Toffoli abre novo inquérito para investigar Renan por movimentação de R$ 5,7 milhões

BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um novo inquérito para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O pedido de abertura de inquérito foi encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à Corte em fevereiro, mas houve demora na definição de quem seria o ministro relator responsável pelo caso. Com isso, Renan é oficialmente investigado em 12 casos – sendo que em um já há denúncia oferecida.

Foto: Dida Sampaio|Estadão

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

Em despacho desta sexta-feira, 18, Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela PGR. Os investigadores querem mais informações sobre uma movimentação financeira de R$ 5,7 milhões de Renan, considerada incompatível com a renda do parlamentar. 
O caso tramita em segredo de Justiça no STF. A partir da abertura do inquérito, Polícia Federal e Ministério Público podem fazer diligências de investigação como pedir novos depoimentos e solicitar quebra de sigilo bancário. Renan se torna investigado, neste caso, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
A movimentação financeira suspeita foi identificada no curso de outra investigação, pela qual Renan já foi denunciado ao STF por uso de documento falso e peculato. Na época, em 2007, o senador foi alvo de investigação por recebimento de propina para pagamento de despesas pessoais. Segundo a apuração a construtora Mendes Júnior teria arcado com a pensão de uma filha em relacionamento extraconjugal do peemedebista com a jornalista Monica Veloso.
Na ocasião, o peemedebista apresentou ao Conselho de Ética no Senado recibos de venda de gado em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão – as notas foram consideradas frias pela Procuradoria. O escândalo fez Renan renunciar à presidência do Senado em 2007, mas a denúncia ainda não foi analisada pelo STF. O caso foi recentemente liberado pelo ministro Edson Fachin para o julgamento, no qual os ministros do Supremo terão de decidir se tornam Renan réu em ação penal. Até o momento, a denúncia não entrou na pauta de julgamentos do plenário.
Durante as investigações, procuradores e Polícia Federal identificaram a movimentação financeira suspeita e pediram a abertura de uma nova frente de investigação. Inicialmente, o caso foi encaminhado a Fachin, relator da denúncia contra Renan no STF. Investigadores consideram que os dois casos são desdobramentos de uma mesma situação, apesar de oriundos de fatos diferentes. No STF, no entanto, o inquérito foi redistribuído para Dias Toffoli.
A assessoria de Renan Calheiros informou por meio de nota que o senador "já esclareceu todos os fatos relativos a esta questão e é o maior interessado no esclarecimento definitivo do episódio". "Senador lembra ainda que foi o autor do pedido de investigação das falsas denúncias  em 2007, há quase dez anos", conclui a nota da assessoria do peemedebista.
Investigações. Além das duas apurações que remontam ao escândalo da propina envolvendo despesas pessoais de relacionamento extraconjugal, Renan é alvo de oito inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato, incluindo a investigação por suposta formação de quadrilha para montar o esquema de corrupção na Petrobrás. Além disso, o presidente do Senado é alvo de um inquérito no âmbito da Operação da Zelotes e de mais um por suposto recebimento de benefícios indevidos por desvio nas obras da usina de Belo Monte.
Em fevereiro, quando a PGR pediu a nova investigação ao Supremo para apurar a movimentação financeira de 5,7 milhões, Renan afirmou que o inquérito era um filme “velho e repetido” e disse ter interesse em “esclarecer” os fatos.

Luciana Lóssio rasga a fantasia de ministra do TSE, vira advogada de defesa e liberta o ex-governador

Nas crônicas do grande Nelson Rodrigues, viúvas inconsoláveis agitam velórios no subúrbio ameaçando consumar o que se poderia chamar de salto sobre caixão de defunto. Nesta quinta-feira, Rosinha Garotinho, ex-governadora do Rio e atual prefeita de Campos de Goyatacazes, e sua filha Clarissa, deputada federal, por pouco não inventaram outra modalidade não-olímpica: o salto sobre maca de ambulância.
Em vez de algum marido morto, o alvo era um doente de araque. Para não ser transferido do hospital para a cadeia, Anthony Garotinho, ex-governador e secretário municipal da cidade governada pela mulher até cair na rede da Operação Chequinho, caprichou na pose de agonizante, sob gritos, uivos e guinchos da dupla de familiares. “Meu pai não é bandido!”, gemia Clarissa. Os fatos berram que é.
O pai da parlamentar, constata o comentário de 1 minuto para o site de VEJA, está vendendo saúde. Quem não vai sair tão cedo da UTI é o Rio de Janeiro que ele, Rosinha e Sérgio Cabral quase assassinaram. Alheia às evidências, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu no fim da tarde desta sexta-feira a hospedagem de Garotinho em Bangu 8 ─ e determinou a devolução do paciente imaginário a um hospital.
As alegações da doutora são tão claras e convincentes quanto um discurso de Dilma Rousseff: “As graves consequências que podem advir de uma inapropriada interrupção do tratamento clínico do paciente em ambiente hospitalar exigem do magistrado redobrada cautela na solução do caso, não se revelando minimamente razoável que a decisão judicial tenha lastro em notícias de supostas regalias em relação às quais não se indicou nada de concreto”, escreveu Luciana.
Antes da nomeação para o TSE, a exterminadora de vírgulas era advogada militante. Deveria ao menos rasgar a fantasia de ministra e assumir oficialmente a defesa do ilustre meliante. DO A.NUNES

