Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Dividido, o Supremo Tribunal Federal tende a decidir que parlamentares só poderão ser afastados do mandato com o voto de 11 ministros reunidos em plenário, sem necessidade de autorização prévia da Câmara e do Senado. A reação previsível a um resultado apertadíssimo (que pode ser de 6 a 5, com necessidade de voto de “Minerva” da ministra-presidente Cármen Lúcia) é que o Congresso Nacional aprove, correndo, um projeto que modifica o Código Penal para impedir a aplicação de medidas cautelares contra membros dos três poderes. Nada anormal, já que tudo que os donos do poder querem é manter o esquema de impunidade ampla, total e irrestrita...
Pelo menos quatro ministros defendem, mais ostensivamente, que o STF tem poderes para afastar parlamentares de suas atividades em decisão definitiva, em decorrência de investigação, sem a necessidade de passar pelo crivo do Congresso. A votação desta quarta-feira não é apenas uma decisão para clarear regras e dar segurança jurídica nos casos de deputados e senadores acusados de corrupção. O caso envolve o poderosíssimo senador tucano Aécio Neves – hoje um desmoralizado ex-candidato à Presidência da República e que presidia o PSDB.
A insegurança jurídica está longe de ser resolvida. A pressão de bastidor é para que o STF faça mais um malabarismo jurídico e “relativize” a situação de Aécio. Por tal tendência, um parlamentar só perderia o mandato depois do famoso trânsito em julgado de uma ação penal, por um crime cometido no exercício do mandato. Neste caso, ficaria decidido que a decisão para uma eventual suspensão temporária de mandato parlamentar seria tomada pelo Senado ou pela Câmara dos Deputados. Assim, mesmo desmoralizado, Aécio continuaria senador, para preservar o foro privilegiado para julgamento no STF. Os parlamentares acham isso melhor do que cair “nas garras” da primeira instância judicial...
O clima de impunidade segue forte no Brasil do Crime Institucionalizado e sua Corrupção Sistêmica. Semana que vem, a Câmara dos Deputados vai salvar a pele do Presidente Michel Temer pela segunda vez. Depois de negociações nada republicanas, uma folgada maioria de aliados nada confiáveis decidirá que aprova a rejeição para que o Temer seja afastado do cargo e processado – confirme pedido do ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. O roteiro previsível da pizza foi apenas temperado com o patético voto do deputado tucano Bonifácio de Andrada, pedindo o arquivamento da denúncia contra Temer por obstrução á justiça e organização criminosa.
Além de garantir o fim de mandato, a prioridade imediata de Temer é cuidar da saúde. O Palácio do Planalto não confirma, mas é quase certo que Temer aproveite o feriadão para fazer uma cirurgia de cateterismo no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Aos 77 anos, Temer é bem cuidado pelo médico Roberto Kalil Filho – o mesmo que trata de Lula, Dilma e de outras celebridades da politicagem tupiniquim. Oficialmente, Temer “goza de saúde perfeita”. A obstrução em suas artérias seria menos grave que as denúncias da PGR contra ele...
Enquanto Temer se cuida, o presidente operacional do Brasil e candidatíssimo a disputar o trono planaltino no ano que vem, Henrique Meirelles, pratica seu esporte favorito. Articula mais um aumento de impostos para tentar a mágica de cobrir o rombo nas contas públicas. O plano, agora, é aumentar as alíquotas do Pis/Cofins. Tudo sob a desculpa de compensar a queda de arrecadação, por “culpa” do Supremo Tribunal Federal – que excluiu o ICMS da base de cálculo dos tributos que pesam no famoso Custo Brasil contra as empresas.
Assim, tudo segue normal no Brasil. Os bandidos profissionais seguem impunes, e a população continua pagando a fatura...
No mais, o Negão da Chatuba vai convocar a Advocacia-Geral da União para defendê-lo da infame acusação de torcer pelo Botafogo...
Entrevista imperdível
Vale conferir, no
YouTube, a entrevista feita pelo Desembargador Laércio Laurelli com o advogado
Pedro Chaves Neto sobre os efeitos diretos da Nova Ordem Mundial sobre os
brasileiros...
Temer nem aí...
Trabalho continua...
Lascadíssimo...
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