Primeiro, o governo federal fez o Congresso aprovar um pagamento adicional ao Paraguai, pela energia de Itaipu, que totaliza U$ 240 milhões ao ano. Um gasto adicional, para os próximos anos, de U$ 3 bilhões. O contrato em vigor poderia ser revisto apenas em 2023.
Agora o Senado acaba de prorrogar, por mais 25 anos, a Reserva Global de Reversão (RGR), encargo cobrado na conta de luz, que compõe um fundo usado para custeio de projetos de universalização dos serviços de energia elétrica. Este imposto, aprovado por medida provisória, representa uma cobrança anual de R$ 1 bilhão, que vai direto para os cofres federais. A cobrança estava caducando e iria representar grande economia na conta de luz dos brasileiros.
Como não existe quilowatt grátis, parte da receita vai servir para pagar a nova dívida contraída com o Paraguai. Era uma promessa de Lula e do seu PAC Bolivariano, que inclui financiamentos do BNDES para construir portos, pontes, hidrelétricas nos países companheiros do Foro de São Paulo, por empreieteiras brasileiras que lhe emprestam jatinhos e o contratam para milionárias palestras. São estas trampolinagens que garantem o Programa Luz para Lula e o seu livre trânsito internacional, sendo recebido com honras de chefe de estado, como se fosse uma espécie de Presidente da República Honorário.
Palocci aluga apartamento de empresa-fantasma, em nome de "laranjas". Isto é crime.
Atenção! Considerando-se que Antônio Palocci Filho alugou imóvel de uma empresa-fantasma, por quatro anos, cometeu vários crimes de ordem tributária. Não pode ter lançado o valor pago, pois o CNPJ não existia. Ao verificar que o CNPJ não existia, não poderia ter alugado o imóvel. Como ex-ministro da Fazenda deveria ter denunciado o fato às autoridades. A situação fica muito, mas muito complicada para Antônio Palocci Filho. Somente a certeza de impunidade poderia fazer um homem com tanto poder cometer erros tão infantis.
Do Blog do Reinaldo Azevedo, antecipando matéria da Revista Veja:
Se a situação do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, já parecia enrolada, ela se complica bastante a partir de hoje. Reportagem de Leonardo Coutinho na VEJA desta semana mostra que o mega-apartamento que o ministro aluga há quatro anos, em São Paulo, de 640 metros quadrados, pertence a uma empresa de fachada que está em nome de um laranja de 23 anos, que mora em um casebre de fundos na periferia de Mauá, no ABC paulista, ganha R$ 700 por mês e teve o celular bloqueado por falta de pagamento. Não obstante, ele é “donos” de um apartamentaço com quatro suítes, três salas, duas lareiras, todo ladeado por varandas, avaliado em R$ 4 milhões. Não se aluga um igual por menos de R$ 15 mil; o condomínio chega R$ 4.600, e a parcela mensal de IPTU é de R$ 2.300.
O leitor é uma pessoa boa e luta para pensar sempre o melhor. Que culpa tem Palocci se a empresa que é dona de seu apartamento é de fachada e se aquele que aparece formalmente como dono é um laranja? Pois é… Um “consultor” da sua estatura, com a sua experiência, um dos mais bem pagos DO PLANETA, ex-ministro de estado — o que valorizou muito seu passe, como ele insistiu ontem no Jornal Nacional — deveria ter mais cuidado para saber onde se mete, não é mesmo? As coisas poderiam parar por aqui, e teríamos só uma história de um ministro imprudente, que aluga um apartamento de luxo, cuja soma de gastos supera o seu salário. Mas as coisas não param por aqui!
Preste atenção!
- VEJA resolveu saber quem era o dono do apartamento que o ministro aluga. De acordo com 14º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo, ele pertence à Lion Franquia e Participações Ltda.
- E quem é o dono da Lion? São dois sócios: Dayvini Costa Nunes, com 99,5%, e Felipe Garcia dos Santos, com 0,5%. Felipe tem 17 anos e foi emancipado no ano passado.
- Dayvini e Felipe são laranjas. Leia na revista como ele acabou “dono” do imóvel. A Lion não existe. Usou endereços falsos nos últimos três anos.
- A Lion recebeu o apartamento de um certo Gesmo Siqueira dos Santos, tio de Dayvini, que responde a 35 processos, incluindo falsificação de documentos.
