Desde o lançamento do site, tenho recebido questões enviadas pelos leitores. Como várias das dúvidas são comuns, decidi selecionar algumas delas e elaborar um “post-resposta”, dirigido a todos os leitores do site. Outras questões precisam de mais tempo e mais espaço para serem esclarecidas; por isso, serão abordadas mais adiante.
Com o voto distrital, como fica a representação das minorias? O senhor não acha que o Voto Distrital tem o grande mérito de afastar o cidadão das incômodas questões nacionais? (Enviada por Edson da Silva, Victor Hugo, Cristiana, Marcelino e Antonio Augusto)
Resposta José Serra - No caso de vereadores, esses não são problemas relevantes. Já em relação a deputados, o sistema distrital misto resolve. De todo modo, levem em conta que no distrital “puro” aumenta o controle dos eleitores sobre o comportamento dos eleitos nos debates e deliberações a respeito das questões nacionais.
Como ficaria o financiamento público de campanha? (Enviada por Jnatirem e José Alexandre)
Resposta José Serra - Não resolve o problema do financiamento paralelo. Mais ainda, poderia criar mais uma fonte cartorial de dinheiro público para partidos, instrumento de manipulação dos dirigentes partidários em relação aos militantes-candidatos.
O pagamento da dívida externa tão propagado pelo governo federal foi uma mentira? (Enviada por JR Veiga, José Batista e Antonio Brasil)
Resposta José Serra - Sim. A dívida externa tem sido “paga” graças a um endividamento paralelo, disfarçado, representado pelo passivo externo do país, que envolve não apenas dinheiro tomado no exterior, mas investimentos externos aqui realizados, operações entre matrizes estrangeiras e filiais brasileiras (ou vice-versa), aplicações no mercado acionário, empréstimos tomados pelos bancos e outras tantas aplicações que podem facilmente deixar o Brasil. Estima-se que 80% do que consta como investimento externo seja dinheiro que vem para faturar as maiores taxas de juros do mundo. Notem, também, que o endividamento total brasileiro aumentou 42 por cento de janeiro de 2009 a abril deste ano. Por último, o deficit em conta corrente do Brasil neste ano, isto é, a diferença entre o que exportamos em bens e serviços e o que importamos em bens e serviços (incluem mercadorias, fretes, juros, lucros, etc.) deverá chegar a uns 65 bilhões de dólares, o maior de nossa história e dos três ou quatro maiores do mundo. Como esse “buraco” tem sido coberto? Por investimentos estrangeiros na produção? Nem a velhinha de Taubaté acreditaria nessa fábula.
Sugiro que comente algo sobre “A dívida do setor público corresponde a mais de US$ 1 trilhão e as reservas externas são de pouco mais de um terço desse valor” (trecho de texto do Celso Ming, no Estadão). Não é este imbróglio que impede o país de crescer com segurança? E como desarmar essa bomba? (Pergunta enviada por José Armando Nogueira)
Resposta José Serra - É um dos nós, sem dúvida. Há outros, lados de um mesmo polígono de desequilíbios. Veja alguns parágrafos do meu texto “A Nossa Missão”, incluído neste site.
Quando o salário mínimo foi instituído ele valia mais de R$ 1.000,00 em valores de hoje. O que poderia ser feito para equalizar essa conta? Pois o gasto público aumenta exponencialmente sem preocupação com o impacto na economia, mas quando o aumento é sobre o mínimo… (Enviada por Rodrigo Santos)
Resposta José Serra – Tem razão. É menor o debate, a onda, que se faz em torno de despesas absurdas, como as que se pretende com o trem-bala, a bolsa-Paraguai (aumento gratuito das transferências por conta de Itaipu), os subsídios indiscriminados ao setor privado com dinheiro do Tesouro, os superfaturamentos nas obras, etc. O salário mínimo foi instituído no começo dos anos quarenta. Nessa época, pouca gente ganhava o mínimo. A grande maioria ficava bem abaixo. Por isso, a data de instituição do salário mínimo não é uma boa referência. Hoje é muito maior o cumprimento da legislação. O salário mínimo real cresceu muito desde o governo Fernando Henrique. Mas ainda está aquém do que poderia. É uma questão de prioridades.
Por que a inflação está alta novamente e como baixá-la? (Enviada pelo leitor Canoas Netto)
Resposta José Serra - Por causa da alta dos preços das commodities no mercado internacional, da inabilidade do governo para mitigar a transmissão dessa alta nos preços domésticos, da lambança gastadora do segundo governo Lula e da indexação, que persiste. Segurá-la de forma menos custosa para a sociedade envolve mudanças mais amplas na política fiscal e econômica em geral, que não vislumbramos, infelizmente.
