Juiz que prendeu ex-ministro aponta ‘tendência’ de que só pobre pratica crime violento

Por Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

30/06/2016, 12h33

Ao mandar soltar quase todos os alvos da Custo Brasil, após Dias Toffoli revogar prisão do ex-ministro do Planejamento, magistrado federal fala da propensão da doutrina, 'ainda que inconsciente'

O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, que na quinta-feira, 23, mandou prender o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula) – ordem revogada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta, 29 – argumenta que há uma ‘tendência, ainda que inconsciente’ de que a sociedade é ameaçada exclusivamente na ocorrência de crimes violentos praticados por pobre.
Ao criticar a decisão de Toffoli – segundo o qual a prisão preventiva de um suspeito cabe para os casos de extremada agressividade -, o magistrado da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo foi bastante enfático. “Observo que a doutrina invocada na decisão do Supremo Tribunal Federal (de soltura de Paulo Bernardo) fala da possibilidade de prisão preventiva em crimes como ‘homicídio por esquartejamento ou mediante tortura, tráfico de quantidades superlativas de droga, etc.’, o que, a meu ver, reflete a tendência, ainda que inconsciente, de se considerar a existência de riscos apenas em crimes violentos, no mais das vezes cometidos apenas por acusados pobres.’
Paulo Bernardo é o alvo maior da Operação Custo Brasil, deflagrada pela Polícia Federal com a Procuradoria da República. A investigação aponta detalhes do suposto esquema Consist – empresa de software que teria desviado R$ 100 milhões de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, gestão Paulo Bernardo, desde 2010.
Segundo os investigadores, o ex-ministro teria recebido R$ 7,1 milhões do esquema, via advogado Guilherme Gonçalves, estabelecido em Curitiba. O escritório de Gonçalves teria bancado despesas eleitorais da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), mulher de Paulo Bernardo.
Por meio de Reclamação ao Supremo, a defesa do ex-ministro obteve a revogação da ordem de prisão, por decisão do ministro Toffoli.
O juiz federal anotou. “Preliminarmente, causou estranheza a este Juízo a reclamação defensiva no sentido de que este Juízo teria usurpado a competência do Supremo Tribunal Federal, conforme consta no relatório da mencionada decisão do Supremo. É preciso lembrar que os presentes autos somente foram distribuídos a este Juízo Federal, por determinação expressa do próprio Supremo Tribunal Federal. A alegação de usurpação de competência da Corte Suprema, nestas circunstâncias, parece, no mínimo, leviana.”
O magistrado defendeu a autonomia da toga. “Resguardo, pois, o meu posicionamento pessoal, aqui manifestado em homenagem à minha independência judicial, e, sem prejuízo, evidentemente reconheço que devo e irei acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal. Faço tal referência, pois, muito embora, a decisão do STF tenha se restringido ao investigado Paulo Bernardo Silva, por uma questão de isonomia, deve ser observado de ofício, sem embargo do meu posicionamento pessoal que deixo ressalvado, se é possível a aplicação do art. 580 do Código de Processo Penal para os demais investigados.
Ao abordar a fundamentação da prisão preventiva, derrubada por Toffoli, o juiz Paulo Bueno de Azevedo apontou sua preocupação em torno da possibilidade de não ser localizado o dinheiro desviado pelo esquema Consisti.
“Obviamente irei acatar (a decisão do ministro do STF), porém respeitosamente discordo, continuando a achar que a expressiva quantia do dinheiro não localizado pode sofrer novos esquemas de lavagem, ao menos por ora. O risco concreto se deveria aos indícios dos pagamentos feitos por intermédio do advogado Guilherme Gonçalves.” DO ESTADÃO

Carlinhos Cachoeira é preso na Operação Saqueador São cumpridos mandados no Rio, em São Paulo e em Goiás; outros dois investigados também foram detidos Por Fausto Macedo e Julia Affonso ESTADÃO Carlinhos Cachoeira. Foto: Dida Sampaio/Estadão A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 30, nova Operação Saqueador que investiga lavagem de R$ 370 milhões. A Saqueador prendeu o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira em Goiânia e outros dois investigados. São alvos da ação a Delta Construções, o empresário Fernando Cavendish e o lobista Adir Assad. São cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão no Rio, em São Paulo e em Goiás, envolvendo sede e filial de empresa de engenharia, seu controlador e pessoas relacionadas ao suposto esquema. Foi apreendido um cofre no apartamento de Fernando Cavendish no Rio. O empresário estaria fora do País. “Foram verificados, até o momento, fortes indícios de transferências milionárias de recursos de referida empresa de engenharia para sociedades de fachada, possivelmente desviados de obras públicas. Para comprovação de tais desvios, está sendo realizada perícia contábil-financeira na sociedade investigada”, informa nota da PF. As investigações da PF duraram cerca de 3 anos e começaram a partir do envio de documentação pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito instaurada no ano de 2012 para investigar um grupo que atuava em Góias. Segundo a Federal, a apuração levou ao indiciamento de 29 pessoas suspeitas de desvios de recursos federais destinados para diversas obras públicas. Com base no Inquérito Policial da PF, 23 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF). “O material foi imprescindível para o início das investigações na medida em que tais informações nominaram as empresas de fachada que supostamente recebiam valores desviados da pessoa jurídica investigada no presente apuratório”, aponta a Federal. O investigados poderão responder pelo crime de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, entre outros. Carlinhos Cachoeira chegou a ser preso em 2012 na Operação Monte Carlo acusado liderar uma quadrilha de jogos de azar em Goiás e no Distrito Federal. A ação desmontou uma quadrilha de jogos de azar liderada por Cachoeira, que mantinha contato e teria se beneficiado da relação com autoridades como o ex-senador Demóstenes Torres, que chegou a ser cassado devido ao seu envolvimento com o grupo. Cachoeira é alvo de diversos processos criminais na Justiça e já foi condenado a mais de 39 anos de prisão. 30/06/2016

São cumpridos mandados no Rio, em São Paulo e em Goiás; outros dois investigados também foram detidos

Por Fausto Macedo e Julia Affonso
ESTADÃO

Carlinhos Cachoeira.
Foto: Dida Sampaio/Estadão

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 30, nova Operação Saqueador que investiga lavagem de R$ 370 milhões. A Saqueador prendeu o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira em Goiânia e outros dois investigados. São alvos da ação a Delta Construções, o empresário Fernando Cavendish e o lobista Adir Assad.
São cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão no Rio, em São Paulo e em Goiás, envolvendo sede e filial de empresa de engenharia, seu controlador e pessoas relacionadas ao suposto esquema. Foi apreendido um cofre no apartamento de Fernando Cavendish no Rio. O empresário estaria fora do País.
“Foram verificados, até o momento, fortes indícios de transferências milionárias de recursos de referida empresa de engenharia para sociedades de fachada, possivelmente desviados de obras públicas. Para comprovação de tais desvios, está sendo realizada perícia contábil-financeira na sociedade investigada”, informa nota da PF.
As investigações da PF duraram cerca de 3 anos e começaram a partir do envio de documentação pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito instaurada no ano de 2012 para investigar um grupo que atuava em Góias. Segundo a Federal, a apuração levou ao indiciamento de 29 pessoas suspeitas de desvios de recursos federais destinados para diversas obras públicas. Com base no Inquérito Policial da PF, 23 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
“O material foi imprescindível para o início das investigações na medida em que tais informações nominaram as empresas de fachada que supostamente recebiam valores desviados da pessoa jurídica investigada no presente apuratório”, aponta a Federal.
O investigados poderão responder pelo crime de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, entre outros.
Carlinhos Cachoeira chegou a ser preso em 2012 na Operação Monte Carlo acusado liderar uma quadrilha de jogos de azar em Goiás e no Distrito Federal. A ação desmontou uma quadrilha de jogos de azar liderada por Cachoeira, que mantinha contato e teria se beneficiado da relação com autoridades como o ex-senador Demóstenes Torres, que chegou a ser cassado devido ao seu envolvimento com o grupo. Cachoeira é alvo de diversos processos criminais na Justiça e já foi condenado a mais de 39 anos de prisão. DO R.DEMOCRTICA
30/06/2016

A multidão no teatro em Curitiba ovaciona Sérgio Moro

O Brasil da Lava Jato mostrou a sua cara durante o show do Capital Inicial

 

Na noite deste sábado, durante a apresentação da banda de rock Capital Inicial em Curitiba, o vocalista Dinho Ouro Preto fez uma pausa antes de cantar “Que país é esse?” para anunciar a presença do juiz Sérgio Moro num camarote do Teatro Positivo. A plateia reagiu com uma ovação que se estendeu por mais de um minuto.
A homenagem da multidão que lotou o teatro com capacidade para 2.400 pessoas foi também uma resposta à pergunta formulada no título da música entoada em seguida. É esse o Brasil da Lava Jato. DO A.NUNES