MPF devolve à Petrobras R$ 204,2 mi recuperados pela Lava Jato

Devolução foi formalizada em uma cerimônia nesta sexta-feira em Curitiba. Este é o maior valor devolvido até agora aos cofres da estatal

Roberto Leonel de Oliveira Lima, Paula Cristina Conti Thá, Deltan Dallagnol, entregam a Pedro Parente, Presidente da Petrobrás, o termo de devolução de R$ 202,4 milhões para a estatal, ao fim da entrevista coletiva realizada na sede do MPF, em Curitiba (Rodolfo Buhrer / La Imagem/Fotoarena/Folhapress)

O Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) anunciou nesta sexta-feira a devolução de mais de 204,2 milhões de reais em recursos da corrupção recuperados pela Operação Lava Jato para a Petrobras. Esta é a terceira e maior devolução de recursos para a Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato. A soma das três transferências já chega a aproximadamente 500 milhões de reais.

O valor retorna aos cofres da estatal por meio de acordos de colaboração fechados com pessoas físicas e jurídicas pela Procuradoria da República. Os 204.281.741 reais estavam depositados na conta judicial da 13ª Vara Federal de Curitiba e foram transferidos para a estatal petrolífera na quinta-feira.

A cerimônia de devolução, um ato visivelmente político em meio ao contra-ataque dos investigados na Lava Jato no Congresso, ocorreu no auditório do Ministério Público Federal do Paraná, em Curitiba. Participaram a procuradora-chefe do órgão, Paula Cristina Conti Thá, os integrantes da força-tarefa Lava Jato na capital paranaense, representantes da Polícia Federal, Receita Federal e Justiça Federal do Paraná, além do presidente da Petrobras, Pedro Parente, e de integrantes de outras instituições, como a Transparência Internacional.

A quantia é parte do dinheiro devolvido por investigados em 21 acordos feitos com a força-tarefa de procuradores. Desses acordos, 18 são de colaboração premiada – celebrados com pessoas físicas – e três são de leniência – feitos com pessoas jurídicas. Até o momento, dentro da operação, já foram celebrados 70 acordos de colaboração, 6 acordos de leniência e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A primeira devolução ocorreu no dia 11 de maio de 2015. Em cerimônia realizada na Procuradoria Geral da República foram devolvidos à estatal 157 milhões de reais recuperados por meio de acordo de colaboração celebrado com o ex-gerente da área de Serviços Pedro Barusco.

A segunda entrega de valores à Petrobras foi realizada no dia 31 de julho de 2015. Retornaram aos cofres da estatal petrolífera 139 milhões de reais, sendo 70 milhões que haviam sido desviados pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa; e outros 69 milhões de reais de Pedro Barusco relacionados à sua atuação em contratos que envolveram a empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora de navios-plataforma.

Para o coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, o valor devolvido nesta sexta-feira é um marco histórico. “Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e Judiciário bateram um recorde ao devolver para a Petrobras, vítima do esquema, R$ 204 milhões. Contudo, não se trata só de dinheiro. O que vemos hoje, satisfeitos, é o sentimento de justiça de um povo que está acostumado a não reaver nenhum tostão para os cofres públicos. Isso renova nossas esperanças e nos dá a sensação do Brasil mais justo que queremos ter”, destacou.

