PF apura repasse de R$ 12 milhões da Odebrecht ao Instituto Lula

Por Eduardo Gonçalves
Veja.com

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do PT, Rui Falcão, na reunião do Conselho Político da Presidência do PT, nesta segunda-feira (15), em São Paulo
(Jorge Araújo/Folhapress)

Na nova fase da Operação Lava Jato, Acarajé, deflagrada nesta segunda-feira, a Polícia Federal esmiuçou as informações contidas em uma planilha anexada a um e-mail secreto do executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio da Silva. O documento traz siglas acompanhadas de valores. Em uma das anotações, está escrito "Prédio (IL)" e a quantia de 12,4 milhões de reais. A PF investiga se as letras se referem ao Instituto Lula.
"A equipe de análise consignou ser possível que tal rubrica faça referência ao Instituto Lula". Os investigadores aventaram a possibilidade de o dinheiro ter sido usado na construção do prédio do Instituto Lula, na Zona Sul de São Paulo. "Assim, caso a rubrica "Prédio (IL)" refira-se ao Instituto Lula, a conclusão de maior plausibilidade seria a de que o Grupo Odebrecht arcou com os custos de construção da sede da referida entidade e/ou de outras propriedades pertencentes a Luiz Inácio Lula da Silva", diz o texto.
A PF, no entanto, fez a ressalva de que a conclusão pode estar "equivocada" e indica a necessidade de prisões cautelares de executivos da Odebrecht, como Fernando Miglaccio, para explicar os significados das anotações. "O possível envolvimento do ex-presidente da República em práticas criminosas deve ser tratado com parcimônia, o que não significa que as autoridades policiais devam deixar de exercer seu mister constitucional", diz a PF no inquérito.

22/02/2016

A convocação para o grande protesto de 13 de março já está nas ruas. Ou você vai, ou ela fica!

Flamengo e Fluminense jogaram neste domingo em Brasília, no estádio Mané Garrincha. O rubro-negro venceu o tricolor por 2 a 1. Mas houve um quarto gol às portas do estádio e nas arquibancadas: os manifestantes pró-impeachment estavam lá, como já estão em toda parte, em cartazes espalhados pelas cidades, convocando a manifestação do dia 13 de março

Por: Reinaldo Azevedo 22/02/2016 às 5:56

A mudança é verde-amarela, mas também pode ser uma beleza rubro-negra. Seguem outras imagens do Mané Garrincha

Vejam estas imagens. Volto em seguida.

A próxima manifestação em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff está marcada para o dia 13 de março. Há três atitudes a tomar:
a: ficar em casa ou fazer qualquer outra coisa, reconhecendo as virtudes superiores desse governo;
b: detestar o governo, considerá-lo criminoso, mas ficar em casa ainda assim, ou fazer qualquer outra coisa, porque, “afinal, ela pode não cair…”;
c: detestar o governo, considerá-lo criminoso e deixa isso muito claro nas ruas.

Bem, só uma escolha aí pode conduzir à mudança — se você está entre os que querem mudar. A repulsa passiva não conduz a lugar nenhum. Em larga medida, está nas mãos dos brasileiros deixar claro que já não confiam em Dilma; que consideram os crimes cometidos pelo seu governo inaceitáveis; que não enxergam na mandatária de turno condições mínimas para unir o país e tirá-lo do atoleiro.

E é preciso fazê-lo nos moldes das manifestações anteriores: com firmeza, com clareza, com alegria, com humor. E, sobretudo, como é regra nas manifestações em favor do impeachment, comportar-se segundo as imposições da civilidade.

A campanha em favor do protesto do dia 13 de março já está nas ruas. Em todo canto, vê-se a inscrição “Esse impeachment é meu”, deixando claro que está, de fato, nas mãos dos brasileiros decidir até quanto Dilma pode ficar no poder. E ela tem de sair não porque não gostamos do seu governo e suas escolhas, mas porque a presidente cometeu crime de responsabilidade.

Lutas políticas, meus caros, são mesmo longas. Se não bastou irmos às ruas três vezes, então iremos uma quarta, uma quinta, uma sexta… Até que Dilma nos dê a chance de, ao menos, recuperar a esperança. E isso só vai acontecer se ela deixar aquela cadeira. Esse é o primeiro passo para sairmos desse atoleiro melancólico.

É claro, já se disse aqui, que a simples saída de Dilma não representaria a redenção dos brasileiros. Os pobres não acordariam remediados no dia seguinte nem a classe média iria respirar imediatamente aliviada. Mas se terá tirado da frente a figura que se tornou um emblema dos desastres em série cometidos pelo petismo. É o primeiro passo.

Há dois consensos nacionais hoje em dia: a) o Aedes aegypti, que está em todo canto; b) a necessidade imperiosa de Dilma deixar a cadeira de presidente da República. E então voltamos a uma de três posturas: aplaudir o governo; rejeitá-lo, mas no silêncio do seu quarto; rejeitá-lo à luz do dia.

As imagens
Flamengo e Fluminense jogaram neste domingo em Brasília, no estádio Mané Garrincha. O rubro-negro venceu o tricolor por 2 a 1. Mas houve um quarto gol às portas do estádio e nas arquibancadas: os manifestantes pró-impeachment estavam lá, como já estão em toda parte, em cartazes espalhados pelas cidades, convocando a manifestação do dia 13 de março.

Não pensem que a mudança bate à porta. Não tenham a ilusão de que o establishment político ou o Poder Judiciário farão por nós o que só nós mesmos podemos fazer.

Se as ruas, respeitando os valores da Constituição, não enviarem o seu recado, o sistema — que abriga a maior roubalheira da nossa história e, quem sabe?, a maior da história em qualquer tempo — tende a se proteger e a se preservar.

Quando o mote da manifestação anuncia “Esse impeachment é meu”, está a dizer: “Esse impeachment é seu”.

Ou você o faz, ou ninguém o fará por você.

No dia 13 de março, há protesto em todo o país. Amanhã, dia 23 de fevereiro, durante o horário político do PT, as panelas e as buzinas vão cantar. E esse canto geral servirá de convocação para mais um grande protesto.

Já conhecemos todo o cinismo dessa gente, todas as suas explicações frouxas, todas as suas mentiras, todas as suas patéticas tentativas de nos enganar com versões fantasiosas, que partem do princípio de que somos um bando de tolos.

Se não agora, quando?

JOÃO SANTANA E MÔNICA CANCELARAM DOMINGO RETORNO AO BRASIL. POLÍCIA DIZ QUE SEUS NOMES SERÃO INCLUÍDOS NO ALERTA VERMELHO DA INTERPOL.