Não seria o momento de acabar com as emendas parlamentares, que servem de moeda de troca e chantagem, não consigo compreender, pois há orçamento para atender a União, Estados e Municípios. (Enviada por Jaime Luciano)
Resposta José Serra - Não creio, Jaime. Equivaleria a lavar o bebê numa bacia e jogá-lo pela janela, junto com a água do banho. Nas democracias mais consolidadas do mundo o Parlamento emenda, sim, o projeto de lei orçamentária. É necessário definir prioridades para as emendas (em que áreas ou atividades serão aprovadas), aprimorar os convênios com seus beneficiários (no mais das vezes estados, municípios, entidades sociais, bem como a fiscalização sobre sua execução. O troca-troca e a chantagem seriam mantidos, ou até ampliados, sem a existência de emendas, pois nada impediria o governo de negociar (como já faz) despesas com os parlamentares, com o agravante de que seria mais fácil discriminar os não governistas.
O escândalo de mensalão deixou evidente que essa prática de loteamento de cargos é moda no Brasil. É preciso diminuir os cargos de confiança que independem de concursos públicos. Inibir de forma concreta que partidos inescrupulosos, em troca do apoio governamental, possam nomear quem eles bem entenderem, para futuras negociatas. Por que a Oposição não luta por uma reforma administrativa nesse sentido? Seria um grande bem para o Brasil, mas uma tarefa árdua para estadistas. (Enviada por Jorge Santo Filho)
Resposta José Serra - Reformas administrativas corretas ajudariam. Mas, acredite, o mais essencial é o mau comportamento do governo, o estilo do seu partido, o tipo de aliança que lhe dá sustentação. Veja sobre isso o artigo que publiquei no O Globo de terça feira da semana passada: A ética do vale-tudo e os Mitos, também transcrito neste site.
O que o senhor acha da liberação dos documentos da ditadura? (Enviada por Juliano Ribas)
Resposta José Serra - Sou a favor.
Será que além da infraestrutura necessária para a realização de um evento da magnitude de uma Copa do Mundo, algo mais há a ganhar o país-sede? (Enviada por Francisco Ribeiro Tavares)
Resposta José Serra - A Copa do Mundo no Brasil se justifica pelo gosto do nosso povo pelo futebol e pela maior exposição do Brasil no cenário mundial. Não creio que a “vantagem econômica” seja um terceiro fator. O dinheiro público gasto com a infraestrutura da Copa poderia ser investido diretamente no atendimento às grandes prioridades nacionais, sem maiores pretextos, como na área de saneamento básico, nos metrôs e trens de carga, nos portos e aeroportos, na segurança, na saúde e educação, etc. Tudo com elevado retorno econômico e social. Não faltam oportunidades de investimentos relevantes no Brasil.
DO BLOG DO JOSÉ SERRA
Com o voto distrital, como fica a representação das minorias? O senhor não acha que o Voto Distrital tem o grande mérito de afastar o cidadão das incômodas questões nacionais? (Enviada por Edson da Silva, Victor Hugo, Cristiana, Marcelino e Antonio Augusto)
Resposta José Serra - No caso de vereadores, esses não são problemas relevantes. Já em relação a deputados, o sistema distrital misto resolve. De todo modo, levem em conta que no distrital “puro” aumenta o controle dos eleitores sobre o comportamento dos eleitos nos debates e deliberações a respeito das questões nacionais.
Como ficaria o financiamento público de campanha? (Enviada por Jnatirem e José Alexandre)
Resposta José Serra - Não resolve o problema do financiamento paralelo. Mais ainda, poderia criar mais uma fonte cartorial de dinheiro público para partidos, instrumento de manipulação dos dirigentes partidários em relação aos militantes-candidatos.
O pagamento da dívida externa tão propagado pelo governo federal foi uma mentira? (Enviada por JR Veiga, José Batista e Antonio Brasil)
Resposta José Serra - Sim. A dívida externa tem sido “paga” graças a um endividamento paralelo, disfarçado, representado pelo passivo externo do país, que envolve não apenas dinheiro tomado no exterior, mas investimentos externos aqui realizados, operações entre matrizes estrangeiras e filiais brasileiras (ou vice-versa), aplicações no mercado acionário, empréstimos tomados pelos bancos e outras tantas aplicações que podem facilmente deixar o Brasil. Estima-se que 80% do que consta como investimento externo seja dinheiro que vem para faturar as maiores taxas de juros do mundo. Notem, também, que o endividamento total brasileiro aumentou 42 por cento de janeiro de 2009 a abril deste ano. Por último, o deficit em conta corrente do Brasil neste ano, isto é, a diferença entre o que exportamos em bens e serviços e o que importamos em bens e serviços (incluem mercadorias, fretes, juros, lucros, etc.) deverá chegar a uns 65 bilhões de dólares, o maior de nossa história e dos três ou quatro maiores do mundo. Como esse “buraco” tem sido coberto? Por investimentos estrangeiros na produção? Nem a velhinha de Taubaté acreditaria nessa fábula.