Dallagnol classificou como “coração pulsante da Lava Jato” as delações premiadas que revelaram detalhes do petrolão. “Quando pessoas que conhecem as engrenagens do esquema de corrupção colaboram com os investigadores, abre-se um enorme leque de informações e de potenciais provas. As colaborações levaram a grande parte das sucessivas fases da operação, das quebras de sigilos fiscal, bancário e telefônico e dos pedidos de cooperação internacional”, afirmou o procurador, que mencionou as 10 Medidas Contra a Corrupção propostas pelo MPF, em análise pelo Congresso. DO J.TOMAZ

O ACORDÃO DA CORRUPÇÃO E MINHA RETRATAÇÃO - Joice Hasselmann

PT, um partido rachado, obsoleto e sem voto.

"O PT faz de conta": editorial do Estadão na edição de hoje:

O partido que veio para mudar a cara do Brasil não consegue mais se entender e os motivos pelos quais seu projeto de poder jogou o País no caos transparecem claramente nas divergências cada vez mais insanáveis em torno das quais se engalfinham os vários grupos que compõem a legenda. Enquanto o PT esteve no poder, bem ou mal havia uma razão para sustentar alguma coesão entre suas principais correntes. Mas, a partir do momento em que, refletindo a sentença implacável dos brasileiros – ao final contundentemente confirmada nas urnas municipais –, as instituições republicanas apearam o lulopetismo do pedestal em que pretendia se perpetuar, o PT não conseguiu mais se livrar do estigma que persegue a esquerda populista, de modo especial, nas democracias do chamado Terceiro Mundo: a incapacidade de articular suas várias tendências em torno de um objetivo político comum. É claro que essa conjectura depende de que se aceite o discutível princípio de que o lulopetismo, facção dominante do PT, constitui efetivamente um movimento político de esquerda.

O PT está dividido em duas grandes tendências: de um lado o grupo majoritário, Construindo um Novo Brasil (CNB), comandado pelo carismático pragmatismo e pela mão de ferro de Lula. De outro, as correntes ditas ideológicas reúnem-se no Movimento Muda PT, para o qual “sem mudar, o PT não conseguirá cumprir o papel de instrumento de emancipação da classe trabalhadora brasileira e de esperança para as novas gerações que lutam por democracia e direitos da cidadania”. É o que afirma, em jargão característico, artigo do deputado e ex-ministro Pepe Vargas (RS), publicado no site da facção Mensagem ao Partido, a segunda maior do PT.

Sob o título É proibido falar de PED?, Vargas condena o Diretório Nacional, que por inspiração de Lula, na tentativa de manter o partido unido, “jogou uma ducha de água fria em quem acreditava em mudanças” na legenda. PED é a sigla para Processo de Eleições Diretas, sistema interno de escolha de dirigentes por meio do qual Lula e sua turma mantêm desde sempre um rigoroso controle do PT. A CNB defendia a manutenção do PED, rejeitado pelo Muda PT sob a alegação de que é um sistema “manipulado” pelo alto comando do partido. Para contemporizar, Lula articulou então uma mudança no sistema, por meio da qual só serão eleitos doravante os dirigentes municipais, que se encarregarão de deflagrar o processo indireto de escolha das instâncias dirigentes superiores do partido.

O Muda PT, no entanto, não está satisfeito com a “gambiarra” de Lula, como mostra o artigo de Vargas: “A eleição dos delegados ao Congresso através do método do PED permite a manutenção de práticas que precisam ser abolidas definitivamente da vida partidária (...) uma versão petista dos tradicionais currais eleitorais”.

Essa queda de braço entre a CNB e o Movimento Muda PT espelha a grande cisão provocada pela crise na qual o partido está mergulhado. De um lado, o grupo majoritário submisso à vontade de Lula que impôs inicialmente ao País um programa de governo populista que objetivava primordialmente consolidar o projeto de poder do lulopetismo. De outro lado, principalmente a partir de seu segundo mandato, Dilma Rousseff – assessorada pela esquerda petista – achou que tinha força e competência para dar ao populismo de seu criador e antecessor um acentuado conteúdo ideológico consubstanciado na “nova matriz econômica” que levou o governo à gastança desenfreada e a economia brasileira ao fundo do poço.

Transformado em partido sem voto, o PT e suas várias correntes se curvam agora à evidência de que precisam se reinventar para sobreviver. Mas Lula e sua turma dificilmente abrirão mão do comando, pela razão óbvia de que o PT é Lula e vice-versa. E a esquerda, por sua vez, não consegue nem administrar a soberba, como está claro na manifestação de Pepe Vargas: “O PT é atacado pela classe dominante e seus aparatos de dominação menos pelos erros do que por seus acertos no governo, ao promover a inclusão social e o desenvolvimento soberano do País”. Pois foram exatamente os extraordinários resultados da fantástica “inclusão social” e do espetacular “desenvolvimento soberano do País” que transformaram o PT em partido sem voto.DO O.TAMBOSI

Imprensa internacional repercute prisão do ex-governador Sérgio Cabral

Veículos citam que a ação faz parte da Lava Jato e afirmam que brasileiros estão fartos de tanta corrupção

Rio - Veículos de comunicação do mundo todo repercutiram a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que aconteceu na manhã desta quinta-feira em seu apartamento no Leblon, na Zona Sul. Cabral é acusado de comandar um esquema que teria desviado ao menos R$ 220 milhões dos cofres públicos.