Jaques Wagner, Mônica Moura e João Santana Foto: Veja by Blog do Marron/Reprodução

Além de João Santana, marqueteiro e consultor da presidente Dilma Rousseff, a 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé, tem como alvos também a mulher e sócia de Santana, Mônica Moura, o lobista Zwi Skornicki, o executivo Fernando Miggliaccio da Silva, citado pelo Ministério Público como o verdadeiro operador da Odebrecht, Vinícius Amorim, representante de offshores da Odebrecht, Marcelo Rodrigues, que assinou o contrato entre a offshore de João Santana, Shellbill, e a offshore usada pelo Grupo Odebrecht, Klinfeld, e Maria Lúcia Guimarães Tavares, responsável por uma planilha em que era contabilizado dinheiro suspeito. Também foi alvo de um mandado de prisão Benedicto Barbosa da Silva Jr, vice-presidente de Infraestrutura da Odebrecht Engenharia e Construção no Brasil. Santana, Mônica Moura, Fernando e Benedicto estão no exterior e terão seus nomes incluídos no alerta vermelho da Interpol se não se apresentarem à polícia. (Laryssa Borges, de Brasília)

ESTRANHO CANCELAMENTO 

Já o jornal O Estado de S. Paulo revela que João Santana e sua mulher Mônica, tinham passagem comprada para retornar ao Brasil neste domingo mas não apareceram para o embarque. Diz o site do Estadão:

O marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, não embarcaram nesta domingo em um voo que partiu da República Dominicana com destino ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Segundo investigadores, eles compraram os bilhetes, mas não compareceram no momento do embarque. O voo registrou no show, quando o passageiro não comparece ao check-in ou ao embarque. Com isso, o casal se livrou do constrangimento de ser preso em casa pela 23ª fase da Operação Lava Jato deflagrada nesta segunda-feira,22. A compra da passagem foi monitorada pela Polícia Federal. Leia Mais DO ALUIZIOAMORIM

E DESMORALIZARAM O PERNILONGO...

domingo, 21 de fevereiro de 2016

“No Brasil, a burrice tem passado glorioso e futuro promissor.”                                             Roberto Campos

“Malandro é o canguru, que já nasce com bolsa-família.”                                                               Ditado popular

Waldo Luís Viana*

Nosso extraordinário governo conseguiu um feito fabuloso: desmoralizou o antigo e tão conhecido pernilongo, aquele mísero inseto  que costumava zumbir em nossos ouvidos de madrugada e tentávamos matar às chineladas na parede, pelas manhãs.

       Ao mesmo tempo – e de lambuja – fez-nos esquecer de velhas doenças, como o impaludismo, a varíola e a febre amarela. Parece que não existe mais também a barriga d’água (lembram-se!), a subnutrição crônica, a seca, a criminosa falta de saneamento com esgotos à mostra nas cidades e zonas rurais, a seca e a injustificável indústria da seca que a tantos políticos favoreceu no Nordeste ao longo dos tempos.

       Somos instados ainda a adiar protestos e reivindicações a respeito de nossos hospitais e postos de saúde completamente sucateados, onde faltam medicamentos básicos, equipamentos tecnológicos comprados a preços superfaturados (“comme il fault!”) que não funcionam ou estão encaixotados e percebemos a ausência de esparadrapos e gazes – num quadro dantesco em que os pacientes se espalham pelos corredores das enfermarias superlotadas por ausência  de leitos...

       Nesse quadro atual, longe vai a epopeia de Oswaldo Cruz e suas iniciativas de salvar com vacinas a população do Rio de Janeiro, substituída pela sanha de onipotência, típica do brasileiro, em realizar uma Olimpíada memorável, cercada pelo cocô que boia lépido e fagueiro na baía da Guanabara.

       Nações e atletas estrangeiros mostram-se muito preocupados com tal estado de saneamento e o alastramento do “vírus zika”, transmitido agora por nosso velho e grande amigo o mosquito “aedes egipty”, antes apenas transmissor das diversas variedades de dengue, moléstia popular que antes jamais incomodou realmente as “zelites”.

       Alguns competidores inclusive ameaçam nem mais querer  competir em nosso paraíso tropical, assolado pela ausência de medidas concretas contra esses desagradáveis contextos, apesar de tantos recursos financeiros aplicados e perdidos.

       Coitado do mosquito, transformado subitamente em flagelo, selo ou cavalo do Apocalipse!

       Parece ser manobra bastante oportuna – e incentivada abusivamente pela mídia – de escamotear outros problemas que temos, relativos ao cenário político: os acontecimentos em torno da operação Lava-Jato, que processou e prendeu alguns responsáveis por escândalos de corrupção e os relacionados com as investigações em torno dos maiorais até então intocáveis dirigentes da República. Há também o processo de impeachment contra a “presidenta”, a investigação no TSE dos gastos aparentemente ilegais da chapa vencedora nas eleições de 2014 e que podem resultar em cassação, bem como, last but not the least, a investigação sobre o enriquecimento de um ex-presidente e sua família, o que no imaginário político poderá até resultar em prisões.

       Realmente, estão tentando revirar ou esconder tais fatos graves e progressivos nas pobres costas do mosquito!

       E a terminologia retorcida, incapaz de ser compreendida pelo povo atônito, engloba novos vocábulos que estão se transformando em moda: vírus zika, microcefalia, chicungunha, síndrome guillan-barré, vacinas francesas e pesquisas heroicas do instituto Butantã e da fundação Fiocruz – nova gramática de informações capaz de entortar o entendimento de qualquer brasileiro que não seja microbiologista.

       Aliás, é o momento de se perguntar: onde estão os médicos cubanos que habitam o território nacional e representam a pretensa melhor medicina pública do mundo – segundo os heresiarcas esquerdistas? Estão caladinhos como costuma acontecer nesses instantes nebulosos. Nem foram convocados a trabalhar contra o mosquito e suas peripécias, como poderíamos supor...

       Outra manobra muito simples de escamoteamento – que qualquer espectador da Rede Globo seria capaz de entender – é essa transformação súbita dos integrantes das Forças Armadas em agentes de saúde, com o objetivo, ora “estratégico”, de extermínio do mosquito. Ao invés de armas, nossos recrutas são chamados a uma tarefa pacífica, que passa a ser aceita como “adequada e republicana” pelo governo de esquerda. Afinal, neutralizar qualquer intenção beligerante ou intervencionista das Forças Armadas diante da crise e recessão brutal em que vivemos veio bem a calhar. É muito melhor que os militares briguem com os mosquitos do que atuem ou opinem no complexo palco da política. Militar tem mesmo é que ficar mudo, bater continência e matar mosquito. E pronto! Abastardados na nova e humilhante função, o governo sentir-se-á confortável e salvo...

       Ao lado disso, a mídia, além de espalhar o medo, surge com uma  ex-amante de outro ex-presidente, desta vez de oposição, revelando fatos que deixou adormecidos há cerca de 15 anos. Que surpresa! Logo agora? E por que tanta sinceridade repentina? Estabelecem-se novas controvérsias, se o filho dela é mesmo do ex-presidente, se ele usou grana ilegal do exterior para sustentá-la e outros bla-bla-blás envolvendo uma rede de televisão.

