Um grupo suprapartidário de senadores prepara movimento de resistência à implementação do socorro federal a Estados falidos com base na lei aprovada pela Câmara há dois dias. “Faltou responsabilidade à Câmara”, disse o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). “É uma desfaçatez permitir a moratória da dívida de Estados quebrados sem a imposição de contrapartidas. O governo não pode colocar em prática uma imoralidade como essa.”
Os senadores devem redigir um documento para entregar a Michel Temer e ao ministro Henrique Meirelles (Fazenda). Farão uma defesa do rigor fiscal. Ferraço estima que devem subscrever a peça colegas como Tasso Jereissati (PSDB-CE), Cristovam Buarque (PPS-DF), Armando Monteiro (PTB-PE) e José Anibal (PSDB-SP). Todos ajudaram a aprovar a primeira versão do projeto, que condicionava o socorro a providências como privatizações, congelamento de salários de servidores estaduais e proibição de novas contratações.
Ao votar a proposta enviada pelo Senado, os deputados mantiveram o programa de recuperação dos Estados quebrados. Mas derrubaram todo o rol de exigências incluídas no texto pelos senadores, em articulação com a pasta da Fazenda. Tucano como Ferraço, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defende o comportamento da Câmara:
“O que os deputados fizeram foi apenas dar uma autorização legal ao governo federal para fazer uma negociação com os Estados que estão com a corda no pescoço: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os deputados não quiseram servir de bucha de canhão para a irresponsabilidade alheia. Devolveram a bola para os governadores. Cabe a eles, não ao Congresso, apresentar um programa de recuperação fiscal consistente. O Ministério da Fazenda pode aceitar ou não. Em 1997, na renegociação feita durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi exatamente assim. A lei era genérica. Previa um contrato sobre a dívida e um anexo com os termos do ajuste que os governadores se comprometiam a realizar. Foram ajustes draconianos. Eu era secretário de Planejamento de Minas. Depois de seus meses de negociação, passei 18 horas no Tesouro Nacional negociando frase por frase.”
Ricardo Ferraço discorda do companheiro de ninho. “Acho que meu amigo Marcus Pestana está errado, porque vivemos hoje uma situação fiscal diferente da que havia em 1997. Hoje, estamos muito próximos de um colapso. E nós, parlamentares, ao abrir mão de fixar as condicionantes, transferimos uma responsabilidade que é intransferível. Abrimos mão de defender o interesse do ente federado chamado União, atrás do qual se abriga o contribuinte brasileiro.”
Para Ferraço, “os deputados não deveriam, sob nenhuma hipótese, ter abdicado de suas responsabilidades.” Ele acrescentou: “Empurrar para os Estados a incumbência é colocar lixo sob o tapete. Não é hora disso. O Brasil precisa enfrentar suas verdades. O inverno chegou.”
Pestana realça que o texto aprovado na Câmara não desobriga Estados de ''fazer o dever de casa''. “Não tem como fazer omelete sem quebrar os ovos. Tudo tem um custo. Alguém vai pagar essa conta. E não precisa ser o Tesouro Nacional. Os Estados terão de apresentar ajustes efetivos. A única coisa que os deputados fizeram foi transferir essa responsdabilidade aos governadores.”
E Ferraço: “Tudo bem, então os governadores que aprovem tudo nas suas Assembleias Legislativas e, depois de sancionado e publicado, venham conversar com a União. Veja o que acontece no Rio: o governador envia as propostas de ajuste a os deputados estaduais devolvem. Tínhamos aprovado um bom projeto no Senado. Mas a Câmara desfigurou. Os deputados brincam de pique à beira do precipício.”
Os termos do documento que os senadores planejam entregar a Temer e Meirelles serão definidos nos primeiros dias de janeiro, disse Ferraço. “Hoje, às vésperas do Natal, está todo mundo meio disperso.” O senador tucano estranhou a reação de Michel Temer ao texto aprovado na Câmara. O presidente disse que seu governo não foi derrotado. E sinalizou que não deve vetar o texto modificado pelos deputados.
“O sinal que a Câmara emitiu para a sociedade, por ampla maioria de votos, foi o de que não vale a pena fazer as coisas corretamente. O sentido pedagódico e cultural do que foi feito é uma defaçatez. Estados que estão equilibrados assistem à tentativa de premiar a irresponsabilidade. É como se o rabo estivesse balançando o cachorro. O presidente Temer não deveria tratar esse tipo de coisa com naturalidade. Precisa discordar. Pague o preço que pagar. O governo conversa muito com o Congresso, o que é bom. Mas Temer fala pouco com a rua.” DO J.DESOUZA
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