União fraterna

Os senadores não pareceram se espantar com o motivo da 'batida' no apartamento de Gleisi e Paulo Bernardo:
o desvio de R$ 100 milhões das operações de crédito consignado

Por Dora Kramer
Estadão

Senadores ficaram indignados com a “batida” da Polícia Federal em um dos apartamentos funcionais da Casa, ocupado pela colega Gleisi Hoffmann, em operação para busca e apreensão de provas para instruir o inquérito contra o marido da senadora, ex-ministro Paulo Bernardo, preso preventivamente sob a acusação de crime de corrupção.
Os senadores, no entanto, não pareceram se espantar nem a eles acometeu sentimento de indignação diante do motivo da investigação: o desvio de R$ 100 milhões das operações de crédito consignado, no Ministério do Planejamento, entre 2010 e 2015. Segundo os investigadores, parte do dinheiro teria ido para Paulo Bernardo (titular da pasta no governo Luiz Inácio da Silva) e parceiros do esquema, parte destinada aos cofres do PT sob a gerência do notório João Vaccari Neto.
Esse o real desvio de foco que o cinismo de uns e a apressada simplificação da realidade de outros apontam como a motivação e/ou consequência da Operação Custo Brasil – cria da Lava Jato – do Ministério Público de São Paulo. Segundo versão corrente, a prisão de Paulo Bernardo teria o condão de “desviar o foco” do noticiário político policial do PMDB para o PT levando “alívio” ao Palácio do Planalto.
Se não é má-fé é autoengano. Mais de dois anos depois de iniciada, a Lava Jato e seus desdobramentos chegam aos políticos com uma força que ultrapassa a tarefa levada a cabo em Curitiba.
Evidente que a prisão de um graúdo é um baque para o PT. Mas é só mais um. Outros piores vieram e alguns piores ainda virão para se somar ao passivo do partido, cujo acerto de contas se dá agora na Justiça e, logo mais, dar-se-á nas urnas.
Essa é a fatura a ser paga pelos petistas. O que não significa que a cobrança às contas em aberto de outros grupos políticos desapareça no turbilhão da galeria como se fosse possível contabilizar o prejuízo alheio como benefício. Polícia Federal, procuradores e juízes empenhados em esmiuçar o funcionamento do aparelho corrupto de Estado já mostraram que não fazem cerimônia ideológico/partidária.
O PMDB safou-se por ora de ver alguns de seus ilustres na prisão. Mas os inquéritos, os processos, as denúncias e os fatos (tanto passados quanto ainda a serem comprovados) estão em andamento e, como vemos dia sim outro também, os personagens se revezam no infortunado destaque à medida que avançam as investigações. Portanto, o coadjuvante de hoje pode ser o protagonista de amanhã. E vice-versa.
De onde não há que se falar em “desvio de foco por motivação política”. Se tentativa de mudar de conversa há – e claramente há –, parte de suas excelências cuja unidade de discursos ultimamente (desde o pedido de prisão para Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros feito pela Procuradoria-Geral e negado pelo Supremo Tribunal Federal) está acima das diferenças partidárias.
A ordem da estação é a crítica à condução das investigações. Nisso estão unidos petistas, tucanos (à exceção do senador Aloysio Nunes Ferreira), peemedebistas e todo o “arco da sociedade” parlamentar. No pedido de prisão para os colegas mais do que encrencados, protestou-se que Rodrigo Janot havia “extrapolado”. Agora, na visão dos senadores, quem extrapolou foi o juiz que ordenou a busca e apreensão relativa a Paulo Bernardo, que não tem foro especial, porque teria “violado” a sacrossanta residência da senadora casada com o investigado.
A súbita e fraterna união teve efeito apaziguador até na Comissão Especial do impeachment, onde o espírito de corpo achou por bem não tocar no assunto e arquivar temporariamente os embates. Qualificou-se de “silêncio respeitoso”.
Em contraponto, estabeleceu-se um absolutamente desrespeitoso silêncio em relação ao desvio de dinheiro do crédito consignado, certamente a título de pedágio por uma das grandes obras sociais do PT. DO R.DEMOCRATICA   26/06/2016

Juízes apoiam busca em apê de Gleisi

Brasil 24.06.16 19:42

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota em apoio ao juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal, de São Paulo, que autorizou a prisão de Paulo Bernardo e a busca no apartamento funcional de Gleisi Hoffmann em Brasília.
Como O Antagonista revelou ontem, Azevedo autorizou a busca restrita a bens, documentos e objetos de PB.
Diz a nota:
"O fato de o ex-ministro e investigado na representação criminal conduzida pelo magistrado ser casado com uma senadora da República, Gleisi Hoffmman, não estende a ele o privilégio de foro de que goza a senadora, nem lhe garante qualquer espécie de imunidade."
"O juiz expressamente consignou em sua decisão que a senadora não era investigada no processo e, portanto, não era ‘sujeito passivo da medida de busca e apreensão’ e determinou que ‘tudo o que for de propriedade ou posse da senadora deve ser excluído’, inclusive indeferiu pedido do Ministério Público Federal para que fosse lavrado um auto de constatação dos bens, objetos e documentos da Senadora."
Além de não existir "comunhão de foro", como já dissemos, apartamento funcional não pode ser esconderijo de pilantra sem foro. DO O ANTAGONISTA

O PT roubava diretamente do contracheque de aposentados endividados

Sem saber, funcionários públicos também alimentaram a propina desviada pelo partido

A operação Custo Brasil não faz parte da Lava Jato, mas nasceu em decorrência de descobertas trazidas pela turma de procuradores que responde ao juiz Sérgio Moro. E, diretamente de São Paulo, desvendou um esquema nascido no Ministério do Planejamento do governo Lula, uma pilantragem que fez fortuna no governo Dilma. Mas que esquema era esse?
O jornalista Josias de Souza explicou. Durante a recente crise, muitos servidores públicos e aposentados buscaram empréstimos consignados, ou seja, aqueles em que a dívida é descontada diretamente do contracheque. Ao quitar as parcelas, era cobrada uma taxa de R$ 1,25 direcionada a uma empresa chamada Consist, contratada do Ministério do Planejamento. Contudo, a prestadora do serviço ficava com apenas R$ 0,40. Os outros R$ 0,85 viravam propina.
Foi desta forma que, em 5 anos, o esquema armado por Paulo Bernardo, marido da senadora petista Gleisi Hoffmann, fez R$ 100 milhões.
Em outras palavras, o PT roubava servidores públicos e aposentados endividados. Em plena crise. Ou durante a maior recessão da história deste país.
Isso é baixo demais até mesmo para os padrões do PT. DO IMPLICANTE

Imprensa não pode ser cerceada, diz ministra Cármen Lúcia sobre ações contra jornal

Folha de São Paulo

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia afirmou nesta sexta-feira (24), em referência às 48 ações coordenadas de juízes paranaenses contra jornalistas da "Gazeta do Povo", que "o dever da imprensa não pode ser cerceado de maneira nenhuma".

Sobre o caso, sublinhou ainda que os juízes envolvidos, nesse caso, "são parte", não mais juízes.

A gravidade do caso se dá, segundo a magistrada, no fato de as ações "tentarem criar um direito à privacidade no espaço público" —já que os dados salariais publicados pela equipe do jornal são públicos.

Foi durante sua palestra sobre liberdade de imprensa e expressão no Judiciário, no segundo dia do 11° congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que acontece na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo.

Lúcia foi relatora da ação que considerou inconstitucional exigir autorização de biografados, parentes ou representantes para a publicação de biografias. Ela assume a presidência do STF em setembro.

A ministra iniciou seu pronunciamento lembrando ser de uma "geração amordaçada por ditadura" e defendendo "o respeito à palavra". Lembrou que "a democracia é um regime em formação permanente" e, no Brasil, enfrenta neste momento "muitos percalços".

Questionou a intolerância que hoje prevalece no país e no mundo, destacou que todos "temos o direito de ser diferentes" e defendeu o jornalismo como uma ferramenta para superar essa intolerância.

"A democracia é impossível sem a imprensa", declarou, citando versos de Carlos Drummond de Andrade, sobre o "tempo de homens partidos", em que "as leis não bastam".

SÉRGIO MACHADO

Cármen Lúcia comentou as conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que ele afirmou que com ela na presidência do STF a relação com o tribunal seria "pior ainda". "Aparentemente não gostam muito de mim", riu.

Ainda em referência às gravações do delator, reveladas em maio pela Folha, a ministra disse que não influenciariam suas decisões. "Nestes dez anos de Supremo, ninguém nunca teve a petulância [de tentar abordá-la], até porque a resposta não seria fácil de ouvir."

Nas gravações de Machado com a cúpula do PMDB, são citadas supostas conversas com ministros do STF para ajudar envolvidos e possíveis envolvidos na Operação Lava Jato. DO J.TOMAZ

PT criou propina descontada no contracheque!