- VEJA resolveu saber quem era o dono do apartamento que o ministro aluga. De acordo com 14º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo, ele pertence à Lion Franquia e Participações Ltda.
- E quem é o dono da Lion? São dois sócios: Dayvini Costa Nunes, com 99,5%, e Felipe Garcia dos Santos, com 0,5%. Felipe tem 17 anos e foi emancipado no ano passado.
- Dayvini e Felipe são laranjas. Leia na revista como ele acabou “dono” do imóvel. A Lion não existe. Usou endereços falsos nos últimos três anos.
- A Lion recebeu o apartamento de um certo Gesmo Siqueira dos Santos, tio de Dayvini, que responde a 35 processos, incluindo falsificação de documentos.
“Não tenho como brigar com Palocci
VEJA encontrou Dayvini com os dados sobre a posse do imóvel e a tal Lion. Ele afetou surpresa, disse que não sabia de apartamento nenhum e até ironizou: afirmou que sua vontade era pegar o imóvel que estava em seu nome, vender, pagar as contas e comprar uma boa casa para a família. Certo!
VEJA encontrou Dayvini com os dados sobre a posse do imóvel e a tal Lion. Ele afetou surpresa, disse que não sabia de apartamento nenhum e até ironizou: afirmou que sua vontade era pegar o imóvel que estava em seu nome, vender, pagar as contas e comprar uma boa casa para a família. Certo!
Ontem, no entanto, Dayvini telefonou para a VEJA para mudar a sua versão. Sim, ele é laranja da Lion, mas afirmou que participou da fraude. Reproduzo trecho da sua segunda entrevista:
VEJA - Um homem ligou dizendo ser seu tio. O que ele quer?
Dayvini - Desde que você falou comigo, não consigo dormir, por causa dessas coisas que envolvem pessoas com quem não tenho como brigar, como o Palocci, entendeu? Eu não tenho como bater de frente com essas pessoas. Sou laranja.
VEJA - O seu fio disse que o senhor sabia que era laranja.
Dayvini - Ontem, quando você chegou na minha casa, estava um pouco nervoso.
VEJA - O senhor mentiu ontem ou está mentindo agora?
Dayvini - Eu menti ontem.
Dayvini - Desde que você falou comigo, não consigo dormir, por causa dessas coisas que envolvem pessoas com quem não tenho como brigar, como o Palocci, entendeu? Eu não tenho como bater de frente com essas pessoas. Sou laranja.
VEJA - O seu fio disse que o senhor sabia que era laranja.
Dayvini - Ontem, quando você chegou na minha casa, estava um pouco nervoso.
VEJA - O senhor mentiu ontem ou está mentindo agora?
Dayvini - Eu menti ontem.
Quando a oposição vai pedir uma CPI do BNDES?
Estão cada vez mais flagrantes as ligações internacionais do BNDES com ditaduras bolivarianas e paisecos africanos, que compram obras de empreiteiras brasileiras inteiramente financiadas pelo banco estatal. É impressionante a denúncia de que uma delas contratou Lula como seu cobrador para receber quase R$ 1 bilhão de atrasados da Venezuela. O BNDES virou uma caixa tão preta quanto a Petrobras. Chegou a hora de abrir o seu cofre. Ou todos os políticos têm o rabo preso com as empreiteiras, as maiores doadoras de campanhas políticas no país e maiores beneficiárias do capital público?
O ministro queridinho da esgotosfera culpa a grande imprensa pelo escândalo Palocci.
O ministro Alexandre Padilha (Saúde) afirmou ontem, em encontro com dirigentes petistas em Salvador, que o principal partido de oposição do país é a "grande imprensa". No discurso, ele não citou diretamente a crise política que envolve o ministro Antonio Palocci. Para Padilha, a imprensa deveria fazer reportagens sobre assuntos "positivos", como o plano do governo federal de erradicação da pobreza extrema, em vez de tratar apenas de "problemas". Padilha é figurinha carimbada nos encontros de blogueiros progressistas, mais conhecidos como esgotosfera.
Para fugir da caveira de burro enterrada na Casa Civil, sobe a cotação de "Maria Caveirão".
Lembram da Maria das Graças Foster, ex-diretora da Petrobrás, que quase virou ministra e só não virou porque o seu marido fez negócios milionários com a empresa onde a esposa tinha poder de mando? O seu nome volta a figurar como sucessora de Palocci. Para o burro enterrado na Casa Civil, nada melhor do que uma "Maria Caveirão", como é conhecida a ex-diretora da Petrobrás. Para lembrar o caso, leia aqui.
