Ao tentar votar o PL280 do abuso de autoridade, Renan Calheiros traiu o acordo costurado com o STF para mantê-lo no cargo. Era previsível uma reação como a de Luiz Fux, que na semana passada era 100% Renan.
Esperamos que a vingança do STF esteja apenas começando.
Para Fux, Câmara desfigurou 'iniciativa popular'
Em seu despacho, Luiz Fux chama a atenção para o trâmite de projetos de iniciativa popular. Diz que a Câmara violou o regimento interno ao apresentar um substitutivo ao PL4850 e também ao votar o texto sem convocação de "Comissão Geral".
Fux também ressalta que a proposta original de iniciativa popular não pode ser desfigurada para "simular apoio público a um texto essencialmente distinto do subscrito por milhões de eleitores".
O ministro disse que houve "sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares ordinários".
O povo é coisa séria, gente.
FUX EMPAREDOU RENANPesou na desistência de Renan Calheiros a liminar de Luiz Fux sobre as Dez Medidas...
14.12.16
Renan recua e retira de pauta projeto contra abuso de autoridade
Proposta será discutida a partir de fevereiro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Por Cristiane Jungblut
O Globo
Plenário do Senado durante sessão deliberativa extraordináriaBRASÍLIA - Com medo de ser derrotado pelo plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recuou e retirou de pauta o projeto que trata da Lei do Abuso de Autoridade. A proposta será discutida a partir de fevereiro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
Jonas Pereira / Jonas Pereira/Agência Senado
- Agradeço a intervenção do José Agripino. E interpretando o sentimento da Casa quero adotar a sugestão. A proposta foi retirada de pauta - disse Renan.
O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), falou como um dos mais antigos e mostrou que Renan estava isolado, que não tinha a maioria do plenário.
De forma diplomática, Agripino apresentou um acordo para que "não houvesse vencedores nem vencidos". Ele fez um apelo a Renan para que se retirasse de pauta e se discutisse a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a partir de fevereiro.
- Não podemos permitir que o debate agora produza vencedor e vencido. O que tem que haver é entendimento. No momento em que o Brasil vive extrema tensão. A sensatez tem que ser a palavra de ordem e tenho certeza de que o senhor joga com a sensatez. Não tem por que esticar a corda.
Os senadores chegaram a começar a discutir o projeto na noite desta quarta-feira. Mais cedo, sem alarde, o presidente do Senado também desarquivou um projeto de 1997 que trata exatamente da punição de abuso de autoridade.
O projeto foi enviado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em abril daquele ano, com a justificativa assinada pelo então ministro da Justiça, Nelson Jobim. O projeto criminalizava o vazamento de informações por parte de magistrados e integrantes do Ministério Público, justamente como quer o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ele determinou o desarquivamento nove anos depois da apresentação, num prazo já não permitido pelas regras regimentais. O sistema do Senado marca que, a pedido, a Secretaria Geral da Mesa desarquivou o projeto às 11h36 desta quarta-feira. O projeto foi aprovado na Câmara em dezembro de 1999 e depois ficou parado no Senado, até ser arquivado em 2007.
Ao longo do dia, Renan disse a aliados que "faria de tudo nos seus últimas dias" para aprovar a Lei que Pune o Abuso de Autoridade. A manobra de Renan, dando preferência ao projeto de 1997, faria com que o plenário impedisse votar o seu projeto sobre o assunto. Votando o projeto 65/99, que veio da Câmara sem mudanças, Renan aprovaria a matéria e a mandaria diretamente para a sanção do presidente Michel Temer, passando o problema para o presidente.
O projeto foi aprovado na Câmara em dezembro de 1999 e remetido ao Senado. O curioso é que em, 1999, o líder do PSDB na Câmara, era o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O projeto era conhecido como "Lei da Mordaça', em 1997. 14/12/2016- DO R.DEMOCRATICA
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