       Como esse ex-presidente não está sendo processado por corrupção, tais “fatos requentados” são bastante oportunos para diminuir a fervura em relação às delações premiadas dos bandidos que participaram de escândalos, falcatruas e propinas que hoje abalam, sem nenhuma dúvida, os alicerces do atual governo e dos partidos que o sustentam. No mínimo, todo esse noticiário para fabricar um escândalo sexual financiado por paraíso fiscal é muito útil para desviar a atenção do público e acalmar a sanha da Receita Federal em cobrar impostos atrasados de certas empresas de comunicação. Afinal, amor com amor se paga...

       Mas voltemos ao pobre mosquito! Sou do tempo em que “zika” era apenas uma referência à dona Zica, mulher veneranda de nosso grande compositor Cartola, fundador da Escola de Samba da Mangueira. Cheguei até a frequentar o Zicartola, em que o samba rolava sem mosquito. Velhas lembranças de tempos que não voltam mais...

       De lá para cá, porém, parece que as coisas mudaram. As propinas subiram de preço, passando dos mil, milhões para bilhões. E os bilhões, recebidos aqui ou lá fora, serviram a um projeto obscuro de manutenção do poder por um partido, à compra de parlamentares e autoridades, além da destruição progressiva das estatais, cujo valor declinou no país e no exterior.

       Hoje, temos empresas falindo, lojas fechando as portas, desemprego geral, decréscimo de salários e rebaixamento do grau de investimento de nossa economia pelas agências especializadas mantidas no mundo desenvolvido. Na prática, isso resulta que o país passou a ser  objeto de desconfiança dos investidores e do escárnio por parte de governos, políticos e mídia estrangeiros. Todos zombam do Brasil como Nação, caracterizada como vítima de corrupção e impunidade crônicas. Ou seja, perdemos credibilidade e dinheiro, o que naturalmente será cobrado do público interno através de novos e escorchantes impostos.

       Nesse sentido, o governo deve muito ao “aedes egipty”, que nem parece “egípcio”, mas verdadeiro malandro brasileiro. E ele foi tão legal com o poder central que nem cobra bolsa-família. É pequeno, mas capaz de encobrir qualquer perseguição a criminosos e quadrilhas.

       Na verdade, o único prejudicado e desmoralizado mesmo foi o pobre pernilongo. Mesmo assim, como os rios geralmente correm para o mar, creio que 2016 reserva profundas transformações políticas para o Brasil. Como já disse um nobre e saudoso compositor, não dá mais pra segurar e quem viver, verá! No entanto, peço – e com fervor – não nos esqueçamos nem desmoralizemos ainda mais o pobre pernilongo!___

*Waldo Luís Viana é escritor, economista e poeta.                             

Teresópolis, 21 de fevereiro de 2016.DO LILICARABINA

Na ISTOE - O Arsenal de Sérgio Moro

Marcelo Rocha - IstoE

Quase duas mil páginas de documentos, encaminhados pelo juiz da Lava Jato ao TSE, indicam o uso de pagamento de propina nas campanhas de Dilma por meio de doações oficiais.

Na última semana, veio à tona a informação de que o juiz Sérgio Moro enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro, documentos relacionados à Operação Lava Jato a fim de subsidiar o processo na corte que investiga se dinheiro da corrupção na Petrobras abasteceu o caixa eleitoral da presidente Dilma Rousseff. É crime, se comprovada tal suspeita. E motivo suficiente para a cassação da chapa Dilma-Temer. Num ofício de três páginas, Moro destacou que, em uma de suas sentenças, ficou comprovado o repasse de propinas por meio de doações eleitorais registradas, o chamado caixa oficial. E apontou o caminho que o TSE deve trilhar para atestar o esquema, qual seja: ouvir os principais delatores. O que dá força e materialidade às assertivas de Moro são dez ações penais, anexas ao ofício enviado ao TSE, às quais ISTOÉ teve acesso. O calhamaço, com 1.971 páginas, reúne depoimentos, notas fiscais, recibos eleitorais e transferências bancárias. A documentação reforça que as propinas do Petrolão irrigaram a campanha de Dilma e que o dinheiro foi lavado na bacia das doações eleitorais oficiais. De acordo com as provas encaminhadas por Moro, a prática, adotada desde 2008, serviu para abastecer as campanhas de Dilma em 2010 e 2014.

Sobre a campanha de 2014, constam dos documentos em poder dos ministros do TSE uma troca de mensagens em que Ricardo Pessoa, da UTC, discute com Walmir Pinheiro, diretor financeiro da empreiteira, detalhes sobre a transferência de R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma. As mensagens indicam que as doações da UTC para a candidata à reeleição estavam diretamente associadas ao recebimento de valores desviados da Petrobras, estatal que é tratada por Pinheiro na conversa como “PB”. “RP (Ricardo Pessoa), posso resgatar o que fizemos de doações esta semana?? Ta pesado e não entrou um valor da PB que estava previsto para hj, +/- 5 mm”, questiona o executivo, que foi preso em novembro de 2014 durante a Operação Juízo Final. O dono da UTC concorda: “Ok. Pode”. Na papelada em exame pelo TSE, além das mensagens, há um registro à caneta confirmando os dois repasses de R$ 2,5 milhões à campanha de Dilma em 2014. Em depoimento à Justiça Federal, prestado no ano passado, Pessoa disse que foi persuadido a doar para a campanha à reeleição da presidente, sob pena de ver cancelados contratos milionários da UTC com a Petrobras. Segundo o empreiteiro, diante das pressões, as doações oficiais – via caixa um – para a campanha de Dilma foram acertados em R$ 10 milhões, mas apenas R$ 7,5 milhões foram pagos. A parte restante não foi depositada porque o empresário acabou preso pela Operação Lava Jato em novembro de 2014. Em setembro do ano passado, Pessoa esteve na Justiça Eleitoral para prestar depoimento, mas permaneceu em silêncio em razão das restrições impostas pelo acordo de colaboração firmado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas em petição o PSDB, por meio de seus advogados, insiste para que este material, envolvendo o dono da UTC, seja considerado pelo TSE.

E AGORA, TSE?
Para Sérgio Moro, tribunal deve ouvir delatores que confirmaram fraude eleitoral

Houve condenação em três das dez ações penais encaminhadas por Moro à Justiça Eleitoral. Especialistas ouvidos por ISTOÉ fazem o seguinte raciocínio: as mesmas provas que serviram para condenar quem pagou propina, e quem intermediou o pagamento, também devem servir para condenar quem se favoreceu do propinoduto. Um dos processos encaminhados por Moro implica severamente a primeira campanha de Dilma e ilustra o funcionamento do esquema. Trata-se do processo em que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a sentença assinada por Moro, comprovou-se que dinheiro ilícito foi lavado pelos acusados na forma de doação partidária. Entre 2008 e 2012, empresa ligada ao Grupo Setal, do delator Augusto Mendonça, repassou R$ 4,25 milhões ao diretório nacional do PT, dos quais R$ 1,6 milhão entre janeiro e julho de 2010, ano em que Dilma foi eleita presidente da República.