Faltou uma pergunta.
Ministro Palocci, explica para o trabalhador brasileiro como é que alguém pára de trabalhar por seis meses, depois fecha a empresa, dispensando todos os clientes e, mesmo assim, ganha, em apenas dois meses, dez vezes mais do que quando estava trabalhando?
A mentira era para ser perfeita.
Palocci analisava cenários. Palocci tirava da cartola investimentos geniais para os seus clientes. Palocci organizava fusões. Palocci planejava novos e espetaculares negócios que rendiam milhões para grandes empresas e, por isso, recebia milhões como taxa de sucesso. Palocci, como disse Lula, era " o Pelé da economia". Pois vejam o que ele afirmou para a Folha de São Paulo, na entrevista de ontem, a respeito do seu próprio dinheiro:
Desde dezembro de 2010, os recursos financeiros da Projeto passaram a ser administrados por uma instituição especializada. Por contrato, é padrão que a gestão dos recursos nesses casos seja feita sem qualquer consulta à empresa ou seus sócios, seguindo unicamente os critérios técnicos escolhidos pela instituição gestora. Ou seja, não interfiro de qualquer modo no destino dos recursos.
É impressionante. Palocci ganhou rios de dinheiro dando conselhos para os outros. Agora entrega esta montanha de grana para um terceiro gerir, "não interferindo de qualquer modo no destino dos recursos". Um gênio que ganha R$ 10 milhões em 2 meses deixa, repentinamente, de orientar os seus clientes para ganhar menos de 20 paus por mês. E ainda deixa a dinheirama aos cuidados de quem ele orientava. A mentira era para ser perfeita. Mas os fatos a tornam, a cada dia, mais insustentável e escandalosa.
Palocci dá a deixa para Dilma: demitir o ministro porque não foi informada.
O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, afirmou ontem em entrevista à Folha que não informou à presidente Dilma Rousseff os nomes dos clientes de sua empresa de consultoria, a Projeto, nem a natureza dos serviços que ela prestou. "Não entrei em detalhes sobre os nomes dos clientes ou sobre os serviços prestados para cada um deles", disse Palocci, em sua primeira entrevista desde que a Folha revelou seu enriquecimento, há duas semanas. Principal auxiliar da presidente desde o início do governo, o chefe da Casa Civil disse que não deu essas informações a Dilma nem quando discutiram o assunto em dezembro, antes da posse, nem depois da revelação de seu enriquecimento.
A entrevista foi feita em duas etapas. O ministro primeiro respondeu a um questionário com 20 perguntas. Depois, complementou as respostas respondendo a novas perguntas pessoalmente. Palocci multiplicou seu patrimônio por 20 nos últimos quatro anos, usando os rendimentos da consultoria para comprar um apartamento de luxo e um escritório em São Paulo, como a Folha revelou em 15 de maio. O ministro faturou R$ 20 milhões no ano passado, período em que chefiou a campanha de Dilma à Presidência e exerceu o mandato de deputado junto com as atividades da sua consultoria.
Folha - O sr. forneceu à presidente a lista dos clientes de sua consultoria antes de assumir o cargo de ministro?
Antonio Palocci - Quando fui convidado pela presidente Dilma para assumir o cargo de ministro, comuniquei a ela que era sócio de uma consultoria e que teria que tomar providências a respeito. Antecipei que seguiria as normas e as determinações da Comissão de Ética Pública da Presidência. Não entrei em detalhes sobre nomes dos clientes ou serviços prestados para cada um deles.Antes de minha posse, o objeto social da empresa foi alterado, todos os seus contratos e atividades encerrados e a administração de seus recursos foi repassada a uma instituição financeira.
O sr. também não informou a presidente sobre o faturamento da empresa?
Não. Não achei que era adequado importunar a presidente com esse tipo de informação, esse tipo de detalhe. O que eu disse a ela claramente era sobre a existência da empresa, o que a empresa fazia, o que eu teria de resolver antes de entrar no governo. Se a empresa continuasse funcionando, haveria conflito de interesses.
E depois que a Folha revelou o faturamento de sua empresa em 2010?
