PAZ AMOR E VIDA NA TERRA
" De tanto ver triunfar as nulidades,
De tanto ver crescer as injustiças,
De tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus, o homem chega
a desanimar-se da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto".
[Ruy Barbosa]
A Operação Lava Jato prendeu 182 investigados em 2016. Entre janeiro e
dezembro, a Polícia Federal e a Procuradoria da República deflagraram
17 novas etapas da operação, com 1.434 procedimentos instaurados e
cumprimento de 103 mandados de prisão temporária e79 de preventivas,
além de 730 de busca e apreensão e 197 de condução coercitiva, entre
eles o do ex-presidente Lula, ocorrido em 4 de março no âmbito da
Operação Aletheia.
Durante todo o ano o Ministério Público Federal apresentou 20 novas
denúncias contra acusados pelos crimes de corrupção ativa e passiva,
lavagem de dinheiro e organização criminosa – superando as atividades em
2015 (15 operações e 15 denúncias) e 2014 (8 operações e 17 denúncias),
além de 4 ações penais relacionadas ao Caso Banestado que foram
reativadas a partir da quebra de acordo do doleiro Alberto Youssef, peça
central da Lava Jato.
Entre os trabalhos desenvolvidos ocorreu a primeira ação coordenada
entre as forças-tarefas das procuradorias da República no Paraná e no
Rio, que culminou na prisão do ex-governador do estado fluminense,
Sérgio Cabral (PMDB), em 17 de novembro.
Segundo a Procuradoria, em 2016 ocorreu a maior devolução de recursos
já feita pela Justiça criminal brasileira a uma vítima – no dia 18 de
novembro foram devolvidos R$ 204.281.741,92 aos cofres da Petrobrás. Os
valores foram obtidos por meio de acordos de colaboração celebrados pelo
Ministério Público Federal com pessoas físicas e jurídicas no âmbito da
operação. A quantia refere-se a 21 acordos fechados com a força-tarefa
da Lava Jato, sendo 18 de colaboração premiada com pessoas físicas e 3
de leniência com pessoas jurídicas.
Esta foi a terceira restituição realizada para a Petrobrás no âmbito
da operação. O montante já devolvido à estatal chega a aproximadamente
R$ 500 milhões. Até o momento, desde que a Lava Jato foi deflagrada, em
março de 2014, foram fechados 71 acordos de colaboração premiada com
pessoas físicas e 7 de leniência com pessoas jurídicas, além de um Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC).
Mais de 70% dos acordos foram celebrados com investigados quando eles
se encontravam em liberdade. Durante os trabalhos também foram
realizados 120 pedidos de cooperação internacional, dos quais 98 pedidos
ativos para 31 países e 22 pedidos passivos para 13 países.
As investigações – mediante coleta de depoimentos, buscas, quebras de
sigilo, pedidos de cooperação e colaborações premiadas – conduziram a
56 denúncias – acusações criminais – contra 259 pessoas (sem repetição
de nomes). Em 24 ações penais já houve sentença. Até dezembro de 2016,
são 120 condenações, contabilizando 1.267 anos, 2 meses e 1 dia de pena.
Segundo a Procuradoria da República, os crimes revelados
relacionam-se com propinas pagas superiores a R$ 6,4 bilhões e com
prejuízos que podem ter ultrapassado R$ 40 bilhões. Cerca de R$ 10,1
bilhões já são alvo de recuperação por acordos de colaboração feitos
pelo Ministério Público Federal – isto é, foram ou serão devolvidos
voluntariamente pelos criminosos –, sendo que R$ 756,9 milhões são
objeto de repatriação.
Outros R$ 3,2 bilhões de bens de réus já foram bloqueados. DO ESTADÃO
Está de parabéns o Brasil que presta por ter deposto um governo tão brutalmente delinquente quanto incompetente
Gostaria de agradecer pela
companhia de mais um ano, dizer que torço para que tenhamos fé, coragem e
alegria (há de haver muitas e haveremos de as reconhecer) para
enfrentar o que virá, que está de parabéns o Brasil que presta por ter
deposto um governo tão brutalmente delinquente quanto incompetente. O
país não teve medo de aplicar a lei. Basta somente isto: aplicar a lei,
um hábito ainda não sedimentado no país que prefere criar leis cada vez
mais duras para não aplicar nem as novas nem as já existentes, enquanto
no mundo fora do nosso tristonho realismo fantástico é sabido que é a
certeza do castigo, mais do que a dureza dele, o que inibe o crime em
qualquer circunstância.
O acordo da Brasken com os procuradores americanos informa
que Emílio Odebrecht era o presidente da república; depusemos Dilma, mas
é preciso também depor o Empreiteiro da República implodindo um sistema
aberto a toda sorte de canalhices contra a nação. Se Lula será preso ou
não em 2017, eu não sei, o que sei é que é uma canseira essa história
de uma denúncia por semana sem concluir a coisa. Isso está pior do que
sexo tântrico. Sei também que Emílio Odebrecht era o chefe do jeca. E
continuou sendo mesmo quando terminou o governo Lula e este continuou
sendo regiamente remunerado pelo dono da Odebrecht com a grana roubada
da Petrobras em conluio com o alto escalão do governo. A pilhagem
financiou também uma escória internacional de protoditadores e tiranos,
além de enriquecer canalhas domésticos. A tudo, o suor dos brasileiros
pagava.
Não é de hoje que as empreiteiras determinam as prioridades
da nação, um dos tantos exemplos é o fato de as rodovias se sobreporem
ao uso de ferrovias, quando estas representam uma opção mais racional
num país com a extensão do nosso. A corrupção também não é exatamente
uma novidade entre nós, mas o esquema que o PT erigiu sobre tal base
primitiva, gerenciou, disseminou e perpetuou para ele próprio se
perpetuar no poder na perpetuação do próprio esquema, enclausurando o
país no primitivismo sem o qual a ciranda anticivilizatória não
vingaria, é de natureza inédita e a isso precisamos estar atentos para
não igualarmos ladrões e roubos que se igualam perante a lei, pois, se
todos devem pagar por suas delinquências ‒ e todos devem pagar por suas
delinquências ‒, o PT traduz uma delinquência que ultrapassa o roubo.
O motor do PT é do crime organizado que emprega até os
filhos, as mulheres e demais parentes na estrutura do crime. Quando me
desfilei do PT, aos 20 anos de idade, saí desconfiada de que a pátria
dos petistas não era o Brasil, mas o petismo. Depois que a súcia assumiu
a presidência roubando como nunca para reinar para sempre, na cópula
incessante com a escória doméstica e a internacional e asfixiando a
democracia brasileira desde a clivagem vigarista de “nós x eles” e a
aposta na radicalização do debate que repudiava o convívio dos
contrários travestida de defesa dos-mais-pobres-e-resistência-azelite,
até a compra de Medidas Provisórias, o aluguel de jornalistas e o
financiamento do capital jornalístico de uma revista inteira sempre
imparcial na resoluta defesa do petismo, até pensei que a pátria do
bando fosse o mais degenerado dos populismos ‒ degenerado em
roubalheira, em atraso ideológico, em embotamento do pensamento, em
jequice. Mas a pátria dessa escumalha, que só floresce e vinga no
primitivismo que deforma instituições e estupidifica indivíduos quando
não compra ou aluga a consciência deles, é a tirania, ou seja, era mesmo
o petismo: minha intuição juvenil foi certeira.
Claro que o PT não é o único que rouba, o que torna o
partido único nem é o montante colossal e inédito, mas o objetivo do
roubo e a natureza do assalto: um o esbulho que visa a própria
organização do estado de direito. Mas se a súcia destruiu o país, os
escombros a soterraram: o PT morreu de petismo, falta o camburão do FBI
ou da PF recolher o cadáver. Pesquisas randômicas que apresentam meio
mundo como candidato não o ressuscitarão. Institutos de pesquisas
eleitorais, que há muito tempo não compreendem o país, darem o jeca como
eleito num cenário em que disputa com Sérgio Moro que, sabem até as
araucárias do teatro Guaíra naquela região agrícola do país, não é
candidato a nada, servem à tese inconstitucional de antecipação das
eleições, da tal campanha vintage por diretas-já; mais já do que diretas
antes que o jeca tome posse de uma cela em Curitiba. Os obstáculos
legais transformam a coisa num debate inútil, diversionista, de muito
calor e pouca luz e a permanente campanha eleitoral de Lula é somente
uma nova modalidade de tentar obstruir a justiça como foi a nomeação
dele como ministro, cometida por Dilma Rousseff.
