e iniciado o cumprimento de pena”, observa o delegado Márcio Adriano Anselmo, da força-tarefa da Lava Jato e que subscreve o documento de 152 páginas.

Relatórios de investigação da Polícia Federal indicam que o esquema de corrupção atribuído ao ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Lula) movimentou mais de R$ 59 milhões propinas. A PF estima que o valor pode ultrapassar os R$ 84 milhões. DO ORLANDOTAMBOSI

INDICIADOS:

1. JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA;

2. LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA;

3. ROBERTO MARQUES;

4. JULIO CESAR DOS SANTOS;

5. MILTON PASCOWITCH;

6. JOSÉ ADOLFO PASCOWITCH;

7. FERNANDO ANTONIO GUIMARAES HORNEAUX DE

MOURA;

8. OLAVO HORNEAUX DE MOURA FILHO;

9. CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA E SILVA;

10. RENATO DE SOUZA DUQUE;

11. JOÃO VACCARI NETO;

12. GERSON DE MELO ALMADA;

13. CRISTIANO KOK

14. JOSE ANTUNES SOBRINHO

De Mendes para Janot: arquivamento da ação contra Dilma é ridícula e pueril.

Em entrevista ao Estadão, o ministro Gilmar Mendes, do TSE, criticou a "infantil" decisão do procurador Rodrigo Janot de arquivar a investigação sobre as contas de Dilma. Esse tipo de atitude, disse Mendes, pode levar a PGR ao ridículo. Não é à toa que muita gente, no país, vê Janot como outro advogado do PT:

Em entrevista concedida em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) ao Estado, Gilmar Mendes disse que a conduta da Procuradoria neste caso específico foi distinta da adotada em outras questões eleitorais. "E aí vem com argumentos de pacificação social, até usando um voto meu. Ora, o Ministério Público a toda hora está pedindo cassação de mandato de vereadores, de prefeitos, de governadores, de senadores. Então isto (arquivamento) vale apenas para a campanha da presidente Dilma?", criticou.

Estado: Como avalia o despacho do procurador-geral da República pelo arquivamento de uma das verificações para apurar trechos das contas de campanha da presidente?

Gilmar: Vem o despacho do procurador determinando o arquivamento, sintomaticamente no dia 13 de agosto, deve ser mera coincidência. E diz que não há o que investigar porque a campanha já se encerrou, quando nós não estamos falando de ilícitos eleitorais. Não tem nada a ver com este tema. O que nós estamos cogitando é de eventuais ilícitos criminais de ordem societária, falsidade e até estelionato contra a própria campanha. E vem com argumentos de pacificação social, até usando um voto meu. Ora, o Ministério Público a toda hora está pedindo cassação de mandato de vereadores, de prefeitos, de governadores, de senadores. Então isto vale apenas para a campanha da presidente Dilma?

Estado: Na sua avaliação, o critério adotado pelo procurador-geral para a investigação da presidente é diferente do usado em outros casos?

Gilmar: Por fatos muito menos graves, que nós conhecemos aqui no Supremo, muito menos evidentes, o procurador-geral tem aberto inquéritos. (…) O que surpreende é essa posição da procuradoria nesse caso específico. Porque se ela adotasse essa posição em todos os casos ela não poderia pedir a cassação de ninguém. Ela não poderia pedir a cassação de vereador, de prefeito, de senador, governador. Toda atuação da Procuradoria, no geral, não é no sentido de tirar a Justiça eleitoral do jogo político. Pelo contrário, é de provocá-la. Veja só estamos falando de investigação, ninguém está fazendo pré-julgamento. Pode ser até que em alguns casos desses a campanha tenha sido vítima. Desde logo não se pode oferecer uma blindagem, sobretudo em nome do prazo de 15 dias para impugnação. 

Estado: Qual a avaliação da atuação da Procuradoria no processo de análise das contas da presidente?

Gilmar: A Procuradoria da República já atuou nesse processo de uma maneira bastante viciada. Quando o processo foi a mim distribuído, o procurador Eugênio Aragão (vice-procurador-geral eleitoral) entrou com agravo contra a distribuição juntamente com o PT. Tanto é que vocês vão ver na minha manifestação um claro repúdio, dizendo que isso seria em prol da candidata e que ele o fizesse publicamente, mas que fosse sentar na bancada de advogados e não na condição de procurador. Ele deu parece pela aprovação integral das contas, quando ele tinha outros critérios, já propôs a rejeição das contas de outros candidatos. 