Josias de Souza

24/06/2016 03:55

Desde que explodiu a Lava Jato, há dois anos e três meses, o país procura um significado maior de qualquer coisa que resuma essa época. Os brasileiros do futuro talvez selecionem como um destes episódios maiores o assalto do Partido dos Trabalhadores aos aposentados e servidores públicos endividados. Dirão que foi um fato histórico porque só então, com a invenção da propina descontada no contracheque, o PT atingiu o ápice do despudor e da desfaçatez.
O consignado, como se sabe, é um tipo raro de empréstimo. É bom para quem toma dinheiro emprestado porque as taxas de juros são baixas. É ótimo para o banco que empresta porque a prestação é descontada mensalmente do salário do servidor ou da pensão do aposentado. No aperto, milhares de brasileiros aproveitaram. E tornaram-se, sem saber, uma oportunidade que o PT aproveitou.
Entre 2010 e 2015, os milhares de brasileiros que se penduraram no consignado pagaram uma taxa de administração inusual. Estava embutida em cada parcela mensal a cifra de R$ 1,25. Dinheiro destinado a um intermediário chamado Consist Software, contratado pelo Ministério do Planejamento a pretexto de administrar o serviço.
Descobriu-se que a Consist retinha em sua caixa registradora apenas R$ 0,40. Os outros R$ 0,85 viravam propina. De centavo em centavo, foram assaltados R$ 100 milhões. Perto dos bilhões pilhados na Petrobras e no setor elétrico, parece dinheiro de troco. No entanto, entre todos os roubos praticados na era petista, foi esse que acabou com o que restava do melhor legado daquele ex-PT da fase sindical: a sensibilidade social e o respeito ao trabalho.
Andrey Borges de Mendonça, um dos 30 procuradores da República que se ocupam da investigação, resumiu o descalabro: “R$ 100 milhões foram desviados de funcionários públicos e pensionistas endividados, que se privaram de medicamentos, e de suas necessidades básicas para abastecer os cofres de corruptos. Isso tem que nos causar indignação, isso não pode ser algo natural da nossa sociedade.”
O que mais assusta na marcha da política rumo à delinquência não é a crueza, mas a hipocrisia. No gogó, o petismo é avesso à privatização. Para incrementar as propinas, admite qualquer negócio. Dispunha de uma empresa pública, o Serpro, para organizar o consignado. Preferiu privatizar o serviço, direcionando-o à Consist. Nada mais natural.
Se a pregação de líderes pseudo-esquerdistas como Lula havia ensinado alguma coisa era a não esperar nenhum tipo de hesitação altruista do capital. Ele opera segundo as regras fixadas na Lei da Selva.
No futuro, quando puderem analisar a conjuntura atual sem ter de tapar o nariz, os brasileiros concluirão: o que assustou as almas mais ingênuas foi a facilidade com que se operou a autodissolução do PT como partido político e a rapidez com que a legenda estruturou a coalizão que dava suporte aos seus governos como uma lucrativa organização criminosa.
A sujeira prosperou tanto que acabou desenvolvendo no Brasil a indústria da limpeza ética, cujo principal empreendimento é a Lava Jato.

Polícia Federal faz buscas na sede do PT em São Paulo

• 23/06/2016 08h49
• São Paulo

Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil

Polícia Federal faz buscas na sede do PT em São Paulo Rovena Rosa/Agência Brasil

A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão como parte da Operação Custo Brasil desde as 6h de hoje (23) na sede do Partido dos Trabalhadores (PT), na capital paulista. Por volta das 8h30, a equipe de policiais continuava no interior do prédio, na Rua Silveira Martins, região central.

Saiba Mais

• PF deflagra Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato

Oito homens armados do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal fazem a segurança  na parte de fora da sede do PT, auxiliados por policiais militares. A Rua Silveira Martins está interditada para o trânsito de veículos.
A assessoria de imprensa da PF em São Paulo informou que as informações sobre a operação serão fornecidas aos jornalistas apenas às 11h, em coletiva na sua sede na capital. A Custo Brasil é um desdobramento da Operação Lava Jato. As ações são feitas de forma conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.
O objetivo é apurar o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Os policiais federais estão cumprindo mandados também no Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e no Distrito Federal.

Edição: Talita Cavalcante

PF prende Paulo Bernardo em operação que apura contratos do Planejamento

A ação decorre de fatiamento que ocorreu na investigação que estava no Supremo Tribunal Federal; estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 40 de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva nos estados de São Paulo, do Paraná, Rio Grande do Sul, de Pernambuco e do Distrito Federal

Por Fausto Macedo, Julia Affonso,
Ricardo Brandt e Mateus Coutinho
Estadão

Paulo Bernardo
Foto: André Dusek/Estadão

O ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações no governo Lula), marido da senador Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira, 23, em Brasília, na Operação Custo Brasil, o primeiro desdobramento da Operação Lava Jato em São Paulo. A ação decorre de fatiamento de uma investigação que estava no Supremo Tribunal Federal.
O ex-ministro Carlos Gabas foi alvo de condução coercitiva. A PF está ainda na casa do jornalista Leonardo Attuch.
A ação é conjunta da PF com o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil e apura o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (à esq.), e a mulher, a senadora Gleisi Hoffmann.
Foto:Dida Sampaio/Estadão

Segundo a PF, estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva nos estados de São Paulo, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Pernambuco e do Distrito Federal, todos expedidos, a pedido da Federal, pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo.
Há indícios, de acordo com a PF, de que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão direcionou a contratação de uma empresa de prestação de serviços de tecnologia e informática para a gestão do crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos federais com bancos privados, interessados na concessão de crédito consignado.
“Segundo apurou-se, 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários públicos ou agentes públicos com influência no MPOG por meio de outros contratos – fictícios ou simulados”, afirma a PF em nota.
A Receita Federal atuou para identificar o destino dado aos recursos superfaturados nos contratos de adesão pagos pelas instituições financeiras, o enriquecimento ilícito dos envolvidos, a comprovação dos esquemas de lavagem de dinheiro e a constatação de sonegação de impostos e contribuições federais.
O inquérito policial foi instaurado em dezembro de 2015, após a decisão do Supremo Tribunal Federal para que a documentação arrecadada na 18ª fase da Lava Jato, conhecida como Pixuleco II, fosse encaminhada para investigação em São Paulo.
Os investigados responderão, de acordo com suas ações, pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão.
Os presos e o material apreendido serão encaminhados à sede da Polícia Federal em São Paulo. As pessoas conduzidas coercitivamente são ouvidas nas instalações da PF mais próximas dos locais em que forem encontradas.
Denúncia. Em maio deste ano, o ex-ministro, a senadora e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, de Curitiba foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Paulo Bernardo e Gleisi foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O inquérito policial concluiu que os dois receberam R$ 1 milhão de propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobrás. O valor foi utilizado para custear as despesas da eleição dela ao Senado em 2010.
A Procuradoria sustenta que o então ministro solicitou a quantia em favor da mulher diretamente ao engenheiro Paulo Roberto Costa, na época diretor de Abastecimento da Petrobrás e um dos articuladores do esquema de corrupção na estatal indicado pelo PP. Preso em 2014, Paulo Roberto fez delação premiada.
O doleiro Alberto Youssef, que também fez delação, operacionalizou o pagamento. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o doleiro administrava o ‘caixa de propinas do PP de onde saíram os valores em questão’.

23/06/2016 DO R.DEMOCRATICA

Dilma em sinuca de bico: depor ou não depor à Comissão do Impeachment no Senado

Se não for, ficará ainda mais escalafobético falar em “golpe”; se for, será massacrada por perguntas e pela própria incapacidade de oratória.

Que a situação de Dilma Rousseff é periclitante todos sabemos. Mas não há nada tão ruim que não possa piorar, de modo que agora um dilema gigantesco se apresenta a ela.

Ir ou não ir ao Senado Federal, depor na Comissão do Impeachment? Pois bem: não há resposta fácil.

De um lado, ela PRECISA ir. Seu advogado está lá, suas testemunhas vão – uma a uma – tentar justificar os atos do governo. Ela também precisa enfrentar as perguntas e questionamentos. E, se deixar de ir, ficará ainda mais patético (também sempre é possível piorar uma patetice) falar em golpe.

Por outro lado… Pois é… Se ela for, aí complica também. Porque Dilma se irrita muito facilmente e não tem o mais remoto controle sobre o que fala quando está sob pressão. Saem aquelas coisas que rapidamente se tornam sucesso nos zapezapes da vida.

Se não for, ela perde; se for, também.

A notícia boa é que nos dois cenários o povo e o Brasil ganham. DO IMPLICANTE

QUEM TEM MEDO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO?

