Eleitor de Cabral, procurador diz que corrupção no RJ "sequestrou agenda pública"

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, no Rio

21/12/201704h00

"Primeiro tem o desvio. Depois você subordina a agenda pública ao desvio. E, por fim, você abandona a agenda pública efetivamente." Assim o procurador da República Leonardo Freitas, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, define a relação de efeito e causa entre a crise financeira do Estado e o grandioso esquema de corrupção chefiado, segundo Justiça e MPF (Ministério Público Federal), pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).
Em entrevista ao UOL, Freitas afirmou entender que o caos econômico não resultou tão somente dos atos de corrupção em si. Segundo ele, esses crimes "sequestraram" a gestão do Executivo fluminense com intuito de privilegiar interesses pessoais de corruptos e corruptores, subjugando o interesse público e provocando uma situação de "descalabro".
"Os valores que a gente está vendo são astronômicos. São valores que competem em uma ordem de grandeza com qualquer esquema criminoso no mundo, e isso é, sim, parte do problema. Mas a maior fatia do bolo, a questão que eu acho mais importante e por vezes passa despercebida, é como esse esquema parece ter sequestrado a agenda pública do governo do Estado do Rio. Isso é uma situação de um descalabro muito grande. Mais até do que os valores desviados, o sequestro da agenda pública contribuiu para esse caos que a gente vive hoje."
Na avaliação do procurador, que afirma já ter sido eleitor de Cabral, a força-tarefa da Lava Jato ainda tem um longo caminho a percorrer. Criado em junho de 2016, o grupo já ofereceu à Justiça 26 denúncias contra mais de cem pessoas e levou à recuperação de R$ 451 milhões dos mais de R$ 2 bilhões desviados. Apenas o ex-governador, condenado em três ações penais pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, foi alvo de 16 denúncias no Rio. As penas já aplicadas, considerando ainda a do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal (PR), somam 87 anos de prisão.
A gente não tem a menor ideia de onde vai acabar indo. Ainda estamos longe de vislumbrar as fronteiras dessa organização criminosa. Vamos seguir trabalhando até esgotar essa prática.
Leonardo Freitas, procurador da República
Segundo ele, as investigações da força-tarefa podem chegar a outros setores no ano que vem, entre os quais a Prefeitura do Rio. "A gente visualiza a Lava Jato chegando a outros setores. A gente não visualiza a Lava Jato chegando ao fim."

Decepção com Cabral

Em tom de decepção, Freitas afirmou já ter votado em Cabral --ele não revelou se em 2006, quando o político chegou à chefia do Executivo, ou em 2010, ano da reeleição. Disse ainda que, "em algum momento", o ex-governador representou uma "esperança" para a população fluminense.
"O que eu posso dizer em relação ao Sérgio Cabral é o seguinte: eu votei nele. Lamento a escolha que ele fez com a confiança que foi depositada pelos eleitores do Estado do Rio de Janeiro. O cargo de governador do Estado é uma posição de fazer muito bem para uma coletividade enorme e necessitada como a nossa. Ele representou essa esperança em algum momento, mas enfim... Eu lamento, mas foram as escolhas dele."
De acordo com as investigações, o esquema de corrupção no Estado, com prática institucionalizada de cobrança e pagamento de propina referente a obras do governo, começou logo após Cabral tomar posse, em janeiro de 2007. Mesmo depois de renunciar ao cargo, em abril de 2014, ele teria continuado a cometer crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, segundo a Lava Jato.
A defesa do político nega as acusações, mas diz reconhecer que ele fez uso pessoal de "sobras de campanha" (caixa dois).

Consciência tranquila

Questionado se a força-tarefa havia cometido algum erro desde o começo dos trabalhos, o procurador afirmou não existir fato algum do qual ele possa se arrepender ou que o "incomode no plano da consciência".
Mas a gente também é uma obra em construção. Houve erros e acertos. Muito mais acertos do que erros, felizmente. Não acho que a gente tenha, por enquanto, cometido algum erro essencial.