Muitos se perguntam a diferença entre o governo Temer e o
dos petistas e até já há comparação igualando o PIB sob o governo atual e
o de Dilma sem a ressalva de que aquele durou 6 anos e este não
completou 8 meses desde o impeachment. Acho que há muitas diferenças e
algumas semelhanças indesejáveis; o saldo, positivo na minha opinião, é
apurado por uma constatação básica: a presidência da república não é
mais ocupada por alguém que acua o país, mas que o governa. Ainda que
não seja o bastante, isso é fundamental.
Restam a missão duríssima de reconstruir o país e, missão
ainda mais difícil, a de aprender. Aprender que é a sociedade que
custeia as aposentadorias vitalícias e integrais de senadores e
suplentes (geralmente, os financiadores do titular) que a elas fazem jus
com apenas 180 dias de trabalho; que é o suor dos brasileiros que paga
auxílio-moradia de juízes que trabalham onde moram; que é a nossa grana
que sustenta as 43 estatais criadas na gestão petista; e que a nação
assim esbulhada desfruta dos piores serviços públicos entre os países
emergentes. Aprender que o papel do governante não é o de pai nem mãe,
de nos fazer felizes e nem de nos salvar de perigos inventados para
camuflar problemas reais, mas o de ser eficiente, não atrapalhar a vida
de quem produz, deseja inovar, empreender e crescer.
O ano de 2016 acaba deixando exausto o país que presta numa
luta que ainda não acabou e, ainda que nos sintamos com o coração como
um espantalho num campo de trigo à espera dos pássaros que tardam,
fizemos tudo certo. Será que adiantou? Não sei ainda, mas não tenho
dúvida de que já valeu a pena. DO A.NUNES
Gilmar Mendes está um pouco confuso sobre o Caixa 2
“O caixa 2 não revela per se a corrupção, então temos de tomar todo
esse cuidado. A simples doação por caixa 2 não significa a priori
propina ou corrupção, assim como a simples doação supostamente legal não
significa algo regular” Gilmar Mendes, presidente do Tribunal
Superior Eleitoral, tentando explicar que, no Brasil, um crime pode não
ser um crime e o que não é um crime pode ser crime.
#SanatórioGeral: Cangaceiro incomum
Renan ensina que toda regra legal também tem exceção
O abuso de autoridade não é contra juiz, contra promotor, não é
contra senador, não é contra deputado. É contra todo mundo e é também
contra o guarda da esquina” Renan Calheiros, explicando que a Lei de Abuso de Autoridade valeria para todo mundo, menos para Renan Calheiros. DO A.NUNES
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou nesta
quarta-feira que o presidente Michel Temer vai vetar o projeto de renegociação
da dívida dos Estados. Segundo o ministro, o projeto foi desconfigurado em sua
passagem pela Câmara.
Padilha afirmou que, da forma como ficou, o texto não é
coerente ao ajuste fiscal que está sendo implementado pelo governo.
"Para a garantia do ajuste fiscal na União e nos
Estados, o presidente Temer resolveu, coerentemente, vetar o projeto de
renegociação da dívida dos Estados, em razão de ele ter perdido sua essência
durante o processo legislativo", afirmou Padilha. P.BRAGA
Janete e o cabelo mais caro do mundo!
Quer dizer que somente a Braskem pagou 150 milhões de reais em serviços de cabeleireiro para Dilma Rousseff?
É o que diz a colunista Mônica Bérgamo.
De acordo com informações
publicadas na Folha/SP, o marqueteiro ‘petralha’ João Santana (em sua
delação premiada) revelou detalhes sobre algumas despesas da
ex-presidente Janete que foram pagas pela Odebrecht.
Santana afirmou que várias despesas
estéticas de Dilma foram pagas por ele […] entre essas despesas estariam
os serviços do cabeleireiro das estrelas, Celso Kamura.
De acordo com informações colhidas na internet
(especificamente no portal UOL), um corte de cabelo no salão de Celso
Kamura custa algo em torno de R$ 400,00 […] uma hidratação tem o preço
médio de R$ 250,00 e uma escova tem o preço máximo fixado em R$ 150,00.
Somando corte + hidratação + escova, gastaríamos aproximadamente R$ 800,00.
Fazendo um ‘cálculo besta’, podemos
sugerir que R$ 150 milhões daria para cortar, hidratar e escovar o
cabelo de 180.000 pessoas.
A assessoria da ex-presidente Janete rebateu a publicação - DO DB
Se
não bastasse a corrupção e a roubalheira de dinheiro público que tem
vindo à tona à medida em que a Operação Lava Jato avança nas
investigações, uma lei de então presidente José Sarney, datada de 1986,
garante uma mordomia vitalícia indecente a ex-presidentes.
Quem
cumpriu um mandato no Planalto pode contar com dois carros e oito
funcionários: dois motoristas, quatro servidores para a segurança
pessoal e mais dois assessores. Todos são de livre nomeação e custeados
pela Presidência da República.
Segundo levantamento do jornal O Globo,
corresponde aos meses de setembro e outubro deste ano, Lula custou à
Presidência R$ 6.916,74 com abastecimento de combustível. No mesmo
período, Fernando Henrique gastou R$ 864,11, e Dilma despendeu R$
594,50. Os ex-presidentes têm à disposição até dois veículos, que
costumam ser da categoria sedan premium ou sedan grande. Segundo médias
de gasolina por município da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no
período, e considerando-se um consumo médio de 7 km por litro de
gasolina desse tipo de automóvel — estimativa conservadora —, Lula
percorreu nesses dois meses 14.284 km. O tucano andou 1.780 km, enquanto
a sucessora de Lula correu 1.074 km.
Agora
imaginem quanto custa esta mordomia a cada um dos ex-presidentes
anualmente somando-se as despesas com salários, diárias, passagens
aéreas e outras despesas correlatas de suas respectivas comitivas.
Ah!
Ainda tem os famigerados “cartões corporativos”, cartões de crédito
para gastos sem limite pela dinastia do Palácio do Planalto que também
beneficia os ex-presidentes.
Isso é o que se sabe. Imaginem o que não se sabe? DO A.AMORIM
O pronunciamento oficial do presidente Michel Temer (PMDB) em rede nacional de
rádio e televisão feito na noite deste sábado, 24, foi recebido com
panelaço em diversas cidades do Brasil. Nas redes sociais, houve relatos
de protestos em cidades como São Paulo, Rio, Salvador, Brasília,
Recife, Porto Alegre, Bauru e Feira de Santana.
Foto: Dida Sampaio
Temer apresentou balanço de sua gestão em rede nacional
Na capital fluminense, foi possível ouvir o som das panelas em
boa parte da zona sul, como no Botafogo e em Copacabana, mas também em
bairros como a Tijuca. Em São Paulo, houve panelaço em boa parte da
região central e também nas zonas Sul e Oeste, em locais como Perdizes,
Pompeia e Pinheiros.
Em sua fala, Temer apresentou um balanço de sua gestão até o
momento e alegou que enfrentou "imensos desafios" nos primeiros meses de
governo, mas que tem trabalhado "dia e noite para fazer as reformas
necessárias" para o País voltar a crescer. Segundo ele, o Brasil está
"no caminho certo" e o próximo Natal "será muito melhor do que este".
"O Brasil tem pressa, e eu também. Nesses poucos meses do nosso
governo, muito já foi feito. Com os esforços que fizemos, a inflação
caiu e voltou a ficar dentro da meta, o que vai colocar um freio na
carestia que você sente no supermercado", disse o presidente.
Temer afirmou que no próximo ano o País retomará investimentos e
diminuirá o número de desempregados. "Precisamos crescer. Trabalhamos
para voltar a crescer. Vamos crescer. Desta vez, um crescimento
sustentável e responsável. Estamos mudando as estruturas do nosso País."
No vídeo, ele lembrou da aprovação recente no Congresso da PEC
que limita os gastos públicos e da lei que moraliza e dá transparência à
administração das estatais, além da reforma do ensino médio, que foi
aprovada apenas na Câmara e aguarda análise do Senado. O presidente
também afirmou que começou a preparar o terreno para a reforma da
Previdência, tema espinhoso que deverá ser analisado pelos parlamentares
no início do ano que vem. Ele finalizou a mensagem fazendo uma
homenagem ao cardeal dom Paulo Evaristo Arns, falecido no dia 14 de
dezembro. - DO ESTADÃO
Lula
é ao mesmo tempo um ex-heroi e uma vítima da ética de mostruário que
cultivou antes de chegar ao poder. O seu sucesso político é um trunfo do
ideal da perseverança do brasileiro humilde que veio ao mundo para
servir de exemplo. Sua desgraça é o surgimento de uma interrogação:
exemplo de quê? Imaginando-se dono um destino de glórias, Lula tornou-se
uma melancólica fatalidade. E as notas oficiais do Instituto Lula, a
pretexto de rebater ataques à imagem do líder imaculado, contribui para a
dessacralização do personagem, expondo-lhe os pés de barro.