Estado: O fato de ter sido Janot e não Aragão que assinou o despacho sobre as contas da presidente faz alguma diferença?

Gilmar: Não tem o menor significado para nós. A Procuradoria que atue bem sob a pena de não ficar desmoralizada. 

Estado: A PGR corre risco de ficar desmoralizada?

Gilmar: Ela tem que ter cuidados. Agora mesmo, o parecer é ridículo. Ele não tem sustentação jurídica. Recomendar ao eleitoral que aja de forma pacificada? Sabe o que isso representa? É como se a gente dissesse o seguinte: para resolver um conflito entre o sequestrador e a vítima a polícia não deveria intervir porque assim o sequestrador leva a vítima e com isso o assunto está resolvido.

Estado: O procurador-geral da República negou, em sabatina no Senado, qualquer tipo de"acordo político" nas investigações.

Gilmar: Não vou fazer psicografia de despacho. Não me cabe. Agora, que a fundamentação vai de infantil a pueril é evidente. 

Estado: As investigações sobre a campanha da presidente continuam?

Gilmar: Em relação ao Tribunal isso vai continuar de uma maneira geral. Não haverá esse bloqueio de ações. Isso vai continuar sendo investigado pelos outros setores também. Veja, o Fisco de São Paulo está olhando, isso vai continuar sendo verificado. 

Estado: O senhor cogita enviar mais informações sobre as contas para outros órgãos, após a decisão da PGR?

Gilmar: Não estou cogitando isso. Estamos em contato com a Polícia Federal e tudo mais. Agora, se a Procuradoria se tornar um órgão de advocacia partidária certamente nós temos que ser reflexivos. 

Estado: A análise do TSE sobre as contas de campanha eleitoral se tornou mais rigorosa?

Gilmar:Até pouco tempo o exame das contas pela Justiça eleitoral era muito formal. Este exame formal muito provavelmente estimulava esse tipo de atitude (prática de irregularidades). "Ah, o TSE se contenta com um maço de papel" era a visão de todo mundo. Agora não. O propósito é de tão somente proceder o exame. Por isso acho temerário dar uma blindagem dessa. Dizer "ah, não houve ilícito. E se houvesse já estaria prescrito". Vocês imaginam que se alguém tirasse dinheiro da campanha e mandasse matar alguém, a gente poderia dizer que o homicídio estava prescrito? E nem estou me lembrando de Celso Daniel (ex-prefeito de Santo André assassinado em 2002).

Estado: Qual a intenção de promover as investigações?

Gilmar: O que estamos querendo é construir um modelo sério da justiça eleitoral. Tanto é que foi essa a minha preocupação. Estamos conversando com os parlamentares, discutindo o sistema. Estamos olhando o Brasil do futuro. (…) Qual foi meu argumento no caso da ação de impugnação de mandato? Os fatos são suficientemente graves e devem ser investigados. Só isso. Vai resultar em alguma coisa? Não é disso que se cuida. Veja, tem coisas graves sendo imputadas e seria bom até que se pudesse dizer que isso não houve na campanha. Exemplo: lavagem de dinheiro na campanha, doação de propinas que vieram da Petrobrás transformadas em doações legais. Seria bom que se pudesse dizer: "não, isso não houve", depois de uma investigação rigorosa. DO ORLANDOTAMBOSI

HOJE TEM SESSÃO IMPERDÍVEL NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

  - Carlos Newton

Tribuna da Internet

Espera-se que a TV Justiça transmita hoje a sensacional sessão do Tribunal Superior Eleitoral, a primeira depois que o procurador-geral da  Rodrigo Janot apresentou seu parecer tentando arquivar a investigação dos crimes eleitorais cometidos pelo PT na campanha eleitoral que elegeu Dilma Rousseff e seu vice Michel Temer.

