A nomeação de Moreira
Franco como ministro é uma afronta à opinião pública, reconhece
editorial do Estadão. Agravada, no Senado, pela designação do ministro
Lobão para a Comissão de Justiça. Vive-se ainda a república podre do
lulopetismo, da qual o PMDB foi fiel escudeiro:
O imbróglio jurídico
envolvendo a nomeação de Moreira Franco como ministro da
Secretaria-Geral da Presidência – até ontem, eram duas liminares
suspendendo o ato presidencial – é apenas parte do problema, e nem é a
principal. A ascensão do amigo a um cargo com foro privilegiado foi um
erro não trivial de Michel Temer, voltando a expor de forma acintosa as
graves fragilidades do primeiro escalão do governo.
Ocioso dizer que o
governo não precisava passar por isso justamente neste momento. O País
começava a manifestar uns primeiros sinais de melhora, depois de meses
de ansiosa expectativa por estancar a crise econômica. O governo de
Michel Temer ganhava contornos de estabilidade até então inédita –
afinal não faz muito ainda havia vozes a sustentar que Temer não
chegaria a 2018. O Executivo havia colocado seus candidatos prediletos
nas presidências da Câmara e do Senado, preparando terreno para as
reformas. Pois bem, justamente nesse contexto de virada de jogo, Temer,
certamente entusiasmado com as vitórias recém-conquistadas, nomeou como
ministro o então secretário do Programa de Parcerias de Investimentos,
Moreira Franco, personagem frequente em documentos da Operação Lava
Jato.
Isso não significa
dizer que as liminares suspendendo a nomeação de Moreira Franco foram
corretas. Evidentemente os juízes da 14.ª Vara Federal em Brasília e da
6.ª Vara Federal no Rio de Janeiro não têm competência para sustar um
ato do presidente da República. Caberia ao Supremo Tribunal Federal, se
fosse o caso, analisar a legalidade da nomeação. Seria ingovernável o
país em que qualquer juiz federal de primeira instância pudesse
suspender a nomeação de um ministro de Estado.
Ganha então contornos
de ironia quando a juíza da 6.ª Vara Federal do Rio, logo após o
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região ter cassado a primeira liminar,
concede outra, dizendo: “Não se afigura coerente que suas promessas ao
assumir o mais alto posto da República sejam traídas exatamente por quem
as lançou no rol de esperanças dos brasileiros, que hoje encontram-se
indignados e perplexos ao ver o seu presidente adotar a mesma postura da
ex-presidente impedida e que pretendia, também, blindar o ex-presidente
Lula. Ao mestre com carinho”. O presidente Temer poderia ter-se poupado
– e aos brasileiros que confiam em seu governo – desse reproche.
A nomeação de Moreira
Franco é um erro de governo. Em primeiro lugar, o ato afronta a opinião
pública, alienando ainda mais parte considerável da população que, com
acerto, julga o governo não apenas pelas lentes da eficiência, mas
também pelas da moralidade. É evidente que a população não deseja
tolerância com a corrupção. E, com razão, sente-se indignada com esse
tipo de nomeação, que transmite uma mensagem afrontosa a todos os que
enfrentam as dificuldades cotidianas sem fazer a mínima concessão à
honra. Afinal, é o presidente dizendo que não encontrou nenhum cidadão
sem o passivo que pesa sobre o ex-governador que estivesse em condições
de assumir o cargo.
Além de ignorar a
opinião pública, a nomeação de Moreira Franco desestabiliza o governo. A
estabilidade – esse bem tão necessário ao País, do qual o presidente é o
primeiro garantidor – não depende só dele. Seus auxiliares diretos
podem pôr a perder esse bem tão precioso. E é de justiça reconhecer que,
na matéria, Moreira Franco não tem o pior currículo. Há outros, no
círculo de colaboradores próximos de Temer, com maior potencial de dano.
E, se o presidente acha que a fórmula para se proteger é a divulgação
das delações, urge abandonar essa doce ilusão. O volume é tal que impede
qualquer sonho de instantaneidade. Quando começarem os vazamentos,
começarão longas semanas, talvez meses, de doloroso sofrimento.
A realidade sempre
restringe a liberdade de atuação, também a um presidente. Fazer
política, no sentido nobre da palavra, é ter um diagnóstico claro do que
é possível a cada momento. Muitas vezes as melhores decisões para o
País estão bem distantes de ideais de companheirismo e amizade, que são
os sentimentos que parecem unir o sr. Michel Temer a algumas pessoas que
o cercam. Na Presidência, ele tem obrigações maiores que as da
camaradagem, do convívio de longos anos. Seu dever, agora, é com cada um
– e com todos – dos brasileiros que governa. Não pode mais manter seu
destino ligado a pessoas que, no mínimo, têm muito a esclarecer à
Justiça e à sociedade. DO O.TAMBOSI
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