A penúltima evidência de que o todo-poderoso do PT também está sujeito à condição humana foi a autuação
da Receita Federal ao Instituto Lula por “desvio de finalidade”. Isenta
de impostos, a entidade efetuou despesas fora dos padrões. Por exemplo:
repassou R$ 1,3 milhão para uma empresa chamada G4 Entretenimento.
Pertence a Fábio Luís, filho de Lula. E tem como sócio Fernando Bittar,
dono do sítio que Lula utiliza como se fosse dele. Para o fisco, não
houve prestação de serviço, mas transferência de recursos para Lula ou
parentes. Cobraram-se os tributos devidos.
Em nota, o Instituto
Lula disse que entregou ao fisco o papelório que comprovaria que a G4
prestou serviços “em diferentes projetos”. O texto dá de barato que
todos os contribuintes brasileiros devem considerar natural que o Estado
dê isenção tributária para que o instituto de Lula contrate a empresa
que seu primogênito mantém em sociedade com o dono do sítio que a OAS e a
Odebrecht reformaram para o usufruto da divindade. Ai, ai, ai.
O
que mais assusta nas notas do Instituto Lula é sua banalidade. A
desfaçatez, o malabarismo retórico para esconder o fiasco do ex-mocinho,
nada disso surpreende a plateia, já habituada ao cinismo associado aos
motivos dos poderosos. O que espanta é o desprezo à castidade presumida
da “alma mais honesta” que o Brasil já conheceu.
Como se sabe, o
mensalão não justificou o impeachment. Naquele escândalo, Lula escapou
pela tangente do “eu não sabia”. Mas o acúmulo de reincidências —do
petrolão aos confortos bancados por terceiros— é um atentado contra a
paciência alheia. O problema não é a idiotice das notas do Instituto
Lula. O que incomoda é a tentativa permanente de fazer a plateia de
idiota. DO J.DESOUZA
Funcionários fazem multirão para limpeza da sede da Odebrecht (Rivaldo Gomes/Folhapress)
O
Ministério Público do Equador realizou nesta sexta-feira uma operação
de busca e apreensão nos escritórios da Odebrecht em Guaiaquil, onde
apreendeu documentos que podem estar relacionados com informações sobre
propinas de mais de 33,5 milhões de dólares a funcionários do governo. Na
operação, realizada durante a madrugada, foram apreendidas 23 pastas
com papéis, três livros e 23 cadernos, além de dois CDs e quatro
computadores portáteis, informou o Ministério Público. Os agentes
confiscaram, além disso, uma CPU (unidade central de processamento) e
dois HDs externos, ainda segundo a Procuradoria, que solicitou
assistência penal sobre este caso a Estados Unidos, Brasil e Suécia. A
operação aconteceu em dois escritórios que ficam em um centro comercial
da cidade portuária e, de acordo com o Ministério Público em sua conta
no Twitter, buscava “evidências documentais, materiais e digitais que
poderiam ser relacionados” com o caso. O
procurador-geral Galo Chiriboga considerou nesta quinta-feira que os
relatórios solicitados aos EUA e ao Brasil sobre as possíveis
ramificações do assunto no Equador darão a “base suficiente” para
investigar os supostos subornos a funcionários do governo equatoriano. “Com
as informações que o Brasil tem e a enviada ao Departamento de Justiça
dos EUA, teremos uma base suficiente para trabalhar”, disse Chiriboga. O
Departamento de Justiça dos EUA, segundo documentos publicados nesta
semana, afirmou que a Odebrecht pagou aproximadamente 788 milhões de
dólares em propinas em 12 países de América Latina e África, incluindo o
Brasil. O
relatório do Departamento de Justiça indica que no Equador, entre 2007 e
2016, a construtora fez pagamentos de mais de 33,5 milhões de dólares a
“funcionários do governo”, o que gerou lucros de mais de 116 milhões de
dólares. O
governo equatoriano, por sua vez, disse nesta quinta-feira que não
descarta que tenha havido “pagamentos ou atos de corrupção” da empresa
brasileira que envolvam funcionários, mas afirmou que sua atuação em
relação com essa companhia foi correta e lembrou que foi expulsa do país
em 2008, embora depois voltou a prestar serviços terceirizados para o
Estado. Além
disso, o governo exigiu que sejam revelados os nomes das pessoas
envolvidas em supostos atos corruptos. O secretário jurídico da
presidência, Alexis Mera, disse que quando o presidente Rafael Correa
chegou ao poder, encontrou “sérias irregularidades” em relação ao
projeto da central hidrelétrica de San Francisco, mas não há provas de
“depósitos e nem cheques”. Após
a retirada da Odebrecht, em 2008, a companhia voltou a prestar serviços
terceirizados ao Estado equatoriano em julho de 2010 e participou de
cinco obras que foram “auditadas pela Controladoria Geral do Estado”,
segundo a Secretaria Nacional de Comunicação (Secom). (Com agência EFE) 23 dez 2016 - DO R.DEMOCRATICA
A
edição da revista IstoÉ que chega às bancas nas vésperas deste Natal,
traz em detalhes as revelações do Departamento de Justiça dos Estados
Unidos sobre o acordo de delação premiada da Odebrecht que também foi
firmado com as autoridades americanas. Os números são espantosos. Os
sites noticiosos anunciaram a conta-gotas o teor desse verdadeiro
petardo que espantou aos autoridades americanas. A reportagem da revista
IstoÉ faz um resumo organizado das intrincadas operações para
efetivação da roubalheira.
A
entidade norte-americana ficou impressionada com a prática criminosa da
empreiteira. Em um comunicado, o Departamento de Justiça classificou de
“maior caso de pagamento global de propina da história”. Lula, Dilma, o
PT e seus sequazes estão envolvidos nesse mega escândalo. Não é à toa
que o Brasil foi parar no fundo do poço. O mais incrível de tudo isso é
que há ainda quem defenda esses demolidores do Brasil. A seguir, a parte inicial da reportagem:
PERPLEXIDADE MUNDIAL
Documentos
do Departamento de Justiça dos Estados Unidos revelados na última
quarta-feira 21, e que integram a papelada sobre o acordo de delação
premiada da Odebrecht, causaram perplexidade mundial pela grandeza dos
números. Segundo a papelada, o grupo Odebrecht pagou mais de US$ 1
bilhão (R$ 3,3 bilhões) em propinas a governantes e políticos de 12
países desde 2003. A maior parte desses subornos – US$ 599 milhões ou
quase R$ 2 bilhões – foi repassada a autoridades brasileiras. O que mais
chama a atenção, no entanto, é que entre os principais beneficiários
estão a ex-presidente Dilma Rousseff. Apesar da fartura de evidências, a
mais importante delas as próprias delações dos executivos da
empreiteira que já apontavam a sua participação direta nas negociações
de propina e caixa dois, a petista insistia em vender uma imagem de
política pura e imaculada. A investigação dos EUA ajuda a desmontar esse
discurso. De acordo com a documentação em poder das autoridades
norte-americanas, a campanha de Dilma em 2010 foi irrigada com R$ 50
milhões em propinas.
A
ex-presidente é descrita nos documentos americanos como a “Brazilian
Official 2”. O texto do acordo com a Odebrecht mostra que a fortuna foi
negociada pelo então presidente Lula em 2009 junto a Alexandrino
Alencar, na época diretor do grupo. Lula, identificado na papelada como
“Brazilian Official 1”, autorizou que Alexandrino acertasse com o
ministro da Fazenda Guido Mantega, que nos documentos dos EUA é
conhecido como “Brazilian Official 4”, a concessão de benesses para a
petroquímica Braskem. A empresa integra o grupo Odebrecht. Mantega,
segundo a papelada, disse que atenderia a petroquímica em troca de
propina para a campanha de Dilma. O valor negociado ficou registrado num
pedaço de papel: R$ 50 milhões. Os diretores da empresa fizeram os
repasses por meio do já proverbial “departamento de propinas” do grupo.