O responsável pela prestação de contas chama-se Edson Antonio Edinho da Silva, que é seguidor de Lula e incorporou o apelido ao nome. Como prêmio pelos inestimáveis serviços prestados na campanha, ganhou uma licença remunerada para que se submetesse a um radical implante de cabelos e pudesse aparecer meses depois com novo visual, ao ser agraciado com um cargo de ministro.

Edinho Silva é o homem que sabia demais, igual ao filme de Hitchcock. Todas as homenagens são devidas a ele pelo partido, e cargo de ministro é até pouca coisa, digamos assim.

Na aparência, o trabalho eleitoral de Edinho Silva parecia ter sido perfeito e chegou até a ser aceito pela Justiça Eleitoral, mas a aprovação foi com ressalvas, porque o relator, ministro Gilmar Mendes, percebeu que o exame dos auditores do TSE fora superficial e merecia ser refeito.

Agora, a situação está de tal modo que já se vê a hora de Edinho Silva se desesperar e arrancar os novos cabelos dos quais tanto se orgulha. O fato é que adiantou a boa vontade de Rodrigo Janot, novo engavetador-geral da República, que gentilmente tentou forçar o arquivamento da ação criminal do PSDB contra a eleição de Dilma. O Tribunal Superior Eleitoral simplesmente desconheceu este arroubo de servilismo de Janot e vai tocar a ação para frente.

E a primeira decisão do TSE será unificar as quatro ações, que ficarão com o ministro Gilmar Mendes na relatoria, por ser do Supremo e ter preferência.

Não importa o pense ou tente o engavetador-geral Janot, a investigação será retomada pelo Ministério Público de São Paulo, pela Polícia Federal e pela própria Procuradoria. Entre seus pares, que apoiaram sua recondução, pegou muito mal a decisão de atuar como advogado de Dilma Rousseff, ao invés de se comportar com a isenção que se espera de um procurador-geral da República.

Só falta agora Janot inocentar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para exibir in totum  (como dizem os advogados) o acordo celebrado por representantes dos três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para garantir a impunidade da presidente Dilma Rousseff.

Hoje, o engavetador-geral Janot não vai comparecer ao TSE, onde será o prato do dila. Mesmo sem o principal coadjuvante, a sessão de hoje é aguardada com invulgar ansiedade. E se for adiada, não haverá problema, porque o show recomeça na quinta-feira e a gente não pode perder, não é mesmo?

Golpes do governo no TCU, no TSE e na PGR x Conspiração silenciosa pelo impeachment de Dilma Rousseff

Notas e tuitadas infladas:

1) Calendário do Tribunal de Contas da União (TCU), com base em informações da Folha de S. Paulo:
a) 11 de setembro: governo entrega supostas explicações para irregularidades nas contas de 2014 e 2015;
b) Área técnica do tribunal tem uma semana para desfazer a mentirada;
c) Augusto Nardes tem mais uma, para elaborar relatório;
d) Demais ministros tem outra, para analisá-lo;
e) 7 de outubro: julgamento.
2) As duas irregularidades apontadas pelo procurador Julio Marcelo ao TCU envolvem Dilma diretamente. As outras 13, só o governo, que o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, finge não ser dela.
3) Bruno Dantas, um dos três ministros do TCU indicados pelo cúmplice do PT Renan Calheiros, estaria fora do país se o julgamento fosse em setembro. Seu substituto, Augusto Scherman, era tido por “duríssimo” pelo governo, que, com o prazo de mais 15 dias para explicações, garantiu que o “renanzista” Bruno terá voltado de viagem a tempo.
4) Luciana Lóssio, uma das advogadas de Dilma no TSE, disse a colegas que vai devolver o processo ao tribunal em duas semanas, segundo a Folha. Favor conferirem todas as páginas.
5) O julgamento no TSE, onde o processo deve levar mais de 6 meses, está previsto para 2016, se o Brasil ainda existir na ocasião. Ou seja: os ministros do TCU não podem amarelar.
6) O ministro Luiz Fux, do TSE, sugeriu reunir as quatro ações abertas contra a campanha de Dilma em uma só e, para alegria do governo, entregá-la à ministra petista Maria Thereza de Assis, atropelando o “severo” corregedor João Otávio Noronha, relator de duas. O nome disso é golpe. Mais um do governo do PT contra as instituições brasileiras.
7) Noronha tem até o fim de setembro para emitir seu voto sobre as duas ações que lhe cabem. Depois, voltará ao STJ e as ações ficarão a cargo de Maria Thereza. #JulgaLogoNoronha!