Enquanto o Califado Internacional do suposto conservador David Cameron não é instalado, a internet continua livre. Tão livre que aceita tudo, servindo inclusive de veículo para a disseminação da deletéria 'engenharia social' urdida nos laboratórios da sede da União Européia e dos luxuosos e faustos escritórios da ONU espalhados pelo mundo. Os coveiros da liberdade usam a própria liberdade para destruí-la. O dito "pensamento politicamente correto", a novilíngua elaborada pela engenharia social turbinada pelos andróides da "nova ordem mundial", avança no esgarçamento do tecido social por meio da desmoralização da própria moral e do direito racional, este apanágio da civilização ocidental. O mundo, meus amigos, está em guerra. Não uma guerra de canhões, mas um guerra de guerrilha cultural. E as palavras de ordem todos conhecem, graças à canalhada da grande mídia.
Sim, os jornalistas são os principais executores dessa insana invasão de corações e mentes. As pessoas em todo o planeta sofrem um trepanação virtual. Estão esgravatando seus cérebros virtualmente e promovendo uma metaformose dos conceitos. É daí que procede uma torrente de sacanagens embaladas em palavras como ódio, intolerância, homofobia, estupro e, ainda, afirmações dadas como verdades inelutáveis, como por exemplo, que não há sexo masculino e feminino. Dou a tudo isso, provisoriamente, a denominação de "cultura bundalelê".
Pois bem. Feita esta introdução, vou diretamente ao ponto. O deputado Jair Bolsonaro é talvez a primeira figura pública triturada pelas engrenagens da engenharia social. Ato contínuo, corre o risco de ser espicaçado como um judas de pano malhado nas ruas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está a ponto de cassar os direitos políticos do deputado federal Jair Bolsonaro, tudo porque o parlamentar, num daqueles bate-bocas tão comuns nos parlamentos, teria afirmado em crítica à deputada comuno-petista Maria do Rosário, que ela não merecia ser estuprada. Em outras palavras, o parlamentar, no calor do debate, quis dizer nada mais nada menos que indigitada deputada não valeria nada.
É motivo para cassação do mandato do Deputado Bolsonaro? É razão para suspender seus direitos políticos? É claro que não. Não quero disputar saber jurídico com os Ministros do Supremo, até porque a processualística não é a minha área. Além de advogado inscrito na OAB com mestrado em Direito e jornalista, não sou causídico militante. Mas há coisas no âmbito do direito que são tão simples e claras que prescindem dos alfarrábios jurídicos e de altas elucubrações.
Em suma: estamos perante um caso em que os ditames do "pensamento politicamente correto" se transfiguram e tomam o lugar do Direito, tal é o grau de avanço da "engenharia social". Os supostos doutos no saber jurídico não escapam à sanha da ditadura do pensamento politicamente correto que mais rápido do que se imagina toma o lugar do Direito racional propriamente dito. Ao direito racional pode creditar-se tudo o que existe de progresso, avanço científico e, sobretudo de liberdade individual.
A racionalidade de denominado direito moderno é o principal pilar da civilização ocidental, por isso é alvo do mais insidioso ataque por parte do dito neo-comunismo do século XXI, operacionalizado nos laboratórios dessas organizações multilaterais às quais me referi no início destas linhas. E isto se dá por meio de uma lavagem cerebral ampla e irrestrita que já alcança os tribunais aqui e em todas as partes do mundo. O irracional assim toma o lugar do racional num torvelinho sem fim de inversão de valores, o caminho mais curto para a criação de um totalitarismo global com o sepultamento dos valores da civilização ocidental. Abre-se a porta para um despotismo de fazer inveja a um Stalin e seus homólogos.
Os principais operadores dessa lavagem cerebral de amplitude global são os jornalistas. Com 45 anos de jornalismo eu sei bem o que estou dizendo. São eles - que não considero jamais meus colegas - um bando de criminosos que promovem a lavagem cerebral das massas. São eles, esses canalhas vagabundos, mentirosos, picaretas e sobretudo burros, que cavam a sepultura da liberdade individual. Até porque eles mesmos defendem o "controle da mídia".
O deputado Jair Bolsonaro é uma vítima desses algozes bundalelês indecentes, maconheiros, vadios e imorais que infestam as redações.
Infelizmente supostos doutos ministros do Supremo Tribunal Federal não têm estofo intelectual para perceber que eles mesmos já tiveram seus cérebros detonados pela verminose politicamente correta.
Espero que com este modesto artigo ajude algum Ministro do Supremo a abrir os olhos. Mais tarde não poderão se desculpar dizendo que não sabiam. Portanto, não foi por falta de aviso. Aliás, há quase uma década venho alertando sobre tudo isso aqui neste modesto blog.
Atenção: Há um ótimo artigo do escritor e tradutor Flávio Morgenstern no seu excelente site Senso Incomum, sobre o caso Bolsonaro. Vale a pena ler. De lá surrupiei o título para este post. Mas o artigo de Morgenstern está soberbo.DO ALUIZIOAMORIM

Delírios estatistas e corrupção na quebra da Oi

EDITORIAL O GLOBO

Num fato para a História, o PT se liga aos três maiores fracassos empresariais do país desde Cabral: Petrobras, Sete Brasil e a ‘Supertele’. Há causas comuns
A virtual quebra da Oi, sacramentada pelo pedido de proteção judicial, outro nome de concordata, representa a conversão em pó de delírios estatistas, expressos no sonho que virou pesadelo de ressuscitar o espírito da velha Telebras por meio de uma empresa de capital na prática misto, turbinada com dinheiro público via BNDES (sempre ele), fundos de pensão de estatais e, mais tarde, com um braço internacional baseado em Lisboa (Portugal Telecom, Banco Espírito Santo), com extensões na África de língua portuguesa (Angola, Cabo Verde).
Foi assim que a Telemar, saída de várias costelas da privatização das teles regionais do grupo Telebras, com exceção da Telesp, virou a “Supertele”, em que lulopetistas e a CUT (via fundos de pensão, Previ, Petros, Funcef ) tiveram grande influência. E certamente benefícios. Mas, no final, dissabores. A ver se vêm processos.
No outro lado do Atlântico estavam a família Espírito Santo e o primeiro-ministro José Sócrates, com quem o próprio Lula manteria contatos. Implodido o grupo Espírito Santo, num caso de fraudes financeiras de repercussão mundial, a Portugal Telecom, que no descenso da ex-supertele veio a ser o maior acionista da Oi, também ruiu. Sócrates, condenado à prisão em regime fechado e, depois, domiciliar, volta e meia é citado na imprensa portuguesa como parceiro de Lula no lado obscuro da proximidade entre a tele dos sonhos lulopetistas, também dos socialistas portugueses, e da família Espírito Santo.
Neste roteiro de seriado de escândalo corporativo, circulam o ex-ministro José Dirceu, trancafiado em Curitiba, como um operador dessa proximidade entre o partido e portugueses, Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, virtual dona da Oi num determinado momento, e apanhado na Lava-Jato.
Não se sabe se na delação premiada de Otávio haverá algum capítulo sobre a aventura ultramarina. Ou sobre o patrocínio de Dirceu e dos governos Lula e Dilma à vinda de portugueses para montar no Brasil um grupo de comunicação companheiro. Este também não resistiu à debacle de todos.
Restam, como sempre nessas operações, prejuízos para os contribuintes, via perdas do BNDES (a Telemar era um dos “campeões nacionais” do banco). Também para funcionários de estatais, por meio dos prejuízos dos seus fundos de pensão, e por tabela novamente o Tesouro, onde as empresas públicas baterão à porta, no socorro aos planos de seguridade dos empregados. Perdem, ainda, 877 mil pequenos acionistas, além de investidores internacionais, com os quais deverão micar títulos de dívida da telecom.
A Oi se transforma na maior recuperação judicial do país, com uma dívida de R$ 65 bilhões. Só seria superada se a Petrobras fosse uma empresa privada, condição em que tomaria o mesmo caminho. Mas a estatal também socializará seus rombos quando for ao Tesouro, como as demais.
Fica, então, para a História que o lulopetismo está ligado aos três maiores fracassos empresariais no Brasil de Cabral até agora, considerando o estouro da Sete Brasil, outro projeto delirante com o selo do PT, para substituir a importação de plataformas. Como esperado, gerou propinas, ineficiência — e um rombo de R$ 19,3 bilhões.22.06.2016 DO R.DEMOCRATICA

Estatal boa é estatal vendida ou extinta. Enquanto não chega o dia, viva a nova lei! Outra vitória de Temer

Senado aprova por votação simbólica Lei de Responsabilidade das Estatais. Vejam seus principais pontos

Por: Reinaldo Azevedo 22/06/2016 às 7:05

A base do presidente Michel Temer no Senado dá mais um passo importantíssimo para mudar os maus costumes na administração pública. Por votação simbólica, a Casa aprovou a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, recuperando a essência do texto que ali tinha sido aprovado originalmente e que tinha sido piorado pela Câmara.