MEA CULPA Diretor
jurídico da Odebrecht, Adriano Juca, deixa Tribunal em Nova York, onde
confessou que a empreiteira pagou US$ 1 bi em propinas. Foto: IstoÉ
R$ 100 MILHÕES PARA O PT
O
objetivo da Braskem era “assegurar uma vantagem imprópria para obter e
manter seus negócios”. O órgão também calcula que a Odebrecht se
beneficiou em US$ 1,9 bilhão como resultado dos pagamentos de subornos.
Segundo o Departamento de Justiça, a “negociação espúria” deu certo e o
governo implantou um programa que permitiu à Braskem continuar tendo
abatimentos em impostos. A partir de 2006, estava em discussão a mudança
no sistema de tributos de empresa. Por isso, a Braskem procurou
integrantes do governo Lula para negociar uma legislação que não
prejudicasse o grupo. E isso custou à Braskem a contribuição para a
campanha de Dilma.
Em
outro trecho do documento, os americanos dizem que o “Brazilian
Official 4” (Mantega) negociou com a Braskem o pagamento de propinas no
total de R$ 100 milhões para diversos candidatos petistas em 2014,
incluindo Dilma Rousseff, candidata à reeleição. Antes de liberar os R$
100 milhões para o PT, a Braskem iniciou uma tentativa de convencer o
governo federal em 2011 a implantar mudanças tributárias que
beneficiaram o setor petroquímico. A legislação foi apresentada no
Congresso Nacional em 2013, mas enfrentou resistências dos parlamentares
e acabou sendo paralisada por causa disso. “A Braskem precisou pagar
quantias significativas para vários membros do Congresso para manter a
tramitação do projeto”, diz o documento. Depois disso, a legislação foi
aprovada. “A Braskem foi solicitada para pagar um adicional de R$ 100
milhões além do que o Empregado da Braskem 1 havia previamente acordado
com o ‘Brazilian Official 1’ (Lula) para pagar ao partido político e aos
membros do governo federal. Este acréscimo foi negociado pelo
‘Brazilian Official 4” (Mantega) e foi pago por doações a integrantes do
partido nas eleições de 2014”, descreve o documento.
MAIOR PROPINA DO MUNDO
Os dados
foram divulgados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, órgão
com o qual a Odebrecht assinou, em conjunto com Brasil e Suíça, seu
acordo de leniência –tipo de delação premiada para empresas. A entidade
norte-americana ficou impressionada com a prática criminosa da
empreiteira. Em um comunicado, o Departamento de Justiça classificou de
“maior caso de pagamento global de propina da história”. De acordo com a
documentação, houve pagamentos de propina relacionados a mais de cem
projetos da Odebrecht nesses 12 países: Angola, Argentina, Brasil,
Colômbia, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru,
República Dominicana e Venezuela. A documentação divulgada contém um
panorama geral das revelações feitas na delação premiada, mas não
identifica os nomes dos funcionários da Odebrecht nem dos políticos
envolvidos. Suas identidades até então são mantidas sob sigilo. Clique AQUI para ler e ver MAIS DO A.AMORIM
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na noite desta terça-feira
(20) um pedido para determinar que o Senado analise abertura de
impeachment contra o ministro da Corte Gilmar Mendes. Um dos
realizadores do pedido ao STF é o ex-procurador-geral da República
Cláudio Lemos Fonteles. No dia 20 de setembro, o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou dois pedidos de impeachment de
Mendes – um deles protocolado por Fonteles.
No mandado de segurança ao STF, um dos argumentos é de que o ato
isolado do presidente do Senado para arquivar o pedido de impeachment
deve passar pelo controle da Mesa Diretora da Casa. “Portanto, o
Presidente do Senado é flagrantemente incompetente para praticar
monocraticamente o ato de recebimento ou arquivamento liminar da
denúncia contra ministro do Supremo Tribunal Federal por crime de
responsabilidade”, escreve o advogado Bruno Rodrigues de Lima em nome de
Fonteles e mais quatro juristas.
Além disso, eles sugerem que Renan Calheiros é suspeito para analisar
o pedido de impeachment de Gilmar Mendes, uma vez que o ministro votou
contra o recebimento da denúncia contra ele oferecida pela PGR ao
Supremo. Renan se tornou réu perante o STF por crime de peculato no
último dia 1º, por 8 votos a 3. Gilmar Mendes foi um dos ministros que
votou pela rejeição da denúncia contra o peemedebista na ocasião.
“Renan Calheiros, que se fez juiz monocrático para repelir a denúncia
contra Gilmar Mendes, por crimes de responsabilidade, teve, a seu
favor, o voto do Min. Gilmar Mendes para, igualmente, rejeitar a
denúncia contra si ajuizada pelo Procurador-Geral da República”,
escrevem os juristas.
Ao Senado, os realizadores do pedido de impeachment de Gilmar Mendes
argumentaram que o ministro realiza “manifestações de cunho
político-partidário” e tem conduta “incompatível com o decoro” das
funções, mencionando entrevistas do magistrado. Ao arquivar o pedido de
impeachment, Renan avaliou que a denúncia era fundamentada só em
matérias jornalísticas e declarações e não havia “conjunto probatório”
no caso.
O grupo de juristas quer que o STF declare que a decisão de Renan é
nula e determine que o Senado analise o impeachment de Gilmar. O caso
foi distribuído para o ministro Luiz Edson Fachin. Com informações do
Estadão Conteúdo. DO CLICPOLÍTICKA
Um
grupo suprapartidário de senadores prepara movimento de resistência à
implementação do socorro federal a Estados falidos com base na lei
aprovada pela Câmara há dois dias. “Faltou responsabilidade à Câmara”,
disse o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). “É uma desfaçatez permitir a
moratória da dívida de Estados quebrados sem a imposição de
contrapartidas. O governo não pode colocar em prática uma imoralidade
como essa.”
Os senadores devem redigir um documento para entregar a
Michel Temer e ao ministro Henrique Meirelles (Fazenda). Farão uma
defesa do rigor fiscal. Ferraço estima que devem subscrever a peça
colegas como Tasso Jereissati (PSDB-CE), Cristovam Buarque (PPS-DF),
Armando Monteiro (PTB-PE) e José Anibal (PSDB-SP). Todos ajudaram a
aprovar a primeira versão do projeto, que condicionava o socorro a
providências como privatizações, congelamento de salários de servidores
estaduais e proibição de novas contratações.
Ao votar a proposta
enviada pelo Senado, os deputados mantiveram o programa de recuperação
dos Estados quebrados. Mas derrubaram todo o rol de exigências incluídas
no texto pelos senadores, em articulação com a pasta da Fazenda. Tucano
como Ferraço, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defende o
comportamento da Câmara:
“O que os deputados fizeram foi apenas
dar uma autorização legal ao governo federal para fazer uma negociação
com os Estados que estão com a corda no pescoço: Rio de Janeiro, Rio
Grande do Sul e Minas Gerais. Os deputados não quiseram servir de bucha
de canhão para a irresponsabilidade alheia. Devolveram a bola para os
governadores. Cabe a eles, não ao Congresso, apresentar um programa de
recuperação fiscal consistente. O Ministério da Fazenda pode aceitar ou
não. Em 1997, na renegociação feita durante o governo de Fernando
Henrique Cardoso, foi exatamente assim. A lei era genérica. Previa um
contrato sobre a dívida e um anexo com os termos do ajuste que os
governadores se comprometiam a realizar. Foram ajustes draconianos. Eu
era secretário de Planejamento de Minas. Depois de seus meses de
negociação, passei 18 horas no Tesouro Nacional negociando frase por
frase.”
Ricardo Ferraço discorda do companheiro de ninho. “Acho
que meu amigo Marcus Pestana está errado, porque vivemos hoje uma
situação fiscal diferente da que havia em 1997. Hoje, estamos muito
próximos de um colapso. E nós, parlamentares, ao abrir mão de fixar as
condicionantes, transferimos uma responsabilidade que é intransferível.
Abrimos mão de defender o interesse do ente federado chamado União,
atrás do qual se abriga o contribuinte brasileiro.”
Para Ferraço,
“os deputados não deveriam, sob nenhuma hipótese, ter abdicado de suas
responsabilidades.” Ele acrescentou: “Empurrar para os Estados a
incumbência é colocar lixo sob o tapete. Não é hora disso. O Brasil
precisa enfrentar suas verdades. O inverno chegou.”