Sugiro que comente algo sobre “A dívida do setor público corresponde a mais de US$ 1 trilhão e as reservas externas são de pouco mais de um terço desse valor” (trecho de texto do Celso Ming, no Estadão). Não é este imbróglio que impede o país de crescer com segurança? E como desarmar essa bomba? (Pergunta enviada por José Armando Nogueira)
Resposta José Serra - É um dos nós, sem dúvida. Há outros, lados de um mesmo polígono de desequilíbios. Veja alguns parágrafos do meu texto “A Nossa Missão”, incluído neste site.
Quando o salário mínimo foi instituído ele valia mais de R$ 1.000,00 em valores de hoje. O que poderia ser feito para equalizar essa conta? Pois o gasto público aumenta exponencialmente sem preocupação com o impacto na economia, mas quando o aumento é sobre o mínimo… (Enviada por Rodrigo Santos)
Resposta José Serra – Tem razão. É menor o debate, a onda, que se faz em torno de despesas absurdas, como as que se pretende com o trem-bala, a bolsa-Paraguai (aumento gratuito das transferências por conta de Itaipu), os subsídios indiscriminados ao setor privado com dinheiro do Tesouro, os superfaturamentos nas obras, etc. O salário mínimo foi instituído no começo dos anos quarenta. Nessa época, pouca gente ganhava o mínimo. A grande maioria ficava bem abaixo. Por isso, a data de instituição do salário mínimo não é uma boa referência. Hoje é muito maior o cumprimento da legislação. O salário mínimo real cresceu muito desde o governo Fernando Henrique. Mas ainda está aquém do que poderia. É uma questão de prioridades.
Por que a inflação está alta novamente e como baixá-la? (Enviada pelo leitor Canoas Netto)
Resposta José Serra - Por causa da alta dos preços das commodities no mercado internacional, da inabilidade do governo para mitigar a transmissão dessa alta nos preços domésticos, da lambança gastadora do segundo governo Lula e da indexação, que persiste. Segurá-la de forma menos custosa para a sociedade envolve mudanças mais amplas na política fiscal e econômica em geral, que não vislumbramos, infelizmente.
Não seria o momento de acabar com as emendas parlamentares, que servem de moeda de troca e chantagem, não consigo compreender, pois há orçamento para atender a União, Estados e Municípios. (Enviada por Jaime Luciano)
Resposta José Serra - Não creio, Jaime. Equivaleria a lavar o bebê numa bacia e jogá-lo pela janela, junto com a água do banho. Nas democracias mais consolidadas do mundo o Parlamento emenda, sim, o projeto de lei orçamentária. É necessário definir prioridades para as emendas (em que áreas ou atividades serão aprovadas), aprimorar os convênios com seus beneficiários (no mais das vezes estados, municípios, entidades sociais, bem como a fiscalização sobre sua execução. O troca-troca e a chantagem seriam mantidos, ou até ampliados, sem a existência de emendas, pois nada impediria o governo de negociar (como já faz) despesas com os parlamentares, com o agravante de que seria mais fácil discriminar os não governistas.
O escândalo de mensalão deixou evidente que essa prática de loteamento de cargos é moda no Brasil. É preciso diminuir os cargos de confiança que independem de concursos públicos. Inibir de forma concreta que partidos inescrupulosos, em troca do apoio governamental, possam nomear quem eles bem entenderem, para futuras negociatas. Por que a Oposição não luta por uma reforma administrativa nesse sentido? Seria um grande bem para o Brasil, mas uma tarefa árdua para estadistas. (Enviada por Jorge Santo Filho)
Resposta José Serra - Reformas administrativas corretas ajudariam. Mas, acredite, o mais essencial é o mau comportamento do governo, o estilo do seu partido, o tipo de aliança que lhe dá sustentação. Veja sobre isso o artigo que publiquei no O Globo de terça feira da semana passada: A ética do vale-tudo e os Mitos, também transcrito neste site.
O que o senhor acha da liberação dos documentos da ditadura? (Enviada por Juliano Ribas)
Resposta José Serra - Sou a favor.
Será que além da infraestrutura necessária para a realização de um evento da magnitude de uma Copa do Mundo, algo mais há a ganhar o país-sede? (Enviada por Francisco Ribeiro Tavares)
Resposta José Serra - A Copa do Mundo no Brasil se justifica pelo gosto do nosso povo pelo futebol e pela maior exposição do Brasil no cenário mundial. Não creio que a “vantagem econômica” seja um terceiro fator. O dinheiro público gasto com a infraestrutura da Copa poderia ser investido diretamente no atendimento às grandes prioridades nacionais, sem maiores pretextos, como na área de saneamento básico, nos metrôs e trens de carga, nos portos e aeroportos, na segurança, na saúde e educação, etc. Tudo com elevado retorno econômico e social. Não faltam oportunidades de investimentos relevantes no Brasil.
DO BLOG DO JOSÉ SERRA
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