O texto, relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e que vai agora à sanção de Temer, que já o defendeu, define:
– presidentes de conselho de estatais e de empresas de economia mista e diretores executivos, incluindo o presidente, terão de comprovar experiência mínima de 10 anos na área de atuação da empresa;
– se isso não for possível, a exigência pode cair para quatro anos, desde que o indicado tenha exercido, nesse tempo, cargo de comando;
– os profissionais devem ter formação acadêmica compatível com o cargo;
– pessoas com atuação partidária ou com cargos políticos não poderão exercer atividades de comando nas empresas públicas e mistas;
– se tiverem exercido, é preciso que tenha havido um prazo de carência de ao menos três anos;
– pelo menos 25% dos indicados para o conselho (que podem ter de 7 a 11 membros) não poderão ter vínculo com a estatal, seja como empregados, fornecedores ou prestadores de serviço.

“Isso significa que as estatais não poderão mais ter políticos, afilhados, sindicalistas. Vamos ter que ter um conselho profissional, composto por conselheiros competentes e a administração com profissionais competentes. Isso vem daquilo que deve ser uma empresa no mundo inteiro, e a Operação Lava Jato só mostrou como nós estávamos atrasados e errados em fazer essa festa com as estatais”, afirmou Tasso.

Atenção! A lei não vai valer apenas para as empresas públicas federais. Também as estaduais e as municipais estarão sujeitas às regras, que valem também para bancos e empresas de serviço, como a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

Transparência
Mas não é apenas na gestão que o texto faz exigências boas e sensatas. Também se avança bastante na transparência. Vamos ver:
– as empresas terão de divulgar anualmente uma carta definindo seus objetivos no que respeita às políticas públicas;
– terão de divulgar os dados financeiros e operacionais que informem seu custo de operação;
– as empresas de economia mista poderão emitir somente ações ordinárias para garantir a todos os acionistas o direito a voto:
– as empresas com ações na Bolsa terão de manter um mínimo de 25% delas com o mercado;
– as licitações obedecerão ao que está definido no RDC (Regime Diferenciado de Contratação Pública), não o que está na Lei 8.666/93;
– as empresas ficam obrigadas a criar uma área de “compliance”.

Resolve?
Notem: a notícia que eu gostaria de estar dando neste momento é outra: “Governo Temer decidiu privatizar todas as estatais, pondo fim ao Estado empresário”. Embora fosse o certo, não é tão simples, como se sabe. Mas é claro que não vamos desistir.

Enquanto isso não acontece, que ao menos se tenha essa Lei de Responsabilidade das Estatais. Não vai zerar a roubalheira, o desvio de conduta, o perdularismo, o empreguismo etc., mas é certo que haverá uma redução drástica dos vícios.

Na vigência de uma lei assim, talvez o destino da Petrobras tivesse sido outro. Alguém como José Sérgio Gabrielli, que não sabe a diferença entre petróleo e uma peça de salame, jamais teria presidido a empresa.

Temer estava comprometido com o texto. Tanto é que suspendeu as nomeações para as estatais, à espera da aprovação da nova lei.

Sim, é preciso privatizar todas as estatais. Lutemos por isso. Enquanto não chega o dia, que se ponha ao menos ordem na bagunça.

O fechamento das torneiras de dinheiro sujo encerrou a farra aérea de Dilma e aposentou o palestrante de araque

Lula deveria aproveitar o tempo que agora sobra para ensinar aos milhões de desempregados como é que se faz para viver uma vida de milionário sem trabalhar

Por: Augusto Nunes 21/06/2016 às 21:22

Por falta de verba para fretamento de jatinhos, o PT desistiu de bancar as viagens de Dilma Rousseff e sua comitiva de desocupados. A partir de agora, a Assombração do Alvorada terá de contentar-se com discurseiras no jardim, obedientemente aplaudidas pela plateia que junta a criadagem do palácio ao bando de áulicos sustentados por milhões de pagadores de impostos. É preciso manter a animação da tropa que aguarda ao lado da patroa a definitiva ordem de despejo.
Neste ano, Lula não recebeu um único e escasso convite para fazer palestras no Brasil ou no exterior. Entre 2011 e 2013, foi sempre extensa a fila de empresários dispostos a contratar por até 400 mil dólares um palestrante que se limitava a cumprimentar-se pelo parto do Brasil Maravilha ─ um superlativo embuste registrado em cartório. Com os avanços da Lava Jato, também parou de crescer até a coleção de títulos de doutor honoris causa.
O fim da farra aérea de Dilma e a aposentadoria forçada do camelô de empreiteira nada têm a ver com a crise econômica que atormenta os brasileiros comuns: foram provocados pelo fechamento das torneiras que abasteciam com dinheiro sujo o caixa do PT e o cofre do Instituto Lula. Para ajudar a presidente demitida, o partido promete reprisar a vaquinha que socorreu José Dirceu. O padrinho talvez há tenha reduzido o volume de reservas sob a guarda de Paulo Okamotto.
O palanque ambulante poderia usar o tempo que agora sobra ensinando aos 12 milhões de brasileiros desempregados como é que se faz para viver uma vida de milionário sem trabalhar. E tanto o poste quanto o seu fabricante deveriam aproveitar o momento adverso para submeter-se a um teste de popularidade de altíssima precisão. Basta que embarquem num avião de carreira e perguntem aos demais passageiros o que estão achando da situação do Brasil.

TEORI ENVIA LULA A MORO

Brasil 21.06.16 20:30

Teori Zavascki acaba de expedir ofício a Sérgio Moro. O Antagonista espera que o juiz de Curitiba possa retomar rapidamente as investigações sobre Lula
.

Ministro da Justiça apoia Moro

Brasil 21.06.16 21:37 Alexandre de Moraes foi a Curitiba visitar Sérgio Moro. Ele declarou apoio à Lava Jato. Ele também se reuniu com integrantes da força-tarefa.
DO ANTAGONISTA

Acordo do MP com Machado é indecente e tem de ser revisto; a Lava-Jato não pode ter bandidos de estimação

Além de ficar apenas três anos numa gaiola de ouro, delator conseguiu a impunidade para os filhos; é um escândalo dentro do escândalo

Por: Reinaldo Azevedo 21/06/2016 às 16:48

Com que autoridade o senhor Sérgio Machado sai acusando Deus e o mundo, incidindo, logo à partida, como deveriam testemunhar os jornalistas que cobriam o Congresso em 1998, em mentiras grotescas? Ora, com a autoridade de um bandido, que, confessamente, assaltou os cofres públicos, de maneira continuada, durante 12 anos. Fez da Transpetro, que é patrimônio coletivo, fonte de enriquecimento pessoal e de traficância política. Tanto é assim que, sem ficar pobre, cercado de todo o conforto, vai devolver aos cofres públicos R$ 75 milhões.

Só um esclarecimento para quem não lembra: apelei aos jornalistas que cobriam o Congresso em 1998 porque este senhor afirma, em sua delação, que, naquele ano, o PSDB montou um esquema com dinheiro ilegal para eleger ao menos 50 deputados, que deveriam depois fazer Aécio Neves presidente da Câmara — o que só aconteceu em 2001. Qualquer um que acompanhava os bastidores da política naquele tempo sabe que isso é uma grossa besteira.

Até agora, ninguém, a não ser este escriba, ousou dizer isso porque fica parecendo que está sabotando a Lava-Jato. Como já superei a fase de me importar com o que dizem a meu respeito e tenho o luxo de só dever satisfações à minha consciência, então digo.  A santidade a que alguns procuradores aspiram parece contaminar também os delatores.

Todo apoio à Lava-Jato! Que ninguém toque na Lava-Jato! Que a operação siga fazendo o seu trabalho! Ao menor sinal de REAL INTERFERÊNCIA, NÃO DE TRAMOIA INDUSTRIADA, que se bote a boca no trombone. Mas que ela siga a lei e não se desborde, ela também, da moralidade. Afinal de contas, não parece ser um bom caminho um sistema que, para punir bandidos, acaba criando uma casta de bandidos.

O acordo feito pelo Ministério Público Federal com Sérgio Machado é inaceitável. Simplesmente assim. Este senhor, um dos mais agressivos bandidos desnudados pela Lava-Jato, não conheceu o cárcere nem um dia sequer. Outros, que manipularam somas muito menores, amargaram meses de xilindró. Ele não! Tudo indica que falou o que queriam que falasse; que contou o que queriam que contasse; que acusou os que queriam que acusasse. E lhe restou, ao fim e ao cabo, uma pena de três anos numa gaiola de ouro.

Vai ficar encerrado numa mansão com piscina e quadra poliesportiva numa parte do litoral cearense chamada, ironicamente, de Praia do Futuro. Em muitos aspectos, ninguém é mais passado do que ele. Seu pai, Expedito Machado da Ponte, que foi deputado e ministro de João Goulart, esteve na leva de políticos cassados em 1964 porque acusados de corrupção, não em razão de alinhamento ideológico. Mas volto ao ponto.