Pestana realça
que o texto aprovado na Câmara não desobriga Estados de ''fazer o dever
de casa''. “Não tem como fazer omelete sem quebrar os ovos. Tudo tem um
custo. Alguém vai pagar essa conta. E não precisa ser o Tesouro
Nacional. Os Estados terão de apresentar ajustes efetivos. A única coisa
que os deputados fizeram foi transferir essa responsdabilidade aos
governadores.”
E Ferraço: “Tudo bem, então os governadores que
aprovem tudo nas suas Assembleias Legislativas e, depois de sancionado e
publicado, venham conversar com a União. Veja o que acontece no Rio: o
governador envia as propostas de ajuste a os deputados estaduais
devolvem. Tínhamos aprovado um bom projeto no Senado. Mas a Câmara
desfigurou. Os deputados brincam de pique à beira do precipício.”
Os
termos do documento que os senadores planejam entregar a Temer e
Meirelles serão definidos nos primeiros dias de janeiro, disse Ferraço.
“Hoje, às vésperas do Natal, está todo mundo meio disperso.” O senador
tucano estranhou a reação de Michel Temer ao texto aprovado na Câmara. O
presidente disse que seu governo não foi derrotado. E sinalizou que não
deve vetar o texto modificado pelos deputados.
“O sinal que a
Câmara emitiu para a sociedade, por ampla maioria de votos, foi o de que
não vale a pena fazer as coisas corretamente. O sentido pedagódico e
cultural do que foi feito é uma defaçatez. Estados que estão
equilibrados assistem à tentativa de premiar a irresponsabilidade. É
como se o rabo estivesse balançando o cachorro. O presidente Temer não
deveria tratar esse tipo de coisa com naturalidade. Precisa discordar.
Pague o preço que pagar. O governo conversa muito com o Congresso, o que
é bom. Mas Temer fala pouco com a rua.” DO J.DESOUZA
O projeto de lei que entrega bilhões e bilhões no colos
das teles, aprovado na surdina pelo Senado, contém um manancial de
absurdos, como VEJA revelou na última edição.
Basta dizer que o presente de Natal de R$ 20 bilhões sequer passou pelo plenário e tramitou em inacreditáveis 7 dias.
Um tópico da proposta, que está a caminho da sanção presidencial,
eterniza o direito de exploração das empresas que já oferecem os
serviços de telefonia móvel e banda larga no país.
A lei de 1997 determina que as teles podem a usar as faixas de
frequência por vinte anos, renováveis por igual período apenas “uma
única vez”.
O texto da benesse em forma de projeto de lei, gestada pela Câmara e
chancelada pelo Senado, não traz o limite de “uma única vez”. Diz: “o
prazo de vigência será de até vinte anos, prorrogável por iguais
períodos”.
O plural vale lucros para uma vida inteiras às empresas.
Quando terminar o período de exploração, em vez de se abrir nova
licitação e dar a oportunidade a outras empresas entrarem no mercado, a
tele que explora aquela frequência poderá renovar a licença,
independentemente de oferecer o que é melhor ou pior ao consumidor. DO RADARONLINE
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, manifestou-se contra a necessidade de
autorização pelo Congresso para a aplicação de medidas cautelares contra
parlamentares, como o afastamento temporário de suas funções. Para ele,
essas medidas no processo penal possuem caráter acessório e visam a
garantir efetividade de ações principais, destaca a Assessoria de
Comunicação Estratégica de Janot.
“Impedem que fatores externos, em especial decorrentes da conduta de
investigados, frustrem ou tumultuem a correta investigação dos fatos, o
trâmite processual e a aplicação da lei”, argumenta o procurador.
A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
5526 proposta pelos partidos Progressista (PP), Social Cristão (PSC) e
Solidariedade (SD).
A ação questiona dispositivos que regulam a prisão preventiva e
medidas cautelares no processo penal (artigos 312 e 319, caput, do
Decreto-lei 3.689/1941 – Código de Processo Penal – CPP, na redação da
Lei 12.403/2011). Para eles, medidas cautelares que interfiram no
exercício do mandato devem ser objeto de deliberação da Casa a que
pertença o congressista.
Os partidos pedem que seja dada interpretação conforme a Constituição
para aplicar o procedimento do artigo 53, parágrafo 2.º, da
Constituição, que trata de prisão em flagrante de crime inafiançável. Ou
seja, remessa à casa legislativa, em 24 horas, para resolver a respeito
da medida cautelar de afastamento de funções contra membros do Poder
Legislativo.
Para o procurador-geral, a ação é improcedente. Segundo ele, não
incide essa imunidade na hipótese de deferimento de medidas judiciais
acautelatórias de natureza diversa da prisão.
“Por conferirem tratamento especial perante o estado, no que toca ao
sistema penal e processual penal – ou seja, por significarem tratamento
distinto do aplicável aos demais cidadãos -, os preceitos
constitucionais que asseguram prerrogativas parlamentares deve ser
interpretados de forma restritiva”, sustenta.
De acordo com Janot, o próprio texto constitucional prevê a
possibilidade de o Judiciário exercer poder cautelar. Ele explica que o
artigo 5º, inciso XXXV, ao dispor que ‘a lei não excluíra da apreciação
do Poder Judiciário lesão ou ameça a direito’, assegura tutela
jurisdicional adequada e concede a magistrados judiciais poderes para
evitar que o provimento jurisdicional final perca utilidade.
“Não faria sentido que a Constituição reputasse direito fundamental o
acesso à via judicial, impondo que pedidos sejam apreciados em prazo
razoável, para que a solução oferecida pelo provimento jurisdicional
fosse inócua, inútil, dada a impossibilidade de assegurá-la com medidas
cautelares”, afirma o procurador-geral.
Para Janot, a determinação judicial de afastamento provisório do
exercício de mandato parlamentar constitui medida que, apesar de
excepcional, não se equipara à decretação de prisão cautelar, razão pela
qual não incide sobre ela a garantia da incoercibilidade pessoal
relativa do artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição.
O procurador-geral alerta que ‘submeter medidas cautelares do sistema
processual penal a crivo da casa legislativa, quando deferidas contra
membros do Congresso Nacional, malferiria o princípio da
inafastabilidade da jurisdição, ofenderia o princípio da isonomia e
fragilizaria indevidamente a persecução criminal’.
Ele observa que ‘seria ampliação indevida do alcance das imunidades
parlamentares, com manejo de ação de controle concentrado de
constitucionalidade para instituir procedimento absolutamente novo, não
previsto pelo constituinte de 1988’. - ESTADÃO
Segundo o Departamento de Justiça americano, o esquema começou ao menos
em 2003 e durou até 2016; valor corresponde a R$ 1,1 bilhão
Sede da Odebrecht em São Paulo
BRASÍLIA - De acordo com documento divulgado pelo Departamento
de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos, a Odebrecht pagou US$ 349 milhões
de propina a agentes políticos - tanto partidos, como governantes e
candidatos - para obter contratos no Brasil no âmbito da Petrobrás e em
outros negócios. O valor, convertido na cotação desta quarta-feira, 21,
corresponde a R$ 1,1 bilhão. Em troca, a empresa obteve benefícios na conquista de obras no valor de US$ 1,9 bilhão - ou R$ 6,3 bilhões. O esquema começou ao menos em 2003 durando até 2016, segundo o documento.
A informação consta em documento tornado público hoje após o
anúncio do acordo de leniência da Odebrecht e da Braskem com os
Ministérios Públicos brasileiro, americano e suíço.
No âmbito da Petrobrás, entre 2004 e 2012, a Odebrecht realizou
pagamento de propina para políticos brasileiros e executivos da estatal
para assegurar contratos com a petrolífera. "A Odebrecht participou de
uma série de reuniões com outras empreiteiras para dividir contratos de
projetos futuros na Petrobrás", narra o documento, mencionando o cartel
das empreiteiras, que revezava na obtenção de obras com a estatal.
Ainda de acordo com o departamento de Justiça americano, a
Odebrecht realizou numerosos pagamentos ilícitos realizados a partir de
bancos sediados nos Estados Unidos para "perpetuar" o esquema de propina
no Brasil.
Como exemplo, os americanos citam transferências no total de
quase US$ 40 milhões entre dezembro de 2006 e dezembro de 2007. As
transferências foram realizadas de contas baseadas em Nova York para a
conta da S&N.
A Smith&Nash Engineering Company, ou S&N, era uma
petrolífera sediada nas Ilhas Virgens, operada pela diretoria do Setor
de Operações Estruturadas - o departamento de propina da Odebrecht. A
empresa era usada pela Odebrecht no esquema de propina, para realizar
pagamentos em vários países. Segundo os EUA, a S&N abriu como
offshore ao menos uma conta bancária, na qual a Odebrecht depositava
dinheiro de uma série de outras contas bancárias no exterior.