O jornal argentino 'Clarín' destacou que Cabral foi preso por fraudes milionárias e que é do mesmo partido que Michel Temer Reprodução Internet

O jornal americano “Wall Street Journal” noticiou o fato e relembrou que esta é a segunda vez na semana que um ex-governador do Rio foi preso. Anthony Garotinho, que governou o Rio entre 1999 e 2002, foi preso na quarta-feira acusado de usar o programa social "Cheque Cidadão" para comprar votos durante a eleição de  Campos dos Goytacazes. Sua mulher, Rosinha Garotinha, é atual prefeita da cidade.

'New York Times' destacou que Cabral foi o responsável por trazer os Jogos Olímpicos para o Rio de Janeiro Reprodução Internet

Já o "New York Times" citou que Cabral foi afastado por corrupção e que o político foi o responsável por trazer os Jogos Olímpicos para o Rio de Janeiro. Além de sua detenção refletir em figuras de todo cenário político brasileiro.

O jornal argentino "Clarín" destacou que Cabral foi preso por fraudes milionárias, além de citar que o ex-governador do Rio é do mesmo partido que o sucessor de Dilma, Michel Temer (PMDB).

A filial europeia da rede de TV “BBC” também noticiou a prisão de Cabral e deu destaque para um cidadão que chamou o ex-governador de "ladrão" enquanto era levado pela Polícia Federal. A reportagem cita ainda que os brasilerios estão fartos de tanta corrupção.

Já a agência de notícias "Reuters" enfatizou o fato da ação ser mais um desdobramento da "Operação Lava Jato", traçando o seu histórico: apuração de fraudes na Petrobras e o impeachment de Dilma Rousseff no início deste ano. DO O DIA-RJ

Lula é intimado a comparecer à Justiça Federal do Paraná na semana que vem

Daniel Isaia - Repórter da Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi intimado hoje (17) a comparecer à sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, nos dias 21, 23 e 25 de novembro. A intimação foi feita pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo, cidade paulista onde o petista mora, a mando do juiz federal Sergio Moro.
Lula deverá acompanhar as audiências da ação penal em que é réu na Operação Lava Jato. Nos três dias, serão ouvidas as 12 testemunhas de acusação do processo. Na segunda-feira (21), serão inquiridos os empreiteiros Augusto Mendonça, Dalton Avancini e Eduardo Hermelino e o ex-senador Delcídio do Amaral.
Na quarta-feira (23), será a vez do ex-deputado Pedro Corrêa, dos ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, e do ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Os depoimentos do doleiro Alberto Youssef, do pecuarista José Carlos Bumlai, e dos lobistas Fernando Baiano e Milton Pascowitch serão ouvidos na sexta-feira (25).
A esposa do ex-presidente, Marisa Letícia, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ambos réus da mesma ação penal, também foram intimados pela Justiça Federal a comparecer nas audiências da semana que vem.