“Augusto Mendonça esclareceu que fez essas supostas “doações”, que eram pagamentos de propina, a pedido de Renato Duque (ex-diretor de Serviços da Petrobras) e com o auxílio de João Vaccari”, afirmaram os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. “Cada pagamento era deduzido do montante de propina devido. O momento das propinas e os valores eram indicados por Renato Duque, enquanto as contas e Diretórios do PT que recebiam os pagamentos eram indicados por João Vaccari.” De acordo com os representantes do Ministério Público Federal, os repasses ao PT ocorrem em datas próximas a pagamentos liberados pela Petrobras aos consórcios Interpar e Intercom, dos quais faziam parte empresas do Grupo Setal. Segundo a documentação enviada pelo juiz da Lava Jato, as doações ao Diretório Nacional do PT foram feitas por empresas controladas por Augusto Mendonça, entre elas a PEM Engenharia.

Logo depois que a Petrobras efetuou pagamentos ao consórcio de empresas que integravam a Setal, foram realizadas quatro doações nos dias 7, 8, 9 e 10 de abril de 2010. Há registros de todas elas. Um dos recibos, ao qual ISTOÉ teve acesso, atesta o repasse de R$ 50 mil no dia 7 de abril de 2010 para o Diretório Nacional petista, responsável por centralizar as doações destinadas à campanha de Dilma. Ainda de acordo com o material disponibilizado por Moro ao TSE, “analisando as doações, chama a atenção que, para alguns períodos, eles aparentam ser alguma espécie de parcelamento de uma dívida, como as doações mensais de R$ 60.000,00 entre 06/2009 a 01/2010 ou entre 04/2010 a 07/2010”. Nos anexos da Lava Jato, obtidos por ISTOÉ, há os comprovantes de transferências bancárias pela Setal no valor de R$ 60 mil por meio da modalidade TED.

As evidências do pagamento de propina à campanha petista por meio de doações oficiais aparecem ainda no processo criminal, anexado por Moro, em que são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro o ex-ministro José Dirceu e executivos da Engevix, empreiteira acusada de fazer parte do cartel que fraudou licitações da Petrobras. Em delação premiada, um dos donos da empresa, Gerson Almada afirmou que, a pedido do lobista Milton Pascowitch, ligado a Dirceu, efetuou doações ao PT “nas épocas das eleições ou em dificuldades de caixa do partido”. No conjunto de documentos, em análise pelo TSE a pedido do juiz da Lava Jato, há ainda uma ação em que constam como réus dirigentes da empreiteira Andrade Gutierrez. Nela, os representantes do MPF incluíram um organograma que revela um fluxo de R$ 9 milhões em propina, dos quais R$ 5,29 milhões teriam abastecido as arcas do PT. A iminente revelação das relações do governo petista com a Andrade tira o sono dos auxiliares da presidente. Recentemente, o PSDB, autor de ações contra Dilma na seara eleitoral, ingressou com uma petição no TSE pedindo que o conteúdo da delação premiada dos executivos da Andrade seja enviado à corte eleitoral. Este material promete ser tóxico para o Planalto. É que os executivos da empreiteira prometeram revelar informações sobre pedidos de doações eleitorais para a campanha de Dilma em 2010 e 2014.

GERENTE DELATOR 
Pedro Barusco, ex-gerente da petrobras, confirmou repasses por meio de Vaccari

Além da ação de impugnação de mandato eletivo, a presidente responde no TSE a duas ações de investigação judicial eleitoral. As acusações atingem a chapa presidencial, incluindo, portanto, o vice, Michel Temer (PMDB-SP). A tendência é a de que a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso, reúna tudo num único procedimento. Cabe à ministra decidir também se leva adiante a sugestão do juiz Sérgio Moro de ouvir delatores da Lava Jato. No tribunal, a expectativa é que os delatores sejam chamados a depor. Entre eles, Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Augusto Mendonça. Os advogados do PSDB articulam estratégia de recorrer ao plenário, caso a relatora ignore os documentos encaminhados por Moro. A defesa de Dilma contesta a admissibilidade das informações relativas à Operação Lava Jato. Um dos principais argumentos apresentados pela defesa da presidente é de que a sugestão de que colaboradores da Lava Jato sejam ouvidos pelo TSE seria uma tentativa de contaminar o julgamento eleitoral a partir de uma investigação já em andamento na Justiça Criminal. Mera firula jurídica. Entre autoridades em direito eleitoral ouvidas pela ISTOÉ é unânime a avaliação de que é, sim, responsabilidade da Justiça Eleitoral analisar casos em que há indicações de abuso de poder econômico e político na arrecadação de fundos de campanha.

O ex-procurador-geral do Maranhão Ulisses César Martins de Sousa cita o Artigo 14 da Constituição, que prevê o cabimento da ação de impugnação de mandato eletivo quando apresentadas provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. “Portanto, diante dos indícios de irregularidades é perfeitamente cabível o manejo da ação referida visando apurar a licitude – ou ilicitude - das doações eleitorais destinadas à campanha da presidente”, afirma. “Não se trata aqui de examinar o aspecto penal envolvido no exame da licitude de tais doações. A discussão busca apurar se tais doações configuram o abuso de poder econômico e político, que autoriza a cassação dos mandatos eletivos. Tal debate não depende do julgamento das ações penais onde também é apurada a ilicitude dessas doações.” A mesma avaliação é feita pelo sócio fundador do Instituto de Direito Político e Eleitoral (IDPE) e sócio do escritório Tosto e Barros Advogados, Eduardo Nobre. De acordo com ele, o entendimento adotado pela maioria do TSE ao reabrir a ação do PSDB que pede a impugnação dos mandatos de Dilma e Temer revelou que a Corte entende que é de sua alçada a investigação acerca da origem das verbas eleitorais.

NOVA FASE 
TSE, que será presidido pelo ministro Gilmar Mendes, deve acatar 
sugestão de Sérgio Moro para ouvir delatores da Lava Jato

Em parecer enviado ao TSE na semana passada, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, rebateu a alegação dos advogados de Dilma e se manifestou favorável ao compartilhamento das informações da Lava Jato. De acordo com Aragão, é fajuto o argumento do PT de que a documentação não pode ser admitida como prova emprestada. Assim que esse arsenal de informações e documentos for admitido e reconhecido pelos ministros do TSE, a chapa Dilma e Temer correrá sérios perigos.