No primeiro semestre de 2011, a Odebrecht usou a S&N para
fazer pagamentos de propina, incluindo repasses de aproximadamente US$
3,5 milhões e quase 2 milhões de francos suíços para a conta de uma
offshore cujo beneficiário era um executivo da Petrobrás.
Além da Petrobrás, os americanos identificaram pagamentos de
propina da Odebrecht em outros negócios, com repasses para partidos
políticos, candidatos em campanha e outras autoridades do governo de
todos os níveis: municipal, estadual e nacional.
Brasil e mais 11 países. Segundo o documento, a Odebrecht pagou
aproximadamente US$ 788 milhões em propina, em 12 países, incluindo
Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador,
Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela. O pagamento da
propina é relativo a "mais de cem projetos".
O DoJ menciona que o Setor de Operações Estruturadas da empresa
funcionou como um departamento de propina para a Odebrecht e empresas
ligadas à empreiteira.
Com o pagamento dos US$ 788 milhões em
propina, a empresa recebeu benefícios de aproximadamente US$ 3,336
bilhões, segundo os americanos. No câmbio de hoje, o valor correponde a
mais de R$ 11 bilhões.DO ESTADÃO
Ao anunciar a assinatura dos acordos de leniência da Odebrecht e da Braskem
nos Estados Unidos nesta quarta-feira (21), o Departamento de Justiça
americano afirmou que as empresas brasileiras concordaram em pagar US$
3,5 bilhões para “resolver o maior caso de suborno internacional da
história”.
Assinados no âmbito da Operação Lava Jato, os acordos
suspendem ações judiciais contra as duas empresas nos EUA, após ambas
terem admitido culpa nos casos de corrupção envolvendo a Petrobras.
Para
explicar o caso para o público americano, o Departamento de Justiça
citou o "setor de propina" da Odebrecht, área de Operações Estruturadas,
que “sistematicamente pagou centenas de milhões de dólares para
funcionários corruptos de governos em países de três continentes”.
O
anúncio também afirma que, numa tentativa de esconder seus crimes, os
acusados usaram o sistema financeiro global – incluindo o sistema
bancário nos Estados Unidos – para disfarçar a fonte e o desembolso dos
pagamentos do suborno.
O acerto com os EUA está relacionado à
assinatura de três acordos, nos quais as duas empresas se comprometeram a
pagar cerca de R$ 6,9 bilhões a Brasil, Estados Unidos e Suíça. Com
este último, a Odebrecht e Braskem também assinaram o acordo de
leniência nesta quarta (21).
Dos cerca de R$ 6,9 bilhões a serem
pagos como multa por envolvimento no esquema de corrupção, o Brasil
ficará com R$ 2,3 bilhões da Braskem e R$ 3 bilhões da Odebrecht, ou
seja, R$ 5,3 bilhões. O restante, R$ 1,6 bilhão, ficará com os EUA e a
Suíça.
Em anúncio realizado pela Suíça quase simultaneamente, a
Procuradoria Geral daquele país afirmou que tem conduzido 60
investigações criminais sobre o caso de corrupção internacional
envolvendo as duas empresas.
Segundo o MP da Suíça, as
investigações mostraram que as contas das empresas faziam a liberação
dos fundos, movidos entre várias contas pertencentes a empresas
offshore, a fim de facilitar o pagamento dos subornos.
O texto
ainda explica que o acordo funciona na Suíça como uma condenação, que
assume a forma de uma sentença sumária de pena, e faz parte da conclusão
de procedimentos iniciados naquele país, mas que também envolvem o
Brasil e os Estados Unidos. DO G1
Procuradoria no país europeu informa que as investigações, no entanto, vão continuar
A força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, e a
Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgaram comunicado oficial
nesta quarta-feira, 21, em que confirmam o acordo de leniência firmado
com o grupo Odebrecht e com a Braskem, empresa do grupo em sociedade com
a Petrobrás. Os acordos já foram homologados pela Câmara de Combate à
Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), mas ainda precisarão
passar pela homologação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de
Curitiba.
No comunicado, o MPF confirma que foi
realizado um acordo global, envolvendo autoridades americanas e suíças,
além dos investigadores brasileiros. A Odebrecht foi obrigada a pagar R$ 3,8 bilhões de multa e a Braskem, R$ 3,1 bilhões. No total, o valor da multa das duas empresas, R$ 6,9 bilhões, é considerado o maior valor, na história mundial, pago em casos de corrupção.
Foto: Juca Varella
Fachada da Odebrecht, em São Paulo
Os acordos foram negociados entre o MPF
brasileiro, o MPF suíço e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Do total da multa, aproximadamente R$ 5,3 bilhões, ficarão no Brasil para ressarcir o prejuízo aos cofres públicos.
Os valores, no entanto, serão atualizados pela Selic com
o passar do tempo, já que o pagamento será parcelado. O MP estima que,
ao final, com a soma atualizada de todas as parcelas, o pagamento
corresponda a R$ 8,512 bilhões, o que equivale, segundo o comunicado, a US$ 2,5 bilhões. O MPF não informou oficialmente o prazo de pagamento.
Segundo o Ministério Público, as empresas se comprometeram a revelar
crimes praticados na Petrobrás e "em outras esferas de poder, envolvendo
agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e
estrangeiros". Os atos ilícitos eram realizados com apoio do Setor de
Operações Estruturadas da empresa, conhecido como o departamento da
propina.
De acordo com a força-tarefa, as empresas do grupo
Odebrecht e a Braskem concordaram em se submeter a um monitoramento por
prazo médio de dois anos, realizado com superior do MPF e pago pela
empresa. A previsão é inédita em acordos de leniência no Brasil.
No comunicado, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, afirmou
que acordos como esse "multiplicam a dimensão da Lava Jato". "Embora
seu principal objetivo seja apurar condutas ilícitas e expandir as
investigações, a leniência permite também às empresas signatárias, que
agora passam a atuar ao lado da lei, sanear os seus passivos e retomar a
capacidade de investir, contribuindo para a preservação dos empregos e a
retomada da atividade econômica", afirmou o procurador, em nota.
O procurador regional da República Orlando Martello afirmou também no
comunicado que há lacunas na legislação sobre esse tema e o Congresso
poderia "contribuir para esse esforço fortalecendo os sistemas de
compliance de empresas, aprovando normas que conduzam à
responsabilização criminal de pessoas jurídicas por crimes de corrupção,
formação de cartel e fraudes a licitações, tal como existe em diversos
países".
Já o procurador Paulo Galvão destacou que os
acordos contribuem para "uma nova cultura de negócios no setor de
infraestrutura e uma nova forma de relação entre o setor privado e o
setor público, melhor protegida da atuação maléfica dos carteis e da
corrupção". Suíça. Com relação à Suíça,
a Promotoria do país europeu condenou a Odebrecht e a Braskem a pagarem
211 milhões de francos suíços (US$ 205 milhões ou R$ 682,1 milhões)
por crimes de corrupção, com um confisco de suas contas secretas. O
valor é equivalente ao que os suíços consideram que a empresa fez
circular por bancos suíços em propinas que foram usadas para bancar
campanhas eleitorais de forma ilegal e em propinas.
“As investigações do escritório do procurador-geral
nesse contexto de Petrobrás e Odebrecht vão continuar, independentemente
da conclusão dos processos relacionados especificamente à Odebrecht SA e
suas subsidiárias”, apontou o Ministério Público suíço, em um
comunicado. A Procuradoria suíça já havia declarado que o acordo de
leniência seria só o "primeiro passo" na
coordenação entre os três países na luta contra a corrupção envolvendo a
Lava Jato. No total, existem cerca de mil contas bloqueadas envolvendo
pessoas que receberam recursos das empresas brasileiras, além de cerca
de US$ 600 milhões que continuam bloqueados nos bancos do país.
O foco do processo neste momento é identificar todos
aqueles que tenham se beneficiado das propinas. Em documentos
confidenciais dos tribunais suíços, investigadores deixam claro que
políticos brasileiros estão entre os supostos beneficiados, além de
partidos políticos. “O escritório do procurador-geral da Suíça condenou a
empresa brasileira Odebrecht SA e uma de suas subsidiárias por
organização corporativa inadequada, em conexão com o caso Petrobrás e
demanda um pagamento de mais de 200 milhões de francos suíços”, indicou a
procuradoria.