Outras frentes da Lava Jato

Cauteloso, Freitas se esquivou de todas as perguntas sobre os próximos passos da Lava Jato no Rio, mas disse reconhecer que, em 2018, uma das frentes de investigação diz respeito à Prefeitura do Rio de Janeiro.
As investigações continuam e há muitas frentes abertas para 2018. Mas eu prefiro não adiantar quais serão os focos. A prefeitura é um deles.

Luiz Ackermann/Agência O Globo

Alexandre Pinto (centro), ex-secretário municipal de Obras, em evento público ao lado de Eduardo Paes (PMDB), à dir.

Em agosto, a Polícia Federal realizou a Operação Rio 40º, etapa da Lava Jato na qual a força-tarefa investigou esquema de cobrança e pagamento de propina na Secretaria Municipal de Obras durante a gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, também do PMDB. Na ocasião, foram presos o ex-secretário da pasta Alexandre Pinto e outros nove suspeitos. De acordo com a denúncia, a corrupção na Secretaria Municipal de Obras era uma reprodução da chamada "taxa de oxigênio" --percentual de 1% cobrado, durante o governo Cabral, em cima de contratos da Secretaria de Estado de Obras e empreiteiras. Os pagamentos eram feitos em troca de vantagens na construção do BRT Transcarioca e na obra de despoluição da baía de Jacarepaguá, na zona oeste carioca.

• Com "taxa de oxigênio", empreiteiras pagaram mais de R$ 40 mi

Duas construtoras envolvidas no esquema, a Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia, são exatamente as mesmas que, segundo a força-tarefa, pagavam propina no âmbito do governo estadual em troca de vantagens oferecidas pelo grupo supostamente chefiado por Cabral. Freitas confirmou ao UOL que o fato em questão pode não ser uma mera coincidência.
"A gente identifica alguns elementos que geram essa conexão entre esses dois fatos. A atuação das empreiteiras é um deles."
A reportagem também questionou o procurador se a Lava Jato poderá chegar, em 2018, ao Judiciário fluminense, já que o ex-secretário de Estado da Casa Civil Régis Fichtner, um dos presos na Operação C'est Fini, no mês passado, estava atuando como assessor na PGE (Procuradoria-Geral do Estado). Antigo aliado de Cabral, Fichtner --que é advogado e possui bom relacionamento com juízes e desembargadores-- é suspeito de ter recebido cerca de R$ 1,5 milhão em propina.
"Prefiro não especular sobre isso", respondeu Freitas.

Confronto entre Cabral e Bretas

O procurador da República definiu como "inaceitável" a conduta de Cabral na audiência realizada em outubro, quando o réu citou a família de Bretas. Na ocasião, o ex-governador discutiu com o magistrado e o acusou de buscar "projeção pessoal". Interrogado sobre lavagem de dinheiro com aquisição de joias e pedras preciosas, o político afirmou que Bretas teria "relativo conhecimento sobre o assunto", já que sua "família mexe com bijuterias".
"Se não me engano, é a maior empresa de bijuterias do Estado", completou. O juiz então interrompeu o réu e disse que se sentia ameaçado pela declaração. Ao fim da audiência, o MPF solicitou o deslocamento de Cabral para um presídio federal, petição que foi aprovada pelo Juízo da 7ª Vara. A transferência, no entanto, foi vetada por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.