Colaborou Mel Bleil Gallo 
FOTOS: IGO ESTRELA, AFP PHOTO/EVARISTO SA/AFP/EVARISTO SA; PEDRO LADEIRA/FOLHAPRESS, LINCON ZARBIETTI/O TEMPO/ESTADÃO CONTEÚDO; PEDRO LADEIRA/FOLHAPRESS; ALAN MARQUES/FOLHAPRESS; AILTON DE FREITAS/AGÊNCIA O GLOBO -DO J.TOMAZ

DELCIDIO SAI DA PRISÃO APÓS NEGOCIAR ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA

por Jailton de Carvalho, Evandro Éboli, Carolina Brígido, André de Souza e Cristiane Jungblut

19/02/2016 14:38 / Atualizado 19/02/2016 20:44

O senador Delcídio Amaral - Ailton de Freitas / Agência O Globo / 3-6-2015

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BRASÍLIA — O senador Delcídio Amaral (PT-MS) deixou a prisão após negociar acordo de delação premiada com o Grupo de Trabalho da Procuradoria-Geral da República encarregado das investigações de políticos envolvidos nas fraudes em contratos entre empreiteiras e outras grandes empresas com a Petrobras. A partir do acordo, ele teria feito revelações importantes sobre a corrupção nos meios político e empresarial. Seriam informações que colocariam a Lava-Jato num patamar ainda mais elevado. Delcídio sempre teve bom trânsito entre políticos dos mais diversos matizes ideológicos. Ele ficou 87 dias em prisão preventiva.
A decisão de soltura é do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo. Delcídio foi detido após ser gravado articulando a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira, também será solto. Segundo a PM, apenas Eduardo Marzagão, assessor e amigo de Delcídio, esteve no batalhão junto com o senador hoje. Luís Henrique Machado, um dos advogados do parlamentar, chegou ao batalhão por volta das 16h.
Na decisão, que está mantida em caráter sigiloso, Zavascki determinou que Delcídio não poderá deixar o país e será obrigado a entregar o passaporte à Justiça. Ele também terá de comparecer quinzenalmente diante de um juiz e cumprir todos os atos processuais para os quais for convocado. Segundo Zavascki, o parlamentar poderá ficar em liberdade, porque a delação de Cerveró já foi concluída. A decisão foi tomada atendendo parecer favorável do Ministério Público Federal.

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O advogado Luís Henrique Machado, que defende o senador Delcídio Amaral, negou que seu cliente tenha feito acordo de delação premiada:
— Nem passa pela cabeça do senador.
VOLTA AO SENADO DEVE ACONTECER NA TERÇA-FEIRA
Delcídio poderá ir ao Senado para continuar exercendo o mandato, o que deve fazer a partir de terça-feira, segundo expectativa de parlamentares. À noite, precisará ficar em casa. Nos feriados e finais de semana, ele também terá de ficar em casa. O ministro Teori Zavascki mandou o Tribunal de Justiça Federal no Distrito Federal definir os horários que o parlamentar poderá sair de casa para trabalhar e quando poderá voltar. Se, por acaso, for licenciado ou afastado do cargo, ele vai terá ficar em regime domiciliar em tempo integral até que comprove que conseguiu um emprego. O governo ainda não escolheu um substituto para Delcídio na liderança do governo. O cargo permanece vago.
Eduardo Marzagão, assessor e amigo de Delcídio, disse que ele vai exercer normalmente o mandato de senador. Segundo Marzagão, o parlamentar vai ficar com a família no fim de semana e não precisará usar tornozeleira eletrônica.
— Ele volta ao mandato imediatamente. Mas, ele só vai falar no Senado — disse Marzagão, acrescentando que Delcídio fará pessoalmente sua defesa no Conselho de Ética do Senado, que pode cassar seu mandato.
Marzagão disse que não foi ele quem informou o senador sobre a decisão de Teori. Mas, afirmou que Delcídio recebeu a notícia com tranquilidade.

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— Foi uma surpresa. A expectativa é que o agravo fosse julgado a partir de segunda, terça-feira — afirmou o assessor, que ainda disse:
— Ele passou, só para vocês terem uma ideia, o Natal, o réveillon, o aniversário da esposa, o aniversário da filha mais velha, o Carnaval, o aniversário dele e o aniversário da filha mais nova, todas essas datas, ele passou nessas condições.

O advogado Luís Henrique Machado, que defende Delcídio Amaral, chega ao 1º Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal - Michel Filho / Agência O Globo

O senador está de licença automática pelo Senado, durante a qual recebe o salário de R$ 33,7 mil. A Secretaria Geral da Mesa do Senado confirmou que essa licença especial e automática está prevista no artigo 44 do Regimento Interno da Casa e que esta é a única licença no caso dele, que está preso. Na quinta-feira, os advogados de Delcídio apresentaram uma defesa prévia no Conselho de Ética e o pedido de substituição do relator, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
O petista foi preso em novembro do ano passado no flat onde mora, em Brasília. O senador foi acusado de ameaçar parentes do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, e de ter oferecido a ele, através de seu advogado, ajuda para fugir do Brasil e não revelar nada sobre o esquema de corrupção da Petrobras. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que apontou o oferecimento de vantagem como, por exemplo, uma mesada de R$ 50 mil para a família de Cerveró e R$ 4 milhões a seu advogado, Edison Ribeiro.
Na ocasião, também foram presos o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, que teria participado do conluio pelo silêncio de Cerveró; e o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira Rodrigues. Já o advogado Edson Ribeiro, que trabalha para Cerveró, teve a prisão decretada, mas ainda não teria sido detido. Ele está nos Estados Unidos. Todos estão envolvidos na mesma acusação, de obstrução da Justiça.
“É inquestionável que o quadro fático atual é bem distinto daquele que ensejou a decretação da prisão cautelar. Os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados, e o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante (Delcídio). Assim, conforme reconhece expressamente a manifestação do Ministério Público, a medida extrema já não se faz indispensável, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas alternativas”, escreveu o ministro do STF.
Primeiramente, o advogado tinha informado que Delcídio não poderia manter contato com outros investigados. Depois, disse que na, verdade, não haveria essa restrição. Por fim, afirmou que este era um ponto ainda pouco claro.
Zavascki também determinou a transferência de Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio, para a prisão domiciliar. Como ele não tem emprego comprovado, terá de ficar em casa em tempo integral. Diogo também está proibido de deixar o país e precisará entregar o passaporte à Justiça. Ele também terá de comparecer quinzenalmente diante de um juiz e cumprir todos os atos processuais para os quais for convocado.
DEFESA PRÉVIA NO CONSELHO DE ÉTICA
Os advogados do senador Delcídio Amaral (PT-MS) apresentaram, nesta quinta-feira, a defesa prévia do petista junto ao Conselho de Ética do Senado. Na defesa, os advogados afirmam que a prisão de Delcídio foi "inconstitucional", que a gravação feita por Bernardo Cerveró — filho de Nestor Cerveró, ex-dirigente da Petrobras que está em processo de delação premiada — de diálogo com o próprio Delcídio ocorreu de "maneira sorrateira" e, por fim, que foram "simples jactância (bravata)" as menções de Delcídio aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de sua possível influência junto aos magistrados.
O advogado Gilson Dipp disse ao GLOBO que a gravação tinha o objetivo de "acusar" Delcídio. O petista foi preso no dia 25 de novembro, na Lava-Jato e acusado de tentar interferir nas investigações. Ele continua preso. Mesmo preso por quase três meses, Delcídio permanece senador e, como tal, recebe salário normalmente. O Conselho de Ética deverá se reunir na próxima quarta-feira.
O pedido de cassação contra Delcídio no Conselho de Ética foi apresentado pela Rede e pelo PPS, no dia 10 de dezembro. Na defesa prévia, os advogados argumentam que o petista não cometeu crime de decoro parlamentar e pedem que o processo seja arquivado pelo Conselho e que não haja cassação do mandato.
Além da defesa prévia, os advogados pedem a impugnação da escolha do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) como relator do processo contra Delcídio. Segundo Dipp, o senador tucano faz parte de um bloco partidário (PSDB-DEM) que apoiou a representação do PPS e da Rede, o que configuraria uma adesão à denúncia. Na época, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), apoiou a representação. Para o advogado, o relator deve ser substituído. Pelas regras do Conselho, o relator não poderia ser do mesmo partido do acusado ou dos denunciantes.