“A condenação, que toma forma como uma ordem de multa
sumária, é parte de uma conclusão coordenada de processos, iniciados
pela Suíça e que envolveu também EUA e o Brasil”, indicou o MP suíço.
De acordo com os suíços, mais de 60 investigações
criminais foram lançadas desde 2014, envolvendo a estatal e empresas
ligadas à Operação Lava Jato. “Várias empresas no setor da construção
pagaram propinas para garantir contratos”, afirma o MP.
“As contas dessas empresas mostraram o envio de
recursos, que então eram transferidos entre várias contas de empresas
offshores para facilitar o pagamento da propina”, explicou o MP suíço. A
Odebrecht teria criado uma “rede de contas” para camuflar os
pagamentos. “Investigadores foram capazes de identificar os pagamentos,
entre eles os da Odebrecht SA e sua subsidiária Construtora Norberto
Odebrecht SA (CNO), com sede no Brasil”.
A constatação de Berna é de que a multa emitida nesta
quarta foi estabelecida diante da constatação de que as duas empresas do
grupo foram consideradas como “culpadas de violação da lei criminal” e
que “não tomaram medidas para evitar o pagamento de propinas a
funcionários públicos estrangeiros ou lavagem de dinheiro”.
Abandono. Outra constatação dos suíços
foi a de que a empresa Braskem “também pagou propinas usando os mesmos
canais da Odebrecht SA e CNO”. “A Odebrecht SA é a principal acionista
da Braskem SA, sendo que a outra acionista é o Estado brasileiro, por
meio da Petrobrás”, diz a Procuradoria suíça. Os processos na Suíça
contra a Braskem foram abandonados, já que a empresa está sendo
processada nos EUA por crimes que incluem atos de corrupção sob
investigação na Suíça. “Entretanto, a decisão da Suíça de abandonar o
caso envolve o pagamento de compensações de 94,5 milhões de francos
suíços.
O valor inclui compensações, confisco de contas e custos
do processo. Em outubro, o Estado revelou documentos exclusivos do
processo criminal na Suíça com a suspeita de que a Odebrecht teria
movimentado em propinas cerca de 211 milhões de francos suíços, por meio
de quatro empresas de fachada.
Teto. Apesar do valor elevado, a Suíça
teve de limitar as multas para apenas 4,5 milhões de francos, um
montante que Berna admite que é “modesto” em comparação aos valores
aplicados no restante do mundo. Pelas leis suíças, porém, o teto de
multa estabelecido é de apenas 5 milhões de francos.
Ainda assim, o MP considera que a coordenação entre
suíços, americanos e brasileiros foi “um marco no combate internacional
contra a corrupção”. Na avaliação do MP, a meta foi a de “confiscar os
ganhos obtidos por meio de atos criminais, com base nos diferentes
fundamentos jurídicos do Brasil, EUA e Suíça e depois repartir os
valores entre as três autoridades”, completou. - DO ESTADÃO
Balanço da Polícia Federal mostra que pendrive era a mídia mais usada pela quadrilha que assaltou a Petrobras
Em quase quase três anos de Operação Lava Jato, os dados da Polícia
Federal mostram que a quadrilha responsável pelo assalto à Petrobras
dava preferência a armazenar as provas das bandalheiras em pendrives.
Lógico, a qualquer sinal de ameaça, é mais fácil desaparecer com o
aparelhinho do que com um computador ou um telefone, que é registrado em
uma operadora.
Das
4.271 mídias periciadas pelos policiais federais da Lava Jato no
período, 1.201 são pendrives. No segundo lugar estão os celulares e
tablets, com 756 unidades periciadas. Em seguida, vêm: discos ópticos
(751), discos rígidos (652) e computadores (562).
O volume de dados que passaram pelas mãos dos peritos da PF desde
março de 2014 é colossal: o equivalente a 250 milhões de bíblias
digitalizadas. DAVEJA
O senador Lasier Martins (PDT-RS) se adiantou a iminente
expulsão do partido e acabou de encaminhar um ofício pedindo sua
desfiliação da legenda.
No documento enviado aos cuidados do deputado federal Pompeo
de Matos, presidente da legenda em seu estado, Lasier diz que a decisão
é por razões de “foro íntimo”.
“Foi uma grande honra e vivi momentos inesquecíveis no
partido. No entanto, não mais encontro entusiasmo para permanecer no
PDT”, disse.
Em março, Lasier seria encaminhado ao Conselho de Ética da
legenda por ter votado a favor da PEC do Teto, que limita por 20 anos os
gastos públicos do governo, desrespeitando uma orientação de seus
pares.
DO RADARONLINE
Mariana Timóteo da Costa - O Globo Documento ressalta esquema de fraude sem paralelos desde 2001
Em documento divulgado nesta quarta-feira, o Departamento de Justiça dos
Estados Unidos (DOJ) revelou que a construtora Odebrecht e seus
“co-conspiradores“ pagaram aproximadamente US$ 788 milhões (R$ 2,6
bilhões) em propinas em 11 países, além do Brasil. “A Odebrecht se
envolveu num abrangente e sem paralelos esquema de propina e fraudes por
mais de uma década, começando em 2001”, diz o documento.
Segundo o DOJ, os valores foram relativos a “mais de 100 projetos em 12
países, incluindo Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República
Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e
Venezuela”.
Em troca dessas propinas, segundo o DOJ, a Odebrecht obteve R$ 12
bilhões, ao câmbio de hoje, em benefícios com contratos nesses países.
O documento, divulgado após a assinatura do acordo de leniência da empresa com os EUA nesta quarta-feira,
lança luz sobre uma antiga suspeita, de que a Odebrecht também esteve
envolvida em esquema de corrupção em países em que atuou fora do Brasil.
O documento é assinado por dois investigadores do governo americano,
Robert L. Capers, procurador de Justiça, e Andrew Weissmann, chefe da
Seção de Fraude da Divisão Criminal do Departamento de Justiça.
O ofício ressalta a atuação do Setor de Operações Estruturadas da
Odebrecht, que, segundo os americanos, funcionava somente para pagar
propinas em troca da obtenção de contratos públicos.
O documento descreve o pagamento de propinas em cada país. Um dos
valores mais altos foi ligado à Venezuela. Só naquele país a Odebrecht
pagou, segundo o DOJ, "aproximadamente US$ 98 milhões em pagamentos
corruptos para funcionários do governo e trabalhadores intermediários em
benefício deles na Venezuela no sentido de obter e manter contratos de
obras públicas".
Em Angola, outro exemplo, entre 2006 e 2013 a Odebrecht teria pago "mais
de US$ 50 milhões em corrupção para funcionários do governo de Angola
no sentido de assegurar contratos em obras públicas". Em contrapartida,
diz o DOJ, a Odebrecht "conseguiu benefícios de aproximadamente US$
261,7 milhões como resultado desses pagamentos corruptos" somente
naquele país. DO J.TOMAZ
No momento
em que os cidadãos da Alemanha que deploram a invasão islâmica da Europa
lastimam e choram sobre os cadáveres de seus cidadãos mortos no
atentado em Berlim, conforme noticiei aqui no blog, é muito importante o
vídeo que ilustra esta postagem, enfocando uma poderosa assertiva em
defesa da nossa Civilização Ocidental formulada pela ativista canadense
Lauren Southern que integra a plataforma canadense Rebel Media no
Youtube. A tradução é da excelente Embaixada da Resistência. Trata-se de
uma análise nua e crua sobre a verdade que a grande mídia não só
escamoteia. Seus jornalistas - TODOS - são aliados desse plano diabólico
de destruição da civilização ocidental comandado pelos vagabundos da
ONU, da União Europeia, da OEA, FMI, Banco dos BRICS, ONGs esquerdistas e
todos os partidos comunistas disfarçados de Rede, de Partido Verde e,
como não poderia deixar de ser, de "Partido dos Trabalhadores", o
ajuntamento criminoso que afundou o Brasil e que o leniente governo do
Sr. Michel Temer não apenas tolera, mas faz vistas grossas enterrado no
lodaçal das contradições e oportunismo desbragado. Atentem
para um fato: o que aconteceu com o Brasil sob os governos de Lula,
Dilma e seus sequazes não é apenas um fato isolado. Faz parte do
contexto de desmonte da civilização ocidental para construir uma tirania
mundial por meio do terror dissimulado pela praga do 'pensamento
politicamente correto'. E o governo do Sr. Michel Temer está dando
continuidade a esse plano global diabólico. Tanto é que recentemente foi
aprovada na Câmara dos Deputados da Lei de Migração, que abrirá as
fronteiras do Brasil à invasão islâmica. O Sr. Michel Temer vai
sancionar essa lei? A resposta de antemão é sim! Haja vista que quando
esteve na reunião do G-20, o Sr. Michel Temer anuiu às resoluções desse
Grupo, que é uma organização afinada com o plano de destruição da
Civilização Ocidental. A grande
mídia se refere a todos esses fatos que estou alinhado aqui neste post? A
respostas é não! A grande mídia reproduz conteúdos similares ao vídeo
acima? A resposta é não? Não há
nenhuma dúvida que mais adiante esses jornalistas vagabundos - e eu
estou afirmando isso porque sou jornalista há mais de 45 anos e os
conheço como a palma da mão - haverão de ser hostilizados nas ruas, nos
botecos e nos aeroportos como tem acontecido com deputados, senadores e
outros traidores e ladravazes do Brasil. Os fatos
que vêm acontecendo no Brasil não estão isolados do que vem ocorrendo na
Europa. Se não fossem os blogs e sites independentes e as redes sociais
a Civilização Ocidental já teria ido para o brejo.