Duelo verbal entre Cabral e Bretas

"No interrogatório, o réu tem uma posição ímpar. É o melhor momento para a autodefesa. Ele tem um espectro amplo de autodefesa. Pode falar a verdade, pode calar a verdade e pode até mentir, falar parte da verdade. Em nenhum cenário que eu possa vislumbrar, eu imagino que ele possa falar da família do juiz. Ele tem um espectro enorme quando ele está se defendendo, mas em hipótese alguma a família do juiz deve estar presente. Isso é inaceitável", avaliou Freitas.
No mês passado, segundo reportagem da "TV Globo", um relatório da Polícia Federal indicou que Cabral estaria financiando dossiês contra Bretas e outros personagens da Lava Jato. Com isso, informações privilegiadas, como a do ramo de atuação da empresa da família de Bretas, estariam supostamente chegando ao conhecimento do réu na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio. A defesa do ex-governador negou a informação e disse que se tratava de "mentira criada com nítido propósito de criar intriga entre o ex-governador e o magistrado".
Questionado se se sentia ameaçado por conta da suposta elaboração de dossiês, Freitas respondeu que não comentaria o assunto.

Eleições 2018

O procurador da força-tarefa da Lava Jato disse esperar que o trabalho realizado desde o ano passado "contribua para desvendar a condição de alguns agentes políticos e que eles não sejam eleitos novamente", em referência aos denunciados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
"Se isso vai surtir efeito em 2018 ou mais para frente, eu não arrisco falar."
Freitas ressaltou, no entanto, que o objetivo dos investigadores não é "quebrar um paradigma" eleitoral e que uma possível mudança deve ser encarada "em um plano ainda maior do que somente as eleições de 2018". "Talvez, nessa ordem de ideias, tenha chegado o momento de a corrupção ser o assunto a ser enfrentado na nossa democracia."

"No interrogatório, o réu tem uma posição ímpar. É o melhor momento para a autodefesa. Ele tem um espectro amplo de autodefesa. Pode falar a verdade, pode calar a verdade e pode até mentir, falar parte da verdade. Em nenhum cenári... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/12/21/eleitor-de-cabral-procurador-diz-que-corrupcao-no-rj-sequestrou-agenda-publica.htm?cmpid=copiaecola

Candidato, Meirelles aceita tatuar Temer na testa

Henrique Meirelles aceitou ser ministro da Fazenda de Michel Temer para realizar um velho sonho. Imaginou que, depois de consertar a economia, disputaria a Presidência da República como um candidato imbatível. Mas nem tudo ocorreu como planejado. Meirelles agora subverte a ordem das coisas.
O ministro empina seu o seu projeto político antes de entregar todo o equilíbrio fiscal e a prosperidade econômica que havia prometido. A reforma da Previdência foi para o beleléu. E o teto de gastos subiu no telhado. Meirelles deixa no ar a hipótese de aumentar impostos. E fala de política sem se dar conta de que só no dicionário a candidatura vem antes do trabalho.
Meirelles disse, de resto, que fará ''a defesa explícita do governo Temer.” Precisa do PMDB. E só terá o tempo de propaganda do partido se gravar a tatuagem de Temer na testa, uma espécie de marca do Zorro, que evoca a corrupção que grudou no governo. Meirelles talvez imagine que a economia atenuará a pecha. “Temer será um bom cabo eleitoral no ano por causa da recuperação da economia”, aposta Meirelles. É como se o candidato tomasse veneno antes de saber se alcançará o antídoto.

Josias de Souza

21/12/2017 20:38

Bolsonaro desiste do Patriota e disputará eleição por outro partido

Divergências com o presidente do PEN/Patriota, que envolve comando do partido e fundo partidário, levaram o presidenciável a procurar outra legenda. PSL é o caminho mais provável. Mas o presidenciável também tem convite do PR

 

Mudaram-se os planos. Segundo colocado nas pesquisas eleitorais, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) não irá mais disputar a presidência da República pelo Patriota, novo nome do Partido Ecológico Nacional (PEN). A razão é um racha com o presidente do PEN, Adilson Barroso. Bolsonaro está seguindo para o Partido Social Liberal (PSL). Ele afirmou à Gazeta do Povo que está “90%” fechado com essa nova legenda.  “No Patriota, o cara prometeu que eu teria a maioria das ações do partido. Mas não entrega. E agora chegou num limite. Estou namorando o PSL. Tive uma conversa excelente com o presidente [do partido] Luciano Bivar e terei 51% das ações. Conversamos ontem e anteontem”, disse Bolsonaro à Gazeta do Povo, na noite desta quarta-feira (20). “E tem mais. O PR também está interessado no meu passe. Converso com todo mundo, menos com aqueles ‘partidecos’ de esquerda.”Bolsonaro: de estrela do Patriota a incômodo dentro do partido