O espantoso é que, além de Machado ter conseguido garantir para si uma vida de nababo, dois de seus três filhos comprovadamente envolvidos em falcatruas, não serão nem sequer processados. Nada! O Ministério Público, sabe-se lá com que autoridade, lhes concedeu uma anistia prévia. Convenham: Machado não é exatamente um homem de bem, certo? Não é um monumento à moralidade nacional. O que mais poderia querer depois de ter sido flagrado? Três aninhos encarrado em uma mansão, com direito a conviver com 27 pessoas (incluindo um padre), e a garantia de ficha limpa para seus filhotes.

Não é o único a viver no  “dolce far niente”. Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco — aquele que decidiu devolver US$ 97 milhões — experimentam situação parecida. Outro dia alguém viu Barusco num condomínio de luxo, com um copo de uísque na mão e um charuto. Mais um pouco, ele vestia uma casaca, punha uma cartola na cabeça e virava uma caricatura.

AGU
Caberia à Advocacia Geral da União recorrer contra esses claros abusos que estão sendo praticados pelo Ministério Público. Isso já não é delação premiada. Isso é demonstrar, na prática, que o crime compensa. Mas sei que a AGU não vai fazer nada porque logo apareceria um procurador para acusá-la de estar tentando impedir a delação premiada.

Espero que pessoas e entidades entrem com uma Ação Popular contra acordos dessa natureza — em especial, reitero, àquele feito por Sérgio Machado. Cabe também ao ministro Teori Zavascki, relator do petrolão e homem que homologa as delações, refletir a respeito. Esses acordos não podem chafurdar na mais escandalosa imoralidade em nome da moralidade.

Ah, tivesse Machado se apresentado espontaneamente, sem que fosse ao menos um investigado, num ato de contrição e arrependimento, e eu estaria aqui a defender pra ele cadeia nenhuma. Mas não foi isso, não! Ele só se lembrou de ficar com vontade de ser um homem decente quando a Lava-Jato realizou em sua casa um mandado de busca e apreensão.

Aí passou a ser, então, uma espécie de colaborador da operação. A mais recente gravação que fez, que veio a público, evidencia com clareza solar que ele tenta colocar palavras na boca de seus interlocutores. Afinal de contas, quem traiu seu país não seria fiel a seus parceiros de trajetória: ele sabia o que estava fazendo: cavando a impunidade para si e para dois de seus três filhos, comprovadamente metidos em falcatruas.

É preciso rever a pena de Machado se não se quer fazer da Lava-Jato, também, um mecanismo que, de fato, premia bandidos.

Oi: vai à lona a empresa que simbolizou a era Lula

Afundada em dívidas, a gigante da telefonia pede recuperação judicial.

Tamanho do espeto: espantosos R$ 65,4 bilhões.
Um dos sócios é o BNDES

Por Reinaldo Azevedo

Ai, ai…
A Oi entrou com um pedido de recuperação judicial. Pois é… Está pedindo uma chance antes da falência. Isso quer dizer que a empresa não tem como pagar as suas dívidas, que chegam a R$ 65,4 bilhões. Se vocês queriam ver enterrado mais um símbolo da era Lula, pronto! Eis aí.
Não custa lembrar. A Oi passou a ter esse nome depois que a Telemar comprou a Brasil Telecom, de Daniel Dantas. Ainda com o antigo nome, a Telemar resolveu, ora vejam que graça!, ser sócia de Fábio Luiz da Silva, o Lulinha, na Gamecorp.
Não só! Lula mudou a Lei Geral de Telecomunicações para permitir que a Telemar comprasse a Brasil Telecom, com financiamento do BNDES. Escrevi largamente a respeito neste blog. Cheguei a cravar uma frase: “No mundo inteiro, os negócios se fazem de acordo com as leis; no Brasil, as leis se fazem de acordo com os negócios”.
Num post de 2013 (leia aqui), cujo título vai abaixo, explico a operaçã


Ah, sim: a Oi não está conseguindo arcar com os compromissos assumidos junto à Anatel. Já assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não adiantou.
Não obstante, a empresa foi muito prestativa em fazer o que não era sua obrigação: instalou uma antena para servir Lula no tal sítio de Atibaia…
Desde o começo
Desde o começo, a Telemar vem embalada em polêmica. Quem, a esta altura, deve olhar estoicamente para o horizonte é Luiz Carlos Mendonça de Barros, que chamou a turma da Telemar, o que foi revelado por um grampo ilegal, de “rataiada”. O então ministro achava que o grupo acabaria se comportando mal.
Bem, a história da suposta privataria — nunca aconteceu! — é aquela em que bandidos saíram como mocinhos, e mocinhos, como bandidos.
A Telemar era formada por Previ, BNDES, Petros, Andrade Gutierrez e Grupo La Fonte, de Carlos Jereissati. Os fundos e o banco público concordaram em ficar fora da gestão, que ficou a cargo dos sócios privados.
Quando Lula mudou a lei para permitir que a Telemar comprasse a Brasil Telecom, havia o discurso de que o país precisava de uma grande empresa nacional de telefonia. Pra quê? Não sei. Perguntem a quem enriqueceu ou ficou ainda mais rico. Os brasileiros não ganharam nada com isso.
E o que acontece agora?
O juiz vai analisar o pedido da Oi e decidir se autoriza ou não a recuperação. Se não autorizar, é falência. Se der sequência, há 60 dias para o solicitante apresentar um plano de recuperação.
Esse plano será submetido aos credores. Em 180 dias, dirão se concordam ou não. Havendo recusa, há a decretação da falência
No período, a empresa para de pagar suas dívidas, mas o tal plano tem de dizer como serão saldadas posteriormente. No tempo em que durar a recuperação, as ações não podem ser negociadas em bolsa.
Nota: o mercado considera a situação da Oi irrecuperável. A maioria aposta mesmo é na falência.
Que a empresa tenha ruído um mês depois do PT, vamos convir, eis um forte simbolismo. DO R.DEMOCRATICA

O gatuno que comandou a roubalheira na Transpetro é mais um bandido de estimação de Lula e Dilma

Sérgio Machado e o quarteto insaciável não teriam feito o que fizeram sem a bênção da dupla de protetores de delinquentes

Por: Augusto Nunes 19/06/2016 às 20:15

Todas as figuras citadas nos depoimentos de Sérgio Machado, sem exceção, devem ser incluídas na devassa conduzida pela Lava Jato. Se comprovada a veracidade da acusação, os culpados serão punidos. Caso contrário, o acordo de delação não terá validade e Machado vai envelhecer na cadeia. Simples assim. Nenhum meliante da classe executiva está fora do alcance da ofensiva apoiada irrestritamente pelo país que presta.
Brasileiros decentes não têm bandidos de estimação. Não se prestam ao papel de coiteiro desempenhado por Lula e Dilma Rousseff com muita aplicação e notável desfaçatez. Em 2003, a pedido de Renan Calheiros, o ex-senador cearense foi premiado por Lula com a presidência (e o cofre) da Transpetro. Nos anos seguintes, até as bombas dos postos de gasolina se assombraram com a roubalheira consumada por Machado em sintonia com os chefões do PMDB — sempre sob a proteção do Planalto.
Mantido no emprego por Dilma, o notório vigarista seguiu depenando em sossego o assalto à subsidiária da Petrobras. Deu no que deu. Os principais beneficiários das ladroagens descritas pelo delator foram os senadores José Sarney, Romero Jucá, Renan Calheiros e Edison Lobão, que acertaram com Lula o casamento do PT com o PMDB. Os casos de polícia protagonizados por Machado e por quatro vorazes pais da pátria não ocorreram depois da posse de Michel Temer, mas nos 13 anos de hegemonia da organização criminosa disfarçada de coligação partidária.
José Sarney, por exemplo, voltou a presidir o Senado por vontade de Lula, que retribuiu os bons serviços prestados pelo antigo dono do Maranhão com um título honorífico — Homem Incomum — e operações de socorro que mantiveram no cargo (e em liberdade) um prontuário de bigode. Romero Jucá foi ministro da Previdência e depois líder do governo Lula no Senado. Renan foi discípulo do palanque ambulante até virar conselheiro de um poste. Edison Lobão foi ministro de Minas e Energia da supergerente de araque.
Tão minucioso ao relatar bandalheiras envolvendo integrantes dos partidos que hoje se opõem ao PT, Machado evitou detalhar episódios de que participaram os principais responsáveis por sua longa temporada à frente da Transpetro. Mesmo assim, a revelação mais relevante está na soma dos depoimentos: conjugados, eles escancaram a paternidade da gangrena que consumiu durante 12 anos esse braço da estatal petroleira.
Como todos os participantes do maior esquema corrupto da história, Machado e o quarteto insaciável não teriam feito o que fizeram sem a bênção militante de Lula e Dilma. Todos roubaram impunemente graças aos dois coiteiros de meliantes. O resto é conversa de quadrilheiro apavorado com a expansão da República de Curitiba.