Não falo sobre faturamento. O faturamento foi 100% informado aos órgãos de controle tributário e todos os impostos foram recolhidos. A Receita nunca multou a Projeto. Nem a Prefeitura de São Paulo. A empresa teve certidões de regularidade na Receita durante todo esse período. Isso para mim é que é o importante. Não acho adequado levar essas informações à presidente.
Mas nem depois que foi divulgado?
O que ela me sugeriu, o que me orientou, é que eu desse todas as informações necessárias à Procuradoria da República e explicasse os procedimentos da empresa.
Nem por curiosidade a presidente perguntou quem eram seus clientes e quanto o sr. faturou?
Não.
Por que o sr. não torna pública a lista de clientes, para que o país saiba se há conflitos de interesse na atuação do principal ministro do governo?
No governo da presidente Dilma não há ministros principais, sou um da equipe.Nunca escondi minhas atividades de consultoria. A empresa [Projeto] sempre esteve registrada em meu nome e de meu sócio na Junta Comercial, com seu objeto social, sede e demais dados disponíveis para consulta de qualquer pessoa. Lembro-me que jornais e revistas chegaram a noticiar algumas das atividades que realizei como consultor.Tomei cuidados adicionais, como, por exemplo, não prestar serviços para qualquer empresa, entidade ou órgão público e nunca permitir que a Projeto intermediasse ou defendesse interesses privados perante o poder público.Não é por acaso que até agora ninguém apresentou qualquer fato concreto que possa sugerir algum desvio de conduta meu ou uma irregularidade nas atividades da empresa. Até agora não vi nenhuma acusação concreta, só luta política. Quanto à lista de clientes, é praxe que as relações comerciais entre empresas privadas sejam regidas pela confidencialidade. Isso ocorre por várias razões, inclusive pela sensibilidade empresarial das informações envolvidas e para proteger as estratégias de negócios dos clientes. Além disso, seria irresponsabilidade da minha parte expor, neste contexto de embate político, um conjunto de empresas renomadas em seus setores.
É sabido que um de seus clientes foi a construtora WTorre, que fez negócios com estatais. Que serviços o sr. prestou e quanto recebeu?
O caso desta empresa é um bom exemplo de como a disputa política se sobrepôs aos fatos. Bastou o seu proprietário admitir publicamente que eu havia feito análises de cenários econômicos a seus diretores para que alguns parlamentares a acusassem de ter sido favorecida pela Receita Federal e ter obtido a restituição de impostos em tempo recorde. No mesmo dia, o Ministério da Fazenda esclareceu que a Receita apenas cumpriu uma ordem judicial, que determinava que ela decidisse sobre um processo que já tramitava havia quase dois anos. Dois anos é agora tempo recorde? E a Receita deveria passar a não cumprir ordens judiciais? Ou seja, a alegação de favorecimento foi rapidamente desqualificada.Mesmo assim, é inegável que ocorreu uma forte exposição negativa da empresa, por motivação exclusivamente política.Não duvido que algo semelhante ocorreria com qualquer outro cliente da Projeto que viesse a público.
O sr. sente-se impedido de lidar na Casa Civil com assuntos de interesse da WTorre?
Quanto à minha atuação como ministro, estou submetido a regras específicas para evitar conflito de interesses e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Sigo e seguirei todas as recomendações e normas à risca.
Se algum representante da WTorre tiver um problema para resolver na Casa Civil, como o sr. acha que deve ser seu comportamento?
Não vou falar sobre isso.
Sua consultoria participou da venda das ações da Camargo Corrêa no grupo Itaú ao fundo de pensão Petros, manteve negócios com o banqueiro André Esteves e prestou serviços para o banco Safra?
Pelos motivos que já apontei, não vou tratar dos nomes dos clientes, mas repito que dentre eles não estavam empresas, entidades ou órgãos públicos e que a Projeto nunca atuou na defesa ou intermediação de interesses privados perante o poder público. Isso inclui os fundos de pensão das empresas estatais. Eles nunca foram clientes da Projeto e a empresa nunca defendeu qualquer interesse junto a tais fundos.
O senador Eduardo Suplicy disse que o sr. participou de uma operação de fusão de duas empresas em que sua consultoria teria faturado R$ 1 milhão. Que negócio foi esse? Sua consultoria trabalhou para viabilizar a operação no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)?
O senador negou publicamente que tenha afirmado isso. Na conversa que tive com os senadores do PT expliquei, como fiz ao procurador-geral da República e faço agora, o funcionamento da empresa e dos contratos. Naquela oportunidade falei sempre em tese e não sobre um ou outro episódio concreto. Como já disse, a Projeto nunca atuou junto a qualquer outro órgão público na defesa de seus clientes.