Bolsonaro já havia anunciado oficialmente sua ida para o Patriota. Foi a estrela de um programa partidário do PEN e chegou até a assinar uma ficha simbólica de filiação, como prova de seu compromisso. Mas a coisa desandou.
O racha com Adilson Barroso, o presidente do Patriota, envolve não só cargos de direção no partido mas também o fundo partidário. Bolsonaro criticou o dirigente do PEN e disse que, sem ele como candidato do partido, dificilmente a legenda vai atingir a cláusula mínima de 1,5% dos votos válidos para deputados federais no país. Só assim, com esse desempenho, uma legenda tem direito a tempo na TV e acesso ao fundo partidário.
Bolsonaro afirmou que, no PEN, está tendo problemas de uso do fundo partidário – que, no seu entendimento, deveria pagar as despesas de viagens que ele têm feito país afora. Ele afirmou que o fundo do partido é minúsculo.
“Sei que vai entrar muito dinheiro [na minha campanha]. De pessoas mais simples, que vão depositar de R$ 5 a R$ 10, e gente com mais condições financeiras”, disse Bolsonaro. “Faço minha campanha, no máximo, com R$ 2 milhões.”

PSL vai perder a ala mais liberal para que Bolsonaro possa entrar

“Esse partido [o PSL] é liberal. Vai mudar seu regimento. Além de defender valores familiares, vão defender a questão do armamento. Tem uma ala, o ‘Livres’, que vai deixar de existir e não terá mais espaços no partido”, afirmou Bolsonaro. O PSL, antes de Bolsonaro, inclusive cogitava a ideia de mudar de nome para virar “Livres”, adotando um liberalismo mais radical.
Favorável à adesão de Bolsonaro, o presidente do partido, Luciano Bivar é deputado federal (PSL-PE) e comanda há anos o PSL. Bolsonaro afirmou que Bivar é um empresário bem sucedido e que não sobrevive do fundo. O presidente da sigla atua no ramo de previdência privada.DO G.DOPOVO

Gilmar Mendes manda soltar ex-governador Anthony Garotinho e ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues

Ex-governador está preso acusado de corrupção, organização criminosa e prestação falsa das contas eleitorais. Ele nega acusações. Ex-ministro foi preso na mesma operação que prendeu Garotinho.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

20/12/2017 20h56 Atualizado há 30 minutos

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou soltar nesta quarta-feira (20) o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PR, mesmo partido de Garotinho.

Anthony Garotinho e a mulher, a ex-governadora Rosinha Matheus, foram presos no mês passado em ação da Polícia Federal que investiga crimes eleitorais. Os dois negam a prática de crimes.

Ao G1, os advogados de Garotinho, Carlos Azeredo, e de Antonio Carlos Rodrigues, Rafael Faria e Marcelo Bessa, disseram que os dois devem ser liberados nesta quinta-feira (21), entre o final da manhã e o início da tarde. O ex-governador está preso em Bangu 8 e o ex-ministro, no presídio de Benfica.

A soltura foi determinada por Gilmar Mendes na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como presidente, ele trabalha de plantão durante o recesso do Judiciário, que começou nesta quarta e vai até o fim de janeiro.

Gilmar Mendes também mandou soltar o ex-ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PR e ministro dos Transportes no governo Dilma Rousseff, preso na mesma operação que Garotinho e suspeito de negociar com o frigorífico JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador em 2014.