STF – Com a ajuda de Lewandowski, Renan, pró-Dilma, é preservado; Cunha, anti-Dilma, degolado

Parece que nem todos os crimes escandalosos do petrolão conseguem ser mais perigosos do que o “crime” de se opor ao governo, não é? STF corre o risco de se desmoralizar

Por: Reinaldo Azevedo 19/02/2016 às 17:50

É impressionante o conjunto de forças que se conjuraram para tentar manter a presidente Dilma Rousseff no cargo, infelicitando o país e nos conduzindo ao atraso. Infelizmente, jabutis estão subindo em árvore dentro do Supremo como nunca antes na história destepaiz. Atenção! O que vem agora é do balacobaco.

Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo, liberou nesta sexta para votação o inquérito que apura se Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, recebeu US$ 5 milhões de propina para a contratação de um navio-sonda pela Petrobras. Como se sabe, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra ele. Se for aceita pelo Supremo, o deputado se torna réu. Guardem essa informação.

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Agora vamos a outro político poderoso. Edson Fachin, liberou, no começo do mês, o inquérito que apura se Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, recorreu aos préstimos da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão a um filho que teve fora do casamento. Renan é acusado de falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato. O caso estourou em 2007. Ele teve de renunciar à Presidência do Senado.

A denúncia do Ministério Público só chegou ao Supremo em 2013. O relator era Ricardo Lewandowski, que, como se diz, sentou sobre o processo. Com a sua ascensão à Presidência do Tribunal, passou para outro relator — no caso, Fachin.

Muito bem! O presidente do Supremo chegou a ser indagado sobre quando poria em votação o caso Renan. E ele deixou claro que não tinha prazo. E também evidenciou que o caso estava longe de ser uma prioridade.

Pois bem: eis que a defesa de Renan resolveu apresentar uma petição alegando falha processual. Sabem o que aconteceu? Fachin retirou o processo e enviou a argumentação para a Procuradoria Geral da República — leia-se: Rodrigo Janot —, que dirá se a questão procede ou não. Que prazo Janot tem pra fazê-lo? Indefinido.

Ah, mas com Cunha, podem aguardar, será diferente.

Não! Eu não estou transformando Eduardo Cunha em vítima de nada. Parece-me que ele está sendo vitimado é pela sua biografia mesmo. Mas peço que os senhores comparem o ritmo em que as coisas avançam contra ele e o ritmo em que avançam contra Renan e os demais políticos da Lava Jato.

Todos sabem que o senador é hoje um dos principais esbirros do governo Dilma. O Senado é considerado um bastião de resistência do governo, e Renan é o homem que garante essa unidade.

Já sabemos que os seis inquéritos que há contra ele na Lava Jato andam a passos de cágado, e os três que há contra Cunha, inimigo público da presidente, vão à velocidade da luz.

Cria-se, desta feita, uma situação no próprio Supremo, com a pressurosa colaboração de Lewandowski, que devolve para as calendas uma denúncia que chegou às mãos do agora presidente da Corte em 2013.

Não dá para dourar a pílula, não é? Até agora, em relação aos políticos, grave mesmo é a situação de quem se opõe ao governo. Na República de Banânia, a despeito de toda a roubalheira, esse é ainda o pior crime.

Há ministros querendo desmoralizar a nossa corte suprema em nome de uma agenda política.

STF BOLIVARIANO SOLTA DELCÍDIO

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, soltou o senador Delcídio do Amaral (PT/MS) , mas impôs a ele restrições.  Teori revogou a prisão do ex-líder do governo Dilma no Senado, que terá de ficar em casa “no período noturno e nos dias de folga”. Delcídio não poderá deixar o País e terá de comparecer quinzenalmente à Justiça.

A decisão do ministro Teori foi tomada na ação cautelar 4039 proposta pelo advogado Maurício Silva Leite, que defende o senador, nesta sexta-feira, 19.

O ex-líder do Governo no Senado foi preso no dia 25 de novembro, por decisão da Corte máxima, sob suspeita de tramar contra a Operação Lava Jato – com medo da delação premiada de Nestor Cerveró , que o envolve no esquema de propinas na estatal petrolífera, o senador teria oferecido apoio financeiro e fuga para o ex-diretor de Internacional da Petrobrás.

Em dezembro, o procurador-geral da República Rodrigo Janot chamou Delcídio de ‘agente criminoso’. Em manifestação enviada ao Supremo, na qual pediu a permanência do petista na prisão, o chefe do Ministério Público Federal sustentou que Delcídio ‘se trata de agente que não mede as consequências de suas ações para atingir seus fins espúrios e ilícitos’. Na ocasião, os argumentos de Janot foram acolhidos pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, que então manteve de pé o decreto de prisão preventiva do senador.

O ex-líder ficou alguns dias preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Depois foi transferido para um quartel de um batalhão da Polícia Militar na capital federal. Do site do Estadão

INDECÊNCIA

Enquanto a grande mídia sempre cupincha do PT se limitou a noticiar como normal mais essa indecência, pelo menos O Antagonista anotou com precisão este comentário:

Teori Zavascki soltou um senador da República que deu a entender que tinha ministros do STF no bolso, que planejava sumir com Nestor Cerveró, que pretendia suprimir provas criminais e, por último, mas não menos importante, que recebeu propina do petrolão.

É um país incrivelmente indecente. DO A.AMORIM

Um show de rock em apoio ao Movimento Brasil Livre. Reserve seu ingresso

Movimentos que defendem a democracia, os direitos individuais, as liberdades públicas e a decência na política só podem contar com a sociedade brasileira

Por: Reinaldo Azevedo 17/02/2016 às 16:08

Aos arruaceiros do governismo, como voltamos a constatar nesta quarta, não falta dinheiro. A CUT tem a fatia do imposto sindical obrigatório; MST e MTST recebem, indiretamente, farto financiamento oficial; os blogs de aluguel são alimentados pela publicidade das estatais e do governo. E quem combate a bandalheira?