Mas o sr. trabalhou em operações de fusão de empresas?
Trabalhava em projetos de novos empreendimentos. Uma vez ou outra, esses novos empreendimentos poderiam ser a aquisição de empresas.
Operações desse tipo dependem da aprovação de órgãos federais como o Cade.
Essa parte nunca fiz. A Projeto nunca atuou junto ao Banco Central, ao Cade, ao Ministério da Fazenda, para resolver problemas das empresas. Meu papel era anterior. Era analisar cenários para as empresas, propor empreendimentos. Todo empreendimento que você vai fazer, por exemplo, uma fábrica nova, você precisa pedir autorização para o Ibama. A Projeto não atuava no Ibama, mas atuava na proposta de construção desse empreendimento.
Algum cliente propôs que o sr. resolvesse um problema no Cade?
Não. Sempre que eu fazia uma contratação com empresas, deixava claro o que podia fazer e o que não podia fazer, o que era legal, o que eu não poderia prestar. Na área tributária, nunca fiz serviço para empresas. A Projeto nunca atuou com empresa pública, só com empresa privada. Nem prestando serviço para empresa privada em órgão público.
Quantos contratos a Projeto assinou, quanto faturou e quanto lucrou desde o início de suas atividades?
O faturamento da empresa, mês a mês, em todos os seus detalhes, foi devidamente informado aos órgãos fiscais competentes, junto com o recolhimento de todos os tributos devidos.
Como ministro, o sr. lidou com temas de interesse de empresas que contrataram a Projeto, ou se declarou impedido de atuar nesses casos?
É importante que fique claro que antes de assumir a Casa Civil todos os contratos de consultoria da Projeto foram encerrados. Hoje, a empresa não tem mais clientes, nem pode exercer qualquer atividade dessa natureza.
Por que a Projeto recebeu mais dinheiro entre a eleição e a posse de Dilma, e por que continuou recebendo pagamentos após o anúncio de sua escolha como ministro?
Todos os valores recebidos pela Projeto naquele período se referem a serviços efetivamente prestados até 2010. Quando fui convidado a assumir o ministério, a Projeto tinha vários contratos em andamento. Foram tomadas providências necessárias para encerrá-los, mas isso não acontece da noite para o dia. Os contratos foram finalizados, e o objeto da empresa modificado antes da minha posse, evitando qualquer conflito.
O que o sr. fez com o dinheiro que sobrou depois que o sr. gastou R$ 7,5 milhões para comprar um apartamento e um escritório em São Paulo?
Desde dezembro de 2010, os recursos financeiros da Projeto passaram a ser administrados por uma instituição especializada. Por contrato, é padrão que a gestão dos recursos nesses casos seja feita sem qualquer consulta à empresa ou seus sócios, seguindo unicamente os critérios técnicos escolhidos pela instituição gestora. Ou seja, não interfiro de qualquer modo no destino dos recursos. Esta medida foi tomada para evitar qualquer conflito de interesses e foi informada à Comissão de Ética Pública logo que assumi o ministério.
O sr. aplicou todo o seu dinheiro no país ou remeteu uma parte para o exterior?
Todos os recursos foram aplicados no país. A Projeto não tem qualquer conta ou aplicação fora do país. Como pessoa física também não tenho recursos no exterior.
A Projeto justificou os pagamentos recebidos no fim de 2010 apontando o fim de suas atividades. Não havia multas e outras penalidades previstas para o encerramento dos contratos?
Os contratos previam a hipótese de rescisão a qualquer tempo e os termos de seu encerramento foram ajustados com os clientes. A empresa só recebeu pelos serviços efetivamente prestados até 2010.
Antonio Palocci - Quando fui convidado pela presidente Dilma para assumir o cargo de ministro, comuniquei a ela que era sócio de uma consultoria e que teria que tomar providências a respeito. Antecipei que seguiria as normas e as determinações da Comissão de Ética Pública da Presidência. Não entrei em detalhes sobre nomes dos clientes ou serviços prestados para cada um deles.Antes de minha posse, o objeto social da empresa foi alterado, todos os seus contratos e atividades encerrados e a administração de seus recursos foi repassada a uma instituição financeira.
O sr. também não informou a presidente sobre o faturamento da empresa?