A prisão de Garotinho foi baseada em investigação que apura os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.

A PF diz que a JBS firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé para a prestação de serviços na área de informática.

De acordo com as investigações, os serviços não foram prestados e o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria apenas para o repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.

Na decisão, Gilmar Mendes considerou que a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro não indicou nenhuma conduta atual de Garotinho que revele tentativa de cometer novos crimes, prejudicar a investigação ou fugir, condições para decretar uma prisão preventiva – imposta antes de qualquer condenação do investigado.

“A prisão preventiva, enquanto mitigação da regra da presunção de inocência, exige fundamentação idônea, respaldada em motivos cautelares concretamente verificados e contemporâneos ao ato, demonstrando a inevitável necessidade de ser utilizada em detrimento de outras medidas cautelares diversas da prisão”, escreveu o ministro na decisão.

Ele usou os mesmos argumentos para determinar a soltura de Antonio Carlos Rodrigues, ressaltando que os fatos ocorreram há mais de três anos.

“O decreto de prisão preventiva, assim como o acórdão regional, busca o que ocorrido no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, a meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência”, diz a decisão.

Fim da condução coercitiva pode provocar mais prisões, alertam associações

Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Paulo

20/12/201704h00

• Arte/UOL
  
  Da esquerda para a direita: Veloso (Ajufe), Cavalcanti (ANPR) e Paiva (ADPF)
  

A proibição da condução coercitiva de investigados para interrogatórios pode fazer com que juízes ordenem prisões temporárias para garantir operações de busca e apreensão, na avaliação dos presidentes da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso; da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho Cavalcanti; e da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Edvandir Paiva.
Os três comentaram o assunto a pedido do UOL nesta terça-feira (19) depois que o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu proibir a realização de condução coercitiva de investigados para interrogatórios por considerar o procedimento inconstitucional. A decisão de Mendes tem caráter liminar (provisório) e ainda será analisada pelo colegiado da Corte, o que não tem data para acontecer.
"A condução para o interrogatório se dava justamente para preservar a busca e a apreensão, além do interrogatório", disse Veloso. "É possível que o juiz seja obrigado a decretar a prisão temporária de investigados, quando uma condução coercitiva já resolveria a situação."
Para Cavalcanti, a decisão de Gilmar Mendes tem "bons argumentos", mas foi "equivocada". Segundo o presidente da ANPR, pode haver um prejuízo aos investigados. "Ao se tirar a condução coercitiva, não se vai diminuir o número de prisões, vai aumentar", di

 x ]

Cavalcanti lembrou que a condução coercitiva para interrogatórios vinha sendo usada no contexto da coleta de provas e afirmou que o uso do procedimento por si só "é um fato raro."
Paiva também destacou a importância da medida como forma de garantir a coleta das provas durante operações policiais. "A gente entende que essa decisão tira um importante instrumento da investigação", disse o presidente da ADPF. "Os colegas, muitas vezes, deixavam de pedir a prisão temporária para pedir essa medida [condução coercitiva], que é menos gravosa. O que o pessoal vai fazer agora é pedir prisão temporária."
Robalinho e Paiva disseram esperar que o pleno do STF, formado por 11 ministros, reverta a decisão de Gilmar Mendes. Veloso se manifestou a favor apenas de que o colegiado do Supremo analise o assunto.
"Como é uma decisão liminar, a gente tem a esperança de que o plenário não vá nesse sentido", disse o presidente da ADPF.