PIMPINELA - SIGA SEU RUMO - INESQUECÍVEL

Dora Kramer: Na hora errada - TEMER

Ainda bem que Michel Temer só preside o Poder Executivo. Não manda no Judiciário nem dispõe de prerrogativas que lhe permitam interferir diretamente nas investigações do Ministério Público.
Fosse ele juiz das demandas na Polícia Federal e do Ministério Público em relação à Operação Lava Jato haveria motivos para preocupação em decorrência de sua assertiva de que uma possível (e provável) ordem de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio da Silva traria instabilidade política ao País.
Estivesse Temer no lugar de Sérgio Moro, talvez levasse em conta essa avaliação supostamente caridosa para decidir se seria justificada ou não a detenção de Lula. Aí vista pela ótica política. Como as instituições são independentes e o presidente pode muito, mas não pode tudo, trata-se apenas de uma opinião dada em hora errada.
Lamentável, porém, que como professor de direito constitucional e político para lá de experiente, considere que a eventualidade da punição a quem quer que seja represente um “problema” para o País.
A declaração, dada em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, revela, talvez, menos a convicção real de Michel Temer e mais uma dúvida oculta sobre a própria legitimidade. Receio de ser classificado como golpista. No fundo, insegurança a respeito dos próprios atos. No raso, dúvida sobre o funcionamento das instituições, o trabalho do Ministério Público, da Justiça e da Polícia Federal.
Quando afirma que uma prisão de Lula poderia ser um fator de risco institucional, o presidente da República sinaliza posição de enfraquecimento das instituições. Movimento contrário seria o de dizer que a questão a outras instâncias pertence. E a elas cabe decidir livremente de acordo com a lei.
Se assim for, de maneira legal, a possível (e provável) decretação de prisão de Lula ou de qualquer outra figura da República, que seja. Se não for, melhor para os envolvidos, entre os quais não pode se incluir o presidente da República.
A menos que tenha contas a ajustar e, nesse caso, advogue em causa própria. DO ESTADÃO

‘Tolice é o presidente do Senado imaginar que a sociedade vai acreditar nas suas boas intenções’, afirma líder dos juízes

Procurador Athayde Ribeiro Costa, da força-tarefa da Lava Jato. Foto: Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo

O procurador da República Athayde Ribeiro Costa, da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, fez um ‘clamor’ público para que a sociedade ‘volte os olhos para o Congresso Nacional’. A declaração do procurador foi dada durante entrevista sobre a Operação Calicute, nova etapa da Lava Jato, que prendeu preventivamente o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB).
“A sociedade hoje deve estar vigilante para os retrocessos legislativos que prejudicam as investigações. Se as investigações, e cito a Lava Jato como exemplo, forem abafadas por manobras, o caso de hoje permaneceria nas sombras, na escuridão. Crimes com consequências tão drásticas para a população, jamais seriam investigados e jamais seus responsáveis seriam punidos e responsabilizados”, afirmou o procurador.
“O Ministério Público renova o clamor para que a sociedade brasileira fique atenta. Não podemos permitir que a corrupção se perpetue. Temos que avançar em matéria de combate à corrupção e não retroceder.”
Diversos projetos de lei que correm no Congresso preocupam a força-tarefa da Lava Jato. Um deles é o projeto de lei, de 2009, que reforma a antiga Lei de Abuso de Autoridade, de 1965. A proposta estava engavetada e foi retomada este ano com texto substitutivo (projeto de lei 280/2016), de autoridade do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – que praticamente não faz propostas de lei na Casa.
Um projeto apoiado pelo Ministério Público Federal, cujo texto saiu da proposta sobre as 10 Medidas contra a Corrupção, seria analisado na manhã desta quinta na Câmara. Alegando falta de quórum, o presidente da comissão na Casa, Joaquim Passarinho (PSD-PA), cancelou a reunião que discutiria o relatório final do pacote proposto pela Procuradoria da República. Uma nova tentativa para votar o parecer foi agendada para a próxima terça-feira, 22.
A decisão foi anunciada por volta das 10h30 quando faltava apenas um deputado para completar o número necessário para dar início à reunião. Quinze dos 30 titulares do colegiado haviam marcado presença.
O procurador da Lava Jato pediu atenção da população ao andamento do projeto anticorrupção.
“A sociedade hoje, e digo literalmente hoje, deve voltar os olhos para o Congresso Nacional e acompanhar atentamente os debates e as votações do pacote anticorrupção das 10 Medidas. Nós temos que lutar contra a corrupção e não permear o campo fértil para que ela continue a ocorrer dentro do nosso País e um clima de impunidade como sempre foi até hoje”, disse. DO ESTADÃO

Contrário à comissão dos supersalários, presidente da AMB sugere saída de Renan do Senado