Não. Não achei que era adequado importunar a presidente com esse tipo de informação, esse tipo de detalhe. O que eu disse a ela claramente era sobre a existência da empresa, o que a empresa fazia, o que eu teria de resolver antes de entrar no governo. Se a empresa continuasse funcionando, haveria conflito de interesses.
E depois que a Folha revelou o faturamento de sua empresa em 2010?
Não falo sobre faturamento. O faturamento foi 100% informado aos órgãos de controle tributário e todos os impostos foram recolhidos. A Receita nunca multou a Projeto. Nem a Prefeitura de São Paulo. A empresa teve certidões de regularidade na Receita durante todo esse período. Isso para mim é que é o importante. Não acho adequado levar essas informações à presidente.
Mas nem depois que foi divulgado?
O que ela me sugeriu, o que me orientou, é que eu desse todas as informações necessárias à Procuradoria da República e explicasse os procedimentos da empresa.
Nem por curiosidade a presidente perguntou quem eram seus clientes e quanto o sr. faturou?
Não.
Por que o sr. não torna pública a lista de clientes, para que o país saiba se há conflitos de interesse na atuação do principal ministro do governo?
No governo da presidente Dilma não há ministros principais, sou um da equipe.Nunca escondi minhas atividades de consultoria. A empresa [Projeto] sempre esteve registrada em meu nome e de meu sócio na Junta Comercial, com seu objeto social, sede e demais dados disponíveis para consulta de qualquer pessoa. Lembro-me que jornais e revistas chegaram a noticiar algumas das atividades que realizei como consultor.Tomei cuidados adicionais, como, por exemplo, não prestar serviços para qualquer empresa, entidade ou órgão público e nunca permitir que a Projeto intermediasse ou defendesse interesses privados perante o poder público.Não é por acaso que até agora ninguém apresentou qualquer fato concreto que possa sugerir algum desvio de conduta meu ou uma irregularidade nas atividades da empresa. Até agora não vi nenhuma acusação concreta, só luta política. Quanto à lista de clientes, é praxe que as relações comerciais entre empresas privadas sejam regidas pela confidencialidade. Isso ocorre por várias razões, inclusive pela sensibilidade empresarial das informações envolvidas e para proteger as estratégias de negócios dos clientes. Além disso, seria irresponsabilidade da minha parte expor, neste contexto de embate político, um conjunto de empresas renomadas em seus setores.
É sabido que um de seus clientes foi a construtora WTorre, que fez negócios com estatais. Que serviços o sr. prestou e quanto recebeu?
O caso desta empresa é um bom exemplo de como a disputa política se sobrepôs aos fatos. Bastou o seu proprietário admitir publicamente que eu havia feito análises de cenários econômicos a seus diretores para que alguns parlamentares a acusassem de ter sido favorecida pela Receita Federal e ter obtido a restituição de impostos em tempo recorde. No mesmo dia, o Ministério da Fazenda esclareceu que a Receita apenas cumpriu uma ordem judicial, que determinava que ela decidisse sobre um processo que já tramitava havia quase dois anos. Dois anos é agora tempo recorde? E a Receita deveria passar a não cumprir ordens judiciais? Ou seja, a alegação de favorecimento foi rapidamente desqualificada.Mesmo assim, é inegável que ocorreu uma forte exposição negativa da empresa, por motivação exclusivamente política.Não duvido que algo semelhante ocorreria com qualquer outro cliente da Projeto que viesse a público.
O sr. sente-se impedido de lidar na Casa Civil com assuntos de interesse da WTorre?
Quanto à minha atuação como ministro, estou submetido a regras específicas para evitar conflito de interesses e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Sigo e seguirei todas as recomendações e normas à risca.
Se algum representante da WTorre tiver um problema para resolver na Casa Civil, como o sr. acha que deve ser seu comportamento?
Não vou falar sobre isso.
Sua consultoria participou da venda das ações da Camargo Corrêa no grupo Itaú ao fundo de pensão Petros, manteve negócios com o banqueiro André Esteves e prestou serviços para o banco Safra?
Pelos motivos que já apontei, não vou tratar dos nomes dos clientes, mas repito que dentre eles não estavam empresas, entidades ou órgãos públicos e que a Projeto nunca atuou na defesa ou intermediação de interesses privados perante o poder público. Isso inclui os fundos de pensão das empresas estatais. Eles nunca foram clientes da Projeto e a empresa nunca defendeu qualquer interesse junto a tais fundos.
