O promotor de Justiça Ruzsel Lima Verde publicou ontem em seu perfil em uma rede social na internet um artigo protestando contra o programa Brasil sem Miséria, lançado na última quinta-feira (3), pela presidente Dilma Rousseff. Segundo Ruszel, o plano "não tem qualquer parâmetro, nem legal, nem econômico de avaliação de custos".
O artigo é intitulado "O Brasil Sem Miséria é uma ilegalidade com o seu bolso" e diz que o plano não pode ser instituído através de decreto por implicar aumento de despesas à assistência social. O promotor lembra que o programa Bolsa Família foi criado por lei.
O Brasil Sem Miséria, segundo seu texto, tem como finalidade "superar a situação de extrema pobreza da população em todo o território nacional, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações", a ser executado "pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal, Municípios e com a sociedade".
O plano tem como diretrizes as garantias dos direitos sociais, de acesso aos serviços públicos e à oportunidades de ocupação e renda e ações voltadas à melhoria das condições de vida da população extremamente pobre. O custeio será coberto por dotações orçamentárias da União consignadas anualmente nos orçamentos dos órgãos envolvidos, recursos oriundos dos órgãos participantes e destinadas por Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como outras entidades públicas e privadas.
"Como está, o Plano não pode sequer gastar um real, pois não tem previsão legal de existência, tampouco previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias. É completamente inconstitucional, jogado pelo Governo, sem especificar sequer a estimativa de gastos", comenta Ruszel Lima Verde. "Talvez, seja o se colar colou, pois, se a oposição se voltar contra o Plano, o Governo vai dizer que ela está contra os pobres e, se a oposição se calar, nós todos corremos o riscos de empobrecimento dos nossos bolsos", acrescenta.
Segundo o promotor, essa foi a forma encontrada para "mostrar para a sociedade como está ocorrendo a condução política do Brasil". "É um programa ambicioso, que precisa ser debatido com a sociedade através do Congresso Nacional", pontuou.
Portal 180graus-PI
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