Entenda o que é condução coercitiva

O termo "condução coercitiva" significa a condução de pessoas por autoridades independentemente de sua vontade para que elas prestem esclarecimentos. A condução coercitiva para interrogatórios está prevista no Código de Processo Penal quando "o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado".
Segundo Gilmar Mendes, "a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal", escreveu em sua sentença proferida na segunda-feira (18) e tornada pública nesta terça (19).
Já a prisão temporária é cabível, entre outros casos, "quando imprescindível para as investigações do inquérito policial", diz a lei 7.960/89. Este tipo de detenção tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada "por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade".
"Pode ser até que, em alguns casos, o juiz diga: 'olha, eu acho que aqui, eu determinaria uma condução coercitiva, mas acho que a provisória não tem justificativa'", disse Cavalcanti, da ANPR. "Então, algumas pessoas vão ficar sem um e sem outro. Mas é muito possível que a maior parte das pessoas que são alvo hoje de condução coercitiva passem a ser alvo, na verdade, de prisão por cinco dias. Vai ser muito pior para elas."

Uso frequente na Lava Jato

As investigações da Operação Lava Jato recorreram com frequência ao procedimento. Segundo dados do MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná), do início da operação, em 2014, até o dia 14 de novembro deste ano, foram cumpridos 222 mandados de condução coercitiva.
Um levantamento publicado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" em março deste ano, com base em dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, mostrou que o número de pessoas que foram alvo de condução coercitiva pela Polícia Federal havia aumentado 304% desde janeiro de 2013.
Em diversas ocasiões, Gilmar Mendes se mostrou crítico a procedimentos usados por integrantes da operação. Em maio, à "Folha de S. Paulo", chegou a declarar que a Lava Jato fazia "reféns" para manter o apoio popular. No mês seguinte, citou a Lava Jato em uma palestra e disse que era preciso criticar "abusos" nas investigações.
Na decisão de hoje, o ministro afirmou que "as conduções coercitivas para interrogatório têm se disseminado, especialmente no curso da investigação criminal. Representam uma restrição importante a direito individual. Muito embora alegadamente fundada no interesse da investigação criminal, essa restrição severa da liberdade individual não encontra respaldo no ordenamento jurídico".
Mendes registrou que a sua determinação "não tem o condão de desconstituir interrogatórios realizados até a data do presente julgamento, mesmo que o interrogado tenha sido coercitivamente conduzido para o ato." O ministro também esclareceu que "há outras hipóteses de condução coercitiva que não são objeto desta ação --a condução de outras pessoas, como testemunhas, ou de investigados ou réus para atos diversos do interrogatório, como o reconhecimento, por exemplo."

Maluf se entrega à PF

Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a prisão do deputado

Fausto Macedo e Julia Affonso
20 Dezembro 2017 | 08h56

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) se entregou à Policia Federal, em São Paulo, na manhã desta quarta-feira, 20. O parlamentar chegou com uma mala de roupa.
A defesa vai protocolar junto ao juiz de execução penal, no Distrito Federal, um pedido de prisão domiciliar.
O deputado e ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação foi imposta a Maluf no dia 23 de maio, mas ainda estava sob pendência de embargos infringentes na ação penal 863.
Nesta terça, 19, Fachin argumentou que o plenário do STF, ao julgar uma questão de ordem no processo do mensalão, firmou o entendimento de que cabe ao relator da ação penal originária analisar monocraticamente a admissibilidade dos embargos infringentes opostos em face de decisões condenatórias.
“O presente caso demanda solução idêntica. A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, pontuou Fachin.
No ofício ao juiz da Vara de Execução Penal do Distrito Federal, Fachin destacou. “Informo que o mandado de prisão, cuja expedição foi determinada na referida decisão, foi encaminhado à Polícia Federal para cumprimento”.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, O KAKAY
“Saiu o resultado do Fachin ontem. Mesmo sendo uma decisão teratológica, descumprindo toda a jurisprudência do Supremo Tribunal, o Dr Paulo disse que gostaria de imediatamente se entregar, que ele é um deputado federal que não teria nenhum sentido ele não cumprir uma decisão do Supremo. Eu disse a ele que não tinha ainda sequer a documentação para isso, que o ideal seria esperar um recurso que estamos entrando no Supremo, mas ele fez absoluta questão de se entregar imediatamente.” DO ESTADÃO