Movimento lança dois novos bonecos: “Enganô” e “Petralovski”. Ou: Recolha a tropa, Janot, e se atenha aos autos

Começa a ficar claro que Ministério Público Federal está com uma leitura política da realidade que, no fim das contas, absolve politicamente o PT

Por: Reinaldo Azevedo 20/06/2016 às 7:27

Vejam estes dois bonecos.

Bonecos que fazem alusão crítica a Janot e Lewandowski, do movimento Nas Ruas

Os movimentos de rua — e foram eles que levaram a Câmara a aceitar a denúncia contra Dilma e o Senado a abrir o processo contra a presidente —, mais uma vez, estão à frente da média da imprensa na percepção do que está em curso. Sempre foi assim, não é mesmo? Enquanto setores expressivos do jornalismo insistiam em dar espaço para meia dúzia de bocós que queriam golpe militar, as ruas, de verdade, queriam o impeachment segundo as regras do jogo. Enquanto os “especialistas” do jornalismo duvidavam que Dilma seria afastada, as ruas nunca hesitaram.

Publicidade

O movimento Nas Ruas me manda a imagem de dois bonecos que passaram a frequentar a Avenida Paulista, junto com o Pixuleco: o “Enganô”, que faz alusão ao Rodrigo Janot, procurador-geral da República, e o Petralovski, que remete ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.

Acho que não é preciso expor, vamos dizer assim, as reservas a Lewandowski. Pode até ser um exagero meter-lhe uma estrela no peito, mas não chega a ser segredo que suas concepções mais gerais de mundo estão bastante adequadas ao universo mental petista. No julgamento de uma das ações que buscavam paralisar a tramitação do impeachment, o ministro discursou em favor de uma inexistente soberania do Supremo para decidir se Dilma será ou não cassada. Como se sabe, a Constituição diz que os juízes num processo de crime de responsabilidade são os senadores. PONTO!

Qual é a treta com Janot?
E com Janot? Qual é a treta? Notem: toda pessoa decente quer que todos os corruptos paguem por seus crimes. Mas os movimentos que levaram milhões às ruas em favor da deposição de Dilma começam a perceber que o sr. Rodrigo Janot se move com o que parece, a esta altura, ser uma agenda.

Um estrangeiro que não tivesse acompanhado o escândalo e conseguisse ler a imprensa brasileira teria algumas certezas inquestionáveis:
a: o PMDB foi o coração do petrolão;
b: o PMDB comandou o governo mais corrupto da história;
c: Eduardo Cunha é o chefe inconteste do petrolão;
d: nada há, até agora, que justifique uma denúncia contra Dilma;
e: nada há, até agora, que justifique uma denúncia contra Lula;
f: o PT foi um parceiro menor na administração do petrolão.

Ora, é a maior coleção de mentiras jamais contada sobre o caso.

Militância política
Infelizmente, resta evidente que o Ministério Público Federal, ao lado do meritório trabalho de investigação que fez em muitos casos, resolveu operar também com a política. Aponto esses desvios aqui no meu blog desde sempre. Infelizmente, eu estava certo. Ocorre que a militância passou a ser, agora, mais desabrida. Com os holofotes no mais das vezes acríticos que lhes garante a imprensa, procuradores falam abertamente em refundar a República e não têm receio nenhum de conceder entrevistas que buscam intimidar até o Supremo.

Ou Deltan Dallagnol, o loquaz coordenador da Lava-Jato, não o fez duas vezes enquanto Teori Zavascki decidia sobre o destrambelhado e injustificado pedido de prisão de Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney? O irrequieto procurador deu a entender, com todas as letras, que a Teori só cabia uma decisão correta: dizer “sim” à pretensão do Ministério Público. O ministro consultou a lei e disse “não”.

Dallagnol e pares seus estiveram em Londres para um seminário sobre a Lava-Jato. Ele e Paulo Roberto Galvão concederam uma entrevista ao Globo. Mais uma vez se manifesta aquele viés de salvadores do mundo e almas messiânicas tocadas pelo desejo de purificar a Terra.

Numa de suas respostas, afirmou Dallagnol:
“Sem entrar no caso concreto, eu diria que a corrupção não tem cor, não tem partido. Ela existe há séculos no Brasil. Apenas na década de 90 tivemos 88 casos de corrupção só na área federal. O nosso compromisso é apurar corrupção envolva quem for de modo cego, apartidário, técnico e imparcial. Esse é o compromisso que temos com a sociedade.”

De todas as teses até agora expostas, essa é a mais profundamente petista. Já escrevi aqui que a Lava-Jato fala, muitas vezes, com o sotaque do PT da década de 80.  Ora, essa avaliação desconsidera a particularidade do assalto petista ao estado: foi também uma forma de conquista do estado; não foi só o roubo aos cofres públicos; tratou-se também do sequestro da democracia.

A escolha das palavras diz muito do que vai hoje no MPF: “uma apuração de modo cego”. Os olhos vendados da Justiça significam apenas que ela não distingue nem protege este ou aquele. Mas não se pode ser tão cego a ponto de não enxergar os limites institucionais.

A seleção de alvos que vem fazendo o Ministério Público e a forma como articulou a delação do senhor Sérgio Machado puseram  a instituição a serviço de uma tese: a deposição do governo Temer para a realização de novas eleições, o que poderia levar hoje o país para o buraco.

E, no buraco, não se consegue nem combater a corrupção.

É bom o Ministério Público Federal deixar a política de lado. As ruas já perceberam. Elas apoiam o combate à corrupção, não os impulsos de candidatos a tiranos virtuosos. Porque isso não existe.

Recolha a tropa, Janot, e se atenha aos autos.

Cabaré Brasil: Supremo já investiga 134 na Lava-Jato

RIO — Em seus depoimentos de delação premiada, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado fez uma comparação inusitada: a Petrobras é “a madame mais honesta dos cabarés do Brasil". Em seguida, colocou na dança outros seis órgãos, apenas para citar que há organismos estatais com práticas menos ortodoxas do que a estatal de petróleo, alvo da Operação Lava-Jato. A investigação na “madame mais honesta" já fez brotar, no Supremo Tribunal Federal (STF), 59 inquéritos contra 134 investigados. No Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), há ainda 11 denúncias contra 38 pessoas — números que poderão alcançar um patamar ainda mais elevado, caso a apuração se alastre por outras áreas do governo.
Na primeira instância, a apuração da força-tarefa da Lava-Jato foi além dos campos de petróleo e refinarias. Chegou a outros palcos, como usinas nucleares, caso da Eletronuclear e a construção de Angra 3, e a ministérios, como o do Planejamento e da Saúde. Cresceu tanto que saiu de Curitiba, onde as ações são julgadas pelo juiz Sérgio Moro, e passou para outros estados, como o Rio. São 41 acusações criminais instauradas pelo país no primeiro grau da Justiça contra 207 pessoas, desde que a Lava-Jato foi deflagrada em março de 2014.