Quem combate a bandalheira só pode contar a sociedade. Nada mais! Com cada um de nós. Vai aqui um convite.

A Banda SeaBelt se apresenta no próximo dia 27, sábado, às 20h, no Teatro Guarany, em Santos, trazendo em seu repertório clássicos dos Beatles e de outras bandas da época, como Badfinger, Monkees, Kinks, Mamas & Papas, Beach Boys etc.

ATENÇÃO! Os artistas não estão cobrando cachê, e a bilheteria será revertida para o Movimento Brasil Livre (MBL).

Os ingressos custam R$ 30 e estão à venda no Café da Bete, no Shopping Parque Balneário, em Santos, ou na página do Facebook da Banda  (https://www.facebook.com/bandaseabelt/) ou do MBL (https://www.facebook.com/mblivre/?fref=ts)

A SeaBelt surgiu em Santos, em 2002, para tocar o som dos anos de ouro do rock, priorizando o repertório dos Beatles e da carreira solo de seus componentes. Como vocês devem ter percebido, o nome é um anagrama com a palavra “Beatles”, fazendo uma referência à origem litorânea da turma.

Integram a “Seabelt” Arnaldo Correa (vocais), Diego Veiga (bateria e vocais), Flávio Pinheiro (teclado), Marcello Porto (guitarra solo) e Marcelo Torres (baixo e vocais). 

Em 2012, a SeaBelt ficou entre as três primeiras num concurso com mais de 40 bandas de rock com repertório dos anos 60, promovido pela casa Little Darling, em Moema, em São Paulo.

Em 2014, a SeaBelt foi uma das três bandas do estado de São Paulo convidadas a participar da Beatle Week, evento anual que ocorre em Belo Horizonte, com o apoio do Cavern Club de Liverpool, terra dos Beatles, e que reúne grupos de toda a América Latina.

Conheço a turma e tenho os CDs. Não se trata daquela coisa meio tristinha, amadora, que se ouve por pena dos amigos. Ao contrário! Embora seus integrantes sejam destacados profissionais de outras áreas, fazem um trabalho competente, com técnica refinada.

Reitero: movimentos que defendem a democracia, os direitos individuais, as liberdades públicas e a decência na política só podem contar com a sociedade brasileira.

Passe lá no Café da Bete, no Shopping Parque Balneário, em Santos, ou acesse as respectivas páginas da banda ( https://www.facebook.com/bandaseabelt/) ou do MBL (https://www.facebook.com/mblivre/?fref=ts) e adquira o seu ingresso.

Uma pergunta e uma resposta:
PERGUNTA – Quando o PT deixar o poder, movimentos como o MBL passarão a ser financiados pelo governo de turno?

RESPOSTA – Não! O MBL entende que não cabe ao Estado dar suporte a militantes políticos, sejam eles liberais ou esquerdistas.

O MBL continuará a falar com a sociedade brasileira.

Ajude a divulgar o evento. Reproduza o post em seu blog.

Cássia: “O PT agora é uma partido doente,bandido. Não podemos virar uma Venezuela”

17/02/2016

Em evento realizado no Recife, a atriz Cássia Kis Magro fez duras críticas à crise política e econômica que o país vivencia hoje

“Estamos vivendo um pesadelo. O triste é que não é um pesadelo. É uma realidade que começou há dez anos. O país foi destruído. Há cinco anos o Brasil está descendo ladeira. Só desce, não sobe mais. Eu leio dois jornais por dia e me sinto muito corajosa por isso. Meu marido me manda parar e eu digo que não consigo. Parece que não vai parar de aparecer ‘m’. Com um ‘M’ bem grande. Vai dando desespero ver tanto absurdo”, disse Cássia, aos 57 anos.
“O que me salva é a meditação. Tenho referências de lugares onde há respeito, onde a cultura é valorizada, onde a corrupção é ‘controlada’ completou a atriz.
Já fiquei deprimida por isso. Um dia de cama. Fui vendo tanta mentira, tanta injustiça que aquilo me abateu de verdade. Minha casa tem piscina. Eu tenho carro na garagem, ganho salário de uma boa empresa e frequento ótimos restaurantes. Mas minha preocupação não é só comigo.
Não é só com dinheiro. É com tudo.  Com a cultura, com arte que não estão cuidando. Com os mais pobres. Com a falta de verdade.
Todos os artistas deveriam compartilhar dessa mesma opinião.  Eu não entendo quando é de outra forma. Como atriz eu preciso fortalecer o poder transformador do ator.”
“Eu fui petista. Eu fui a jantares com Lula, e o vi se apresentar pra meia dúzia de gatos pingados.  O PT não era isso. É agora um partido doente, bandido. Nós temos que reagir. Nós não vamos virar uma Venezuela”. DO DIARIODOBRASIL

Standard & Poor’s rebaixa nota do Brasil novamente

Nota de crédito passou de ‘BB+’ para ‘BB’, permanecendo em grau especulativo

Por Maria Lima / Ana Paula Ribeiro / Lucas Moretzsohn

Prédio da Standard and Poor's em
Nova York
CHARLES PLATIAU / REUTERS/3-8-2012

RIO, SÃO PAULO e BRASÍLIA - A agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota do Brasil novamente nesta quarta-feira, afastando o país mais ainda do “selo de bom pagador”. A entidade passou a nota de crédito da dívida do país de “BB+” para “BB” com perspectiva negativa. Assim, o país continua em grau especulativo. O novo patamar, dois abaixo do grau de investimento, enquadra o Brasil na mesma situação de países como Bolívia, Paraguai e Guatemala.
A S&P justificou a ação citando desafios fiscais e políticos para o governo brasileiro. Segundo nota da entidade, os riscos de execução para corrigir a política fiscal permanecem altos no curto prazo, exacerbados pela fraqueza econômica, "seguindo a incapacidade do governo de passar medidas orçamentárias no fim de 2015, que agora se complicam com o procedimento de impeachment da presidente Dilma Rousseff em andamento no Congresso".
"O rebaixamento reflete nossa visão de que o perfil de crédito do Brasil enfraqueceu desde 9 de setembro, quando rebaixamos os ratings pela última vez. Os desafios econômicos e políticos que o Brasil enfrenta permanecem consideráveis", disse a S&P. "Agora nós esperamos um processo de ajuste mais prolongado com correção mais lenta da política fiscal, assim como outro ano de aprofundamento da contração econômica".