Gilmar e Toffoli empurram STF para o caldeirão

Josias de Souza

19/12/2017 23:56

Se a epidemia de corrupção que se abateu sobre o Brasil revela alguma coisa é que a política brasileira ultrapassou todas as fronteiras da imoralidade. Numa situação assim, em que uma nação dá com os burros n’água, o melhor a fazer é se apegar aos burros mais secos. O Poder Legislativo está afogado em lama. O Poder Executivo, com o lodo acima do nariz, se agarra a qualquer jacaré imaginando que é tronco.
Contra esse pano de fundo, não restou ao brasileiro senão depositar todas as suas esperanças no Poder Judiciário. Mas magistrados como Gilmar Mendes e Dias Toffoli parecem decididos a empurrar o Supremo Tribunal Federal para dentro caldeirão do descrédito. Líderes da ala do Supremo que abre celas e arquiva denúncias, os dois dedicaram-se na última sessão do ano a esculachar a investigação quer encrencou Michel Temer e sua turma.
Coube ao ministro Luis Roberto Barroso injetar o óbvio na cena. “Eu ouvi o áudio: ‘Tem que manter isso aí, viu?’. Eu vi a mala de dinheiro”, disse Barroso. Há políticos piores e melhores. A arte de julgar consiste em discernir uns dos outros. A Lava Jato mostrou que os gatunos ficaram ainda mais pardos. Mas num instante em que a política se consolida como mais um ramo do crime organizado, o país não merece o convívio com juízes que dão de ombos para o óbvio.

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Ilusão de ótica!

Josias de Souza

19/12/2017 21:54

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– Via Bemett.

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No caso de Maluf, a Justiça tarda e não chega

Em maio, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal impôs a Paulo Maluf uma condenação a 7 anos, 9 meses e 10 dias de cadeia, o brasileiro ficou duplamente surpreso. Primeiro porque notou que Maluf permanecia vivo. Segundo porque se deu conta de que ele continuava solto.
Pois bem, decorridos sete meses, as pessoas foram novamente surpreendidas, dessa vez por um despacho de Edson Fachin. Nele, o ministro do Supremo ordenou que a decisão do mesmo Supremo seja cumprida, inicialmente em regime fechado. E a plateia: Ué, o Maluf ainda não foi preso?
“Não sei de nada”, desconversou Maluf. Seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, saltou da cadeira: ''Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos.” Queixou-se do indeferimento de um recurso. E anunciou que recorrerá à presidente do Corte, Cármen Lúcia.
De fato, os tempos são estranhos. Num momento em que todos receiam que o Supremo desautorize a prisão de condenados em segundo grau, descobre-se que, no caso de Maluf, nem mesmo uma decisão da mais alta Corte conduz à cadeia. O recurso é “inadmissível” e “protelatório”, anotou Fachin em seu despacho. E nada.
Já se sabia que a chance de Maluf passar uma longa temporada na cadeia era inexistente. Sobretudo porque o crime é velho de 17 anos e a sentença chegou naquela fase da vida em que todos os crimes parecem prescritos, seguindo o entendimento de que ter 85 anos de idade, como Maluf, já é castigo suficiente para qualquer um. O que ninguém imaginava era que a sentença da Suprema Corte viraria uma peça irrelevante.
Num livro editado em 1993 —‘O Poder de Mau Humor’, o escritor e jornalista Ruy Castro, perenizou uma autodefinição de Paulo Maluf: “No Brasil, o político é viado, corno ou ladrão. A mim, escolheram como ladrão.” Passaram-se 24 anos. Maluf agora é um “ladrão”, por assim dizer, de papel passado, reconhecido pelo Supremo. Mas continua solto. No seu caso, a Justiça tarda, mas não chega. Maluf já perdeu até a sua condição de corrupto oficial do Brasil. A concorrência tornou-se é severa.

Josias de Souza

20/12/2017 04:17