O senador Eduardo Suplicy disse que o sr. participou de uma operação de fusão de duas empresas em que sua consultoria teria faturado R$ 1 milhão. Que negócio foi esse? Sua consultoria trabalhou para viabilizar a operação no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)?
O senador negou publicamente que tenha afirmado isso. Na conversa que tive com os senadores do PT expliquei, como fiz ao procurador-geral da República e faço agora, o funcionamento da empresa e dos contratos. Naquela oportunidade falei sempre em tese e não sobre um ou outro episódio concreto. Como já disse, a Projeto nunca atuou junto a qualquer outro órgão público na defesa de seus clientes.
Mas o sr. trabalhou em operações de fusão de empresas?
Trabalhava em projetos de novos empreendimentos. Uma vez ou outra, esses novos empreendimentos poderiam ser a aquisição de empresas.
Operações desse tipo dependem da aprovação de órgãos federais como o Cade.
Essa parte nunca fiz. A Projeto nunca atuou junto ao Banco Central, ao Cade, ao Ministério da Fazenda, para resolver problemas das empresas. Meu papel era anterior. Era analisar cenários para as empresas, propor empreendimentos. Todo empreendimento que você vai fazer, por exemplo, uma fábrica nova, você precisa pedir autorização para o Ibama. A Projeto não atuava no Ibama, mas atuava na proposta de construção desse empreendimento.
Algum cliente propôs que o sr. resolvesse um problema no Cade?
Não. Sempre que eu fazia uma contratação com empresas, deixava claro o que podia fazer e o que não podia fazer, o que era legal, o que eu não poderia prestar. Na área tributária, nunca fiz serviço para empresas. A Projeto nunca atuou com empresa pública, só com empresa privada. Nem prestando serviço para empresa privada em órgão público.
Quantos contratos a Projeto assinou, quanto faturou e quanto lucrou desde o início de suas atividades?
O faturamento da empresa, mês a mês, em todos os seus detalhes, foi devidamente informado aos órgãos fiscais competentes, junto com o recolhimento de todos os tributos devidos.
Como ministro, o sr. lidou com temas de interesse de empresas que contrataram a Projeto, ou se declarou impedido de atuar nesses casos?
É importante que fique claro que antes de assumir a Casa Civil todos os contratos de consultoria da Projeto foram encerrados. Hoje, a empresa não tem mais clientes, nem pode exercer qualquer atividade dessa natureza.
Por que a Projeto recebeu mais dinheiro entre a eleição e a posse de Dilma, e por que continuou recebendo pagamentos após o anúncio de sua escolha como ministro?
Todos os valores recebidos pela Projeto naquele período se referem a serviços efetivamente prestados até 2010. Quando fui convidado a assumir o ministério, a Projeto tinha vários contratos em andamento. Foram tomadas providências necessárias para encerrá-los, mas isso não acontece da noite para o dia. Os contratos foram finalizados, e o objeto da empresa modificado antes da minha posse, evitando qualquer conflito.
O que o sr. fez com o dinheiro que sobrou depois que o sr. gastou R$ 7,5 milhões para comprar um apartamento e um escritório em São Paulo?
Desde dezembro de 2010, os recursos financeiros da Projeto passaram a ser administrados por uma instituição especializada. Por contrato, é padrão que a gestão dos recursos nesses casos seja feita sem qualquer consulta à empresa ou seus sócios, seguindo unicamente os critérios técnicos escolhidos pela instituição gestora. Ou seja, não interfiro de qualquer modo no destino dos recursos. Esta medida foi tomada para evitar qualquer conflito de interesses e foi informada à Comissão de Ética Pública logo que assumi o ministério.
O sr. aplicou todo o seu dinheiro no país ou remeteu uma parte para o exterior?
Todos os recursos foram aplicados no país. A Projeto não tem qualquer conta ou aplicação fora do país. Como pessoa física também não tenho recursos no exterior.
A Projeto justificou os pagamentos recebidos no fim de 2010 apontando o fim de suas atividades. Não havia multas e outras penalidades previstas para o encerramento dos contratos?
Os contratos previam a hipótese de rescisão a qualquer tempo e os termos de seu encerramento foram ajustados com os clientes. A empresa só recebeu pelos serviços efetivamente prestados até 2010.
DO B. DO CEL
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