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Editoria de Arte

A agência menciona o atual processo de revisão da meta fiscal para este ano, devido às condições políticas e econômicas e indica "menos certeza" por parte do gabinete de política fiscal da Presidência.
"Esperamos agora um déficit geral do governo na média de 8% do PIB em 2016 e 2017 antes de cair para 5% em 2018, versus 10% em 2014", afirma a agência.
Além disso, a S&P afirma que espera um crescimento da dívida do governo de 50% do PIB em 2015 para 58% este ano e acima de 60% no próximo.
O rating para moeda estrangeira no longo prazo foi reduzido em um nível para "BB", com perspectiva negativa, disse a agência em comunicado nesta quarta-feira. Já a classificação da moeda local em longo prazo foi rebaixada de "BBB-" para "BB", enquanto no curto prazo caiu de "B" para "A-3".
'GOVERNO SEM CREDIBILIDADE'
O líder do Democratas no Senado , Ronaldo Caiado (GO) disse que o novo rebaixamento da nova de crédito do Brasil pela S&P , mostra o “desastre total” que é o governo da presidente Dilma Rousseff.
— É um governo sem credibilidade, que não implanta ajustes dentro da própria administração e que não tem força política para aprovar qualquer medida no Congresso. O rebaixamento da nota traduz o desastre que é o atual governo. O mercado, a exemplo dos brasileiros que sofrem com desemprego e inflação, não confia em Dilma — criticou o líder democrata.
A agência faz referência às investigações Operação Lava-Jato e afirma que estas aumentam a indefinição política no curto prazo. Segundo a S&P, tais práticas de corrupção no setor público e privado são "um testamento para a estrutura institucional do Brasil", mas a fraca coesão e dinâmica política auguram precariamente a aprovação de medidas de ajuste fiscal necessárias.
O processo de impeachment da presidente reduzem "o sentimento para negócios", pois torna difícil de se enxergar o país retornando ao crescimento positivo até o fim das incertezas.
RISCO DE REBAIXAMENTO PERMANECE
A S&P diz ainda que há uma possibilidade de uma em três de um novo rebaixamento.
"A perspectiva negativa reflete que nós acreditamos que há uma chance maior que uma em três de um rebaixamento adicional devido ao risco de uma reversão em políticas fundamentais dada a dinâmica política e iniciativas políticas inconsistentes, ou como resultado de uma maior turbulência econômica que nós esperamos atualmente", indicou a agência de classificação de risco.
A Standard & Poor's cita o ajuste das contas externas do Brasil "mais rápido do que previsto anteriormente" como um ponto positivo, impulsionadas pela valorização do dólar frente ao real, que contém o volume de importações.
O país perdeu o grau de investimento da agência após o último rebaixamento de setembro. A Fitch fez o mesmo semanas depois. A Moody's é a única a manter o selo de bom pagador do Brasil.17/02/2016- DO R.DEMOCRATICA

Mesa do Senado recebe pedido de impeachment de Barroso

fevereiro 16, 2016 by Tribuna da Internet 

Barroso foi denunciado com base na Lei 1079

Carlos Newton
O médico e professor Ednei de Freitas, um dos principais comentaristas da Tribuna da Internet, encaminhou à Mesa do Senado um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, tendo como justificativa diversos crimes de responsabilidade por ele cometudos, incluindo infração ao Código de Ética dos Servidores do Supremo Tribunal Federal, em seu Capítulo II, cujo artigo 5º tem a seguinte redação: ”O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que contrária à pessoa interessada ou à Administração Pública, sendo condenável a prática habitual da opressão, da mentira e do erro”.
Na exposição de motivos, Freitas argumenta que o ministro, ao votar quando da apreciação das liminares contidas na Medida Cautelar embutida na ação movida pelo PCdoB (ADPF nº 378), mentiu por omissão.
“Ao ler, em plenário, o artigo do Regimento Interno da Câmara dos Deputados referente às votações secretas, deixou de ler a última locução do artigo 118, III: “e de outras eleições”. E assim mentiu porque estava com o Estatuto da Câmara dos Deputados em sua mão e dele fazendo a leitura. Dessa mentira, omitindo um trecho legítimo Regimento da Câmara, que é absolutamente constitucional, enganou alguns de seus pares que, acompanhando o voto fruto da leitura incompleta e “capenga” do ministro Barroso, votaram por anular uma eleição legítima, feita de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, onde o ministro só poderia se intrometer se houvesse artigo ou item inconstitucional, já que o STF é o guardião da Constituição”, diz o pedido de impeachment.
ALTA VELOCIDADE
Salienta o requerente que, em função da alta velocidade com que a ADPF 378 tramitou (ação aberta e encerrada em seis dias), os demais ministros do Supremo não tinham condições de conhecer por inteiro o Regimento da Câmara dos Deputados, depositando assim total confiança na lisura do voto de Barroso.
“Omitir a leitura de parte importante e decisiva de um artigo de lei, em sessão plenária do STF para julgar qualquer pleito, é omissão capciosa, deliberada; é o falseamento da verdade”, diz o pedido à Mesa do Senado, acrescentando que o ministro Barroso feriu o decoro da magistratura e fica incurso no Art. 39, item 5º, da Lei 1079/50 (Lei do Impeachment, que determina, textualmente, entre os crimes de responsabilidade de ministros do Supremo,”proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções”.
“Esse crime, por si só, é suficiente para o afastamento do ministro de suas funções no STF. O fato é público e notório, a dispensar comprovação”, enfatiza.
CRÍTICA INDEVIDA
O requerente Ednei Freitas afirma que, não satisfeito, em seu voto o ministro denunciado fez críticas ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, acusando-o de ter alterado o rito do impeachment a seu bel prazer, sem que isso realmente tivesse ocorrido, porque o parlamentar limitou-se a obedecer à Constituição, à Lei do Impeachment e ao Regimento da Câmara.
A esse respeito, o denunciante aponta que esse tipo de procedimento de Barroso é vedado a ministros do Supremo no Capitulo II das Normas De Conduta Ética, sessão I, artigo 7º, item II.
“E intempestivamente, a seu talante, passou a legislar para a Câmara dos Deputados, o que não é a sua prerrogativa constitucional, porque a função de legislar é competência exclusiva do Poder Legislativo, e legislou um rito impossível e antidemocrático, criando na Câmara a eleição de chapa única, já que só podem ser candidatos os deputados indicados pelos líderes da bancada de cada partido”, prossegue o pedido de impeachment, acentuando:
“Bem quis o ministro Barroso encontrar um meio de justificar a eleição de chapa única, invocando o dicionário Aurélio. Disse o ministro Barroso: “Li no Aurélio que eleição é a mesma coisa do que escolha”, fato a ser registrado nesta petição mas que nem merece comentário. Então, o ministro Luís Roberto Barroso mais uma vez falseou a verdade, o que é vedado pelo Código de Ética do Supremo Tribunal Federal. Comento ainda que a invasão a outro Poder da República, legislando para o Legislativo, teria semelhança a que em um dia qualquer, em sessão do pleno do STF, um deputado Federal lá entrasse, vestisse a Toga e passasse também a proferir votos em processos jurídicos”, diz o pedido, que já recebido pela Mesa do Senado, que tem a prerrogativa de abri processo contra ministro do Supremo, com julgamento final a cargo do plenário.