Meme das redes sociais

8) Após Janot usurpar papéis que não são dele ao pedir o arquivamento da investigação da gráfica fantasma VTPB, que recebeu R$ 23 milhões da campanha de Dilma, as reações foram as seguintes:
a) Gilmar Mendes disse que “o procurador deveria se ater a cuidar da Procuradoria Geral da República e procurar não atuar como advogado da presidente Dilma”.
b) A oposição também criticou Janot, afirmando ser “fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com equilíbrio e isenção” e “inconveniente seria se não o fizessem”.
c) O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que Janot pareceu querer dar “lições de moral” à oposição, o que “não cabe na pena de um procurador-geral, cuja função é investigar indícios de crimes”.
A assessoria do Ministério Público então divulgou uma nota de cinismo exemplar, segundo a qual o parecer “foi estritamente técnico”. Mais petista, impossível.
9) A Folha apurou que o vice-presidente Michel Temer “não quer neste momento passar a imagem de conspirador e golpista mesmo nos bastidores”. Mas o jornal também apurou que, em jantar promovido por Eduardo Cunha, houve um compromisso entre aliados e líderes dos principais partidos de oposição de que os próximos passos pró-impeachment seriam dados em sigilo. Queremos crer – cegamente – que Temer esteja apenas cumprindo a sua parte.
10) Em novo comercial do PMDB, o anúncio de Temer lhe passa a imagem de futuro presidente: “O Brasil é um só, e sempre vai ser maior e mais importante do que qualquer governo”. Outro comercial, protagonizado por Moreira Franco, ainda diz: “A nação quer mudar, a nação deve mudar, a nação vai mudar”. Então tá.
11) Folha: “No jantar, aliados de Cunha que articulam uma frente suprapartidária pelo impeachment contabilizaram o apoio atual de ao menos 200 deputados pelo afastamento.” Faltam 57 para a “maioria simples” da Câmara abrir o processo, por meio da manobra de que falei aqui. Para derrubar Dilma depois, serão necessários os votos de 352 dos 513 deputados federais. Não é fácil, mas, especialmente com a reprovação das contas, a conspiração silenciosa pode avançar.
12) Cunha tem até o dia 10 de setembro para apresentar sua defesa no Supremo Tribunal Federal contra a denúncia de Rodrigo Janot. O STF decidirá se rejeita ou aceita a denúncia, o que tornaria Cunha réu no processo e desencadearia maior pressão pela sua saída do cargo na Câmara. O plano B para o impeachment de Dilma é tão sigiloso, parece, que talvez só apareça em 2018.
P.S. (para escapar do 13): Após reunião com ministros, Dilma desistiu de recriar a CPMF, em vez de desistir do mandato. DO FELIPEMOURABRASIL-REV VEJA

Cunha é taxativo: “Não passa pela minha cabeça nenhuma pauta de afronta à liberdade de expressão”

Por lucianohenrique on 30 de agosto de 2015

O ceticismo às vezes falha. Comi mosca e deixei passar batido a menção a Eduardo Cunha no projeto de censura na Internet para beneficiar políticos em post de alguns minutos atrás. De qualquer modo, aproveito a oportunidade para pedir desculpas a Cunha, pois o Congresso em Foco aparentemente inventou que ele apoiava o projeto. E eu fui na onda. Matéria do UOL a respeito mostra que as coisas não são bem assim:

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou sua conta no Twitter para se posicionar contra um suposto projeto de lei que prevê a punição de pessoas que criam páginas ofensivas e difamatórias contra parlamentares na internet. “Não passa pela minha cabeça nenhuma pauta de afronta à liberdade de expressão”, escreveu Cunha. “Isso é o absurdo dos absurdos. Todos conhecem minha posição a favor da liberdade de expressão”.

