A força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgaram comunicado oficial nesta quarta-feira, 21, em que confirmam o acordo de leniência firmado com o grupo Odebrecht e com a Braskem, empresa do grupo em sociedade com a Petrobrás. Os acordos já foram homologados pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), mas ainda precisarão passar pela homologação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
No comunicado, o MPF confirma que foi realizado um acordo global, envolvendo autoridades americanas e suíças, além dos investigadores brasileiros. A Odebrecht foi obrigada a pagar R$ 3,8 bilhões de multa e a Braskem, R$ 3,1 bilhões. No total, o valor da multa das duas empresas, R$ 6,9 bilhões, é considerado o maior valor, na história mundial, pago em casos de corrupção.
Fachada da Odebrecht, em São Paulo
Os valores, no entanto, serão atualizados pela Selic com o passar do tempo, já que o pagamento será parcelado. O MP estima que, ao final, com a soma atualizada de todas as parcelas, o pagamento corresponda a R$ 8,512 bilhões, o que equivale, segundo o comunicado, a US$ 2,5 bilhões. O MPF não informou oficialmente o prazo de pagamento.
Segundo o Ministério Público, as empresas se comprometeram a revelar crimes praticados na Petrobrás e "em outras esferas de poder, envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros". Os atos ilícitos eram realizados com apoio do Setor de Operações Estruturadas da empresa, conhecido como o departamento da propina.
De acordo com a força-tarefa, as empresas do grupo Odebrecht e a Braskem concordaram em se submeter a um monitoramento por prazo médio de dois anos, realizado com superior do MPF e pago pela empresa. A previsão é inédita em acordos de leniência no Brasil.
No comunicado, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, afirmou que acordos como esse "multiplicam a dimensão da Lava Jato". "Embora seu principal objetivo seja apurar condutas ilícitas e expandir as investigações, a leniência permite também às empresas signatárias, que agora passam a atuar ao lado da lei, sanear os seus passivos e retomar a capacidade de investir, contribuindo para a preservação dos empregos e a retomada da atividade econômica", afirmou o procurador, em nota.
O procurador regional da República Orlando Martello afirmou também no comunicado que há lacunas na legislação sobre esse tema e o Congresso poderia "contribuir para esse esforço fortalecendo os sistemas de compliance de empresas, aprovando normas que conduzam à responsabilização criminal de pessoas jurídicas por crimes de corrupção, formação de cartel e fraudes a licitações, tal como existe em diversos países".
Já o procurador Paulo Galvão destacou que os acordos contribuem para "uma nova cultura de negócios no setor de infraestrutura e uma nova forma de relação entre o setor privado e o setor público, melhor protegida da atuação maléfica dos carteis e da corrupção".
Suíça. Com relação à Suíça, a Promotoria do país europeu condenou a Odebrecht e a Braskem a pagarem 211 milhões de francos suíços (US$ 205 milhões ou R$ 682,1 milhões) por crimes de corrupção, com um confisco de suas contas secretas. O valor é equivalente ao que os suíços consideram que a empresa fez circular por bancos suíços em propinas que foram usadas para bancar campanhas eleitorais de forma ilegal e em propinas.
“As investigações do escritório do procurador-geral nesse contexto de Petrobrás e Odebrecht vão continuar, independentemente da conclusão dos processos relacionados especificamente à Odebrecht SA e suas subsidiárias”, apontou o Ministério Público suíço, em um comunicado. A Procuradoria suíça já havia declarado que o acordo de leniência seria só o "primeiro passo" na coordenação entre os três países na luta contra a corrupção envolvendo a Lava Jato. No total, existem cerca de mil contas bloqueadas envolvendo pessoas que receberam recursos das empresas brasileiras, além de cerca de US$ 600 milhões que continuam bloqueados nos bancos do país.
O foco do processo neste momento é identificar todos aqueles que tenham se beneficiado das propinas. Em documentos confidenciais dos tribunais suíços, investigadores deixam claro que políticos brasileiros estão entre os supostos beneficiados, além de partidos políticos. “O escritório do procurador-geral da Suíça condenou a empresa brasileira Odebrecht SA e uma de suas subsidiárias por organização corporativa inadequada, em conexão com o caso Petrobrás e demanda um pagamento de mais de 200 milhões de francos suíços”, indicou a procuradoria.
“A condenação, que toma forma como uma ordem de multa sumária, é parte de uma conclusão coordenada de processos, iniciados pela Suíça e que envolveu também EUA e o Brasil”, indicou o MP suíço.
De acordo com os suíços, mais de 60 investigações criminais foram lançadas desde 2014, envolvendo a estatal e empresas ligadas à Operação Lava Jato. “Várias empresas no setor da construção pagaram propinas para garantir contratos”, afirma o MP.
“As contas dessas empresas mostraram o envio de recursos, que então eram transferidos entre várias contas de empresas offshores para facilitar o pagamento da propina”, explicou o MP suíço. A Odebrecht teria criado uma “rede de contas” para camuflar os pagamentos. “Investigadores foram capazes de identificar os pagamentos, entre eles os da Odebrecht SA e sua subsidiária Construtora Norberto Odebrecht SA (CNO), com sede no Brasil”.
A constatação de Berna é de que a multa emitida nesta quarta foi estabelecida diante da constatação de que as duas empresas do grupo foram consideradas como “culpadas de violação da lei criminal” e que “não tomaram medidas para evitar o pagamento de propinas a funcionários públicos estrangeiros ou lavagem de dinheiro”.
Abandono. Outra constatação dos suíços foi a de que a empresa Braskem “também pagou propinas usando os mesmos canais da Odebrecht SA e CNO”. “A Odebrecht SA é a principal acionista da Braskem SA, sendo que a outra acionista é o Estado brasileiro, por meio da Petrobrás”, diz a Procuradoria suíça. Os processos na Suíça contra a Braskem foram abandonados, já que a empresa está sendo processada nos EUA por crimes que incluem atos de corrupção sob investigação na Suíça. “Entretanto, a decisão da Suíça de abandonar o caso envolve o pagamento de compensações de 94,5 milhões de francos suíços.
O valor inclui compensações, confisco de contas e custos do processo. Em outubro, o Estado revelou documentos exclusivos do processo criminal na Suíça com a suspeita de que a Odebrecht teria movimentado em propinas cerca de 211 milhões de francos suíços, por meio de quatro empresas de fachada.
Teto. Apesar do valor elevado, a Suíça teve de limitar as multas para apenas 4,5 milhões de francos, um montante que Berna admite que é “modesto” em comparação aos valores aplicados no restante do mundo. Pelas leis suíças, porém, o teto de multa estabelecido é de apenas 5 milhões de francos.
Ainda assim, o MP considera que a coordenação entre suíços, americanos e brasileiros foi “um marco no combate internacional contra a corrupção”. Na avaliação do MP, a meta foi a de “confiscar os ganhos obtidos por meio de atos criminais, com base nos diferentes fundamentos jurídicos do Brasil, EUA e Suíça e depois repartir os valores entre as três autoridades”, completou. - DO ESTADÃO
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