O EFEITO TRUMP
O único
fato auspicioso foi a eleição de Donald Trump que toma posse no dia 20
de janeiro. Sua vitória eleitoral não foi um fato isolado. Tem toda essa
repercussão porque Trump é a única grande liderança global que teve a
coragem de meter o dedo na ferida. E, por isso, todo esse desespero da
grande mídia que redobra diariamente suas mentiras. A eleição de Donald
Trump, além do mais, serviu para desmascarar totalmente os jornalistas
da grande mídia, inclusive aqui no Brasil. Não sobrou nenhum.
Após
a vitória de Donald Trump, Lucas Mendes, o chefete do programa
Manhattan Conection, protagonizou uma cena insólita. Desconsolado dançou
o minueto da derrota, uma cena grotesca. Quem quiser ver o vídeo clique AQUI. Não é para menos. Afinal Donald Trump fez uma promessa que causa arrepios: "drenar o pântano" (drain the swamp)
Todos estão
envolvidos nesse plano diabólico de liquidar com a nossa Civilização
Ocidental ferindo de morte a liberdade individual. Um fato notório foi
aquela cena em vídeo do chefete do programa Manhattan Conection, da Rede
Globo, o Lucas Mendes, dançando o minueto do desespero face à vitória
de Trump. Depois da morte de Paulo Francis, esse programa virou uma
bosta politicamente correta como de resto são todos os programas de
televisão. É claro que
esses andróides ditos jornalistas não fazem isso de graça ou por
ideologia. Essa canalhada está mamando de algum jeito que mais adiante
haverá de vir à tona, como veio o petrolão, a maior roubalheira já
ocorrida no mundo. Tão grande que faliu o Brasil, um do maiores países
dos mundo em extensão territorial e população: 207 milhões de
habitantes! Aos
estimados leitores peço que compartilhem este post. Não estou
minimamente preocupado com a audiência que já é generosa. Estou
preocupado - pra não dizer, aterrorizado - com essa avalanche de
iniquidades que cava a sepultura da nossa liberdade, da nossa
Civilização Ocidental. DO A.AMORIM
PETISTA É ACUSADO DE NOVO CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Publicado: quarta-feira, 21 de dezembro de 2016 às 09:15 - Atualizado às 10:04
Redação
O Senador Lindbergh Farias (PT-RJ),
líder da bancada do holofote no Senado, teve os seus direitos políticos
cassados pela segunda vez em menos de uma semana por decisão do mesmo
Juiz. O titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, na
Baixada Fluminense, Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, determinou na
segunda-feira (19/12) a suspensão do petista por cinco anos.
O Senador e ex-Prefeito de Nova Iguaçu é
acusado de improbidade administrativa. Ele também foi multado em R$ 640
mil, condenado a ressarcir os cofres públicos e teve bens móveis e
imóveis bloqueados. Lindbergh é acusado de ter nomeado 11 pessoas para
cargos comissionados entre janeiro de 2005 e abril de 2007 que seriam
parentes e correligionários de um então aliado, o então vereador José
Agostinho de Souza, em troca de apoio político.
Elas teriam exercido funções de natureza
essencialmente privadas e de interesse exclusivo de Souza às custas do
Erário Municipal. De acordo com a denúncia do Ministério Público do
Estado do Rio, os nomeados trabalhavam em um centro social localizado no
reduto eleitoral do então Vereador, prestando serviços a ele.
“As referidas nomeações foram realizadas
pelo demandado Lindberg Farias, com evidente propósito de servir
interesses políticos e privados do Vereador José Agostinho,
fornecendo-lhe mão de obra gratuita, custeada com recursos públicos,
para que o parlamentar prosseguisse desenvolvendo seus projetos sociais
em seu centro social, captando, dessa forma, eleitores para o ex-Chefe
do Executivo Municipal”, diz o Juiz na sentença.
O Magistrado disse ainda que “embora não
possa ser facilmente mensurado economicamente, o dano sofrido pela
população atingiu gravemente o patrimônio imaterial e a vida de milhares
de pessoas”. Lindbergh foi Prefeito de Nova Iguaçu entre 2005 e 2010,
quando deixou o posto para se tornar Senador.
Em outra decisão, o titular da 7ª Vara
Cível de Nova Iguaçu cassou os direitos políticos do petista por quatro
anos. Ele foi condenado por ter permitido o uso promocional de sua
imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando
ocupava o cargo de Prefeito de Nova Iguaçu. Na época, Lindbergh
distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o
logotipo criado para o seu Governo impresso no material. DO MIDIASEMMORDAÇA
Alexa Salomão - O Estado de São Paulo Segundo o economista, Estados precisam fazer reformas ou não vão ter dinheiro para oferecer os serviços básicos
Foto: CLAYTON DE SOUZA/ESTADÃO
Estão adiando a solução, diz Marcos Lisboa
O economista
Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política
Econômica do Ministério da Fazenda, se espantou com a aprovação do projeto de renegociação das dívidas dos Estados sem
as contrapartidas que tinham sido previamente acertadas. “Querem
empurrar a conta para o outro que vier lá na frente, na próxima
eleição”, diz. Lisboa lembra que essa prática, foi responsável por
aprofundar a crise atual e vai agravar ainda mais o cenário: “Ao invés de quimioterapia, querem dar anestesia. Assim não tem cura”. A seguir trechos da entrevista que concedeu ao Estado.
Como o sr. viu a aprovação do pacote de socorro aos Estados sem as contrapartidas?
Com muita preocupação. A impressão é que desejam apenas aumentar o
endividamento e transferir o problema para o outro que vier lá na
frente, na próxima eleição. Vários Estados já são incapazes de pagar as
suas despesas correntes e essas despesas vão continuar a crescer. Aí
aparecem soluções como securitização de dívidas a receber, de royalties
de petróleo. No fundo, estão vendendo receita futura para pagar receita
corrente. Ou seja: os problemas vão continuar.
Alguns
deputados alegaram que as contrapartidas eram “draconianas” e feriam
“direitos trabalhistas”. Como o sr. vê esses argumentos?
O que fere os direitos da sociedade é
a falta de responsabilidade de gestores públicos que deixam os
problemas atingirem o nível de gravidade que vemos hoje. Existe um
componente surpreendente nessa crise. Há anos, o problema da previdência
dos Estados é conhecido. Há anos, a gente sabe que muitos funcionários
recebem acima do teto. Há anos era certo que as Previdências dos Estados
se tornariam insustentáveis. Há anos estão empurrando a solução, não
fazem as reformas e as mudanças estruturais necessárias. Em 2013 já
tinham aumentado endividamento, com aval da União, que é corresponsável
por toda essa crise que estamos vendo. Infelizmente, quem vai pagar a
conta é a sociedade. Ela vai ter de carregar, sustentar, Estados
incapazes de lhe oferecer os serviços básicos necessários.
A expectativa agora é o presidente Michel Temer vete...
Da política, eu
não sei. Sei é que o diagnóstico está errado desde o início. O problema
dos Estados não são as dívidas. São as despesas crescentes,
principalmente com a folha de pagamento e a Previdência. Esses problemas
não serão resolvidos sem medidas duras, sem reformas profundas. Mas ao
invés de quimioterapia, querem dar anestesia para esse doente crônico.
Assim não tem cura. Vai ficar pior. DO JTOMAZ