BRASÍLIA - Contrário à instalação de comissão do Senado que vai analisar salários do Judiciário, o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo Costa, sugeriu, nesta quinta-feira, 17, que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deveria se afastar do cargo. Para Costa, o parlamentar está muito mais interessado em resolver o "seu problema" em relação ao seu envolvimento na Operação Lava Jato do que em pensar nos interesses da sociedade. Renan é alvo de pelo menos 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Durante muito tempo em que ele esteve no poder, o País foi saqueado. Isso já é justificativa suficiente para um homem público ou se afastar do cargo ou tomar providências que sejam positivas, e não providências que sejam de reprimir ou de tirar o poder do Judiciário, que hoje está sendo importante e fundamental", declarou Costa.
Costa se reuniu nesta quinta-feira com a presidente do STF, Cármen Lúcia, e com os presidentes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para pedir uma manifestação da ministra contra a instalação da comissão especial do Senado que vai analisar os salários do Judiciário, Legislativo e Executivo. O objetivo da comissão é identificar servidores que estejam recebendo acima do teto constitucional. O presidente da AMB considera que o colegiado foi formado como uma "retaliação" dos parlamentares contra as investigações da Lava Jato.
"Manifestamos nossa preocupação de que essa comissão é uma manobra, mais uma iniciativa do Senado, porque eles (parlamentares) não perdem nenhuma oportunidade. Já tentaram duas vezes anistiar o caixa 2, e eles não desistiram disso, então usam uma cortina de fumaça, que é a questão remuneratória, questão do abuso de autoridade, a lei anticorrupção, nos ocupam dessas pautas para, debaixo dos panos, se anistiarem do que foi o pior que aconteceu nesse país nos últimos anos, que é a apropriação de recursos públicos direcionada a caixa dois de campanha", disse.
O presidente da AMB acusou os senadores de tentarem "reprimir" o sistema da Justiça que realiza investigações. Para ele, o Parlamento está tomando iniciativas em relação ao Poder Judiciário que visam dificultar a função jurisdicional e a função do Ministério Público. "Querem criar mecanismos para tornar esses agentes públicos reféns da classe política, isso não acontece em lugar nenhum. Uma democracia para ter estabilidade, não pode ter uma magistratura refém do poder político ou do poder econômico."
O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, também considera que a criação da comissão dos supersalários é "um ponto de retaliação" às investigações. "Essa tentativa de redução de salário de magistrado é tentativa de tirar independência de juízes principalmente nessa hora", avaliou Veloso, mencionando que os juízes federais são os responsáveis pelas principais investigações, como a Lava Jato, a Zelotes e a Métis.
"Em vez de Congresso estar preocupado em dar mecanismos para que os juízes federais trabalhem condignamente, os parlamentares estão preocupados em criar lei de abuso de autoridade contra juízes, estabelecer lei de crime de responsabilidade contra juízes, cortar salário de juiz. Está havendo inversão de valores", criticou Veloso.-DO ESTADÃO

Operação Calicute: prisão de Cabral dissemina pânico e tensão nos corredores do Palácio do Planalto

Alguns analistas políticos brasileiros, que conseguem enxergar o que não existe, foram atropelados na manhã desta quinta-feira (17) pela Operação Calicute (desdobramento da Operação Lava-Jato), que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral Filho, do Rio de Janeiro, acusado de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
As apostas dos analistas, até a noite anterior era de que o avanço das investigações da Lava-Jato dificilmente subiria a rampa do Palácio do Planalto no vácuo da colaboração coletiva da Odebrecht, que conta com a adesão de dezenas de executivos e ex-funcionários da empreiteira baiana. A alegação era de que a eventual homologação da delação premiada coletiva acontecerá em meados do primeiro semestre de 2017, quando faltará pouco mais de um ano para o fim do mandato do presidente Michel Temer.
Entre o que afirmavam os especialistas (sic) e a realidade há uma grande diferença. Ademais, não foi por acaso que o UCHO.INFO, em matéria publicada na última terça-feira (15), afirmou que Temer, ao comentar sobre eventual prisão do ex-presidente Lula, advogou em causa própria.

Fato é que Sérgio Cabral puxou a fila do PMDB, que até agora só tinha se preocupado com a prisão do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que diante do cipoal de crimes cometidos deverá, em breve, contar o que sabe sobre o maior esquema de corrupção. Não se pode ignorar que Cunha sempre foi ligado a Michel Temer e momentos antes de sua prisão, em Brasília, telefonou para o Palácio do Planalto em busca de ajuda.
O clima de tensão que impera nos corredores palacianos não é dos mais suaves, mas a situação deve piorar sobremaneira nas próximas semanas com a delação conjunta da Odebrecht, que pode colocar no olho do furacão o nome do presidente da República. Com esse cenário projetado, o brasileiro pouco pode esperar de um governo cujos principais cargos foram entregues a políticos envolvidos em casos de corrupção e alvo de investigações.
Apenas para registrar, é importante ressaltar que Michel Temer escapou de um vexame político com a anulação, em 2011, da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, poder decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Operação Castelo de Areia apreendeu documentos referentes à contabilidade paralela da empreiteira Camargo Corrêa, que trazia nomes de vários políticos destinatários de propinas, dentre eles o de Michel Temer. - DO UCHO.INFO