Ainda bem que Michel Temer só preside o Poder Executivo. Não manda no
Judiciário nem dispõe de prerrogativas que lhe permitam interferir
diretamente nas investigações do Ministério Público.
Fosse
ele juiz das demandas na Polícia Federal e do Ministério Público em
relação à Operação Lava Jato haveria motivos para preocupação em
decorrência de sua assertiva de que uma possível (e provável) ordem de
prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio da Silva traria instabilidade
política ao País.
Estivesse Temer no lugar de Sérgio Moro, talvez levasse em conta essa
avaliação supostamente caridosa para decidir se seria justificada ou
não a detenção de Lula. Aí vista pela ótica política. Como as
instituições são independentes e o presidente pode muito, mas não pode
tudo, trata-se apenas de uma opinião dada em hora errada.
Lamentável, porém, que como professor de direito constitucional e
político para lá de experiente, considere que a eventualidade da punição
a quem quer que seja represente um “problema” para o País.
A declaração, dada em entrevista ao programa Roda Viva, da
TV Cultura, revela, talvez, menos a convicção real de Michel Temer e
mais uma dúvida oculta sobre a própria legitimidade. Receio de ser
classificado como golpista. No fundo, insegurança a respeito dos
próprios atos. No raso, dúvida sobre o funcionamento das instituições, o
trabalho do Ministério Público, da Justiça e da Polícia Federal.
Quando afirma que uma prisão de Lula poderia ser um fator de risco
institucional, o presidente da República sinaliza posição de
enfraquecimento das instituições. Movimento contrário seria o de dizer
que a questão a outras instâncias pertence. E a elas cabe decidir
livremente de acordo com a lei.
Se assim for, de maneira legal, a possível (e provável) decretação de
prisão de Lula ou de qualquer outra figura da República, que seja. Se
não for, melhor para os envolvidos, entre os quais não pode se incluir o
presidente da República.
A menos que tenha contas a ajustar e, nesse caso, advogue em causa própria. DO ESTADÃO
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