Os posts do presidente da Câmara fazem referência a uma matéria do site “Congresso em Foco” que afirma que o procurador parlamentar, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), pretende apresentar em setembro um projeto de lei para acelerar a identificação e a punição de quem falar mal de políticos na Internet, além de responsabilizar criminalmente os provedores, portais e redes sociais que hospedam esses sites. De acordo com a matéria, a proposta possui o aval de Cunha.

“Colocam as suposições como se fossem fatos e ainda tem gente que acredita e fica me cobrando. É um absurdo”, afirmou Cunha, no Twitter. “Como sempre falei, não posso impedir que projetos sejam apresentados. Os deputados têm a prerrogativa, daí a concordar é outra coisa”.

Cunha, que participou em viagem oficial de evento nas Nações Unidas (ONU) na sexta-feira (28), passa o fim de semana livre em Nova York.

Sendo assim, ponto para Cunha. E ponto negativo para os que seguem apoiando o projeto. Censura na Internet é meu ovo! DO CETISCISMOPOLITICO

Ministro da Justiça ‘visita’ Pixuleco e é alvo de vaias e hostilidades

Valentina de Botas: O jeca merece cadeia; Dilma, o impeachment; e o PT, a extinção

VALENTINA DE BOTAS
Entre o Brasil de Marco Antonio Villa onde as instituições não estão funcionando e o de J.R. Guzzo, descrito no memorável Aqui Entre Nós da última terça feira, em que o estado de direito democrático se anaboliza pela conduta de Sérgio Moro na Lava Jato, qual vigora? Talvez ambos que, sem ser só esses, são o mesmo. As realidades coexistem nesta Macondo tanto mais real quanto inverossímil, lambendo-se e repelindo-se.

Em magnífico artigo na edição passada de VEJA, Guzzo constata um Brasil que nunca houve, simbolizado não só nas prisões de certa elite econômica, mas sobretudo na impotência dos poderosos perante a lei – a melhor tradução do estado de direito que a todos iguala e se consolida, em essencial ciclo virtuoso. O amargo da celebração de tão boa nova se adensa na também acertada constatação de Villa quanto às sucessivas patifarias que motivaram, precisamente, a prisão dos empreiteiros e que amontoam indícios colossais, diluvianos, hiperbólicos, incontornáveis, incessantes do protagonismo do jeca e da respectiva criatura na fundação da república do pixuleco para assaltar o Estado.
Como quase 70% da população brasileira, quero a abreviação do mandato de Dilma – mesmo sem mandato para votar no eventual processo de impeachment de Dilma, continuo livre para querer o impeachment de Dilma –, não por capricho, mas porque a presidente está sitiada pelas leis, do código penal à legislação eleitoral. E não há salvação fora delas que preveem, inclusive, o impeachment. Ah, mas o instituto nasceu para não ser usado porque é traumático, enseja males desconhecidos, vai se banalizar e tal. Ora, a ser assim, fica estabelecido que os presidentes delinquam com tal volúpia até se imunizarem contra a punição que, traumática, existe para não ser aplicada: um estado de direito jabuticaba.
Se a Lava Jato não é culpada pela queda do PIB, e ela não é culpada pela queda do PIB, o impeachment também não poderia ser responsável por males adivinhados. Pois o mal maior não é exatamente o rio que banha as vastas solidões da porção da Macondo que Villa denuncia, no curso do qual uns se pretendem acima de todos os outros e da lei? O jeca merece cadeia; Dilma, o impeachment; e o PT, a extinção. Ou restará a sina de avançarmos para trás e o revigorado estado de direito, em que os mandantes se safam pela colossal magnitude das delinquências deles no paradoxo da jabuticaba, frutificará em outra de nossas singularidades indesejadas.
Se o Brasil continuar um país onde vagarão livres os fantasmas dos chefes da escória que o terão esbulhado por 16 anos custando 50, o menos traumático será o injusto sacrifício inevitável de pagarmos o que o dinheiro compra, pois para todo o resto existe nossa esperança que, entre os brasileiros decentes, há muito não é profissão, mas um bico para sobreviver no país adiado, essa promessa grávida de frustração interrompendo o Brasil nunca havido para que vigore a Macondo pixuleca: o anticlímax do estado de direito.
DO A.NUNES