ADVERTISEMENT

Um ano depois da primeira fase da operação, completado em março de 2015, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo a abertura de 28 inquéritos contra 50 pessoas com e sem foro privilegiado. Desde então, pelo levantamento obtido pelo GLOBO junto à Procuradoria-Geral da República, o número de alvos de inquéritos no STF já aumentou 168%. Passou de 50 a 134. As delações do ex-senador Delcídio Amaral, do ex-presidente da Transpetro e a derrubada de sigilo dos inquéritos podem fazer o número crescer ainda mais. Machado, por exemplo, citou 25 políticos em seus depoimentos aos procuradores, incluindo o presidente interino Michel Temer. — Esses números refletem uma situação que, espero, seja excepcional — disse o professor Joaquim Falcão, da FGV Direito Rio. — O Supremo não consegue dar conta de várias atividades, e não somente dessa (julgar pessoas com foro privilegiado). Tem que haver uma descentralização para instâncias inferiores.
O ex-presidente da Transpetro fala sem pudores do cabaré do Brasil. Diz ele que, desde 1946, havia um padrão para a roubalheira, o chamado “custo político”, em que empresários pagam um percentual de propina a agentes públicos. De acordo com Machado, esse percentual é de 3% no nível federal, de 5% a 10% no estadual e de 10% a 30% no municipal. Na CPI da Petrobras, em dezembro de 2014, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa também escancarou as relações pouco republicanas entre políticos e empresários:
— O que acontece na Petrobras acontece no Brasil inteiro, em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrelétricas.
OBRAS DE VÁRIAS ‘MADAMES EM LISTA DE DOLEIRO
Outros elementos mostram que o descalabro era generalizado. Uma lista do doleiro Alberto Youssef, com 750 obras que somam quase R$ 12 bilhões, nas mais diversas áreas, chancela as afirmações de Machado e de Paulo Roberto sobre esses esquemas ilegais. Ao ter a planilha do doleiro em mãos, o juiz Sérgio Moro a classificou como perturbadora. Para ele, a lista sugere que os casos “vão muito além” da estatal.
No cabaré brasileiro, Machado disse que há damas menos honestas do que a Petrobras, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a Companhia Docas e os bancos públicos, como o Banco do Nordeste. Todos são órgãos velhos conhecidos do noticiário policial.
O Dnit, por exemplo, nasceu de um escândalo. A autarquia foi criada com a extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). O órgão implodiu no governo de Fernando Henrique Cardoso, após a descoberta da "máfia dos precatórios", em 1999. A mudança de nome não fez cessar as denúncias.
Desde então, é escândalo atrás de escândalo. Um dos que mais ganhou os holofotes aconteceu em 2011, quando o então presidente do Dnit, Luiz Antonio Pagot, foi um dos quatro afastados pela então presidente Dilma Rousseff após a denúncia da revista “Veja” sobre um esquema de corrupção que incluía superfaturamento de obras e recebimento de propina por alguns funcionários do Ministério dos Transportes e de órgãos vinculados à pasta. A denúncia culminou com a demissão do então ministro Alfredo Nascimento, do PR.
Mas não faltam casos mais recentes. No início do mês, os Ministérios Públicos Federal e estadual do Ceará estimaram que as fraudes na concessão de empréstimos pelo Banco do Nordeste, uma das damas citadas por Machado, chegam R$ 683 milhões, em operações de crédito que totalizam R$ 1,5 trilhão. As investigações indicam que pelo menos 11 empresas estão envolvidas no esquema, algumas têm ligação com as investigações da Lava-Jato. Sinal de que as cortinas desse cabaré vão demorar a se fechar.
NA LAVA-JATO
Petrobras
A “madame mais honesta”, segundo Sérgio Machado, é o centro das investigações da Lava-Jato. Descobriu-se, com a ajuda de delatores, um cartel de empreiteiras que firmou contratos com a Petrobras e, em troca, pagou propina para agentes públicos e partidos políticos.
Eletrobras
A estatal do setor elétrico acumula denúncias na Lava-Jato. Nas obras de Angra 3, empreiteiros admitiram repasses de propina ao ex-presidente da Eletronuclear. Outras grandes obras do setor elétrico, como Belo Monte e Jirau, são investigadas pelo pagamento de propina.
Caixa Econômica
O ex-deputado André Vargas e mais duas pessoas já foram condenadas por recebimento de propina. Eles desviaram verbas de contratos firmados com a Caixa e a Saúde. Em outra frente, o ex-vice-presidente do banco Fábio Cleto já teve delação homologada e deve implicar Eduardo Cunha.
BNDES
Os empréstimos concedidos pelo BNDES a empresas brasileiras para bancar obras no exterior são alvo de investigação na Operação Lava-Jato. A suspeita da força-tarefa é que parte do valor emprestado foi convertido em doação oficial ao Partido dos Trabalhadores pelas empreiteiras.
Planejamento
A Lava-Jato investiga o desvio de até R$ 52 milhões em contratos do Ministério do Planejamento. Empresas do Grupo Consist Software, que assinaram, sem licitação, contratos com a pasta, repassaram o valor a operadores do esquema, segundo a investigação da força-tarefa.
OUTRAS INVESTIGAÇÕES
Banco do Nordeste
O Banco do Nordeste é alvo constante de escândalos de corrupção, envolvendo em alguns casos cifras bilionárias. No início do mês, ao apresentar denúncia, o Ministério Público do Ceará estimou que as fraudes na concessão de empréstimos pela instituição chegam R$ 683 milhões.
Funasa
São muitas as denúncias envolvendo, há anos, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em vários estados. Em 2014, por exemplo, o Ministério da Saúde afastou oito servidores por suspeita de participação em um esquema de fraude e superfaturamento em contratos.
Dnit
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) nasceu de um escândalo. Após a descoberta da “máfia dos precatórios”, no governo FH, o órgão foi criado para substituir o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, mas também acumulou denúncias.
Valec
A Valec, estatal das ferrovias, há anos está no centro de casos de corrupção. Em apuração ligada à Lava-Jato, suspeita-se de propina na obra da ferrovia Norte-Sul. A Camargo Corrêa admitiu ter pagado.
Dnocs
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) também já foi alvo de denúncias. Em março de 2013, a Polícia Federal descobriu uma quadrilha especializada em desviar recursos transferidos pela União para municípios por meio de convênios R$ 800 mil ao ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves, o Juquinha. DO O GLOBO

Dilma critica a corrupção do PMDB sem mencionar que aconteceu sob seu nariz

Josias de Souza

19/06/2016 05:08

“Não compactuei nem compactuo com a corrupção”, disse Dilma Rousseff, na sexta-feira, ao discursar para militantes petistas na cidade de Recife. A oradora enganou-se. Entusiasmada com a delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, Dilma criticou os “usurpadores” do PMDB com tanto entusiasmo que esqueceu de mencionar um detalhe: a pilhagem ocorreu sob o seu nariz.
Além das confissões de Sérgio Machado, um apadrinhado de Renan Calheiros, há na praça outro corrupto confesso ligado ao PMDB: Fábio Cleto, um afilhado de Eduardo Cunha que serviu aos interesses partidários como vice-presidente de Fundos do Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal. Embora já tenha sido avalizada pelo ministro Teori Zavaschi, relator da Lava Jato no STF, a delação de Fábio Cleto permanece sob sigilo.
Na Presidência, Dilma foi condescente com Machado e Cleto. Governar o Brasil não é de todo ruim. O horário é bom, o dinheiro dá para o gasto, viaja-se muito e há sempre a possibilidade de poder demitir os protegidos de Renan e Cunha, que deve proporcionar uma sensação boa. Mas Dilma manteve a dupla de delatores nos respectivos cargos até o limite da irresponsabilidade.
Machado não chegou a ser demitido por Dilma. Caiu de podre, em novembro de 2014. Quanto a Cleto, só foi enviado ao olho da rua em dezembro de 2015, depois que seu padrinho político deflagrou na Câmara o processo de impeachment de Dilma. Foi afastado por retaliação, não por corrupção. Ouvido à época, Cunha tripudiou: “Para o currículo dele, é melhor não estar nesse governo.''
A vida ofereceu a Dilma várias oportunidades para se livrar Sérgio Machado. E ela desperdicou todas. Em setembro de 2014, época de eleição presidencial, a Procuradoria da República denunciou Machado por improbidade. Fraudara licitação para a compra de oito dezenas de barcaças destinadas ao transporte de etanol. Dilma fingiu-se de morta.
Dias depois, em 10 de outubro, às vésperas da sucessão, veio à luz depoimento do delator delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Ele contou que recebera R$ 500 mil em verbas sujas das mãos de Machado. Dinheiro de propina. Dilma tachou de “estarrecedora” a divulgação do depoimento no período eleitoral. Sobre o conteúdo das denúncias, declarou o seguinte na ocasião:
“Em toda campanha eleitoral há denúncias que não se comprovam. E assim que acaba a eleição ninguém se responsabiliza por ela. Não se pode cometer injustiças.” E seguiu em frente, como se nada tivesse sido descoberto sobre o homem de Renan. Deu-se, então, o inusitado: a empresa PricewaterhouseCoopers, que audita as contas da Petrobras, disse que não assinaria o balanço anual da companhia enquanto Machado fosse presidente da Transpetro.
Dilma não se deu por achada. Foi preciso que Machado tomasse a iniciativa. Pediu licença do cargo. Em nota, escreveu que a acusação de Paulo Roberto era “francamente leviana e absurda, mas mesmo assim serviu para que a auditoria externa PwC apresentasse quedtionamento perante o Comitê de Auditoria do Conselho de Administração da Petrobras.”
Acrescentou: “Decido de forma espontânea requerer licença sem vencimentos pelos próximos 31 dias. Tomo a iniciativa de afastar-me temporariamente para que sejam feitos, de forma indiscutível, todos os esclarecimentos necessários.” Machado ainda renovou a licença um par de vezes antes de bater em retirada.
Hoje, Dilma se escora na corrupção confessada do PMDB para reforçar a tese do “golpe” e defender a sua volta triunfal ao Planalto. Mal comparando, madame age como o homem da anedota, que matou pai e mãe e, no seu julgamento, pediu misericórdia para um pobre órfão.
É como se Dilma quisesse a compreensão de todos para o sacrifício da sanidade nacional em nome da eliminação do mal que ela mesma criou com sua conivência com a roubalheira. No fundo, deve lhe doer a ideia de que fez o papel de uma rainha desastrada, numa peça confusa, em que o protagonista foi o Renan e cujo epílogo é o Cunha.